O documento descreve a evolução do sistema de saúde brasileiro ao longo do século XX, culminando na criação do Sistema Único de Saúde (SUS) em 1988. O SUS estabeleceu os princípios de universalidade, igualdade e equidade no acesso público e gratuito à saúde. A municipalização da gestão dos serviços de saúde na década de 1990 foi um marco importante para a consolidação do SUS.

1. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
(CARVALHO; MARTIN; CORDONI JR, 2001)
ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE NO
BRASIL
Sanitarismo Campanhista - início do Séc. XX a 1945
Combate às doenças que prejudicavam a exportação de café
Período de Transição - 1945 a 1960
Industrialização  diagnóstico e terapêutica  dicotomia
entre área preventiva e curativa

2. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
 Modelo Médico Assistencial Privativista - 1960 ao
início déc. 80
Expansão da rede hospitalar e contratação de serviços
privados  ↓ poder aquisitivo /  população sem assistência
de saúde
 Modelo Plural - SUS
Déc. 80 Reforma Sanitária  Atenção Primária à Saúde
VIII Conferência Nacional de Saúde - 1986
Constituição Brasileira – 1988 - nova política de saúde
1990 – Leis Orgânicas da Saúde

3. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
SUS - Conjunto de ações e serviços de saúde, prestados
por instituições federais, estaduais e municipais e
complementada pela rede privada.
Lei 8080 – organização das ações e serviços de saúde,
gestão, competências e atribuições de cada esfera de
governo (set/90)
Lei 8142 – participação da comunidade na gestão e
transferências intergovernamentais de recursos (dez/90)

4. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Compete ao SUS prestar assistência através de
promoção, proteção e recuperação da saúde, com
integração de ações assistenciais e preventivas: vigilância
sanitária e epidemiológica, saúde do trabalhador, assistência
terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
NOB 01/91 - processo de descentralização
1992 - IX Conferência Nacional de Saúde
NOB 01/93 – fases para a habilitação dos municípios
NOB 01/96 – recursos financeiros adicionais - CPMF
NOAS SUS 01/01 – diferenças entre municípios e estados

5. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
A municipalização da gestão dos serviços foi o
elemento central da agenda do governo federal
na área da saúde na década de 90. A reforma foi
um sucesso, pois em 2000 99% dos municípios
estavam habilitados no SUS.
(ARRETCHE, 2002)

6. PACTO PELA SAÚDE
DESAFIOS DO PRESENTE E CONTINUIDADE DA REFORMA
 2003 - XII Conferência Nacional de Saúde – gestão do
sistema
 Ministério da Saúde - Portaria 399/2006 – alternativas para
avançar na efetivação dos princípios e diretrizes do SUS
Pacto pela vida – atenção à saúde (idoso, câncer de colo de
útero e mama, mortalidade materna e infantil, controle da
Dengue/Hanseníase/Tuberculose/Malária/Influenza,
promoção da saúde, qualificar a Estratégia de Saúde da
Família como modelo de Atenção Básica Saúde)
Pacto em defesa do SUS – mobilização social,
financiamento, carta dos direitos do usuário do SUS
Pacto de gestão – regionalização, planejamento, alocação
de recursos, controle social
(CAMPOS et al, 2006)

7. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
PRINCÍPIOS DO SUS
(Ministério da Saúde, 1990)
Universalidade – acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de
assistência
Igualdade – todos os cidadãos têm direito a mesma assistência à
saúde
Eqüidade – distribuição de recursos àqueles que mais necessitam de
atenção e cuidados (justiça social)
Integralidade – conjunto articulado e contínuo das ações e serviços
preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso
em todos os níveis de complexidade do sistema

8. A interpretação inadequada dos princípios do SUS pode gerar um
sentimento negativo de que o direito à saúde é promessa utópica
Integralidade em saúde compreende três ideais
inter-relacionados:
 Enxergar o paciente como um todo, e não apenas
como portador de uma doença específica;
 integrar ações preventivas com ações curativas;
 integrar todos os níveis operacionais de atenção à
saúde (primário, secundário e terciário).
OCTÁVIO LUIZ MOTTA FERRAZ, mestre em direito pela USP e doutor em
direito pela Universidade de Londres, é professor de direito na Universidade de Warwick (Reino
Unido). Foi assessor sênior de pesquisa do relator especial da ONU para o direito à saúde.
(Dez, 2007)

9. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Informação * – direito das pessoas saberem sobre a sua
saúde e sobre o potencial de atendimento do serviço de saúde
Autonomia * – preservação da capacidade de escolha do
usuário * Princípios de bioética
Participação da comunidade – participação dos usuários
na definição das ações e na gestão dos serviços de saúde
através das Conferências de Saúde e dos Conselhos de Saúde
(Lei 8142/90)
Descentralização – poder decisório e transferência de
recursos para a municipalização da saúde

10. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Regionalização e hierarquização – organização dos
serviços em níveis de complexidade crescente, dispostos
numa área geográfica delimitada e com a definição da
população a ser atendida.
Vínculo - necessidades locais - referência / contra-referência
Resolubilidade – resolução dos problemas até o nível de
competência de cada serviço de saúde

11. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
AÇÕES DE SAÚDE A SEREM DESENVOLVIDAS
Modelo curativo de assistência

conceito de saúde mais abrangente

modelo de atenção integral à saúde
promoção, proteção e recuperação
Conhecer o perfil epidemiológico da comunidade (doenças, condições
sócio-econômicas, hábitos, necessidades de saúde) e a infra- estrutura
dos serviços disponíveis.

12. COMUNIDADE
Bairro ou vila com indivíduos e famílias
que apresentam identidade coletiva, um
quadro de vida comum, uma história
urbanística própria e características sociais
partilhadas por seus habitantes.

13. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
AÇÕES DE SAÚDE A SEREM DESENVOLVIDAS
Promoção e proteção da saúde – ações
preventivas programadas e sistemáticas para reduzir
fatores de risco à saúde das pessoas
Promoção da saúde – educação em saúde,
estímulo a estilos saudáveis de vida (alimentação,
atividade física, higiene), planejamento familiar,
desestímulo ao consumo de álcool, drogas

14. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
AÇÕES DE SAÚDE A SEREM DESENVOLVIDAS
Proteção da saúde – vacinas, saneamento
básico, exames médicos e odontológicos
periódicos, vigilância epidemiológica e
sanitária.

15. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
AÇÕES DE SAÚDE A SEREM DESENVOLVIDAS
Recuperação da saúde – diagnóstico,
tratamento e reabilitação de doenças. Ex:
consultas médicas, atendimento de
enfermagem, exames diagnósticos,
internação hospitalar

16. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
AÇÕES DE SAÚDE A SEREM DESENVOLVIDAS
Programas de saúde – ações desenvolvidas
com grupos expostos a riscos de saúde. Ex:
crianças, gestantes, idosos, portadores de
doenças crônicas.
Programas nacionais devem ser adaptados às
características regionais.

17. DIMENSÃO DO SUS
Serviços Básicos de Atenção à Saúde,
Ambulatórios Especializados, Serviços de
Diagnósticos, Hospitais de média e alta
complexidade, Hospitais Universitários,
Serviços privados contratados

18. NÍVEIS DE ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE SAÚDE
PRIMÁRIO – responsabilidade local, cuidado
profissional complexo, mas com tecnologia leve.
Enfoque nas ações e cuidados primários de saúde.
Deve resolver grande parte dos problemas de
saúde da população.
Exemplos de Serviços de Atenção Básica à
Saúde: Postos do Programa de Saúde da Família e
Unidades Sanitárias

19. CUIDADOS PRIMÁRIOS À SAÚDE
 Educação em saúde
 Água e saneamento
 Promoção da saúde materno-infantil
 Imunizações
 Prevenção e controle das endemias
 Promoção da saúde mental
 Promoção de nutrição adequada
 Tratamento das doenças comuns
 Provisão de medicamentos essenciais Alma Ata (1978)

20. NÍVEIS DE ORGANIZAÇÃO
DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
SECUNDÁRIO – responsabilidade distrital,
cuidado profissional geral e especializado, com o
uso de tecnologia especializada.
Exemplos: Centros de Saúde, Clínicas
Conveniadas, Ambulatórios de Hospitais,
Laboratórios.

21. NÍVEIS DE ORGANIZAÇÃO
DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
TERCIÁRIO – responsabilidade regional,
cuidado especializado e superespecializado, com
o uso de tecnologia de complexidade
correspondente.
Exemplos: Hospitais, Serviços de Urgências
e Emergências.

22. NÍVEIS DE PREVENÇÃO
HISTÓRIA NATURAL DAS DOENÇAS (SOBREIRA, 1981)
Pré-patogênese Fase clínica Seqüelas
Inespecí-fica
Específi-ca
Precoce Avançada
Condições
gerais do
indivíduo ou
do ambiente
Fatores que
causam
doenças
Primeiros
sinais e
sintomas de
uma doença
Doença Conseqüên-cias
da
doença
História natural das doenças 
1° Nível 2 ° Nível 3 ° Nível 4 ° Nível 5 ° Nível
Promoção da
saúde
Proteção
específica
Diagnós-tico
e trata-mento
Limitação do
dano
Reabilita-ção
Prevenção primária Secundária Terciária