Direito da Família
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Apresentação Direito da Família.. Casamento, União Estável, Regime de Bens
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Direito da Família
- 1. 2013 Direito de Família Robert Ferraz Lucas Soares Vinicius CavalcanteProf. Rafael Angelo
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- 9. Noções de Direito Funções da Família •Função Econômica
- 10. Noções de Direito Núcleos Direito de Família 1.Casamento 2.Relações de parentesco 3.Direito patrimonial da família 4.União estável 5.Tutela e à curatela
- 12. Noções de Direito Casamento • Contrato • Instituição • Declaram o proposito de casar por livre e espontânea vontade • Oficial público preside a cerimônia Sociedade Conjugal
- 13. Noções de Direito União Estável
- 14. Noções de Direito União Estável • São considerados desimpedidos para constituir união estável: –Solteiros –Viúvos –Separados Judicialmente –Divorciados
- 15. Noções de Direito Concubinato • Adulterino: Se um ou ambos forem casados e não separados de fato. • Incestuoso: Caso haja parentesco próximo entre os concubinato.
- 16. Noções de Direito Princípios do direito de família • Livre matrimônio
- 17. Noções de Direito Princípios do direito de família • Igualdade jurídica dos cônjuges As decisões em família exigem o acordo comum entre marido e mulher
- 18. Noções de Direito Princípios do direito de família • Igualdade jurídica dos filhos Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação
- 19. Noções de Direito Casamento • Formalidades preliminares: processo de habilitação art. 1.526 do código Civil • Celebração do casamento: proclama
- 20. Noções de Direito Os Deveres do Casamento • Fidelidade recíproca
- 21. Noções de Direito Os Deveres do Casamento • Vida em comum, no domicílio conjugal
- 22. Noções de Direito Os Deveres do Casamento • Mútua Assistência
- 23. Noções de Direito Os Deveres do CasamentoSustento, guarda e educação dos filhos
- 24. Noções de Direito Os Deveres do Casamento • Respeito e consideração mútuos Tanto no seio familiar, quanto perante a sociedade
- 25. Noções de Direito Regime de bens entre os cônjuges
- 26. Noções de Direito Regime de bens entre os cônjuges Normas que regulam os interesses econômicos dos conjugues durante o casamento
- 27. Noções de Direito Regime de bens entre os cônjuges • Pactos antenupciais; • Padrão: comunhão parcial; Existe possibilidade de alteração do regime de bens mediante autorização judicial em pedido motivado de ambos os cônjuges, desde que se verifique a pertinência das razões invocadas e sejam resguardados os direitos de terceiros.
- 28. Noções de Direito Regime de bens entre os cônjuges • Regime de Comunhão Parcial Separação quanto ao passado e comunhão quanto ao futuro. Este regime aplica-se também a união estável, desde que não haja contrato escrito dos companheiros em sentido contrário, estipulando, por exemplo, um regime semelhante à separação absoluta.
- 29. Noções de Direito Regime de bens entre os cônjuges • Regime de Comunhão Universal Todos os bens do casal se fundem, passando a integrar um só conjunto, um só patrimônio que somente será dividido na hipótese de dissolução da sociedade conjugal. Há bens que, por determinação do art. 1.668 do Código Civil, são excluídos da comunhão universal: • As dívidas anteriores ao casamento, salvo se provierem de despesas com seus aprestos, ou reverterem em proveito comum. • Os bens de uso pessoal, os livros e instrumentos de profissão • Os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge. • As pensões, meios-soldos, montepios e outras rendas semelhantes.
- 30. Noções de Direito Regime de bens entre os cônjuges • Regime de Participação finas nos aquestos Cada cônjuge possui patrimônio próprio e incomunicável durante o casamento, com livre administração de seus bens. Mas, com o fim do casamento, haverá a apuração do montante dos aquestos e cada um terá direito à metade do patrimônio adquirido em conjunto pelo casal, durante o casamento.
- 31. Noções de Direito Regime de bens entre os cônjuges • Regime de separação de bens
- 32. Noções de Direito Dissolução da Sociedade Conjugal • Término da sociedade conjugal - Morte de um dos cônjuges - Anulação do casamento - Separação judicial - Divórcio
- 33. Noções de Direito Separação Judicial • Antigo desquite • Casados a mais de um ano • Judicial consensual
- 34. Noções de Direito Separação Judicial Litigiosa Pode ser pedida por um dos cônjuges Alguns casos - Ruptura da vida em comum há mais de um ano - Em caso de grave doença mental - Grave violação dos deveres do casamento
- 35. Noções de Direito Divórcio • Dissolve definitivamente o vínculo conjugal • Não altera os deveres dos pais em relação aos filhos
- 36. Noções de Direito Pensão Alimentícia • São fixada com base no binômio necessidade-de-possibilidade • Reciprocidade entre pais e filhos • Possibilidade de o culpado receber pensão
- 37. Noções de Direito Relação de Parentesco • Vínculo que une pessoas pela hereditariedade, afinidade ou adoção
- 38. Noções de Direito Espécies de Parentesco • Parentesco hereditário ou natural
- 39. Noções de Direito • Parentesco por afinidade
- 40. Noções de Direito • Parentesco Civil • Pelo código civil todos os filhos tem o mesmo direito
- 41. Noções de Direito Graus de Parentesco • São dois graus - Parentesco em linha reta Avô Pai 1º grau 1º grau1º grau Filho Neto
- 42. Noções de Direito • Linha Colateral Você 1º grau Pai 2º grau Avô Tio 3º grau
- 43. Noções de Direito Poder Familiar • Poder pátrio • Antigamente: homem > mulher • Hoje: homem = mulher Principais atribuições que compete aos pais: - dirigir-lhes a criação e a educação - tê-los em sua companhia e guarda - reclama-los de quem ilegalmente os detenha - Exigir que lhes prestem obediência, respeito e os serviços próprios de sua idade
- 44. Noções de Direito • Restrições do poder familiar - Castigar imoderadamente o filho - Deixar o filho em abandono - Praticar atos contrários a moral e o bom costume
- 45. Noções de Direito Tutela e Curatela • Tutela: é destinado a proteger os menores órfãos • Pode ser de 3 espécies - Testamentaria - Legítima - Tutela dativa
- 47. Thanks