O documento resume o Foral de Gondomar outorgado por D. Manuel I em 1515, que isentava os habitantes de certos impostos e serviços, mas exigia pagamentos anuais à coroa, incluindo sobre a pesca e o gado. O Foral definia também as penalidades para quem o infringisse e determinava que ficaria guardado na Câmara local e na Torre do Tombo.

1. FORAL DE
GONDOMAR
D. MANUEL I
1515
A.N.T.T.
Livro dos Forais Novos do Minho, fl 110-110v.

4. A terra de Gondomar foi doada pelo Rei D. Sancho
ao bispo do Porto, Martinho Rodrigues, em 1193 -
Carta de Couto

5. D. Afonso II concedeu-lhe nova carta.

6. O Rei D. Manuel, em 1515 outorgou a Gondomar um Foral

10. Não terão de servir com os seus corpos, bois, carros,
lenha e roupa.

11. Nem pagarão portagem

12. Não terão de pagar fogaças aquando do casamento
dos filhos.

13. Nem montado

14. Nem lutuosa – direito que os donatários recebem dos
seus rendeiros por morte destes

15. No entanto, os gondomarenses deveriam pagar à
coroa 300 reais, por ano, mais 2 sáveis, por cada 50
reais, mais o 1º sável que for pescado.

16. Os que pescam devem dar por cada rede de
lampreias, 150 reais e duas lampreias e ainda pagar,
também um imposto sobre a solha e o irez (eiró –
espécie de enguia).

17. Devem, também, pagar impostos sobre o gado.

18. Quem fosse contra o Foral seria condenado ao degredo fora da
vila, por um ano.

19. Pagaria 30 reais de cadeia

20. Mesmo as autoridades encarregadas de fazer cumprir o Foral
se faltassem às suas obrigações seriam suspensas

21. O Foral ficou guardado na Câmara de Gondomar e
na Torre do Tombo

23. Conclusão:
• Com o Foral, outorgado por D. Manuel I, os
gondomarenses passaram a ter os seus
direitos escritos pelo próprio rei a quem
deviam obedecer directamente.

24. FIM