O documento discute a implantação de 1/3 do tempo de planejamento na rede estadual de educação de Mato Grosso do Sul. A lei federal estabelece que no máximo 2/3 da carga horária dos professores deve ser dedicada a atividades com alunos. As opções discutidas são alocar 6,67 horas ou 8 horas semanais para atividades de planejamento fora da sala de aula. Isso pode gerar a necessidade de mais vagas de professores.

1. Implantação de 1/3 de planejamento na
rede Estadual de Mato Grosso do Sul.
Em fase de discussão

2. Carga horária - Lei 87/2000 - Estatuto
Art. 23. Os Profissionais da Educação Básica no exercício das funções
ficaram sujeitos a uma das seguintes cargas horárias:
I - Docência:
a)a integral, correspondente a 40 (quarenta) horas semanais, sendo 30
(trinta) horas em sala de aula e 10 (dez) horas-atividades;
b) a mínima, correspondente a 20 (vinte) horas semanais, sendo 15
(quinze) horas em sala de aula e 5 (cinco) horas-atividades.

3. Horas-atividades pela Lei 87/2000
Art. 24. As horas-atividades da função docente serão assim distribuídas:
I - Para jornada de 40 (quarenta) horas semanais:
a) 6 (seis) horas na unidade escolar;
b) 4 (quatro) horas em local de livre escolha pelo docente.
II - Para jornada de 20 (vinte) horas semanais:
a) 3 (três) horas na unidade escolar;
b) 2 (duas) horas em local de livre escolha pelo docente.

4. Carga horária em sala e horas-atividades - Lei
87/2000 - Estatuto
1. Como é a nossa jornada – Lei 87/2000
Jornada: 20 horas x 60 minutos (hora) = 1.200 minutos.
15 horas em sala x 60 minutos = 900 minutos
05 horas-atividades x 60 minutos = 300 minutos
2. Como cumprimos a jornada
Jornada: 24 horas-aulas x 50 minutos = 1.200 minutos.
18 horas-aulas em sala x 50 minutos (hora-aula) = 900 minutos
06 horas-atividades x 50 minutos (hora-aula)= 300 minutos

5. Para 2014
Implantação de 1/3 de planejamento na rede Estadual
Lei 11.738/2008 – Lei do Piso – Art. 2º.
§ 4º. Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo
de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades
de interação com os educandos.
Assim:
Jornada: 20 horas x 60 minutos (hora) = 1.200 minutos.
2/3 com alunos = 13,33 horas = 800 minutos.
1/3 para atividades = 6,67 horas = 400 minutos

6. Para 2014
Implantação de 1/3 de planejamento na rede Estadual
Em negociação com a SED/MS
1.Opção de HORA (relógio).
Jornada: 20 horas de 60 minutos = 1.200 minutos.
13,33 horas em sala vai arredondar para 13 horas x 60 minutos = 780
minutos
6,67 horas-atividades - vai arredondar para 07 horas x 60 minutos = 420
minutos
Hora Atividade: 07 horas
•04 horas na Escola – 240 minutos
•03 horas em local de livre escolha – 180 minutos

7. Para 2014
Implantação de 1/3 de planejamento na rede Estadual
Em negociação com a SED/MS
2. Opção de HORA-AULA
Jornada: 24 horas-aulas de 50 minutos = 1.200 minutos.
16 horas-aulas em sala x 50 minutos (hora-aula) = 800 minutos
08 horas-atividades x 50 minutos (hora-aula)= 400 minutos
Hora Atividade: 08 horas/aulas = 400 minutos
•05 horas na Escola – 250 minutos
•03 horas em local de livre escolha – 150 minutos

12. Impacto na quantidade de professores (as)
Com horas-aulas de 50 minutos
HOJE:
Jornada: 24 horas-aula x 50 minutos = 1.200 minutos.
18 horas-aulas em sala e 06 horas-atividades (25% ou ¼ da jornada)
2014
2. Jornada: 24 horas-aula x 50 minutos
16 horas-aulas em sala e 08 horas-atividades (33% ou 1/3 da jornada),
significa:
• redução de 02 horas/aulas em sala.
•aumento de 02 horas/aulas de atividades.
Previsão: 16 professores x 2 horas/aulas em sala = 32 horas/aulas = 2 vagas.
Portanto: a cada 16 professores = mais 02 vagas.

13. Impacto na quantidade de professores (as)
Com horas de 60 minutos
HOJE:
Jornada: 20 horas x 60 minutos (hora) = 1.200 minutos.
15 horas em sala e 05 horas-atividades (25% ou ¼ da jornada)
2014
1.Jornada: 20 horas x 60 minutos
13 horas em sala e 07 horas-atividades (35% ou 1/3 da jornada), significa:
• redução de 02 horas em sala.
•aumento de 02 horas de atividades.
Previsão: 13 professores x 2 horas em sala = 26 hora = 2 vagas.
Portanto: a cada 13 professores = mais 02 vagas.

14. Considerações
Com a opção de hora-aula de 50 minutos, como dá números exatos,
mantém-se:
16 horas/aulas = 800 minutos em sala de aula.
08 horas/aulas = 400 minutos de horas-atividades:
•60% = 05 horas/aulas na Escola – 250 minutos
•40% = 03 horas/aulas em local de livre escolha – 150 minutos

15. Considerações
Com a opção de hora-relógio de 60 minutos, para arredondar a hora, os
(as) professores (as), terão:
13 horas = 780 minutos em sala de aula.
07 horas = 420 minutos de horas-atividades.
Hora Atividade: 07 horas
58% = 04 horas na Escola – 240 minutos
42% = 03 horas em local de livre escolha – 180 minutos
Portanto, “ganharão” por semana:
20 minutos a mais de horas-atividades e, a menos em sala de aula.
30 minutos a mais em local de livre escolha e, a menos na escola.