1) Este documento estabelece normas de acessibilidade para edificações, equipamentos urbanos e mobiliário, visando promover a acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
2) Ele define parâmetros antropométricos e especificações técnicas para diferentes elementos como rampas, corredores, sanitários, sinalização e mobiliário para garantir a circulação e o uso por todos.
3) As normas abordam também comunicação e sinalização, de forma a tornar as informações compreensíveis para pessoas com defic