A Assembléia Nacional Constituinte de 1987-1988 reuniu 559 deputados e senadores para elaborar uma nova Constituição para o Brasil. A Constituição de 1988 protegeu direitos dos cidadãos e garantiu eleições diretas após o fim da ditadura militar. O povo participou através de emendas populares com assinaturas.

1. Direito Constitucional Profa. Mônica Mello Unifor Aula: A Constituição de 1988

5. A Constituição É o conjunto de leis do país. É considerada a Lei máxima. Nela estão as regras que vai fazer funcionar o Estado, as normas que os poderes públicos ( Executivo , Legislativo e Judiciário ) devem seguir, a forma de organização, os direitos e os deveres dos cidadãos, etc. São as leis que garantem a liberdade e os direitos das pessoas - condições de moradia decente, alimentação e saúde garantidas, escola gratuita para as crianças e, principalmente, uma vida digna junto com a família. Você sabia que são as leis constitucionais que também protegem a fauna e a flora do país?!

13. Ulysses Guimarães