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avaliação nee resultados 12-13 cif pea resultados estatísticas exames português educação autismo perturbação procedimentois referenciação cif; avaliação; educação especial decreto.lei n.º 3/2008 políticas educativas legislação paa avaliações relatório caf 1.º ciclo avaliação expressões be educação especial aecuba 12-13 resultados académicos 9.º ano exames 12-13