A OMS escolheu como tema para o Dia Mundial Sem Tabaco de 2011 a Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), um importante tratado internacional para o controle do tabaco. O objetivo do dia é destacar a importância do tratado e pressionar os países a implementarem integralmente suas obrigações para proteger as pessoas dos danos do tabagismo. O tabagismo causa milhões de mortes a cada ano e pode matar até 1 bilhão de pessoas no século 21 se não for controlado.

1. Dia Mundial Sem Tabaco 2011
A Organização Mundial da Saúde escolheu como tema para o próximo Dia
Mundial Sem Tabaco, 31 de Maio de 2011, "A Convenção Quadro para o
Controlo do Tabaco".
A Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) é um dos
instrumentos mais importantes do mundo no controle do tabaco. O primeiro
tratado foi negociado sob os auspícios da OMS e representa um sinal
inequívoco de sucesso no avanço da saúde pública. Em vigor desde 2005, é
um dos tratados mais amplos e mais rápidos na história das Nações Unidas,
com mais de 170 estados-membros. Baseia-se em evidências, reafirma o
direito de todas as pessoas aos mais elevados padrões de saúde e fornece
novas dimensões jurídicas para a cooperação no controle do tabaco.
O Dia Mundial Sem Tabaco de 2011 tem como finalidade destacar a
importância global do tratado, pressionar as obrigações das Partes decorrentes
do Tratado e promover o papel fundamental da Conferência das Partes e da
OMS no sentido de apoiar os esforços dos países no cumprimento dessas
obrigações. A Conferência das Partes é o órgão central do tratado e o corpo
directivo.
Já em 1996 a Assembleia Mundial da Saúde aprovou uma resolução que
apelava para uma convenção quadro internacional no controlo do tabaco.
O tabagismo é a principal causa evitável de morte. Este ano, mais de 5 milhões
de pessoas vão morrer de ataque cardíaco, derrame, cancro, doença pulmonar
ou outras doenças relacionadas com o tabaco. Isso não inclui as mais de
600.000 pessoas – mais de um quarto crianças – que vão morrer da exposição
ao fumo do tabaco. O número de mortes anuais em decorrência da epidemia
global de tabagismo pode subir para 8 milhões até 2030. Tendo morto 100
milhão de pessoas durante o século XX, o uso do tabaco pode matar 1 bilhão
durante o século XXI.
Como acontece com qualquer outro tratado, a Convenção Quadro da OMS
confere obrigações legais às suas Partes – isto é, aos países (e à União
Europeia) que lhe tenham aderido formalmente.
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WHO – Tobacco Free Iniciative (TFI) – Notícia:
World No Tobacco Day 2011
Theme: The WHO Framework Convention on Tobacco Control
Recuperado em 1 de Fevereiro, 2011
http://www.who.int/tobacco/wntd/2011/announcement/en/index.html
Tradução livre
Ilf

2. Destacam-se:
 Proteger as políticas de saúde pública de serem influenciadas por
interesses comerciais e outros da indústria do tabaco
 Adoptar preços e medidas fiscais que visem a redução do consumo de
tabaco
 Proteger as pessoas contra a exposição ao fumo do tabaco
 Regulamentar a composição dos produtos do tabaco
 Regulamentar as informações a prestar sobre produtos do tabaco
 Regulamentar as formas de embalagem e de etiquetagem dos produtos
do tabaco
 Advertir as pessoas dos perigos do tabaco
 Proibir a publicidade, promoção e patrocínio do tabaco
 Oferecer ajuda às pessoas para acabarem com sua dependência do
tabaco
 Controlar o comércio ilícito dos produtos do tabaco
 Proibir a venda a menores e por menores
 Apoiar actividades alternativas, economicamente viáveis, à cultura do
tabaco
O tratado também reconhece a importância da cooperação internacional em
ajudar os países de baixa e média renda a cumprirem as suas obrigações no
âmbito do tratado.
A campanha vai centrar-se na seguinte mensagem fundamental:
os países devem implementar integralmente o tratado para proteger as
gerações presentes e futuras das devastadoras consequências sanitárias,
sociais, ambientais e económicas do consumo de tabaco e da exposição ao
fumo do tabaco.
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WHO – Tobacco Free Iniciative (TFI) – Notícia:
World No Tobacco Day 2011
Theme: The WHO Framework Convention on Tobacco Control
Recuperado em 1 de Fevereiro, 2011
http://www.who.int/tobacco/wntd/2011/announcement/en/index.html
Tradução livre
Ilf

3. Outras mensagens – chave:
 O tratado encarna o desejo e o compromisso de dezenas de governos e
de milhões de pessoas em terem um mundo livre de tabaco.
 As Partes do tratado devem cumprir a obrigação de o implementar
integralmente.
 As pessoas devem incentivar e ajudar os seus governos a cumprir com
essa obrigação.
 O tratado deve ser devidamente apreciado por instituições e indivíduos
como um marco na história da saúde pública e como o principal
instrumento do mundo para o controlo do tabaco.
 A OMS e a Conferência das Partes estão prontos para ajudar os países
a cumprirem as suas obrigações ao abrigo do tratado e das suas
orientações relacionadas.
O tratado já provou a sua eficácia na luta contra o tabaco.
No entanto e como o Secretariado do tratado explica nos recentes Relatórios
das Partes e progresso global da implementação da Convenção: principais
conclusões: "As taxas de execução continuam a divergir substancialmente
entre as diferentes medidas políticas."
As próprias Partes reconhecem que é preciso fazer mais para que o tratado
alcance o seu pleno potencial. O recente encontro em Punta del Este, Uruguai,
instou todos os países a ratificar o tratado, a implementar plenamente as suas
disposições e a adoptar as suas orientações. Além disso, reafirmaram o seu
compromisso de priorizar a aplicação de medidas sanitárias destinadas a
controlar o consumo de tabaco.
No Dia Mundial Sem Tabaco 2011 e durante todo o ano seguinte, a OMS irá
instar os países a colocar o tratado no centro de seus esforços para controlar a
epidemia global do tabagismo.
Ao responder ao convite da OMS, os países irão melhorar a sua capacidade de
reduzir significativamente o número de vítimas de doenças relacionadas com o
tabaco e o número de mortes, em consonância com as suas obrigações do
tratado.
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WHO – Tobacco Free Iniciative (TFI) – Notícia:
World No Tobacco Day 2011
Theme: The WHO Framework Convention on Tobacco Control
Recuperado em 1 de Fevereiro, 2011
http://www.who.int/tobacco/wntd/2011/announcement/en/index.html
Tradução livre
Ilf

4. Links relacionados:
WHO Tobacco Free Initiative: www.who.int/tobacco
Secretariat of the WHO Framework Convention: www.who.int/fctc
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WHO – Tobacco Free Iniciative (TFI) – Notícia:
World No Tobacco Day 2011
Theme: The WHO Framework Convention on Tobacco Control
Recuperado em 1 de Fevereiro, 2011
http://www.who.int/tobacco/wntd/2011/announcement/en/index.html
Tradução livre
Ilf