Este documento descreve um programa de certificação da produção responsável na cadeia bovina no Brasil, com o objetivo de assegurar que a carne distribuída ao consumidor brasileiro tenha origem em fazendas comprometidas com a legislação e o fim do desmatamento. O programa estabelece critérios e requisitos de auditoria para certificar frigoríficos e propriedades rurais de forma evolutiva, considerando a realidade do setor.

2. PROGRAMA ABRAS
DE CERTIFICAÇÃO DA PRODUÇÃO RESPONSÁVEL
NA CADEIA BOVINA
Programa de Certificação Imparcial e Independente que de forma evolutiva
controla a partir de critérios estabelecidos que a carne distribuída ao
consumidor brasileiro, por meio de empresas supermercadistas, signatárias
do mesmo, tenha origem (cria, recria e terminação) em fazendas, do território
nacional, compromissadas com o atendimento a legislação e com o fim do
desmatamento.

3. PRINCÍPIOS E PREMISSA
PRINCÍPIOS
Os princípios que norteiam o programa se baseiam em:
Respeito ao Consumidor: (Requisitos Sanitários e de Segurança do
Alimento)
Proteção do Meio Ambiente
Respeito às questões Sociais do Trabalhador
PREMISSA
Como premissa, o desenvolvimento do programa considera a realidade
do Setor e da Cadeia Bovina e os impactos econômicos para não
inviabilizar a certificação e nem criar uma crise de abastecimento.

4. OBJETIVOS DO PROGRAMA
Certificar as Plantas Frigoríficas e Assegurar que as mesmas controle m
os elos da Cadeia em conformidade com os Princípios, Requisitos e
Indicadores estabelecidos pelo Programa.
Promover, por meio do engajamento evolutivo e da melhoria contínua, as
melhores práticas na Cadeia Bovina.
Comunicar e debater com todos os elos da cadeia de abastecimento e da
sociedade, inclusive no meio rural, as ações do Programa e os benefícios
da Certificação, especialmente para os consumidores.

5. ABORDAGEM EVOLUTIVA
Os requisitos serão avaliados e classificados de
acordo com o nível de implementação constatado.
Definição de um percentual mínimo de atendimento
em cada exercício 2010, 2011 e 2012.
Definição de situações críticas que impactam na
certificação, independentemente do nível de
atendimento.

6. ESTRUTURA DO CHECK LIST DE AUDITORIA DA
PLANTA FRIGORÍFICA
Item Requisito Pontuação
máxima
1 GESTÃO DA PLANTA FRIGORÍFICA 42
1.1 SISTEMA DE GESTÃO 27
2 SISTEMA DE RASTREABILIDADE 57
2.1 GESTÃO DO SISTEMA DE RASTREABILIDADE 12
2.2 AQUISIÇÃO DE MATÉRIA PRIMA (COMPRA DE GADO) 21
2.3 COMPRA E RECEBIMENTO DE CARCAÇAS OU QUARTOS 6
2.4 DESOSSA, EMBALAGEM, ARMAZENAGEM E EXPEDIÇÃO 12
2.5 CONTROLE DE ESTOQUE 6
3 SEGURANÇA DO ALIMENTO 60
3.1 SEGURANÇA DO ALIMENTO 60
4 MEIO AMBIENTE 45
4.1 AMBIENTE E CONSERVAÇÃO 21
4.2 GESTÃO DE RESÍDUOS E RECICLAGEM 24
5 RESPONSABILIDADE SOCIAL 84
5.1 OBRIGAÇÕES SOCIAIS E TRABALHISTAS 48
5.2 SAÚDE, SEGURANÇA E BEM ESTAR DOS FUNCIONÁRIOS 36

7. ESTRUTURA DO CHECK LIST DE AUDITORIA
DA PROPRIEDADE RURAL
Item Requisito Pontuação
máxima
1 GESTÃO DA PROPRIEDADE RURAL 54
1.1 SISTEMA DE GESTÃO 27
1.2 HISTÓRICO E REGISTROS DA PROPRIEDADE RURAL 15
1.3 GESTÃO DE FORNECEDORES 12
2 RASTREABILIDADE ANIMAL 9
2.1 ORIGEM, IDENTIFICAÇÃO E RASTERABILIDADE 9
3 SEGURANÇA DO ALIMENTO 72
3.1 ALIMENTOS E ÁGUA DOS ANIMAIS 27
3.2 SAÚDE ANIMAL 21
3.3 MEDICAMENTOS 24
4 MEIO AMBIENTE 51
4.1 RACIONALIDADE E USO DE RECURSOS NATURAIS 36
4.2 PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE 15
5 RESPONSABILIDADE SOCIAL 81
5.1 OBRIGAÇÕES SOCIAIS E TRABALHISTAS 51
5.2 SAÚDE E SEGURANÇA DOS TRABALHADORES 30

8. ESTRUTURA DE AVALIAÇÃO POR PONTUAÇÃO
DE ACORDO COM O NÍVEL DE ATENDIMENTO AO REQUISITO
a) Nível 0 : nenhuma evidência de planejamento e ações em andamento está
disponível para atender ao requisito no momento da auditoria
a) Nível 1: requisito encontra-se satisfatoriamente planejado, contudo não há
ainda evidências de ações de implementação em andamento
b) Nível 2: requisito encontra-se satisfatoriamente planejado e ações de
implementação estão em andamento
c) Nível 3: requisito encontra-se satisfatoriamente implementado

10. PRINCÍPIO EVOLUTIVO
2010 2011 2012
50% do total de pontos 70% do total de Acima de 80% do total de
possíveis em cada módulo pontos possíveis em pontos possíveis em cada
e sem pontuação zero em cada módulo e sem módulo e sem pontuação
qualquer subitem. pontuação zero em inferior ao nível 2 em
qualquer subitem. qualquer subitem.

11. PONTOS CRÍTICOS – PLANTA FRIGORÍFICA :
Independentemente de atingir a pontuação em cada módulo, situações
que não podem ser evidenciadas durante o processo de auditoria
Situações Impacto
Falha, mesmo que isolada:
De compra de animais de
propriedades rurais não cadastradas. Em auditoria inicial ou de manutenção, a
planta frigorífica deve receber uma auditoria
No controle para evidenciar a origem extra dentro do prazo máximo de 90 dias
(elo anterior) dos animais adquiridos. para reavaliação da rastreabilidade.
No controle para evidenciar a origem
(unidade de abate) de carnes com
osso adquiridas.

12. PONTOS CRÍTICOS – PLANTA FRIGORÍFICA :
Independentemente de atingir a pontuação em cada módulo, situações
que não podem ser evidenciadas durante o processo de auditoria
Situações Impactos
Compra de animais de propriedades rurais inelegibilidade ao processo de
constantes da Lista: certificação por 06 meses.
De áreas embargadas IBAMA.
Da Lista suja do trabalho escravo do Realizar uma nova auditoria completa
MTE. quando efetivamente todas as ações de
remediação e correção estiverem
Compra de animais de propriedades que implementadas.
cometeram invasão em terras indígenas,
violência agrária e grilagem de terra,
denunciada pelo Ministério Público Federal
Trabalho Infantil.
Trabalho escravo ou análogo.

13. PONTOS CRÍTICOS – PROPRIEDADE RURAL :
Independentemente de atingir a pontuação em cada módulo, situações
que não podem ser evidenciadas durante o processo de auditoria
Situação Impacto
Falha, mesmo que isolada, no controle Realizar uma auditoria extra dentro do
para evidenciar a origem (elo anterior) prazo máximo de 90 dias para a
dos animais adquiridos por sua reavaliação da rastreabilidade.
propriedade.

14. PONTOS CRÍTICOS – PROPRIEDADE RURAL :
Independentemente de atingir a pontuação em cada módulo, situações
que não podem ser evidenciadas durante o processo de auditoria
Situações Impactos
Compra de animais de propriedades Inelegibilidade ao fornecimento
rurais constantes da Lista: regular por 06 meses,
De áreas embargadas IBAMA.
Da Lista suja do trabalho escravo do Realizar uma nova auditoria completa,
MTE. quando efetivamente todas as ações de
remediação e correção estiverem
Compra de animais de propriedades implementadas.
rurais denunciadas pelo Ministério
Público Federal por invasão de terras
indígenas, violência agrária e grilagem
de terra.

15. PONTOS CRÍTICOS – PROPRIEDADE RURAL :
Independentemente de atingir a pontuação em cada módulo, situações
que não podem ser evidenciadas durante o processo de auditoria
Situações Impacto
Ter Trabalho Infantil. Inelegível ao fornecimento regular
para as plantas frigoríficas certificadas
Ter Trabalho escravo ou análogo. por 24 meses, a partir da data da
constatação das não-conformidades pelo
Ter sido denunciada pelo Ministério Organismo de Certificação.
Público Federal por invasão de terras
indígenas, violência agrária e
grilagem de terra.

16. PONTOS CRÍTICOS – PROPRIEDADE RURAL :
Independentemente de atingir a pontuação em cada módulo, situações
que não podem ser evidenciadas durante o processo de auditoria
Situações Impactos
Ações de desmatamento em sua Inelegibilidade por 6 meses ao
propriedade, quando localizada no fornecimento para as Plantas
Bioma Amazônia, após a data Frigoríficas certificadas e decorrido esse
31.07.2009 período pode apresentar um Plano de
remediação e recuperação para o
Programa.
Ações de desmatamento ilegal em sua Inelegibilidade por 6 meses ao
propriedade, quando localizada em fornecimento para as Plantas
outros Biomas que não o Amazônia, a Frigoríficas certificadas e decorrido esse
partir de 31.07.2009 período pode requerer uma nova
auditoria desde que tenha um TAC
(Termo de Ajustamento de Conduta),
aprovado pela autoridade competente.
Protocolos não serão aceitos.

17. PROCESSO DE AUDITORIA E CERTIFICAÇÃO
Auditoria e Certificação por planta frigorífica
Certificado válido por 3 anos
Uma auditoria inicial, auditorias de manutenção, 12 meses e 24 meses da
auditoria inicial.
A cada 36 meses da auditoria inicial ocorre a auditoria de re-certificação.
Na auditoria de Certificação a planta frigorífica deve ter 100% dos seus
fornecedores ativos nos últimos 12 meses cadastrados de acordo com os
requisitos do programa
A certificação da planta frigorífica é condicionada ao resultado das avaliações
nas propriedades rurais e sua qualificação
As propriedades rurais serão avaliadas por amostragem

18. EXEMPLO DA APLICAÇÃO DA AMOSTRAGEM
Planta Frigorífica Fornecedores Diretos Sub-Fornecedores
(amostra)
900 Fornecedores √ 900 = 30 fornecedores √ 30 = 5,47 - arredondamento
diretos cadastrados, = 5 sub-fornecedores
ativos nos últimos 12
meses (tomados aleatoriamente de
qualquer um dos fornecedores
diretos)
Fornecedores de Carne com Osso:
A Planta certificada ou em processo de certificação somente pode receber carne com
osso de outras plantas que tenham aderido ao programa e que estejam em processo de
certificação ou já certificadas. Evidências disponíveis no site da ABRAS.

19. CADASTRO DAS PROPRIEDADES RURAIS NA PLANTA:
Condição para amostragem
Os frigoríficos solicitantes do Programa de Certificação ABRAS deverão ter 100%
dos seus fornecedores diretos ativos cadastrados. Os dados cadastrais incluem:
Termo de adesão ao Programa assinado assumindo os seguintes
compromissos, mas não limitado à:
A propriedade, localizada no Bioma Amazônia, afirma não ter desmatado
áreas de sua propriedade a partir de 31.07.2009 e compromete-se com o não
desmatamento de acordo com o Programa ABRAS.
A propriedade localizada em outros Biomas que não o Amazônia, afirma não
ter desmatado de maneira ilegal a partir de 31.07.2009 e compromete-se com
o não desmatamento ilegal.
A propriedade compromete-se a não ter trabalho infantil, escravo ou análogo.
A propriedade compromete-se a não cometer invasão em terras indígenas,
violência agrária e grilagem de terra.

20. CADASTRO DAS PROPRIEDADES RURAIS NA PLANTA:
Condição para amostragem (continuação)
A propriedade compromete-se a não adquirir animais de fazendas que
constem da Lista de Áreas Embargadas do IBAMA e da Lista Suja do MTE.
A propriedade compromete-se a dar acesso à equipe Auditora da Certificadora
para avaliação in Loco.
A Propriedade autoriza a publicação do status da sua avaliação, no site da
ABRAS, para acesso as organizações que fizerem adesão ao Programa:
Qualificada
Suspenso (por não-conformidade ou por ´solicitação da própria
propriedade)
Cancelado (por não-conformidade ou por ´solicitação da própria
propriedade)

21. PRAZO DE TRANSIÇÃO
O Regulamento entra em vigor 30 dias da data da publicação da
norma final, após a consolidação dos ajustes e resultados das
auditorias pilotos.
As Plantas Frigoríficas terão até 60 dias da data de publicação da
normal final, para adesão ao programa.
As Plantas Frigoríficas terão até 180 dias da data da publicação da
norma final, para realizar a auditoria na sua planta.

22. Comissão Técnica
Empresa Nome Áreas
CARREFOUR Paulo Pianez Diretor Sustentabilidade
CARREFOUR Daniel Charleaux Roque Especialista de Sustentabilidade
CARREFOUR Luiz Carlos Alimento Paschoal Diretor Nacional de Açougue
CARREFOUR Daniel Pereira Alexandre Gerente do Programa Garantia de Origem
CARREFOUR César Augusto de Freitas Coordenador Perecíveis
WAL-MART Daniela De Fiori V.P. Abras e Especialista em Sustentabilidade
WAL-MART Edmilson Magnus dos Santos Gerente Nacional de compra de carne/comercial
WAL-MART Alex Ribeiro Diretor Perecíveis SAM´S CLUB/ comercial
WAL-MART Yuri Feres Consultor de Sustentabilidade
WAL-MART Christianne Urioste Diretora de Sustentabilidade
WAL-MART Lilian Maria Mello Correia Gerente de Qualidade Marcas Próprias
WAL-MART Edson Maciel dos Santos Diretor de Auditoria/Qualidade
WAL-MART Juliana Castro Doize Segurança Alimentar
PÃO DE AÇÚCAR Alejandro Rybertt Qualificação e Desenvolvimento
PÃO DE AÇÚCAR Vagner Giomo Desenvolvimento Perecíveis
PÃO DE AÇÚCAR Wilson Barquilla Diretor Comercial Perecíveis
PÃO DE AÇÚCAR Ligia Dall´Acqua Sustentabilidade
ABRAS Tiaraju Pires Superintendente
ABRAS Susana Ferraz Comunicação
ABRAS Nicolau Frederes Diretor Jurídico
SGS BRASIL Rosemary Vianna Diretora SGS
SGS BRASIL Aurea Nardelli Engenheira Florestal
SGS BRASIL Maria Tomé Engenheira Florestal
SGS BRSIL André Araújo Biólogo
SGS BRASIL Cesar Burin Zootecnista
SGS BRASIL Fernando Ubarana Engenheiro de Alimentos
SGS BRASIL Erica Vianna Médica Veterinária

24. LAYOUT HOTSITE - PORTAL ABRAS

25. LAYOUT HOTSITE – PORTAL ABRAS

26. OBRIGADO!
Tiaraju Pires
Superintendente da Abras
tiaraju@abras.com.br
www.abras.com.br