Regimes Políticos Contemporâneos:
Mesmo em países democráticos, há diferenças importantes entre os regimes políticos: A principal diferença é entre regimes parlamentaristas e presidencialistas:
Exemplo Parlamento Republicano
Nos regimes presidencialistas, como o brasileiro e o norte-americano, o Poder Legislativo também é eleito pelo povo. A diferença é que o chefe do Poder Executivo é escolhido pelo povo, e não pelos deputados.
Legitimidade e Representatividade
Curiosidades
A Origem Da Moderna Democracia Brasileira
CARACTERÍSTICAS Da real Democracia
3. DEMOCRACIA
Na atualidade, os regimes políticos
democráticos se caracterizam por
eleições livres, liberdade de imprensa,
respeito aos direitos civis
constitucionais, garantias para a
oposição e liberdade de organização e
expressão do pensamento político.
4. Segundo o Dicionário de política
organizado pelos italianos Norberto Bobbio,
Nicola Matteucci, Gianfranco Pasquino, um
regime político é: “O conjunto de
instituições, leis e valores que regulam a luta
pelo poder em determinada sociedade.”
E dizemos que o regime político em um país é
democrático quando ele tem três características
principais, propostas pelos cientistas políticos
Mike Alvarez, José Antônio Cheibub, Fernando
Limongi e Adam Przeworski.
5. 2. Os membros do Poder Legislativo são eleitos pelo
povo: Os eleitores escolhem seus deputados e
senadores que vão elaborar as leis do país.
3. Há mais de um partido: Isto é, se só um partido
puder disputar eleições, elas obviamente não são
livres: se só há uma opção para escolher, não há
escolha.
6. Nos regimes parlamentaristas, como o
inglês e o alemão, os cidadãos votam nos
deputados ( O Poder Legislativo), que por
sua vez elegem o chefe de governo do Poder
Executivo ( o primeiro-ministro). A maioria
dos deputados pode, a qualquer momento,
derrubar o governo, caso decida que ele não
está desempenhando bem suas funções.
7.
8. O Poder Legislativo não pode derrubar o presidente
apenas por considerar que ele está fazendo um mau
governo.
Esse tipo de sistema de governo só é utilizado em
república. Nele, o Presidente da República é chefe de
estado e também chefe de governo, portanto tem plena
responsabilidade política e muitas atribuições. O
mesmo é eleito pelo povo de maneira direta ou indireta.
Tem mandato temporário, previsto na Constituição. O
Presidente é pessoa jurídica de direito público externo,
isto é, em relação a Países estrangeiros. É ainda o chefe
da Administração pública, ou seja, pessoa jurídica de
direito público interno, ou seja, em relação ao próprio
país. Ele não depende da confiança do Poder Legislativo.
9. O regime presidencialista baseia-se na
divisão dos poderes, onde o executivo não
deve satisfações ao Congresso.
Essa independência pode gerar uma
ditadura a prazo fixo.
No parlamentarismo os poderes se
concentram em mãos do parlamento.
Para que essa concentração de poderes
não gere uma oligarquia é preciso que o
parlamento seja fiel ao povo.
10. No Brasil, em 1993, houve um plebiscito para
escolher nosso regime político. Os cidadãos
foram às urnas para decidir se o regime político
seria presidencialista ou parlamentarista,
monarquia ou república. Venceram o
presidencialismo e a república, que é o regime
político brasileiro até hoje.
Assim, no Brasil, por exemplo, de quatro em
quatro anos votamos para presidente da
República, para deputado e para senador, e, se
quisermos, podemos votar em partidos
diferentes para cada um dos cargos.
11. Nem todos os regimes políticos são
democráticos. Nos regimes autoritários, a
população não tem o direito de escolher seus
governantes. Nesses regimes, quem controla o
Poder Executivo ( isto é, a força), em geral faz as
leis que bem entende e as aplica como quer.
A população raramente têm liberdade para
manifestar suas opiniões sobre política e não
podem se defender se o Estado atacar seus
direitos. Exemplos disso, a China e a Arábia
Saudita vivem por regimes autoritários.
12. Nossa Democracia moderna nasceu dos
escombros do regime militar que se estabeleceu
no Brasil em 1964, após a crise da primeira
experiência democrática (1945-1964) do país.
O regime militar foi uma ditadura; os
ocupantes dos principais cargos do Executivo
(presidente da República, governadores) não
eram eleitos pelo voto popular e o governo
violava direitos civis (prendendo, torturando e
matando opositores do regime, censurando os
meios de comunicação, etc.) e políticos
(cassando deputados da oposição, suspendendo
o direito de opositores concorrerem em
eleições, etc.).
13. Embora o governo mudasse as regras do jogo
quando temia perder as eleições, elas
continuaram acontecendo para alguns cargos
importantes, como deputados e senadores, e a
partir de um certo momento a oposição passou
a conquistar vitórias significativas. E o regime
militar só teve fim em meio a uma grave crise
econômica.
14. No Brasil, “(...) a democracia é um conceito histórico, não um valor
teleológico, mas um verdadeiro meio ou instrumento de efetivação
de valores essenciais de convívio social traduzidos nos direitos
fundamentais do cidadão”. (Oliveira, 2009, p. 15).
Assim, pode-se dizer que a democracia veio a fim de tornar efetiva a
evolução da sociedade, onde foi possível almejar um Estado de
bem-estar social, que visa garantir tanto os direitos coletivos
quanto os direitos individuais (Mantovani et al, 2008, p. 138).
Para que possa haver democracia não são necessários pressupostos
especiais, apenas a existência de uma sociedade, desta forma, a
Constituição Federal de 1988 possui um regime democrático
objetivando a igualdade através da efetivação de direitos
fundamentais e direitos sociais, a fim de melhor garantir o Estado
de Direito Democrático (Oliveira, 2009, p. 15).
Frente ao que fora dito anteriormente está claro que para que haja
sociedade, o ser humano precisa ser regulado por um poder, uma
vez que para que fosse possível a existência social, o indivíduo deixa
de lado a sua liberdade natural para viver frente à liberdade social
ou política. Segundo Kelsen (2000, p. 33):