Direito TributáRio E Sistema Fiscal Angolano

CURSO DE CONTABILISTAS SENIORES MÓDULO DE FISCALIDADE ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

CAPITULOI:INTRODUCAO AO ESTUDO DO DIREITO FISCAL ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

CAPITULOI:INTRODUCAO AO ESTUDO DO DIREITO FISCAL ,[object Object],[object Object],[object Object]

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CAPITULO I:INTRODUCAO AO ESTUDO DO DIREITO FISCAL ,[object Object]

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1.3-Fases da vida do imposto ,[object Object],Incidência objectiva Incidência subjectiva 2- Lançamento 3- Liquidação 4- Cobrança (pagamento)

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1.4- Classificação dos impostos quanto a natureza das taxas: proporcionais, progressivos e regressivos ,[object Object],[object Object],[object Object]

CAPÍTULO II: TEORIA DA NORMA FISCAL SUMÁRIO: 2.1- As fontes de Direito Fiscal; 2.2- A Lei Constitucional angolana e os princípios de Direito Fiscal; 2.3- Aplicação das leis fiscais no tempo e no espaço

2.1- As fontes do Direito Fiscal ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

2.1- As fontes do Direito Fiscal ,[object Object],[object Object]

A constituição angolana e os princípios jurídico -fiscais. ,[object Object],[object Object]

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CAPITULO III:SISTEMA FISCAL ANGOLANO ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

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O Sistema Fiscal angolano: Breve caracterização ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

CAPITULO III:SISTEMA FISCAL ANGOLANO ,[object Object]

- - 35 0 -15 ANGOLA 15 30 0 - 40 ZIMBABWE 20 30 0 - 30 TANZANIA 15 35 0-35 NAMIBIA 17 30 10-32 MOÇAMBIQUE 17.5 30 0 – 40 MALAWI 10 30 0 - 25 BOTSWANA 14 29 0 – 40 AFRICA DO SUL TAXAS ( IVA) TAXAS ( I RC) TAXAS (IRT) PAIS

IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DO TRABALHO LEI 10/99, DE 29 DE OUTUBRO ,[object Object],[object Object],[object Object],7.250 Kz + 15% do valor superior a 76.000 Mais de 76.001 4.450 Kz + 14% do valor superior a 56000 De 56.001 a 76.000 1950 Kz + 12.5% do valor superior a 56000 De 36.001 a 56.000 950 Kz + 10% do valor superior a 26.000 De 26.001 a 36.000 550 Kz + 8% do valor superior a 21.000 De 21 001 a 26.000 250 kz + 6% do valor superior a 16.000 De 16 001 a 21 000 50 Kz + 4% do valor superior a 11.000 De 11 001 a 16.000 2% sobre o valor superior a 8.500 De 8.501 a 11.000 Isento Até 8.500 TAXAS LIBERATÓRIAS REMUNERAÇÃO EM KZ

IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DO TRABALHO LEI 10/99, DE 29 DE OUTUBRO ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

IMPOSTO INDUSTRIAL DIPLOMA LEGISLATIVO N.º 35/72 DE 29 DE Abril Modificado pela Lei 18/92, de 3 de Julho, Lei 7/96, de 19 de Abril Dec. Executivo n.º 84/99, de 11 de Junho Lei n.º 5/99, de 6 de Agosto ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

IMPOSTO INDUSTRIAL DIPLOMA LEGISLATIVO N.º 35/72 DE 29 DE Abril Modificado pela Lei 18/92, de 3 de Julho, Lei 7/96, de 19 de Abril Dec. Executivo n.º 84/99, de 11 de Junho Lei n.º 5/99, de 6 de Agosto ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

IMPOSTO INDUSTRIAL DIPLOMA LEGISLATIVO N.º 35/72 DE 29 DE Abril Modificado pela Lei 18/92, de 3 de Julho, Lei 7/96, de 19 de Abril Dec. Executivo n.º 84/99, de 11 de Junho Lei n.º 5/99, de 6 de Agosto ,[object Object],[object Object]

IMPOSTO INDUSTRIAL DIPLOMA LEGISLATIVO N.º 35/72 DE 29 DE Abril Modificado pela Lei 18/92, de 3 de Julho, Lei 7/96, de 19 de Abril Dec. Executivo n.º 84/99, de 11 de Junho Lei n.º 5/99, de 6 de Agosto ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

IMPOSTO INDUSTRIAL DIPLOMA LEGISLATIVO N.º 35/72 DE 29 DE Abril Modificado pela Lei 18/92, de 3 de Julho, Lei 7/96, de 19 de Abril Dec. Executivo n.º 84/99, de 11 de Junho Lei n.º 5/99, de 6 de Agosto ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Lei sobre a Tributação de Empreitadas (Lei 7/97, de 10 de Outubro) ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

IMPOSTO DE CONSUMO Lei 9/99, de 1 de Outubro Decreto n.º 41/99, de 10 de Dezembro, aprova o Regulamento do Imposto de Consumo ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

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IMPOSTO DE SELO ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

IMPOSTO PREDIAL URBANO Diploma Legislativo n.º 4044, de 13 de Outubro de 1970 ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

IMPOSTO SOBRE AS SUCESSÕES E DOAÇÕES Diploma Legislativo n.º 230, de 18 de Julho de 1931 Modificado pela Lei n.º 15/92, de 3 de Julho ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

SISA SOBRE A TRANSMISSÃO DE IMOBILIÁRIOS POR TÍTULO ONEROSO Diploma Legislativo n.º 230 de 18 de Julho de 1931.Modificado pela Lei 15/92, de 3 de Julho ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

SEGURANÇA SOCIAL ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

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