Slides apresentados no IV EMAPEGS - Encontro Mineiro de Administração Pública, Economia Solidária e Gestão Social

1. Mesa: Administração Pública e
Desenvolvimento Sustentável
(EMAPEGS)
Governo Aberto – como estratégia para uma
Gestão Pública Sustentável
Nitai Bezerra da Silva - @dadosgovbr

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3. Comunidade que pensa tecnologia para
fins de interesse da sociedade
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4. Contexto – Formas de Organização
social e da Adm. Pública
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Hierárquica
Pouca transparência
Pouca participação
Centralização
Burocracia
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Baseadas em rede
Governo Aberto
Governo Eletrônico
Portais Públicos
Dados Abertos
Transparência
Participação social

5. Governo Eletrônico
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Adoção das TICs pelas organizações da
Administração Pública, como diferentes vias
através das quais se conectam e interagem
com outras organizações e pessoas
Prestação de serviços públicos por meio
eletrônico, ou seja, utilizando-se recursos de
tecnologia da informação
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8. Governo Aberto
a promessa das novas mídias para o exercício de governo aberto
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2010: plataformas de colaboração
e co-criação governo-sociedade
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2003: transparencia e participação cidadã
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9. ”As pessoas mais criativas jamais estão reunidas
todas em uma só empresa, ou governo, ou
organização, ou país. Abrir os processos de
construção de políticas públicas na rede,
facilitando a colaboração dos interessados, é uma
iniciativa quase óbvia neste início de século.”
José Murilo (culturadigital.br / 2009)
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10. Governo Aberto/2.0
1.Transparência de informações: para que a população
entenda o funcionamento de seus governos;
2.Engajamento público: para que a população possa
influenciar o funcionamento de seus governos ao
participar de processos políticos governamentais e
programas de políticas públicas;
3.Responsabilização: para que a população possa
cobrar a responsabilidade dos governos por suas
políticas e prestação de serviços.
Fonte: Nathaniel Heller
http://www.globalintegrity.org/blog/working-definition-opengov
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11. Parceria para Governo Aberto
Accountability Participação Transparência Tecnologia e
Cidadã
Inovação

12. Fundamentação Legal
(no Brasil)

Constituição Federal - Art. 5º, Inciso XXXIII
“todos tem direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse
particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob
pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à
segurança da sociedade e do Estado”.

Constituição Federal - Art. 37º
 § 3º A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração
pública direta e indireta, regulando especialmente:
 I - as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral, asseguradas a
manutenção de serviços de atendimento ao usuário e a avaliação periódica, externa e
interna, da qualidade dos serviços;
 II - o acesso dos usuários a registros administrativos e a informações sobre atos de governo,
observado o disposto no art. 5º, X e XXXIII;
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13. Lei de Acesso à Informação – LAI 12.527/11
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Art. 8o §3o ...
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I - conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de
forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão;
II - possibilitar a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos ,
inclusive abertos e não proprietários , tais como planilhas e texto, de modo a
facilitar a análise das informações;
III - possibilitar o acesso automatizado por sistemas externos em formatos
abertos, estruturados e legíveis por máquina ;
Princípios de dados abertos!
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14. O que são dados abertos?
“Dados são abertos quando qualquer pessoa pode
livremente usá-los, reutilizá-los e redistribuí-los, estando
sujeito a, no máximo, a exigência de creditar a sua autoria e
compartilhar pela mesma licença.”
http://dados.gov.br/dados-abertos/
http://opendefinition.org/
Qualquer um significa qualquer um!
(Sem restrição ao uso comercial, etc.)
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15. The Open Mind Principle
"O melhor uso que poderá ser feito com seus
dados certamente será feito por outros e não por
você.“
Permite que a inteligência coletiva crie melhores
formas de trabalhar com os dados do que os
próprios governos poderiam fazer
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16. Infraestrutura Nacional de Dados
Abertos
Objetivos:
Proporcionar aos cidadãos, e ao governo , um ponto de acesso central aos dados públicos,
disponível na web.
Coordenar e orientar a padronização no ciclo de vida da informação, em especial no
momento de sua publicação na web .
Incentivar a agregação de valor aos dados públicos e a colaboração com o cidadão na
implementação de novos serviços à sociedade.
Ser uma iniciativa sustentável de Dados Abertos.
Para isso:
Conjunto de padrões, tecnologias, procedimentos e mecanismos de controle necessários para
se publicar dados abertos governamentais, visando seu reuso não só pela sociedade mas
pelo próprio governo.
http://wiki.gtinda.ibge.gov.br/
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17. Construção Colaborativa

19. Basômetro

20. Para onde foi o meu dinheiro?
Orçamento de forma interativa e granular
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21. Preço dos Combustíveis
http://www.precodoscombustiveis.com.br

22. Escola que queremos
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23. Mapnificent (São Paulo)
Mobilidade com dados da SPTrans
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24. DPRF.info

25. openCorporates

29. Desafios
1.Capacidade tecnológica dos governos
2.Envolvimento de outras esferas e poderes na
Parceria de Governo Aberto (OGP)
3.Legitimidade do meio digital como espaço
democrático de atuação política
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30. Obrigado!
“Precisamos de mais Hackers no governo!”
nitai.silva@planejamento.gov.br
@dadosgovbr