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ENCCEJA   Livro do Professor / Ensino Fundamental e Médio   Matemática / Matemática e suas Tecnologias




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República Federativa do Brasil
             Luiz Inácio Lula da Silva

             Ministério da Educação – MEC
             Cristovam Buarque

             Secretaria Executiva do MEC
             Rubem Fonseca Filho

             Instituto Nacional de Estudos e
             Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP
             Otaviano Augusto Marcondes Helene
             Diretoria de Avaliação para Certificação de Competências
             Dirce Gomes




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Matemática
                     Matemática e suas Tecnologias
                                        Livro do Professor
                              Ensino Fundamental e Médio




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Matemática
                     Matemática e suas Tecnologias
                                        Livro do Professor
                              Ensino Fundamental e Médio




                                                                  Brasília
                                                         MEC/INEP
                                                                    2003




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© O MEC/INEP cede os direitos de reprodução deste material às Secretarias de Educação, que poderão reproduzi-lo respeitando a
                     integridade da obra.


                     Coordenação Geral do Projeto                                       Andréia Correcher Pitta
                     Maria Inês Fini                                                    André Ricardo de Almeida da Silva
                                                                                        Augustus Rodrigues Gomes
                     Coordenação de Articulação de Textos do Ensino Fundamental         Célia Maria Rey de Carvalho
                     Maria Cecília Guedes Condeixa                                      David de Lima Simões
                                                                                        Denise Pereira Fraguas
                     Coordenação de Articulação de Textos do Ensino Médio               Dorivan Ferreira Gomes
                     Zuleika de Felice Murrie                                           Érika Márcia Baptista Caramori
                                                                                        Fernanda Guirra do Amaral
                     Coordenação de Texto de Área
                                                                                        Frank Ney Souza Lima
                     Ensino Fundamental
                                                                                        Ildete Furukawa
                     Matemática
                                                                                        Irene Terezinha Nunes de Souza Inacio
                     Célia Maria Carolino Pires
                                                                                        Jane Hudson Abranches
                     Ensino Médio
                                                                                        Kelly Cristina Naves Paixão
                     Matemática e suas Tecnologias                                      Marcio Andrade Monteiro
                     Maria Silvia Brumatti Sentelhas                                    Marco Antonio Raichtaler do Valle
                                                                                        Maria Cândida Muniz Trigo
                     Leitores Críticos
                                                                                        Maria Vilma Valente de Aguiar
                     Área de Psicologia do Desenvolvimento                              Mariana Ribeiro Bastos Migliari
                     Márcia Zampieri Torres                                             Nelson Figueiredo Filho
                     Maria da Graça Bompastor Borges Dias                               Suely Alves Wanderley
                     Leny Rodrigues Martins Teixeira                                    Teresa Maria Abath Pereira
                     Lino de Macedo                                                     Valéria de Sperandyo Rangel
                     Área de Matemática
                     Área de Matemática e suas Tecnologias                              Capa
                     Eduardo Sebastiani Ferreira                                        Milton José de Almeida (a partir de desenhos de
                     Maria Eliza Fini                                                   Leonardo da Vinci)
                     Maria Cristina Souza de Albuquerque Maranhão
                                                                                        Coordenação Editorial
                                                                                        Zuleika de Felice Murrie
                     Diretoria de Avaliação para Certificação de Competências
                     (DACC)
                     Equipe Técnica
                     Maria Inês Fini – Diretora
                     Alessandra Regina Ferreira Abadio




                             M425        Matemática : matemática e suas tecnologias : livro do professor : ensino
                                          fundamental e médio / Coordenação Zuleika de Felice Murrie . - Brasília :
                                          MEC : INEP, 2002.
                                          150p. ; 28cm.


                                           ISBN 85-296-0033-9.



                                           1. Matemática (Ensino fundamental). I. Murrie, Zuleika de Felice.

                                                                                                                     CDD 372.73




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SUMÁRIO
                 I. AS BASES EDUCACIONAIS DO ENCCEJA ....................................................................                          9
                      A. A PROPOSTA DO ENCCEJA PARA CERTIFICAÇÃO

                         DO ENSINO FUNDAMENTAL .......................................................................................             14
                      B. A PROPOSTA DO ENCCEJA PARA CERTIFICAÇÃO
                         DO ENSINO MÉDIO .......................................................................................................   18
                 II. EIXOS CONCEITUAIS QUE ESTRUTURAM O ENCCEJA ...................................                                                23
                      A. RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS .....................................................................................              24
                      B. AS ORIGENS DO TERMO COMPETÊNCIA ..................................................................                        27
                      C. AS COMPETÊNCIAS DO ENEM NA PERSPECTIVA DAS

                         AÇÕES OU OPERAÇÕES DO SUJEITO .........................................................................                   31
                 III. AS ÁREAS DO CONHECIMENTO CONTEMPLADAS NO ENCCEJA ..............                                                              39
                         MATEMÁTICA - Ensino Fundamental ........................................................................                  39
                         MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS - Ensino Médio .........................................                                    51
                 IV. AS MATRIZES QUE ESTRUTURAM AS AVALIAÇÕES ...................................                                                  63
                         MATEMÁTICA - Ensino Fundamental ........................................................................                  64
                         MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS - Ensino Médio .........................................                                    70
                 V. ORIENTAÇÃO PARA O TRABALHO DO PROFESSOR

                      MATEMÁTICA - Ensino Fundamental .............................................................................           76
                      MATEMÁTICA - Ensino Médio ...................................................................................          117




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I. As bases educacionais do ENCCEJA


                 Os brasileiros têm ampliado sua               envolveram, de alguma forma, em
                 escolaridade. É o que demonstra o Censo       práticas sociais da língua. É desse modo
                 2000, em recente divulgação feita pelo        que se pode entender que o analfabeto
                 Instituto Brasileiro de Geografia e           possui um certo conhecimento das
                 Estatística (IBGE). O principal fato a        linguagens, ao assistir a um telejornal
                 comemorar é a ampla freqüência às             (que usa, em geral, a linguagem escrita,
                 escolas do nível fundamental que, no          oralizada pelos locutores), ao ditar uma
                 ano 2000, acolhiam 94,9% das crianças         carta, ao apoiar-se numa lista mental de
                 entre 7 e 14 anos. Pode-se afirmar,           produtos a serem comprados ou ao
                 portanto, que o Ensino Fundamental, no        reconhecer placas e outros sinais urbanos.
                 Brasil, é quase universal para a faixa        Evidencia-se, assim, a importância de
                 etária prevista e correspondente. Além        reconhecer, como ponto de partida, que o
                 disso, comparando-se dados de 1991 e          estilo de vida nas sociedades urbanas
                 2000, há crescimento na freqüência            modernas não permite grau zero de
                 escolar em todos os grupos de idade.          letramento.
                 Persiste, entretanto, um contingente          Há uma possibilidade de “leitura do
                 populacional jovem e adulto que carece da     mundo” em todas as pessoas, até para
                 formação fundamental. Segundo o referido      aquelas sem nenhuma escolarização.
                 Censo, 31,2% da população brasileira com      O Censo Escolar realizado pelo Inep
                 mais de 10 anos de idade tem apenas até 3     indica um total de 3.410.830 matrículas
                 anos de estudo; logo, cerca de um terço       em cursos de Educação de Jovens e
                 dos brasileiros (mais de 50 milhões de        Adultos (EJA), em 1999. Desse total,
                 pessoas) não concluiu nem a primeira          mais ou menos 1.430.000 freqüentam
                 parte do Ensino Fundamental. Esses            cursos correspondentes ao segundo
                 cidadãos que não tiveram possibilidades       segmento do ensino fundamental, de 5ª a
                 de completar seu processo regular de          8ª série. Nesses cursos, encontra-se um
                 escolarização, em sua maioria, já são         público variado e heterogêneo, uma
                 adultos, inseridos ou não no mundo do         importante característica da EJA. Entre
                 trabalho, e têm constituído diferentes        eles, há uma parcela dos jovens de 15 a
                 saberes, por esforço próprio, em resposta     17 anos de idade freqüentando a escola
                 às necessidades da vida. Nesse sentido,       e que, segundo o IBGE, representa quase
                 assinala-se, nos termos da Lei, o direito a   79% da população dessa faixa. Os demais
                 cursos com identidade pedagógica própria      21%, por diversos motivos, mas
                 àqueles que não puderam completar a           principalmente por pressões ou
                 alfabetização, mas que, ao pertencerem a      contingências socioeconômicas,
                 um mundo impregnado de escrita, se            deixaram precocemente o ambiente
                                                               escolar.




                                                                                                            9



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Livro do Professor




                             Sendo dever dos poderes públicos e da                   físicas interessadas em colaborar.
                             sociedade em geral oferecer condições                   Os objetivos desses programas ou
                             para a retomada dos estudos em salas                    projetos são oferecer vagas e subsidiar
                             de aula, destinadas especificamente a                   professores que trabalham com os
                             jovens e adultos, diversos projetos têm                 cidadãos que não puderam iniciar ou
                             sido desenvolvidos no âmbito do                         concluir seus estudos em idade própria
                             governo federal. Para atender os                        ou não tiveram acesso à escola. Em
                             municípios do Norte e Nordeste com                      conjunto com diversas outras iniciativas
                                        1
                             baixo IDH , o Ministério da Educação                    de organizações não governamentais
                                                                   2
                             (MEC) é parceiro no Projeto Alvorada ,                  (ONGs), universidades ou outras formas
                             organizando o repasse de verbas a                       de associação civil respondem ao enorme
                             Estados e Municípios. Em apoio ao                       desafio de minimizar os efeitos da
                             projeto, a Coordenadoria de Educação                    exclusão do Ensino Fundamental,
                             de Jovens e Adultos (COEJA), da                         fenômeno histórico em nosso país que
                             Secretaria do Ensino Fundamental (SEF–                  hoje está sendo superado na faixa etária
                             MEC), tendo como parceira a Ação                        correspondente. Contudo, mais do que
                             Educativa, organização não                              em razão do número de alunos em salas
                             governamental de reconhecida                            de aula (ainda pequeno, considerando-se
                             experiência no campo de formação de                     o enorme contingente de jovens e
                             jovens e adultos, apresentou Proposta                   adultos não-escolarizados), tais ações do
                             Curricular para Educação de Jovens e                    governo e da sociedade civil têm
                             Adultos, 1º Segmento, que visa ao                       oferecido educação aos cidadãos mais
                             programa Recomeço – Supletivo de                        afastados da cultura letrada, por viverem
                             Qualidade. Além disso, em resposta às                   em lugares quase isolados do nosso país-
                             demandas dos sistemas públicos                          continente ou por estarem desenraizados
                             (estaduais e municipais) que aderiram                   de sua cultura de origem, habitando as
                             aos Parâmetros Curriculares Nacionais                   periferias das grandes cidades.
                             (PCN) em ação, a mesma COEJA
                                                                                     Já nos primeiros artigos da Lei de
                             promoveu a formulação e vem
                                                                                     Diretrizes e Bases da Educação Nacional
                             divulgando uma Proposta Curricular
                                                                                     (LDB), de 1996, valorizam-se a
                             para a EJA de 5ª a 8ª série,
                                                                                     experiência extra-escolar e o vínculo
                             fundamentada nos Parâmetros
                                                                                     entre a educação escolar, o mundo do
                             Curriculares Nacionais desse segmento.
                                                                                     trabalho e a prática social.
                             O Programa Alfabetização Solidária, por
                             sua vez, foi lançado em 1997 e relata a                 Esse fato sinaliza o rumo que a
                             alfabetização de 2,4 milhões de jovens                  educação brasileira já vem tomando e
                             em 2001. Em 2002, encontra-se em                        marca posição quanto ao valor do
                             2.010 municípios. Caracteriza-se por ser                conhecimento escolar, voltado para o
                             um trabalho de ação conjunta entre                      pleno desenvolvimento do educando,
                             diferentes parceiros, coordenados por                   seu preparo para o exercício da
                             organização não governamental, e que                    cidadania, e sua qualificação para o
                             inclui universidades, estados,                          trabalho (Artigo 2). Essas orientações
                             municípios, empresas e até pessoas                      são reiteradas em muitas outras partes
                                                                                     da mesma Lei, como nas diretrizes para

                             1 Índice de Desenvolvimento Humano, indicador estabelecido pelo Programa de Desenvolvimento Humano da
                             UNESCO, que considera a esperança de vida ao nascer, o nível educacional e o PIB per capita.
                             2 Programa do governo federal de gerenciamento intensivo de ações e programas federais de infra-estrutura

         10                  social, de combate à exclusão social e à pobreza e de redução das desigualdades regionais pela melhoria das
                             condições de vida nas áreas mais carentes do Brasil.




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I. As bases educacionais do ENCCEJA




                 os conteúdos curriculares da educação       propósitos e conceitos centrais: a
                 básica, anunciadas no seu Artigo 27,        difusão dos valores de justiça social e
                 destacando-se a primeira delas, que         dos pressupostos da democracia, o
                 preconiza a difusão de valores              respeito à pluralidade, o crédito à
                 fundamentais ao interesse social, aos       capacidade de cada cidadão de ler e
                 direitos e deveres dos cidadãos, de         interpretar a realidade, conforme sua
                 respeito ao bem comum e à ordem             própria experiência.
                 democrática.                                Respondem por um paradigma, com
                 Ainda outros documentos do Ministério       lastro nos legados de Jean Piaget e
                 da Educação, como os Parâmetros             Paulo Freire, verificando-se, com eles,
                 Curriculares Nacionais, para os níveis      que é necessário disseminar as
                 Fundamental e Médio, a Proposta             pedagogias que buscam promover o
                 Curricular da EJA (5ª a 8ª série) e a       desenvolvimento da inteligência e a
                 Matriz de Competências e Habilidades        consciência crítica de todos os
                 do Exame Nacional do Ensino Médio           envolvidos no processo educativo,
                 (ENEM), abordam o currículo escolar,        tendo, na interação social e no diálogo
                 integrado por competências e                autêntico, o mais importante
                 habilidades dos estudantes, ou norteado     instrumento de construção do
                 por objetivos de ensino/aprendizagem,       conhecimento. Um paradigma com
                 em que os conteúdos escolares são           denominações variadas, pois usufrui de
                 plurais e só têm sentido e significado se   diferentes vertentes teóricas, mas com
                 mobilizados pelo sujeito do                 algo em comum: a crítica à tradição do
                 conhecimento: o estudante. Pode-se          currículo enciclopédico, centrado em
                 reconhecer, no conjunto desses              conhecimentos sem vínculo com a
                 documentos e em cada um deles,              experiência de vida da comunidade
                 esforços coletivos por um melhor e          escolar e na crença de que a aquisição
                 maior comprometimento da                    do conhecimento dispensa o exercício
                 comunidade escolar brasileira com um        da crítica e da criação por parte de
                 novo paradigma pedagógico. Um               quem aprende. Mas é essa tendência
                 paradigma multifacetado, como               que ainda orienta a maioria dos
                 costuma acontecer com as tendências         currículos praticados e,
                 sociais em construção, diverso em suas      conseqüentemente, os exames de
                 nomenclaturas e que se vale de              acesso a um nível escolar ou para
                 numerosas pesquisas, em diferentes          certificação.
                 campos científicos, muitas ainda em         Os exames de certificação para os
                 fase de produção e consolidação.            jovens e adultos não constituem
                 Esse rico cenário acadêmico precisa         exceção, uma vez que, na sua maioria,
                 ainda ser mais eficazmente disseminado      submetem os alunos a provas massivas,
                 no ambiente complexo e plural da            sem o correspondente cuidado com a
                 educação brasileira. Mesmo assim, o         qualidade do ensino e o respeito com o
                 conjunto dos documentos que                 educando, como se encontra assinalado
                 estruturam e orientam a Educação            nas Diretrizes Curriculares Nacionais da
                 Básica no Brasil é coeso em seus            Educação de Jovens e Adultos




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Livro do Professor




                             (DCNEJA). Por outro lado, recomenda-      Embora que não seja possível, em âmbito
                             se que o estudante da EJA, com a          nacional, prever a enorme gama de
                             maturidade correspondente, deva           conhecimentos específicos estruturados
                             encontrar, nos cursos e nos exames        em meio à vivência de situações
                             dessa modalidade, oportunidades para      cotidianas, procurou-se levar em
                             reconhecer e validar conhecimentos e      consideração que o processo de
                             competências que já possui. A mesma       estruturação das vivências possibilita
                             Diretriz prevê a importância da           aquisições lógicas de pensamento que são
                             avaliação na universalização da           universais para os jovens e adultos e que
                             qualidade de ensino e certificação de     se, de um lado, devem ser tomadas como
                             aprendizagem, ao apontar que os           ponto de partida nas diversas
                             exames da EJA devem primar pela           modalidades de ofertas de ensino para
                             qualidade, pelo rigor e pela adequação.   essa população, de outro, devem
                             A proposta do Exame Nacional de           participar do processo de avaliação para
                             Certificação de Competências de Jovens    certificação.
                             e Adultos (ENCCEJA) busca satisfazer      Desse modo, objetivou-se superar a
                             esses fundamentos político-pedagógicos,   concepção de estruturação de provas
                             expressos de forma mais abrangente na     fundamentadas no ensino enciclopedista,
                             Lei maior da educação brasileira, e, de   centradas em conteúdos fragmentados e
                             modo mais detalhado ou com ênfases        descontextualizados, quase sempre
                             especiais, nas Diretrizes, Parâmetros e   associados ao privilégio da memória sobre
                             outros referenciais que a contemplam,     o estabelecimento de relações entre
                             inclusive, o Documento Base do Exame      idéias. Ainda que se reconheça o
                             Nacional do Ensino Médio (ENEM).          inequívoco papel da memória para o
                             Com base na experiência dos               conhecimento de fenômenos, das etapas
                             especialistas e nesses documentos,        dos processos, ou mesmo, de teorias, é
                             buscou-se identificar conteúdos e         preciso considerar, nas referências de
                             métodos para a construção de um           provas, bem como na oferta de ensino, as
                             quadro de referências atualizado e        múltiplas capacidades de operar com
                             adequado ao Encceja. Um dos               informações dadas. Ou seja, está-se
                             resultados do processo são as Matrizes    valorizando a autonomia do estudante em
                             de Competências e Habilidades, em         ler informações e estabelecer relações a
                             nível de Ensino Fundamental e em nível    partir de certos contextos e situações. E,
                             de Ensino Médio.                          assim, o exame sinaliza e valoriza um
                                                                       cidadão mais apto a viver num mundo em
                             As Matrizes de Competências e
                                                                       constantes transformações, onde é
                             Habilidades constituem referencial de
                                                                       importante possuir estratégias pessoais e
                             exames mais significativos para o
                                                                       coletivas para a solução de problemas,
                             participante jovem ou adulto, mais
                                                                       fundamentadas em conhecimentos
                             adequados às suas possibilidades de ler
                                                                       básicos de todas as disciplinas ou áreas da
                             e de interagir com os problemas
                                                                       educação básica.
                             cotidianos, com o apoio do
                             conhecimento escolar.




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I. As bases educacionais do ENCCEJA




                 O processo de elaboração das Matrizes       cognitivo das competências do sujeito
                 de Competências e Habilidades do            do conhecimento e permitiram a
                 ENCCEJA, Fundamental e Médio, teve          definição de habilidades específicas, que
                 como meta principal garantir uma            estabelecem as ações ou operações que
                 proposta de continuidade e coerência        descrevem desempenhos a serem
                 entre o que se estabeleceria para os        avaliados nas provas. Nessa concepção,
                 exames em nível de Ensino Médio ou          as referências de cada área descrevem as
                 Fundamental. Dessas etapas resultaram       interações mais abrangentes ou
                 a definição das quatro áreas dos exames     complexas (nas competências) e as mais
                 e um conjunto de proposições para cada      específicas (nas habilidades) entre as
                 uma delas, que foram também                 ações dos participantes, que são os
                 reconsideradas à luz das Diretrizes         sujeitos do conhecimento, com os
                 Curriculares Nacionais da EJA               conteúdos disciplinares, selecionados e
                 (DCNEJA), das políticas educacionais        organizados a partir dos referenciais
                 vigentes em âmbito federal e nas            adotados.
                 propostas estaduais, a fim de organizar     Para a elaboração das competências do
                 os quadros de referência dos exames.        Ensino Médio, foram consideradas as
                 As Matrizes de referência para a prova de   competências por área, definida pelas
                 cada área ou disciplina foram organizadas   Diretrizes do Ensino Médio. Constituiu-
                 em torno de nove competências amplas,       se um importante desafio à elaboração
                 por sua vez desdobradas em habilidades      das matrizes do ENCCEJA para o Ensino
                 mais específicas, resultantes da            Fundamental, especificamente no que
                 associação desses conteúdos gerais às       diz respeito à definição das
                 cinco competências do ENEM. As              competências gerais das áreas. Isso
                 competências já definidas para o ENEM       porque, para o Ensino Fundamental, os
                 correspondem aos eixos cognitivos           Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN)
                 básicos, a ações e operações mentais que    e as Diretrizes Curriculares Nacionais
                 todos os jovens e adultos devem             trazem outra abordagem, não tendo
                 desenvolver como recursos mínimos que       incorporado a discussão mais recente,
                 os habilitam a enfrentar melhor o mundo     que visa à determinação de
                 que os cerca, com todas as suas             competências e habilidades de
                 responsabilidades e desafios.               aprendizagem como produto da
                 Nas Matrizes do ENCCEJA, os conteúdos       escolarização, ainda que preservem e
                 tradicionais das ciências, da arte e da     ampliem consideravelmente outros
                 filosofia são denominados competências      elementos didático-pedagógicos do
                 de área, à semelhança dos conceitos já      mesmo paradigma.
                 consagrados na reforma do ensino            Os documentos legais permitiram
                 médio, porque já demonstram aglutinar       construir matrizes semelhantes para o
                 articulações de sentido e significação,     ENCCEJA - Ensino Fundamental, apesar
                 superando o mero elenco de conceitos e      de oferecerem contribuições distintas
                 teorias. Essas competências, em cada        para a configuração das competências e
                 área, foram submetidas ao tratamento        habilidades a serem avaliadas.




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Livro do Professor




                             A. A PROPOSTA DO ENCCEJA                    pertence um número maior de
                             PARA A CERTIFICAÇÃO DO                      brasileiros. Esses jovens e adultos, já
                             ENSINO FUNDAMENTAL                          trabalhadores com experiência
                                                                         profissional, leitores, participantes de
                             Considerando-se a população que não         vias informais da educação, com
                             completou seus estudos do nível             expectativa de melhor posicionamento
                             fundamental, é possível aventar a           no mercado de trabalho e/ou da
                             existência de significativo número de       retomada dos estudos em nível médio,
                             pessoas desejosas de recuperar o            precisam ter reconhecidos e validados
                             reconhecimento social da condição           os seus conhecimentos. Para eles, foi
                             letrada, obtendo certificação de            elaborado o Encceja, correspondente ao
                             conhecimentos por meio de Exame             nível fundamental.
                             Supletivo do Ensino Fundamental.            Tendo a LDB diminuído a idade mínima
                             Essas pessoas, tendo-se afastado da         para a certificação por meio de exames
                             escola há bastante tempo ou mesmo           supletivos, instalou-se uma questão
                             tendo retomado estudos parciais de          contraditória na educação nacional, pois
                             forma esporádica, continuaram               é supostamente desejável a
                             aprendendo pela prática de leitura e        permanência dos jovens de 15 anos na
                             análise de textos escritos, de cálculos e   escola, a fim de desenvolver suas
                             outros estudos em situações específicas     capacidades e compartilhar
                             de seu interesse. Participam de meios       conhecimentos, com o apoio e a
                             informais, eventuais, ou mesmo,             mediação da comunidade escolar.
                             incidentais de educação com diferentes      Entretanto, alguns precisaram
                             propósitos. Por exemplo, em cursos          interromper os estudos por motivos
                             oferecidos por empresas para capacitação    contingenciais e financeiros, por
                             de pessoal, em grupos de estudo             mudança de domicílio ou para ajudar a
                             comunitários, ou mesmo através de           família, entre outros motivos. Além
                             programas educativos na TV, no rádio        disso, como já apontado nas Diretrizes
                             ou outras mídias. Assim, são capazes de     Curriculares Nacionais para Educação de
                             leitura autônoma para efeito de lazer,      Jovens e Adultos (DCNEJA), há aqueles
                             demandas do exercício da cidadania ou       que, mesmo tendo condições
                             do trabalho. Desse modo, lêem revistas      financeiras, não lograram êxito nos
                             esportivas e folhetos de instrução          estudos, por razões de caráter
                             técnica, programas de candidatos a          sociocultural. Para esses jovens, a
                             cargos eletivos e publicações vendidas      certificação do Ensino Fundamental por
                             em banca de jornal que dão instruções       meio do ENCCEJA significa a
                             para a realização de muitas atividades.     possibilidade de retomar os estudos no
                             Além disso, calculam para fins de           mesmo nível que seus coetâneos, não
                             compra e venda, analisam situações de       sofrendo outras penalidades além
                             qualidade de vida (ou sua carência).        daquelas já impostas por suas condições
                                                                         de vida até então.
                             Logo, já são leitores do mundo,
                             superaram um estágio de decifração de       As Diretrizes do Ensino Fundamental
                             códigos da língua materna, ao qual          contribuem diretamente para a seleção de




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I. As bases educacionais do ENCCEJA




                 conteúdos a serem avaliados pelo              linguagens. Ressalte-se que esses
                 ENCCEJA de, pelo menos, duas maneiras.        aspectos guardam evidente proximidade
                 Primeiramente, ao esclarecer a natureza       com os Temas Transversais,
                 dos conteúdos mínimos referentes às           desenvolvidos no PCN do Ensino
                 noções e conceitos essenciais sobre           Fundamental: Ética, Meio Ambiente,
                 fenômenos, processos, sistemas e              Saúde, Orientação Sexual, Trabalho e
                 operações que contribuem para a               Consumo, e Pluralidade Cultural.
                 constituição de saberes, conhecimentos,       Com os mesmos propósitos, estudaram-se
                 valores e práticas sociais indispensáveis     também os textos da V Conferência
                 ao exercício de uma vida de cidadania         Internacional sobre Educação de
                 plena, e, depois, ao recomendar: ao           Adultos, com uma orientação temática
                 utilizar os conteúdos mínimos, já             de mesma natureza que os PCN e DCN
                 divulgados inicialmente pelos Parâmetros      do Ensino Fundamental. Isso pode ser
                 Curriculares Nacionais, a serem ensinados     exemplificado pela menção especial dos
                 em cada área de conhecimento, é               temas I, IV e VI.
                 indispensável considerar, para cada           I- Educação de adultos e democracia: o
                 segmento (Educação Infantil, 1ª a 4ª e 5ª a   desafio do século XXI. Alguns
                 8ª séries), ou ciclo, que aspectos serão      compromissos desse tema: desenvolver
                 contemplados na intercessão entre as          participação comunitária, favorecendo
                 áreas e aspectos relevantes da cidadania,     cidadania ativa; sensibilizar com relação
                 tomando-se em conta a identidade da           aos preconceitos e à discriminação no
                 escola e de seus alunos, professores e        seio da sociedade; promover uma cultura
                 outros profissionais que aí trabalham.        da paz, o diálogo intercultural e os
                 Decorre que também a EJA do                   direitos humanos;
                 Fundamental deve considerar os aspectos
                                                               IV- A educação de adultos, igualdade e
                 próprios da identidade do jovem e adulto
                                                               eqüidade nas relações entre homem e
                 que retoma a escolarização, tanto para
                                                               mulher e a maior autonomia da
                 efeito de cursos, como para exames. Por
                                                               mulher. Esse tema tem como um dos
                 outro lado, corrobora a referência aos
                                                               compromissos promover a capacitação
                 conteúdos (conceitos, procedimentos,
                                                               e autonomia das mulheres e a igualdade
                 valores e atitudes) debatidos nos PCN de
                                                               dos gêneros pela educação de adultos,
                 5ª a 8ª série (subsidiários à Proposta
                                                               entre outros.
                 Curricular da EJA), na escolha dos
                 conteúdos do Encceja do Ensino                VI- A educação de adultos em relação
                 Fundamental.                                  ao meio ambiente, à saúde e à
                                                               população. Esse tema tem como
                 A segunda linha de contribuições reside
                                                               compromissos promover a capacidade e
                 no levantamento do rol de aspectos da
                                                               a participação da sociedade civil em
                 vida cidadã que devem estar articulados
                                                               responder e buscar soluções para os
                 à base nacional comum, quais sejam: a
                                                               problemas de meio ambiente e de
                 saúde, a sexualidade, a vida familiar e
                                                               desenvolvimento, estimular o
                 social, o meio ambiente, o trabalho, a
                                                               aprendizado dos adultos em matéria de
                 ciência e a tecnologia, a cultura e as
                                                               população e de vida familiar, reconhecer




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                             o papel decisivo da educação sanitária na    comparação entre idéias expressas por
                             preservação e melhoria da saúde pública      escrito, considerando valores e direitos
                             e individual, assegurar a oferta de          humanos. Tais ações ou operações do
                             programas de educação adaptados à            participante estão representadas na matriz
                             cultura local e às necessidades              do Encceja, nas diferentes habilidades.
                             específicas, no que se refere à atividade    Não se deve supor, contudo, que uma
                             sexual.                                      prova organizada a partir de habilidades
                             Todas essas recomendações foram              (articulações entre operações lógicas com
                             consideradas para a seleção de valores e     conteúdos relevantes) negligencie as
                             conceitos integrados às competências e       exigências básicas de conteúdos mínimos
                             habilidades organizadoras do Encceja do      e a capacidade de ler e escrever.
                             Ensino Fundamental. Já para a definição      Para o participante da prova, é
                             do escopo e redação das competências         imprescindível a prática autônoma da
                             das áreas e disciplinas, consideraram-se     leitura, que possibilita a percepção de
                             especialmente os objetivos gerais para       possíveis significados e a construção de
                             ensino e aprendizagem delineados na          opiniões e conhecimentos ao ler um texto,
                             Proposta Curricular da EJA (5ª a 8ª série)   um esquema ou outro tipo de figura.
                             de Matemática, Língua Portuguesa,
                                                                          Espera-se, de fato, que o jovem e o
                             Ciências Naturais, História e Geografia,
                                                                          adulto, ao certificarem-se com a
                             e os objetivos gerais de todo o Ensino
                                                                          escolaridade fundamental pelo Encceja,
                             Fundamental dos PCN e dos Temas
                                                                          já estejam lendo autonomamente, com
                             Transversais.
                                                                          certa fluência, a partir de sua experiência
                             Assim, foram constituídas as referências     com textos diversos, em situações em
                             para as provas de:                           que faça sentido ler e escrever. Cabe a
                             1- Língua Portuguesa, Artes, Língua          eles construir os sentidos de um texto,
                             Estrangeira e Educação Física, sendo as      ao colocar em diálogo seus próprios
                             três últimas áreas de conhecimento           conhecimentos de mundo e de língua,
                             consideradas sob a ótica da constituição     como usuários dela, e as pistas do texto,
                             das linguagens e códigos, não como           oferecidas pelo gênero, pela situação de
                             conteúdos conceituais isolados para          comunicação e pelas escolhas do autor:
                             avaliação;
                                                                             Nessa perspectiva, entende-se que ler não é
                             2- Matemática;
                                                                             extrair informação, decodificando letra por
                             3- História e Geografia;
                                                                             letra, palavra por palavra. Trata-se de uma
                             4- Ciências Naturais.                           atividade que implica estratégias de seleção,
                             A Matriz para o Encceja concorre para a         antecipação, inferência e verificação, sem as
                             promoção de provas que dêem                     quais não é possível proficiência. É o uso desses
                             oportunidade para jovens e adultos              procedimentos que possibilita controlar o que
                             aproveitarem o que aprenderam na vida           vai sendo lido, permitindo tomar decisões
                             prática, trabalhando com aspectos básicos       diante de dificuldades de compreensão,
                             da vida cidadã, como a tomada de                avançar na busca de esclarecimentos, validar
                             decisões e a identificação e resolução de       no texto suposições feitas.
                             problemas, a descrição de propostas e a         (Brasil, c2000, v. 2, p. 69, 7º parágrafo)




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                 Devem-se considerar, entretanto,             problematizando-os para que, por meio
                 diferentes níveis de proficiência na         da reflexão própria, ele reconheça o que
                 leitura dos códigos e linguagens que         já sabe e estabeleça conexões com o
                 constituem as informações da realidade.      conhecimento novo apresentado. Assim,
                 A meio termo da formação básica, na          para enfrentar situações-problema, são
                 conclusão do Ensino Fundamental, os          mobilizados elementos lógicos
                 textos lidos ou formulados pelo              pertinentes ao raciocínio científico e
                 estudante da EJA já evidenciam uma           também ao cotidiano, podendo explorar
                 visão de mundo um tanto complexa,            interações entre fatos e/ou idéias, para
                 ainda que expressa em discurso mais          entre eles estabelecer relações causais,
                 sintético, mais direto, com muitos           espaço-temporais, de forma e função, ou
                 nomes do cotidiano preservados e             seqüenciando grandezas.
                 elementos do senso comum, se                 Não se pode perder de vista, tampouco, o
                 comparados com produções do                  exercício simplificado da metacognição
                 estudante em nível de Ensino Médio.          por parte daqueles que pouco
                 É a partir dessas concepções de leitura      freqüentaram a escola. Não é de se esperar
                 que as provas são elaboradas, como           que possam raciocinar com desenvoltura
                 possibilidades de abordagem pedagógica       sobre a estrutura do conhecimento em si,
                 das competências e habilidades do            uma qualidade intelectual daqueles que
                 Encceja na avaliação para certificação.      freqüentaram a escola (Oliveira, 1999).
                 Para tanto, os textos oferecidos em          Respeitar essa característica representa
                 questões de prova são rigorosos do ponto     uma exigência para a formulação de uma
                 de vista conceitual, ao observarem os        prova em que se reconhecem as
                 marcos teóricos de referência em cada        possibilidades intelectuais dos cidadãos
                 área de conhecimento. Contudo, procura-      que não tiveram oportunidade de exercitar
                 se delimitar cuidadosamente a diversidade    a compreensão dos objetos de
                 do vocabulário utilizado, além da            conhecimento descontextualizada de suas
                 magnitude da rede conceitual empregada       ligações com a vida imediata.
                 e das operações lógicas exigidas. Isso       Portanto, sem perder de vista a
                                                              pluralidade das realidades brasileiras e a
                 porque o participante precisa de situações
                                                              diversidade daqueles que buscam a
                 adequadas para estabelecer relações mais
                                                              certificação nesse nível de ensino,
                 abrangentes e mais próximas das teorias
                                                              propõe-se uma prova que apresenta uma
                 científicas. Não se pode perder de vista
                                                              temática atualizada, em nível pertinente
                 que, em nível fundamental, ele necessita
                                                              aos jovens e adultos que, para realizá-la,
                 de orientação clara e concisa, além de um
                                                              se inscrevem. Deve representar um
                 tempo maior para a observação das
                                                              desafio consistente, mas possível,
                 representações de fenômenos, para as
                                                              exeqüível e motivador, para que os
                 comparações, as análises, a produção de
                                                              participantes exercitem suas
                 sínteses ou outros procedimentos.            potencialidades lógicas e sua capacidade
                 Com esses cuidados, é desejável propor       crítica em questões de cidadania,
                 aos jovens e adultos uma variedade de        reconhecendo e formulando valores
                 questões, envolvendo temas das áreas de      essenciais à cultura brasileira, ao convívio
                 conhecimento, sempre explicitando            democrático e ao desenvolvimento
                 conceitos mais complexos e                   pessoal.




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Livro do Professor




                             B. A PROPOSTA DO ENCCEJA                      Desse modo, a função reparadora da EJA,
                             PARA CERTIFICAÇÃO                             no limite, significa não só a entrada no
                                                                           circuito dos direitos civis pela restauração
                             DO ENSINO MÉDIO
                                                                           de um direito negado: o direito a uma
                             Pode-se afirmar que são múltiplos e           escola de qualidade, mas também o
                             diversos os fatores que estimulam a           reconhecimento daquela igualdade
                             busca de certificação do ensino médio na      ontológica de todo e qualquer ser humano.
                             Educação de Jovens e Adultos.                 Desta negação, evidente na história
                                                                           brasileira, resulta uma perda: o acesso a
                             Dentre eles, destaca-se a exigência do
                                                                           um bem real, social e simbolicamente
                             mundo do trabalho, pois, atualmente, a
                                                                           importante. Logo, não se deve confundir a
                             necessidade da certificação no ensino
                                                                           noção de reparação com a de suprimento.
                             médio se faz presente em diferentes
                             atividades e setores profissionais.
                             Ressaltam-se, também, os fatores           É muito provável que, com as elevadas
                             pessoais da busca do cidadão pela          taxas de repetência e evasão nas últimas
                             certificação: a vontade de continuar os    décadas do século XX, muitos alunos
                             estudos e a vontade política de obter o    que não tiveram sucesso no sistema
                             direito da cidadania plena. Esses          educacional regular optem por essa
                             aspectos são mais significativos do        modalidade de ensino. Soma-se a esse
                             ponto de vista daqueles que discutem a     fato o difícil acesso à escola básica por
                             Educação de Jovens e Adultos para          motivos socioeconômicos diversos.
                             certificação no ensino médio. Ela é        Segundo o IBGE, em 1999, havia cerca
                             direcionada para jovens e adultos com      de 13,3% de analfabetos acima de 15
                             mais de dezenove anos que, por motivos     anos. Em 2000, a distorção idade/série,
                             diversos, não puderam freqüentar a         no ensino médio, de acordo com dados
                             escola no seu tempo regular.               do MEC/INEP, é da ordem de 50,4%. No
                             Tal fato é previsto na LDB 9.394/96        mesmo ano, os dados registram,
                             quando considera o ensino médio como       aproximadamente, 3 milhões de alunos
                             etapa final da educação básica e a EJA     matriculados em cursos da EJA. A oferta
                             como uma das modalidades de                da Educação de Jovens e Adultos para o
                             escolarização. O direito político          ensino médio (EM) está principalmente
                             subjetivo do cidadão de completar essa     a cargo dos sistemas estaduais, em
                             etapa e, por sua vez, o dever de oferta    parceria, muitas vezes, com redes
                             educacional pública que permita superar    privadas.
                             as diferenças e aponte para uma            Nesse sentido, as Secretarias de
                             eqüidade possível são princípios que       Educação têm-se mobilizado para criar
                             não podem ser relegados, como afirma       uma rede de atendimento e uma
                             o Parecer da Câmara de Educação            proposta de escola média coerente com
                             Básica do Conselho Nacional de             as necessidades previstas para essa
                             Educação - Parecer CNE/CEB 11/2000,        população, diversificando o
                             Diretrizes Curriculares Nacionais para a   atendimento no País.
                             Educação de Jovens e Adultos:              Deve ser também ressaltada a




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                 importância da avaliação e certificação     Por sua vez, o Art. 4º da Resolução
                 nessa modalidade de ensino. De acordo       CNE/CEB 1/2000 diz que as Diretrizes
                 com o Art. 10 da Resolução CNE/CEB 1/       Curriculares Nacionais (DCN),
                 2000, que estabelece as diretrizes          estabelecidas na Resolução CNE/CEB 3/98
                 curriculares nacionais para a Educação      e vigentes a partir da sua publicação, se
                 de Jovens e Adultos: no caso de cursos      estendem para a modalidade da
                 semi-presenciais e a distância, os alunos   Educação de Jovens e Adultos no
                 só poderão ser avaliados, para fins de      ensino médio, sua organização e
                 certificados de conclusão, em exames        processos de avaliação.
                 supletivos presenciais oferecidos por       A direção curricular proposta pelas
                 instituições especificamente autorizadas,   DCN-EM destaca o desenvolvimento de
                 credenciadas e avaliadas pelo poder         competências e habilidades distribuídas
                 público, dentro das competências dos        em áreas de conhecimento: Linguagens,
                 respectivos sistemas...                     Códigos e suas Tecnologias, Ciências
                 O Exame Nacional de Certificação de         Humanas e suas Tecnologias, Ciências da
                 Competências de Jovens e Adultos do         Natureza e Matemática e suas
                 Ensino Médio (ENCCEJA/EM) está              Tecnologias. O caráter interdisciplinar
                 articulado tanto para atender a essa        das áreas está relacionado ao contexto
                 prerrogativa quanto para responder à        de vida social e de ação solidária,
                 demanda, em sintonia com a lógica da        visando à cidadania e ao trabalho.
                 avaliação nacional. Nesse sentido, o        Vale a pena lembrar que a LDB é a base
                 Encceja/EM constitui uma possibilidade      das DCNEM. No Art. 36, a LDB destaca
                 de avaliação que, ao mesmo tempo,           que o currículo do ensino médio deve
                 respeita a diversidade e estabelece uma     observar as seguintes diretrizes: a
                 unidade nacional, ao apontar o que é        educação tecnológica básica; a
                 basicamente requerido para a                compreensão do significado da ciência,
                 certificação no ensino médio que faz        das letras e das artes; o processo
                 parte atualmente da educação básica.        histórico de transformação da sociedade
                 A Constituição de 1988, no Inciso II do     e da cultura; a língua portuguesa como
                 Art. 208, já apontava para a garantia da    instrumento de comunicação, acesso ao
                 institucionalização dessa etapa de          conhecimento e exercício da cidadania.
                 escolarização como direito de todo          Além disso, dois aspectos merecem
                 cidadão. A LDB estabeleceu, por sua vez,    menção especial, pois marcam a
                 a condição em norma legal, quando           diferença em relação à organização
                 atribuiu ao EM o estatuto de educação       curricular do ensino médio: o eixo da
                 básica (Art. 21), definindo suas            tecnologia e dos processos cognitivos
                 finalidades, ou seja, desenvolver o         de compreensão do conhecimento.
                 educando, assegurar-lhe a formação
                                                             Assim, a caracterização das áreas procura
                 comum para o exercício da cidadania e
                                                             ser uma forma de estabelecer relações
                 fornecer-lhe meios para progredir no
                                                             internas e externas entre os
                 trabalho e em estudos posteriores. (Art.
                                                             conhecimentos, de abordá-los sob o
                 22)
                                                             ângulo das correspondências próprias à
                                                             sua divulgação para o público que




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Livro do Professor




                             necessita dos saberes escolares para a       como ator no contexto de preservação e
                             vida social, o trabalho, a continuidade      transformação social.
                             dos estudos e o desenvolvimento pessoal.     A noção de desenvolvimento e
                             A definição na LDB do que é próprio aos      avaliação de competências pode
                             ensinos fundamental e médio não é            permitir alguma compreensão desse
                             colocada como forma de ruptura, mas sim      processo de diversidade e unidade.
                             de aprofundamento (compreensão) e            O foco sobre a noção de competência,
                             contexto (produção e tecnologia). Se, no     nos documentos oficiais referentes à
                             ensino fundamental, o caráter básico dos     educação básica e no discurso
                             saberes sociais públicos foi desenvolvido,   acadêmico educacional, principalmente
                             cabe, no ensino médio, aprofundá-los ou,     a partir de 1990, instaura um eixo para
                             então, desenvolvê-los. Essa consideração,    reestruturação dos conteúdos escolares
                             para EJA/EM, se deve ao fato de que a        e de suas formas de transmissão e
                             certificação no ensino médio não está, por   avaliação, ou seja, é uma proposta de
                             lei, atrelada à certificação no ensino       mudança que procura aproximar a
                             fundamental, havendo, no entanto, uma        educação escolar da vida social
                             continuidade entre as duas etapas da         contemporânea. Nessa proposta,
                             educação básica. De qualquer forma, ao       destaca-se a perspectiva da
                             término do EM, espera-se que o cidadão       flexibilização da organização da
                             tenha desenvolvido competências              educação escolar, em respeito à
                             cognitivas e sociais inseridas em um         diversidade e identidade dos sujeitos da
                             determinado sistema de valores e juízos,     aprendizagem. Quais são as
                             ou seja, aquele referente à ética e ao       competências comuns que devem ser
                             mundo do trabalho.                           socializadas para todos? A resposta a
                             No caso do público participante da EJA/      essa pergunta fundamenta a educação
                             EM, isso se torna mais evidente. A           básica. Em seqüência, há outra questão
                             idade, a participação no mundo do            não menos relevante: como avaliá-las?
                             trabalho, as responsabilidades sociais e     O respeito à diversidade não deve ser
                             civis são outras, diferentes daquelas dos    identificado com o caos. Daí, a
                             alunos da escola regular que se              necessidade da responsabilização
                             preparam para a vida. O público da EJA/      política e institucional em traçar um fio
                             EM está na vida atuando como                 condutor que delimite os saberes e as
                             trabalhador, pai de família, provedor.       competências gerais com os quais todo
                             Entretanto, se o ponto de partida é          e qualquer processo deve comprometer-
                             diferente, o ponto de chegada não o é.       se, principalmente o de avaliação.
                             Ao final do EM, espera-se que esse           As diretrizes legais para a organização
                             público possa dar continuidade aos           da educação básica estão expressas em
                             estudos com qualificação, disputar uma       um conjunto de princípios que indica a
                             posição no mercado de trabalho e             transição de um ensino centrado em
                             participar plenamente da cidadania,          conteúdos disciplinares (didáticos)
                             compartilhando os princípios éticos,         seriados e sem contexto para um ensino
                             políticos e estéticos da unidade e da        voltado ao desenvolvimento de
                             diversidade nacionais, colocando-se          competências verificáveis em situações




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I. As bases educacionais do ENCCEJA




                 específicas. A avaliação assume um           uma educação de qualidade para todos.
                 papel fundamental nessa perspectiva,         Educação básica e avaliação, portanto,
                 definindo o sentido da escolarização.        têm por objetivo promover a eqüidade na
                 A ação prevista pelos sujeitos envolvidos    participação social.
                 na educação básica extrapola                 A proposta do ENCCEJA para certificação
                 determinados padrões de pensamento até       do Ensino Médio assume parte desse
                 então valorizados pela escolarização         papel institucional, procurando, por meio
                 acrítica (identificar, reproduzir,           de uma prova escrita, aferir, em condições
                 memorizar, repetir) e aponta para a          observáveis e com exigências definidas,
                 necessidade de a escola sistematicamente     as competências previstas para a
                 realizar, em situações de aprendizagem, o    educação básica.
                 desenvolvimento de movimentos de             O foco do ENCCEJA é a situação-
                 pensamento mais complexos (analisar,         problema para cuja resolução o
                 comparar, confrontar, sintetizar). Tal       participante deve mobilizar saberes
                 proposição, amparada pelos estudos da        cognitivos e conceituais (competências).
                 Psicologia Cognitiva, Sociologia,            A aprendizagem é destacada como
                 Lingüística, Antropologia, exerce um         referência à autonomia intelectual do
                 efeito de reestruturação na Didática. O      sujeito ao final da educação básica,
                 saber, que por si só já é ação do sujeito,   mediada pelos princípios da cidadania e
                 ganha o status de uma intenção racional e    do trabalho, na atualidade. As
                 intelectual situada socialmente. O sujeito   competências para a participação social
                 desse saber é compreendido como um ser       incluem a criatividade, a capacidade de
                 único no contexto social. O saber fazer      solucionar problemas, o senso crítico, a
                 envolve o conhecimento do contexto, das      informação, ou seja, o aprender a
                 ideologias e de sua superação, em prol de    conhecer, a fazer, a conviver e a ser.
                 uma democracia desejada, para que o
                                                              A Matriz de Competências indicada para
                 homem possa conquistar de fato seus
                                                              a avaliação do ENCCEJA/EM é um
                 direitos.
                                                              produto de discussão coletiva de
                 O poder público e a administração            inúmeros profissionais da educação,
                 central assumem a responsabilidade de        buscando contemplar os princípios
                 indicar a formação requerida para os         legais que regem a educação básica
                 sujeitos na educação básica, na              (Brasil,1999a; Brasil,1996; CNE, 1998;
                 modalidade de EJA/EM, e mais,                CNE, 2000).
                 propõem formas de avaliação das              O ENCCEJA/EM está estruturado com
                 aprendizagens.                               base em Matrizes de referência que
                 A avaliação é assumida como diálogo          consideram a associação de cinco
                 com a sociedade, garantindo o direito        competências do sujeito com nove
                 democrático da população interessada em      competências previstas na Base
                 saber o que de fato deve ser aprendido (e    Nacional Comum para as áreas de
                 aquilo que deveria ter sido aprendido),      conhecimento (Linguagens, Códigos e
                 para que possa compreender a função do       suas Tecnologias; Ciências Humanas e
                 processo educativo e exigir os direitos de   suas Tecnologias; Ciências da Natureza




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Livro do Professor




                             e Matemática e suas Tecnologias), cujos       da aprendizagem que se apropriam dos
                             cruzamentos definem as habilidades a          conhecimentos e os transpõem para a
                             serem avaliadas. As competências              vida pessoal e social. No elenco das
                             cognitivas básicas a serem avaliadas          habilidades de cada área, estão
                             são: o domínio das linguagens, a              valorizadas as experiências extra-
                             compreensão dos fenômenos, a seleção          escolares e os vínculos entre a educação,
                             e organização de fatos, dados e               o mundo do trabalho e outras práticas
                             conceitos para resolver problemas, a          sociais, de tal maneira que o exame,
                             argumentação e a proposição.                  estruturado a partir das matrizes, não
                             Essas competências cognitivas são             perca de vista a pluralidade de realidades
                             articuladas com os conhecimentos e            brasileiras e não deixe de considerar a
                             competências sociais construídos e            diversidade de experiências dos jovens e
                             requeridos nas diferentes áreas, tendo        adultos que a ele se submetem.
                             por referência os sujeitos/interlocutores



                              BIBLIOGRAFIA
                              BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil:
                              promulgada em 5 de outubro de 1988: atualizada até a Emenda Constitucional nº 20,
                              de 15/12/1988. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 1999a.
                              ______. Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases
                              da Educação Nacional. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Poder
                                                                                                         .
                              Executivo, Brasília, DF, v. 134, n. 248, p. 27.833-27.841, 23 dez. 1996. Seção 1. Lei
                              Darcy Ribeiro.
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                              ______. Parâmetros Curriculares Nacionais: Língua Portuguesa. 2.ed. Brasília, DF,
                                                                       :
                              2000. v. 2.
                              BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação a Distância. Educação de
                              Jovens e Adultos: salto para o futuro. Brasília, DF, 1999c. (Estudos. Educação a
                              distância; v. 10)
                              BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Média e Tecnológica.
                              Parâmetros Curriculares Nacionais: ensino médio. Brasília, DF, 1999d. 4v.
                              CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (Brasil). Câmara de Educação Básica. Parecer nº
                              11, de 10 de maio de 2000. Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação de Jovens
                              e Adultos. Documenta Brasília, DF, n. 464, p. 3-83, maio 2000.
                                         Documenta,
                              ______. Parecer n° 15, de junho de 1998. Diretrizes Curriculares Nacionais para o
                              Ensino Médio. Documenta Brasília, DF, n. 441, p. 3-71, jun. 1998.
                                            Documenta,
                              OLIVEIRA, M. K. de. Vygotsky: aprendizado e desenvolvimento, um processo sócio-
                              histórico. 4. ed. São Paulo: Scipione, 1999. 111p. (Pensamento e ação no magistério).




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II. Eixos conceituais que
                 estruturam o ENCCEJA

                 O ENCCEJA se vincula a um conceito           constata é que alguns pressupostos
                 mais estrutural e abrangente do              aceitos no passado tornaram-se
                 desenvolvimento da inteligência e            gradativamente questionáveis e, até
                 construção do conhecimento. Essa             mesmo, abandonados diante de
                 concepção, de inspiração fortemente          investigações mais cuidadosas.
                 construtivista, acha-se já amplamente        Em que pese os processos avaliativos
                 contemplada nos textos legais que            escolares no Brasil caracterizarem-se,
                 estruturam a educação básica no Brasil.      ainda, por uma excessiva valorização da
                 Tal concepção privilegia a noção de que      memória e dos conteúdos em si, aos
                 há um processo dinâmico de                   poucos essas práticas sustentadas pela
                 desenvolvimento cognitivo mediado pela       psicometria clássica vêm sendo
                 interação do sujeito com o mundo que o       substituídas por concepções mais
                 cerca. A inteligência é encarada não como    dinâmicas que, de um modo geral, levam
                 uma faculdade mental ou como expressão       em consideração os processos de
                 de capacidades inatas, mas como uma          construção do conhecimento, o
                 estrutura de possibilidades crescentes de    processamento de informações, as
                 construção de estratégias básicas de ações   experiências e os contextos socioculturais
                 e operações mentais com as quais se          nos quais o indivíduo se encontra.
                 constroem os conhecimentos.                  A teoria de desenvolvimento cognitivo,
                 Nesse contexto, o foco da avaliação          proposta e desenvolvida por Jean Piaget
                 recai sobre a aferição de competências e     com cuidadosa fundamentação em dados
                 habilidades com as quais transformamos       empíricos, empresta contribuições das
                 informações, produzimos novos                mais relevantes para a compreensão da
                 conhecimentos, reorganizando-os em           avaliação que se estrutura com o Encceja.
                 arranjos cognitivamente inéditos que         Para Piaget (1936), a inteligência é um
                 permitem enfrentar e resolver novos          “termo genérico designando as formas
                 problemas.                                   superiores de organização ou de
                 Estudos mais avançados sobre a avaliação     equilíbrio das estruturas cognitivas (…) a
                 da inteligência, no sentido da estrutura     inteligência é essencialmente um
                 que permite aprender, ainda são pouco        sistema de operações vivas e atuantes”.
                 praticados na educação brasileira.           Envolve uma construção permanente do
                 Ressalte-se, também, que a própria           sujeito em sua interação com o meio
                 definição de inteligência e a maneira        físico e social. Sua avaliação consiste na
                 como tem sido investigada constituem         investigação das estruturas do
                 pontos dos mais controvertidos nas áreas     conhecimento, que são as competências
                 da Psicologia e da Educação. O que se        cognitivas.




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Livro do Professor



                             Para Piaget, as operações cognitivas         mental e sistematicamente testem cada
                             possuem continuidade do ponto de             uma delas para determinar qual é a
                             vista biológico e podem ser divididas        combinação que os levará a um
                             em estágios ou períodos que possuem          resultado desejado.
                             características estruturais próprias, as     Em muitos dos seus trabalhos, Piaget
                             quais condicionam e qualificam as            enfatizou o caráter de generalidade das
                             interações com o meio físico e social.       operações formais. Enquanto as
                             Deve-se ressaltar que o estágio de           operações concretas se aplicavam a
                             desenvolvimento cognitivo que                contextos específicos, as operações
                             corresponde ao término da escolaridade       formais, uma vez atingidas, seriam gerais
                             básica no Brasil denomina-se período das     e utilizadas na compreensão de qualquer
                             operações formais, marcado pelo              fenômeno, em qualquer contexto.
                             advento do raciocínio hipotético-            As competências gerais que são
                             dedutivo.                                    avaliadas no ENCCEJA estão
                             É nesse período que o pensamento             estruturadas com base nas
                             científico torna-se possível,                competências descritas nas operações
                             manifestando-se pelo controle de             formais da Teoria de Piaget, tais como a
                             variáveis, teste de hipóteses, verificação   capacidade de considerar todas as
                             sistemática e consideração de todas as       possibilidades para resolver um
                             possibilidades na análise de um              problema; a capacidade de formular
                             fenômeno.                                    hipóteses; de combinar todas as
                             Para Piaget, ao atingir esse período, os     possibilidades e separar variáveis para
                             jovens passam a considerar o real como       testar a influência de diferentes fatores;
                             uma ocorrência entre múltiplas e             o uso do raciocínio hipotético-dedutivo,
                             exaustivas possibilidades. O raciocínio      da interpretação, análise, comparação e
                             pode agora ser exercido sobre enunciados     argumentação, e a generalização dessas
                             puramente verbais ou sobre proposições.      operações a diversos conteúdos.
                                                                          O ENCCEJA foi desenvolvido com base
                             Outra característica desse período de
                                                                          nessas concepções, e procura avaliar para
                             desenvolvimento, segundo Piaget,
                                                                          certificar competências que expressam
                             consiste no fato de as operações formais
                                                                          um saber constituinte, ou seja, as
                             serem operações à segunda potência, ou
                                                                          possibilidades e habilidades cognitivas
                             seja, enquanto a criança precisa operar
                                                                          por meio das quais as pessoas conseguem
                             diretamente sobre os objetos,
                                                                          se expressar simbolicamente,
                             estabelecendo relações entre elementos
                                                                          compreender fenômenos, enfrentar e
                             visíveis, no período das operações
                                                                          resolver problemas, argumentar e elaborar
                             formais, o jovem torna-se capaz de
                                                                          propostas em favor de sua luta por uma
                             estabelecer relações entre relações.
                                                                          sobrevivência mais justa e digna.
                             As operações formais constituem,
                             também, uma combinatória que permite         A. RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS
                             que os jovens considerem todas as
                             possibilidades de combinação de              Desde o princípio de sua existência, o
                             elementos de uma dada operação               homem enfrentou situações-problema
                                                                          para poder sobreviver e, ainda, em seu




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II. Eixos conceituais que estruturam ENCCEJA




                 estado mais primitivo, desprovido de        conhecimentos que haviam sido
                 qualquer recurso tecnológico, já buscava    construídos e adquiridos no passado, à
                 conhecer a natureza e compreender seus      medida que ele podia contar com a
                 fenômenos para dominá-la e, assim,          tradição ditada pelos hábitos e
                 garantir sua sobrevivência como espécie.    costumes da sociedade de sua época,
                 No entanto, à medida que, em seu            com aquilo que sua cultura já
                 processo histórico, foi alcançando formas   determinava como certo. As
                 mais evoluídas de organização social,       características culturais, sociais, morais
                 seus problemas de sobrevivência imediata    e religiosas, entre outras, serviam-lhe
                 foram sendo substituídos por outros. A      como referências, indicando-lhe
                 cada novo passo de evolução, o homem        caminhos ou respostas.
                 superou certos problemas abrindo novas      Dessa maneira, ele orientava seu
                 possibilidades de melhor qualidade de       presente pelo passado, tendo neste
                 vida, mas, ao mesmo tempo, abriu as         passado o organizador de suas novas
                 portas para novos desafios, importantes     ações. Como resultado, ele podia
                 para sua continuidade e sobrevivência.      planejar seu futuro como se este já
                 A história do homem registra o              estivesse escrito e determinado em
                 enfrentamento de contínuos desafios e       função de suas ações presentes.
                 situações-problema, sempre superados        O avanço tecnológico dos dias atuais
                 em nome de novas formas de                  desencadeou uma nova ordem de
                 organização social, política, econômica     transformações sociais, culturais, políticas
                 e científica, cada vez mais evoluídas e     e econômicas, imprimindo ao mundo
                 complexas. Pode-se dizer que o              novas relações numa velocidade tal, que
                 enfrentamento de situações-problema         traz para o homem, neste século, uma
                 constitui uma condição que acompanha        outra necessidade: a de se pautar não só
                 a vida humana desde sempre.                 nas referências que o passado oferece
                 Cada vez mais tecnológica e globalizada,    como garantias ou tradições, mas,
                 a sociedade que atravessou os portais do    também, naquilo que diz respeito ao
                 século XXI convida o homem à resolução      futuro.
                 de grandes problemas em virtude das         Quanto mais as sociedades
                 contínuas transformações em todas as        contemporâneas avançam em seus
                 áreas do conhecimento. Exige, ainda,        conhecimentos tecnológicos e
                 constantes atualizações, seja no mundo      científicos, mais distanciado parece estar
                 do trabalho ou da escola, seja no ritmo e   o homem de sua humanidade. Quanto
                 nas atribuições de enfrentamento do         mais conforto e comodidade a vida
                 cotidiano da vida, como, também, uma        moderna pode oferecer, mais se
                 outra qualidade de respostas, à proporção   acentuam as diferenças sociais, culturais
                 que assume características bem              e econômicas, criando verdadeiros
                 diferenciadas daquelas que,                 abismos entre os povos e entre as
                 anteriormente, percorreram a história.      populações de um mesmo país. Quanto
                 Durante muitos séculos, o homem, para       mais se conhece e se aprende, mais fica
                 resolver problemas, contou com a            distanciada uma boa parte da população
                 possibilidade de se orientar a partir dos   mundial do acesso à escolaridade, de




                                                                                                            25



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Livro do Professor



                             modo que, muito antes de se erradicar o     da sociedade contemporânea, uma
                             analfabetismo da face da Terra, já há a     sociedade que, em termos de
                             preocupação com a exclusão digital.         conhecimento, está aberta para todos os
                             Quanto mais se vivencia a globalização,     possíveis, para todas as possibilidades.
                             mais complicadas ficam as possibilidades    O homem do século XXI, portanto, está
                             de entendimento e comunicação, pois os      diante de quatro grandes situações-
                             ideais e valores – que preconizam a         problema que implicam necessidades de
                             liberdade do homem, a solidariedade         resolução: aprender a conhecer,
                             entre os povos, a convivência entre as      aprender a ser, aprender a fazer e
                             pessoas e o exercício de uma verdadeira     aprender a conviver. Como conhecer ou
                             cidadania – não correspondem a ações        adquirir novos conhecimentos? Como
                             concretas e efetivas. Dessa forma, o        aprender a interpretar a realidade em
                             mundo se debate entre guerras,              um contexto de contínuas
                             terrorismo, drogas, doenças, ignorância e   transformações científicas, culturais,
                             miséria. Essa é a natureza das situações-   políticas, sociais e econômicas? Como
                             problema que o homem contemporâneo          aprender a ser, resgatando a sua
                             enfrenta. Então, como preparar as           humanidade e construindo-se como
                             crianças e jovens com condições para        pessoa? Como realizar ações em uma
                             que possam aprender a enfrentar e           prática que seja orientada
                             solucionar tais problemas, superando-os     simultaneamente pelas tradições do
                             em nome de um futuro melhor?                passado e pelo futuro que ainda não é?
                                                                         Como conviver em um contexto de
                             Pensando na educação dessas crianças e
                                                                         tantas diversidades, singularidades e
                             jovens, tal realidade traz sérias
                                                                         diferenças e em que o respeito e o amor
                             implicações e a necessidade de
                                                                         estejam presentes?
                             profundas modificações no âmbito
                             escolar. Cada vez mais é preciso que os     Em uma perspectiva psicológica, e,
                             alunos saibam como aprender, como           portanto, do desenvolvimento,
                                                                         conhecer e ser são duas formas de
                             compreender fatos e fenômenos, como
                                                                         compreensão, à medida que se
                             estabelecer suas relações interpessoais,
                                                                         expressam como maneiras de interpretar
                             como analisar, refletir e agir sobre essa
                                                                         ou atribuir significados a algo, de saber
                             nova ordem de coisas. Hoje, por
                                                                         as razões de algo, do ponto de vista do
                             exemplo, um conhecimento científico,
                                                                         raciocínio e do pensamento, exigindo
                             uma tecnologia ensinada na escola é
                                                                         do ser humano a construção de
                             rapidamente substituída por outra mais
                                                                         ferramentas adequadas a uma leitura
                             moderna, mais sofisticada e atualizada,
                                                                         compreensiva da realidade. Fazer e
                             às vezes, antes mesmo que os alunos
                                                                         conviver são formas de realizaçâo, pois
                             tenham percorrido um único ciclo de         se expressam como procedimentos,
                             escolaridade. Dessa maneira, vivem-se       como ações que visam a um certo
                             tempos nos quais os mais diferentes         objetivo. Por sua vez, realizar e
                             países revisam seus modelos                 conviver implicam que o ser humano
                             educacionais, discutem e implementam        saiba escrever o mundo, construindo
                             reformas curriculares que sejam mais        modos adequados de proceder em suas
                             apropriadas para atender às demandas        ações. Por isso, é preciso que




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Matematica Completo

  • 1. 11/7/2003, 09:20 ENCCEJA Livro do Professor / Ensino Fundamental e Médio Matemática / Matemática e suas Tecnologias 1 Matematica.pmd
  • 2. República Federativa do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva Ministério da Educação – MEC Cristovam Buarque Secretaria Executiva do MEC Rubem Fonseca Filho Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP Otaviano Augusto Marcondes Helene Diretoria de Avaliação para Certificação de Competências Dirce Gomes Matematica.pmd 2 11/7/2003, 09:20
  • 3. Matemática Matemática e suas Tecnologias Livro do Professor Ensino Fundamental e Médio Matem∙tica 1-8.pmd 1 11/7/2003, 09:20
  • 4. Matem∙tica 1-8.pmd 2 11/7/2003, 09:20
  • 5. Matemática Matemática e suas Tecnologias Livro do Professor Ensino Fundamental e Médio Brasília MEC/INEP 2003 Matem∙tica 1-8.pmd 3 11/7/2003, 09:20
  • 6. © O MEC/INEP cede os direitos de reprodução deste material às Secretarias de Educação, que poderão reproduzi-lo respeitando a integridade da obra. Coordenação Geral do Projeto Andréia Correcher Pitta Maria Inês Fini André Ricardo de Almeida da Silva Augustus Rodrigues Gomes Coordenação de Articulação de Textos do Ensino Fundamental Célia Maria Rey de Carvalho Maria Cecília Guedes Condeixa David de Lima Simões Denise Pereira Fraguas Coordenação de Articulação de Textos do Ensino Médio Dorivan Ferreira Gomes Zuleika de Felice Murrie Érika Márcia Baptista Caramori Fernanda Guirra do Amaral Coordenação de Texto de Área Frank Ney Souza Lima Ensino Fundamental Ildete Furukawa Matemática Irene Terezinha Nunes de Souza Inacio Célia Maria Carolino Pires Jane Hudson Abranches Ensino Médio Kelly Cristina Naves Paixão Matemática e suas Tecnologias Marcio Andrade Monteiro Maria Silvia Brumatti Sentelhas Marco Antonio Raichtaler do Valle Maria Cândida Muniz Trigo Leitores Críticos Maria Vilma Valente de Aguiar Área de Psicologia do Desenvolvimento Mariana Ribeiro Bastos Migliari Márcia Zampieri Torres Nelson Figueiredo Filho Maria da Graça Bompastor Borges Dias Suely Alves Wanderley Leny Rodrigues Martins Teixeira Teresa Maria Abath Pereira Lino de Macedo Valéria de Sperandyo Rangel Área de Matemática Área de Matemática e suas Tecnologias Capa Eduardo Sebastiani Ferreira Milton José de Almeida (a partir de desenhos de Maria Eliza Fini Leonardo da Vinci) Maria Cristina Souza de Albuquerque Maranhão Coordenação Editorial Zuleika de Felice Murrie Diretoria de Avaliação para Certificação de Competências (DACC) Equipe Técnica Maria Inês Fini – Diretora Alessandra Regina Ferreira Abadio M425 Matemática : matemática e suas tecnologias : livro do professor : ensino fundamental e médio / Coordenação Zuleika de Felice Murrie . - Brasília : MEC : INEP, 2002. 150p. ; 28cm. ISBN 85-296-0033-9. 1. Matemática (Ensino fundamental). I. Murrie, Zuleika de Felice. CDD 372.73 Matem∙tica 1-8.pmd 4 11/7/2003, 09:20
  • 7. SUMÁRIO I. AS BASES EDUCACIONAIS DO ENCCEJA .................................................................... 9 A. A PROPOSTA DO ENCCEJA PARA CERTIFICAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL ....................................................................................... 14 B. A PROPOSTA DO ENCCEJA PARA CERTIFICAÇÃO DO ENSINO MÉDIO ....................................................................................................... 18 II. EIXOS CONCEITUAIS QUE ESTRUTURAM O ENCCEJA ................................... 23 A. RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS ..................................................................................... 24 B. AS ORIGENS DO TERMO COMPETÊNCIA .................................................................. 27 C. AS COMPETÊNCIAS DO ENEM NA PERSPECTIVA DAS AÇÕES OU OPERAÇÕES DO SUJEITO ......................................................................... 31 III. AS ÁREAS DO CONHECIMENTO CONTEMPLADAS NO ENCCEJA .............. 39 MATEMÁTICA - Ensino Fundamental ........................................................................ 39 MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS - Ensino Médio ......................................... 51 IV. AS MATRIZES QUE ESTRUTURAM AS AVALIAÇÕES ................................... 63 MATEMÁTICA - Ensino Fundamental ........................................................................ 64 MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS - Ensino Médio ......................................... 70 V. ORIENTAÇÃO PARA O TRABALHO DO PROFESSOR MATEMÁTICA - Ensino Fundamental ............................................................................. 76 MATEMÁTICA - Ensino Médio ................................................................................... 117 Matem∙tica 1-8.pmd 5 11/7/2003, 09:20
  • 8. Matem∙tica 1-8.pmd 6 11/7/2003, 09:20
  • 9. Matem∙tica 1-8.pmd 7 11/7/2003, 09:20
  • 10. Matem∙tica 1-8.pmd 8 11/7/2003, 09:20
  • 11. I. As bases educacionais do ENCCEJA Os brasileiros têm ampliado sua envolveram, de alguma forma, em escolaridade. É o que demonstra o Censo práticas sociais da língua. É desse modo 2000, em recente divulgação feita pelo que se pode entender que o analfabeto Instituto Brasileiro de Geografia e possui um certo conhecimento das Estatística (IBGE). O principal fato a linguagens, ao assistir a um telejornal comemorar é a ampla freqüência às (que usa, em geral, a linguagem escrita, escolas do nível fundamental que, no oralizada pelos locutores), ao ditar uma ano 2000, acolhiam 94,9% das crianças carta, ao apoiar-se numa lista mental de entre 7 e 14 anos. Pode-se afirmar, produtos a serem comprados ou ao portanto, que o Ensino Fundamental, no reconhecer placas e outros sinais urbanos. Brasil, é quase universal para a faixa Evidencia-se, assim, a importância de etária prevista e correspondente. Além reconhecer, como ponto de partida, que o disso, comparando-se dados de 1991 e estilo de vida nas sociedades urbanas 2000, há crescimento na freqüência modernas não permite grau zero de escolar em todos os grupos de idade. letramento. Persiste, entretanto, um contingente Há uma possibilidade de “leitura do populacional jovem e adulto que carece da mundo” em todas as pessoas, até para formação fundamental. Segundo o referido aquelas sem nenhuma escolarização. Censo, 31,2% da população brasileira com O Censo Escolar realizado pelo Inep mais de 10 anos de idade tem apenas até 3 indica um total de 3.410.830 matrículas anos de estudo; logo, cerca de um terço em cursos de Educação de Jovens e dos brasileiros (mais de 50 milhões de Adultos (EJA), em 1999. Desse total, pessoas) não concluiu nem a primeira mais ou menos 1.430.000 freqüentam parte do Ensino Fundamental. Esses cursos correspondentes ao segundo cidadãos que não tiveram possibilidades segmento do ensino fundamental, de 5ª a de completar seu processo regular de 8ª série. Nesses cursos, encontra-se um escolarização, em sua maioria, já são público variado e heterogêneo, uma adultos, inseridos ou não no mundo do importante característica da EJA. Entre trabalho, e têm constituído diferentes eles, há uma parcela dos jovens de 15 a saberes, por esforço próprio, em resposta 17 anos de idade freqüentando a escola às necessidades da vida. Nesse sentido, e que, segundo o IBGE, representa quase assinala-se, nos termos da Lei, o direito a 79% da população dessa faixa. Os demais cursos com identidade pedagógica própria 21%, por diversos motivos, mas àqueles que não puderam completar a principalmente por pressões ou alfabetização, mas que, ao pertencerem a contingências socioeconômicas, um mundo impregnado de escrita, se deixaram precocemente o ambiente escolar. 9 Matem∙tica 9-38.pmd 9 11/7/2003, 09:21
  • 12. Livro do Professor Sendo dever dos poderes públicos e da físicas interessadas em colaborar. sociedade em geral oferecer condições Os objetivos desses programas ou para a retomada dos estudos em salas projetos são oferecer vagas e subsidiar de aula, destinadas especificamente a professores que trabalham com os jovens e adultos, diversos projetos têm cidadãos que não puderam iniciar ou sido desenvolvidos no âmbito do concluir seus estudos em idade própria governo federal. Para atender os ou não tiveram acesso à escola. Em municípios do Norte e Nordeste com conjunto com diversas outras iniciativas 1 baixo IDH , o Ministério da Educação de organizações não governamentais 2 (MEC) é parceiro no Projeto Alvorada , (ONGs), universidades ou outras formas organizando o repasse de verbas a de associação civil respondem ao enorme Estados e Municípios. Em apoio ao desafio de minimizar os efeitos da projeto, a Coordenadoria de Educação exclusão do Ensino Fundamental, de Jovens e Adultos (COEJA), da fenômeno histórico em nosso país que Secretaria do Ensino Fundamental (SEF– hoje está sendo superado na faixa etária MEC), tendo como parceira a Ação correspondente. Contudo, mais do que Educativa, organização não em razão do número de alunos em salas governamental de reconhecida de aula (ainda pequeno, considerando-se experiência no campo de formação de o enorme contingente de jovens e jovens e adultos, apresentou Proposta adultos não-escolarizados), tais ações do Curricular para Educação de Jovens e governo e da sociedade civil têm Adultos, 1º Segmento, que visa ao oferecido educação aos cidadãos mais programa Recomeço – Supletivo de afastados da cultura letrada, por viverem Qualidade. Além disso, em resposta às em lugares quase isolados do nosso país- demandas dos sistemas públicos continente ou por estarem desenraizados (estaduais e municipais) que aderiram de sua cultura de origem, habitando as aos Parâmetros Curriculares Nacionais periferias das grandes cidades. (PCN) em ação, a mesma COEJA Já nos primeiros artigos da Lei de promoveu a formulação e vem Diretrizes e Bases da Educação Nacional divulgando uma Proposta Curricular (LDB), de 1996, valorizam-se a para a EJA de 5ª a 8ª série, experiência extra-escolar e o vínculo fundamentada nos Parâmetros entre a educação escolar, o mundo do Curriculares Nacionais desse segmento. trabalho e a prática social. O Programa Alfabetização Solidária, por sua vez, foi lançado em 1997 e relata a Esse fato sinaliza o rumo que a alfabetização de 2,4 milhões de jovens educação brasileira já vem tomando e em 2001. Em 2002, encontra-se em marca posição quanto ao valor do 2.010 municípios. Caracteriza-se por ser conhecimento escolar, voltado para o um trabalho de ação conjunta entre pleno desenvolvimento do educando, diferentes parceiros, coordenados por seu preparo para o exercício da organização não governamental, e que cidadania, e sua qualificação para o inclui universidades, estados, trabalho (Artigo 2). Essas orientações municípios, empresas e até pessoas são reiteradas em muitas outras partes da mesma Lei, como nas diretrizes para 1 Índice de Desenvolvimento Humano, indicador estabelecido pelo Programa de Desenvolvimento Humano da UNESCO, que considera a esperança de vida ao nascer, o nível educacional e o PIB per capita. 2 Programa do governo federal de gerenciamento intensivo de ações e programas federais de infra-estrutura 10 social, de combate à exclusão social e à pobreza e de redução das desigualdades regionais pela melhoria das condições de vida nas áreas mais carentes do Brasil. Matem∙tica 9-38.pmd 10 11/7/2003, 09:21
  • 13. I. As bases educacionais do ENCCEJA os conteúdos curriculares da educação propósitos e conceitos centrais: a básica, anunciadas no seu Artigo 27, difusão dos valores de justiça social e destacando-se a primeira delas, que dos pressupostos da democracia, o preconiza a difusão de valores respeito à pluralidade, o crédito à fundamentais ao interesse social, aos capacidade de cada cidadão de ler e direitos e deveres dos cidadãos, de interpretar a realidade, conforme sua respeito ao bem comum e à ordem própria experiência. democrática. Respondem por um paradigma, com Ainda outros documentos do Ministério lastro nos legados de Jean Piaget e da Educação, como os Parâmetros Paulo Freire, verificando-se, com eles, Curriculares Nacionais, para os níveis que é necessário disseminar as Fundamental e Médio, a Proposta pedagogias que buscam promover o Curricular da EJA (5ª a 8ª série) e a desenvolvimento da inteligência e a Matriz de Competências e Habilidades consciência crítica de todos os do Exame Nacional do Ensino Médio envolvidos no processo educativo, (ENEM), abordam o currículo escolar, tendo, na interação social e no diálogo integrado por competências e autêntico, o mais importante habilidades dos estudantes, ou norteado instrumento de construção do por objetivos de ensino/aprendizagem, conhecimento. Um paradigma com em que os conteúdos escolares são denominações variadas, pois usufrui de plurais e só têm sentido e significado se diferentes vertentes teóricas, mas com mobilizados pelo sujeito do algo em comum: a crítica à tradição do conhecimento: o estudante. Pode-se currículo enciclopédico, centrado em reconhecer, no conjunto desses conhecimentos sem vínculo com a documentos e em cada um deles, experiência de vida da comunidade esforços coletivos por um melhor e escolar e na crença de que a aquisição maior comprometimento da do conhecimento dispensa o exercício comunidade escolar brasileira com um da crítica e da criação por parte de novo paradigma pedagógico. Um quem aprende. Mas é essa tendência paradigma multifacetado, como que ainda orienta a maioria dos costuma acontecer com as tendências currículos praticados e, sociais em construção, diverso em suas conseqüentemente, os exames de nomenclaturas e que se vale de acesso a um nível escolar ou para numerosas pesquisas, em diferentes certificação. campos científicos, muitas ainda em Os exames de certificação para os fase de produção e consolidação. jovens e adultos não constituem Esse rico cenário acadêmico precisa exceção, uma vez que, na sua maioria, ainda ser mais eficazmente disseminado submetem os alunos a provas massivas, no ambiente complexo e plural da sem o correspondente cuidado com a educação brasileira. Mesmo assim, o qualidade do ensino e o respeito com o conjunto dos documentos que educando, como se encontra assinalado estruturam e orientam a Educação nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Básica no Brasil é coeso em seus Educação de Jovens e Adultos 11 Matem∙tica 9-38.pmd 11 11/7/2003, 09:21
  • 14. Livro do Professor (DCNEJA). Por outro lado, recomenda- Embora que não seja possível, em âmbito se que o estudante da EJA, com a nacional, prever a enorme gama de maturidade correspondente, deva conhecimentos específicos estruturados encontrar, nos cursos e nos exames em meio à vivência de situações dessa modalidade, oportunidades para cotidianas, procurou-se levar em reconhecer e validar conhecimentos e consideração que o processo de competências que já possui. A mesma estruturação das vivências possibilita Diretriz prevê a importância da aquisições lógicas de pensamento que são avaliação na universalização da universais para os jovens e adultos e que qualidade de ensino e certificação de se, de um lado, devem ser tomadas como aprendizagem, ao apontar que os ponto de partida nas diversas exames da EJA devem primar pela modalidades de ofertas de ensino para qualidade, pelo rigor e pela adequação. essa população, de outro, devem A proposta do Exame Nacional de participar do processo de avaliação para Certificação de Competências de Jovens certificação. e Adultos (ENCCEJA) busca satisfazer Desse modo, objetivou-se superar a esses fundamentos político-pedagógicos, concepção de estruturação de provas expressos de forma mais abrangente na fundamentadas no ensino enciclopedista, Lei maior da educação brasileira, e, de centradas em conteúdos fragmentados e modo mais detalhado ou com ênfases descontextualizados, quase sempre especiais, nas Diretrizes, Parâmetros e associados ao privilégio da memória sobre outros referenciais que a contemplam, o estabelecimento de relações entre inclusive, o Documento Base do Exame idéias. Ainda que se reconheça o Nacional do Ensino Médio (ENEM). inequívoco papel da memória para o Com base na experiência dos conhecimento de fenômenos, das etapas especialistas e nesses documentos, dos processos, ou mesmo, de teorias, é buscou-se identificar conteúdos e preciso considerar, nas referências de métodos para a construção de um provas, bem como na oferta de ensino, as quadro de referências atualizado e múltiplas capacidades de operar com adequado ao Encceja. Um dos informações dadas. Ou seja, está-se resultados do processo são as Matrizes valorizando a autonomia do estudante em de Competências e Habilidades, em ler informações e estabelecer relações a nível de Ensino Fundamental e em nível partir de certos contextos e situações. E, de Ensino Médio. assim, o exame sinaliza e valoriza um cidadão mais apto a viver num mundo em As Matrizes de Competências e constantes transformações, onde é Habilidades constituem referencial de importante possuir estratégias pessoais e exames mais significativos para o coletivas para a solução de problemas, participante jovem ou adulto, mais fundamentadas em conhecimentos adequados às suas possibilidades de ler básicos de todas as disciplinas ou áreas da e de interagir com os problemas educação básica. cotidianos, com o apoio do conhecimento escolar. 12 Matem∙tica 9-38.pmd 12 11/7/2003, 09:21
  • 15. I. As bases educacionais do ENCCEJA O processo de elaboração das Matrizes cognitivo das competências do sujeito de Competências e Habilidades do do conhecimento e permitiram a ENCCEJA, Fundamental e Médio, teve definição de habilidades específicas, que como meta principal garantir uma estabelecem as ações ou operações que proposta de continuidade e coerência descrevem desempenhos a serem entre o que se estabeleceria para os avaliados nas provas. Nessa concepção, exames em nível de Ensino Médio ou as referências de cada área descrevem as Fundamental. Dessas etapas resultaram interações mais abrangentes ou a definição das quatro áreas dos exames complexas (nas competências) e as mais e um conjunto de proposições para cada específicas (nas habilidades) entre as uma delas, que foram também ações dos participantes, que são os reconsideradas à luz das Diretrizes sujeitos do conhecimento, com os Curriculares Nacionais da EJA conteúdos disciplinares, selecionados e (DCNEJA), das políticas educacionais organizados a partir dos referenciais vigentes em âmbito federal e nas adotados. propostas estaduais, a fim de organizar Para a elaboração das competências do os quadros de referência dos exames. Ensino Médio, foram consideradas as As Matrizes de referência para a prova de competências por área, definida pelas cada área ou disciplina foram organizadas Diretrizes do Ensino Médio. Constituiu- em torno de nove competências amplas, se um importante desafio à elaboração por sua vez desdobradas em habilidades das matrizes do ENCCEJA para o Ensino mais específicas, resultantes da Fundamental, especificamente no que associação desses conteúdos gerais às diz respeito à definição das cinco competências do ENEM. As competências gerais das áreas. Isso competências já definidas para o ENEM porque, para o Ensino Fundamental, os correspondem aos eixos cognitivos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) básicos, a ações e operações mentais que e as Diretrizes Curriculares Nacionais todos os jovens e adultos devem trazem outra abordagem, não tendo desenvolver como recursos mínimos que incorporado a discussão mais recente, os habilitam a enfrentar melhor o mundo que visa à determinação de que os cerca, com todas as suas competências e habilidades de responsabilidades e desafios. aprendizagem como produto da Nas Matrizes do ENCCEJA, os conteúdos escolarização, ainda que preservem e tradicionais das ciências, da arte e da ampliem consideravelmente outros filosofia são denominados competências elementos didático-pedagógicos do de área, à semelhança dos conceitos já mesmo paradigma. consagrados na reforma do ensino Os documentos legais permitiram médio, porque já demonstram aglutinar construir matrizes semelhantes para o articulações de sentido e significação, ENCCEJA - Ensino Fundamental, apesar superando o mero elenco de conceitos e de oferecerem contribuições distintas teorias. Essas competências, em cada para a configuração das competências e área, foram submetidas ao tratamento habilidades a serem avaliadas. 13 Matem∙tica 9-38.pmd 13 11/7/2003, 09:21
  • 16. Livro do Professor A. A PROPOSTA DO ENCCEJA pertence um número maior de PARA A CERTIFICAÇÃO DO brasileiros. Esses jovens e adultos, já ENSINO FUNDAMENTAL trabalhadores com experiência profissional, leitores, participantes de Considerando-se a população que não vias informais da educação, com completou seus estudos do nível expectativa de melhor posicionamento fundamental, é possível aventar a no mercado de trabalho e/ou da existência de significativo número de retomada dos estudos em nível médio, pessoas desejosas de recuperar o precisam ter reconhecidos e validados reconhecimento social da condição os seus conhecimentos. Para eles, foi letrada, obtendo certificação de elaborado o Encceja, correspondente ao conhecimentos por meio de Exame nível fundamental. Supletivo do Ensino Fundamental. Tendo a LDB diminuído a idade mínima Essas pessoas, tendo-se afastado da para a certificação por meio de exames escola há bastante tempo ou mesmo supletivos, instalou-se uma questão tendo retomado estudos parciais de contraditória na educação nacional, pois forma esporádica, continuaram é supostamente desejável a aprendendo pela prática de leitura e permanência dos jovens de 15 anos na análise de textos escritos, de cálculos e escola, a fim de desenvolver suas outros estudos em situações específicas capacidades e compartilhar de seu interesse. Participam de meios conhecimentos, com o apoio e a informais, eventuais, ou mesmo, mediação da comunidade escolar. incidentais de educação com diferentes Entretanto, alguns precisaram propósitos. Por exemplo, em cursos interromper os estudos por motivos oferecidos por empresas para capacitação contingenciais e financeiros, por de pessoal, em grupos de estudo mudança de domicílio ou para ajudar a comunitários, ou mesmo através de família, entre outros motivos. Além programas educativos na TV, no rádio disso, como já apontado nas Diretrizes ou outras mídias. Assim, são capazes de Curriculares Nacionais para Educação de leitura autônoma para efeito de lazer, Jovens e Adultos (DCNEJA), há aqueles demandas do exercício da cidadania ou que, mesmo tendo condições do trabalho. Desse modo, lêem revistas financeiras, não lograram êxito nos esportivas e folhetos de instrução estudos, por razões de caráter técnica, programas de candidatos a sociocultural. Para esses jovens, a cargos eletivos e publicações vendidas certificação do Ensino Fundamental por em banca de jornal que dão instruções meio do ENCCEJA significa a para a realização de muitas atividades. possibilidade de retomar os estudos no Além disso, calculam para fins de mesmo nível que seus coetâneos, não compra e venda, analisam situações de sofrendo outras penalidades além qualidade de vida (ou sua carência). daquelas já impostas por suas condições de vida até então. Logo, já são leitores do mundo, superaram um estágio de decifração de As Diretrizes do Ensino Fundamental códigos da língua materna, ao qual contribuem diretamente para a seleção de 14 Matem∙tica 9-38.pmd 14 11/7/2003, 09:21
  • 17. I. As bases educacionais do ENCCEJA conteúdos a serem avaliados pelo linguagens. Ressalte-se que esses ENCCEJA de, pelo menos, duas maneiras. aspectos guardam evidente proximidade Primeiramente, ao esclarecer a natureza com os Temas Transversais, dos conteúdos mínimos referentes às desenvolvidos no PCN do Ensino noções e conceitos essenciais sobre Fundamental: Ética, Meio Ambiente, fenômenos, processos, sistemas e Saúde, Orientação Sexual, Trabalho e operações que contribuem para a Consumo, e Pluralidade Cultural. constituição de saberes, conhecimentos, Com os mesmos propósitos, estudaram-se valores e práticas sociais indispensáveis também os textos da V Conferência ao exercício de uma vida de cidadania Internacional sobre Educação de plena, e, depois, ao recomendar: ao Adultos, com uma orientação temática utilizar os conteúdos mínimos, já de mesma natureza que os PCN e DCN divulgados inicialmente pelos Parâmetros do Ensino Fundamental. Isso pode ser Curriculares Nacionais, a serem ensinados exemplificado pela menção especial dos em cada área de conhecimento, é temas I, IV e VI. indispensável considerar, para cada I- Educação de adultos e democracia: o segmento (Educação Infantil, 1ª a 4ª e 5ª a desafio do século XXI. Alguns 8ª séries), ou ciclo, que aspectos serão compromissos desse tema: desenvolver contemplados na intercessão entre as participação comunitária, favorecendo áreas e aspectos relevantes da cidadania, cidadania ativa; sensibilizar com relação tomando-se em conta a identidade da aos preconceitos e à discriminação no escola e de seus alunos, professores e seio da sociedade; promover uma cultura outros profissionais que aí trabalham. da paz, o diálogo intercultural e os Decorre que também a EJA do direitos humanos; Fundamental deve considerar os aspectos IV- A educação de adultos, igualdade e próprios da identidade do jovem e adulto eqüidade nas relações entre homem e que retoma a escolarização, tanto para mulher e a maior autonomia da efeito de cursos, como para exames. Por mulher. Esse tema tem como um dos outro lado, corrobora a referência aos compromissos promover a capacitação conteúdos (conceitos, procedimentos, e autonomia das mulheres e a igualdade valores e atitudes) debatidos nos PCN de dos gêneros pela educação de adultos, 5ª a 8ª série (subsidiários à Proposta entre outros. Curricular da EJA), na escolha dos conteúdos do Encceja do Ensino VI- A educação de adultos em relação Fundamental. ao meio ambiente, à saúde e à população. Esse tema tem como A segunda linha de contribuições reside compromissos promover a capacidade e no levantamento do rol de aspectos da a participação da sociedade civil em vida cidadã que devem estar articulados responder e buscar soluções para os à base nacional comum, quais sejam: a problemas de meio ambiente e de saúde, a sexualidade, a vida familiar e desenvolvimento, estimular o social, o meio ambiente, o trabalho, a aprendizado dos adultos em matéria de ciência e a tecnologia, a cultura e as população e de vida familiar, reconhecer 15 Matem∙tica 9-38.pmd 15 11/7/2003, 09:21
  • 18. Livro do Professor o papel decisivo da educação sanitária na comparação entre idéias expressas por preservação e melhoria da saúde pública escrito, considerando valores e direitos e individual, assegurar a oferta de humanos. Tais ações ou operações do programas de educação adaptados à participante estão representadas na matriz cultura local e às necessidades do Encceja, nas diferentes habilidades. específicas, no que se refere à atividade Não se deve supor, contudo, que uma sexual. prova organizada a partir de habilidades Todas essas recomendações foram (articulações entre operações lógicas com consideradas para a seleção de valores e conteúdos relevantes) negligencie as conceitos integrados às competências e exigências básicas de conteúdos mínimos habilidades organizadoras do Encceja do e a capacidade de ler e escrever. Ensino Fundamental. Já para a definição Para o participante da prova, é do escopo e redação das competências imprescindível a prática autônoma da das áreas e disciplinas, consideraram-se leitura, que possibilita a percepção de especialmente os objetivos gerais para possíveis significados e a construção de ensino e aprendizagem delineados na opiniões e conhecimentos ao ler um texto, Proposta Curricular da EJA (5ª a 8ª série) um esquema ou outro tipo de figura. de Matemática, Língua Portuguesa, Espera-se, de fato, que o jovem e o Ciências Naturais, História e Geografia, adulto, ao certificarem-se com a e os objetivos gerais de todo o Ensino escolaridade fundamental pelo Encceja, Fundamental dos PCN e dos Temas já estejam lendo autonomamente, com Transversais. certa fluência, a partir de sua experiência Assim, foram constituídas as referências com textos diversos, em situações em para as provas de: que faça sentido ler e escrever. Cabe a 1- Língua Portuguesa, Artes, Língua eles construir os sentidos de um texto, Estrangeira e Educação Física, sendo as ao colocar em diálogo seus próprios três últimas áreas de conhecimento conhecimentos de mundo e de língua, consideradas sob a ótica da constituição como usuários dela, e as pistas do texto, das linguagens e códigos, não como oferecidas pelo gênero, pela situação de conteúdos conceituais isolados para comunicação e pelas escolhas do autor: avaliação; Nessa perspectiva, entende-se que ler não é 2- Matemática; extrair informação, decodificando letra por 3- História e Geografia; letra, palavra por palavra. Trata-se de uma 4- Ciências Naturais. atividade que implica estratégias de seleção, A Matriz para o Encceja concorre para a antecipação, inferência e verificação, sem as promoção de provas que dêem quais não é possível proficiência. É o uso desses oportunidade para jovens e adultos procedimentos que possibilita controlar o que aproveitarem o que aprenderam na vida vai sendo lido, permitindo tomar decisões prática, trabalhando com aspectos básicos diante de dificuldades de compreensão, da vida cidadã, como a tomada de avançar na busca de esclarecimentos, validar decisões e a identificação e resolução de no texto suposições feitas. problemas, a descrição de propostas e a (Brasil, c2000, v. 2, p. 69, 7º parágrafo) 16 Matem∙tica 9-38.pmd 16 11/7/2003, 09:21
  • 19. I. As bases educacionais do ENCCEJA Devem-se considerar, entretanto, problematizando-os para que, por meio diferentes níveis de proficiência na da reflexão própria, ele reconheça o que leitura dos códigos e linguagens que já sabe e estabeleça conexões com o constituem as informações da realidade. conhecimento novo apresentado. Assim, A meio termo da formação básica, na para enfrentar situações-problema, são conclusão do Ensino Fundamental, os mobilizados elementos lógicos textos lidos ou formulados pelo pertinentes ao raciocínio científico e estudante da EJA já evidenciam uma também ao cotidiano, podendo explorar visão de mundo um tanto complexa, interações entre fatos e/ou idéias, para ainda que expressa em discurso mais entre eles estabelecer relações causais, sintético, mais direto, com muitos espaço-temporais, de forma e função, ou nomes do cotidiano preservados e seqüenciando grandezas. elementos do senso comum, se Não se pode perder de vista, tampouco, o comparados com produções do exercício simplificado da metacognição estudante em nível de Ensino Médio. por parte daqueles que pouco É a partir dessas concepções de leitura freqüentaram a escola. Não é de se esperar que as provas são elaboradas, como que possam raciocinar com desenvoltura possibilidades de abordagem pedagógica sobre a estrutura do conhecimento em si, das competências e habilidades do uma qualidade intelectual daqueles que Encceja na avaliação para certificação. freqüentaram a escola (Oliveira, 1999). Para tanto, os textos oferecidos em Respeitar essa característica representa questões de prova são rigorosos do ponto uma exigência para a formulação de uma de vista conceitual, ao observarem os prova em que se reconhecem as marcos teóricos de referência em cada possibilidades intelectuais dos cidadãos área de conhecimento. Contudo, procura- que não tiveram oportunidade de exercitar se delimitar cuidadosamente a diversidade a compreensão dos objetos de do vocabulário utilizado, além da conhecimento descontextualizada de suas magnitude da rede conceitual empregada ligações com a vida imediata. e das operações lógicas exigidas. Isso Portanto, sem perder de vista a pluralidade das realidades brasileiras e a porque o participante precisa de situações diversidade daqueles que buscam a adequadas para estabelecer relações mais certificação nesse nível de ensino, abrangentes e mais próximas das teorias propõe-se uma prova que apresenta uma científicas. Não se pode perder de vista temática atualizada, em nível pertinente que, em nível fundamental, ele necessita aos jovens e adultos que, para realizá-la, de orientação clara e concisa, além de um se inscrevem. Deve representar um tempo maior para a observação das desafio consistente, mas possível, representações de fenômenos, para as exeqüível e motivador, para que os comparações, as análises, a produção de participantes exercitem suas sínteses ou outros procedimentos. potencialidades lógicas e sua capacidade Com esses cuidados, é desejável propor crítica em questões de cidadania, aos jovens e adultos uma variedade de reconhecendo e formulando valores questões, envolvendo temas das áreas de essenciais à cultura brasileira, ao convívio conhecimento, sempre explicitando democrático e ao desenvolvimento conceitos mais complexos e pessoal. 17 Matem∙tica 9-38.pmd 17 11/7/2003, 09:21
  • 20. Livro do Professor B. A PROPOSTA DO ENCCEJA Desse modo, a função reparadora da EJA, PARA CERTIFICAÇÃO no limite, significa não só a entrada no circuito dos direitos civis pela restauração DO ENSINO MÉDIO de um direito negado: o direito a uma Pode-se afirmar que são múltiplos e escola de qualidade, mas também o diversos os fatores que estimulam a reconhecimento daquela igualdade busca de certificação do ensino médio na ontológica de todo e qualquer ser humano. Educação de Jovens e Adultos. Desta negação, evidente na história brasileira, resulta uma perda: o acesso a Dentre eles, destaca-se a exigência do um bem real, social e simbolicamente mundo do trabalho, pois, atualmente, a importante. Logo, não se deve confundir a necessidade da certificação no ensino noção de reparação com a de suprimento. médio se faz presente em diferentes atividades e setores profissionais. Ressaltam-se, também, os fatores É muito provável que, com as elevadas pessoais da busca do cidadão pela taxas de repetência e evasão nas últimas certificação: a vontade de continuar os décadas do século XX, muitos alunos estudos e a vontade política de obter o que não tiveram sucesso no sistema direito da cidadania plena. Esses educacional regular optem por essa aspectos são mais significativos do modalidade de ensino. Soma-se a esse ponto de vista daqueles que discutem a fato o difícil acesso à escola básica por Educação de Jovens e Adultos para motivos socioeconômicos diversos. certificação no ensino médio. Ela é Segundo o IBGE, em 1999, havia cerca direcionada para jovens e adultos com de 13,3% de analfabetos acima de 15 mais de dezenove anos que, por motivos anos. Em 2000, a distorção idade/série, diversos, não puderam freqüentar a no ensino médio, de acordo com dados escola no seu tempo regular. do MEC/INEP, é da ordem de 50,4%. No Tal fato é previsto na LDB 9.394/96 mesmo ano, os dados registram, quando considera o ensino médio como aproximadamente, 3 milhões de alunos etapa final da educação básica e a EJA matriculados em cursos da EJA. A oferta como uma das modalidades de da Educação de Jovens e Adultos para o escolarização. O direito político ensino médio (EM) está principalmente subjetivo do cidadão de completar essa a cargo dos sistemas estaduais, em etapa e, por sua vez, o dever de oferta parceria, muitas vezes, com redes educacional pública que permita superar privadas. as diferenças e aponte para uma Nesse sentido, as Secretarias de eqüidade possível são princípios que Educação têm-se mobilizado para criar não podem ser relegados, como afirma uma rede de atendimento e uma o Parecer da Câmara de Educação proposta de escola média coerente com Básica do Conselho Nacional de as necessidades previstas para essa Educação - Parecer CNE/CEB 11/2000, população, diversificando o Diretrizes Curriculares Nacionais para a atendimento no País. Educação de Jovens e Adultos: Deve ser também ressaltada a 18 Matem∙tica 9-38.pmd 18 11/7/2003, 09:21
  • 21. I. As bases educacionais do ENCCEJA importância da avaliação e certificação Por sua vez, o Art. 4º da Resolução nessa modalidade de ensino. De acordo CNE/CEB 1/2000 diz que as Diretrizes com o Art. 10 da Resolução CNE/CEB 1/ Curriculares Nacionais (DCN), 2000, que estabelece as diretrizes estabelecidas na Resolução CNE/CEB 3/98 curriculares nacionais para a Educação e vigentes a partir da sua publicação, se de Jovens e Adultos: no caso de cursos estendem para a modalidade da semi-presenciais e a distância, os alunos Educação de Jovens e Adultos no só poderão ser avaliados, para fins de ensino médio, sua organização e certificados de conclusão, em exames processos de avaliação. supletivos presenciais oferecidos por A direção curricular proposta pelas instituições especificamente autorizadas, DCN-EM destaca o desenvolvimento de credenciadas e avaliadas pelo poder competências e habilidades distribuídas público, dentro das competências dos em áreas de conhecimento: Linguagens, respectivos sistemas... Códigos e suas Tecnologias, Ciências O Exame Nacional de Certificação de Humanas e suas Tecnologias, Ciências da Competências de Jovens e Adultos do Natureza e Matemática e suas Ensino Médio (ENCCEJA/EM) está Tecnologias. O caráter interdisciplinar articulado tanto para atender a essa das áreas está relacionado ao contexto prerrogativa quanto para responder à de vida social e de ação solidária, demanda, em sintonia com a lógica da visando à cidadania e ao trabalho. avaliação nacional. Nesse sentido, o Vale a pena lembrar que a LDB é a base Encceja/EM constitui uma possibilidade das DCNEM. No Art. 36, a LDB destaca de avaliação que, ao mesmo tempo, que o currículo do ensino médio deve respeita a diversidade e estabelece uma observar as seguintes diretrizes: a unidade nacional, ao apontar o que é educação tecnológica básica; a basicamente requerido para a compreensão do significado da ciência, certificação no ensino médio que faz das letras e das artes; o processo parte atualmente da educação básica. histórico de transformação da sociedade A Constituição de 1988, no Inciso II do e da cultura; a língua portuguesa como Art. 208, já apontava para a garantia da instrumento de comunicação, acesso ao institucionalização dessa etapa de conhecimento e exercício da cidadania. escolarização como direito de todo Além disso, dois aspectos merecem cidadão. A LDB estabeleceu, por sua vez, menção especial, pois marcam a a condição em norma legal, quando diferença em relação à organização atribuiu ao EM o estatuto de educação curricular do ensino médio: o eixo da básica (Art. 21), definindo suas tecnologia e dos processos cognitivos finalidades, ou seja, desenvolver o de compreensão do conhecimento. educando, assegurar-lhe a formação Assim, a caracterização das áreas procura comum para o exercício da cidadania e ser uma forma de estabelecer relações fornecer-lhe meios para progredir no internas e externas entre os trabalho e em estudos posteriores. (Art. conhecimentos, de abordá-los sob o 22) ângulo das correspondências próprias à sua divulgação para o público que 19 Matem∙tica 9-38.pmd 19 11/7/2003, 09:21
  • 22. Livro do Professor necessita dos saberes escolares para a como ator no contexto de preservação e vida social, o trabalho, a continuidade transformação social. dos estudos e o desenvolvimento pessoal. A noção de desenvolvimento e A definição na LDB do que é próprio aos avaliação de competências pode ensinos fundamental e médio não é permitir alguma compreensão desse colocada como forma de ruptura, mas sim processo de diversidade e unidade. de aprofundamento (compreensão) e O foco sobre a noção de competência, contexto (produção e tecnologia). Se, no nos documentos oficiais referentes à ensino fundamental, o caráter básico dos educação básica e no discurso saberes sociais públicos foi desenvolvido, acadêmico educacional, principalmente cabe, no ensino médio, aprofundá-los ou, a partir de 1990, instaura um eixo para então, desenvolvê-los. Essa consideração, reestruturação dos conteúdos escolares para EJA/EM, se deve ao fato de que a e de suas formas de transmissão e certificação no ensino médio não está, por avaliação, ou seja, é uma proposta de lei, atrelada à certificação no ensino mudança que procura aproximar a fundamental, havendo, no entanto, uma educação escolar da vida social continuidade entre as duas etapas da contemporânea. Nessa proposta, educação básica. De qualquer forma, ao destaca-se a perspectiva da término do EM, espera-se que o cidadão flexibilização da organização da tenha desenvolvido competências educação escolar, em respeito à cognitivas e sociais inseridas em um diversidade e identidade dos sujeitos da determinado sistema de valores e juízos, aprendizagem. Quais são as ou seja, aquele referente à ética e ao competências comuns que devem ser mundo do trabalho. socializadas para todos? A resposta a No caso do público participante da EJA/ essa pergunta fundamenta a educação EM, isso se torna mais evidente. A básica. Em seqüência, há outra questão idade, a participação no mundo do não menos relevante: como avaliá-las? trabalho, as responsabilidades sociais e O respeito à diversidade não deve ser civis são outras, diferentes daquelas dos identificado com o caos. Daí, a alunos da escola regular que se necessidade da responsabilização preparam para a vida. O público da EJA/ política e institucional em traçar um fio EM está na vida atuando como condutor que delimite os saberes e as trabalhador, pai de família, provedor. competências gerais com os quais todo Entretanto, se o ponto de partida é e qualquer processo deve comprometer- diferente, o ponto de chegada não o é. se, principalmente o de avaliação. Ao final do EM, espera-se que esse As diretrizes legais para a organização público possa dar continuidade aos da educação básica estão expressas em estudos com qualificação, disputar uma um conjunto de princípios que indica a posição no mercado de trabalho e transição de um ensino centrado em participar plenamente da cidadania, conteúdos disciplinares (didáticos) compartilhando os princípios éticos, seriados e sem contexto para um ensino políticos e estéticos da unidade e da voltado ao desenvolvimento de diversidade nacionais, colocando-se competências verificáveis em situações 20 Matem∙tica 9-38.pmd 20 11/7/2003, 09:21
  • 23. I. As bases educacionais do ENCCEJA específicas. A avaliação assume um uma educação de qualidade para todos. papel fundamental nessa perspectiva, Educação básica e avaliação, portanto, definindo o sentido da escolarização. têm por objetivo promover a eqüidade na A ação prevista pelos sujeitos envolvidos participação social. na educação básica extrapola A proposta do ENCCEJA para certificação determinados padrões de pensamento até do Ensino Médio assume parte desse então valorizados pela escolarização papel institucional, procurando, por meio acrítica (identificar, reproduzir, de uma prova escrita, aferir, em condições memorizar, repetir) e aponta para a observáveis e com exigências definidas, necessidade de a escola sistematicamente as competências previstas para a realizar, em situações de aprendizagem, o educação básica. desenvolvimento de movimentos de O foco do ENCCEJA é a situação- pensamento mais complexos (analisar, problema para cuja resolução o comparar, confrontar, sintetizar). Tal participante deve mobilizar saberes proposição, amparada pelos estudos da cognitivos e conceituais (competências). Psicologia Cognitiva, Sociologia, A aprendizagem é destacada como Lingüística, Antropologia, exerce um referência à autonomia intelectual do efeito de reestruturação na Didática. O sujeito ao final da educação básica, saber, que por si só já é ação do sujeito, mediada pelos princípios da cidadania e ganha o status de uma intenção racional e do trabalho, na atualidade. As intelectual situada socialmente. O sujeito competências para a participação social desse saber é compreendido como um ser incluem a criatividade, a capacidade de único no contexto social. O saber fazer solucionar problemas, o senso crítico, a envolve o conhecimento do contexto, das informação, ou seja, o aprender a ideologias e de sua superação, em prol de conhecer, a fazer, a conviver e a ser. uma democracia desejada, para que o A Matriz de Competências indicada para homem possa conquistar de fato seus a avaliação do ENCCEJA/EM é um direitos. produto de discussão coletiva de O poder público e a administração inúmeros profissionais da educação, central assumem a responsabilidade de buscando contemplar os princípios indicar a formação requerida para os legais que regem a educação básica sujeitos na educação básica, na (Brasil,1999a; Brasil,1996; CNE, 1998; modalidade de EJA/EM, e mais, CNE, 2000). propõem formas de avaliação das O ENCCEJA/EM está estruturado com aprendizagens. base em Matrizes de referência que A avaliação é assumida como diálogo consideram a associação de cinco com a sociedade, garantindo o direito competências do sujeito com nove democrático da população interessada em competências previstas na Base saber o que de fato deve ser aprendido (e Nacional Comum para as áreas de aquilo que deveria ter sido aprendido), conhecimento (Linguagens, Códigos e para que possa compreender a função do suas Tecnologias; Ciências Humanas e processo educativo e exigir os direitos de suas Tecnologias; Ciências da Natureza 21 Matem∙tica 9-38.pmd 21 11/7/2003, 09:21
  • 24. Livro do Professor e Matemática e suas Tecnologias), cujos da aprendizagem que se apropriam dos cruzamentos definem as habilidades a conhecimentos e os transpõem para a serem avaliadas. As competências vida pessoal e social. No elenco das cognitivas básicas a serem avaliadas habilidades de cada área, estão são: o domínio das linguagens, a valorizadas as experiências extra- compreensão dos fenômenos, a seleção escolares e os vínculos entre a educação, e organização de fatos, dados e o mundo do trabalho e outras práticas conceitos para resolver problemas, a sociais, de tal maneira que o exame, argumentação e a proposição. estruturado a partir das matrizes, não Essas competências cognitivas são perca de vista a pluralidade de realidades articuladas com os conhecimentos e brasileiras e não deixe de considerar a competências sociais construídos e diversidade de experiências dos jovens e requeridos nas diferentes áreas, tendo adultos que a ele se submetem. por referência os sujeitos/interlocutores BIBLIOGRAFIA BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988: atualizada até a Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/1988. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 1999a. ______. Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Poder . Executivo, Brasília, DF, v. 134, n. 248, p. 27.833-27.841, 23 dez. 1996. Seção 1. Lei Darcy Ribeiro. BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais. 2. ed. Brasília, DF, c2000. 10 v. ______. Parâmetros Curriculares Nacionais: Língua Portuguesa. 2.ed. Brasília, DF, : 2000. v. 2. BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação a Distância. Educação de Jovens e Adultos: salto para o futuro. Brasília, DF, 1999c. (Estudos. Educação a distância; v. 10) BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Média e Tecnológica. Parâmetros Curriculares Nacionais: ensino médio. Brasília, DF, 1999d. 4v. CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (Brasil). Câmara de Educação Básica. Parecer nº 11, de 10 de maio de 2000. Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação de Jovens e Adultos. Documenta Brasília, DF, n. 464, p. 3-83, maio 2000. Documenta, ______. Parecer n° 15, de junho de 1998. Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Documenta Brasília, DF, n. 441, p. 3-71, jun. 1998. Documenta, OLIVEIRA, M. K. de. Vygotsky: aprendizado e desenvolvimento, um processo sócio- histórico. 4. ed. São Paulo: Scipione, 1999. 111p. (Pensamento e ação no magistério). 22 Matem∙tica 9-38.pmd 22 11/7/2003, 09:21
  • 25. II. Eixos conceituais que estruturam o ENCCEJA O ENCCEJA se vincula a um conceito constata é que alguns pressupostos mais estrutural e abrangente do aceitos no passado tornaram-se desenvolvimento da inteligência e gradativamente questionáveis e, até construção do conhecimento. Essa mesmo, abandonados diante de concepção, de inspiração fortemente investigações mais cuidadosas. construtivista, acha-se já amplamente Em que pese os processos avaliativos contemplada nos textos legais que escolares no Brasil caracterizarem-se, estruturam a educação básica no Brasil. ainda, por uma excessiva valorização da Tal concepção privilegia a noção de que memória e dos conteúdos em si, aos há um processo dinâmico de poucos essas práticas sustentadas pela desenvolvimento cognitivo mediado pela psicometria clássica vêm sendo interação do sujeito com o mundo que o substituídas por concepções mais cerca. A inteligência é encarada não como dinâmicas que, de um modo geral, levam uma faculdade mental ou como expressão em consideração os processos de de capacidades inatas, mas como uma construção do conhecimento, o estrutura de possibilidades crescentes de processamento de informações, as construção de estratégias básicas de ações experiências e os contextos socioculturais e operações mentais com as quais se nos quais o indivíduo se encontra. constroem os conhecimentos. A teoria de desenvolvimento cognitivo, Nesse contexto, o foco da avaliação proposta e desenvolvida por Jean Piaget recai sobre a aferição de competências e com cuidadosa fundamentação em dados habilidades com as quais transformamos empíricos, empresta contribuições das informações, produzimos novos mais relevantes para a compreensão da conhecimentos, reorganizando-os em avaliação que se estrutura com o Encceja. arranjos cognitivamente inéditos que Para Piaget (1936), a inteligência é um permitem enfrentar e resolver novos “termo genérico designando as formas problemas. superiores de organização ou de Estudos mais avançados sobre a avaliação equilíbrio das estruturas cognitivas (…) a da inteligência, no sentido da estrutura inteligência é essencialmente um que permite aprender, ainda são pouco sistema de operações vivas e atuantes”. praticados na educação brasileira. Envolve uma construção permanente do Ressalte-se, também, que a própria sujeito em sua interação com o meio definição de inteligência e a maneira físico e social. Sua avaliação consiste na como tem sido investigada constituem investigação das estruturas do pontos dos mais controvertidos nas áreas conhecimento, que são as competências da Psicologia e da Educação. O que se cognitivas. 23 Matem∙tica 9-38.pmd 23 11/7/2003, 09:21
  • 26. Livro do Professor Para Piaget, as operações cognitivas mental e sistematicamente testem cada possuem continuidade do ponto de uma delas para determinar qual é a vista biológico e podem ser divididas combinação que os levará a um em estágios ou períodos que possuem resultado desejado. características estruturais próprias, as Em muitos dos seus trabalhos, Piaget quais condicionam e qualificam as enfatizou o caráter de generalidade das interações com o meio físico e social. operações formais. Enquanto as Deve-se ressaltar que o estágio de operações concretas se aplicavam a desenvolvimento cognitivo que contextos específicos, as operações corresponde ao término da escolaridade formais, uma vez atingidas, seriam gerais básica no Brasil denomina-se período das e utilizadas na compreensão de qualquer operações formais, marcado pelo fenômeno, em qualquer contexto. advento do raciocínio hipotético- As competências gerais que são dedutivo. avaliadas no ENCCEJA estão É nesse período que o pensamento estruturadas com base nas científico torna-se possível, competências descritas nas operações manifestando-se pelo controle de formais da Teoria de Piaget, tais como a variáveis, teste de hipóteses, verificação capacidade de considerar todas as sistemática e consideração de todas as possibilidades para resolver um possibilidades na análise de um problema; a capacidade de formular fenômeno. hipóteses; de combinar todas as Para Piaget, ao atingir esse período, os possibilidades e separar variáveis para jovens passam a considerar o real como testar a influência de diferentes fatores; uma ocorrência entre múltiplas e o uso do raciocínio hipotético-dedutivo, exaustivas possibilidades. O raciocínio da interpretação, análise, comparação e pode agora ser exercido sobre enunciados argumentação, e a generalização dessas puramente verbais ou sobre proposições. operações a diversos conteúdos. O ENCCEJA foi desenvolvido com base Outra característica desse período de nessas concepções, e procura avaliar para desenvolvimento, segundo Piaget, certificar competências que expressam consiste no fato de as operações formais um saber constituinte, ou seja, as serem operações à segunda potência, ou possibilidades e habilidades cognitivas seja, enquanto a criança precisa operar por meio das quais as pessoas conseguem diretamente sobre os objetos, se expressar simbolicamente, estabelecendo relações entre elementos compreender fenômenos, enfrentar e visíveis, no período das operações resolver problemas, argumentar e elaborar formais, o jovem torna-se capaz de propostas em favor de sua luta por uma estabelecer relações entre relações. sobrevivência mais justa e digna. As operações formais constituem, também, uma combinatória que permite A. RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS que os jovens considerem todas as possibilidades de combinação de Desde o princípio de sua existência, o elementos de uma dada operação homem enfrentou situações-problema para poder sobreviver e, ainda, em seu 24 Matem∙tica 9-38.pmd 24 11/7/2003, 09:21
  • 27. II. Eixos conceituais que estruturam ENCCEJA estado mais primitivo, desprovido de conhecimentos que haviam sido qualquer recurso tecnológico, já buscava construídos e adquiridos no passado, à conhecer a natureza e compreender seus medida que ele podia contar com a fenômenos para dominá-la e, assim, tradição ditada pelos hábitos e garantir sua sobrevivência como espécie. costumes da sociedade de sua época, No entanto, à medida que, em seu com aquilo que sua cultura já processo histórico, foi alcançando formas determinava como certo. As mais evoluídas de organização social, características culturais, sociais, morais seus problemas de sobrevivência imediata e religiosas, entre outras, serviam-lhe foram sendo substituídos por outros. A como referências, indicando-lhe cada novo passo de evolução, o homem caminhos ou respostas. superou certos problemas abrindo novas Dessa maneira, ele orientava seu possibilidades de melhor qualidade de presente pelo passado, tendo neste vida, mas, ao mesmo tempo, abriu as passado o organizador de suas novas portas para novos desafios, importantes ações. Como resultado, ele podia para sua continuidade e sobrevivência. planejar seu futuro como se este já A história do homem registra o estivesse escrito e determinado em enfrentamento de contínuos desafios e função de suas ações presentes. situações-problema, sempre superados O avanço tecnológico dos dias atuais em nome de novas formas de desencadeou uma nova ordem de organização social, política, econômica transformações sociais, culturais, políticas e científica, cada vez mais evoluídas e e econômicas, imprimindo ao mundo complexas. Pode-se dizer que o novas relações numa velocidade tal, que enfrentamento de situações-problema traz para o homem, neste século, uma constitui uma condição que acompanha outra necessidade: a de se pautar não só a vida humana desde sempre. nas referências que o passado oferece Cada vez mais tecnológica e globalizada, como garantias ou tradições, mas, a sociedade que atravessou os portais do também, naquilo que diz respeito ao século XXI convida o homem à resolução futuro. de grandes problemas em virtude das Quanto mais as sociedades contínuas transformações em todas as contemporâneas avançam em seus áreas do conhecimento. Exige, ainda, conhecimentos tecnológicos e constantes atualizações, seja no mundo científicos, mais distanciado parece estar do trabalho ou da escola, seja no ritmo e o homem de sua humanidade. Quanto nas atribuições de enfrentamento do mais conforto e comodidade a vida cotidiano da vida, como, também, uma moderna pode oferecer, mais se outra qualidade de respostas, à proporção acentuam as diferenças sociais, culturais que assume características bem e econômicas, criando verdadeiros diferenciadas daquelas que, abismos entre os povos e entre as anteriormente, percorreram a história. populações de um mesmo país. Quanto Durante muitos séculos, o homem, para mais se conhece e se aprende, mais fica resolver problemas, contou com a distanciada uma boa parte da população possibilidade de se orientar a partir dos mundial do acesso à escolaridade, de 25 Matem∙tica 9-38.pmd 25 11/7/2003, 09:21
  • 28. Livro do Professor modo que, muito antes de se erradicar o da sociedade contemporânea, uma analfabetismo da face da Terra, já há a sociedade que, em termos de preocupação com a exclusão digital. conhecimento, está aberta para todos os Quanto mais se vivencia a globalização, possíveis, para todas as possibilidades. mais complicadas ficam as possibilidades O homem do século XXI, portanto, está de entendimento e comunicação, pois os diante de quatro grandes situações- ideais e valores – que preconizam a problema que implicam necessidades de liberdade do homem, a solidariedade resolução: aprender a conhecer, entre os povos, a convivência entre as aprender a ser, aprender a fazer e pessoas e o exercício de uma verdadeira aprender a conviver. Como conhecer ou cidadania – não correspondem a ações adquirir novos conhecimentos? Como concretas e efetivas. Dessa forma, o aprender a interpretar a realidade em mundo se debate entre guerras, um contexto de contínuas terrorismo, drogas, doenças, ignorância e transformações científicas, culturais, miséria. Essa é a natureza das situações- políticas, sociais e econômicas? Como problema que o homem contemporâneo aprender a ser, resgatando a sua enfrenta. Então, como preparar as humanidade e construindo-se como crianças e jovens com condições para pessoa? Como realizar ações em uma que possam aprender a enfrentar e prática que seja orientada solucionar tais problemas, superando-os simultaneamente pelas tradições do em nome de um futuro melhor? passado e pelo futuro que ainda não é? Como conviver em um contexto de Pensando na educação dessas crianças e tantas diversidades, singularidades e jovens, tal realidade traz sérias diferenças e em que o respeito e o amor implicações e a necessidade de estejam presentes? profundas modificações no âmbito escolar. Cada vez mais é preciso que os Em uma perspectiva psicológica, e, alunos saibam como aprender, como portanto, do desenvolvimento, conhecer e ser são duas formas de compreender fatos e fenômenos, como compreensão, à medida que se estabelecer suas relações interpessoais, expressam como maneiras de interpretar como analisar, refletir e agir sobre essa ou atribuir significados a algo, de saber nova ordem de coisas. Hoje, por as razões de algo, do ponto de vista do exemplo, um conhecimento científico, raciocínio e do pensamento, exigindo uma tecnologia ensinada na escola é do ser humano a construção de rapidamente substituída por outra mais ferramentas adequadas a uma leitura moderna, mais sofisticada e atualizada, compreensiva da realidade. Fazer e às vezes, antes mesmo que os alunos conviver são formas de realizaçâo, pois tenham percorrido um único ciclo de se expressam como procedimentos, escolaridade. Dessa maneira, vivem-se como ações que visam a um certo tempos nos quais os mais diferentes objetivo. Por sua vez, realizar e países revisam seus modelos conviver implicam que o ser humano educacionais, discutem e implementam saiba escrever o mundo, construindo reformas curriculares que sejam mais modos adequados de proceder em suas apropriadas para atender às demandas ações. Por isso, é preciso que 26 Matem∙tica 9-38.pmd 26 11/7/2003, 09:21