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SUS e Seguridade: Retomar a cidadania e construir novas políticas econômicas

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Analise dos sistemas de financiamento do SUS e da Seguridade Social no Brasil frente às pressões e interesses do capital

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SUS e Seguridade: Retomar a cidadania e construir novas políticas econômicas

  1. 1. SUS e Seguridade: Retomar a cidadania e construir novas políticas econômicas MTC – 14 de junho de 2018 Paulo Rubem Santiago Professor da UFPE/ PPGE
  2. 2. Modelos de gestão pública contemporânea e as implicações para o setor saúde Fiocruz-PE, 9 de abril de 2012 Antes... O (sub)financiamento da saúde e o desvio de receitas do orçamento da seguridade social Paulo Rubem Santiago Comissão de Seguridade Social e Família Frente Parlamentar da Saúde - CPI da Dívida
  3. 3. Seguridade Social : Em 2018, retomar o projeto original,romper a dominação do capital e universalizar direitos Desafios para a reconstrução pública e universal da Seguridade Social Paulo Rubem Santiago 16 de maio de 2018
  4. 4. O que nos traz aqui ? A necessidade de ... Refletir o passado recente Investigar o presente Construir o futuro,
  5. 5. A Seguridade Social no Brasil Três vertentes Herança alemã, século XIX, Otto von Bismarck (Modelo protetivo, compulsório e contributivo, 1883-1889) Herança norte-americana (pós-1929, 1935, Lei do Seguro Social, entre guerras) Herança Inglesa ( Lord Beveridge, 1942, cobertura universal) Declaração universal dos Direitos Humanos,
  6. 6. Constituição Federal de 1988 ( I ) Seguridade Social no Brasil Art. 165, p. 5º: A lei orçamentária anual compreenderá : I – O orçamento fiscal ; II – O orçamento de Investimento das empresas estatais; III – O Orçamento da Seguridade
  7. 7. Constituição Federal de 1988 ( II )
  8. 8. CF 1988, artigo 55 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
  9. 9. O ciclo orçamentário no Brasil Plano Plurianual - Quadrienal Lei das Diretrizes Orçamentárias- LDO - Anual Lei do Orçamento Anual- LOA Na LOA, a União deve elaborar (1) o orçamento fiscal, de impostos contribuições, (2) o orçamento de investimento das estatais e o (3) orçamento da Seguridade Social
  10. 10. Constituição Federal de 1988 ( III ) O Orçamento da Seguridade Social Artigo 195, III, p. 2º. : A proposta (...) será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei das Diretrizes Orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos
  11. 11. CF 1988 –Seguridade, artigo 198 Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III - participação da comunidade. § 1º O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
  12. 12. Seguridade Social 2014
  13. 13. Abandono Ataques contra a Seguridade Social - www.anfip.org.br * Sonegação altíssima * Desoneração graciosa sem auditoria -2019:R$ 446 bilhões * Por meio da DRU, a desvinculação das Receitas: O interesse do capital financeiro sobre o tesouro nacional e a execução da política fiscal a favor da dívida pública A supremacia dos interesses do capital sobre as demais políticas econômicas gerou esse brutal descalabro que temos hoje, acentuado
  14. 14. Por que esse interesse?Quais são suas garantias? O século XX testemunhou grandes transformações nos processo de produção e apropriação de riquezas na esfera mundial Antes, esse processo fora marcado pela ação das forças econômicas do capital mercantil, depois do capital industrial e sua transnacionalização com as multinacionais Após 1970 tudo muda progressivamente,
  15. 15. Capital mercantil e navegações
  16. 16. Capital Industrial/Multinacionais
  17. 17. Capital financeiro, ações, títulos e moedas O dinheiro deixa de ser investido como capital, na estrutura produtiva, gerando bens, empregos e lucro Passa a ser “investido” na esfera financeira, de forma especulativa, em ações e moedas, também para receber juros, em títulos públicos Exemplo: A empresa X pede empréstimo em dólares ( 1% ao ano ) num banco europeu na Alemanha. Traz para o Brasil, converte em Reais e aplica em títulos que pagam 7% ao ano. Nada se produz,
  18. 18. Bolsa de valores, onde se compram ações por X e se vendem depois por X + 30%, quando os preços sobem
  19. 19. 2011 : PEC 61 x PEC 75
  20. 20. Denunciar o presente
  21. 21. Salvaguardas para o capital CF 1988 – Artigo 166, parágrafo 3º, Inciso II, alínea B ( a grana reservada para pagar serviços da dívida pública não pode ser alterada no orçamento da União pelos parlamentares por meio de emendas ) Tripé econômico 1999: Metas de inflação, câmbio flutuante e superávit primário (*) Lei de Responsabilidade Fiscal ( LC 101/2000) Artigo 9º : Restringe gastos de pessoal como % da receita corrente líquida, mas libera gastos financeiros com a dívida pública (*) O superávit são as economias de que se deve
  22. 22. Preliminarmente... Duas teses que costuram os três tempos Tese 01 A Seguridade Social universal e pública, como conquista do processo constituinte, foi abandonada logo após o parto em 1988, sendo progressivamente atacada e esvaziada de diversas maneiras, pelas escolhas das políticas monetárias e fiscais,
  23. 23. Tese 02: Por isso, não dá para discutir Seguridade e SUS sem discutir as políticas econômicas Pois 1. O diagnóstico da inflação no Brasil ( suas causas) e a fixação da taxa de juros pelo Banco Central no combate à inflação, 2. A forma como o BC administra o câmbio 3. A tributação e o uso da política fiscal a favor da dívida pública, seus encargos e impactos no PIB, interferem na capacidade do Estado arrecadar, investir, produzir pleno emprego, C & T,
  24. 24. Função Saúde LOA 2014: Total: R$ 100.535.538.371,00 Assistência Hospitalar e Ambulatorial R$ 47.355.848.152,00 (47.21%) Atenção Básica R$ 20.248.052.553,00 (20.18%) Administração Geral R$ 11.120.825.158,00 ( 11.09%) Suporte Profilático R$ 10.844.702.183,00 ( 10.81%) Vigilância Epidemiológica R$ 4.357.093.661,00 (4.34%) Saneamento Ambiental Urbano R$ 1.040.001.446,00 ( 1.04%)
  25. 25. O momento atual, a EC 95: A Emenda do Capital Por vinte anos os gastos primários vão acompanhar a variação da inflação do ano anterior Obs: Se há gastos “primários”, há certamente gastos não-primários, que são os gastos financeiros A EC 95 congela e indica a redução dos primeiros, mas libera os segundos Os gastos sociais são 67% dos gastos primários A PEC que gerou a EC afirmava: Seu objetivo era dar sustentabilidade à Dívida/PIB Em 2015 o PMDB questionou a vinculação de
  26. 26. Ora, vinculação de receitas? A maior vinculação é com a dívida pública, essa BOLA DE NEVE, dada a não regulamentação dos limites de endividamento e aos dogmas da política monetária que impõem juros elevados LRF-/2000 - Artigo 30 : No prazo até 90 dias após a publicação desta LC o Presidente da República submeterá ao: II – Congresso Nacional:PL que estabelece limites para o montante da dívida mobiliária federal a que se refere o inciso
  27. 27. Nada é obra do acaso Tais mecanismos atuam como engrenagens estruturais a serviço da acumulação de capital ( estado mínimo, privatizações, economia divorciada da democracia, politica monetária restritiva, expansão privada na saúde via absorção de fundos públicos ) Segundo DOWBOR(2008) , para isso, o capital compra mandatos, faz sua “militância”... e a encaixa nas agências reguladoras, nas comissões de seus interesses e no plenário do Congresso Nacional Bancada dos Planos de Saúde, Bancada dos
  28. 28. Comunicado 14 da Presidência do IPEA 12 de novembro de 2008 JUROS DA DÍVIDA PÚBLICA R$ 1,267 trilhão 4x > que SAÚDE R$ 315 bilhões EDUCAÇÃO R$ 149 bilhões INVESTIMENTOS R$ 98 bilhões
  29. 29. Gastos dos entes com ASPS : Contradição fiscal federativa
  30. 30. Uma sucessão de governos bem comportados...até que...
  31. 31. EC 95 : 2016 em diante Golpe: Superávit aumenta a favor dos credores O centro da economia é a retomada da sustentabilidade da relação dívida/PIB
  32. 32. Causas associadas Fomos incapazes de submeter a economia à democracia Sem as reformas estruturais, entre elas a dos meios de comunicação, a mídia oligárquica tornou-se o maior veículo de propagação das ideias neoliberais e das soluções para as políticas econômicas “ O juro da notícia”(PULITI,2012)
  33. 33. “ Financiar o SUS universal sem tergiversar ” Contribuições Sociais para o SUS: •Fim da DRU nas receitas da Seguridade Social •Aumento das Alíquotas das Contribuições Sociais e sua vinculação explícita para a saúde Ligia Bahia Professora do Instituto de Saúde Coletiva Universidade Federal do Rio de Janeiro Le Monde Diplomatique, Outubro de
  34. 34. CT Bruta: Além de regressiva e indireta, baixa frente aos padrões da OCDE
  35. 35. Investigar o presente: Do que reclamam os donos do impeachment ?
  36. 36. 2015: Uma ponte para o futuro: PMDB defende o fim das vinculações 2018: PSDB defende retirada do texto das vinculações constitucionais para educação e saúde
  37. 37. Quem produz a crise, quem paga pela crise?
  38. 38. Saúde, saneamento, habitação, emprego, reforma urbana... : Faces do mesmo poliedro
  39. 39. Dívida x Políticas Sociais Constitucionais 2015: R$ 962,10 bilhões para juros e amortização da dívida Porém, foram R$ 93,86 bilhões para a saúde R$ 88,60 bilhões na educação R$ 69,19 bilhões na assistência social TOTAL : Para as três áreas foram apenas 25% da renda abocanha pelos credores
  40. 40. 27 de março de 2014: Defesa dos 10% da RC Bruta para a Saúde
  41. 41. Saúde + 10 ? Não. Os golpes na Saúde vieram antes Emenda Constitucional 86, de 17/03/2015 Da obrigatoriedade da execução de emendas à manipulação do financiamento da saúde Dos 50% dos royalties do Pré-Sal para a Educação ( ¾ disso) e Saúde ( ¼ disso ), um plus extra-fiscal, emenda minha assumida pelo Relator da Lei, a parte da Saúde passou a ser incorporada aos 15% da receita corrente líquida para gastos em ASPS. Ou seja... * Em vez de 10% da RCB, 15% da RCL Royalties: Em vez de ser um plus, por fora,
  42. 42. Construindo o futuro, juntos
  43. 43. Um Programa de Rupturas, pelas urnas e nas ruas 1. Mudança das Políticas monetária e cambial, redução da taxa de juros, tributação progressiva e regulação do sistema financeiro 2. Revogação da EC 95, Auditoria da Dívida Pública 3. Reforma política democrática , Lei de Mídia 4. Seguridade Social Plena 5. Organização da sociedade, movimento sindical e popular, MST, MTST, para preparar e sustentar nas ruas a agenda das reformas estruturais 6. SUS, Plano Nacional de Educação,
  44. 44. https://www.youtube.com/watch?v=K5IzR0_q53Q Com a aprovação da Emenda Constitucional 95 está em curso uma política de desmonte do sistema único de saúde Carlos Otavio Ocké-

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