Analise dos sistemas de financiamento do SUS e da Seguridade Social no Brasil frente às pressões e interesses do capital

1. SUS e Seguridade: Retomar a
cidadania e construir novas
políticas econômicas
MTC – 14 de junho de 2018
Paulo Rubem Santiago
Professor da UFPE/ PPGE

2. Modelos de gestão pública
contemporânea e as implicações para
o setor saúde
Fiocruz-PE, 9 de abril de 2012
Antes...
O (sub)financiamento da saúde e o
desvio de receitas do orçamento da
seguridade social
Paulo Rubem Santiago
Comissão de Seguridade Social e Família
Frente Parlamentar da Saúde - CPI da Dívida

3. Seguridade Social : Em
2018, retomar o projeto
original,romper a dominação
do capital e universalizar
direitos
Desafios para a reconstrução
pública e universal da Seguridade
Social
Paulo Rubem Santiago
16 de maio de 2018

4. O que nos traz aqui ?
A necessidade de ...
Refletir o passado
recente
Investigar o presente
Construir o futuro,

5. A Seguridade Social no Brasil
Três vertentes
Herança alemã, século XIX, Otto von
Bismarck
(Modelo protetivo, compulsório e contributivo,
1883-1889)
Herança norte-americana
(pós-1929, 1935, Lei do Seguro Social, entre
guerras)
Herança Inglesa
( Lord Beveridge, 1942, cobertura universal)
Declaração universal dos Direitos Humanos,

6. Constituição Federal de
1988 ( I )
Seguridade Social no Brasil
Art. 165, p. 5º:
A lei orçamentária anual
compreenderá :
I – O orçamento fiscal ;
II – O orçamento de Investimento
das empresas estatais;
III – O Orçamento da Seguridade

7. Constituição Federal de
1988 ( II )

8. CF 1988, artigo 55 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias

9. O ciclo orçamentário no
Brasil
Plano Plurianual - Quadrienal
Lei das Diretrizes Orçamentárias- LDO -
Anual
Lei do Orçamento Anual- LOA
Na LOA, a União deve elaborar (1) o
orçamento fiscal, de impostos
contribuições, (2) o orçamento de
investimento das estatais e o (3)
orçamento da Seguridade Social

10. Constituição Federal de
1988 ( III )
O Orçamento da Seguridade
Social
Artigo 195, III, p. 2º. :
A proposta (...) será elaborada de
forma integrada pelos órgãos
responsáveis pela saúde, previdência
social e assistência social, tendo em
vista as metas e prioridades
estabelecidas na Lei das Diretrizes
Orçamentárias, assegurada a cada
área a gestão de seus recursos

11. CF 1988 –Seguridade, artigo
198
Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram
uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um
sistema único, organizado de acordo com as seguintes
diretrizes:
I - descentralização, com direção única em cada esfera de
governo;
II - atendimento integral, com prioridade para as atividades
preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III - participação da comunidade.
§ 1º O sistema único de saúde será financiado, nos termos
do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade
social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, além de outras fontes.

12. Seguridade Social 2014

13. Abandono Ataques contra a
Seguridade Social -
www.anfip.org.br
* Sonegação altíssima
* Desoneração graciosa sem auditoria -2019:R$
446 bilhões
* Por meio da DRU, a desvinculação das Receitas:
O interesse do capital financeiro sobre o tesouro
nacional e a execução da política fiscal a favor
da dívida pública
A supremacia dos interesses do capital sobre
as demais políticas econômicas gerou esse
brutal descalabro que temos hoje, acentuado

14. Por que esse interesse?Quais são
suas garantias?
O século XX testemunhou grandes
transformações nos processo de
produção e apropriação de riquezas na
esfera mundial
Antes, esse processo fora marcado pela
ação das forças econômicas do capital
mercantil, depois do capital industrial e
sua transnacionalização com as
multinacionais
Após 1970 tudo muda progressivamente,

15. Capital mercantil e navegações

16. Capital Industrial/Multinacionais

17. Capital financeiro, ações, títulos e
moedas
O dinheiro deixa de ser investido como capital, na
estrutura produtiva, gerando bens, empregos e
lucro
Passa a ser “investido” na esfera financeira, de
forma especulativa, em ações e moedas,
também para receber juros, em títulos públicos
Exemplo:
A empresa X pede empréstimo em dólares ( 1%
ao ano ) num banco europeu na Alemanha. Traz
para o Brasil, converte em Reais e aplica em
títulos que pagam 7% ao ano. Nada se produz,

18. Bolsa de valores, onde se compram
ações por X e se vendem depois por X
+ 30%, quando os preços sobem

20. 2011 : PEC 61 x PEC 75

21. Denunciar o presente

22. Salvaguardas para o capital
CF 1988 – Artigo 166, parágrafo 3º, Inciso II,
alínea B ( a grana reservada para pagar serviços da
dívida pública não pode ser alterada no orçamento da
União pelos parlamentares por meio de emendas )
Tripé econômico 1999:
Metas de inflação, câmbio flutuante e superávit
primário (*)
Lei de Responsabilidade Fiscal ( LC 101/2000)
Artigo 9º : Restringe gastos de pessoal como % da
receita corrente líquida, mas libera gastos
financeiros com a dívida pública
(*) O superávit são as economias de que se deve

23. Preliminarmente...
Duas teses que costuram os três
tempos
Tese 01
A Seguridade Social universal e pública,
como conquista do processo constituinte,
foi abandonada logo após o parto em
1988, sendo progressivamente atacada e
esvaziada de diversas maneiras, pelas
escolhas das políticas monetárias e
fiscais,

24. Tese 02: Por isso, não dá para
discutir Seguridade e SUS sem discutir
as políticas econômicas
Pois
1. O diagnóstico da inflação no Brasil ( suas
causas) e a fixação da taxa de juros pelo
Banco Central no combate à inflação,
2. A forma como o BC administra o câmbio
3. A tributação e o uso da política fiscal a favor
da dívida pública, seus encargos e impactos no
PIB,
interferem na capacidade do Estado arrecadar,
investir, produzir pleno emprego, C & T,

25. Função Saúde LOA 2014: Total: R$ 100.535.538.371,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
R$ 47.355.848.152,00 (47.21%)
Atenção Básica
R$ 20.248.052.553,00 (20.18%)
Administração Geral
R$ 11.120.825.158,00 ( 11.09%)
Suporte Profilático
R$ 10.844.702.183,00 ( 10.81%)
Vigilância Epidemiológica
R$ 4.357.093.661,00 (4.34%)
Saneamento Ambiental Urbano
R$ 1.040.001.446,00 ( 1.04%)

27. O momento atual, a EC 95: A Emenda do
Capital
Por vinte anos os gastos primários vão
acompanhar a variação da inflação do ano
anterior
Obs: Se há gastos “primários”, há certamente
gastos não-primários, que são os gastos
financeiros
A EC 95 congela e indica a redução dos primeiros,
mas libera os segundos
Os gastos sociais são 67% dos gastos primários
A PEC que gerou a EC afirmava: Seu objetivo era
dar sustentabilidade à Dívida/PIB
Em 2015 o PMDB questionou a vinculação de

28. Ora, vinculação de receitas?
A maior vinculação é com a dívida pública, essa
BOLA DE NEVE, dada a
não regulamentação dos limites de endividamento
e aos dogmas da política monetária que impõem
juros elevados
LRF-/2000 - Artigo 30 : No prazo até 90 dias
após a publicação desta LC o Presidente da
República submeterá ao:
II – Congresso Nacional:PL que estabelece
limites para o montante da dívida
mobiliária federal a que se refere o inciso

29. Nada é obra do acaso
Tais mecanismos atuam como engrenagens
estruturais a serviço da acumulação de capital
( estado mínimo, privatizações, economia
divorciada da democracia, politica monetária
restritiva, expansão privada na saúde via
absorção de fundos públicos )
Segundo DOWBOR(2008) , para isso, o capital
compra mandatos, faz sua “militância”... e a
encaixa nas agências reguladoras, nas
comissões de seus interesses e no plenário do
Congresso Nacional
Bancada dos Planos de Saúde, Bancada dos

30. Comunicado 14 da Presidência do
IPEA
12 de novembro de 2008
JUROS DA DÍVIDA
PÚBLICA
R$ 1,267 trilhão
4x > que
SAÚDE
R$ 315 bilhões
EDUCAÇÃO
R$ 149 bilhões
INVESTIMENTOS
R$ 98 bilhões

31. Gastos dos entes com ASPS :
Contradição fiscal federativa

32. Uma sucessão de governos bem
comportados...até que...

33. EC 95 : 2016 em diante
Golpe: Superávit aumenta a favor dos credores
O centro da economia é a retomada da
sustentabilidade da relação dívida/PIB

34. Causas associadas
Fomos incapazes de submeter a
economia à democracia
Sem as reformas estruturais, entre elas
a dos meios de comunicação, a mídia
oligárquica tornou-se o maior veículo
de propagação das ideias neoliberais
e das soluções para as políticas
econômicas
“ O juro da notícia”(PULITI,2012)

35. “ Financiar o SUS universal sem
tergiversar ”
Contribuições Sociais para o
SUS:
•Fim da DRU nas receitas da
Seguridade Social
•Aumento das Alíquotas das
Contribuições Sociais e sua
vinculação explícita para a
saúde
Ligia Bahia
Professora do Instituto de Saúde Coletiva
Universidade Federal do Rio de Janeiro
Le Monde Diplomatique, Outubro de

36. CT Bruta: Além de regressiva e
indireta, baixa frente aos padrões da
OCDE

37. Investigar o presente:
Do que reclamam os donos do
impeachment ?

38. 2015: Uma ponte para o futuro: PMDB
defende o fim das vinculações
2018: PSDB defende retirada do texto das
vinculações constitucionais para educação
e saúde

39. Quem produz a crise, quem paga pela
crise?

40. Saúde, saneamento, habitação,
emprego, reforma urbana... : Faces
do mesmo poliedro

41. Dívida x Políticas Sociais
Constitucionais
2015: R$ 962,10 bilhões para juros e
amortização da dívida
Porém, foram R$ 93,86 bilhões para a
saúde
R$ 88,60 bilhões na educação
R$ 69,19 bilhões na assistência social
TOTAL : Para as três áreas foram apenas
25% da renda abocanha pelos
credores

42. 27 de março de 2014:
Defesa dos 10% da RC Bruta para
a Saúde

43. Saúde + 10 ? Não. Os golpes na Saúde
vieram antes
Emenda Constitucional 86, de
17/03/2015
Da obrigatoriedade da execução de emendas à
manipulação do financiamento da saúde
Dos 50% dos royalties do Pré-Sal para a
Educação ( ¾ disso) e Saúde ( ¼ disso ), um
plus extra-fiscal, emenda minha assumida
pelo Relator da Lei, a parte da Saúde passou
a ser incorporada aos 15% da receita
corrente líquida para gastos em ASPS. Ou
seja...
* Em vez de 10% da RCB, 15% da RCL
Royalties: Em vez de ser um plus, por fora,

44. Construindo o futuro, juntos

45. Um Programa de Rupturas, pelas
urnas e nas ruas
1. Mudança das Políticas monetária e cambial,
redução da taxa de juros, tributação
progressiva e regulação do sistema
financeiro
2. Revogação da EC 95, Auditoria da Dívida
Pública
3. Reforma política democrática , Lei de Mídia
4. Seguridade Social Plena
5. Organização da sociedade, movimento
sindical e popular, MST, MTST, para
preparar e sustentar nas ruas a agenda das
reformas estruturais
6. SUS, Plano Nacional de Educação,

47. https://www.youtube.com/watch?v=K5IzR0_q53Q
Com a aprovação
da Emenda
Constitucional
95 está em curso
uma política de
desmonte do
sistema único de
saúde
Carlos Otavio Ocké-