O documento discute a importância da Conferência Nacional de Educação (Conae) na construção do Plano Nacional de Educação (PNE) para os próximos 10 anos. A Conae teve grande participação popular e suas deliberações devem nortear o PNE. No entanto, há críticas de que o projeto de lei do PNE (PL 8035) tem limitações como metas não mensuráveis e falta de definição do financiamento necessário para cumprir as metas ambiciosas.
A importância da conae na construção do pne para o próximode
1. A importância da Conae na construção
do Plano Nacional de Educação para o
próximo decênio
Leocádia Maria da Hora Neta
Fortaleza/ CE - 12 de agosto de 2011
2. A importância da Conae na construção
do Plano Nacional de Educação para o
próximo decênio
PL nº 8.035/10, “... principal agenda no campo da
educação para o Brasil”
(deputada Fátima Bezerra – PT/RN, presidente da Comissão de Educação da
Câmara)
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3. A importância da Conae na construção
do Plano Nacional de Educação para o
próximo decênio
“... o governo apresentou uma proposta a ser melhorada, e
ela será, com certeza.”
(prof. Francisco das Chagas, coordenador da Conae e do FNE)
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4. A importância da Conae na construção
do Plano Nacional de Educação para o
próximo decênio
“... O Congresso tem o dever de votar o melhor Plano
Nacional de Educação já feito, para que o Brasil
chegue ao posto de quinta potência do mundo...
... Vivemos um tempo de conjuntura econômica e social
favorável ao enfrentamento dos problemas educacionais
no Brasil, que podem ser sintetizados em ampliação de
oportunidades e melhoria da qualidade.”
(Ministro Fernando Haddad)
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5. A importância da Conae na construção
do Plano Nacional de Educação para o
próximo decênio
O que é o PNE II?
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6. A importância da Conae na construção
do Plano Nacional de Educação para o
próximo decênio
Projeto elaborado pelo MEC e enviado ao Congresso
em dezembro passado.
O documento levou em conta um processo de
mobilização social de mais de dois anos, que envolveu
cerca de 3,5 milhões de pessoas, 450 mil delegados,
cerca de 2% da população do país, culminando nas
deliberações da 1ª Conferência Nacional de Educação
(Conae), em 2010.
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7. A importância da Conae na construção
do Plano Nacional de Educação para o
próximo decênio
Base social do PNE
Deliberações da Conae
A Conae é o norte
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8. A importância da Conae na construção
do Plano Nacional de Educação para o
próximo decênio
O PNE é uma legislação com 12 Artigos, 10 Diretrizes, 20
Metas com as respectivas Estratégias
Metas e Diretrizes amparadas num percentual do PIB: 7%
Será o pilar das políticas educacionais brasileiras nos
próximos dez anos.
Referência de luta por uma educação de qualidade
Plano de Estado, a partir do resgate das contribuições da
Conae
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9. A importância da Conae na construção
do Plano Nacional de Educação para o
próximo decênio
Compromisso assumido pelo Estado brasileiro no sentido da construção de
um PNE a partir de um processo participativo
Fortalecimento das instâncias democráticas na gestão da política
educacional como um todo
Envolvimento da sociedade na perspectiva de um Estado participativo,
fundamental para garantir a sustentabilidade do Plano
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10. A importância da Conae na construção
do Plano Nacional de Educação para o
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Para a UNDIME, as principais críticas ao PL 8035:
- as limitações de financiamento que inviabilizam o
cumprimento das metas,
- a ausência de metas intermediárias que permitam
monitorar a implementação do Plano
- e a falta de definição do papel de cada ente federado
“Apenas 20% dos 5.565 municípios brasileiros possuem
arrecadação própria, reforçando a defesa de que é preciso
destinar mais recursos da União para educação no Brasil”.
(Cleuza Repulho, secretária de educação de São Bernardo do Campo e presidenta
nacional da UNDIME)
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11. A importância da Conae na construção
do Plano Nacional de Educação para o
próximo decênio
“... sobrecarga dos municípios ao terem de bancar e gerir a
educação infantil e o ensino fundamental Esse é o grande
desequilíbrio do pacto federativo: quem tem menos recursos
tributários, tem mais atribuições. É tarefa do Parlamento pensar uma
solução definitiva para o problema, pois o reforço financeiro dado
pelo FUNDEB tem data para acabar (2020)”.
(professor José Marcelino /USP, ativista e colaborador da Campanha)
“Há de se pensar na progressividade e na distribuição da conta”
entre as esferas federativas”.
(João Monlevade, assessor do Senado)
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12. A importância da Conae na construção
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próximo decênio
Os limites do PL 8035
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13. A importância da Conae na construção
do Plano Nacional de Educação para o
próximo decênio
CONAE, 2010:
“Tendo em vista a necessidade de efetivação e/ou consolidação
de políticas educacionais direcionadas à garantia de padrões de
qualidade social e de gestão democrática, destacam-se as
seguintes diretrizes a serem consideradas com vistas a um novo
PNE como política de Estado:
(...)
h) a consolidação das bases da política de financiamento,
acompanhamento e controle social da educação, por meio da
ampliação dos atuais percentuais do PIB para a educação, de
modo que em 2014, sejam garantidos, no mínimo, 10% do
PIB.”
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14. A importância da Conae na construção
do Plano Nacional de Educação para o
próximo decênio
"O PNE coloca a necessidade da expansão do sistema
educacional como um todo e de melhorar a qualidade. Os
problemas são urgentes e todos eles demandam mais
dinheiro.
... O plano obriga municípios, Estados e União a aumentar o
atendimento educacional, da creche à pós‐graduação,
melhorar a qualidade, erradicar o analfabetismo, igualar os
salários do magistério à média de mercado dos profissionais
com nível superior. A vigésima e última meta está entrelaçada
com as anteriores: prevê a necessidade expansão de gastos
para o cumprimento dos objetivos”.
(Romualdo Portela, professor da Faculdade de Educação da Universidade de
São Paulo)
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15. A importância da Conae na construção
do Plano Nacional de Educação para o
próximo decênio
“Para definir o financiamento necessário para o PNE, é
preciso ter uma noção clara do tamanho dos desafios da
educação brasileira. Um deles é garantir 12 anos de estudo (o
equivalente ao ensino médio) para a população na faixa etária
de 18 a 24 anos.
Estima-se que 14 milhões de pessoas nessa faixa necessitam
de um ou mais anos de estudo para alcançar essa meta”.
(José Marcelino, professor da USP, ativista e colaborador da Campanha)
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16. A importância da Conae na construção
do Plano Nacional de Educação para o
próximo decênio
“Das 2.919 emendas apresentadas para alterar o
texto original do governo, 10% se referem a temas
relacionados a financiamento.
... o plano irá determinar maior participação do
governo federal nos gastos educacionais do país,
mas já prevê embates com a equipe econômica”.
(Angelo Vanhoni - PT/PR, relator do PL)
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17. A importância da Conae na construção
do Plano Nacional de Educação para o
próximo decênio
“Detentora de cerca de 70% de toda a
arrecadação nacional, a União ‐ que
institucionalmente cuida do ensino superior e
técnico ‐ responde por apenas 20% das despesas
totais do setor, enquanto Estados e municípios ‐
responsáveis pela EDUCAÇÃO básica como um
todo ‐ pagam o resto da conta”.
(Valor)
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18. A importância da Conae na construção
do Plano Nacional de Educação para o
próximo decênio
“Nos últimos 20 anos, as verbas da educação não têm
acompanhado o crescimento da carga tributária do País. Em
1995 a carga tributária representava cerca de 27% do PIB e,
em 2007, 35%”, pois essa elevação foi provocada pelo
aumento de contribuições e taxas, e não de impostos.
“Já a educação recebeu repetidamente cerca de 5% no
período.
Ao mesmo tempo, o número de matrículas em diversas faixas
etárias aumentou de forma expressiva”.
(Márcio Pochmann, presidente do IPEA)
De cada 100 reais arrecadados, a União fica com 58 reais, os
Estados com 26 reais e os Municípios com 16 reais.
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19. A importância da Conae na construção
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As matrículas de creche devem saltar dos pouco mais de
2 milhões atuais de crianças matriculadas para quase
4,7 milhões em 2020.
Para o total da educação básica, o salto deve ser das
atuais 52 milhões de matrículas para quase 61 milhões
em 2020.
Levando em conta esses e outros números, conforme a
proposta do CAQi, em 2016, o gasto com educação no
Brasil deveria ser equivalente a 7,67% do PIB, devendo
alcançar 10,01% do PIB em 2020, já considerando a
dinâmica populacional. a carga tributária brasileira
corresponde a 35% de seu PIB.
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20. A importância da Conae na construção
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“Utilizar o PIB como referência de investimento em educação pode
ser uma armadilha, quando não se considera outros dados da
economia dos países. Dados da Agência de Inteligência Americana
mostram que a Bolívia aplica 6,4% de seu PIB em Educação,
enquanto o Canadá aplica 5,2%.
Mas isso significa 2,9 bilhões de dólares na Bolívia e 66,5 bilhões de
dólares no Canadá, sendo que a Bolívia gasta 695 dólares por
estudante ao ano e o Canadá 7.731 dólares por cidadão. Se
aplicasse 7% do PIB o Brasil chegaria a um patamar de 1.678
dólares por habitante. Com 10% chegaria a 2.397 dólares por
pessoa, ainda nada comparável com os países desenvolvidos,
sendo que nossos desafios educacionais são muito maiores do que
nesses países”
(professor Nelson Cardoso do Amaral, da UFGO)
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21. A importância da Conae na construção
do Plano Nacional de Educação para o
próximo decênio
A não definição de responsabilidades pelo cumprimento de
cada uma das estratégias e metas
A consecução das metas do PNE – 2011/2020 e a
implementação das estratégias deverão ser realizadas em
Regime de Colaboração entre a União, os estados , o Distrito
Federal e os Municípios (Art. 7º do PL)
Portanto, é necessário transpor as barreiras que impedem a
efetivação dos princípios da colaboração e cooperação entre
os entes federados
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22. A importância da Conae na construção
do Plano Nacional de Educação para o
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“É a gestão eficiente e responsável de investimentos que vai
fazer a diferença na qualidade da educação pública brasileira
... Após afirmar não haver correlação direta entre volume de
investimentos e aprendizagem, ponderou que, se não houver
melhoria na eficácia de uso das verbas na área, o sistema
público não vai avançar na velocidade que o país precisa”
(Mozart Neves Ramos, do Movimento Todos pela Educação)
Em artigo recente ... Claudio de Moura Castro, J. B. Araujo e
Oliveira e Simon Schwartzman centram suas sugestões
exclusivamente em matéria de gestão educacional
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23. A importância da Conae na construção
do Plano Nacional de Educação para o
próximo decênio
“Claro que devemos saber como aplicar bem
esse dinheiro para termos um professor mais
qualificado e uma escola com mais estrutura. No
entanto, ao mesmo tempo, temos que ter a
garantia do aumento das verbas”.
(deputado Lelo Coimbra - PMDB/ES)
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24. A importância da Conae na construção
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próximo decênio
“É importante aplicar o CAQi, ou passaremos os
próximos dez anos discutindo a divisão dos
recursos que temos, e não os recursos que
precisamos para incluir todas as crianças, jovens
e adultos e oferecer educação de qualidade para
todas e todos”.
(Cleuza Repulho, secretária de educação de São Bernardo do Campo e
presidenta da Undime)
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25. A importância da Conae na construção
do Plano Nacional de Educação para o
próximo decênio
“O gasto público em educação promove um ciclo
econômico positivo, com efeito no crescimento
da economia, na distribuição de renda, e na
diminuição das desigualdades, entre outros
aspectos”,
(Jorge Abrahão de Castro, do economista IPEA)
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26. A importância da Conae na construção
do Plano Nacional de Educação para o
próximo decênio
O que vem no bojo do
PL 8.035/10?
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27. A importância da Conae na construção
do Plano Nacional de Educação para o
próximo decênio
A definição de um FNE e a institucionalização de novas
Conferências
Constituição do Fórum Nacional de Educação:
- responsável pelo monitoramento da tramitação e
implementação do PNE
- pela mobilização da sociedade para constituição dos
Fóruns estaduais e municipais de educação
- e pela organização das próximas Conferências de
Educação
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28. A importância da Conae na construção
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próximo decênio
Constituição e/ou reformulação dos PEEs e PMEs de
Educação
Constituição dos Fóruns Estaduais e Municipais
"Só fazer o plano não é suficiente. O plano precisa ser
executado... E a sociedade deve ficar de plantão para
acompanhar e avaliar a implementação dos planos.
Tivemos uma década perdida porque não tivemos essa
avaliação."
(Isaac Roitman, da SBPC)
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29. A importância da Conae na construção
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próximo decênio
PNE - Prerrogativa de articular, planejar e dar sustentação ao
Sistema Nacional Articulado de Educação, mediante a
regulamentação do Regime de Colaboração
(Art. 214/CF)
“ ... Também nos preocupamos ... com a criação de um sistema
nacional e temas relacionados à qualidade.”
(dep. Gastão Vieira, Estado de São Paulo)
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30. A importância da Conae na construção
do Plano Nacional de Educação para o
próximo decênio
“O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o IPEA,
realizou mais um importante estudo. Os resultados
mostram que, entre os investimentos na área social, os
que apresentam maior taxa de retorno para a economia
são os destinados à educação (cada R$ 1 gasto com
educação pública gera R$ 1,85 para o PIB, e o mesmo
valor investido na saúde gera R$ 1,70).
Novidade? Não, apenas ratificação daquilo que os
estudiosos da educação vêm dizendo há muitos anos.
Mas é importante que um órgão com a responsabilidade
do IPEA confirme essa assertiva.”
(Em Pauta/Undime)
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31. A importância da Conae na construção
do Plano Nacional de Educação para o
próximo decênio
Endereços para consulta:
- União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime
Em defesa da educação pública com qualidade social
undimenacional@undime.org.br www.undime.org.br
www.undime.org/pne
Telefone/Fax: (61) 3037 7888
SCS - Q. 6 Bloco A. Ed. Carioca - Salas 611/613
CEP: 70306-000 - Brasília / DF
- professor Nelson Cardoso do Amaral:
http://www.cedes.unicamp.br/seminario3/nelson amaral.pdf
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