Resposta req. nº 1318 2013 (pedido de informação com relação a requerimentos)

DE

PREFEITURA

VALINHOS
Oficio

n°

1.14712013-DTL/ SAJIIP

Valinhos, em 06 de dezembro de 2013.

Ref.:

Requerimento

n° 1318/ 13-CMV

Vereador Rodrigo Fagnani
Processo administrativo

-

Pop6

n° 16.941113-PMV

Excelentíssimo Senhor Presidente:

Atendendo à solicitação contida no requerimento supra
epigrafado, de autoria do

vereador RoÙrigo Fagnani

-

Popó,

consultadas as áreas

competentes da Municipalidade, encaminho a Vossa Excelência os esclarecimentos aos
quesitos formulados, como seguem:

Reitero os pedidos de informações requeridos por meio dos Requerimentos:
72, 73,

74

53, 70, 71,

e 180/2013 (cópias em anexo).

Resposta:

Preliminarmente,

esclareço que os

diretamente

Presidentes

endereçados

razão

mencionados,
Municipalidade,

pela

aos

não

qual

Requerimentos originários foram
Conselhos

dos

geraram

expedientes

Municipais

abaixo

administrativos

da

nem tampouco foram levados ao conhecimento deste Chefe do

Executivo.
Outrossim, a Casa dos Conselhos disponibiliza as seguintes informações:

•

Requerimento

n°

com Deficiência

53

-

-

Informações sobre o Plano de Defesa dos Direitos da Pessoa

Biênio 2013/2015.

1. O Plano de Defesa dos Direitos da

Pessoa com Deficiência

-

Biênio 2013/2013,

publicado no Boletim Municipal n° 1329, encontra-se aprovado?
2.

Caso afirmativo, encaminhar cópia das atas nas quais o referido Plano foi debatido

e aprovado, bem como, a Resolução que o aprovou.
3. Sendo possível

esse Vereador deseja receber uma cópia do Plano de Defesa, em

formato físico ou digital.
Resposta: De acordo com o levantamento realizado pela equipe técnica da Casa dos
Conselhos, o mencionado Piano foi aprovado através da Ata

n° 66,

de 10 de

PAÇO MUNICIPAL PAliClO 1NDEPENDÊNCIA Rua Antonio Carlos, 301 Centro Valinhos SP CEP: 13270-005
Fone: (19) 3849-8000 e-mail: imprensa@ valinhos.sp.gov.br Home Page: www.valinhos.sp.gov.br
-

-

-

-

-

-

-

-

PREFEITURA

DE

VAUNHOS
dezembro do exercício passado, do CMDPD, cuja cópia segue na forma do anexo.
Outrossim, oportuno ressaltar que por ocorrência de falha humana, não houve a

publicação da referida ata na Imprensa Oficial, o que será providenciado. Informo
ainda que as cópias solicitadas referentes ao Plano de Defesa dos Direitos da

Pessoa com Deficiência encontram-se a disposição do nobre Edil requerente para
retirada na Casa dos Conselhos, Rua 31 de Março, s/ n° Vila Boa Esperança.
-

•

Requerimento
1.

n° 70

Conselho Municipal de Assistência Social:

-

Existem entidades registradas no Conselho?

2. Quais? Enviar relação.
3. Quais os requisitos para inscrição (enviar cópias das normas).
4. Quais

as Comissões existentes no Conselho (enviar composição).

Resposta: Informa a Casa dos Conselhos que atualmente existem 17 entidades
registradas no mencionado Conselho, cuja relação segue na forma do anexo,

juntamente com os critérios para inscrição e as Comissões atuantes no Conselho
Municipal de Assistência Social.
5.

Existem processos em andamento objetivando o registro junto ao Conselho?

Quais?
Resposta: Atualmente não existem solicitações de registro junto ao Conselho
Municipai de Assistência Social.
6.

Quai a data de protocolo.

Resposta: Prejudicada.

•

Requerimento

n°

71

-

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:

1.


2.

Quais? Enviar relação.

3.

Quais os requisitos para inscrição (enviar cópias das normas).

4.

Quais as Comissões existentes no Conselho (enviar composição).

Resposta: Informa a Casa dos Conselhos que atualmente existem 12 entidades
registradas no mencionado Conselho, cuja relação segue na forma do anexo,

juntamente com os critérios para inscrição e as Comissões atuantes no Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
5.

Quais.

6.

Qual a data de protocolo.

PAÇO MUNICIPAL PALÁCIO INDEPENDÊNCIA Rua Antonio Carlos, 301 Centro Valinhos SP CEP: 13270-005
-

-

-

-

-

-

-

-

PREFEITURA

DE

VALINHOS
Resposta: Consoante as informações ofertadas pela equipe técnica da Casa dos
Conselhos, atualmente tramita naquela unidade administrativa a solicitação de

registro junto ao CMDCA da Clínica Live
Ltda, protocolizado

•

Requerimento

n° 72

-

-

Tratamento de Dependência Química

no i'lltimo dia 21 de outubro

p.p.

Conselho Municipal dos Direitos do Idoso:

1.


2.


3.


Resposta: Atualmente não existem entidades registradas no Conselho em
referência, restando parcialmente prejudicada a resposta. Outrossim, seguem em

anexo os critérios para inscrição de entidades no CMDI.
4.


Resposta: Seguem na forma do anexo as atuais composições das Comissões
atuantes no CMDI.
5.

Quais.

6. Qual a data de protocolo.

Resposta: Atualmente não existem solicitações de registro de entidades no
CMDI,

•

restando prejudicada a respostas

Requerimento n° 73 Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência:
-

1.


2.


3.


4.


5.


6.

Quais?

7.

Qual a data de protocolo?

Resposta: Atualmente

não existem

registradas no Conselho em

entidades

referência. Ademais, o seu funcionamento ocorre com a sua diretoria executiva e
plenária, restando prejudicadas as demais respostas.

•

Requerimento

n° 74

-

Conselho Municipal sobre Drogas.

1. Existem entidades registradas no Conselho?

2. Quais? Enviar relação.
PAÇO MUNICIPAL PALÁClo INDEPENDÊNCIA Rua Antonio Carlos, 301 Centro Valinhos SP CEP: 13270-005
-

-

-

-

-

-

-

-

DE

PREFEITURA

VALINHOS
3. Quais

os requisitos para inscrição (enviar cópias das normas).

4. Quais

as Comissões existentes no Conselho (enviar composição).

5. Existem

processos em andamento objetivando o registro junto ao Conselho?

6. Quais?
7. Qual

a data de protocolo?

Resposta: Atualmente não existem entidades registradas no Conselho em
referência. Ademais, o seu funcionamento ocorre com a sua diretoria executiva e
plenária, restando prejudicadas as demais respostas.
•

Requerimento
1.

n° 180

-

informações sobre o lil Fórum Municipal de Prevenção.

Foram encaminhadas cópias do Relatório do lil Fórum Municipal de Prevenção
ao Uso Abusivo de Álcool e Drogas as Secretarias nele citadas?

2. As ações
3.

propostas já estão contempladas no Plano de Trabalho do Conselho?

Caso positivo enviar cópia do referido Plano?

Resposta: De acordo com as informações prestadas pela equipe técnica da Casa dos
Conselhos, as ações não foram efetivadas devido ao desligamento dos conselheiros do
COMEN por ocasião da transição de governo, impossibilitando a continuidade dos

trabalhos e que resultou na inativação temporária do Conselho no período de dezembro
do exercício passado até a presente data, visto que atualmente o COMEN está em

processo eleitoral.

Ao ensejo, reitero a Vos a Excelência os protestos de minha
elevada consideração e já patenteado respeito.

1

CLAYTO

ERTO MACHADO

re ito Municipal

Anexo: 17 folhas.

A

Sua Excelência, o senhor

Data de Protocolo: 10{12/2013

LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA

Procedencia: CÍlllAla110IICINE
Repecie: oFICIo

Presidente da Egrégia Câmara Municipal de

| Número: 1147/ 13

Valinhos

de Protge o: 10: 51:00)

hirillidt; EREFIIMA DE 9EIIE08

E P

Assunto: amo

Data do Documento: 06/ 12/2013
x•

PRoc

131e/ 13
ADM

N°

cav vma aoDarao rianan:

16941/13 PMV

PAÇo MUNICIPAL PALÁCIO INDEPENDÊNCIA Rua Antonio Carlos, 301 Centro Valinhos SP CEP: 13270-005
-

-

-

-

-

-

-

-

ENTIDADES INSCRITAS NO CMAS
1-

Centro Infantil Tia Nair 3871.4893
-

CGC 51.902.334/0001-27
Rua Antonio Nicolau, 84 Bom Retiro | |
-

2-

Recanto dos Velhinhos 3829.8181
-

CGC 44.637.601/ 0001-85
Estrada dos Ortizes, 1921/ 2061

Bairro Ortizes

-

instituto Esperança Unidade I 3871.1855 /3849.4735 / 3849.4640
CGC 73.077.604/ 0001-00
Rua Fioravante Menegaldo, 210 Bairro Santa Cruz
3-

-

-

Instituto Esperança Unidade II 3871.3154
Rua Rio de Janeiro n° 24 Bairro Vila Santana

4-

-

-

CGC 73.077.604/ 0002-90

Instituto Esperança Unidade lil 3871.1659
CGC 73.077.604/ 0003-71
Rua Hermínia Olivo Pavan, 211 Bairro Ponte Alta
5-

-

-

6-

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Valinhos

-

APAEV

303.4500 / 3303.4501 / 3303.4503
CGC 44.635.290/ 0001-15
Rua Fioravante Agnelo, 1669 Bairro Lenheiro
-

7-

Santa Casa de Misericórdia de Valinhos (SOMENTE PROJETOS)

-

3869-5111

CNPJ 46.056.487/ 0001-25
Avenida Onze de Agosto, 2745
8-

Bairro Jardim Tapera

Casa de Caridade Irmã Vera Cruz (CANCELOU A INSCRIÇÃO)

CNPJ 49.426.760/ 0001-54
Rua José Von Zuben, 1709-

-

-

Bairro Jardim Santo Antonio

Grupo Fraterno Foco de Luz

CNPJ n° 52.367.323/ 0001-11
Rua Waldomiro do Amaral, 2221

-

3869.4601
-

Bairro Alto da Colina

10-Entidade Assistencial Espírita Casa do Caminho 3869.4716
CNPJ n° 54.127.634/ 0001-39
Rua Campos Salles, n° 2338 Bairro Jardim América il
-

-

11-Círculo de Amigos do Patrulheiro de Valinhos 3849.2733/3871.1057
CNPJ n° 44.635.662/ 0001-03
Rua Fioravante Basílio Maglio n° 90 -Bairro Nova Valinhos
-

12-Casa da Criança e do Adolescente de Valinhos 3871.0546/ 3829.1576
CNPJ n° 54.698.303/ 0001-59
Rua Campos Sales, ° 2188 Bairro Jardim América II
-

-

13-Sociedade São Vicente de Paulo Conselho Particular São Luiz Gonzaga
3869.2752
CNPJ n° 16.384.461/ 0001-45
Rua Vicente Rossi, 207 Bairro Jardim São Luiz
-

-

14-Lar São Joaquim

-

3871.1299

n° 46.030.805/ 0001-89

CNPJ
Rua Benedito Campos, s/ n°

-

Bairro Jardim América II

15-Centro de Orientação Humana e Cristã Santa Rita de Cássia
3869.8094
CNPJ n° 02.960.131/ 0001-46
Rua José Carlos Ferrari, 169 Residencial Santa Maria

-

COHCRIC

-

16-Associação Civil Grupo Rosa e Amor 3869.7899
CNPJ n° 05.851.906/ 0001-33
Rua José Von Zuben, 170 Bairro Santo Antonio
-

-

17-Associação Cultural Educativa Social Assistencial
CNPJ n° 05.851.906/ 0001-33
Rua José Von Zuben, 170 Bairro Santo Antonio

-

ACESA

-

3871.7974

-

18 Associação Beneficente instituto Vida Renovada
CNPJ n° 14.990.497/ 0001-47
Rua dos Bandeirantes, n° 71 Vila Embaré
-

-

-

3244-2070

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A
CERTIFICAÇÃODE ENTIDADE
Comprovar que realiza atividades a mais de 03 (três) anos, ininterruptos, anteriores ao
pedido de inscrição.

Constar do Estatuto registrado em Cartório:
>

Entidade beneficente, sem fins lucrativos;

>

Pessoa juridica de direito privado;

> Aplique seus rendimentos, bem

I

como seu patrimônio, na manutenção e

no desenvolvimento
>

de seus objetivos institucionais;

Não distribua resultados, dividendos, bonificações ou parcela de seu
patrimônio sob nenhuma forma;
> Através de seus diretores, conselheiros, sócios, instituidores, benfeitores
>

ou equivalentes não percebam remuneração, vantagens ou beneficios
direta ou indiretamente, por qualquer forma ou titulo, em razão das
competências, funções ou atividades que lhes sejam atribuidas pelos

respectivos atos constitutivos;
>

Em caso de dissolução ou extinção, destine o eventual patrimônio

remanescente às entidades congêneres registradas no CMAS ou
entidade pública municipal;
>

Cópia da ata de eleição dos membros da Diretoria, averbada;

>

>

Relatório de atividades aprovado pela Diretoria, referente ao ano de
2009;
Cópia da inscrição no CNPJ;
Plano de Trabalho, conforme modelo, do exercício em curso;
Requerimento endereçado ao CMAS solicitando a renovação da
inscrição;
Balanço patrimonial com demonstrativo de suas alterações do ano de
2009;
Demonstrativo do resultado do exercicio financeiro do ano de 2009;
Demonstrativo das origens e aplicações de recursos do ano de 2009;
Ter unidade no Municipio de Valinhos

>

Desenvolver atividades do Art.

>
>
>
>

>
>

1°

,

da Resolução CMAS
,

n°

08/ 04;

a proteção à familia, à infância, à maternidade, à adolescência; à
juventude e à velhice;
| | o amparo às crianças, adolescentes e jovens carentes;
lil
ações de prevenção, habilitação, reabilitação e integração à
vida comunitária de Pessoas Portadoras de Deficiência;
IV a integração ao mercado de trabalho;
a assistência à saúde, através do Sistema único de Saúde
V
I

-

-

-

-

-

SUS.

-

>

Seus programas estão em consonância com a Politica Municipal de
Assistência Social;

>

Possui recurso humanos, materiais e fisicos adequados ao tipo de

atendimento prestado;
Comprova sua capacidade de gestão com recursos próprios.
I

Segue modelo da apresentação do Plano de Trabalho de 2010:

Deverão necessariamente constar do Plano de Trabalho :
Nome do Projeto;
Area de Atuação;
Ill- Tipo;
Ill- Identificação do Solicitante:
a) Nome da entidade;
b) Endereço completo;
c) CNPJ;
d) Registro no Conselho;
e) Finalidade da entidade;
f) Quais as atividades ou campo de atuação do solicitante;
g) Responsável pelo projeto;
h) Participantes do projeto com nome, escolaridade, profissão, ocupação atual,
ocupação no projeto, honorários profissionais;
IV- Diagnóstico da realidade:
a) justificativa do projeto com breve histórico abordando o porque do
surgimento da iniciativa;
V- Beneficiários do projeto:
a) homens, mulheres, crianças/adolescentes, idosos e portadores de
necessidades especiais, ou outros atendidos diretamente (n° );
b) homens, mulheres, crianças/ adolescentes, idosos e portadores de
necessidades especiais, ou outros atendidos indiretamente(n° );
Vil Objetivo do Projeto:
a) Objetivo Geral;
b) Objetivo Especifico a curto e a longo prazo;
Vlli Programação:
a) Recursos Humanos;
b) Recursos Materiais;
c) Recursos Financeiros operacionais com orçamento detalhado;
IX Metodologia;
X Acompanhamento e Avaliação;
XI Responsável pelo projeto;
Xll Valores Totais com detalhamento;
Xill- Assinatura do responsável
I-

II-

-

-

-

-

-

-

-

I

.

ENTIDADES DE ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

-

APAEV

-

ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VALINHOS

COHCRIC

-

CENTRO DE ORIENTAÇÃO HUMANA E CRISTÃ SANTA RITA DE CÁSSIA

ACESA : ASSOCIAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL SOCIAL E ASSISTENCIAL
CAPUAVA

CIRCULO DE AMIGOS DO PATRULHEIRO DE VALINHOS
INSTITUTO ESPERANÇA

I,

II E Ill

CENTRO INFANTIL TIA NAIR
CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE VALINHOS
RUMO

-

-

GRUPO GENTE NOVO

CCAVA

GRUPO FRATERNO FOCO DE LUZ
GRUPO DOS ESCOTEIROS DE VALINHOS
ICEAC

-

INSTITUTO DE CULTURA ESPÍRITA E AÇÃO COMUNITÁRIA

CASA DO CAMINHO
CASA DE CARIDADE IRMÃ VERA CRUZ

Resolução CM DCA

1

n°

06/2010

Para efetuarem os seus reqistros deverão apresentar os sequintes documentos:

-

I

i

1

[

]

requerimento devidamente assinado pelo representante legal da entidade;

-

cópia do Estatuto Social, devidamente registrado no respectivo serviço de

-

registro de Títulos e Documentos;

1

i

-

cópia da Ata da Assembléia que elegeu os membros da Diretoria e

Conselho Fiscal, devidamente registrado no respectivo serviço de Registro
de Titulos e Documentos;

Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;

[
i

1

i

-

1 atestado de funcionamento fornecido pela autoridade competente;

[

11

] cópia do CNPJ

1 título de declaração de utilidade pública, se houver.

-

-

-

-

plano de trabalho desenvolvido pela entidade;

-

Será negado reqistros:

[_]

-

não ofereça instalações físicas em condições básicas de habitabilidade,

higiene, salubridade e segurança;

[_]

-

não apresente Plano de Trabalho compatível com os principios do estatuto da

Criança e do Adolescente;

[_] esteja irregularmente constituida;
-

[_] tenha em seus quadros pessoas inidôneas.
-

Rua 3 I de março, s/n Praça Anny Caroline Bracalente VI. Boa Esperança Valinhos SP CEP: 13270-372
Fone: (19) 3859-9191 Fax: (19) 3859-1584 e-mail: cmdca üivalinhos.sp.cov.br
-

-

-

-

-

PORTARIA

N°

12/2013

"Compõe as Comissões Temáticas do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
CMDCA, na forma que especifica".
-

O Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente, de conformidade com as normas legais e regimentais
vigentes e, de acordo com deliberação ocorrida na Reunião Plenária realizada
no dia 14/ 02/ 2013,

RESOLVE:

1°
Artigo
Temáticas permanentes, na seguinte conformidade:

I

-

Compor

-

as

Comissões

Comissão Temática de Políticas Públicas
•

ANA PAULA MONTAGNOLI

•

VAGNER ALVES DE SOUZA

•

MARIA TERESA DEL NINO JESÚS ESPINÓS DE SOUZA AMARAL

•

ADRIANA SIMÕES

•

MARIA BENEDITA DAS DORES

Comissão Temática de Registro de Entidades e Avaliação de
Projetos
II

-

MÁRCIA CORREIA PACHECO RUBIN

•
•

SOLANGE PAULA DA SILVA ALBUQUELQUE

•

MARGARETH SOLANGE MARCUCCIO BUCHERONI

•

lil

ROSELl COSTA

•

EDUARDO GARCIA DE LIMA

-

Comissão Temática de Orçamento Público e Finanças

•

MARIA BENEDITA DAS DORES

•

ELISABETE APARECIDA FELTRIN

•

IV

VAGNER ALVES DE SOUZA

•

MARIA TERESA DEL NINO JESÚS ESPINOS DE SOUZA AMARAL

-

Comissão Temática de Normas e Legislação

Rua 31 de março, s/n Praça Anny Caroline Bracalente VI. Boa Esperança Valinhos SP CEP: 13270-372
Fone: (19) 3859-9191 Fax: (19) 3859-1584 e-mail: cmdcatrvalinhos.sp.cov.br
-

-

-

-

-

•

ELISABETE APARECIDA FELTRIN

•

RAQUEL LAVORENTI ROCHA PARDO

•

EDUARDO GARCIA DE LIMA

•

MARIA TERESA DEL NINO JESÚS ESPINÓS DE SOUZA AMARAL

•

ROSELl COSTA

As Comissões Temáticas são órgãos da
estrutura funcional do CMDCA e auxiliares do Plenário, às quais compete: estudar,
analisar, opinar e emitir parecer sobre as matérias que lhes forem distribuídas, bem
como assessorar o Plenário em suas reuniões de assembléia, na área de sua

§ 1°

-

competência.
I

As Comissões Temáticas deverão, quando
de sua primeira reunião, eleger entre seus pares um coordenador e um relator,
respeitando sempre que possível à paridade, cujos nomes deverão ser
comunicados à Diretoria Executiva do CMDCA.

§

2°

-

Cada Comissão Temática elaborará, no
prazo de 60 (sessenta) dias, o seu Plano de Trabalho Interno, o qual deverá ser
apresentado ao Plenário para aprovação.

§ 3°

-

Artigo 2° Os membros das Comissões Temáticas
tomam posse independente de qualquer formalidade, para um mandato de dois
anos, coincidindo com o mandato dos conselheiros.
-

Artigo 3° Esta Portaria entrará em vigor na data
de sua aprovação pelo Plenário do Conselho e deverá se publicada no Boletim
-

Municipal.

Artigo

4°

-

Revogam-se as disposições em contrário.

Valinhos, 15 de fevereiro de 2013.

Elisabete Aparecida Felfrin
Presidente do CMDCA

Rua 31 de março, s/n Praça Anny Caroline Bracalente VI. Boa Esperança Valinhos SP CEP: 13270-372
Fone: (19) 3859-9191 Fax: (19) 3859-1584 e-mail: cmdca n valinhos.sp.gov.br
-

-

-

-

-

I

VAI.INHOS

RESOLUÇÃO ÇMDI No 02/ 2010
DE13DEABRILDE2010
Dispõe sobre o registro de entidades governamentais e
não-governamentais de atendimento ao idoso nas
modalidades de média e longa permanência no
Municeio de Valinhos: Instituições de Longa
Permanência, Repúblicas, Casas-Lares e Centros-dia.

O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso CMDI, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Municipal n° . 3.811, de 16 de julho de 2004, na 67a Reunião, ordinária,
realizada no dia 09/ 04/ 2010,
-

o que estabelece o parágrafo único, do artigo 48, da Lei no. 10.741,
de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), c/ c o disposto no inciso III do Artigo 10,

CONSIDERANDO,

de
da Lei Municipal
1°

n° . 3.811,

de 16 de julho de

2004,

RESOLVE:
Art.

Todos os programas governamentais e as entidades não governamentais que
desenvolvem um trabalho para as pessoas idosas no Município de Valinhos nas
modalidades de média e longa permanência: Instituições de Longa Permanência,
Repúblicas, Casas-Lares e Centros-dia, deverão efetuar o registro no Conselho
Municipal do Idoso de Valinhos.
1°

-

Art. 20
Para efeito de registro da entidade, esta deverá preencher o formulário
"Registro de Entidades" que consta como Anexo desta resolução e anexar cópias dos
-

seguintes documentos:
a) Ata de eleição da Diretoria;
b) Estatuto, se Associação; escritura, se Fundação, ou contrato social, se
empresa privada;

c) CNPJ;
d) Alvará de funcionamento;

e) Alvará Sanitário, quando exigido pela autoridade municipal responsável;
f) Atestado de antecedentes criminais, expedido pela Secretaria de Estado de
Segurança Pública/Polícia Civil de todos os seus dirigentes;

Rua 31 de Março s/ n° , Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, Valinhos-SP, CEP: 13270-372
Telefone.: (19) 3859-9191 e Fax: (19) 3859-1584

CMDIi
VAMNHOS

g) Plano de trabalho para o exercício seguinte, em conformidade com os
princípios estabelecidos pela Lei n° . 10.741, de 1° de outubro de 2003
Estatuto do Idoso; contendo: Apresentação; Justificativa; Objetivo Gerai e
Específicos; Público Aivo; Afetas de Atendimento, quantitativas e qualitativas;
Cronograma de Execução; Operacionalização/Atividades a serem
desenvolvidas; Recursos Humanos, materiais e financeiros;
-

h) Relatório das atividades do exercício encerrado, contendo: Objetivos, metas
estabelecidas, cronograma de execução; Descrição das Atividades
desenvolvidas,
constando público atendido, demanda reprimida e
cumprimento de prazos; descrição da utilização dos recursos humanos,
materiais e financeiros, com apresentação dos resuitados;

i)

Modelo de Contrato de Prestação de Serviço da entidade para com o usuário.

Parágrafo único Se a Entidade possuir registro no Conselho Municipal de Assistência
Social será exigido apenas a cópia do Certificado de Registro no referido Conselho,
atualizado, e o preenchimento dos itens "g" e "h" desta resolução, bem como a entrega
do Modelo de Contrato de Prestação de Serviços, citado na letra "i".
-

Art. 3° O Conselho emitirá o respectivo certificado de registro, que terá validade de 00
(...) anos e deverá ser renovado por iniciativa da entidade.
-

Art. 40 Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim
Municipal.
-

Valinhos, 13 de abril de 2010.

LUIZ ROBERTO DOMINGOS DA SILVA

Presidente

Rua 31 de Março s/ n° , Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, Valinhos-SP, CEP: 13270-372
Telefone.: (19) 3859-9191 e Fax: (19) 3859-1584

COMISSÕES PERMANENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Violência contra a Pessoa Idosa: Brás Eugenio Carlos Franceschini, Maria do
Carmo Carvalho Vedovatto, Vera Luzia do Nascimento-Fritz.

Política Pública para o Idoso: Beatriz Donadon de

Moraes, Mariza A. Galvão

Mathias da Silva e Vera Luzia do Nascimento-Fritz.

Registro e avaliação das entidades de atendimento ao idoso e Casas
de Repouso: Sandra Regina Biral Santiago Soares, Sandra Gerais de Camargo
Rangel, Marilda da Costa Izabel e Edmari Aparecida Santos Ribeiro.

Gestão do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso: Sandra Gerais de
Camargo Rangel, André Kiyoshi Campos Umebara, Maria Lúcia Gonçalves Brocanelli.

I

DO CONSELHO MUNICIPAL SOBRE DROGAS

-

COMEN

Ao Exm° Prefeito de Valinhos: Clayton Roberto Machado
Ao Secretário de Educação: Danilo Sorroce

À Secretária de Saúde:

Dra Cristina Fiore

Ao Secretário de Cultura: Wilson Ventura
Ao Secretário de Esportes: Paulo Sabioni

À Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação: Cristina Daroz
Nesta:
O Comen Valinhos, objetivando cumprir o seu papel nas ações preventivas

contra o uso abusivo de alcool, drogas e susbtâncias psicoativas, vêm apresentar às
autoridades municipais as propostas resultantes do lil Fórum Municipal de
Prevenção ao uso abusivo de álcool e dependência de substâncias psicoativas,
realizado em 23 de outubro de 2012, com a participação de 120 representantes de

diversos seguimentos da comunidade valinhense.
Este conselho acredita que para que hajam ações preventivas eficazes, fazse necessária uma ação conjunta do Poder Público e da Sociedade Cível. No que se
refere ao Poder Público, estas ações passam principalmente pela Educação, Saúde,
Ação Social, Esportes e Cultura.

Ao apresentarmos este documento, no qual as ações já estão classificadas
por áreas, esperamos que o Poder Público elabore uma política de prevenção, que

envolva todas as áreas mencionadas a curto, médio e longo prazo.

RELATÓRIO DAS PROPOSTAS DO lil FÓRUM
RESUMIDAS E AGRUPADAS POR ÁREAS
AÇÕES NA EDUCAÇÃO
1.

Inclusão do assunto prevenção no curriculo escolar;

2.

Levar conhecimento e

informação

de forma

mais

prática

no ensino

(fundamental e médio) com atividades continuas e complementares;
3.

Reuniões periódicas com pais nas escolas para tratar do assunto de forma

preventiva;
4.

Melhor preparo dos educadores de todos os níveis da rede municipal para
que estes atuem como agentes na prevenção ao abuso de álcool e drogas;

s. Volta dos pais à escola: reuniões periódicas com pais em assuntos diversos,

incluindo assuntos sobre família e prevenção em casa;

6.

Proibir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em toda e qualquer
atividade escolar no âmbito municipal;

7.

Através de um profissional da área, incluir na grade curricular e em seu
planejamento anual um ciclo de palestras voltadas á prevenção e ao uso
abusivo de drogas. Bem como aproveitar as aulas de atualidades para

transversalizar e interdisciplinar o tema às demais disciplinas da grade
curricular. Aproveitando as reuniões de pais e mestres e demais atividades
desenvolvidas entre escola e familia para divulgar e informar pais, familiares e
demais convidados;
8.

Elaborar projetos educativos e sociais que abram as escolas nos fins de

semana para a comunidade;

AÇÕES NA CULTURA
1. Intensificar a oferta de programas de cultura, usando os centros comunitários,
ouvindo os jovens, e intensificar o ensino da música como instrumento de
prevenção;
2.

Fazer investimentos na cultura e no lazer, oferecendo opções para desviar a
população jovem do caminho das drogas

AÇÕES NO COMEN
1.

Capacitação de equipes (PREVENÇÃO)

2.

Realizar palestras nos diferentes espaços da comunidade de forma contínua

e interdisciplinar;
3.

Priorizar e elaborar cartilhas pra familias e pais de como as drogas chegam a

suas casas;
4.

Informar:

lugares

NARANON,
5.
6.

Como

Alcoólicos

Anônimos,

Narcóticos

Anônimos,

Amor Exigente;

Uma campanha de conscientização para pessoas que não usam drogas.
Usar os veiculos de comunicação para levar a prevenção aumentar a
visualização;

7.

Criação de um banco de voluntários a serem capacitados para atuação nas
comunidades a ser organizado pelo COMEN;

8.

Criar um grupo de pessoas qualificadas para fazer palestras nos locais;

9.

Fazer uma campanha para busca de agentes multiplicadores;

10.

Formar grupos de apoio aos familiares em diversos pontos da cidade;

11.

Buscar apoio do setor privado para as ações preventivas;

12.

Levar as ações preventivas a todos os grupos associativos da cidade.

AÇÕES INTERSETORIAIS
1. Ações Intersetoriais educação,

saúde,

esporte,

propostas mais amplas

visando a prevenção;
2.

Trabalhar valores como amor e respeito em todas as ações para ajudar na
formação do caráter;

3.

Criação de projetos interdisciplinar nas devidas áreas de educação para
solidificar ações de prevenção;

4.

Capacitação de profissionais de diversas áreas (educação, saúde, segurança
pública, cultura, assistência social, etc., ) para atuar na prevenção;

5.

Fortalecimento dos Conselhos de direito;

6.

Estabelecimento de uma política de trabalho na conscientização dos direitos
dos pais e obrigação dos filhos;

9.

Conscientização e formação da

10.

GM e DP na prevenção;

Valorização do ECA;

PM,

ÁREA DA SAÚDE
1.

A

melhor

entre

comunicação

instituições,

poder

público,

casas

de

recuperação, e menor burocracia entre cidadãos e rede pública para acolher

melhor a família e possíveis casos de usuários;
2.

Designar mais psiquiatras para os CREAPS (atualmente só temos dois)

3.

Implantação do CAPS AD

AÇÕES NA AÇÃO SOCIAL
1.

Planejamento para direcionar cada cidadão a orientar a forma de ajudar em
seu problema;

2.

Assistencialismo ambulante;

3.

Descentralizar os projetos sociais para outros lugares, de tal maneira que
chegue a toda comunidade;

4.

Ampliar o serviço de Assistência volante, que atualmente é feito por uma

única profissional.
Valinhos, 29 de janeiro de 2013

Nova
Relator do Fórum

Pr. Edmilson Vila

Ana Paula Saraiva Nicésio
Presidente do Comen em Exercício

VALINHOS

-

SP

Conselho Municipal
Ordinária do CMDPD
de
sexta 66a Reunião
Ata da sexagésima
aos dez dias do mês
Deficiência, realizada
Pessoa com
Conselhos, localizada à
dos Direitos da
Auditório da Casa dos
doze, no
Vila Boa Esperança,
dezembro de dois mii e
Carolyne Bracalente,
no, Praça Anny
05minutos,
às 09 horas e
Rua 31 de Março s/
em segunda chamada
início
Dulcelena Pereira
Valinhos/ SP. Teve seu
conselheiros TITULARES:
seguintes
Lisandra
estavam presentes os
Cristina Bertarello,
Tomesani, Elaine
de Araújo
Bruno
dos Santos, Ana Glória
Antonazzi Mariano; SUPLENTES:
Silmara Rodrigues
também:
Alves de Souza,
das Dores; Presentes
Mamprim, Maria Benedita
Lazer, Regina
Vinícius Maróstica
Secretaria de Esportes e
Morais Santana
I
Anderson Eduardo de
com direito a voto.
seis conselheiros
Presentes
ausência de conselheiros:
Augusta Donadelli.
e justificativas de
Comunicação
Leitura, discussão e
EXPEDIENTE: 1)
de Souza Amaral; 2)
e
Jesus Espinós
de correspondências
Maria Teresa Del Niño
anterior: . 3) Ciência
reunião
votação do Plano de
aprovação da ata da
DIA: 1) Debate e
ORDEM DO
expediente. II
documentos recebidos: II
EXPEDIENTE Não houve
I
Gerais:
para
Trabalho: 2) Assuntos
Trabalho: Foi passada
Debate e
Trabalho. A conselheira
ORDEM DO DIA: 1)
o debate e
pelo conselheiro
a ordem do dia com
seria apresentado
Plano de Trabalho
o
os itens. Ela disse,
Silmara explicou que
conselheiros analisassem
demais
como a
Bruno para que os
mais informativa,
do mesmo seria
primeira parte
objetivos
também, que a
(lei de criação,
dados do Conselho
e
Diretora;
composição da Mesa
áreas de Saúde, Esporte
de Valinhos nas
do município
Social e
gerais, etc.) e, dados
Trânsito, Desenvolvimento
Turismo, Transporte e
Censo 2010
Lazer, Cultura e
baseados nos dados do
Os gráficos foram
que a entidade tem
Habitação e Segurança.
representa a APAE informou
que
número
é maior que o
do IBGE. A conselheira
número total de atendidos
e o
de Assistência Social.
convênio com o município
e pela Secretaria
de Educação
para o Conselho.
informado pela Secretaria
remeter os dados corretos
se ela poderia
o relatório com o
Silmara perguntou
prometeu que remeterá
Ana Glória, da APAE,
deficiência. A conselheira
A conselheira
separados por tipo de
inclusive
gente atendida pelo
número de atendidos,
informou que há mais
os
ACESA, também
responsável por remeter
Elaine Cristina, da
Prefeitura. Ficando
pela
dezembro por meio
convênio que o informado
dia quatorze de
na entidade até o
na área de saúde
dados disponíveis
APAE atende, também,
o Conselho. A
atual de atendidos é
eletrônico (e-mail) para
psíco motor) e o número
nas
neuro
(atraso de desenvolvimento
sendo seus atendimentos
sessenta e oito anos),
zero a
psicoterapia na área
de 271 pessoas (de
terapia ocupacional,
fonoaudiologia,
no atendimento
áreas de fisioterapia,
exemplo informou que
Lisandra citando
prioridade. A
médica. A conselheira
não é respeitada a
pessoas com deficiência
o Programa de
de saúde das
no Plano de Trabalho,
pediu para incluir
conselheira Ana Glória
-

-

-

-

-

-

2

CEP: 1

Esperança, Valinhos-SP,
Bracalente, Vila Boa
cmdpdvalinhos.blogspot.c
n° Praça Anny Carolyne
cmdpdevalinhos.sp.eov.br
Rua 31 de Março s/
3859-1584 e 3859-9191
Fone: (19)
-

,

-

.br

6VIDPD
VALINHOS

-

-

SP

Educação Especial para o Trabalho, que atende 15 alunos na faixa etária de 15
a 30 anos que passam pelas etapas de habilidades físicas, de gestão e
específicas (conteúdos pedagógicos, cursos profissionalizantes e inserção no
mercado de trabalho), ela fará o comunicado. Pessoa com deficiência no
mercado de trabalho pela APAE será então incluído no Plano de Trabalho. Para o
deficiente adolescente não há nenhum projeto de cultura esporte e lazer fora do
atendimento realizado pela APAE e ACESA. A conselheira Ana Glória comenta
que eles ficam vulneráveis, principalmente às drogas. Excluir do Plano o
atendimento médico e dentário acrescentando nutrição e enfermagem. E a APAE
atua em três áreas: educação, assistência social e saúde. A ex conselheira
Regina Donadelli sobre igualdade de oportunidades diz: Que as casas devam ter
acessibilidade e serem adequadas e adaptadas para as pessoas com deficiênciaQue se garanta a aplicação da lei de acesso ao ensino público
que ela tenha um local adequado para que se desenvolva
municipal/estadual.
como pessoa. Para cada criança com deficiência matriculada o município é
diretamente renumerado e por isso elas têm direito a um atendimento
multidisciplinar. A Secretaria da Saúde deve incluir no teste do pezinho (PKU)garantir após a orientação dos devidos
de 48horas até...... horas. Proposta
procedimentos da área. Substituir a palavra "personalizado" por "prioridade". A
Secretaria de Turismo implementar campanhas educativas de sensibilização da
população no tocante ao respeito às vagas para o pessoa com deficiência. O
Plano de Trabalho foi discutido, debatido e aprovado por unanimidade.
a conselheira e presidente do Conselho Silmara
ASSUNTOS GERAIS
comunicou que entrará em licença maternidade a partir daquela data e a
presidência ficará a cargo da vice presidente Lisandra. Em janeiro/ 2013 não
haverá reunião. E a próxima será em 19/02/ 2013, pois na segunda semana
será carnaval. A reunião foi encerrada às 11h00min pela presidente. Não
havendo nada mais a tratar, foi encerrada a reunião e, eu Maria Benedita das
Dores lavrei a presente ata que será assinada pela Mesa Diretora após sua
aprovação, devendo ser publicada no Boletim Municipal.
-

-

-

-

-

-

Rua 31 de Março s/ n° Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, Valinhos-SP,CEP: 13270-372
Fone: (19) 3859-1584 e 3859-9191
cmdpd@valinhos.sp.gov.br cmdpdvalinhos.blogspot.com.br
,

-

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