1. O documento discute as desestatizações e parcerias público-privadas no Brasil, com foco nos objetivos, resultados e desafios. 2. As desestatizações tiveram como objetivo principal gerar receitas para o governo e reduzir investimentos, porém os níveis de investimento continuaram baixos. 3. As parcerias público-privadas (PPP) visam aumentar o investimento em infraestrutura através da participação privada, contudo enfrentam desafios como a capacidade do setor público de desenvolver projetos.

1. O que foi feito e perspectivas As Desestatizações e as PPP Setembro de 2007 Maurício Portugal Ribeiro

2. 1. Desestatização como parte da política de ajuste fiscal 2. Desestatizações no Brasil: objetivos e o que se fez 3. O Programa de PPP contextualizado 4. A Lei de PPP 5. O desenvolvimento de Projetos de PPP 6. Mapeando algumas dificuldades para o desenvolvimento de Programas de PPP 7. Sugerindo algumas soluções Sumário

3. 1. Desestatização como parte da política de ajuste fiscal

6. Os níveis de investimento cairam nos últimos anos A redução do investimento público teve um papel relevante 3,7 2,7 2,7 1,8 18,9 19,5 17,7 18,8 1970-1979 1980-1989 1990-1999 2000-2003 Poder Público Empresas privadas Taxa de investimento (% do PIB) Fonte: IBGE Nota: poder público inclui o Governo Federal, Estadual e Municipal e inclui também as empresas estatais dependentes. Empresas privadas inclui as estatais não dependentes.

9. Alguns dados sobre o PAC Fonte: “Primeiro Balanço do PAC”, janeiro a abril de 2007, disponível no site www.pac.gov.br

10. Alguns dados sobre o PAC Fonte: “Primeiro Balanço do PAC”, janeiro a abril de 2007, disponível no site www.pac.gov.br

12. 2. Desestatizações no Brasil: objetivos e o que se fez

15. Receitas do Governo com desestatizações Em milhões de dólares Fonte: private participation in infrastructure database, Banco Mundial

16. Países que mais geraram receitas com desestatizações

18. Investimentos decorrentes da desestatização 1995-2005, em milhões de dólares fonte: private participation in infrastructure database, worldbank

20. 3. O Programa de PPP contextualizado

26. 4. A Lei de PPP

32. Em que contextos a estrutura da concessão se justifica? CONCESSÃO MERA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Baixa exigência de capital Ex. serviços de limpeza Exigência moderada de capital Ex.: coleta de lixo Capital intensivo Ex.: construção, operação e manutenção de prisão

33. Dos contratos de obras aos contratos de concessão... Obra Pura Obra + Manutenção Obra + Manutenção + Operação Especificação do projeto básico e projeto executivo + Financiamento + Obra + Manutenção + Operação CONCESSÃO

36. Relação Marco Legal / Capacidade de Geração de Receita dos Projetos PPP Lei 11.079/04 Concessões 8.987/95 9.074/95 PPP 11.079/04 e Lei das Licitações e Contratos Administrativos 8.666/93 Projetos auto-sustentáveis Projetos tradicionais de investimento público Projetos parcialmente sustentados com contraprestação pública Capacidade de Geração de Receita

38. 5. O desenvolvimento de projetos de PPP

39. ESTUDOS JURÍDICOS ESTUDOS TÉCNICOS VIABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA Projeto de engenharia / Programa de investimentos Mensuração e projeção da demanda Modelo econômico- financeiro Análise de riscos Modelagem jurídica, edital e contratos Estrutura de financiamento Modelo do negócio Estudos necessários para se desenvolver projeto de PPP Estudos ambientais Conveniência e oportunidade da contratação como PPP Projeto Operacional / Indicadores de desempenho Estudos sobre o impacto fiscal

43. 6. Mapeando algumas dificuldades para desenvolvimento de Programas de PPP

51. 7. Sugerindo algumas soluções

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