O documento discute as parcerias público-privadas na educação no contexto da terceira via e da teoria neoliberal. Afirma que as instituições privadas do terceiro setor buscam controlar as políticas educacionais para alcançar objetivos individuais e neoliberais, em vez de representar verdadeiramente a sociedade civil. Também critica a ilusão de que o setor privado fornece maior qualidade quando na verdade a crise educacional reflete uma crise mais ampla do Estado.
2. O debate sobre a parceria
público-privado é uma das
propostas da terceira via em um
contexto histórico de redefinições
do papel do Estado para os
direitos sociais materializados em
políticas, as políticas
educacionais.
3. A teoria neoliberal está muito
focada à ênfase do lucro, a
mercantilização da sociedade e
uma consequente desigualdade
social.
4. As redefinições do papel do
Estado, terceira via e terceiro
setor:
“A crise do capital que estamos
experimentando é uma crise
estrutural que tudo abrange”.
(MÉSZÁROS, 2011)
O sistema do capital não aceita
regulações, é incontrolável e
irreformável, pois é orientado para a
expansão e dirigido pela acumulação.
5. O Estado é o culpado -
segundo a teoria neoliberal –
pela crise, tanto porque gastou
mais do que podia para se
legitimar, já que tinha que
atender às demandas da
população por políticas sociais, o
que provocou a crise fiscal.
6. A teoria neoliberal e suas 3
principais escolas de
pensamento:
Influenciaram e continuam influenciando as
políticas públicas internacionalmente:
Escola Austríaca;
Escola de Virgínia Public Choice
(desenvolve o conceito de quase-mercado,
proximidade das orientações às
orientações de mercado;
Escola de Chicago (Teoria do Capital
Humano).
7. Durante um contexto
relacionado à Guerra Fria, o
Estado atendeu muitas das
reivindicações dos trabalhadores
por meio de salário social e de
direitos trabalhistas,
redistribuindo rendas pelas
políticas sociais universais.
8. Para Mark Latham (2007), “o
governo precisa subsidiar a cidadania
ativa e não adular inativos”.
Os dias de benefício social irrestrito
precisam ter fim.
O Estado deve ser um facilitador
como um habilitador, envolvido no
custo e na regulamentação dos
serviços, mas não na sua prestação.
9. A Democracia:
A democracia para a terceira
via está vinculada a uma
moralidade cívica, que está
associada a uma visão de
sociedade sem o antagonismo de
classes sociais ou correlação de
forças políticas por diferentes
projetos societários.
10. A parceria público- privada ocorre,
principalmente, no terceiro setor, que é
conceituado como “um conjunto de
iniciativas particulares com um sentido
público” (FERNANDES, 1994, p. 127).
Nesse contexto, tem-se a falsa ideia que
a sociedade civil está participando, contudo,
o que realmente acontece é que suas
instituições representativas estão totalmente
no controle, procurando alcançar objetivos
individuais e neoliberais.
11. As instituições do terceiro setor
(que representa a sociedade), através
de parcerias, pretendem, de alguma
forma, qualificar o serviço público.
Porém, essa ação não se dá de forma
neutra: são conceitos de sociedade
em disputa, querendo se tornar
melhor que os serviços estatais.
12. As políticas sociais ocorridas no
Brasil a partir de sua abertura
política em 1980, foi um processo
de descentralização para a
sociedade através da
privatização, terceirização e
publicização.
13. Privatização: passa os serviços
lucrativos para o mercado;
Terceirização: transferência para o
setor privado serviços auxiliares ou
de apoio;
Publicização: transfere para o setor
público não estatal serviços sociais e
científicos que hoje o Estado presta.
14. As linhas que dividem o público e o
privado são tênues desde a
colonização do nosso país. O Estado,
procurando fins lucrativos, assumiu
uma posição voltada para interesses
privados, tornando a democratização
da escola pública um processo
constante de construção.
15. A rede de ensino público tem
buscado parcerias como uma
forma de conseguir a qualidade
da educação imposta pelas
avaliações e ditadas por uma
lógica capitalista.
16. A precariedade do atendimento
educacional, as falhas do projeto
pedagógico, a ausência de gestão
democrática e a fragilidade geral do
sistema educacional público, levam às
instituições privadas uma massa de
alunos em busca da “qualidade” que o
setor público não fornece.
17. As questões do setor público e privado
tratam-se de uma crise Estatal. Apresentam
um discurso que a sociedade civil participa
das decisões do Estado, mas os setores
vinculados ao mercado que têm sido
considerados a sociedade civil.
A parte educacional do setor público tem
sido ditada por um setor da sociedade que
detém poder financeiro e de mídia para falar
em nome da mesma. A ilusão midiática, as
estatísticas governamentais nos fazem
acreditar em uma evolução educacional
ilusória.
18. Referências Bibliográficas:
PERONI, V. M. V. As Relações Entre o Público
e o Privado nas Políticas Educacionais no
Contexto da Terceira Via. Universidade
Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS,
2013. p.234-255.
CHAUÍ, M.; OLIVEIRA, P. S. Filosofia e
Sociologia. São Paulo: Editora Ática, 2008.
Volume único, 192 p.
