Coluna Direito em Ação - Tribuna de Petrópolis

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Direito em Ação José Carlos de Araújo Almeida Filho
NOTAS Se o homem falhar em conciliar a justiça e a liberdade, então falha em tudo
O Superior Tribunal de Justiça anuncia que a
Corte já possui mais de um milhão de processos no
formato eletrônico. Contudo, não anunciou quantos
não se encontram julgados. Desde a informatização,
milhares de processos foram digitalizados, mas há
um grande acervo aguardando decisão.
Por falar em decisão, advogados comentam haver
processos que, agora neste próximo ano, completarão
quatro anos aguardando uma sentença. É lastimável.
“ R E F L E X Ã O
Albert Camus
ESSA GENTE QUE FAZ! ”
A informatização judicial dos processos aponta
A Liberdade Justa Mariana
nUm retardo injustificado para se proferir uma Medeiros é uma
números reais para a sociedade ter conhecimento. E,
em nosso país, por força da Emenda Constitucional sentença, angustiando partes e advogados, sem dúvida jovem e
45, de 2004, o processo deve ter uma razoável duração. alguma é privação de justiça, e, consequentemente, promissora
Para o ano que vem o presidente eleito da OAB, privação de liberdade. Falha absoluta. advogada.
Antônio Carlos Machado, promete revolucionar. nRui Barbosa já proclamava que justiça tardia não é, Está portando
Machado já está procurando parceria com instituições sequer, justiça. Infelizmente, vivenciamos momentos de a carteira da OAB
de ensino para especializações em nossa cidade. crise e instabilidade financeiras. Isto provoca uma faz pouquíssimo
Parece que agora dá para entender porque pessoas ampliação de demandas junto ao Poder Judiciário, que, tempo e já vem
sem qualquer condição de trafegar perambulavam em por sua vez, possui um enorme passivo de processos desempenhando
nosso Estado dirigindo. O juiz Alcides da Fonseca
Neto, da 11ª Vara Criminal da Capital, condenou pendentes de julgamento. Enquanto isto, partes e um bom papel na
integrantes de uma quadrilha que cobrava propinas advogados enfrentam-se nos corredores das lides advocacia em
no Detran/Rio para obtenção e renovação da carteira forenses e chegam, mesmo, a questionar o justo. nossa cidade.
de motorista, assim como para exclusão de infrações nSomente teremos plena liberdade quando nossos Almeja, como
no trânsito com o objetivo de evitar a perda do registro. s e m p r e
Segundo denúncia do Ministério Público estadual, o conflitos forem solucionados, de forma equilibrada e
grupo cobrava pelos “serviços” entre R$ 200 e R$ 800. com uma razoável duração. Não é, sem qualquer costumamos
sombra de dúvida, razoável um processo encontrar-se elogiar, a vida
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
anuncia, em sua página na Internet, ser ele o tribunal há três anos para ser sentenciado. Liberdades públicas acadêmica, com seu mestrado, futuro doutorado e muitas
mais eficiente do país. Eu não faço a menor ideia de possui um sinônimo: Direitos Humanos. E acesso à aulas.
como estes cálculos são realizados, mas passa-me justiça, rápida e eficaz é uma LIBERDADE PÚBLICA. Parabéns, Mariana. Siga sempre este caminho.
a sensação que eficiência está ligado a qualidade e
agilidade. As pesquisas, para se chegar a tais ideais,
deveriam ser realizadas com a satisfação dos usuários ENTENDA SEUS DIREITOS (OU A LINGUAGEM JURÍDICA)
do Poder Judiciário, especialmente partes e
advogados. A NOVA LEI DE CRIMES contra autoridades, como o ção ou interrupção de serviço ciais complexas, o que s
O julgamento do mensalão poderá ter conclusão. INFORMÁTICOS. Em 30 presidente da república ou telegráfico, telefônico, apresentaria inviável em um
O ministro Celso de Mello teve alta no fim da tarde de novembro foi sancionada a ministros das cortes informático, telemático ou de procedimento sumaríssimo
desta sexta-feira (14) do Hospital do Coração onde Lei 12.737, de 2012, com superiores, a pena é informação de utilidade pública. como o dos Juizados. A açã
esteve internado para tratar de uma infecção das vias prazo de vacância de 120 aumentada de um a dois Na hipótese do art. 154 do penal deve ser deflagrada n
aéreas superiores. Esperamos sua breve recuperação. dias. A Lei trata de alguns terços. O dispositivo em Código Penal a ação penal é Juízo Criminal, mas, claro, com
Por falar em celeridade, o caso Bateau Mouche, crimes praticados por meio de questão é de extrema condicionada, ou seja, depende a possibilidade de transaçã
acidente ocorrido em 1988, ainda tramita no Poder computadores. Antes do importância, porque a invasão de representação da vítima. Pela penal. A ideia de se possibilita
Judiciário. Foram 150 vítimas... advento da norma, que pena a ser aplicada, em tese,
nem sempre era seguida de uma ampla prova é porque nem
Prá não dizer que não falei das flores: estamos tramitou por longos anos no uma interceptação de dado poder-se-ia adotar o rito dos sempre se pode afirmar ter sid
nos aproximando de mais um final de ano. São Congresso, invadir Juizados Especiais Criminais.
renovações de planos, esperanças e a ideia de um telemático (este, sim, já era uma pessoa a praticar o crime
futuro melhor. Como sou otimista, acredito em tudo computadores não era crime. um crime, nos termos do art. Contudo, em matéria de crimes Basta, neste caso, que s
isto. E, claro, com os melhores votos a todos os Com a inserção de uma letra 10 da conhecida Lei do informáticos, admito seja identifique o computador. Po
leitores, com agradecimento de estarem sempre A, no art. 154 do Código Grampo). Também passa a ser necessária uma investigação isto, a necessidade de um
atentos à nossa coluna. Boas Festas a todos! Penal, a invasão passa a ser considerado crime, nos termos criminal ampla, com garantia do prova a fim de identificar
crime. Se o crime for da referida norma, a perturba- pleno contraditório e provas peri- usuário no momento do crime
praticado
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