O documento resume os principais conceitos de direito constitucional, incluindo: 1) A definição de Constituição segundo David Araujo e Vidal Nunes Junior; 2) Os sentidos sociológico, político e jurídico de Constituição segundo teóricos como Ferdinand Lassalle, Carl Schmitt e Hans Kelsen; 3) As classificações de Constituições quanto a conteúdo, forma, origem, estabilidade e extensão; 4) Os conceitos de poder constituinte originário e derivado.