Apresentação sobre a Parque Escolar - Declaração Política de Emídio Guerreiro

3. Relatório do Tribunal de Contas
«A ausência de definição de tetos máximos de
investimento…, fez com que…
• Investimento por escola variou entre um mínimo de
6,3M€ e um máximo de 30,8M€ (Fase 3);
• Custo por m2 - entre 626€ e 3.536€ (Fase 3);
• Custo por aluno - entre 5.524€ (Fase 1) e os 30.258€
(Fase 3);
• Área de Construção (m2) por aluno – entre 5m2 e 22m2
(Fase 3).» (pág. 8)

4. Relatório do Tribunal de Contas
«...a execução do Programa pode estar
comprometida,… do objetivo de
modernização de 332
escolas, mas, também, relativamente a
algumas escolas da Fase 3, face às
dificuldades de financiamento, ao
aumento da pressão para a redução da
despesa e da dívida pública...» (pág. 12)

5. Relatório do Tribunal de Contas
«Todos estes aspetos constituem fatores
que pressionarão o aumento da despesa
pública…, com reflexo no orçamento do
Ministério da Educação, num contexto em
que novos desafios se colocam…, por força
das metas estabelecidas no
“Memorandum Of Understanding On
Specific Economic Policy
Conditionality”, …o que, tornará esta
missão mais complexa.» (pág. 92)

6. Tribunal de Contas
«...a confirmarem-se as necessidades de
financiamentos bancários adicionais de
990M€ (...) os encargos com as
amortizações (…)
irão, previsivelmente, ultrapassar os
100M€/ano.» (pág. 92)