Este documento fornece um resumo dos projetos de lei aprovados pela Câmara de Vereadores de Ilhéus entre 2009 e 2011. Ele descreve o papel dos vereadores, suas funções legislativas, de fiscalização e administrativas, e fornece uma lista detalhada dos projetos apresentados e aprovados por cada vereador no período.
Baile da Saudade / Loja Maçônica Segredo, Força e União de Juazeiro Ba
Instituto nossa ilhéus relatório legislação cvi 2009-2011
1. Projetos de Lei aprovados pela
Câmara de Vereadores de Ilhéus
2009 a 2011
Estudo realizado pelo Instituto Nossa Ilhéus.
Julho/ 2012.
1
2. Este caderno é uma publicação do Instituto Nossa Ilhéus.
Salvo exceções, você pode copiar, distribuir e transmitir este livro, ou partes
dele, desde que cite a fonte e distribua sob esta mesma licença.
Em caso de dúvidas, críticas e sugestões, favor entrar em contato com:
contato@nossailheus.org.br.
Presidente do Instituto Nossa Ilhéus:
Maria do Socorro Ferreira de Mendonça
Textos e Gráficos:
Morgana G. Martins Krieger
INSTITUTO NOSSA ILHÉUS, Projetos de Lei aprovados pela Câmara de Vereadores de Ilhéus 2009 a 2011 –
1ª Ed. 2012.
2
3. Conteúdo
Quem é o Instituto Nossa Ilhéus ........................................................................................................................ 4
Qual o intuito de realizar tal publicação? .......................................................................................................... 4
Agradecimentos ................................................................................................................................................. 4
1. Qual o Papel dos Vereadores? ................................................................................................................... 5
Conheça os Vereadores de Ilhéus no período de 2009 a 2011 ..................................................................... 5
Função Legislativa .......................................................................................................................................... 6
Função de Fiscalização ................................................................................................................................... 6
Função de Assessoria ao Executivo................................................................................................................ 8
Função de Administração .............................................................................................................................. 8
2. Projetos aprovados no período 2009-2011 .............................................................................................10
Projetos de Lei em Geral ..............................................................................................................................10
Projetos apresentados pelo Executivo.........................................................................................................11
Projetos apresentados pelo Legislativo .......................................................................................................13
1. Projetos de Lei Aprovados apresentados por Vereador ..........................................................................15
a) Alcides Kruschewsky Neto ...................................................................................................................15
b) Aldemir Santos Almeida .......................................................................................................................16
c) Alisson Mendonça ................................................................................................................................17
d) Alzimário Belmonte..............................................................................................................................18
e) Carmelita Ângela ..................................................................................................................................22
f) Edivaldo Nascimento de Souza ............................................................................................................24
g) Gilberto Souza ......................................................................................................................................26
h) Jaílson Nascimento ..............................................................................................................................28
i) Marcos Flávio Rhem .............................................................................................................................30
j) Paulo Carqueija ....................................................................................................................................32
k) Rafael Benevides ..................................................................................................................................34
l) Reinaldo Oliveira ..................................................................................................................................35
m) Tarcísio da Paixão.............................................................................................................................36
n) Valmir Freitas .......................................................................................................................................39
o) Tarcísio da Paixão, Marcos Flávio Rhem e Alzimário Belmonte ..........................................................41
p) Comissão de Defesa do Consumidor ...................................................................................................41
q) Todos os Vereadores............................................................................................................................41
3. Quadro Comparativo Entre Vereadores ..................................................................................................43
4. Descrição Projetos Poder Executivo ........................................................................................................45
3
4. Quem é o Instituto Nossa Ilhéus
O Instituto Nossa Ilhéus é uma iniciativa da sociedade civil organizada, fundada legalmente em 2012, que
nasce seguindo os padrões de outras organizações similares existentes no Brasil e no mundo. O Instituto
tem por objetivo fortalecer a cidadania e a democracia participativa, tendo por base o desenvolvimento
sustentável e o controle social.
Para isso, o Instituto Nossa Ilhéus age sob os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade, economicidade e da eficiência, e não faz qualquer discriminação de raça, cor, gênero ou
religião.
Apesar de ser uma organização política, o Instituto Nossa Ilhéus é uma instituição apartidária e é vedada a
participação em campanhas de caráter político-partidário ou eleitorais, sob quaisquer meios ou formas.
Qual o intuito de realizar tal publicação?
Ao realizar este estudo e fazer esta publicação, o Instituto Nossa Ilhéus tem como intuito divulgar estas
informações que são públicas, para que a população em geral tenha conhecimento de quanto cada
vereador contribuiu para a cidade através de seus Projetos de Leis que foram aprovados no período
analisado (2009 a 2011).
Sendo a divulgação destas informações o maior objetivo, o Instituto se absteve de fazer análise técnica ou
de impacto dos Projetos de Lei aprovados por cada vereador e deixamos o público em geral tomar
conhecimento dos projetos, tirando suas próprias conclusões.
Entendemos, contudo, que a função dos Vereadores deva ir muito além de legislar. No entanto, não
conseguimos compreender a real amplitude deste papel. Frente a isto pedimos maior transparência em
relação à atuação de cada um dos vereadores, que especifiquem em quais ações e projetos estão
trabalhando durante o período de vereança.
Tal prestação de contas faz-se necessária para que a população entenda a relevância dos gastos públicos
com a Câmara de Vereadores, que, somente no ano de 2011 foi da ordem de R$ 6.998.936,34.
Agradecimentos
Para a realização deste relatório, foi fundamental todo o apoio prestado pelo servidor público municipal
Paulo Leal, Chefe da Secretaria da Câmara de Vereadores, e por sua equipe, cumprindo seu papel com
presteza e dedicação.
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5. 1. Qual o Papel dos Vereadores?
O Vereador é o político que acompanha o dia-a-dia das comunidades e, por isso, conhece de perto suas
necessidades. Os Vereadores existem para representar os cidadãos dos seus municípios. Eles têm o poder
de fazer as leis que atendam aos interesses da comunidade.
Fonte: Cartilha Papel do Vereador: Atribuições; Como funciona a Câmara Municipal /
Priscila Maria Lapa; Valério Ático - 1 ed. -
Recife: União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), 2005.
Conheça os Vereadores de Ilhéus no período de 2009 a 2011
Nome: Alcides Nome: Aldemir Nome: Alisson Nome: Carmelita Nome: Edvaldo
Kruschewsky Almeida Mendonça Ângela Nascimento
Partido: PSB Partido: PSB Partido: PT Partido: PT Partido: PSDC
Nome: Gilberto Nome: Alzimário
NOME: Francisco Nome: Jailson Nome: Marcos Flavio
Souza Belmonte
Sampaio Nascimento Partido: PPS
Partido: PSDC Partido: PP
PARTIDO: PSDB Partido: PMN
Vereador: Paulo Nome: Rafael Nome: Reynaldo
Carqueija Benevides Nome: Tarcísio Nome: Valmir Freitas
Oliveira
Partido: PT Partido: PT Paixão Partido: PP
Partido: PPS
Partido: PMN
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6. Função Legislativa
A Câmara, no exercício de sua função legislativa, participa da elaboração de leis de interesse do município.
A função legislativa é a que mais se destaca entre as funções da Câmara. Por meio das leis, os cidadãos têm
seus direitos assegurados.
Além disso, as leis também são importantes para a harmonia entre os Poderes, orientam a vida das pessoas
e dirigem a administração pública. Sabemos, por exemplo, que um Prefeito só pode fazer o que estiver
permitido pelas leis, ou seja, ele não pode fazer nada que a lei não autorize.
Fonte: Cartilha Papel do Vereador: Atribuições; Como funciona a Câmara Municipal /
Priscila Maria Lapa; Valério Ático - 1 ed. -
Recife: União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), 2005.
Para uma lei municipal vir a ter validade, ela precisa passar por este processo:
Apresentação Prefeito
Parecer de Aprovação
Formulação do Projeto de deve Publicação
uma pela Câmara
de Projeto Lei para a sancionar a em Diário
Comissão da de
de Lei Câmara de Lei (última Oficial
Câmara Vereadores
Vereadores chancela)
Função de Fiscalização
Através da função fiscalizadora, é possível ter um controle de como o Prefeito e os Secretários estão
administrando o município, utilizando os recursos públicos. A Câmara cumpre esta importante função com
o auxílio do Tribunal de Contas.
Cabe aos Vereadores acompanhar todas as ações do Executivo: realização de obras, compra de material e
de equipamentos, contratação de funcionários, prestação de serviços, fornecimento da merenda escolar,
etc.
6
7. Os Vereadores podem solicitar que o Prefeito ou qualquer Secretário municipal compareça à
Câmara para dar explicações sobre os seus atos. Caso queira apurar alguma irregularidade, a
Câmara pode formar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Fonte: Cartilha Papel do Vereador: Atribuições; Como funciona a Câmara Municipal /
Priscila Maria Lapa; Valério Ático - 1 ed. -
Recife: União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), 2005.
Uma função relevante resguardada aos vereadores é de receber o Parecer do Tribunal de Contas do
Município sobre as contas de Gestão do Município e rejeitar ou aprovar este parecer, concebida também
como uma Função Julgadora.
Estas funções estão previstas no Art. 31, § 1º e 2º da Constituição Federal de 1988:
Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle
externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.
§ 1º - O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos
Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.
§ 2º - O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve
anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara
Municipal.
Fonte: BRASIL, 1988.
Importante ressaltar que a Câmara de Vereadores de Ilhéus, de 2009 a 2011, não formou nenhuma
Comissão Parlamentar de Inquérito/Comissão Especial de Inquérito para levantar irregularidades na
aplicação de recursos por parte do Executivo Municipal.
Ainda, os vereadores rejeitaram os Pareceres do Tribunal de Contas dos Municípios que rejeitavam as
Contas do Executivo dos anos de 2008 e 2009 – aprovando, assim, as contas rejeitadas pelo TCM. As
contas dos anos de 2010 e 2011 ainda não foram analisadas pela Câmara.
O único caso de rejeição das Contas do Executivo por este mandato da Câmara de Vereadores aconteceu
com as contas de Valderico Reis, em que o período avaliado foi de 01.01.2007 a 30.08.2007.
7
8. Função de Assessoria ao Executivo
Os Vereadores também podem auxiliar o Poder Executivo a administrar o município, fazendo indicações de
ações a serem tomadas em favor da população. Através de indicações, os Vereadores podem sugerir
construção de escolas, a abertura de estradas, limpeza pública, assistência à saúde, entre outros.
Fonte: Cartilha Papel do Vereador: Atribuições; Como funciona a Câmara Municipal /
Priscila Maria Lapa; Valério Ático - 1 ed. -
Recife: União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), 2005.
Estes foram os números de indicações nos anos de 2009, 2010 e 2011:
Ano Número Total de
Indicações
2009 920
2010 599
2011 472
Pelo fato das indicações não se tornarem obrigatoriedade ao Executivo Municipal e por não conseguirmos
visualizar o efeito de cada uma destas indicações na gestão do município, não podemos julgar sua
efetividade. Acreditamos que estudos devam ser realizados para verificar a real relevância desta
ferramenta.
Função de Administração
A Câmara também exerce uma função administrativa, organizando seus serviços, como a composição da
Mesa Diretora, a organização e o funcionamento das Comissões.
Fonte: Cartilha Papel do Vereador: Atribuições; Como funciona a Câmara Municipal /
Priscila Maria Lapa; Valério Ático - 1 ed. -
Recife: União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), 2005.
Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Ilhéus
Presidente: Edivaldo Nascimento Vice-Presidente: Reynaldo Oliveira
Partido: PSD Partido: PPS
1° Secretário: Valmir Freitas 2° Secretário: Tarcísio Paixão
Partido: PT Partido: PSD
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9. Comissão Permanente
1 - Comissão de Legislação Justiça e Redação Final 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e S.
Ver. Jailson Nascimento - Presidente Públicos
Ver. Alzimario Belmonte - Vice-Presidente Ver. Gilberto Souza - Presidente
Ver. Marcos Flávio - Membro Ver. Jailson Nascimento - Vice-Presidente
Ver. Paulo Carqueija - Membro
3 - Comissão de Defesa do Consumidor 4 - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
Ver. Tarcísio Paixão - Presidente Ver. Reynaldo Oliveira - Presidente
Ver. Gilberto Souza - Vice-Presidente Ver. Marcos Flávio - Vice-Presidente
Ver. Marcos Flavio - Membro Ver. Valmir Freitas - Membro
5 - Comissão de Agricultura, Pesca, Indústria e 6 - Comissão dos Direitos Humanos
Comércio Ver. Tarcísio Paixão - Presidente
Ver. Reynaldo Oliveira - Presidente Ver. Alzimario Belmonte - Vice-Presidente
Ver. Carmelita Ângela - Vice-Presidente Ver. Carmelita Ângela - Membro
Ver. Gilberto Souza - Membro
7 - Comissão de Educação e Cultura 8 - Comissão de Saúde
Ver. Carmelita Ângela - Presidente Ver. Jailson Nascimento - Presidente
Ver. Alzimário Belmonte - Vice-Presidente Ver. Aldemir Almeida - Vice-Presidente
Ver. Tarcisio Paixão - Membro Ver. Gilberto Souza - Membro
9 - Comissão de Turismo 10 - Comissão de Transporte
Ver. Marcos Flavio - Presidente Ver. Alzimario Belmonte - Presidente
Ver. Gilberto Souza - Vice-Presidente Ver. Jailson Nascimento - Vice-Presidente
Ver. Valmir Freitas - Membro Ver. Paulo Carqueija - Membro
11 - Comissão de Ética e Decoro Parlamentar
Ver. Alzimário Belmonte - Presidente
Ver. Jailson Nascimento - Vice-Presidente
Ver. Marcos Flavio - Membro
9
10. 2. Projetos aprovados no período 2009-2011
Projetos de Lei em Geral
No total foram 206 projetos de Lei aprovados nos 3 anos. Sendo que destes, 63 foram propostos pelo
Executivo Municipal e 143 pelos Vereadores1, assim distribuídos:
Vereador Número de Projetos de Lei
Aprovados
Alcides Kruschewsky 4
Aldemir Almeida 2
Alisson Mendonça 6
Alzimário Belmonte 20
Carmelita Ângela 12
Edivaldo Nascimento 16
Gilberto Souza 8
Jaílson Nascimento 14
Marcos Flávio Rhem 12
Paulo Carqueija 14
Rafael Benevides 3
Reynaldo Oliveira 5
Tarcísio da Paixão 10
Valmir Freitas 9
TP MR AB 1
Todos os Vereadores 5
Comissão defesa consumidor 1
1 A soma dos projetos apresentados por estes vereadores é de 142, pois um dos projetos foi apresentado ainda por Joabs Ribeiro
no mandato anterior e publicado no Diário Oficial somente em 2009.
10
11. Projetos apresentados pelo Executivo
Projetos apresentados pelo Executivo
(2009 a 2011)
Remuneração de
Turismo/Finanças Serviços Públicos
2% Educação 2%
3% Microempresa e MEI
Saúde
3%
5%
Finanças Doação de Área
11% 3%
Perímetro
3%
Plano Plurianual Meio
2% Ambiente
2%
Cultura
Dia 3% Habitação
Comemorativo 5%
2%
Segurança
Assistência Social 5%
6%
Obras
2%
LOA
11%
Remuneração Estrutura
de Servidores Organizacional do
3% Município
6%
Nomenclatura de
Órgãos Públicos
22%
11
14. Projetos apresentados pelo Legislativo
(2009 a 2011) de Trabalho
Condição
Doação de Área
2%
Concessão de Servidor Público
Assistência Social Diárias 1% Educação e Saúde
1% 1% Dia Comemorativo 1%
Serviço Bancário 1%
Segurança 1% Educação Esportes Estrutura
1% 3%
Trânsito e 1% Organizacional do
Transporte Município
Saúde 5% 1%
3%
Jornal Oficial do
Legislativo
1%
Logradouro
15%
Meio
Ambiente
1%
Obras
1%
Pai Nosso
1%
Reconhecimento Pedofilia
Utilidade Pública 1%
53%
Plano de Cargos e
Salários do Poder
Legislativo
Municipal
2%
Propaganda e
Turismo
1%
Questões de
Interesse Geral
3%
14
15. 1. Projetos de Lei Aprovados apresentados por Vereador
a) Alcides Kruschewsky Neto
Nome na urna eletrônica:
ALCIDES Número: 40100
Nome completo: ALCIDES KRUSCHEWSKY NETO Sexo: Masculino
Data de nascimento: 09/04/1960 Estado civil: Casado(a)
Nacionalidade: Brasileira nata Naturalidade: ILHEUS - BA
Grau de instrução: Superior incompleto Ocupação: Vereador
Partido: PSB - Partido Socialista Brasileiro - (40)
O Vereador Alcides Kruschewsky, do PSB, no
período de 01/2009 a 12/2011 não exerceu seu
1
25% Reconhecimento cargo de vereador por 15 meses, enquanto esteve
Utilidade Pública no cargo de Secretário de Governo.
Logradouro No período em que atuou como vereador, este teve
3 4 de seus Projetos de Lei aprovados, sendo 1
75% relativo a nome de logradouro do Parque de
Olivença e outros 3 referentes ao Reconhecimento
de Utilidade Pública de Associações.
Alcides Kruschewsky
Ano PL Data do Ementa Assunto Comissão e Relator Lei
Núme PL
ro
1 2009 010/2 10/03/2 Reconhece de Utilidade Reconhecimento Comissão de Justiça em Lei nº.
009 009 Pública a ASSOCIAÇÃO Utilidade Pública 23/03/2009 (Relator: 3.397, de
DOS SALVA-VIDAS DE Marcos Flávio Rhem) 06/05/09
ILHÉUS E DO SUL DA
BAHIA.
2 2009 017/2 18/03/2 Dispõe sobre o nome de Logradouro Comissão de Justiça em Lei nº.
009 009 logradouro Público no 23/03/2009 (Relator: 3.412, de
Parque de Olivença, nesta Marcos Flávio Rhem) 20/06/09
cidade e dá outras
providências.
3 2009 086/2 25/08/2 Reconhece de Utilidade Reconhecimento Comissão de Justiça em Lei nº.
009 009 Pública a Associação de Utilidade Pública 08/09/2009 (relator: 3.431, de
Cacareco Esporte Marcos Flávio Rhem) 15/09/09
Praiano.
4 2011 072/2 25/10/2 Reconhece de Utilidade Reconhecimento Comissão de Justiça em Lei n°.
011 011 Pública o Sindicato dos Utilidade Pública 09/11/2011 (Relator: 3.582 de
Empregados no Comércio Alzimário Belmonte) 05/12/2011
do Município de Ilhéus e
dá outras providências.
15
16. b) Aldemir Santos Almeida
Nome na urna eletrônica: DR. ALDEMIR Número: 40111
Nome completo: ALDEMIR SANTOS ALMEIDA Sexo: Masculino
Data de nascimento: 22/12/1955 Estado civil: Casado(a)
Nacionalidade: Brasileira nata Naturalidade: ITAQUARA - BA
Grau de instrução: Superior completo Ocupação: Médico
Partido: PSB - Partido Socialista Brasileiro - (40)
O Vereador Aldemir Almeida, do PSB, no período de
01/2009 a 12/2011 ele permaneceu grande parte do
tempo como vereador, tirou 3 meses de licença por
Reconhecimento
1 1 Utilidade Pública
motivo de doença.
50% 50%
Questões de
Interesse Geral Neste tempo, o vereador teve 2 projetos de lei
aprovados, sendo um referente à Reconhecimento de
Utilidade Pública e outro referente à proibição de
shows em condomínios residenciais.
Aldemir Almeida
Ano PL Data do PL Ementa Assunto Comissão e Lei
Número Relator
1 2009 087/2009 02/09/2009 Reconhece de Utilidade Reconheciment Comissão de Lei nº. 3.432, de
Pública a Associação o Utilidade Justiça em 15/09/09
Comunitária Pequenos Pública 08/09/2009
Produtores de Ilhéus – FORÇA (relator: Marcos
RURAL e da outras Flávio Rhem)
providências.
2 2011 035/2010 19/05/2010 Proíbe a realização de shows Questões de Comissão de Lei nº. 3.522 de
e eventos dentro de Interesse Geral Justiça em 02/02/2011
condomínios residenciais. 04/10/2010
(Relator:
Marcos Flávio
Rhem)
16
17. c) Alisson Mendonça
Nome na urna eletrônica: ALISSON MENDONÇA Número: 13000
Nome completo: ALISSON RAMOS MENDONÇA Sexo: Masculino
Data de nascimento: 15/12/1963 Estado civil: Casado(a)
Nacionalidade: Brasileira nata Naturalidade: ILHÉUS – BA
Grau de instrução: Superior incompleto Ocupação: Vereador
Partido: PT - Partido dos Trabalhadores - (13)
O Vereador Alisson Mendonça, do PT, no período
de 01/2009 a 12/2011 não exerceu seu cargo de
1 Reconhecimento vereador por 24 meses, enquanto esteve no
17% Utilidade Pública cargo de Secretário de Governo e Planejamento.
Logradouro
1 3
50% Neste tempo, o vereador teve 3 projetos de lei
17% Propaganda e
aprovados,
Turismo
sendo 6 referentes à
1 Reconhecimento de Utilidade Pública, 1 relativo
Meio Ambiente
16% à alteração do nome do Alto Teresópolis que
passa a se chamar “Mirante Jorge Amado”, 1
projeto de Meio Ambiente que Cria Área de
Relevante Interesse Ecológico Corredor Ecológico Lagoa Encantada Serra do Condurú, e finalizando, 1
projeto que estabelece cota de espaço de propaganda nos ônibus coletivos para divulgação das belezas
naturais de Ilhéus.
Alisson Mendonça
Ano PL Data do PL Ementa Assunto Comissão e Lei
Número Relator
1 2009 014/2009 16/03/2009 Reconhece de Utilidade Reconhecimento Comissão de Lei nº. 3.399, de
Pública o INSTITUTO Utilidade Pública Justiça em 06/05/09
BRASILEIRO DE 23/03/2009
EDUCAÇÃO SOCIAL E (Relator: Marcos
TECNOLÓGICA. Flávio Rhem)
2 2009 018/2009 24/03/2009 Reconhece de Utilidade Reconhecimento Comissão de Lei nº. 3.402, de
Pública a ASSOCIAÇÃO Utilidade Pública Justiça em 06/05/09
ILHEENSE DE 01/04/2009
BODYBOARDING. (Relator: Marcos
Flávio Rhem)
3 2009 067/2009 05/08/2009 Reconhece de Utilidade Reconhecimento Comissão de Lei nº. 3.421, de
Pública a Associação de Utilidade Pública Justiça em 31/08/09
Pequenos Produtores e 20/08/2009
Moradores do Distrito (relator: Marcos
de Castelo Novo – Flávio Rhem)
APPM e dá outras
providências.
17
18. 4 2009 065/2009 04/08/2009 Cria Área de Relevante Meio Ambiente Comissão de Lei nº. 3.427, de
Interesse Ecológico Justiça e Turismo 15/09/09
Corredor Ecológico em 31/08/2009
Lagoa Encantada Serra (Relator: Marcos
do Condurú e dá outras Flávio Rhem)
providências.
5 2009 085/2009 12/08/2009 Dá nova denominação Logradouro Comissão de Lei nº. 3.439, de
ao logradouro no Alto Justiça em 23/09/09
Teresópolis, passando a 08/09/2009
se chamar “Mirante (relator: Marcos
Jorge Amado” e dá Flávio Rhem)
outras providências.
6 2009 063/2009 27/04/2009 Estabelece cota de Propaganda e Comissão de Lei nº. 3.441, de
espaço de propaganda Turismo Justiça e 30/09/09
nos ônibus coletivos Transporte em
para divulgação das 31/08/2009
belezas naturais de (Relator: Marcos
Ilhéus e dá outras Flávio Rhem).
providências.
d) Alzimário Belmonte
Nome na urna eletrônica: GURITA Número: 11111
Nome completo: ALZIMÁRIO BELMONTE VIEIRA Sexo: Masculino
Data de nascimento: 11/11/1962 Estado civil: Casado(a)
Nacionalidade: Brasileira nata Naturalidade: ILHÉUS - BA
Grau de instrução: Superior completo Ocupação: Professor de Ensino Médio
Partido: PP - Partido Progressista - (11)
Reconhecimento
Utilidade Pública
1 Trânsito e Transporte O Vereador Alzimário Belmonte
5% 2 (Professor Gurita), do PP, no período
1 10%
Pai Nosso de 01/2009 a 12/2011 permaneceu
5% 7
35% vereador por todo o período, sem tirar
Pedofilia
nenhuma licença.
Logradouro
5 Neste tempo, o vereador teve 20 de
25% Saúde
seus Projetos de Lei aprovados.
2
1 1 10% Dia Comemorativo Importante ressaltar que um de seus
5% 5% projetos aprovados, que obriga as
Educação escolas municipais de Ilhéus a rezarem
18
19. a oração do Pai-Nosso antes das aulas, foi declarado como Inconstitucional pelo Tribunal de
Justiça e não pode ser seguido.
Apesar de apresentar projetos em áreas relevantes como, trânsito e transporte, combate à pedofilia,
saúde, 13 de seus projetos de lei (65%) estão voltados ao Reconhecimento de Utilidade Pública, à mudança
de nome de rua/praça/avenida, e à celebração de um Dia Comemorativo.
Ele também atuou em um projeto apresentado por um grupo de vereadores (Tarcísio da Paixão, Marcos
Flávio e Alzimário Belmonte), referente à bilhetagem eletrônica do transporte coletivo, que está
apresentado no item “o”.
Alzimário Belmonte
Ano PL Data do PL Ementa Assunto Comissão e Lei
Número Relator
1 2009 013/2009 09/03/2009 Reconhece de Utilidade Reconhecimento Comissão de Lei nº. 3.398,
Pública a ASSOCIAÇÃO DE Utilidade Pública Justiça em de 06/05/09
MORADORES DA 23/03/2009
GAMBOA. (Relator: Marcos
Flávio Rhem)
2 2009 025/2009 Reconhece de Utilidade Reconhecimento Comissão de Lei nº. 3.406,
Pública a ASSOCIAÇÃO DE Utilidade Pública Justiça em de 22/05/09
MORADORES DO ALTO 11/05/2009
DA ESPERANÇA. (Relator: Marcos
Flávio Rhem)
3 2009 043/2009 26/05/2009 Institui o Prêmio Trânsito e Comissão de Lei nº. 3.435,
Motorista do Ano aos Transporte Justiça e de 22/09/09
motoristas de transporte Transporte em
coletivo do Município de 29/06/2009
Ilhéus. (Relator: Marcos
Flávio Rhem).
4 2009 079/2009 12/08/2009 Dispõe sobre a instituição Educação Comissão de Lei nº. 3.452,
das aulas de Educação Justiça em de 30/10/09
Física em contraturno. 09/10/2009
(Relator: Marcos
Flávio Rhem) e
Comissão de
Educação em
09/09/2009
(Relatora:
Carmelita Ângela)
5 2009 080/2009 19/08/2009 Dispõe sobre a remoção Educação Comissão de Lei nº. 3.453,
do Servidor da Escola Justiça em de 30/10/09
Municipal de Ensino 09/10/2009
quando findo o mandato (relator: Marcos
de Diretor e Vice-Diretor. Flávio Rhem) e
Comissão de
Educação em
09/09/2009
(Relatora:
Carmelita Ângela)
19
20. 6 2009 102/2009 21/10/2009 Reconhece de Utilidade Reconhecimento Comissão de Lei nº. 3.456,
Pública a UNIÃO DOS Utilidade Pública Justiça em de 14/11/09
UNIVERSITÁRIOS E 26/10/2009
AMIGOS DO TEOTÔNIO (Relator: Marcos
VILELA e dá outras Flávio Rhem)
providências.
7 2009 104/2009 27/10/2009 Dá mova denominação à Logradouro Comissão de Lei nº. 3.468,
Rua dos Cometas situada Justiça em de 30/12/09
no bairro do Malhado, 16/11/2009
que passará denominar- (Relator: Marcos
se “Rua Jornalista Paulo Flávio Rhem)
Pinheiro”.
8 2009 117/2009 25/11/2009 Reconhece de Utilidade Reconhecimento Comissão de Lei nº. 3.474,
Pública a Associação Utilidade Pública Justiça em de 30/12/09
Comunitária Nossa Terra 30/11/2009
e dá outras providências. (Relator: Marcos
Flávio Rhem)
9 2010 006/2010 04/03/2010 Reconhece de Utilidade a Reconhecimento Comissão de Lei nº. 3.486
Associação Comunitária Utilidade Pública Justiça em de
Tia Marita. 05/04/2010 21/07/2010
(relator: Marcos
Flavio Rhem)
10 2010 009/2010 19/03/2010 Altera Composição do Trânsito e Comissão de Lei nº. 3.503
conselho Municipal de Transporte Justiça e 24/11/2010
Transporte criado pela Lei Transporte em
nº2.368, de 12 de 04/10/2010
novembro de 1990, (Relator: Marcos
alterada pela Lei nº 3.383 Flavio Rhem)
de 27 de novembro de
2008 e 3.461, de 23 de
dezembro de 2009.
11 2010 019/2010 13/05/2010 Reconhece de Utilidade Reconhecimento Comissão de Lei nº. 3.508
Pública o Centro de Utilidade Pública Justiça em de
Recuperação Leão Judá. 23/11/2010 13/12/2010
(Relator: Marcos
Flavio Rhem)
12 2011 014/2011 26/05/2010 Dispõe sobre a criação do Saúde Comissão de Lei nº. 3.540
Conselho de Política Justiçã em de
sobre Drogas. 21/03/2011 04/04/2011
(Relator: Marcos
Flávio Rhem da
Silva)
13 2011 013/2011 09/03/2011 Dá o nome de Dr. Djalma Logradouro Comissão de Lei n°. 3.544
Eutímio de Carvalho ao Justiça em de
Logradouro Público 21/03/2011 19/04/2011
denominado de Rua (relator: Marcos
Rodrigues Alves na Flavio Rhem)
Conquista.
14 2011 032/2011 08/06/2011 Instituto no calendário Dia Parecer da Lei n°. 3.552
oficial de eventos do Comemorativo Comissão da de
Município de Ilhéus o dia Justiça em 30/06/2011
Municipal de Marcha 21/06/2011
para Jesus, a ser (relator: Marcos
comemorada anualmente Flávio Rhem)
no dia 02 de Julho e dá
20
21. outras providências.
15 2011 059/2011 20/09/2011 Dá o nome de Praça São Logradouro Comissão de Lei n°. 3.564
José a praça denominada Justiça em de
de Praça Santarém, na 27/09/2011 13/10/2011
Avenida Itabuna. (Relator: Jailson
Nascimento)
16 2011 060/2011 21/07/2011 Dá o nome de Avenida Logradouro Comissão de Lei n°. 3.565
Almir Porto Carapiá ao Justiça em de
logradouro denominado 27/09/2011 13/10/2011
de Avenida Beira Mar em (Relator: Jailson
Vila Mamoan, Distrito de Nascimento)
Aritaguá.
17 2011 034/2011 22/06/2011 Dá o nome de Logradouro Comissão de Lei n°. 3.576
ESMERALDO SÁ VIEIRA ao Justiça em de
Logradouro Público 08/08/2011 05/12/2011
denominado à Rua 31 de (Relator: Jailson
Março, na Av. Itabuna, Nascimento)
Ilhéus-Bahia.
18 2011 063/2011 27/09/2011 Dispõe sobre a Pedofilia Comissão de Lei n°. 3.587
obrigatoriedade das Justiça em de
Empresas Promotoras de 05/10/2011 05/12/2011
eventos e shows (Relator: Marcos
divulgarem nos ingressos, Flávio Rhem)
camisas, cartazes e
outdoors, o enunciado
“Pedofilia é Crime”,
Denuncie Disk 100 e dá
outras providências.
19 2011 075/2011 07/11/2011 Torna-se obrigatório Pai Nosso Comissão de Lei n°. 3.589
todas as Escolas do Justiça em de
Município de Ilhéus orar 16/11/2011 12/12/2011
o Pai Nosso antes das (Relator: Jailson
aulas e dá outras Nascimento)
providências.
20 2011 023/2010 02/06/2010 Reconhece de Utilidade Reconhecimento Comissão de Lei nº. 3.532
Pública a Associação Utilidade Pública Justiça em de
Beneficente Comunitária 13/09/2010 03/03/2011
e Desportiva de Ponta da (Relator: Marcos
Tulha e Mamoã. Flavio Rhem)
21
22. e) Carmelita Ângela
Nome na urna eletrônica: PROFESSORA CARMELITA Número: 13123
Nome completo: CARMELITA ANGELA SOUZA OLIVEIRA Sexo: Feminino
Data de nascimento: 07/12/1951 Estado civil: Casado(a)
Nacionalidade: Brasileira nata Naturalidade: IBICARAÍ - BA
Grau de instrução: Superior completo Ocupação: Vereador
Partido: PT - Partido dos Trabalhadores - (13)
A Vereadora Carmelita Ângela, do PT, no
período de 01/2009 a 12/2011
2
1 Educação permaneceu vereadora por quase todo
8% o período, tirando somente 1 licença de
17%
Reconhecimento 30 dias por motivos de saúde.
1 Utilidade Pública
8% Doação de Área
Neste tempo, a vereadora teve 12 de
2 Dia Comemorativo
seus Projetos de Lei aprovados. A
6
17% vereadora Carmelita aprovou 5 projetos
50%
Condição de Trabalho (42%) que podem ser relevantes na área
Servidor Público de educação, de doação de área e de
condição de trabalho do Servidor
Público. No entanto, apresenta 7
projetos (58%) referentes a Dia Comemorativo e à Reconhecimento de Utilidade Pública.
Carmelita Ângela
Ano PL Data do PL Ementa Assunto Comissão e Relator Lei
Número
1 2009 006/2009 10/03/2009 Reconhece de Utilidade Reconhecim Comissão de Lei nº. 3.395, de
Pública a ASSOCIAÇÃO ento Justiça em 06/05/09
BENEFICENTE DE AMIGOS Utilidade 23/03/2009
DO BAIRRO DO IGUAPE. Pública (Relator: Marcos
Flávio Rhem)
2 2009 007/2009 10/03/2009 Reconhece de Utilidade Reconhecim Comissão de Lei nº. 3.396, de
Pública a ASSOCIAÇÃO ento Justiça em 06/05/09
CIDADÃOS SOLIDÁRIOS – Utilidade 23/03/2009
ACS. Pública (Relator: Marcos
Flávio Rhem)
3 2009 015/2009 18/03/2009 Reconhece de Utilidade Reconhecim Comissão de Lei nº. 3.400, de
Pública a ASSOCIAÇÃO ento Justiça em 06/05/09
BENEFICENTE DOS Utilidade 23/03/2009
CARPINTEIROS NAVAIS DE Pública (Relator: Marcos
ILHÉUS, SUL E EXTREMO Flávio Rhem)
SUL DA BAHIA.
22
23. 4 2009 016/2009 16/03/2009 Reconhece de Utilidade Reconhecim Comissão de Lei nº. 3.401, de
Pública a IGREJA BATISTA ento Justiça em 06/05/09
SUPREMA GRAÇA. Utilidade 23/03/2009
Pública (Relator: Marcos
Flávio Rhem)
5 2009 082/2009 24/08/2009 Reconhece de Utilidade Reconhecim Comissão de Lei nº. 3.438, de
Pública a Associação de ento Justiça em 23/09/09
Jovens e Amigos do Bairro Utilidade 31/08/2009
Teotônio Vilela e dá outras Pública (relator: Marcos
providências. Flávio Rhem)
6 2009 118/2009 26/11/2009 Reconhece de Utilidade Reconhecim Comissão de Lei nº. 3.475, de
Pública a Associação ento Justiça em 30/12/09
Recreativa o Tengão. Utilidade 30/11/2009
Pública (Relator: Marcos
Flávio Rhem)
7 2010 030/2010 04/08/2010 Autoriza a doação de área à Doação de Comissão de Lei nº. 3.502 de
Diocese de Ilhéus. área Justiça em 05/11/2010
13/09/2010
(Relator: Marcos
Flavio Rhem)
8 2011 006/2011 16/02/2011 Autoriza o executivo a doar Doação de Comissão de Lei nº. 3.541 de
área do Patrimônio Público área Justiça aprovou em 04/04/2011
onde funciona o Colégio 02/03/2011
Estadual Padre Luiz (relator: Marcos
Palmeira, ao governo do Flávio Rhem da
Estado da Bahia e dá outras Silva)
providências.
9 2011 017/2011 22/03/2011 Dispõe sobre a criação do Dia Comissão de Lei n°. 3.545 de
Dia de Mobilização social Comemorati Justiça e Educação 09/06/2011
pela Educação e dá outras vo (parecer conjunto)
providências. em 16/05/2011
(Relator: Alzimário
Belmonte)
10 2011 021/2011 25/04/2011 Altera a lei 3306/2007 que Educação Aprovada pelas Lei n°. 3.547 de
dispõe sobre a criação do Comissões de 09/06/2011
Conselho Municipal de Justiça e de
Acompanhamento e Educação (parecer
Controle Social do Fundo conjunto) em
de Manutenção e 16/05/2011
desenvolvimento da (Relator: Alzimário
Educação básica e de Belmonte)
valorização dos Professores
de Educação - FUNDEB, e
dá outras providências.
11 2011 028/2011 03/06/2011 Dispõe sobre a Condição de Comissão de Lei n°. 3.556 de
caracterização do assédio Trabalho Justiça em 02/08/2011
moral nas dependências de Servidor 20/06/2011
Administração Pública Público (relator: Alzimário
Municipal Direta, Indireta, Belmonte)
Autarquia e Fundacional de
Ilhéus e a aplicação de
penalidades a sua prática
por parte dos servidores
23
24. públicos e dá outras
providências.
12 2011 068/2011 10/10/2011 Dispõe sobre o prazo das Condição de Comissão de Lei n°. 3.588 de
licenças Trabalho Justiça em 12/12/2011
gestante/maternidade e Servidor 25/10/2011
paternidade, no âmbito do Público (Relator: Marcos
Serviço Público Municipal e Flávio Rhem)
dá outras providências.
f) Edivaldo Nascimento de Souza
DINHO GAS Número: 27800
Nome na urna eletrônica:
Nome completo: EDIVALDO NASCIMENTO DE SOUZA Sexo: Masculino
Data de nascimento: 01/10/1966 Estado civil: Solteiro(a)
Nacionalidade: Brasileira nata Naturalidade: FLORESTA AZUL - BA
Grau de instrução: Ensino Fundamental incompleto Ocupação: Comerciante
Partido: PSDC - Partido Social Democrata Cristão - (27)
O Vereador Edivaldo Nascimento de Souza (Dinho
Gás), do PSDC, no período de 01/2009 a 12/2011
2 1
permaneceu vereador por todo o período, sem
13% 6% Educação
tirar nenhuma licença.
Reconhecimento
Utilidade Pública
Neste tempo, o vereador teve 16 de seus Projetos
Questões de de Lei aprovados. Um de seus projetos refere-se à
13 Interesse Geral
81%
proibição de pipas com cerol, outro projeto dispõe
sobre a proibição de papel térmico em cupons
fiscais e outro cria o Teste Vocacional para alunos
de rede pública. A maioria de seus projetos (81%), no entanto, são todos de Reconhecimento de Utilidade
Pública de organizações da sociedade civil.
Edivaldo Nascimento
Ano PL Data do PL Ementa Assunto Comissão e Relator Lei
Número
1 2009 037/2009 12/05/2009 Reconhece de Utilidade Reconhecime Comissão de Justiça Lei nº. 3.409,
Pública a ASSOCIAÇÃO nto Utilidade em 18/05/2009 de 22/05/09
DESPORTIVA Pública (Relator: Marcos
COMUNITÁRIA E FORÇA Flávio Rhem)
JOVEM DA VILA JUERANA
24
25. (ADCFJVJ).
2 2009 062/2009 29/07/2009 Dispõe sobre a proibição Questões de Comissão de Justiça Lei nº. 3.436,
do uso de Pipas com Interesse em 31/08/2009 de 23/09/09
Cerol em todo território Geral (relator: Marcos
do Município de Ilhéus – Flávio Rhem)
Bahia.
3 2009 070/2009 11/08/2009 Dispõe sobre a proibição Questões de Comissão de Justiça e Lei nº. 3.437,
de “PAPEL TÉRMICO” na Interesse Finanças em de 23/09/09
impressão de notas e Geral 31/08/2009 (Relator:
cupons fiscais, assim Marcos Flávio Rhem)
como comprovantes
bancários, no âmbito do
município de Ilhéus e dá
outras providências.
4 2009 096/2009 21/09/2009 Reconhece de Utilidade Reconhecime Comissão de Justiça Lei nº. 3.465,
Pública o PALAVRA DE nto Utilidade em 30/11/2009 de 28/12/09
VIDA, Centro de Pública (Relator: Marcos
Recuperação, Flávio Rhem)
Reabilitação e Reinserção
Social e dá outras
providências.
5 2009 106/2009 03/11/2009 Reconhece de Utilidade Reconhecime Comissão de Justiça Lei nº. 3.469,
Pública o Centro Espírita nto Utilidade em 16/11/2009 de 30/12/09
Joanas de Angelis. Pública (Relator: Marcos
Flávio Rhem)
6 2009 114/2009 17/11/2009 Reconhece de Utilidade Reconhecime Comissão de Justiça Lei nº. 3.471,
Pública o Conselho nto Utilidade em 30/11/2009 de 30/12/09
Comunitário de Pública (Relator: Marcos
Segurança de Ilhéus Sul - Flávio Rhem)
CONSEGUISUL e dá
outras providências.
7 2010 044/2010 17/08/2010 Reconhece de Utilidade Reconhecime Comissão de Justiça Lei nº. 3.506
Pública a Sociedade de nto Utilidade em 04/10/2010 de
Promoção Humana Vida Pública (Relator: Marcos 24/11/2010
por Vida. Flavio Rhem)
8 2010 034/2010 11/08/2010 Reconhece de Utilidade Reconhecime Comissão de Justiça Lei nº. 3.515
Pública a Associação de nto Utilidade em 13/12/2010 de
Pequenos Produtores Pública (Relator: Marcos 29/12/2010
Agrícolas Beira Rio Flavio Rhem)
Santana – AMPABRS.
9 2011 019/2011 12/04/2011 Reconhece de Utilidade Reconhecime Comissão de Justiça Lei n°. 3.546
Pública Municipal o nto Utilidade em 23/05/2011 de
Núcleo Cultural Pública (Relator: Alzimário 09/06/2011
Comunitário da Tibina I e Belmonte)
II e Aderno - NCT, e dá
outras providências.
10 2011 035/2011 19/07/2011 Reconhece de Utilidade Reconhecime Comissão de Justiça Lei n°. 3.559
Pública a Igreja nto Utilidade em 15/08/2011 de
Evangélica Assembleia de Pública (relator: Alzimário 08/09/2011
Deus no Município de Belmonte)
Ilhéus, e dá outras
providências.
11 2011 049/2011 03/08/2011 Reconhece de Utilidade Reconhecime Comissão de Justiça Lei n°. 3.571
Pública a Igreja de Cristo nto Utilidade em 24/08/2011 de
Nova Aliança do Pública (Relator: Alzimário 20/10/2011
25
26. Município de Ilhéus e dá Belmonte)
outras providências.
12 2011 003/2010 23/02/2010 Cria o Programa de Teste Educação Comissão de Justiça Lei nº. 3.523
Vocacional para os alunos em 04/10/2010 de
das escolas públicas (Relator: Marcos 02/02/2011
Municipais e dá outras Flávio Rhem)
providências.
13 2011 033/2010 11/08/2010 Reconhece de Utilidade Reconhecime Comissão de Justiça Lei nº. 3.526
Pública a Associação dos nto Utilidade em 13/09/2010 de
Amigos e Moradores da Pública (Relator: Marcos 15/02/2011
Vila Jairi - AAMVJ. Flavio Rhem)
14 2011 035/2010 11/08/2010 Reconhece de Utilidade Reconhecime Comissão de Justiça Lei nº. 3.527
Pública a Associação de nto Utilidade em 13/09/2010 de
Moradores do Bairro Pública (Relator: Marcos 15/02/2011
Nelson Costa - AMBNC. Flavio Rhem)
15 2011 043/2010 11/08/2010 Reconhece de Utilidade Reconhecime Comissão de Justiça Lei nº. 3.528
Pública a Associação o nto Utilidade em 27/09/2010 de
Núcleo Sócio Cultural Pública (Relator: Marcos 15/02/2011
Taba Jairi dos Índios Flavio Rhem)
Tupinambá de Olivença.
16 2011 046/2010 31/08/2010 Reconhece de Utilidade a Reconhecime Comissão de Justiça Lei nº. 3.529
Associação Beneficente nto Utilidade em 27/09/2010 de
dos Moradores e Amigos Pública (Relator: Marcos 15/02/2011
do Loteamento Horto Flavio Rhem)
Havaí – AMAHAVAI
g) Gilberto Souza
Nome na urna eletrônica: BEL DO VILELA Número: 27000
Nome completo: GILBERTO SOUZA Sexo: Masculino
Data de nascimento: 11/04/1970 Estado civil: Solteiro(a)
Nacionalidade: Brasileira nata Naturalidade: URUÇUCA - BA
Grau de instrução: Ensino Médio completo Ocupação: Frentista
Partido: PSDC - Partido Social Democrata Cristão - (27)
Reconhecimento
Utilidade Pública O Vereador Gilberto Souza (Bel do Vilela),
1 do PSDC, no período de 01/2009 a 12/2011
13% Concessão de Diárias
1 permaneceu vereador por todo o período,
13% 4 sem tirar nenhuma licença.
Assistência Social
50%
1
12% Trânsito e Transporte Neste tempo, o vereador teve 8 de seus
1
12% Projetos de Lei aprovados, sendo 1 relativo
Esportes à Concessão de Diárias, 1 relativo à
26
27. assistência social, 1 relativo a trânsito e Transporte, 1 relativo a Esportes e 4 (50%) relativos à
Reconhecimento de Utilidade Pública de Associações.
Ele também atuou em um projeto da Comissão de Defesa do Consumidor (Tarcísio da Paixão, Gilberto
Souza e Marcos Flávio), referente à prestação de serviços bancários, que está apresentado no item “p”.
Gilberto Souza
Ano PL Data do PL Ementa Assunto Comissão e Relator Lei
Número
1 2009 024/2009 03/03/2009 Autoriza Criação Escola Trânsito e Comissão de Justiça e Lei nº. 3.414,
Pública de Trânsito de Transporte Transporte em de 20/06/09
Ilhéus e dá outras 11/05/2009 (Relator:
providências. Marcos Flávio Rhem)
2 2009 026/2009 07/03/2009 Revoga a Lei nº. 2.657, de Esportes Comissão de Justiça Lei nº. 3.423,
31 de dezembro de 1997, em 02/06/2009 de 15/09/09
que dispõe sobre o (Relator: Marcos
CONSELHO MUNICIPAL Flávio Rhem)
DE ESPORTES e dá outras
providências.
3 2009 044/2009 08/06/2009 Alteram dispositivos da Assistência Comissão de Justiça Lei nº. 3.425,
Lei nº. 2.384, de 12 de Social em 29/06/2009 de 15/09/09
janeiro de 1991, da Lei (Relator: Marcos
nº.2.439, de 04 de Flávio Rhem)
setembro de 1992 e da
Lei nº. 3.203, de 16 de
novembro de 2005, que
dispõem sobre a Política
Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente
e dá outras providências
correlatas.
4 2009 115/2009 13/11/2009 Reconhece de Utilidade Reconhecimento Comissão de Justiça Lei nº. 3.472,
Pública a Organização Utilidade Pública em 30/11/2009 de 30/12/09
Não Governamental (Relator: Marcos
Amparo Melhor – ONG Flávio Rhem)
Amparo Melhor e dá
outras providências.
5 2009 116/2009 13/11/2009 Reconhece de Utilidade Reconhecimento Comissão de Justiça Lei nº. 3.473,
Pública a Associação dos Utilidade Pública em 30/11/2009 de 30/12/09
Moradores do Bairro (Relator: Marcos
Novo Ilhéus e dá outras Flávio Rhem)
providências.
6 2010 007/2010 10/03/2010 Reconhece de Utilidade Reconhecimento Comissão de Justiça Lei nº. 3.482,
Pública a ONG Cultural Utilidade Pública em 22/03/2010 de 22/06/10
Maktub Performances. (relator: Marcos
Flavio Rhem)
7 2011 071/2011 25/10/2011 Reconhece de Utilidade Reconhecimento Comissão de Justiça Lei n°. 3.581
Pública a Associação Utilidade Pública em 09/11/2011 de
Beneficente dos (Relator: Alzimário 05/12/2011
Moradores de Rua. Belmonte)
27
28. 8 2011 019/2010 15/06/2010 Dispõe sobre a concessão Concessão de Comissão de Lei nº. 3.520
de diárias, viagens oficiais diárias Finanças, Orçamento, de
de servidores, Obras e Serviços 02/02/2011
empregados públicos, Públicos em
contratados temporários 02/06/2009 (Relator:
e agentes políticos do Paulo Carqueija) e
Município de Ilhéus-Ba. Comissão de Justiça
em 29/06/2009
(Relator: Marcos
Flavio Rhem)
h) Jaílson Nascimento
Nome na urna JAILSON
eletrônica:
Número: 33611
NASCIMENTO
Nome completo: JAILSON ALVES NASCIMENTO Sexo: Masculino
Data de nascimento: 09/09/1960 Estado civil: Solteiro(a)
Nacionalidade: Brasileira nata Naturalidade: ILHEUS - BA
Motorista
Grau de instrução: Ensino Médio completo Ocupação:
Particular
Partido: PMN - Partido da Mobilização Nacional - (33)
O Vereador Jaílson Nascimento, do
Reconhecimento
PMN, no período de 01/2009 a 12/2011
1 Utilidade Pública permaneceu vereador por todo o
1 7%
7% Doação de Área período, sem tirar nenhuma licença.
1
7%
1 Meio Ambiente
7% Neste tempo, o vereador teve 14 de
Questões de Interesse seus Projetos de Lei aprovados, 1 para
10
Geral cada uma das áreas: Doação de Área,
72%
Trânsito e Transporte Meio Ambiente, Questões de Interesse
Geral e Trânsito e Transporte e 10
projetos (72%) para Reconhecimento
de Utilidade Pública de Associações.
Jaílson Nascimento
Ano PL Data do PL Ementa Assunto Comissão e Relator Lei
Número
28
29. 1 2009 001/2009 17/02/2009 Reconhece de Reconhecimento Comissão de Justiça em Lei nº.
Utilidade Pública a Utilidade Pública 17/03/2009 (Relator: 3.390, de
Associação Sociedade Alisson Mendonça) 25/03/09
Espírita Lar Feliz –
SELF.
2 2009 003/2009 03/03/2009 Reconhece de Reconhecimento Comissão de Justiça em Lei nº.
Utilidade Pública o Utilidade Pública 23/03/2009 (Relator: 3.394, de
GRUPO DE APOIO Marcos Flávio Rhem) 06/05/09
AOS MORADORES DE
RUA - GAMOR
3 2009 052/2009 16/06/2009 Reconhece de Reconhecimento Comissão de Justiça em Lei nº.
Utilidade Pública a Utilidade Pública 03/08/2009 (Relator: 3.416, de
ASSOCIAÇÃO Marcos Flávio Rhem) 18/08/09
RECREATIVA TURMA
DO CHAP CHAP.
4 2009 078/2009 25/08/2009 Altera a composição Trânsito e Comissão de Justiça e Lei nº.
do conselho Transporte Transporte em 30/11/2009 3.461, de
Municipal de (Relator: Marcos Flávio 23/12/09
transporte de 1990, Rhem)
alterada pela Lei n°
3.383, de 27 de
novembro de 2008.
5 2009 123/2009 04/12/2009 Reconhece de Reconhecimento Comissão de Justiça em Lei nº.
Utilidade Pública a Utilidade Pública 08/12/2009 (Relator: 3.478, de
Associação dos Marcos Flávio Rhem) 30/12/09
Agentes de Saúde do
Município de Ilhéus –
AASI e dá outras
providências.
6 2010 015/2010 27/04/2010 Reconhece de Reconhecimento Comissão de Justiça em Lei n º.
Utilidade Pública a Utilidade Pública 24/03/2010 (relator: 3.483 de
Associação dos Aldemir Santos) 22/06/2010
Apicultores
Ambientalistas de
Ilhéus- AAMI.
7 2010 010/2010 23/03/2010 Reconhece de Reconhecimento Comissão de Justiça em Lei nº.
Utilidade Pública a Utilidade Pública 05/04/2010 (Relator: 3.504 de
Associação de Defesa Marcos Flavio Rhem) 24/11/2010
do Consumidor de
Ilhéus- ADCI.
8 2010 054/2010 16/11/2010 Autoriza a doação de Doação de área Comissão de Justiça em Lei nº.
área à Diocese de 23/11/2010 (Relator: 3.507 de
Ilhéus. Marcos Flavio Rhem) 24/11/2010
9 2010 012/2010 06/04/2010 Reconhece de Reconhecimento Comissão de Justiça em Lei nº.
Utilidade Pública o Utilidade Pública 13/12/2010 (Relator: 3.514 de
Centro Espirita Amor Marcos Flávio Rhem) 29/12/2010
de Cristo – CEAC.
10 2010 036/2010 16/08/2010 Reconhece de Reconhecimento Comissão de Justiça em Lei nº.
Utilidade Pública o Utilidade Pública 13/12/2010 (Relator: 3.516 de
Grupo Saphos LGBT Marcos Flávio Rhem) 29/12/2010
(Lésbicas, Gays,
Bissexuais e
Transgeneros).
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