Resumos da matéria de 11º ano de Economia A para o exame nacional. Contém resumos sobre: As Relações Económicas com o Resto do Mundo; A Intervenção do Estado na Economia.
1. EconomiaA - 11º ano - Módulo IV
Unidade 10 - Relações Económicas com o Resto do Mundo
BalançadePagamentos
Sistemade contasonde se registamtodosos fluxoseconómicosque entrame saemde umpaís. É um
instrumentode análiseeconómicaque permite tirarconclusõessobre asituaçãoeconómicadopaís e a sua
maiorou menordependênciadoexterior.
Esta balança subdivide-se em:
Balança Corrente,que inclui:
mercadorias
serviços (inclui royalties,marcas,franchising,copyrightsououtrosativosnãofinanceiros)
rendimentos
transferênciascorrentes
Balança de Capital,que inclui:
Transferênciasde Capital (perdãode dívidasentre países,patrimónioque osemigrantestrazem
quandoregressamdefinitivamente,fundosdaUE)
aquisição/cedênciade ativosnãoproduzidosnãofinanceiros
Balança Financeira,que inclui:
investimentodireto
investimentode carteira
derivadosfinanceiros
outrosinvestimentos
ativosde reserva
Erros e Omissões
As políticas comerciais e organização do comércio mundial
Protecionismo
Defende aintervençãodoEstadonoque respeitaàproteçãodas indústriasnacionaiscontraaconcorrência
externa. Consistenocomérciocomobstáculostendoemvistaaproteção da produçãonacional. O
protecionismonãoé contraa abertura da economianacional aoexterior,masadotamedidasque levema
que esse comércionãosejade grande quantidade,comoobjetivode favoreceraeconomianacional.A
autarcia é assimumaforma extremade protecionismo,poisconsistenoisolamentovoluntárioadotadopor
paísesque se pretendemdesenvolversemarticulaçãocomoutraseconomias.
2. Principaisinstrumentos:
Barreiras alfandegárias(tarifáriasou não tarifárias) - tarifárias- direitosaduaneiroscobradosaos
produtosimportados;assimosbenstornam-se maiscarospara quemosadquire,fazendodiminuiras
importações (sãoimpostosque tornamosprodutosvindosdoexteriormaiscaros);as nãotarifáriassão
a contingentação (que consiste nafixaçãode limitesemquantidade de umbemimportado)
Subsídiosà exportação - servemparaencorajaras empresasexportadoresaproduziremmaisbenspara
o Restodo Mundo (oEstado fornece subsídiosaosprodutoresparatornaremosprodutosmaisbaratos)
Desvalorização da moeda - a moedanacional passaa valermenos,oque torna os produtosexportados
maisbaratos,fazendoaumentarasexportações
Existe aindao dumping que consiste navendade produtos a baixodopreçode custoou a preços
inferioresaosque sãopraticadosemterritórionacional
Vantagens e inconvenientesdo protecionismo:
O protecionismoé apenasjustificável paraempresasnovas(indústriasnascentes),poisestaaindanãoestá
preparadapara enfrentara concorrência.Estaprotecionismodevesersempre temporário,limitadoe
exclusivoparaque estasempresasse possamadaptaraomercado.Este protecionismojustifica-setambém
pelaproteçãodospostosde trabalho,poissemestaproteçãoinicial existeumagrande probabilidade de
falênciade novasempresas.Noentanto,oprotecionismotemefeitosperversos,pois asrazõesalegadas
para a suaimplementação(comotornaras indústriasnascentesmaissólidase competitivas),acabamporse
voltarcontra o desenvolvimento.Asindústriasque beneficiamdestasituaçãode exceçãose acomodemaos
lucrosfáceis,devidoàausênciade concorrência,e acabampor não tomar medidasparase prepararempara
os mercadose para a concorrência.Assim,oprotecionismo,acabapornão estimularaadaptaçãoda
economiaàconcorrênciaexterna.Foi oque sucedeucoma indústriaportuguesa,fortementeprotegidana
décadade 50.
Livre-cambismo
Defende que ocomérciointernacional deve funcionarsegundoasleisde mercado,semintervençãoestatal.
Consiste nocomérciosemobstáculosnemencargos.
Nestapolíticasurgem2 teorias:
Teoria das vantagens absolutas - cada país deve especializar-se naproduçãodosbensparaos quaisé
maisdotado,libertandoosoutrospaísespara a produçãodos outrosbens;dar-se-iaumadivisãodo
trabalhoa nível internacional - DivisãoInternacional doTrabalho(DIT) - que beneficiariatodos,
originandobensmaisbaratose de melhorqualidade (devidoàespecialização) e aumentarocomércioe
a produção mundial
Teoria das vantagens comparativas - mesmose um país conseguirproduzirtodososbenscom mais
vantagens,ele deverádeixaraproduçãode algunsbenspara outrospaíses;um país deveráespecializar-
se na produção dobempara o qual é menosineficiente
Organização Mundial do Comércio (OMC)
SucessoradoGATT, esta organizaçãotemcomo objetivoprincipal promovera liberalizaçãodocomércioa
nível mundial.
3. Unidade 11 - A Intervenção do Estado na Economia
Funções e organização do Estado
O Estado pode definir-secomosendoumasociedade politicamente organizada,fixaemdeterminado
território,que lhe é privativoe tendocomocaracterísticasa soberaniae a independência.
Tradicionalmente sãoatribuídas3 funçõesaoEstado.
Funçõesjurídicas:
Legislativa- elaboraçãode leis(AssembleiadaRepública)
Executiva- concretizaçãode leis,colocando-asemprática(Governo)
Judicial - administraçãodajustiça(Tribunais)
Atualmente,tambémse reconhecemmais3funções.
Funçõesnão jurídicas:
Política- garantir a satisfaçãodosinteressesgeraisdacomunidade
Social - criar condiçõesnecessáriasparao bem-estardacomunidade
Económica - favorecerodesenvolvimentoeconómico,criandoinfraestruturas
Os poderese competênciasdoEstadosão atribuídasaos seusórgãosde soberania:
Presidente daRepública- eleitode 5 em5 anos,detémváriascompetênciasdefinidasna
ConstituiçãodaRepúblicaPortuguesa
AssembleiadaRepública - representatodososcidadãose é constituídanomínimopor 180
deputadose nomáximopor230; as suas competênciastambémvêmexpressasnaConstituição
Governo- órgão superiordaadministraçãopública
Tribunais - órgãode soberaniacomcompetênciaparaadministrarajustiça;compete-lhe a
independência,asseguraradefesadosdireitosdoscidadãos,reprimiraviolaçãodalegalidade
democráticae resolverosconflitosde interessespúblico/privados
Estruturado SetorPúblico
O Estado desenvolve2tipos de tarefas:as atividadesrelacionadascomasatisfaçãodas necessidades
coletivas(justiça,segurança,saúde,educação),e asatividadesde produçãode bense serviços.O Setor
Público:
Setor PúblicoAdministrativo(SPA) - trata dos assuntosde interessegeral parao país, visandoa
satisfaçãodasnecessidadescoletivasnãotendofinslucrativos;este procedeàredistribuiçãodo
rendimentoatravésdosimpostos,taxase contribuições
Setor Empresarial do Estado (SEE) - setorprodutivodoEstado;é através deste setorque oEstado
intervémnaeconomiacomoempresário;incluem-se asempresaspúblicas,emque ocapital é
totalmente doEstado,as empresasmistas,cujos menosde 50% dos capitaissãopúblicos;e as
empresasintervencionadas,que oEstadoapoiatemporariamente emsituaçõesque considera
críticas
4. Nacionalizações:consiste natransferênciade umaempresa(agrícola,industrial,comercial) paraoEstado,
com ou semindemnizaçõesaosantigosproprietários.Asrazõessão:
a grande importânciaque a empresatempara o país, peloque aempresadeve passarpara o Estado,
vistoque este preservamelhorosinteressesdacoletividade
a situaçãode desagregaçãode algumasempresas,de formaque é previsível asuafalência;esta
deve passarpara o Estado de maneiraa evitaro desempregodostrabalhadores
Fatoresque justificamas nacionalizações:
importânciadaempresa;
situaçãode desagregaçãoda empresa;
não satisfaçãodasnecessidadesdaspopulações;
má administraçãoe boicote aodesenvolvimento.
Privatizações:O Estado aliena,totalmente ouemparte,ocapital de uma empresapública,passandoeste
para a posse de entidadesprivadas.EstasoperaçõessãoefetuadasnasBolsasde Valores.
Objetivosdasprivatizações:
reduçãoda dívidapública;
modernizaçãoe aumentode competitividadedasunidadeseconómicas;
reforçoda capacidade empresarial nacional;
reduçãodo pesodoEstado na economia;
desenvolvimentodomercadode capitais;
maiordifusãodapropriedade de açõesentre apopulação.
Apóso 25 de Abril de 1974, deu-se umprocessomaciçode nacionalizações.A partirde 1978, o processo
começoua inverter-se e algumasdasempresasnacionalizadasforamdevolvidas.Poroutrolado,enquanto
se preparavaa revisãodaConstituiçãode 1989, o Estadofoi privatizandoaté 49% do capital de algumas
empresaspúblicas,sendoolimite máximopermitidoaté então.
Depoisdarevisãoda Constituição,em1989, passoua ser possível efetuarprivatizaçõesde 100% do capital.
Atualmente,atendênciaé de reduziraintervençãodoEstadoe do seusetorempresarial.
As privatizaçõesmaissignificativasforamnabanca,nos seguros,nostransportesrodoviários,nas
telecomunicações,nopetróleo,nasiderurgia,noscimentos,napastade papel,naalimentação,nascervejas
e notabaco. As receitasobtidascomasprivatizaçõesajudaramadiminuirsignificativamente adívida
pública.
A intervenção do Estado na atividade económica
O papel doEstado na atividade económicapode assumirvárioscontornos.OEstadopode ser pouco
interventivo, intervindoapenaspoliticamentee deixaromercadoautorregular-se(Estadoliberal) oupode
ter umpapel maisinterventivo,interferindo emdeterminadosassuntosprivados,e diretamente no
funcionamentodosmercados (Estadointervencionista).
Estado liberal - O Estado liberal surge noséculo XVIIIcomoresultadodasrevoluçõesliberaisemFrançae
Inglaterra. Este assentaempressupostoscomoapropriedade privada,reduçãodopoderpolítico,ordem
5. espontânea,igualdade perante alei e funcionamentolivre domercado.Este posicionamentodoEstado
corresponde aoiníciodo capitalismo.Ocapitalismo,assentanaliberdadede iniciativa (possibilidade de
qualquerindivíduoutilizarosseusmeiosde produçãonaatividade produtiva) e naliberdade de
concorrência(qualquerempresapode competircomas outras,emqualquerramode atividade).
Estestiposde liberdade,aliadosàexistênciade muitasempresasde pequenadimensão,fizeramcomque a
esferaeconómicaficasse reservadaàsempresasprivadas,movidaspelolucro. Surgiramosmonopólioseos
oligopólios,característicosde um mercadode concorrênciaimperfeita.
Começaa iniciar-se umacrise,devido aoEstadonãoser capaz de dar respostaàs questõessociais;o
mecanismo demercado não conseguia resolvertodososproblemasatravésda sua autorregulação.A crise
económica,originadanosEUA (1929) devidoaum excessode produção face à procura, que osprodutores
não conseguiamfazerescoar,provocouumaumentodramáticododesemprego,que se fezsentiremtodoo
mundo. Assim, JohnMaynardKeynes,economista,defendecomorespostaàcrise,que o Estado deveria
alargar a sua intervençãoadeterminadasáreasde carizsocial.Defende,ainda,que oinvestimentoefetuado
peloEstadopoderiacontribuirparacriar emprego,e assim, gerarmaisrendimento.
Estado intervencionista- Perante estaincapacidade de asleisdomercadoregularemaeconomia,o Estado
foi forçado a intervir.Começoupelanacionalização deváriossetoresvitaisda economia,relacionadoscom
bensessenciaisparaasociedade (eletricidade,gás,carvão).OEstadopassoua assumira responsabilidade
de garantir melhorescondiçõessociais,nomeadamente aosmaisnecessitados, criando umsistema de
Segurança Social,começandoaredistribuir os rendimentosdo país e criando subsídios.Assim, oEstado
assume umpapel protetordoscidadãos,garantindocondiçõesde vidacondignas.
Hoje é frequenteassistir-seàintervençãodoEstadode diversasformas:
conduçãode políticasanticrise,atravésde instrumentosfiscais,monetáriose de controlode preços;
dinamizaçãodaeconomia;
fiscalizaçãodosagenteseconómicos;
regulaçãoda atividade económica;
constituiçãode umsetorpúblicoempresarial.
Funçõeseconómicasesociaisdo Estado
O mercadopor si só não é capaz de garantir a eficiência,aequidade e a estabilidade,devidoàsfalhasno
seufuncionamento.OEstadodeveráreporestas,promovendo:
uma eficazutilização dosrecursos,reduzindooscustosde produção;
a produção debenspúblicos (satisfazemnecessidadescoletivas,comoeducação,saúde,aeroportos,
iluminaçãopública,redesrodoviárias/ferroviárias,etc);
a justiça social, atravésda repartiçãode rendimentos;
diminuição da amplitudedasflutuaçõesda atividadeeconómica,atuandocontrao aumentode
preços,do desempregoe contraa estagnação/reduçãodaprodução.
6. Falhasde mercado:
mercados de concorrência imperfeita(monopólios,oligopólios,concorrênciamonopolística);
externalidadesnocivasou negativas (efeitosperversosde umaproduçãocomo as marésnegras,a
poluiçãocausadapelasindústrias,etc);
Instrumentos de intervenção económica e social do Estado
A fimde corrigiras assimetriasnarepartiçãode rendimentose de promoveraestabilizaçãodaatividade
económica,oEstado utilizatrêsinstrumentos:
O planeamento
Permite articulariniciativaspúblicase privadas,nosentidode potenciaracapacidade daeconomia,e assim,
maximizar a eficiênciaeconómicada produção garantindomaximizarasatisfaçãodasnecessidades
individuaise coletivas,comomínimodispêndiode recursosmateriais,financeirose humanos. Fatoresque
levama adotar o planeamentonaseconomiascapitalistas:
a múltiplaintervençãodoEstado,nãosó atravésdas empresaspúblicasmasaindadassuaspolíticas
económicas,carece de umaprevisão e de umacoordenação, a nível nacional,que só o Planopode
fornecer;
a dimensãode determinadasempresasprivadasexigeumaorganização e um estudoprevisional
que só atravésdo Planoé possível;
a correção dos desequilíbrios,noscomplicadosesquemasnacionaisouinternacionais,nãose
consegue senãoatravésde umaação coordenadapor umPlano.
Assim,oPlanosurge como instrumentoimportante na condução da atividade económica, que permite
adequar os recursos existentesàsnecessidadesdacoletividade.A intervençãodoEstadonestaseconomias
não põe emcausa a propriedade privada,sendo:
indicativopara o setor privado - para os objetivosdefinidosnoPlanosejamatingidos,oEstado(já
que não pode obrigaro setorprivadoa aceitá-los) lançamãode determinadasestratégias(como
políticasfiscais,regulamentaçãode preçostaxasde juro,etc)
imperativopara o setor público- os administradoresdasempresaspúblicassãoobrigadosacumprir
os objetivosdefinidospeloPlano
7. O Orçamento de Estado
Documentoonde sãoprevistasomontante de despesasque oEstadoirá efetuare de receitasque iráobter,
para determinadoperíodode tempo,geralmente umano. É fundamental poisé apartir deste que é possível
compreenderquaisasprioridadesdoGovernoparao ano emquestão.
Despesaspúblicas- constituídas pelosgastosdoEstado no exercíciodassuasfunções.Podemser
despesascorrentesoude capital
Receitaspúblicas - arrecadadas peloEstadopara financiarassuas despesas;sãoconstituídaspelas
receitas patrimoniaisou voluntárias,pelasreceitascoativasou obrigatórias (taxas,impostos,
contribuiçõesparaa seg.social) e pelas receitascreditícias
Impostos - principal fonte de receitasdoEstado;dividem-seemimpostosdiretose indiretos
Saldo orçamental - diferençaentre asreceitase asdespesaspúblicas,numdeterminadoano;
podemosidentificartrêsdefinições:saldoorçamental corrente,saldoorçamentalconvencional ou
total e saldoorçamental primário
Dívida pública- contraída peloEstadodevidoàexistênciade déficesorçamentais;pode ser interna
ou externaconsoante osfinanciadoressejamresidentesounãoresidentes;querosaldoorçamental
empercentagemdoPIB,quera dívida públicaempercentagemdoPIB,sãoindicadoresutilizados
pelaComissãoEuropeiaafimde promovera convergênciamonetáriadaseconomiasdaZonaEuro
Efeitosdasdespesaspúblicas
As despesaspúblicastêmumaenorme importâncianaatividade económicapoisestasajudamoEstadoa
atingiros objetivosdeterminadosnaexecuçãodassuasfunçõeseconómicase sociais.
Por exemplo, umaumentodasdespesaspúblicascomumaumentodorendimentodisponível dasfamílias
(aumentandoosaláriomínimoousubsídios) teráumarepercussãopositivanaprocura (consumoe
investimento),poisvai terumimpactopositivonoconsumodasfamílias(que teráummaiorrendimento
disponível),noconsumopúblicoe noinvestimentodasempresas.
Efeitosdasreceitaspúblicas
Os impostos progressivossãouminstrumentoque oEstadoutilizaparadiminuirasdesigualdadessociaise
promovera equidade.Osimpostosregressivosporsuavezreforçamas desigualdadespoisomesmaimposto
terá pesosdiferentesemcadarendimento.
Despesascorrentes - vencimentos,
transferênciassociais(pensõesde
reforma,viuvez,e outrossubsídios),
compra de bensduradouros.
Despesasde capital - investimentosemcapital fixo
(construçãode infraestruturas,aquisiçãode
equipamentos/tecnologias),transferências de capital,
compras de ações,reembolsosde empréstimos.
8. Impostos
Principaisimpostos:
Impostossobre orendimento(IRS,IRC)
Quotizaçãode SegurançaSocial
Impostossobre opatrimónio
Impostossobre bense serviços(IVA,impostosobre otabaco,impostosobre produtospetrolíferos,
impostosobre bebidasalcoólicas)
Impostos diretos- incidemsobre osrendimentosoupatrimóniodoscontribuintes(IRS,IRC,imposto
municipal de imóveis)
Impostos indiretos- incidemsobre oconsumooudespesa(IVA,impostosobre otabaco)
Saldo orçamental
é constituídopeladiferençaentre asreceitase asdespesasde umdeterminadoano.Se asreceitas
excederamasdespesas,osaldoé positivo - superavit- se as receitasforemiguaisàsdespesas,osaldoé nulo
- equilíbrio- e se as receitasforeminferioresàsdespesas,osaldoé negativo - défice.
O saldoorçamental constitui umimportante indicadordasituaçãoeconómicade umdeterminadopaís.Se o
saldofor deficitáriooEstadonecessitade recorrera empréstimos(pelosquaispagamjurosparaalémdo
reembolsodoempréstimo),endividando-se,originandoadívidapública. Se forpositivo,oEstadopode
financiarempréstimos.
Existemváriasdefiniçõesemrelaçãoaosaldoorçamental:
saldo orçamental corrente - diferençaentre asreceitascorrentese asdespesascorrentes;
saldo orçamental convencional ou total - diferençaentre ovalortotal dasreceitase o valortotal
das despesas;
saldo orçamental primário - consiste nosaldoorçamental total apósa deduçãodosjurosda dívida;
o valordo saldoglobal doorçamentodo SPA constitui unsdosindicadoresmaisutilizadospelaUE
para mantera convergênciamonetáriadaseconomiasdaZonaEuro (osEstados-membrosque
aderiramà Zona Euro não podemexcederem3% do PIB o valordo saldoorçamental).
9. Políticas Económicas e Sociais
São ações que os Estadosintervencionistasdesenvolvamparaatingiremdeterminadosobjetivos.Paraa
prossecuçãodestesobjetivos,osEstadospromovemváriasmedidase utilizaminstrumentos
macroeconómicos.Estes,afetamaeconomianaglobalidade e podemsercontroladosdiretaou
indiretamente peloEstado. Asmúltiplasformasde intervençãodoEstadopretendemprevenire corrigiros
desequilíbriosdaseconomiascomoainflação,odesempregoe osdéficesdasBalanças.
Estas podemser:
estruturais - têm comoobjetivoaalteraçãodo funcionamentoe dasestruturasemque assentaa
economia;osefeitosfazem-sesentiramédio/longoprazo;ex:
conjunturais (oude estabilização) - promovemaestabilizaçãodaeconomia,corrigindoos
desequilíbrios; osseusefeitosfazem-sesentiracurto prazo; ex:políticaorçamental,fiscal,
monetárias,etc.
Principaispolíticaseconómicasesociaisaqueo Estado poderecorrer:
Políticaorçamental: Conjuntode medidasinscritasnoOrçamentodoEstadoque visama correção
da distribuição primáriadorendimento;
- Maior satisfaçãodasnecessidadessociais,investindomaisemáreascomoa saúde,educação,
defesa,etc.
- A promoçãode uma eficienteutilizaçãodosrecursosdisponíveis,porexemplo,atravésda
imputaçãode custossobre os agentespoluidores,apotenciaçãodocrescimentoeconómicode
modoque o nível de bem-estardapopulaçãopossamelhorar,etc.
- Asopçõespassampeloaumentooupeladiminuiçãodadespesae receitapúblicas,que se
consubstanciamemestímulosàprodução,retrataçãoda procura, maiorou menorrendimento
disponível dasfamílias,estabilizaçãoeconómica,fomentodocrescimentoeconómico,e
agravamentodainflação.
Politicafiscal: Conjuntode medidasde naturezafiscal que se destinamasubsidiarpoliticassociais.
-Neste tipode politicaestãoincluídasmedidascomoacriação ou alteraçãode impostose a
aplicaçãode taxas progressivasque se destinamapromoverajustiçasocial.
-O estadoatuaa nível dapolíticafiscal quando,porexemplo,decide aumentar oudiminuirum
determinadoimposto,podendoesteincidirde igual modosobre todososcidadãosouincidirde
formaprogressivade acordocom os diferentesescalõesde rendimento.
Políticamonetária: Conjuntode medidasutilizadasparaasseguraraestabilidademonetáriae
regulara liquidez,potenciandoocrescimentoeconómico,gerandoempregoe controlandoa
inflação.
10. -Desde que aderiuàmoedaúnica,Portugal deixoude poderdecidiremmatériade política
monetáriae cambial,poisestaspoliticaspassaram aserdefinidaspeloBancoCentral Europeu.
Políticade redistribuiçãodos rendimentos: Conjuntode medidasrelacionadascomomodocomo o
Estado operaa redistribuiçãodosrendimentos,envolvendoaformacomosão taxadosos impostos,
desde asua progressividade até àfixaçãode valoresmaisaltosparabensde consumomenos
essenciais,afixaçãodospreçosdosfatoresde produção (saláriosmínimos) e de algunsbensde
consumo(bensde primeiranecessidade),atravésdaconcessãode subsídiosnunscasosde aplicação
de impostosnoutroscasose orientaçãodaspoliticasrelativasàsegurançasocial e às prestações
sociais.
-Poroutro lado,as políticaseconómicase sociaispodemserconsideradassetoriais,quando
correspondemamedidasde umsetoreconómicoconcreto.Trata-se de umconjuntode medidas
que se articulamde modoa alcançar objetivosespecíficosnumadeterminadaárea.Podemosreferir
como exemplosde políticassetoriaisessencialmente económicasapolíticaagrícola,a política
industrial,apolíticaambiental,apolíticade emprego,apolíticade formaçãoprofissional,etc.
As políticas económicas e sociais do Estado Português
No tratadona União Europeia,emMaastricht,foramdefinidososcritériosde convergêncianominal que os
paísespretendessemaderiràmoedaúnicaestariamobrigadosacumprir.Os critériosde convergência
orçamental exigiamque odéfice orçamental fosseinferiora3% do PIB e que a dividapúblicanãoexcedesse
os 60%. Portugal conseguiuatingirosobjetivose integrar oconjuntode paísesque aderiramà moedaúnica.
No entanto,asobrigaçõesdospaísesda Áreado Euro não terminaramnomomentoemque adquiriramao
euro.O pacto de estabilidade e crescimentoexige que ospaísesmantenhamocompromissodaestabilidade
orçamental.Assim,umadasmedidasde caracterestrutural que o Estadoportuguêsdeve aplicaré a
consolidaçãoorçamental,procurandoacontençãododéfice excessivodopaís.Outra medidaé o reforçoda
sustentabilidade de longoprazodasfinançaspúblicas, particularmente devidoaocontextode
envelhecimentopopulacional que opaísvive.
Novas políticassociais:
Melhoreducação
Valorizaçãodacultura
Trabalhoe emprego
Proteçãosocial
Saúde para as pessoas
Famíliase igualdade
Imigraçãoinclusiva
Juventude
11. Estratégia de crescimento:
Planotecnológico
Investimentoe empresas
Finançaspúblicas
Administraçãopública
Conceitosa reter:
Despesascorrentes:despesasque garantemonormal funcionamentodaadministraçãopública,
como,por exemplo,osvencimentosdosfuncionáriospúblicos
Despesasde capital: despesasrelacionadascomoaumentoda capacidade produtivadopaís,como
os investimentoseminfraestruturas.
Divida pública:Total de empréstimosaque oEstado temde recorrerpara cobrir o défice
orçamental.De nomina-se DividaPúblicafundadase é de médioe longoprazoe flutuante caso seja
de curto prazo.
Estado: entidade dotadade soberania,compostaporumacomunidade comumaestrutura
organizadanumdeterminadoterritório.
Imposto: prestaçãopecuniária,coativa,unilateral,estabelecidaporlei semcaracterde sanção.
Orçamento do estado: documentoelaboradopelogovernoe aprovadopelaassembleiade república
que descreve asdespesase receitaspúblicasparao períodode um ano.
Plano imperativo:documentoelaboradopelogovernoe aprovadopelaassembleiadarepúblicaque
descreve asdespesase receitaspúblicasparaosperíodosde um ano.
Plano indicativo:planoque o estadoapresentaaosetorprivado,commedidasestratégicas,mas
que são apenasde caracter orientador
Politicaconjetural: politicaimplementadanumcurtohorizonte temporal (ate 2anos)
Políticaestrutural: políticacujosefeitosse fazemamedioe longoprazo
Políticaseconómicase sociais: conjuntode medidastomadaspelogovernocomo objetivode
melhorara situaçãoeconómicae social de um país.
Receitascorrentes: classificaçãoeconómicausadapelobancode Portugal que englobaosimpostos,
taxase restantescontribuiçõesdoscidadãos
Receitascreditícias:receitasrelacionadascomorecurso a créditopara cobriras despesaspúblicas
Receitasde capital: classificaçãoeconómicautilizadapelo bancode Portugal que inclui asreceitas
relativasàvendade património,bensde capital,aplicaçãodapoupançae obtençãode
empréstimos.
Receitaspatrimoniais ou coativas: receitasprovenientesdosimpostos,taxase restantes
contribuiçõesdoscidadãos
Setor empresarial do estado:setor produtivodoestadoque inclui asempresasdetidastotal ou
maioritariamente peloestado
Setor públicoadministrativo:trata dosassuntosde interesse geral dopaís,visandoamáxima
satisfaçãodasnecessidadescoletivas semterfinslucrativos
Soberania: podersupremodoestadosobre opovoe o território.
12. Esquema-síntese
Estado liberal
Falhas do mercado e/ou crises
económicas
Estado Intervencionista
Funçõeseconómicase sociais do Estado
eficiência
equidade
estabilidade
Instrumentos de intervenção do Estado
Políticas económicas Planeamento
Conjunturais Estruturais Indicativo Imperativo
Fiscal
Orçamental
Monetária
de Preços
de Redistribuição
de Rendimentos
de Emprego
Agrícola
Industrial
Ambiental
...
Constrangimentosàspolíticaseconómicase sociais
QuestionamentodaintervençãodoEstadona economia
Diminuiçãodasfunções económicase sociaisdoEstado
Estado (neo) liberal?