Big Brother Fiscal III - O Brasil na Era do Conhecimento

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Conhecimento”, do autor Roberto Dias Duarte está
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Este é um sumário para leigos da Licença Jurídica (na íntegra).

Roberto Dias Duarte

BIG BROTHER FISCAL - III
O BRASIL NA ERA DO CONHECIMENTO

Como a certificação digital, Sistema Público de
Escrituração Digital (SPED) e a Nota Fiscal Eletrônica
(NF-e) estão transformando a gestão empresarial

Dados de Catalogação na Publicação

Duarte, Roberto Dias

Big Brother Fiscal III: o Brasil na era do conhecimento: como a certiﬁcação digital, SPED
e NF-e estão transformando a Gestão Empresarial no Brasil / Roberto Dias Duarte

ISBN: 978-85-63006-00-4

1. Contabilidade 2. Administração 3. Sistema de informação

IDEAS@WORK INFORMATICA LTDA
07.301.671/0001-31

Editoração e Capa
cafélaranja comunicação

2009
Proibida a reprodução total ou parcial.
Os infratores serão punidos na forma da lei.

“Ainda que eu falasse línguas,
as dos homens e dos anjos,
se não tivesse o Amor,
seria como sino ruidoso
ou como címbalo estridente.

Ainda que eu tivesse o dom de profecia,
o conhecimento de todos os mistérios,
e de toda ciência;

ainda que eu tivesse toda a fé,
se não tivesse o Amor, eu seria nada.

Ainda que eu distribuísse
todos os meus bens aos famintos;
ainda que entregasse o meu corpo às chamas,

se eu não tivesse o Amor,
nada disso me adiantaria.”

Paulo, 1ª. Epístola aos Coríntios (1Cor 13, 1-3)

Dedico este livro e tudo o que ele representa para mim,
aos amores da minha vida: Lavínia, minha luz, e Juliana,
meu solo ﬁrme.

Agradeço a Deus por ambas, Luz e Solo, que me
permitem colher frutos tão ricos em minha vida.

Sumário
PREFÁCIO DA PRIMEIRA EDIÇÃO ...................................................... 7
PREFÁCIO DA SEGUNDA EDIÇÃO...................................................... 9
PREFÁCIO DA TERCEIRA EDIÇÃO .................................................... 11

PARTE I Introdução
1. Sinais da Era do Conhecimento ......................................................... 14
2. Brasil em direção à Era do Conhecimento ........................................ 19

PARTE II Big Brother Fiscal
3. Identidade Digital. ............................................................................ 37
4. Mais Detalhes sobre a Certiﬁcação Digital ...................................... 45
5. Sistema Público de Escrituração Digital - SPED ............................. 66
6. Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) .......................................................... 73
7. Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e) .................................... 107
8. Escrituração Contábil Digital (ECD) ............................................... 119
9. Escrituração Fiscal Digital (EFD) ................................................... 135

PARTE III Transformações na Gestão
10. Contabilidade como Ferramenta Gerencial .................................. 144
11. Sistemas Integrados de Gestão (ERP) ........................................... 163
12. Epílogo ........................................................................................... 173

ANEXOS DA TERCEIRA EDIÇ‹O
Anexo I – Principais Dúvidas sobre NF-e ........................................................ 177
Anexo II – Detalhes da Emissão de NF-e em Contingência ........................... 229
Anexo III – Principais perguntas e respostas sobre SPED Contábil .............. 247
Anexo IV – Principais perguntas e respostas sobre SPED Fiscal ................... 274
Anexo V – Certiﬁcados Digitais para o SPED ................................................. 278
Anexo VI – Outros Projetos do SPED ............................................................ 283
Anexo VII – O Caso da Quality Carnes .......................................................... 289
Anexo VIII – Resultados das Pesquisas sobre SPED/NF-e ............................ 291
Anexo IX - Nota Técnica 004 de 2009 da NF-e ..............................................298

7

Prefácio da Primeira Edição
O bom livro é o que dá satisfação ao leitor em ler o mesmo.

Embora a satisfação seja algo subjetivo existem padrões que caracteri-
zam a mesma.

Clareza, objetividade, realidade quanto aos dados, forma didática atra-
tiva, associação de idéias face a fatos novos, são alguns dos principais
elementos que caracterizam uma obra que preenche o que a maioria de-
seja.

Assim é este livro de Roberto Dias Duarte.

Apresenta assuntos da atualidade em linguagem de fácil entendimento
em estilo bem característico de influência estadunidense, ou seja, com-
prometida com metodologia pragmática.

Atenta para o fato de que o mundo está em constante transformação
face ao progresso do uso da inteligência pelos seres humanos e que a
tecnologia precisa ser utilizada adequadamente.

Indivíduo, Empresa e Estado já não possuem as mesmas características
de apenas poucas décadas atrás.

A informação, esta que enseja a formação de raciocínios, controles e
decisões de há muito assumiu nova postura, mas, agora com maior ex-
pressão em razão da velocidade e da capacidade de armazenamento de
dados.

As doutrinas preocupadas com o homem, dependentes de constantes e
numerosos registros e demonstrações, desde o início do século XIX exis-
tem, através de pioneiros da Administração Científica como o italiano
Francesco Villa.

A monumental obra de Giovanni Rossi, o “Ente econômico-administra-
tivo” já acenava no fim do século referido para tudo o que na “moderni-
dade” viria a se materializar, excluída apenas a monumental participa-
ção dos sistemas eletrônicos de dados.

8

Em nossos dias, pois, para que realmente possam ser associados “co-
nhecimentos” e “práticas” é preciso seguir os caminhos das mais recen-
tes transformações (e elas sempre ocorrerão, porque se renovam a cada
instante).

A informação é um instrumento que muito vale para quem sabe o que
fazer com ela, isto que as ciências da Contabilidade e a da Administração
propiciam através das doutrinas que foram produzidas pelos grandes
gênios da intelectualidade no campo das ciências humanas.

Este livro é um guia que enfoca grandes modiﬁcações no campo infor-
mativo e oferece ao leitor condições de realidade sendo de fácil enten-
dimento.

Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá

9

Prefácio da Segunda Edição
BIG BROTHER FISCAL NA ERA DO CONHECIMENTO é um livro
prático, ordenado, didático e sobretudo atual, de leitura fácil e agradável
e traz em seu desenvolvimento o ensinamento necessário para o
conhecimento que levará ao rompimento do mecanismo principal
e definitivo da identidade física convencional e a entrada na era da
identidade digital.

Definitivamente estamos na chamada INFOERA, onde o conhecimento
é a mais valiosa moeda de troca e não estar atualizado significa a morte
por inanição pela falta das vitaminas que o conhecimento produz.

O livro é uma viagem ao mundo cibernético, contábil e fiscal, e narra
passo a passo, com rara felicidade que somente quem sabe e vivencia
o lado teórico como professor e o lado prático do dia a dia, é capaz de
fazer.

É de leitura obrigatória, como fonte de consulta permanente e presença
indispensável nas bibliotecas de estudantes e profissionais da contabi-
lidade, bem como de outras áreas afins que fazem da gestão da infor-
mação, rápida, segura, tempestiva e principalmente on line, sua ferra-
menta de trabalho, ou como gosto de dizer, para aqueles que praticam
a CONTABILIDADE DE RESULTADOS, ou seja, não só produzem a
informação mas são capazes de interpretá-la, oferecendo suas reflexões,
preventivamente, com a velocidade que só a informática permite, como
contribuição à melhoria do desempenho das entidades.

É uma referência para aqueles que fazem do conhecimento seu meio de
transporte seguro rumo as galáxias do desconhecido, neste universo de
transformações e atualizações que nos colocam sem dúvida, impotentes
ante as ilimitadas probabilidades de opções e conquistas desta poderosa
ferramenta chamada informática.

Um livro é uma jóia rara de alto valor sentimental e econômico. Senti-
mental porque nos agarramos a ele e o procuramos sempre que sentimos
necessidade de alguma proteção na forma de informação, e econômico
porque é a fonte que nos abastece de conhecimentos e nos orienta para

10

o labor do dia a dia.

Este livro preenche literalmente estas duas condições. O Roberto da
Mastermaq, como nós, por deferência sua o chamamos, é um proﬁs-
sional de sorriso fácil e cativante e principalmente traz no olhar aquela
inquietude de quem detém o conhecimento, mas é consciente o bastan-
te para entender que na ERA DO CONHECIMENTO é necessário não
só detê-lo, mas sobretudo exercita-lo cotidianamente sob pena de vê-lo
esvaindo-se nos ralos da atualidade.

Confesso sentir uma ponta de orgulho pelo convite para prefaciar
esta edição e não sei a que atribuir o convite, pois outras alternativas
melhores com certeza o autor teria.

Como esta é apenas a 2ª (segunda) edição deste livro, com o perﬁl que
tem o autor e como também o assunto é fascinante e estratosfericamente
ilimitado, muito anda veremos falar – e bem - de Roberto Dias Duarte.

PAULO CEZAR CONSENTINO DOS SANTOS
Presidente do CRCMG

11

Prefácio da Terceira Edição
Há 16 anos no mercado, a Mastermaq Informática é hoje líder no
desenvolvimento de software para escritórios contábeis; bem como uma
das primeiras em software para gestão empresarial, o famoso ERP.

Essa liderança foi conquistada através de muito trabalho, pesquisa e,
sobretudo, do acompanhamento constante da realidade dos profissionais
da área contábil em nosso país.

Compreender o cotidiano atual dos contabilistas é apenas uma obrigação
básica para sustentação de qualquer empresa fornecedora de software
para esse mercado.

No início de um novo século, marcado pela velocidade das informações
e transformações, entendemos que para manter a liderança deveríamos
olhar além do “hoje”. Foi justamente a partir do entendimento dos
cenários futuros, tanto da profissão contábil quanto de empresas
brasileiras, que construímos nossas soluções com a flexibilidade
necessária para atender às expectativas de nossos clientes de hoje e de
amanhã.

Compreendemos ainda que, seja qual for o cenário que se realize,
empresas e contabilistas necessariamente demandarão novos
conhecimentos. Afinal, todas as transformações e evoluções desse novo
cenário passam, necessariamente, pelo desafio do aprimoramento do
conhecimento humano e de sua aplicação prática.

Ao final da primeira década do século XXI, já nos deparamos com dois
grandes fatores de mudança: a convergência das normas contábeis e o
Sistema Público de Escrituração Digital.

Temos consciência de que todo nosso trabalho de pesquisa e
desenvolvimento nos últimos anos não foi em vão. Graças a esses
investimentos, hoje, do ponto de vista tecnológico, podemos suportar
toda operação de uma empresa de serviços contábeis ou de um
departamento contábil de uma empresa.

Contudo, a Mastermaq da nova era tem consciência que apenas a

12

tecnologia não é suﬁciente para transformar aparentes ameaças em
oportunidades. É preciso mais. Por esse motivo, estamos apoiando, cada
dia mais, ações inovadoras que levam o conhecimento aos contabilistas
e empresários.

Há muito incorporado no nosso “modus operandi”, nossos novos
compromissos são: tecnologia, conhecimento e atitude.

CARLOS ALBERTO TAMM,
sócio fundador da Mastermaq Softwares

13

Parte I
Introdução

“Não haverá países ‘pobres’- só
países ignorantes. E o mesmo será
verdade para os indivíduos, as
empresas, as indústrias e todos os
”
tipos de organizações.

PETER DRUCKER

14 BIG BROTHER FISCAL - III - O BRASIL NA ERA DO CONHECIMENTO

1 SINAIS DA ERA
DO CONHECIMENTO

Você conhece a história do sapo na panela?
Se colocarmos um sapo em uma panela com água quente ele salta para
fora. Se colocarmos o sapo na panela de água à temperatura ambiente e
formos aquecendo a água gradativamente, ele morre cozido.

“Os organismos designados vulgarmente como animais de ‘sangue
frio’, animais de temperatura variável, poiquilotérmicos, pecilo-
térmicos, ectotérmicos ou heterotérmicos são metazoários que não
têm um mecanismo interno que regule a temperatura do seu corpo.
Desta forma, ou o seu corpo permanece com temperatura variável,
consoante a que existe no meio ambiente onde está inserido, ou têm
hábitos comportamentais que, por si só, lhes permitem manter a
temperatura em níveis aceitáveis para o seu organismo.” 1

Mito ou verdade, não importa. Mas esta história pode perfeitamente ser
utilizada para representar a situação em que estamos nos dias de hoje.
Empresários, contabilistas, proﬁssionais, estudantes e professores.

Vivemos um momento de transição da Era Industrial para a Era do Co-
nhecimento. O problema é que, tal qual o sapo, não percebemos as mu-
danças graduais do nosso ambiente social e proﬁssional. Assim, muitos
podem estar em processo de “cozimento” e serem extintos sem se dar
conta.

1 http://pt.wikipedia.org/wiki/poiquilot%c3%a9rmico. Acesso em: 29 de junho de 2008.

Como o SPED e a NF-e estão transformando a gestão empresarial 15

Antonio Carlos de Azevedo Ritto, Doutor em Informática - PUC-Rio e
Luiz Sérgio Brasil d’Arinos Silva, Pós-graduado em Estudos Financeiros
- FGV-RJ, publicaram o artigo “Os Desafios das Organizações na Era do
Conhecimento”, que expressa com clareza a questão.

“A revolução é no conhecimento; há necessidade de aprendizado
continuado, permanente. As novas tecnologias não estão tornando
obsoletos os professores e as escolas, mas estão redefinindo os seus
papéis. As mudanças na maneira de aprender são cada vez mais
orientadas pela economia e pela política. A revolução do aprendi-
zado está a caminho e tem demonstrado um grande poder de gerar
uma economia de desenvolvimento rápido e transformar organiza-
ções e sistemas educacionais mais antigos em instituições dinâmicas
e produtivas. E todos têm que estudar, pois o ritmo das mudanças
está transformando todos em aprendizes. Na era industrial, a ênfase
foi na separação e especialização dos trabalhadores, com os decor-
rentes problemas de coordenação lateral entre as unidades. Na era
da informação, as tecnologias interligadas e integradoras reúnem
grupos que de outra forma estariam separados, fazendo com que
sua utilização, para obter vantagem competitiva, ocorra em uma
escala nunca antes tratada. A informação se propaga independente
de qualquer controle; todos no mundo podem conhecer a situação
de qualquer lugar, cultura ou economia; as redes eletrônicas, na
síntese dos recursos das tecnologias da informação e da comuni-
cação, transformam as instituições, possibilitando maneiras mais
flexíveis e ágeis na organização de pessoas e recursos: são as redes
de conexões que, em última instância, unem, no espaço imaterial,
atores dispersos pelo globo, ‘possibilitando a virtualização de ativi-
dades como o trabalho em casa, o ensino à distância, tele-operações,
correios eletrônicos, reuniões e conversas remotas, videoconferên-
cias, trabalho cooperativo, dentre outros, que por sua vez, aceleram
o surgimento de novos conhecimentos, realimentando o processo de
maneira cada vez mais rápida, a cada dia. ‘No PIB japonês de 2005,
75% de sua formação terá como origem produtos e serviços não in-
ventados até 1995.”2

2 RITTO, A. C. A. ; BRASIL, L. S. . Os Desafios das Organizações na Era do Conhecimento. In: Seminário Internacional
Business in Knowledge Era, 1998, Rio de Janeiro. Anais do Seminário Internacional Business in Knowledge Era, 1998,
p. 04.


Qual o valor da informação?
“Nos últimos 50 anos, a revolução da informação centrou-se nos
dados — captura, armazenamento, transmissão, análise e apresen-
tação. Estava centrada no «T» da abreviatura «TI» (tecnologias de
informação). A próxima revolução da informação centrar-se-á no
«I» e questiona o significado e o propósito da informação. Isto leva-
rá rapidamente à redefinição das tarefas a realizar com a ajuda da
informação e à redefinição das organizações que as executam.”3

Quando eu era adolescente costumava participar de jogos de perguntas
e respostas sobre diversos assuntos: ciências, cultura, artes, esportes. O
jogador que possuía mais informações sobre os temas, em geral, era o
vencedor. Bastava saber as respostas corretas para marcar mais pontos
que os adversários.

Hoje, utilizando um aparelho de telefonia celular com acesso à Internet,
qualquer um é capaz de responder a todas as perguntas com rapidez e
precisão.

E, de fato, este é o papel da tecnologia: fornecer informações com veloci-
dade e precisão. Por esta razão, a condição mínima para que uma orga-
nização se torne competitiva é possuir sistemas de informações capazes
de fornecer relatórios, planilhas e gráficos precisos e no momento em
que se fazem necessários.

Da mesma forma, as habilidades com a tecnologia são imprescindíveis,
mas não suficientes para o sucesso profissional.

Para agregar valor a uma empresa ou à sua carreira profissional, não
basta ter informações.

Por exemplo, pode-se ter um relatório preciso que mostra que as horas-
extras da folha de pagamentos de uma empresa estão crescendo mensal-
mente em uma taxa média de 3,45% ao mês, durante o último semestre.
Mas, isto é bom ou é ruim para a empresa?

A informação pura não é conclusiva, não transforma a empresa, não
toma decisões nem cria oportunidades. Para que ela tenha valor é preci-

3 http://www.wisetel.com.br/espaco_de_futuros/revinfo.htm. Acesso em: 29 de junho de 2008.


so utilizar as habilidades humanas de análise e síntese.

Ou seja, a resposta à pergunta é: depende.

Se você projetar um gráfico com a variação de horas-extras comparada
às faltas de funcionários e perceber que há correlação entre as duas cur-
vas, a resposta poderá ser: ruim.

Mas se comparar horas-extras com produção e descobrir indícios de
correlação, poderá ser: bom.

Enfim, a conclusão sobre um fato expressado por informações só pode
ser obtida através de sua análise.

Por este motivo, considero melhor caracterizar o momento atual da so-
ciedade de Era do Conhecimento e não Era da Informação ou Era da
Tecnologia. Afinal, os dois últimos são insumos para o primeiro.

Peter Drucker, em um artigo intitulado “O Futuro Já Chegou”, já definia
a “revolução do conhecimento”.

“Aquilo que chamamos de Revolução da Informação é, na realidade,
uma revolução do conhecimento. A rotinização dos processos não
foi possibilitada por máquinas. O computador, na verdade, é ape-
nas o gatilho que a desencadeou. O software é a reorganização do
trabalho tradicional, baseado em séculos de experiência, por meio
da aplicação do conhecimento e, especialmente, da análise lógica e
sistemática. A chave não é a eletrônica, mas, sim, a ciência cogniti-
va.” 4

Quanto vale uma pérola no fundo do oceano?
Por quanto você compraria uma pérola muito valiosa que se encontra
dentro de uma ostra na costa do oceano Pacífico? Provavelmente nada.

O conhecimento não comunicado tem o mesmo valor.

Imagine-se realizando uma consultoria gerencial para um tio que possui
um pequeno comércio. Após analisar os números do empreendimento,
você diz a ele:

4 Revista Exame. O futuro já chegou. São Paulo. Edição n° 710. 22 de março de 2000; p. 112-126.


- Bom, a Liquidez Seca e a Rentabilidade sobre o Patrimônio Líquido da
sua empresa estão excelentes! Entretanto, o Custo Médio Ponderado de
Capital não está em conformidade com os padrões de mercado.

Qual será a reação deste seu parente?

Não adianta você possuir habilidades, tecnologias, análise, síntese e
conhecimento profundo sobre diversos assuntos, se você não consegue
comunicar-se.

Colocar o conhecimento em produção é, no meu entendimento, o desa-
ﬁo do século XXI. O talento emocional e criativo transcende o racional
e objetivo. Para superar este desaﬁo, o ser humano precisa conhecer a si
mesmo para se relacionar e transmitir seus conhecimentos.

“(...) uma organização é, em primeiro lugar, um conjunto de seres
humanos com capacidade para aprender, inovar e agregar valor a
toda a organização, em um ambiente global, onde o capital, embora
necessário, passa a ser cada dia mais superado pela aplicação da
inovação e pela criatividade oriundas das cabeças das pessoas
- ‘na mudança e na disputa pelo futuro valem mais o talento, a
criatividade e a inovação, conhecimentos postos em produção, do
que o capital’(PRAHALAD, 1995). Evidencia-se assim a crescente
importância do capital intelectual, atributo, pelo menos por
enquanto, exclusivo da mente humana, em contraponto aos fatores
de competitividade anteriormente representados por território,
mão-de-obra, matéria-prima e dinheiro.” 5

p. 05.


2 BRASIL EM DIREÇ‹O ¤
ERA DO CONHECIMENTO

Pretendo explorar dois fatores que estão impulsionando nosso País rumo
à Era do Conhecimento, com uma velocidade cada vez mais crescente.

O primeiro é o amadurecimento gerencial dos milhões de empreende-
dores brasileiros. Não tenho a intenção de detalhar os motivos que estão
levando as pequenas empresas a amadurecerem, mas percebo, através
de palestras que realizo e de conversas com empresários e contabilistas,
que este movimento está, de fato, ocorrendo.

A realidade empresarial brasileira
Segundo relatório do IBGE,
“Em 2005, o Cadastro Central de Empresas – CEMPRE foi integra-
do por 5,7 milhões de empresas e outras organizações ativas, com
inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, repre-
sentando o segmento formal da economia. Deste total, 89,9% foram
empresas; 0,4%, órgãos da administração pública; e 9,7%, entida-
des sem ﬁns lucrativos. Em relação a 2004, houve um crescimento
de 5,5 pontos percentuais no total das empresas e outras organiza-
ções.” 6

Em 5,7 milhões de organizações, temos pouco mais de 5 milhões de
empresas formais, e destas 96,8% têm menos de 20 proﬁssionais.

6 http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/cadastroempresa/2005/coment2005.pdf. Acesso em: 29 de
junho de 2008.


Tabela 2 Número de empresas, total e respectiva distribuição percentual, segundo faixas
de pessoal ocupado total. Brasil - 2005
NÐMERO DE EMPRESAS
FAIXAS DE PESSOAL
OCUPADO TOTAL DISTRIBUIÇ‹O
TOTAL
PERCENTUAL (%)
Total 5 094 621 100,0
0 a 4 4 230 156 83,0
5 a 9 475 969 9,3
10 a 19 230 438 4,5
20 a 29 61 825 1,2
30 a 49 43 793 0,9
50 a 99 28 664 0,6
100 a 249 14 521 0,3
250 a 499 4 948 0,1
500 e mais 4 307 0,1
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Cadastro Central de Empresas 2005.

O IBGE ainda investigou em 2003 o setor informal de nossa economia
procurando entender a capacidade de geração de postos de trabalho e
renda dessas unidades produtivas.

Em 10,3 milhões de empreendimentos informais, 9,1 milhões sequer
têm constituição jurídica.

Tabela 24 Empresas do setor informal, por grupos de atividade, segundo o tipo de
empresa e os indicadores de formalização. Brasil 2003

Empresas do setor informal
Tipo de
Grupos de atividade
empresa e
Transporte,
indicadores de Total Indústrias de Serviços de
Construção Comércio e armazenagem
formalização transformação alojamento e
Civil reparação e
e extrativa alimentação
comunicações
Total 10 335 962 1 630 580 1 808 840 3 403 804 719 107 831 421
Tipo de
constituição
jurídica
Firma individual 652 210 69 900 13 827 389 106 65 520 28 259
Sociedade ou
539 562 66 142 15 332 240 091 38 020 35 332
cooperativa
Não tem 9 134 537 1 494 415 1 779 273 2 768 284 614 175 767 793
Sem declaração 9 653 123 409 6 324 1 392 38



Outro dado assustador diz respeito aos registros contábeis. Apenas 1,1
milhão de empresas utiliza serviços contábeis, e 3,7 milhões declaram
que realizam os “registros” sozinhos.

Tabela 21 Empresas do setor informal, por grupos de atividade, segundo o tipo de
empresa e a forma de contabilidade. Brasil - 2003

Tipo de
Grupos de atividade
empresa e
forma de Transporte,
Total Indústrias de
Construção Comércio e
Serviços de
armazenagem
contabilidade transformação
Civil reparação
alojamento e
e
comunicações
Total 10 335 962 1 630 580 1 808 840 3 403 804 719 107 831 421
Não registra nada 5 438 187 954 046 1 393 084 1 443 433 342 315 481 234
Registra sozinho 3 742 029 555 064 382 183 1 371 785 275 227 291 490
Tem contator que
faz o controle
1 101 394 113 035 26 729 574 416 99 507 51 691
Não tem 42 761 6 912 5 027 9 624 1 808 6 514
Sem declaração 11 592 1 523 1 817 4 547 251 492


Analisando as duas tabelas abaixo, podemos perceber que planos e pre-
ocupações dos empreendedores têm relação com gestão. Contudo, qua-
se 2 milhões de empreendedores declararam que não tiveram nenhum
tipo de dificuldade nos últimos 12 meses.

“Destacou-se também o fato de que, em 2003, para 20% da empre-
sas de atividades imobiliárias, aluguéis e serviços prestados às em-
presas, 26% daquelas da área de educação, saúde e serviços sociais
e 20% dos empreendimentos do setor informal da área de outros
serviços coletivos, sociais e pessoais não tiveram dificuldade para
desenvolver seu negócio nos últimos 12 meses.” 7

Será que a questão não é justamente a dificuldade de identificação de
problemas?

7 Idem.


Tabela 32 Empresa do setor informal, por grupos de atividade, segundo o tipo de
empresa e os planos para o futuro do negócio. Brasil - 2003

Tipo de
empresa e Grupos de atividade
planos para
o futuro do Total Indústrias de Serviços de
Transporte,
negócio Construção Comércio e armazenagem
transformação alojamento e
Civil reparação e
comunicações

Total 10 335 962 1 630 580 1 808 840 3 403 804 719 107 831 421

Aumentar o
negócio
3 884 599 684 449 387 045 1 439 017 280 374 212 499

Continuar o
negócio no 2 694 895 428 902 576 696 792 850 176 884 268 699
mesmo nível

Mudar de
atividade e
continuar
996 954 137 952 195 975 331 606 79 197 102 959
independente

Abandonar
a atividade e 1 643 408 190 337 449 547 485 899 97 876 159 842
procurar emprego

Não sabe 746 060 126 949 155 165 233 221 50 679 62 812

Outros planos 355 870 59 545 43 115 117 528 31 450 24 480

Sem declaração 14 175 2 445 1 296 3 684 2 647 131



Tabela 34 Empresas do setor informal que tiveram dificuldade, por grupos de
atividade, segundo o tipo de empresa e a principal dificuldade enfrentada nos últimos
12 meses para desenvolver o negócio. Brasil - 2003

Tipo de empresa Empresas do setor informal
e principal
dificuldade
enfrentada nos
Grupos de atividade
últimos 12 anos Indústrias de Serviços de Transporte,
para desenvolver
Total Construção Comércio e
transformação alojamento e armazenagem e
o negócio Civil reparação
e extrativa alimentação comunicações

Total 8 671 494 1 354 926 1 525 739 2 974 970 595 197 675 528

Falta de clientes 2 651 011 373 919 664 369 703 448 171 223 181 310

Falta de crédito 359 904 60 592 21 701 175 765 30 881 16 091

Baixo lucro 1 096 448 189 816 116 781 412 236 103 783 107 088

Problemas com
a fiscalização /
regularização do
76 638 7 303 2 818 26 294 6 127 28 010
negócio

Falta de mão-de-
obra qualificada
61 682 19 544 9 982 13 572 1 182 1 658

Concorrência
muito grande
2 134 545 224 374 542 448 670 686 97 314 236 107

Falta de
instalações 220 693 58 661 4 560 68 113 22 326 4 625
adequadas

Falta de capital
próprio
1 413 757 288 407 94 049 667 180 134 343 61 909

Outras
dificuldades
638 183 127 846 67 520 229 945 27 935 38 290

Sem declaração 18 633 4 464 1 511 7 732 84 442



Amadurecimento empresarial
Uma conversa que tive recentemente com um amigo representa bem a
realidade da maioria dos empreendedores brasileiros.

Encontrei-o no aeroporto de Confins, em uma segunda-feira. Estávamos
embarcando para São Paulo. Gerente de uma multinacional do setor
de tecnologia, bem remunerado e com uma condição profissional
privilegiada. Passava a semana em um flat paulistano e os finais de
semana em um excelente apartamento que havia comprado em Belo
Horizonte.

Contudo, ele não se sentia realizado, pois não tinha qualidade de vida.
Sua filha estava crescendo e ele perdia momentos importantes de sua
história.

Ainda havia outro problema. O pai, há alguns anos, estava com
dificuldades no seu negócio. Empreiteiro tradicional, passou trinta
anos fazendo o que sempre fez: prédios de apartamentos. Os problemas
começaram quando o mercado se tornou mais complexo. Seu último
empreendimento foi a gota d’água. Apartamentos de R$250mil em
uma vizinhança cheia de ofertas de R$150mil. Demora em vender as
unidades, fluxo de caixa desfavorável, empréstimos bancários e todo
lucro foi para o banco.

O irmão desse meu amigo começou a trabalhar no negócio do pai.
Empreendedor, bom tino para negócios, criativo, bem relacionado.

A construtora, nos últimos anos, tem ido muito bem. Então esse meu
amigo confessou: “se eu sair da multinacional e voltar para BH, posso
ajudar o negócio da minha família e ter uma vida melhor”.

Curioso, perguntei por que a empresa precisaria de um profissional
como ele, se tudo estava indo tão bem.

Tudo realmente ia bem, mas a empresa ainda era pequena. Pior: o
negócio era todo informal.

Com o recente sucesso, as preocupações com as questões fiscais estão
tirando o sono do pai, do irmão e dele.


As opções seriam: dar um passo maior ou fechar. Ao encarar a realidade
de um negócio formal com 3 ou 4 empreendimentos outras questões,
além da fiscal, surgiriam: custo de insumos, custo de mão-de-obra, mer-
cado, captação de investidores, financiamentos, vendas, apresentação
de resultados para investidores...

Afinal, entendi. O negócio precisava de gestão. Nos tempos atuais, o
conhecimento técnico do pai e o espírito empreendedor do irmão não
eram mais suficientes para manter a empresa no rumo do sucesso.

Em nosso País, temos milhões de empreendedores com relativo sucesso,
que precisam de bons gestores para que seus negócios cresçam.

Em um Rally, quem é mais importante? Piloto ou navegador?

Um exímio piloto consegue ganhar sem um navegador experiente? E o
contrário?

Pois temos o hábito oriundo da era industrial, de competirmos entre os
ramos do conhecimento. Muitos falam que administrador é mais im-
portante que contador. Ou que o empreendedor é mais importante que
ambos. Briga inútil.

Um time vencedor não se preocupa com estas questões. Vence!

Desejo latente
Essa demanda crescente por gestão empresarial é um dos fatores que
aceleram o processo de transição da sociedade industrial para a do co-
nhecimento no Brasil.

E os impactos dessa transição serão sentidos além das fronteiras empre-
sariais. Sentiremos mudanças profundas nas atitudes individuais e na
estrutura do sistema educacional brasileiro.

“Acompanhar as mudanças, caminhando para a sustentabilidade sob
modelagens plurais requer capacitação das pessoas para enfrentar


esses desafios, assumir postos de trabalho e desenvolver novas
atividades. Esta capacitação deverá se fundamentar principalmente
no processo de educação em seu sentido amplo e não apenas no
treinamento para atividades específicas cujo conteúdo se apresenta
inútil a cada mudança verificada, no sentido de garantir a todos
o exercício de sua cidadania. Trata-se portanto de um processo de
educação continuada, que busca ensinar às pessoas o processo de
aprender a aprender, antes da preocupação em transferir conteúdos
de conhecimento, até porque, ao que tudo indica, estes estarão
disponíveis a baixo custo a quem tiver interesse em incorporá-los,
não só por sua disponibilização nas redes como pela possibilidade
de sua emergência em decorrência da utilização desses recursos no
compartilhamento de conhecimentos. É importante salientar que
quando é mencionada a capacitação, não está sendo referenciada
exclusivamente a capacitação tecnológica de ponta, mas também
e principalmente o resgate de conhecimentos ancestrais, por vezes
esquecidos sob o rolo compressor da modernidade, que muitas
das vezes contém soluções criativas não verificadas na cultura
globalizada. Além do esforço pela capacitação propriamente dita,
haverá que ser feito ainda um esforço adicional de conscientização,
que possibilite às pessoas perceber que só o esforço próprio poderá,
sem garantias prévias de sucesso, possibilitar sua inserção no
mercado de trabalho, seja ele globalizado ou não, inserido no modelo
do mercado ou particular a um determinado grupo social.” 8

Enfim, o desafio brasileiro é gigantesco e inevitável. Inserir milhões de
empreendimentos na Era do Conhecimento.

Peter Drucker, o “homem que inventou a gestão”, segundo a revista Bu-
siness Week, sintetizou da seguinte forma nosso contexto:
“O conhecimento é diferente de todos os outros recursos. Ele torna-se
constantemente obsoleto; assim, o conhecimento avançado de hoje é
a ignorância de amanhã. E o conhecimento que importa está sujeito
a mudanças rápidas e abruptas, como, por exemplo, na indústria de
cuidados com saúde e na indústria de computadores. A produtividade
do conhecimento e dos trabalhadores do conhecimento não será
o único fator competitivo na economia mundial. Mas é provável
que ela se torne o fator decisivo, ao menos para a maior parte das
indústrias nos países desenvolvidos. A probabilidade desta previsão
contém implicações para empresas e para executivos, quais sejam:
1. A economia mundial irá continuar a ser altamente turbulenta e
competitiva, propensa a oscilações abruptas, assim como a natureza

p. 10.


e também o conteúdo do conhecimento relevante mudam de forma
contínua e imprevisível.
2. As necessidades de informações das empresas e dos executivos
provavelmente irão mudar rapidamente. Uma estratégia vitoriosa
irá exigir cada vez mais informações a respeito de eventos e condições
fora da instituição: não-clientes, tecnologias além daquelas
normalmente usadas pela empresa e seus atuais concorrentes,
mercados atualmente não atendidos e assim por diante.
3. O conhecimento torna os recursos móveis. Os trabalhadores do
conhecimento, ao contrário dos trabalhadores manuais, possuem os
meios de produção: eles carregam esse conhecimento em suas cabeças
e portanto podem levá-lo consigo. Em decorrência, essas pessoas
não podem ser ‘gerenciadas’ no sentido tradicional da palavra. Em
muitos casos, elas nem mesmo serão funcionárias das organizações,
mas empreiteiras, peritas, consultoras, trabalhadoras em tempo
parcial, parceiras de empreendimentos etc. Um número crescente
dessas pessoas irá se identificar por seu próprio conhecimento e não
pela organização que as paga.
4. Implícita nisso está uma mudança no próprio significado de
organização. Haverá somente ‘organizações’ tão diversas umas das
outras quanto uma refinaria de petróleo, uma catedral e um sobrado
suburbano o são, mesmo que os três sejam ‘edifícios’. Nos países
desenvolvidos, cada organização (e não somente as empresas) terá
de ser concebida para uma tarefa, uma época e uma localização (ou
cultura) específicas.
5. A arte e a ciência da administração irão cada vez mais se estender
além das empresas. A área mais importante para o desenvolvimento
de novos conceitos, métodos e práticas será no gerenciamento
dos recursos do conhecimento da sociedade – especificamente
educação e assistência à saúde, ambas hoje superadministradas e
subgerenciadas.
Previsões? Não. São as implicações de um futuro que já aconteceu.” 9

9 DRUCKER, Peter Ferdinand. A profissão de administrador. São Paulo, Pioneira, 187 p, 2001.


PARTE II
Big Brother Fiscal
O segundo fator acelerador de mudanças na realidade brasileira, que
nos impulsiona rumo à Era do Conhecimento, é o Big Brother Fiscal,
termo que utilizo para denominar o conjunto de ações das autoridades
fiscais brasileiras no sentido de obter informações sobre todas as opera-
ções empresariais em formato eletrônico. Ou seja, a vigilância em tempo
real por parte do fisco.

Esse movimento já é percebido por diversas entidades. O Instituto
Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) publicou um estudo, em
31/07/2007, sobre a Vulnerabilidade Fiscal das empresas brasileiras.
No texto introdutório do documento fica clara a percepção de um apri-
moramento tecnológico do fisco.

Os fiscos, de uma maneira geral, têm aprimorado os seus sistemas de
fiscalização. A partir dos seus próprios bancos de dados e também atra-
vés do cruzamento de informações permutadas com outras esferas de
poder, há um aumento substancial dos resultados no combate à evasão
fiscal.

Em 2006 entrou em funcionamento uma série de novas tecnologias de
controle e acompanhamento da movimentação financeira e patrimonial
das empresas. Com a fusão da Receita Federal e da Receita Previdenciá-
ria, originando a Receita Federal do Brasil, aliada à permuta de informa-
ções entre os fiscos federal, estaduais e municipais, o acesso aos dados


de cada pessoa jurídica ficará mais ágil e eficiente.

Começou a funcionar o software “Harpia”, um sistema de inteligência
artificial desenvolvido em parceria com a Universidade Estadual de
Campinas (Unicamp) e com o Instituto Tecnológico da Aeronáutica,
para a Secretaria da Receita Federal. Este sistema desenvolve o perfil
de cada um dos contribuintes ao longo dos anos, de maneira a acompa-
nhar qualquer variação substancial nas suas transações, como também
permite o cruzamento das informações obtidas com a CPMF, cartões de
crédito, operações entre empresas, etc.

Tal percepção é compartilhada por Mário Monegatti, advogado membro
do IBPT:

“Estamos diante de uma significativa transição na relação fisco-
contribuinte, situação esta que teve sua origem ainda na década de
1980, com a criação do Programa Nacional de Desburocratização
(PND), instituído pelo Decreto nº 83.740, de 1979. Desde então,
outras medidas legais foram adotadas pelo erário, sempre
objetivando aprimorar a qualidade do atendimento ao público
mediante a integração dos órgãos governamentais.
Buscou-se ainda a intensificação, aprimoramento e otimização dos
procedimentos de fiscalização, rotina esta relacionada à arrecada-
ção tributária com o fito de inibição da sonegação. Na década de
1990, mais detidamente no ano de 1995, tivemos o início da utiliza-
ção de relevantes rotinas fiscais em meio magnético, destacando-se
o Convênio ICMS nº 57 e a Instrução Normativa nº 68, ambas
responsáveis pela adoção de arquivos magnéticos como meio de in-
formações fiscais nas esferas estaduais e federal, respectivamente.
Desde então, muitas outras obrigações e inovações surgiram, todas
aproximando cada vez mais o erário de seus contribuintes. Exemplos
não faltam: a Instrução Normativa nº 86, de 2001 da Secretaria
da Receita Federal e a Instrução Normativa nº 100, de 2003, to-
das alterando sobremaneira as rotinas operacionais das empresas,
exigindo, em regra, alguns investimentos técnicos, profissionais e
financeiros - sendo que o não-atendimento de tais obrigações expõe
os contribuintes a penalidades significativas.
O aperfeiçoamento da utilização dos meios magnéticos nas rotinas
fiscais invocou a necessidade de unificar e compartilhar informa-
ções dos contribuintes entre os fiscos federal, estaduais e munici-
pais, pelo que, a Emenda Constitucional nº 42, de 2003, introduziu
relevante alteração neste sentido.
Mais recentemente, tivemos o Sistema Público de Escrituração Digi-


tal (Sped), instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007,
que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do
governo federal. Como apresentado pela própria Receita Federal,
de forma sintetizada, o projeto consiste no aprimoramento da atual
sistemática de cumprimento de obrigações acessórias transmitidas
pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fisca-
lizadores e é composto por três grandes subprojetos: a escrituração
contábil digital, a escrituração fiscal digital e a nota fiscal eletrônica
(NF-e) em âmbito nacional.
O projeto SPED deverá modernizar os processos de escrituração
contábil e de escrituração fiscal, integrando os municípios, Estados,
Distrito Federal e União; o que possibilita a troca de informações
entre os fiscos. Ademais, ainda permitirá o cruzamento entre os da-
dos contábeis e fiscais.” 10

Em 17 de julho de 2009, publiquei no FinancialWeb
(www.financialweb.com.br), um artigo sobre a instituição da Doutrina
Fiscal que é, a meu ver, um dos maiores avanços da inteligência fiscal
brasileira rumo à Era do Conhecimento.

“O Fisco já está na Era do Conhecimento. E você?

‘A atividade de Inteligência Fiscal divide-se em dois ramos: a Inteligên-
cia, que visa precipuamente produzir o conhecimento; e a Contra-in-
teligência, que objetiva prevenir, detectar, obstruir e neutralizar ações
adversas que ameacem a salvaguarda dos dados, conhecimentos, áreas
e instalações, pessoas e meios de interesse da Unidade de Inteligência
Fiscal.

(...)

A atividade de Inteligência Fiscal se consubstancia pelas ações de obten-
ção e análise de dados para a produção e difusão de conhecimentos.’

Doutrina de inteligência fiscal
O mês de julho de 2009 é marcado pela comemoração dos 15 anos da
instituição do Real como moeda brasileira.

Tal acontecimento foi, em minha análise, a primeira grande onda de

10 Jornal Valor Econômico. O Fisco, os contribuintes e a nova era fiscal, São Paulo. 25/05/2008.


transformações gerenciais em nosso país. O lucro financeiro, gradativa-
mente, cedeu lugar à competitividade empresarial.

Lembro-me de duas afirmações muito comuns à época:

a) Isso não vai “pegar”. Logo a inflação volta.

b) Para o meu negócio, nada muda.

O destino das organizações que tinham a cultura baseada em alguma
das frases acima foi a extinção.

Há alguns anos venho afirmando que estamos vivenciando a segunda
onda de transformações empresariais. O SPED, em minha visão, é uma
ferramenta tecnológica para inserção das autoridades fiscais na Era do
Conhecimento; e esse movimento conduzirá toda a sociedade para o
mesmo sentido.

Esta “Nova Era” é marcada pela enorme influência das habilidades hu-
manas no que diz respeito ao uso da tecnologia para se obter informa-
ções, analisá-las, sintetizá-las, interpretá-las e comunicá-las; tanto no
processo de geração de riqueza quanto de sua mensuração.

Mais importante do que possuir a tecnologia, é fazer bom uso dela. Isso
nos torna mais competitivos enquanto profissionais, empresas e nação.

Em 15 de julho de 2009, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU),
o Protocolo ICMS nº 66 que institui o Sistema de Inteligência Fiscal
(SIF), fundamentado no processo de geração de conhecimento deste se-
tor através de habilidades humanas.

Antes de transcrever os trechos mais relevantes do documento, congra-
tulo os profissionais da iniciativa pública e privada, muitas vezes anôni-
mos, que vêm trabalhando entusiasticamente pelo projeto SPED. Estou
certo de que o Brasil, com a ajuda dessas pessoas, já caminha rumo à Era
do Conhecimento.
‘Protocolo ICMS nº 66, de 03.07.2009 – DOU 1 de 15.07.2009
Dispõe sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e
intercâmbio de informações entre as unidades da Federação.


As Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos
Estados de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná,
Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, neste ato
representados pelos respectivos Secretários de Fazenda, Finanças,
Receita ou Tributação, tendo em vista o disposto nos arts. 102 e
199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25.10.1966),
resolvem celebrar o seguinte

Protocolo
Cláusula primeira. Fica instituído o Sistema de Inteligência Fiscal –
SIF –, integrado pelas Unidades de Inteligência Fiscal – UnIF – dos
Estados, signatários do presente protocolo, e orientado pela Dou-
trina de Inteligência Fiscal – DIF – definida no Anexo Único deste
protocolo.
§ 1º O SIF é o conjunto harmônico e integrado de UnIF, baseado na
mútua colaboração, com vistas à cooperação técnica e ao intercâmbio
de informações, no interesse das atividades de Inteligência Fiscal.
§ 2º Para efeito deste protocolo, considera-se UnIF o setor
especializado, formalizado na estrutura da Secretaria de Fazenda,
Receita, Finanças ou Tributação da unidade federada, responsável
pelo desenvolvimento da atividade de Inteligência Fiscal definida na
referida Doutrina de Inteligência Fiscal.
Cláusula segunda. O SIF tem como objetivos primordiais:
I – estabelecer rede permanente de interação entre as UnIF, através
da manutenção de fluxo de informações ágil, seguro e institucional,
de interesse da atividade de Inteligência Fiscal; conjuntas e integra-
das, entre as UnIF;
III – promover a cooperação técnica entre as UnIF, através da
permuta de experiências, métodos, técnicas e da realização de
eventos voltados à capacitação dos profissionais de Inteligência
Fiscal.
§ 1º Será formado grupo de trabalho específico para a criação de
portal na rede mundial de computadores – internet -, como forma
de facilitar a consecução dos objetivos delineados neste protocolo.
§ 2º Poderão ser formados grupos de trabalho, com representantes
das UnIF integrantes do SIF, para desenvolvimento de estudos
sobre temas ou áreas específicas de interesse das atividades de
Inteligência Fiscal.
(...)


Doutrina de inteligência fiscal – DIP – Introdução
O recrudescimento da atuação de organizações criminosas na seara
tributária, com o cometimento de um rol de ilícitos conexos com os
delitos tributários e a aproximação das atividades empresariais –
mormente para reciclar os capitais produtos de seus crimes -, vem
exigindo das Administrações Tributárias o desenvolvimento de
metodologia de trabalho mais eficaz.
Somem-se a isso os desafios impostos na era da globalização e da in-
formação, com o advento de novas tecnologias, fatores que levaram
à necessidade de criação de unidade especializada na detecção, in-
vestigação e combate às fraudes fiscais estruturadas e outros ilícitos
correlatos: a atividade de Inteligência Fiscal.
Na busca da plena eficácia, as Unidades de Inteligência Fiscal
(UnIF), instituídas na estrutura dos órgãos fazendários, devem
atuar em rede, balizadas por doutrina única e específica, através
de sistema integrado, que permita um fluxo permanente de dados
e conhecimentos no âmbito das Administrações Tributárias,
mantendo estreito relacionamento com outros órgãos de Inteligência
das diversas esferas do Poder Público, no chamado Sistema de
Inteligência Fiscal (SIF).
Doutrina de inteligência fiscal
A Doutrina de Inteligência Fiscal (DIF) é formada por um conjunto
de princípios, valores, conceitos e características, destinado a
orientar o exercício da atividade de Inteligência Fiscal, que visa
consolidar o saber específico e estabelecer linguagem conceitual
comum, possibilitando maior integração da comunidade de
Inteligência Fiscal.
(...)
1. A ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA FISCAL
1.1. Conceito:
Define-se atividade de Inteligência Fiscal como o exercício sistemá-
tico de ações especializadas, visando à obtenção, análise, difusão
tempestiva e salvaguarda de dados e conhecimentos, com as seguin-
tes finalidades:
a) assessorar as autoridades fazendárias, nos respectivos níveis e
áreas de atribuição, no planejamento, na execução e no acompanha-
mento das ações da fiscalização, bem como no aperfeiçoamento da
legislação tributária e das políticas internas de segurança;
b) detectar e combater a fraude fiscal estruturada;
c) subsidiar os órgãos responsáveis pela persecução penal no com-
bate aos crimes contra a ordem tributária, de lavagem de dinheiro
e de outros correlatos.


A atividade de Inteligência Fiscal divide-se em dois ramos: a In-
teligência, que visa precipuamente produzir o conhecimento; e a
Contra-inteligência, que objetiva prevenir, detectar, obstruir e neu-
tralizar ações adversas que ameacem a salvaguarda dos dados, co-
nhecimentos, áreas e instalações, pessoas e meios de interesse da
Unidade de Inteligência Fiscal.
(...)
1.3. Características:
A atividade de Inteligência Fiscal possui as seguintes
características:
a) assessoria: produz conhecimento para assessorar o processo de-
cisório, fornecendo subsídios ao planejamento e à execução das ati-
vidades no âmbito da Administração Tributária;
b) dupla vertente técnica: pode ser desenvolvida na vertente rea-
tiva, com vistas à produção de evidências, na forma de indícios ou
provas, sobre os mecanismos e partícipes da fraude fiscal estrutu-
rada; ou na vertente prospectiva, com a geração de prognósticos na
área tributária, visando ao combate a ilícitos e ao aperfeiçoamento
da legislação;
c) especialização: utilização de metodologia própria, com aplicação
de técnicas especiais, visando à obtenção de dados negados, não
acessíveis pela aplicação de métodos ordinários de fiscalização;
d) duplo fluxo do conhecimento: o conhecimento produzido pode ser
difundido para subsidiar o processo decisório superior, bem como
para aperfeiçoar as ações de fiscalização e o lançamento de ofício,
além das persecuções penais decorrentes;
e) inovação: a atividade deve ser permeável a novas ideias, tecnolo-
gias, métodos e técnicas.
(...)
2. PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO
2.1. Conceitos. A produção do conhecimento na atividade de Inteli-
gência Fiscal requer a utilização de linguagem especializada entre
os profissionais da área, e entre estes e os usuários de seus traba-
lhos, com o objetivo de padronizar os conceitos e entendimentos so-
bre as matérias tratadas e as técnicas utilizadas.
(...)
2.1.3 Tipos de conhecimento. A atividade de Inteligência Fiscal se
consubstancia pelas ações de obtenção e análise de dados para a
produção e difusão de conhecimentos.
(...)


2.2. Metodologia da Produção do Conhecimento. A atividade de
Inteligência Fiscal produzirá conhecimento, através de metodologia
específica, em atendimento a demandas internas ou externas.
(...)
A Metodologia da Produção do Conhecimento (MPC) é um proces-
so formal e regular de ações sistemáticas decorrentes da reunião e
análise de dados, cujo resultado é o conhecimento materializado e
difundido através de documentos de Inteligência.
(..)
Compreende, basicamente, as seguintes fases: planejamento,
reunião, análise e síntese, interpretação e conclusão, formalização
e difusão.
(...)
3. DOCUMENTOS DE INTELIGÊNCIA FISCAL
Documentos de Inteligência Fiscal são documentos padronizados,
classificados ou não, que circulam internamente nas Unidades
de Inteligência Fiscal, ou entre estas e o usuário do conhecimento
ou outro órgão congênere ou conveniado, a fim de transmitir ou
solicitar dados e/ou conhecimentos.
A redação dos documentos de Inteligência Fiscal deve ser pautada
pela objetividade, coesão, simplicidade, concisão, precisão e
clareza.
(...)
4. CONTRA-INTELIGÊNCIA
Contra-Inteligência é o ramo da atividade de Inteligência Fiscal que
se destina a prevenir, detectar, obstruir e neutralizar ações adversas
que ameacem a salvaguarda: dos dados e conhecimentos, das pes-
soas, dos materiais, e das áreas e instalações de interesse da UnIF.
Será implementada através de um conjunto de medidas, ações,
normas e procedimentos, considerando-se as vulnerabilidades e as
ameaças existentes.
Além disso, pode suscitar ou assessorar o desenvolvimento ou o
aperfeiçoamento de política de segurança institucional para a
Administração Tributária a qual estiver vinculada a UnIF.
(...)
5. A UNIDADE DE INTELIGÊNCIA FISCAL
5.1. Estrutura e funcionamento Em vista da sua natureza de asses-
soramento ao processo decisório, é recomendável que a Unidade de
Inteligência Fiscal tenha a sua vinculação funcional com os níveis


mais altos da Administração Tributária a qual está inserida.
A sua estrutura básica de funcionamento, além da chefia respon-
sável pela coordenação das atividades administrativas e operacio-
nais, pode contemplar atividades como a de análise, responsável
pela produção do conhecimento; de operações, responsável pela
execução de ações de Inteligência, principalmente as buscas; de
contrainteligência, responsável pela implementação das medidas
de segurança orgânica e ativa; e de apoio administrativo, responsá-
vel pelas atividades administrativas, como recebimento, expedição
e arquivamento de documentação.
(...)
5.2.3. Qualificação Em vista da necessidade de qualificação dos pro-
fissionais que trabalham na atividade de Inteligência Fiscal, faz-se
necessária a realização de programas específicos e sistemáticos de
formação e aperfeiçoamento.
(...)’
A íntegra do documento pode ser obtida em:
http://www.robertodiasduarte.com.br/?p=1956” 11

Neste sentido, iremos detalhar o projeto SPED e seus impactos nos
serviços contábeis e na gestão empresarial. Para tanto, faz-se necessário
compreender os princípios básicos do seu alicerce: a certificação
digital.

11 Fonte: http://www.financialweb.com.br/blogs.asp?cod=112


3 IDENTIDADE DIGITAL

Se você é usuário da Internet, e acredito que seja, provavelmente
já acessou sites de relacionamento, utiliza alguma ferramenta de
mensagens instantâneas ou realizou alguma transação comercial através
da Internet.

Nessas situações, possivelmente um de seus grandes receios está ligado
à dificuldade de saber com quem você está relacionando-se, seja uma
pessoa ou uma empresa. O anonimato no mundo virtual é a origem dos
principais temores dos internautas.

Confio ou não confio? Eis a questão!

Pois este dilema é compartilhado por grandes instituições, como as
redes de varejo on-line, bancos e autoridades fiscais.

A Receita Federal do Brasil (RFB) só pode disponibilizar informações
fiscais para o próprio contribuinte ou para quem ele autorizou. Como
então utilizar a mais poderosa ferramenta de comunicação disponível,
sem que as pessoas (físicas e jurídicas) possam ser identificadas com
precisão?

O certificado digital (CD) foi o mecanismo tecnológico selecionado para
suprir esta demanda. Para compreendê-lo, pense em um passaporte que
identifica você no mundo virtual.

Este passaporte virtual é um arquivo eletrônico que contém alguns
dados para identificar uma pessoa, como por exemplo: nome, data de


nascimento, CPF, título de eleitor, e-mail. Além destes dados, ele contém
informações que identificarão os emissores do certificado.

Para emitir um certificado digital, você deve apresentar-se, pessoalmente,
a um agente autorizado, portando alguns documentos como: identidade,
CPF, comprovante de endereço e foto.

O agente autorizado irá conferir a veracidade das informações para
entregar-lhe o seu certificado digital. Por se tratar de um arquivo, ele
deve ser armazenado em um dispositivo.

Para que serve a Identidade Digital?
A RFB disponibiliza em seu site, através do e-CAC – Centro Virtual de
Atendimento ao Contribuinte, uma série de serviços que podem ser aces-
sados pelo contribuinte, desde que tenha um certificado digital válido.

Fig.1 http://www.receita.fazenda.gov.br. Acesso em: 29 de junho de 2008.

Ao acessar a área de serviços seguros, o site da RFB, que está prepara-
do para trabalhar com certificados digitais, tenta obter as informações
do seu certificado. Contudo, somente ao digitar a senha de acesso do
certificado corretamente é que o site da RFB poderá obter as suas infor-
mações.


Fig 2. http://cav.receita.fazenda.br. Acesso em: 29 de junho de 2008.

Uma vez identiﬁcado perante a RFB, você terá acesso aos serviços ele-
trônicos disponíveis: cópia de declarações, pagamentos, parcelamento
de débitos, situação ﬁscal, procuração eletrônica, entre outros.

Fig 3. http://cav.receita.fazenda.br. Acesso em: 29 de junho de 2008.

Assim, com a RFB, diversos sites e sistemas estão utilizando esta
tecnologia para garantir a segurança de suas transações: SISCOMEX,
e-DOC do Poder Judiciário, Sistema de Contratos de Câmbio, Cartório
Eletrônico, entre outros.


“Lançamento do e-CAC – Centro de Atendimento Virtual da SRF
Em dezembro de 2005, a Receita Federal inaugurou o Centro Vir-
tual de Atendimento ao Contribuinte – o e-CAC. O novo centro, que
é uma evolução do “Receita 222”, mantém o atendimento virtual a
contribuintes e amplia o conceito de interação por meio da internet,
melhorando serviços já existentes e criando outros, como, por exem-
plo, a Caixa Postal.
O e-CAC, por oferecer serviços que dão acesso a dados protegidos
pelo sigilo fiscal, deve ser acessado com o uso da certificação digital,
tecnologia que, entre outras coisas, certifica a identidade dos con-
tribuintes.
Disponíveis nas 24 horas do dia, o e-CAC representa mais uma
efetiva opção ao atendimento tradicional.
Entre os serviços prestados no Centro Virtual de Atendimento ao
Contribuinte, estão os seguintes:
- Caixa Postal: possibilita o recebimento de mensagens enviadas
pela SRF. São enviados lembretes para cumprimento de obrigações
acessórias e aviso sobre vencimento de tributos, bem assim de
pendências existentes nos sistemas da SRF.
- Cadastros CPF e CNPJ – possibilita às pessoas físicas e jurídicas
consultar seus dados cadastrais, e às físicas atualizá-los;
- Cópia de Declaração – possibilita obter cópia de arquivos de
declarações tais como: DIRPF, DIRF, DIPJ/PJ Simplificadas e ITR;
- Declarações – possibilita obter acesso aos extratos de processa-
mento de algumas declarações como DIRPF, DIPJ/PJ Simplifica-
das, DIRF e DCTF;
- Informações ao Judiciário - InfoJud – possibilita aos magistra-
dos requisitarem cópias de declarações e informações cadastrais de
contribuintes;
- Intimações DCTF – possibilita consulta às intimações de DCTF;
- Pagamentos – possibilita emitir comprovantes de arrecadação e
retificar erros cometidos em seu preenchimento;
- Parcelamento de Débitos – possibilita solicitar parcelamento de
débitos junto à SRF;
- Procuração Eletrônica – possibilita delegar a terceiros sua
representação perante a SRF;
- Recob (Termo de Opção/Desistência) – possibilita à pessoa jurídica
optar e desistir do Regime Especial de Apuração e Pagamento
da Contribuição para PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre
Combustíveis e Bebidas;
- SMV (Sistema de Medição de Vazão) – possibilita ao estabeleci-
mento industrial envasador se comunicar com a SRF;
Situação Fiscal – possibilita a pessoas físicas e jurídicas a verifica-


ção detalhada de sua situação fiscal perante a SRF;
- Intimação Eletrônica – possibilita a pessoas físicas e jurídicas op-
tarem, através de um termo de opção, pelo recebimento de atos ofi-
ciais por meio eletrônico.” 12

Mas há outra grande utilidade para o certificado digital. A assinatura
de documentos eletrônicos em qualquer formato: imagens, textos,
planilhas, e-mail, apresentações, vídeos, pdf, doc, xls, XML, etc...

Inclusive, o próprio certificado digital emitido para pessoa física ou
jurídica é assinado pelas autoridades responsáveis por sua emissão e
registro.

Abaixo, exemplo de certificado digital emitido pela Certsign para
Roberto Dias Duarte, com a assinatura das entidades Certisign, Receita
Federal, e Autoridade Certificadora Raiz Brasileira.

Fig. 4 certificado digital emitido pela Certsign. Acesso em: 29 de junho de 2008.

12 http://www.receita.fazenda.gov.br/10anos/linhatempo/default.htm. Acesso em: 29 de junho de 2008.


Abaixo, exemplo de balanço assinado com certificado digital em formato
pdf.

Fig. 5 balanço assinado com certificado digital em formato pdf. Acesso em: 29 de junho de 2008.

Abaixo, exemplo de texto assinado com certificado digital em formato
Microsoft Word 2007.

Fig. 6 assinado com certificado digital em formato Microsoft Word 2007. Acesso em: 29 de junho de
2008.


Abaixo, exemplo de e-mail assinado com certificado digital no Microsoft
Outlook 2007.

Fig. 7 e-mail assinado com certificado digital no Microsoft Outlook 2007. Acesso em: 29 de junho de
2008.

Para que assinar documentos com certificado digital?
Documentos eletrônicos assinados com certificados digitais possuem 3
características fundamentais:

1) Garantia de autoria, ou seja, facilmente conseguimos identificar quem
assinou um documento digital.

2) Garantia de integridade. Um documento assinado não pode ser
alterado.

3) Garantia de não repúdio. A medida provisória 2.200, de agosto de
2001, dá a garantia jurídica para documentos eletrônicos assinados.

“De acordo com o artigo 10, da MP 2.200-2, os documentos eletrô-
nicos assinados digitalmente com o uso de certificados emitidos no
âmbito da ICP-Brasil têm a mesma validade jurídica que os docu-
mentos escritos com assinaturas manuscritas. Importante frisar
que os documentos eletrônicos assinados digitalmente por meio de
certificados emitidos fora do âmbito da ICP-Brasil também têm va-
lidade jurídica, mas esta dependerá da aceitação de ambas as par-


tes, emitente e destinatário, conforme determina a redação do § 2º
do artigo 10 da MP 2.200-2.” 13

Uma quarta característica pode ser adicionada a esses documentos:
confidencialidade. Em determinadas situações, você poderá criptografar
documentos, garantindo seu sigilo.

Caso real
Estava em Brasília, a poucos minutos do embarque para Belo Horizonte.
Um amigo de Vitória/ES me liga no celular e me pede uma procuração
importante.

Eu tinha duas opções:

Método tradicional: redigir, imprimir, assinar, reconhecer firma em
um cartório ou enviar pelo SEDEX. Como chegaria a BH somente à
noite, teria que ir ao cartório no próximo dia. Meu amigo só receberia
a procuração em, pelo menos, 2 dias. Eu gastaria, pelo menos, uns
R$30,00 para executar tudo. E gastaria um bom tempo nas filas e no
deslocamento.

Claro que não optei pelo método tradicional. Eu redigi a procuração,
assinei com certificado digital, enviei por e-mail para o tabelião de
Vitória/ES. O tabelião imprimiu e autenticou o documento impresso,
dando fé pública ao papel com base em um documento eletrônico que
tem validade legal. Tempo gasto: 3 minutos. Custo R$2,00 pelos serviços
do cartório Sarlo.

Enfim, é para isto que serve o certificado digital: identificar as pessoas
no mundo virtual e dar validade legal a documentos eletrônicos.

13 http://www.prodemge.gov.br/cdigital/saibamais_resp.jsp#O_documento_assinado_eletronicamente_%E9.
Acesso em: 29 de junho de 2008.


4 MAIS DETALHES SOBRE A
CERTIFICAÇ‹O DIGITAL
Aspectos Legais da Certificação Digital

“A liberdade só existe com
lei e poder. ”
EMMANUEL KANT

A legislação brasileira sobre emissão e utilização de certificados
digitais foi regulamentada pela MEDIDA PROVISÓRIA No 2.200-2,
DE 24 DE AGOSTO DE 2001, que tem força de lei devido à EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 32, DE 11 DE SETEMBRO DE 2001.

“Art. 2º As medidas provisórias editadas em data anterior à da pu-
blicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisó-
ria ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva
do Congresso Nacional.” 14
A MP2200 definiu que o Instituto Nacional de Tecnologia da Infor-
mação – ITI, uma autarquia federal vinculada à Casa Civil da Pre-
sidência da República, é a “Autoridade Certificadora Raiz - AC Raiz
- da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil”.

14 Emenda Constitucional nº 32, de 11 de setembro de 2001.


Assim, o ITI “é a primeira autoridade da cadeia de certificação, exe-
cutora das Políticas de Certificados e normas técnicas e ope-
racionais aprovadas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil.” 15

Atenção: ICP-Brasil é definido pela MP2200. Mas esse termo causa
alguma confusão, por ser usado para designar tanto as normas técnicas
para emissão de certificados, quanto o conjunto de entidades que
regulamentam as normas.

O que é o ICP-Brasil?

“É um conjunto de técnicas, práticas e procedimentos, a ser imple-
mentado pelas organizações governamentais e privadas brasileiras
com o objetivo de estabelecer os fundamentos técnicos e metodológi-
cos de um sistema de certificação digital baseado em chave pública.” 16
“Art. 2º A ICP-Brasil, cuja organização será definida em regula-
mento, será composta por uma autoridade gestora de políticas e
pela cadeia de autoridades certificadoras composta pela Autoridade
Certificadora Raiz - AC Raiz, pelas Autoridades Certificadoras - AC
e pelas Autoridades de Registro - AR.” 17

Fato é que há uma autoridade principal, o ITI, que delega, por força da
MP2200, a responsabilidade de emissão de certificados às Autoridades
Certificadoras – AC´s.

“Art. 6º Às AC, entidades credenciadas a emitir certificados digitais
vinculando pares de chaves criptográficas ao respectivo titular,
compete emitir, expedir, distribuir, revogar e gerenciar os certificados,
bem como colocar à disposição dos usuários listas de certificados
revogados e outras informações pertinentes e manter registro de suas
operações.” 18

Cabe à Autoridade de Registro, AR, identificar e cadastrar os usuários de
certificados digitais.

“Art. 7º Às AR, entidades operacionalmente vinculadas a deter-
minada AC, compete identificar e cadastrar usuários na presença
destes, encaminhar solicitações de certificados às AC e manter

15 http://www.iti.gov.br/. Acesso em: 29 de junho de 2008.
16 http://www.icpbrasil.gov.br/. Acesso em: 29 de junho de 2008.
17 Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.
18 Idem.


registros de suas operações.” 19

Como há presunção de veracidade de signatário nos documentos ele-
trônicos assinados com certificados digitais, é imprescindível a correta
identificação do usuário quando da emissão do certificado. Por isto, o
processo de emissão é tão minuncioso quanto o de emissão de um pas-
saporte.
“Art. 10. Consideram-se documentos públicos ou particulares, para
todos os fins legais, os documentos eletrônicos de que trata esta Me-
dida Provisória.§ 1º As declarações constantes dos documentos em
forma eletrônica produzidos com a utilização de processo de certifi-
cação disponibilizado pela ICP-Brasil presumem-se verdadeiros em
relação aos signatários.” 20

Contudo, no mesmo art. 10 da MP, em seu parágrafo segundo, há um
dispositivo muito interessante. Documentos eletrônicos assinados com
certificados digitais emitidos por entidades fora da estrutura ICP-Brasil,
têm validade, desde que aceitos pelas partes.

“ § 2º O disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização de
outro meio de comprovação da autoria e integridade de documen-
tos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não
emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como vá-
lido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento.” 21

Há muitas empresas fora do Brasil que emitem certificados digitais.
Mesmo aqui, no País, há entidades emissoras não vinculadas ao ICP.
Aliás, qualquer pessoa pode emitir um. Há dúzias de programas, alguns
até gratuitos, que servem para emissão de certificados digitais. Mas eles
têm valor legal?

- Depende. Imagine o seguinte cenário: uma empresa vai emitir
certificados digitais para seus clientes a fim de utilizarem um
determinado serviço pela Internet, com a necessidade de identificação
e confirmação da operação pelo usuário. Para haver valor legal, um
contrato formal deve estabelecer as condições, formas de uso e emissão
desses certificados.
19 Idem.
20 Idem.
21 Idem.


Assim, do ponto de vista legal, há dois tipos de certificados: os ditos
ICP, que são emitidos por AC´s e AR´s vinculadas ao ICP-Brasil, e os
Não ICP, emitidos pelas demais entidades públicas ou privadas. Os pri-
meiros podem ser utilizados de forma ampla, do ponto de vista jurídico,
incluindo assinatura de documentos, identificação perante entidades
públicas e privadas. Já os Não ICP, estes podem ser utilizados em rela-
ções jurídicas específicas, desde que formalizadas previamente, entre as
partes interessadas.

Token, Cartão ou Arquivo?

“Nos certificados do tipo A1 e S1, as chaves privadas ficam
armazenadas no próprio computador do usuário. Nos tipos A2, A3,
A4, S2, S3 e S4, as chaves privadas e as informações referentes ao
seu certificado ficam armazenadas em um hardware criptográfico -
cartão inteligente (smart card) ou cartão de memória (token USB ou
pen drive). Para acessar essas informações você usará uma senha
pessoal determinada no momento da compra.
Os certificados mais comuns são:
A1 - de menor nível de segurança, é gerado e armazenado no
computador do usuário. Os dados são protegidos por uma senha de
acesso. Somente com essa senha é possível acessar, mover e copiar a
chave privada a ele associada, e
A3 - de nível de segurança médio a alto, é gerado e armazenado
em um hardware criptográfico, que pode ser um cartão inteligente
ou um token. Apenas o detentor da senha de acesso pode utilizar
a chave privada, e as informações não podem ser copiadas ou
reproduzidas.” 22

22 http://informatica.hsw.uol.com.br/certificado-digital3.htm. Acesso em: 29 de junho de 2008.


Em resumo, para adquirir o seu certificado ICP-Brasil, as opções mais
comuns são: A1 e A3. A primeira é mais barata. A segunda é mais segura
e prática.

Para que uma pessoa não autorizada utilize seu certificado A3, ela
precisa do token ou do cartão e da senha. Só que, após três tentativas
consecutivas com senha incorreta, o certificado é inutilizado. Ou seja, há
proteção física, desde que você guarde bem seu token/cartão e, também,
que sua senha não seja 123456 ou a data de seu aniversário.

O tipo A1 ainda tem como desvantagem a possibilidade de perda do
certificado por uso inadequado (formatação, remoção de arquivos e
pastas, ataque de vírus) ou falha do computador (defeito no disco).

O A3 é armazenado fora do computador, em token ou cartão. O token
parece uma pen drive, mas não é. Tal qual a pen drive, ele é conectado ao
computador por uma porta USB. O cartão parece um cartão magnético,
mas não é. Para conectá-lo ao computador, é necessário o uso de uma
leitora própria. Ambos são dispositivos com uma pequena memória
para armazenar o certificado, e com um processador. Esse conjunto
memória/processador agrega segurança ao processo.

Entre o token e o smart card, eu fico com o token. Como na maior parte
do tempo estou fora do escritório, prefiro não carregar uma leitora. O
token é um pouco mais caro, mas também mais confortável. Contudo,
para quem precisa de vários certificados e pouco necessita ausentar-se
do escritório, a solução cartão/leitora é mais adequada e econômica.

Coletânea de perguntas e respostas
O que é Certificação Digital?

“Os computadores e a Internet são largamente utilizados para o
processamento de dados e para a troca de mensagens e documentos
entre cidadãos, governo e empresas. No entanto, estas transações
eletrônicas necessitam da adoção de mecanismos de segurança ca-
pazes de garantir autenticidade, confidencialidade e integridade às
informações eletrônicas. A certificação digital é a tecnologia que
provê estes mecanismos.
No cerne da certificação digital está o certificado digital, um


documento eletrônico que contém o nome, um número público
exclusivo denominado chave pública e muitos outros dados que
mostram quem somos para as pessoas e para os sistemas de
informação. A chave pública serve para validar uma assinatura
realizada em documentos eletrônicos.
A certificação digital tem trazido inúmeros benefícios para os
cidadãos e para as instituições que a adotam. Com a certificação
digital é possível utilizar a Internet como meio de comunicação
alternativo para a disponibilização de diversos serviços com uma
maior agilidade, facilidade de acesso e substancial redução de
custos. A tecnologia da certificação digital foi desenvolvida graças
aos avanços da criptografia nos últimos 30 anos.” 23

O que posso fazer com um Certificado Digital?
“Os aplicativos de software, redes e computadores podem utilizar
seu Certificado Digital de várias maneiras:
- Criptografia (ou embaralhamento de dados) é uma maneira
de proteger informações, antes de enviá-las de um computador
para outro. Normalmente, os aplicativos de e-mail utilizam o
Certificado Digital do destinatário do e-mail criptografado. Para
enviar mensagens criptografadas, você precisa da chave pública do
destinatário.
- Autenticação de cliente é o termo usado para descrever como você
(o cliente) pode comprovar sua identidade para outra pessoa ou
computador. Por exemplo, os bancos on-line precisam se certificar de
que você é o cliente verdadeiro de uma determinada conta bancária.
No banco, a pessoa geralmente comprova sua identidade através da
carteira de identidade. Quando você está on-line, seu aplicativo de
software apresenta seu Certificado Digital. Alguns sites exigem que
você apresente seu Certificado Digital para permitir que você entre
em áreas de acesso restritas, como as destinadas a assinantes de
determinado serviço oferecido pelo site.
- A assinatura digital, como a assinatura escrita, comprova
que a pessoa criou ou concorda com o documento assinado. A
assinatura digital oferece um nível mais alto de segurança do que
uma assinatura escrita porque a assinatura digital verifica que
a mensagem veio de determinada pessoa e não foi alterada por
acidente ou intencionalmente. Desta forma, se você assinar um
documento, não poderá renegar a assinatura, alegando que ela foi
falsificada (isto é conhecido como não-repúdio).” 24

O que é SmartCard e Token?

23 CARTILHA ITI SOBRE CERTIFICAÇÃO DIGITAL.
24 FAQ PRODEMGE.


“São hardwares portáteis que funcionam como mídias armazenado-
ras. Em seus chips são armazenadas as chaves privadas dos usuá-
rios. O acesso às informações neles contidas é feito por meio de uma
senha pessoal, determinada pelo titular. O SmartCard assemelha-se
a um cartão magnético, sendo necessário um aparelho leitor para
seu funcionamento. Já o Token assemelha-se a uma pequena chave
que é colocada em uma entrada do computador.” 25

O certificado digital tem validade?

“Sim. O certificado digital, diferentemente dos documentos uti-
lizados usualmente para a identificação pessoal como CPF e RG,
possui um período de validade. Só é possível assinar um documento
enquanto o certificado é válido.” 26

Por que não emitir certificados sem data final de validade?
“Porque a cada renovação de validade do certificado renova-se tam-
bém a relação de confiança entre seu titular e a AC. Essa renovação
pode ser necessária para a substituição da chave privada por uma
outra tecnologicamente mais avançada ou devido a possíveis mu-
danças ocorridas nos dados do usuário. Essas alterações têm por
objetivo tornar mais robusta a segurança em relação às técnicas de
certificação e às informações contidas no certificado.” 27

O que é a ICP- Brasil?
“A Infra-estrutura de Chaves Públicas brasileira é um conjunto de
técnicas, práticas e procedimentos que foram traçadas pelo seu
Comitê Gestor com o objetivo de estabelecer os fundamentos técnicos
e metodológicos de um sistema de certificação digital baseado em
chave pública.” 28

Qual a estrutura da ICP-Brasil?
“A ICP-Brasil é composta por uma cadeia de autoridades certifica-
doras, formada por uma Autoridade Certificadora Raiz - AC-Raiz,
Autoridades Certificadoras - AC e Autoridades de Registro - AR e,
ainda, por uma autoridade gestora de políticas, ou seja, o Comitê
Gestor da ICP-Brasil.
O Comitê Gestor da ICP-Brasil vincula-se à Casa Civil da Presidên-
cia da República. É composto por cinco representantes da socieda-
25 Idem.
26 Idem.
27 Idem
28 Idem


de civil, integrantes de setores interessados, e um representante de
cada um dos seguintes órgãos: Ministério da Justiça; Ministério da
Fazenda; Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Ex-
terior; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Ministério
da Ciência e Tecnologia; Casa Civil da Presidência da República e
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Sua principal competência é determinar as políticas a serem execu-
tadas pela Autoridade Certificadora-Raiz.
A AC-Raiz da ICP-Brasil é o Instituto Nacional de Tecnologia da In-
formação – ITI, autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presi-
dência da República.
As Autoridades Certificadoras são entidades públicas ou pessoas
jurídicas de direito privado credenciadas à AC-Raiz e que emitem
certificados digitais vinculando pares de chaves criptográficas ao
respectivo titular. Nos termos do artigo 60 da MP 2.200/01, compe-
te-lhes ‘emitir, expedir, distribuir, revogar e gerenciar os certifica-
dos, bem como colocar à disposição dos usuários listas de certifica-
dos revogados e outras informações pertinentes e manter registro
de suas operações”.
As Autoridades de Registro também podem ser tanto entidades pú-
blicas ou pessoas jurídicas de direito privado credenciadas pela AC-
Raiz e sempre serão vinculadas operacionalmente à determinada
AC. Nos termos do artigo 70 da MP 2.200-2, compete-lhes ‘identifi-
car e cadastrar usuários na presença destes, encaminhar solicita-
ções de certificados às AC e manter registros de suas opera-
ções.” 29

Assinatura digital é o mesmo que assinatura digitalizada?
“Não. A assinatura digitalizada é a reprodução da assinatura de
próprio punho como imagem por um equipamento tipo scanner.
Ela não garante a autoria e integridade do documento eletrônico,
porquanto não existe uma associação inequívoca entre o assinante
e o texto digitalizado, uma vez que ela pode ser facilmente copiada e
inserida em outro documento.” 30

29 Idem
30 Faq ITI.

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