O documento resume as principais informações sobre o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). O Sped unificou as obrigações acessórias das empresas e permitiu que documentos fiscais e contábeis fossem transmitidos de forma digital, garantindo a validade jurídica das informações. Embora a adesão seja obrigatória, o sistema também trouxe benefícios como a redução de custos e a simplificação dos processos para as empresas."

1. Matéria de capa
Sped
Conexão com novos tempos
O Sistema Público de Escrituração Digital traz a
polêmica evolução da contabilidade exposta à rede Paula Craveiro
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24 IBEF NEWS • Julho 2010

2. Prós e contras
O Sped, criado em 22 de janeiro de
2007 por meio do Decreto nº 6.022, é
resultado de um amplo trabalho desen- "O projeto consistiu na modificação
volvido pelas autoridades fiscais brasileiras da sistemática vigente até
que, em diversos momentos, atuaram em 2008 para o cumprimento
conjunto com as 27 empresas do setor das obrigações acessórias
privado participantes do projeto piloto. transmitidas pelos contribuintes
O resultado disso criou uma estrutura às administrações tributárias. Os
dividida em três subprojetos: Nota Fiscal documentos e livros contábeis e
Eletrônica (NF-e), Escrituração Contábil fiscais em papel cederam lugar aos
Digital (ECD) e Escrituração Fiscal Digital eletrônicos com certificação digital,
(EFD). “O projeto consistiu na modifica- de modo a garantir sua integridade,
ção da sistemática vigente até 2008 para autoria e validade jurídica"
o cumprimento das obrigações acessórias
Julio Linuesa Perez
transmitidas pelos contribuintes às admi- (CRC-SP)
nistrações tributárias. Os documentos e
Divulgação
livros contábeis e fiscais em papel cede-
ram lugar aos eletrônicos com certificação
digital, de modo a garantir sua integridade,
autoria e validade jurídica”, explica Julio
Linuesa Perez, conselheiro do Conselho
Regional de Contabilidade do Estado de Embora a adesão ao Sped seja obri- de emissão e guarda de documentos em
São Paulo (CRC-SP). gatória para muitas companhias, o que, a papel; a simplificação e racionalização de
No âmbito da Receita Federal (RF), princípio, pode causar certo desconforto obrigações acessórias; maior agilidade
o Sped faz parte do Projeto de Moder- e receio, esse sistema também traz uma nos procedimentos sujeitos ao controle
nização da Administração Tributária e série de benefícios. Em linhas gerais, o das administrações tributárias; e a possi-
Aduaneira (Pmata), que diz respeito à im- Sistema oferece importantes vantagens bilidade de troca de informações entre
plantação de novos processos apoiados aos contribuintes e às administrações os próprios contribuintes a partir de um
por sistemas de informação integrados, tributárias. Em relação aos contribuin- layout padrão. Já para as administrações
tecnologia da informação (TI) e infraes- tes, podem-se destacar, por exemplo, a tributárias, os benefícios são a padroniza-
trutura logística adequados. redução de custos em razão da dispensa ção e melhor qualidade das informações
recebidas; a diminuição significativa de
custos administrativos; maior eficácia da
fiscalização; integração entre os fiscos; e
rapidez no acesso às informações.
“No meu entender, são muitos os be-
nefícios no médio prazo e muitíssimos
no longo. Os principais objetivos do
"O acesso da Receita Federal Sped são forçar os agentes econômicos
às informações das empresas, a a cumprir seus deveres legais, induzir os
qualquer hora, poderá ser benéfica agentes informais e semiformais a ‘andar
desde que haja a conscientização na linha’ e, em última análise, aumentar
do respeito e do equilíbrio em a arrecadação”, destaca Werner Dietschi,
relação à gestão e manipulação diretor da Lumen IT, empresa de tecno-
dos dados" logia com foco em soluções fiscais. Ele
reforça que leis existem para serem cum-
Luiz Carlos Aguiar
pridas. “Não faltam leis para melhorar o
(Embraer/IBEF SP)
Brasil, o que falta é o cumprimento e
a aplicação de punição para os infrato-
res”, afirma. O Sped entra nessa história
Divulgação
como o agente que obriga as empresas a
serem transparentes em suas operações.
IBEF NEWS • Julho 2010
25

3. Matéria de capa
Com o novo sistema, as empresas pas-
sarão a informar, em tempo real, seu Estrutura do projeto do Sped
faturamento, sua geração de impostos,
sua contabilidade. E isso dificultará con-
sideravelmente a sonegação e as opera-
ções não contabilizadas.
Para Luiz Carlos Aguiar, CFO da
Embraer e diretor vogal do IBEF SP,
esse sistema é importante na medida
em que requer a integração e a dis- Sped
ciplina dos procedimentos e sistemas
internos de geração e controle dos
dados fiscais, além de proporcionar
maior segurança, qualidade e visi-
bilidade gerencial das informações.
“Quanto aos benefícios, com base no Nota Fiscal Escrituração Escrituração
que foi sentido pela Embraer, posso Eletrônica Contábil Digital Fiscal Digital
citar como principais a redução dos (NF-e) (ECD) (EFD)
custos administrativos pela otimiza-
ção dos processos; a redução de cus-
tos com emissão e armazenamento de
documentos em papel; a redução de
custos com a racionalização e simplifi-
cação das obrigações fiscais acessórias;
a troca de informações entre os con-
tribuintes (NF-e) a partir de um layout
padrão; a uniformização das infor-
mações ao fisco federal, estadual e Escrituração Contábil
municipal; a melhoria da qualidade da
informação; a oportunidade de cruza-
mento dos dados contábeis e fiscais; e
a preservação do meio ambiente com
a redução do consumo de papel pela Instalações do Contribuinte Sped
substituição de diversos livros fiscais
por eletrônicos”, aponta. Validador de
Automação Livro Recepção
Assinado
Recibo de
Entrega Storage
Livro Contábil Data
Digital Público Autenticação
DNRC
Assinatura
Programa Livro Contábil
Digital do Autenticação
Validador Validado Contribuinte
Fonte: Receita Federal do Brasil.
26 IBEF NEWS • Julho 2010

4. Vantagens fundamentais trazidas pelo
Sped são o combate à sonegação, a dimi-
nuição da informalidade e o aumento da
base de tributação, e a redução de fraudes,
segundo Roberto Dias Duarte, especialista "Para que a Receita precisa
em Certificação Digital, Sped e NF-e e saber o nome dos clientes e
autor do livro Big Brother Fiscal – O Bra- fornecedores, quais itens do
sil na Era do Conhecimento. Entretanto, há ativo permanente a empresa
quem compreenda o Sped como sendo está comprando no exercício,
irrelevante do ponto de vista das empre- nome dos bancos com os quais
sas. “Ele significa apenas mais uma pre- se mantêm relacionamento,
ocupação para a gestão dos negócios”, nome dos empregados, entre
declara Sérgio Cleto, sócio da Clássico outros dados?"
Consultoria, Auditoria & Tecnologia Con- Sérgio Cleto
tábil. “As empresas gastam muitas horas (Clássico Consultoria/IBEF SP)
por ano apenas para atender às obriga-
ções fiscais. Com o Sped, as empresas
Divulgação
optantes pelo Regime de Tributação pelo
Lucro Real fornecerão ao fisco todas as
informações do dia a dia de seus negó-
cios. Para isso, terão que se aparelhar
melhor na competência dos profissionais
e nas ferramentas tecnológicas”, assegura. contribuinte de que sua empresa sofrerá sidente da Diretoria Executiva do IBEF
Para o contador, que destaca que fiscalização, popularmente conhecida SP, “o acesso às informações em tempo
não é totalmente contra o sistema, a como auditoria fiscal, mas não acredito real, tanto pela Receita Federal quanto
única beneficiada com sua implantação que, de fato, isso ocorrerá”, defende. pelos fiscos estaduais e, em breve, tam-
é a Receita Federal, a qual terá em suas Para ele, “o Sped é uma ferramenta ter- bém pelos fiscos municipais, coloca
mãos informações que, até então, so- rível nas mãos do Estado, hoje democrá- todas as empresas em situação equipa-
mente obteria se a empresa estivesse sob tico, mas não podemos garantir o Estado rada no procedimento fiscal, possibili-
auditoria. “A lei prevê que as informa- de amanhã”, provoca. tando, assim, o aumento da base con-
ções do Sped somente serão utilizadas Segundo André Rodrigues, vice-pre- tributiva e a eliminação da sonegação”.
após o devido comunicado formal ao sidente de finanças da Rhodia e vice-pre- Para ele, isso cria um sistema mais con-
fiante e possibilita condições de redução
da carga tributária – benefício direto
e esperado pelos contribuintes de um
modo geral.
Contudo, o executivo aponta a ne-
cessidade de melhorias. “Um ponto que
"O acesso às informações em
poderia ser aperfeiçoado consiste na
tempo real, tanto pela Receita
forma como estão sendo implementados
Federal quanto pelos fiscos
os processos complementares ao Sped”,
estaduais e, em breve, também diz, citando NF-e 2ª geração, Controle do
pelos fiscos municipais, coloca Crédito do ICMS (Imposto sobre Circula-
todas as empresas em situação ção de Mercadorias e Serviços) do Ativo
equiparada no procedimento fiscal, Permanente (Ciap), Livro Eletrônico de
possibilitando, assim, o aumento Apuração do Lucro Real (e-Lalur), entre
da base contributiva e a eliminação outros em andamento. Ele destaca que
da sonegação" a maneira como está sendo conduzida a
André Rodrigues implementação não permite às empresas
(Rhodia/IBEF SP) uma preparação organizada, seja na prio-
rização desses subprojetos mandatórios
Divulgação
por lei ou na aprovação prévia do orça-
mento necessário.
IBEF NEWS • Julho 2010
27

5. Impactos e reações
Por meio de um documento legal, a Escrituração Contábil – Acesso
Receita Federal determinou que todas as
empresas, paulatinamente, fossem inte-
gradas ao Sped. Desse modo, todos aque-
les que estão ingressando, seja baseados
na legislação vigente ou por adesão volun- Livro
tária, precisarão investir fortemente em Assinado
tecnologia da informação
“Sem dúvida, este movimento de infor- Contribuinte
matização do processo de envio de dados
ao fisco é irreversível. O uso de documen- Validador de Recibo de
Autenticação Recepção Entrega
tos fiscais eletrônicos é um caminho sem
volta, no qual as empresas precisam ade- Público Controle de
quar-se aos propósitos da modernização, Acesso
rapidez na informação, conformidade Programas:
Storage
com as regras do governo e facilidade Validador
Data
Visualizador Consultas e
de regulamentação para competitividade extração
entre as organizações”, diz Marco Zanini,
presidente da NF-e do Brasil, empresa do Sped
Grupo TBA com a Comercial Mineira
(Grupo BMG), especialista em inteligência
fiscal eletrônica. SEFAZ SRF BACEN CVM Outros
Além dos intensos investimentos nessa
área, de acordo com Patricia Peck Pinheiro,
advogada especialista em crimes digitais e
sócia da PPP Advogados, a partir de agora,
as empresas devem estar atentas a três
questões: criação de cláusulas contratuais
que determinem a segurança dos dados Sped – Produtos incorporados
transacionados por fornecedores terceiri-
zados; treinamento das equipes quanto ao
manuseio de informações fiscais; e gestão de
arquivos que poderão ser utilizados como Livros Fiscais
provas eletrônicas no caso de fraudes. Livros Contábeis • Entradas
• Diário • Saídas
• Razão • Inventário
Outros IPI
• DIF – Papel Imune • Apuração do IPI
• DIPJ • DIPJ
• DNF
• DIRF
• DCPMF
Sped • DIF – Cigarros
• DIF – Bebidas
• DCP
• Selos de controle
IRPJ
• Lalur
ICMS
• Apuração ICMS
CSLL PIS/Cofins • GIA
• Apuração • Dacon
de CSLL
Fonte: Receita Federal do Brasil.
28 IBEF NEWS • Julho 2010

6. Patricia destaca que, tendo em vista
o curto período que os gestores de TI
tiveram para adequar suas operações ao
Sped, muitos desses profissionais acaba-
ram abrindo mão da análise de questões "Essa disponibilidade de
referentes à proteção dos dados fiscais e dados é benéfica não apenas
financeiros para cumprir os prazos, ação
às empresas, mas para todo o
que pode colocar em risco informações
País, uma vez que possibilita
importantes para as companhias.
uma concorrência mais justa,
No primeiro momento, é natural a
já que inibe, se não elimina,
resistência à implantação do novo sis-
fraudes e desvios de valores que
tema por parte das empresas diante da
privilegiam apenas alguns"
magnitude das mudanças e ao alto risco
para o negócio, uma vez que o Sped é Marco Zanini
(NF-e do Brasil)
pré-requisito para continuar faturando,
por exemplo. “Posteriormente, notam-se
o aumento da transparência e até certo
Fernando Ricci
ganho de eficiência operacional em fun-
ção do aumento do nível de automa-
tização da escrituração contábil/fiscal”,
ressalta Daniel Levy, diretor de Global
Finance Services para a América Latina
da Johnson & Johnson e vice-presidente adquirir o Sped. A NF-e do Brasil, por Considerando haver benefícios tanto
da Diretoria Executiva do IBEF SP. exemplo, ao longo desses dois anos de para os contribuintes quanto para o Fisco,
“Tudo que é novo e obrigatório apre- atuação, implementou sistemas em várias seja pelo fortalecimento das administra-
senta certo desconforto para as empresas. companhias que ainda não estavam en- ções tributárias por meio do intercâmbio
Porém, o Sped está trazendo não apenas quadradas na obrigatoriedade, mas que de informações ou pelo aperfeiçoamento
a praticidade, mas também grande opor- queriam adquirir em razão da certeza dos do combate à sonegação, a Embraer tem
tunidade de inovação, principalmente benefícios e da segurança que o sistema compreendido o Sped como uma evolu-
para as pequenas e médias empresas”, proporciona. Basta digitar diretamente no ção tecnológica fiscal que terá como re-
destaca Marco Zanini. “Podemos notar site os dados das notas fiscais. O processo flexo para toda a sociedade a redução do
que as empresas estão mais seguras em é simples e rápido”, garante. chamado “custo Brasil”, de acordo com
Luiz Aguiar. Mesmo assim, ele reconhece
os gastos gerados. “A adequação e o
redesenho de alguns processos e sistemas
geram dispêndio financeiro na medida
em que temos custos administrativos na
gestão e manutenção dos recursos neces-
Tendo em vista o curto período
sários à implementação da nova tecnolo-
que os gestores de TI tiveram
gia”, observa.
para adequar suas operações ao
Na Rhodia, a reação foi das melhores,
Sped, muitos desses profissionais segundo André Rodrigues. “Sempre ado-
acabaram abrindo mão da análise tamos uma postura pioneira nos processos
de questões referentes à proteção de inovações fiscais e contábeis, suporta-
dos dados fiscais e financeiros das por soluções tecnológicas adequadas.
para cumprir os prazos, ação que A implantação nos três eixos do sistema
pode colocar em risco informações foi realizada com suporte da metodologia
importantes para as companhias Seis Sigma, com excelente planejamento e
Patricia Peck Pinheiro análise de risco detalhada antes de iniciar
(PPP Advogados) o projeto, como retorno à implantação da
NF-e, que foi realizada no tempo recorde
Fernando Ricci
de três meses, abrangendo todos os sites
da empresa”, destaca o executivo.
IBEF NEWS • Julho 2010
29

7. Matéria de capa
Apesar dos bons exemplo, Sérgio Cleto, definidos e estruturados, podem descobrir contábil/fiscal como premissa básica de
da Clássico, afirma que muitas empresas gargalos ou situações a serem modificadas. negócio é o principal ato esperado por
estão reagindo mal a esse processo. Ele Mesmo assim, Sérgio Cleto ques- parte do CFO”, afirma Daniel Levy. Por
comenta que o programa para o Sped tiona. “Para que a Receita precisa saber o outro lado, ele observa a expectativa
foi tornado disponível no site da Receita nome dos clientes e fornecedores, quais de que, com um maior controle sobre
Federal apenas em maio passado, sendo itens do ativo permanente a empresa a escrituração contábil/fiscal e, conse-
que, em 30 de junho, vencia o prazo para está comprando no exercício, nome dos quentemente, um maior controle sobre a
apresentação das Declarações de Imposto bancos com os quais se mantêm relacio- arrecadação, exista uma simplificação na
de Renda das Pessoas Jurídicas, mesma data namento, nome dos empregados, entre malha tributária, desonerando as empre-
definida para apresentar o Sped. outros dados?” Para ele, essas são infor- sas cumpridoras de suas obrigações.
mações que interessam única e exclu- Seja o CFO o responsável ou não pela
A Receita Federal e o papel do CFO sivamente à empresa e seus acionistas. área de controladoria de uma empresa,
Um ponto que tem causado bastante “O acesso a essas informações e seu uso os demonstrativos financeiros são ferra-
preocupação por parte das empresas é o pelos auditores, sem a garantia que se mentas fundamentais para a realização
livre acesso da Receita Federal às infor- observe o devido processo legal, é uma de seus trabalhos. Os reflexos de infor-
mações das companhias, muitas vezes de espécie de ‘nuvem negra’ sobre a cabeça mações incorretas para a Receita Federal
caráter sigiloso, como notas fiscais, dados desses contribuintes”, afirma. Apesar de em vista de imperfeições ao preparar os
de clientes, entre outros. Mais que con- se dizer não resistente ao uso dos ins- dados para incluir nas obrigações acessó-
ferir transparência e coibir fraudes, essa trumentos tecnológicos, Cleto defende rias, como o Sped, poderão impactar em
disponibilidade de dados pode repre- que, neste caso, dados sigilosos de qual- seu cashflow e na gestão da companhia.
sentar sérios riscos aos negócios, caso as quer contribuinte, conforme garante a Por isso, é importante ao CFO cercar-se
informações caiam em mãos erradas. “O Constituição, não devem ser enviados à de competentes contadores no preparo e
acesso da Receita Federal às informações Receita sem que este esteja sob audito- apresentação desses dados.
das empresas, a qualquer hora, poderá ser ria. “É preciso preservar determinados
benéfica desde que haja a conscientização direitos perante este governo e os futu- Evolução
do respeito e do equilíbrio em relação à ros que advirão”, afirma. Em 2010, o Sped iniciou uma nova fase
gestão e manipulação dos dados”, pontua Diante da polêmica, resta entender com diversas alterações determinadas pelo
Aguiar, da Embraer. qual deve ser, de fato, o papel do diretor fisco no layout das obrigatoriedades. Entre
Para Roberto Duarte, o acesso irres- financeiro diante do novo sistema. Para as mudanças estão a inclusão do Código
trito e imediato da Receita aos dados Luiz Aguiar, da Embraer, o profissional de Classificação Fiscal, que serve como
das companhias tende a ser positivo. “A de finanças deve assegurar “maior quali- parâmetro para o cálculo do IPI (Imposto
partir de agora, as empresas operarão em dade na geração e transmissão das infor- sobre Produtos Industrializados), e a ado-
um sistema semelhante ao Big Brother, mações, bem como na gestão da inteli- ção do e-mail público para recebimento
no qual todas as suas ações serão acom- gência fiscal da empresa”. A implantação dos arquivos em padrão .XML, cujo envio
panhadas em tempo real pela Receita do Sped, segundo André Rodrigues, da também é obrigatório pelo fornecedor. No
Federal. Essa ação, que num primeiro Rhodia, transformou a rotina das orga- início de julho, duas novas exigências da
momento pode parecer invasiva, capaz nizações, considerando que um assunto Secretaria da Fazenda (Sefaz) entraram em
de expor as empresas e dificultar sua predominantemente da área contábil pas- vigor. Aproximadamente 500 empresas de
atuação no mercado, tem a finalidade de sou a receber atenção especial de seto- médio e grande porte passaram a ser obri-
gerenciar as atividades das companhia e, res como o de Suprimentos e Comercial, gadas a entregar a Escrituração Fiscal Digi-
principalmente, evitar a ocorrência de pois a não realização desse processo de tal (EFD) e mais de seis mil contribuintes
fraudes, conferindo, assim, mais transpa- maneira adequada acarretará em proble- deverão emitir a NF-e. Tais medidas foram
rência aos processos”, defende. mas nas etapas de compras e comerciali- estabelecidas pelo Conselho Nacional de
A mesma opinião é compartilhada por zação de produtos. “Essa é, sem dúvida, Política Fazendária (Confaz), que reúne os
Marco Zanini. “Essa disponibilidade de a maior integração com finanças. Além secretários estaduais da Fazenda.
dados é benéfica não apenas às empresas, disso, teremos uma excelente oportuni- O grande desafio para as peque-
mas para todo o País, uma vez que possi- dade de melhoria de performance no final nas, médias e grandes empresas diante
bilita uma concorrência mais justa, já que de todo o ciclo de implantação do Sped, desta nova realidade é a integração das
inibe, se não elimina, fraudes e desvios de pois teremos processos automatizados, informações processadas internamente
valores que privilegiam apenas alguns”, com melhor controle e processos otimi- à forma correta com que devem ser en-
completa. Para ele, as empresas também zados”, completa. tregues à Receita Federal. A implantação
podem ter ganhos significativos de efi- “A importância da manutenção da gradual do Sped é um dos grandes avan-
ciência já que, com processos mais bem austeridade no ambiente de controles ços tecnológicos em desenvolvimento no
30 IBEF NEWS • Julho 2010

8. País. Mas, como já era de se esperar, está
criando inúmeras dúvidas e insegurança,
especialmente no campo dos tributos.
“Soma-se a isso o fato de que, em 2010,
cerca de 130 mil organizações enqua-
dradas no regime jurídico do Lucro Real "A importância da manutenção
estão obrigadas a enviar suas informa-
da austeridade no ambiente de
ções ao fisco por meio do novo sistema,
controles contábil/fiscal como
contingente que vem engordar sensivel-
premissa básica de negócio é o
mente a lista aberta, no ano passado, por
principal ato esperado por parte
algo em torno de nove mil corporações”,
do CFO"
explica Roberto Dias Duarte.
Essa confusão ocorre porque, atual- Daniel Levy
(Johnson & Johnson/IBEF SP)
mente, grande parte dos escritórios de
contabilidade brasileiros tem clientes tribu-
tados pelo Lucro Real. Em função disso,
muitas empresas estão penando para se
Divulgação
adequar diante de incertezas variadas.
Recentemente, a Cigam, empresa de soft-
ware de gestão empresarial (ERP), realizou
pesquisa que identificou alguns pontos
críticos do Sped. Entre eles, constatou-se
que ainda há muitas oportunidades de xado para a última hora. “Como ponto de “O que ocorreu foi apenas a mudança de
melhoria em relação a itens relacionados partida para minimizar esse quadro, é pre- ritmo na transmissão das informações, que
à NF-e, como códigos, parametrização e ciso ter em mente que o Sped não muda se tornou mais ágil e, por consequência,
alteração de dados e, no caso do Sped, de a filosofia da contabilidade, o regulamento acelerou o surgimento também de erros
documentos e dados retroativos. do Imposto de Renda, o Código Civil, ou perpetrados em seu nome”, complementa
Além disso, o estudo apontou que mesmo as normas e princípios contábeis Julio Linuesa, do CRC-SP.
muitas empresas têm enfrentado proble- vigentes”, esclarece Duarte. Já para as empresas, as principais difi-
mas no momento de implantar a NF-e por A tecnologia disponibilizada pelo novo culdades estão concentradas na capacita-
não terem sido informadas a tempo por sistema de escrituração não modificou, de ção tecnológica e de pessoal, qualidade
sua assessoria contábil ou por terem dei- modo algum, a essência da contabilidade. das consultorias, softwares desenvolvidos
para atender à legislação e prazos para im-
plantação. “A divulgação dos layouts pode-
ria ser feita com um pouco mais de ante-
cedência para dar mais tempo às empresas
no desenvolvimento dos processos”, pon-
"A partir de agora, as empresas
dera André Rodrigues, da Rhodia.
operarão em um sistema semelhante
Daniel Levy comenta que a imple-
ao Big Brother, no qual todas as
mentação das interfaces com os sistemas
suas ações serão acompanhadas
de informação, assim como encontrar par-
em tempo real pela Receita Federal. ceiros capacitados para tal tarefa, foram as
Essa ação, que num primeiro principais dificuldades encontradas pela
momento pode parecer invasiva, Johnson & Johnson ao longo do processo.
tem a finalidade de gerenciar Já para Luiz Aguiar, da Embraer, as difi-
as atividades das companhia e, culdades básicas residem no curto prazo
principalmente, evitar a ocorrência para implantação, alto custo de desenvol-
de fraudes, conferindo, assim, mais vimento, novas exigências do fisco que
transparência aos processos" ocasionam mudanças no curso da implan-
Roberto Dias Duarte tação, despreparo do mercado para aten-
(autor do livro Big Brother Fiscal) dimento da nova demanda tecnológica,
Divulgação
integração e atualização dos sistemas, e
processos corporativos.
IBEF NEWS • Julho 2010
31

9. Matéria de capa
Outro grande empecilho para a im-
plantação do Sped e sua correta execução
Entendendo o assunto
reside no fato de o mercado não contar
com profissionais altamente capacitados
para essa função. Para Marco Zanini, da ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL OU SPED CONTÁBIL
NF-e do Brasil, as implicações para a im-
Trata-se da substituição da escrituração em papel pela Escrituração Contábil
plementação desse sistema também giram Digital (ECD) também conhecida por Sped Contábil. É a obrigação de transmitir
em torno da falta de entendimento sobre em versão digital o livro Diário e seus auxiliares, se houver; livro Razão e seus
as necessidades e questões básicas da obri- auxiliares, se houver; livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento
gatoriedade. “Muito já se falou sobre NF-e, comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.
Sped Contábil e Sped Fiscal, mas as pes- Segundo a Instrução Normativa RFB nº 787/2007, estão obrigadas a adotar a
soas ainda não sabem o básico: quem está ECD, em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2008,
incluído na obrigatoriedade; o que é cer- as sociedades empresárias sujeitas a acompanhamento econômico-tributário di-
tificado digital; onde e como comprá-lo; ferenciado, nos termos da Portaria RFB nº 11.211/2007 e sujeitas à tributação
o que fazer com ele; onde guardar; quais do Imposto de Renda com base no Lucro Real (Redação dada pela IN RFB nº
dados serão necessários para preencher os 926/2009); e em relação aos fatos contábeis desde 1º de janeiro de 2009, as
formulários; como mandá-los para a Sefaz; demais sociedades empresárias sujeitas à tributação do Imposto de Renda com
e, no caso da não emissão dos documentos base no Lucro Real. Para as demais sociedades empresárias, a ECD é faculta-
eletronicamente, o que acontecerá. “Além tiva. As sociedades simples e as microempresas e empresas de pequeno porte
dessas, há uma longa lista de dúvidas”, diz. optantes pelo Simples Nacional estão dispensadas desta obrigação.
Zanini destaca ainda dificuldades com a
internet. “Apesar de ter crescido bastante
nos últimos anos, o acesso à rede ainda
não é tão fácil e estável”, afirma. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL OU SPED FISCAL
A Escrituração Fiscal Digital (EFD) é um arquivo digital que se constitui de um
Dificuldades à parte, fato é que o pro-
conjunto de escriturações de documentos fiscais e outras informações de inte-
cesso é inevitável. Diante de um mercado
resse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do
em transformação, onde se misturam
Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações
mudanças em diferentes frentes de negó-
e prestações praticadas pelo contribuinte. Esse arquivo deverá ser assinado digi-
cios, o profissional não foge ao ritmo que
talmente e transmitido on-line ao ambiente Sped.
seguem as evoluções. Até onde o mercado
pode crescer é o limite para o desenvol-
vimento das habilidades de adaptação do
executivo financeiro. O Sped representa NOTA FISCAL ELETRÔNICA
mais um desafio – o de conectar a con- O Projeto Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) está sendo desenvolvido, de maneira
tabilidade aos novos tempos. integrada, pelas Secretarias de Fazenda dos Estados e Receita Federal do Bra-
sil, a partir da assinatura do Protocolo ENAT nº 03/2005, que atribui ao Encon-
tro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat)
a coordenação e a responsabilidade pelo desenvolvimento e implantação do
Projeto NF-e.
O projeto possibilitará aumento na confiabilidade da Nota Fiscal; melhoria no
processo de controle fiscal, possibilitando um melhor intercâmbio e compartilha-
mento de informações entre os fiscos; redução de custos no processo de con-
trole das notas fiscais capturadas pela fiscalização de mercadorias em trânsito;
diminuição da sonegação e aumento da arrecadação; suporte aos projetos de
escrituração eletrônica contábil e fiscal da RF e demais Secretarias de Fazenda
Estaduais; fortalecimento da integração entre os fiscos, facilitando a fiscaliza-
ção realizada pelas Administrações Tributárias devido ao compartilhamento das
informações das NF-e; rapidez no acesso às informações; eliminação do papel;
aumento da produtividade da auditoria por meio da eliminação dos passos para
coleta dos arquivos; e possibilidade do cruzamento eletrônico de informações.
Fonte: Receita Federal do Brasil.
32 IBEF NEWS • Julho 2010