O documento discute as novas regras contábeis e fiscais do Sped e como podem ser usadas para melhorar a gestão dos negócios. Inicialmente, o Sped trouxe complexidade e custos, mas especialistas dizem que pode ser usado como ferramenta de gestão se os empresários adaptarem processos e controles internos. A mobilização dos empresários também pode ajudar a negociar prazos e simplificar as regras.

1. Contábil Por Giseli Cabrini*
Sped:
remédio amargo para
saúde do seu negócio
Usar adaptação às novas regras contábeis e fiscais como
forma de melhorar a gestão pode trazer retorno no futuro
D esde sua criação oficial, em 2005, uma sigla À primeira vista, a complexidade das regras e
de apenas quatro letras vem tirando o sono os prazos estabelecidos para o cumprimento de
de muitos supermercadistas, em especial, os alguns dos módulos do Sped representam uma
de médio e pequeno porte. Trata-se do Sped dor de cabeça para os empresários. Demandam
(Sistema Público de Escrituração Digital) que altos investimentos em novas tecnologias,
tem como principal objetivo tornar totalmente capacitação e reestruturação organizacional.
digital a entrega de documentos contábeis e Preveem a adequação de sistemas integra-
fiscais aos governos dos com linguagem
municipal, estadual e “É muito importante que os empresários de difícil adaptação e
federal. Implantadas participem do projeto, assim como as submissão total aos
por módulos, as no-
entidades de classe que o representam, layouts impostos pelo
vas regras preveem Fisco.
que todos os impos- no sentido de divulgar as novas exigências Há, ainda, as con-
tos incidentes sobre a e também negociarem de prazos e sequências que po-
atividade empresarial dem surgir caso as
simplificação do projeto”
estejam contempla- exigências não sejam
Roberto Dias Duarte, autor de uma
dos no Sped. série de livros sobre o Sped atendidas. Segundo
Até o momento, de especialistas no tema,
acordo com o crono- ouvidos pela reporta-
grama estabelecido e em vigor desde 2007, já gem, as multas são punitivas e variam, de acordo
entraram em vigor os seguintes módulos do com cada módulo, mas em geral o valor é de R$
novo sistema: Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), 5 mil pela não entrega ou pelo envio incorreto
Sped Contábil, Sped Fiscal (ICMS e IPI) e Sped das informações. E, além disso, as empresas em
Contribuições (PIS/ Pasep e Cofins). Outros desacordo ficam mais vulneráveis à mira do
projetos virão, paulatinamente, entre eles um fisco e, consequentemente, se tornam alvo de
que promete beneficiar os varejistas: a Nota ações mais rigorosas.
Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), uma Na avaliação dos especialistas, a chave para
alternativa para o cupom fiscal, que está em transformar essa obrigação, legalmente clas-
fase piloto (veja box). sificada como acessória, em uma fórmula para
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2. tornar a gestão do seu negócio mais salutar negócio”, afirma Roberto Dias Duarte, autor de
está em lançar um novo olhar sobre ela. “Os uma série de livros sobre o Sped.
empresários precisam entender que o Sped é Portanto, investir em novas tecnologias, como
de fato uma ferramenta de gestão tributária a aquisição de novos softwares que tornam mais
que pode mobilizar toda a empresa e fazer com ágil o envio das informações aos órgãos regula-
que os elementos (recursos e pessoas envolvi- dores, é apenas uma parte da lição de casa. “Não
das) trabalhem a favor desse negócio”, explica basta apenas automatizar a gestão. A empresa
Geuma Nascimento, sócia-diretora da Trevisan precisa se profissionalizar, ter, de fato, um melhor
Gestão & Consultoria. “O Estado é um sócio do controle interno. Por exemplo, um supermercado
negócio e quer informações detalhadas sobre a de bairro investe em um novo software, mas na
gestão da empresa. Não basta pensar apenas em hora de fazer o check-out de uma mercadoria o
atender ao Fisco, mas sim em melhorar o próprio profissional encarregado verifica que ela não está
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no estoque e digita um código genérico, vendendo se, por exemplo, aproveitar créditos de PIS e
esse item como se fosse o outro. Essa imprecisão Cofins ligados à produção da padaria, açougue,
é um erro que coloca em xeque todo o esforço restaurante, mercadorias em consignação, entre
que foi feito”, explica Duarte. outros”, ressalta Geuma.
Nesse sentido, supermercados e demais Além disso, mais da metade de gastos com
empresas atuantes em comércio devem estar papéis, já que não haverá mais a necessidade
atentos ao “cadastro de produtos”. Ele é a base de imprimir ou conservar livros fiscais por cinco
para a gestão de um supermercado. Todos os anos, promete ser cortada. Outra vantagem está
itens comercializados são registrados nele e, na eliminação de erros na documentação quanto
com o avanço do Sped, esses cadastros deve- aos dados fiscais.
rão estar totalmente corretos e completos, de
acordo com as exigências atuais do Fisco, assim
como as transmissões da Escrituração Fiscal Di-
Mobilização
gital (EFD) para os impostos IPI e ICMS e para as Os especialistas destacam outra postura im-
Contribuições PIS/Pasep e Cofins que precisam portante a ser adotada em relação ao Sped.
seguir esses mesmos padrões. Compreender os objetivos do projeto — combate
Dessa forma, segundo os especialistas, as à sonegação fiscal e à economia subterrânea,
possíveis desvantagens do novo sistema pre- como é chamada a produção de bens e serviços
cisam ser trabalhadas de forma estratégica que não é declarada aos órgãos do governo
para que os gastos iniciais de recursos, tempo responsáveis pela arrecadação de impostos no
e energia possam gerar retorno futuro. Assim, é País — traz vantagens para todos os envolvidos.
necessário aproveitar Para se ter uma
os investimentos para “Após os avanços da NF-e que já conta ideia, em 2003, a eco-
realizar melhorias na nomia subterrânea
organização e nos con- com quase 1 milhão de emissores e mais representava 21% do
troles internos. Admi- de 5 bilhões de documentos, é a vez da Produto Interno Bruto
nistrando melhor sua nota fiscal voltada para o varejo que irá (PIB) brasileiro. Em
empresa, é possível 2010, esse índice caiu
aprimorar processos apresentar uma alternativa mais barata e para 18,3% do total de
como controle de giro funcional para as operações voltadas ao riquezas produzidas
do estoque, compras e consumidor final” no País, o equivalente
precificação, entre ou- Eudaldo Almeida de Jesus, coordenador-geral a R$ 663,4 bilhões,
tros pontos. “No médio do Encat, Eudaldo Almeida de Jesus. segundo o Índice de
e longo prazo, pode-se Economia Subterrâ-
pensar que o limão vira nea, auferido pela Fun-
uma limonada”, resume Geuma. dação Getúlio Vargas (FGV) em parceria com o
Devido à grande quantidade de itens que os Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco).
supermercados operam, essas empresas devem “A partir do momento que o empresário pres-
sempre estar atentas também à legislação vigen- tar mais atenção a esses objetivos, passará a dar
te quanto ao PIS/Pasep e Cofins. Vez ou outra, o mais importância ao tema e se juntará à equipe
governo concede isenções ou outros incentivos técnica do projeto e aos seus possíveis parceiros
que afetam tais contribuições e isso deverá, especializados no tema, para discutir as estraté-
obviamente, ser levado em conta no momento gias de atendimento dessa obrigação e assim,
da apuração e transmissão ao Sped. Portanto, mitigar os altos riscos”, explica Geuma. “É muito
o cumprimento das exigências torna possível importante que os empresários participem do
um melhor “aproveitamento de créditos”, assim projeto, assim como as entidades de classe que o
como sua recuperação. “Hoje, com o Sped, pode- representam, no sentido de divulgarem as novas
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O que vem por aí
A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC- aplicativo, em média, R$ 3,5 mil. Além disso, as
e), uma alternativa para o cupom fiscal, é um dos empresas também devem cumprir as etapas de
módulos do Sped que promete trazer vantagens processo para a habilitação das máquinas junto
mais tangíveis para os supermercadistas. O pro- às Sefaz/AM, cuja liberação pode demorar mais
jeto da NFC-e está sendo comandado pelo Encon- de uma semana. Nos períodos de alta nas vendas,
tro Nacional de Coordenadores e Administradores como o Natal, quando as empresas solicitam o re-
Tributários Estaduais (Encat), a pedido do Conse- gistro de mais ECFs para atender o crescimento
lho Nacional de Política Fazendária (Confaz). da demanda no comércio, o prazo pode ser ainda
A iniciativa tem como objetivo fortalecer a fis- maior. Com a NFC-e todo esse processo será aboli-
calização eletrônica do varejo e apresentar uma do, em virtude das transmissões serem feitas on-
alternativa para os documentos fiscais existentes line para a Sefaz/AM, o conhecimento da operação
que registram operações em que o destinatário será em tempo real.
seja o consumidor final (pessoa física ou jurídi- A expectativa é de que a NFC-e seja adotada
ca). Ou seja, documentar operações comerciais de na maioria dos estados brasileiros, em 2013. A
venda presencial a consumidor final, em operação mudança que irá padronizar os registros de ope-
interna na qual não haja transporte e sem geração rações no comércio varejista terá como base os
de crédito de ICMS ao adquirente. parâmetros estabelecidos para a NF-e (Nota Fiscal
As Secretarias da Fazenda estaduais recebe- Eletrônica). “Após os avanços da NF-e que já con-
rão as informações tão logo ocorra o fato gerador. ta com quase 1 milhão de emissores e mais de 5
A interferência no ambiente do contribuinte será bilhões de documentos, é a vez da nota fiscal vol-
mínima à medida que o Fisco estadual não pre- tada para o varejo que irá apresentar uma alter-
cisará vistoriar máquinas para obter as informa- nativa mais barata e funcional para as operações
ções que estarão disponíveis no ambiente virtual. voltadas ao consumidor final”, resume Eudaldo
Em linhas gerais, no caso do empresário a Almeida de Jesus, coordenador-geral do Encat,
emissão da NFC-e pode ser feita de qualquer com- Eudaldo Almeida de Jesus.
putador e não mais, obrigatoriamente, pelo ECF Atualmente, apenas Amazonas, Sergipe, Mara-
(Emissor de Cupom Fiscal) dispensando os gastos, nhão, Acre, Mato Grosso, Rio Grande do Norte e
trâmites e burocracia envolvidos no uso desse tipo Rio Grande do Sul participam do projeto cuja fase
de equipamento. Já no caso do consumidor final, piloto começou em setembro deste ano. Nessa
a vantagem está na consulta posterior da nota via etapa, conhecida como homologação, serão pro-
QR Code, voltada à conferência das informações, movidos os devidos ajustes a fim de que a NFC-
e também na opção pela “impressão ecológica” e possa entrar em processo de produção, já em
que prevê um documento que traz apenas um re- outubro.
sumo das informações, reduzindo o uso de papel. Do lado da iniciativa privada, participam do
Embora a migração para a NFC-e não seja obri- projeto 36 empresas, sendo seis delas, redes vare-
gatória, a Secretaria da Fazenda do Amazonas jistas: Atacado Atack, Makro, Supermercado Araú-
(Sefaz/AM) acredita que a maioria das empresas jo, Grupo Pão de Açúcar, Walmart e Zaffari (veja
adote a nova ferramenta por causa das facilida- quadro). Vale destacar que o prazo final de adesão
des. Atualmente, os contribuintes do estado gas- a essa etapa inicial foi encerrado em 28 de agosto
tam com a compra do ECF, impressora fiscal e deste ano.
exigências e também na negociação de prazos e esse assunto. O prazo para adaptação é muito
simplificação do projeto”, defende Duarte. curto: apenas em dois anos e meio. Além disso,
Segundo ele, nesse sentido, a mobilização metade das informações dessas contribuições
dos empresários pode ajudar a aprimorar o é coincidente com os dados do Sped Fiscal do
módulo Sped Contribuições que, na visão de ICMS. A diferença está na apuração do tributo”.
Duarte, possui uma legislação confusa, instável Na visão do especialista, uma forma de simplifi-
e antagônica. “Para se ter uma ideia da com- car essas questões estaria no estabelecimento
plexidade são 75 leis, 76 decretos, 19 portarias, de uma só regra adaptada a todos os tributos:
88 instruções normativas, 43 atos declarató- IPI, ICMS, PIS/Pasep e Cofins.
rios, fora as decisões judiciais que falam sobre *Colaborou Roberto Nunes Filho
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