O documento discute os princípios da redação oficial brasileira, incluindo a impessoalidade, uso do padrão culto da língua, clareza e concisão. Apresenta exemplos de questões de concursos públicos sobre o tema e comenta os principais pontos abordados nessas questões.
1. Curso Regular Teórico
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AULA 14 - REDAÇÃO OFICIAL
Redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige atos
normativos e comunicações (conceito extraído do Manual de Redação
da Presidência da República). É elaborada sempre em nome do serviço
público e em atendimento ao interesse geral dos cidadãos.
Para uniformizar o estilo de redação dos diversos documentos oficiais
que circulam diariamente nas repartições públicas, são editados
Manuais de Redação, como os da Câmara dos Deputados e da
Presidência da República.
Nesta aula, veremos quais são as regras para a produção de textos
oficiais, as características e funções de cada tipo de expediente e como
isso vem sendo explorado nas provas de concursos públicos.
Em função da extensão do assunto, especialmente em relação à
disposição dos elementos que compõem esses expedientes oficiais
(memorandos, circulares, portarias etc.), para nossa aula não ficar
“maçante”, resolvi apresentar a teoria a partir dos comentários,
modificando, assim, a formatação do curso.
Se você preferir praticar antes de ler os comentários, imprima somente
as últimas folhas, resolva as questões e, então, volte a essa parte da
aula.
Neste caso, sugiro a leitura do texto original do Manual de Redação da
Presidência da República, disponível no seguinte endereço eletrônico:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm
(Basta clicar no link acima para ser direcionado à página doarquivo.)
Ao fim, apresento também o gabarito simples, caso queira conferir
suas respostas antes de ler a solução.
Vamos, então, ao trabalho!
:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::
PRINCÍPIOS DA REDAÇÃO OFICIAL
A produção de textos oficiais segue alguns princípios, sendo basilar o da
IMPESSOALIDADE, cujo significado remete a dois alcances: (1) objetivar
obrigatoriamente o interesse público em detrimento dos interesses
particulares e (2) abstrair a pessoalidade dos atos administrativos, pois
a ação administrativa, ainda que praticada por agente público, é
resultado da ação e da vontade estatal.
O Manual de Redação da Câmara dos Deputados enumera alguns
cuidados que o redator deve observar para o alcance da impessoalidade
nos documentos oficiais. São eles:
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• jamais usar de linguagem irônica, pomposa ou rebuscada;
• não se incluir na comunicação;
• evitar o emprego de verbo na primeira pessoa do singular e
mesmo do plural (essa recomendação não se aplica a certos tipos
de ofícios, em geral de caráter pessoal, assinados por deputados);
• dar ao texto um mínimo de elegância e de harmonia;
• usar o padrão culto da língua, clareza, concisão e, especialmente,
formalidade, objetividade e uniformidade, importantes fatores que
contribuem para a necessária impessoalidade dos textosoficiais.
Deste modo, por seu caráter impessoal e sua finalidade de informar com
o máximo de clareza e concisão, os textos oficiais requerem o uso do
padrão culto da língua.
Vejamos algumas questões que trataram deste ponto.
1 - (UnB CESPE/MPE RR - Analista/2008)
1 Maior oferta de biocombustíveis e alta dos preços
dos alimentos é uma relação que tende a prosperar
automaticamente até que algum elementar bom senso tome
4 conta do assunto. Nesse quadro, é até compreensível que
políticos ameaçados por perda de popularidade, em qualquer
canto do mundo, enveredem por caminhos e discursos bem
7 simplistas e batam seguidamente na tecla dos vínculos entre
etanol e fome. Mais preocupante, no entanto, é a situação
criada pelo relator da ONU para o direito à alimentação, Jean
10 Ziegler, que classificou os biocombustíveis como “um crime
contra a humanidade”, garantindo que o mundo teria milhões
e milhões de novos famintos pela escalada nos preços dos
13 alimentos que seriam usados para fazer funcionar os motores
dos automóveis do mundo rico.
Ainda pior é a repetição desse sofisma em
16 ambientes como o da Conferência Regional da Organização
das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO)
para América Latina e Caribe, realizada no Itamaraty, em
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19 Brasília. A diplomacia brasileira reagiu com firmeza,
apresentando números daredução do impacto ambiental e da
produtividade da agricultura nacional em áreas não
22 destinadas à cana-de-açúcar.
Gazeta Mercantil, 16/4/2008 (com adaptações).
Com referência ao texto acima, julgue o item que se segue.
- Trechos, como “é até compreensível”, “em qual quer canto do mundo”,
“batam seguidamente na tecla”, e “Ainda pior” conferem ao texto um
nível de subjetividade e informalidade impróprio para a redação de
correspondências oficiais.
Comentário.
Como vimos acima, não se admitem em textos oficiais expressões do
colóquio ou conotativas, como as destacadas pelo examinador (“bater
na tecla”, “qualquer canto do mundo” etc.).
Portanto, está correta a afirmação de que tal texto apresenta um nível
de subjetividade e informalidade não correspondente aos documentos
oficiais.
ITEM CERTO
2 - (FGV/SSP RJ – INSPETOR/2008)
Em relação à redação oficial, com base no Manual de Redação da
Presidência da República, analise as afirmativas a seguir:
I. A redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do
padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e
uniformidade.
II. A transparência do sentido dos atos normativos, bem como sua
inteligibilidade, são requisitos do próprio Estado de Direito: é inaceitável
que um texto legal não seja entendido pelos cidadãos. A publicidade
implica necessariamente, clareza e concisão.
III. As comunicações oficiais são necessariamente uniformes, pois há
sempre um único comunicador(o Serviço Público) e o receptor dessas
comunicações ou é o próprio Serviço Público (no caso de expedientes
dirigidos por um órgão a outro) – ou o conjunto dos cidadãos ou
instituições tratados de forma homogênea (o público).
Assinale:
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(A) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
(B) se todas as afirmativas estiverem corretas.
(C) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
(D) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
(E) se nenhuma afirmativa estiver correta.
Comentário.
I - A produção de textos oficiais segue alguns princípios, sendo basilar o
da IMPESSOALIDADE, que significa atender obrigatoriamente ao
interesse público em detrimento dos interesses particulares e abstrair a
pessoalidade dos atos administrativos (ainda que praticada por agente
público, é resultado da ação e da vontade estatal). Dentre os cuidados
que o Manual enumera para alcançar tal impessoalidade, destacam-se:
o uso do padrão culto da língua, clareza, concisão, formalidade,
objetividade e uniformidade. É isso o que se extrai do item 1 (e
subitens) do Capítulo I / Parte I do Manual. ITEM CERTO
II – Antes de tudo, informo que o erro de pontuação na última oração –
vírgula separando o verbo do complemento - é original da prova! As
comunicações que partem dos órgãos públicos federais devem ser
compreendidas portodo e qualquer cidadão brasileiro. Clareza deve ser
a qualidade básica de todo texto oficial, conforme já apresentado na
introdução do primeiro capítulo do Manual. Pode-se definir como claro
aquele texto que possibilita imediata compreensão pelo leitor. Ao lado
da concisão (transmissão de um máximo de informações em um mínimo
de palavras), colabora para a publicidade dos atos. Este item é
paráfrase do terceiro parágrafo do item 1 do Capítulo I. ITEM CERTO
III – Neste mesmo item, assim dispõe o Manual: “... fica claro também
que as comunicações oficiais são necessariamente uniformes, pois há
sempre um único comunicador (o Serviço Público) e o receptor dessas
comunicações ou é o próprio Serviço Público (no caso de expedientes
dirigidos por um órgão a outro) – ou o conjunto dos cidadãos ou
instituições tratados de forma homogênea (o público).”. Preciso
continuar? ITEM CERTO
Só para completar, veja o que estabelece o Manual no item 1.3 sobre a
uniformidade: “A formalidade de tratamento vincula-se, também, à
necessária uniformidade das comunicações. Ora, se a administração
federal é una, é natural que as comunicações que expede sigam um
mesmo padrão. O estabelecimento desse padrão, uma das metas deste
Manual, exige que se atente para todas as características da redação
oficial e que se cuide, ainda, da apresentação dos textos.”.
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Gabarito: B
3 - (FGV/MEC/2008)
As questões a seguir referem-se ao Manual de Redação da Presidência
da República.
A respeito da redação oficial, analise as afirmativas a seguir:
I. As comunicações oficiais devem ser sempre formais, isto é, obedecem
a certas regras de forma: além das exigências de impessoalidade e uso
do padrão culto de linguagem, é imperativo, ainda, certa formalidade de
tratamento. Não se trata somente da eterna dúvida quanto ao correto
emprego deste ou daquele pronome de tratamento para uma autoridade
de certo nível; mais do que isso, a formalidade diz respeito à polidez, à
civilidade no próprio enfoque dado ao assunto do qual cuida a
comunicação.
II. A linguagem técnica deve ser empregada apenas em situações que a
exijam, sendo de evitar o seu uso indiscriminado. Certos rebuscamentos
acadêmicos, e mesmo o vocabulário próprio a determinada área, são de
difícil entendimento por quem não esteja com eles familiarizado. Devese ter o cuidado,
portanto, de explicitá-los em comunicações
encaminhadas a outros órgãos da administração e em expedientes
dirigidos aos cidadãos.
III. Não há necessariamente uma distância entre a língua falada e a
escrita. Aquela é extremamente dinâmica, reflete de forma imediata
qualquer alteração de costumes, e pode eventualmente contar com
outros elementos que auxiliem a sua compreensão, como os gestos, a
entoação, etc., para mencionar apenas alguns dos fatores responsáveis
por essadistância. Já a língua escrita incorpora mais lentamente as
transformações, tem maior vocação para a permanência, e vale-se
apenas de si mesma para comunicar.
Assinale:
(A) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
(B) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
(C) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
(D) se nenhuma afirmativa estiver correta.
(E) se todas as afirmativas estiverem corretas.
Comentário.
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8. Curso Regular Teórico
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A banca da FGV, que elaborou esta questão, normalmente extrai trechos
inteiros do Manual de Redação da Presidência da República e os
apresenta, na íntegra ou com pequenas modificações, em questões nas
quais o candidato deve indicar os itens certos e errados. Por isso, como
afirmamos na introdução, é muito importante uma leitura atenta
daquele material.
Vamos aos itens.
I – Essa é a transcrição do primeiro parágrafo do item 1.3 –
Formalidade e Padronização, do Manual. Quando se fala em “aspecto
formal”, tenha sempre em mente “forma”, “formato”, ou seja,
padronização da linguagem e da apresentação de documentos. ITEM
CERTO
II – Estamos diante do último parágrafo do item 1.2 - A Linguagem dos
Atos e Comunicações Oficiais. Alguns documentos exigem linguagem
técnica (como os Pareceres). Excetuando esses casos, não se deve usar
linguagem rebuscada ou técnica, que tornam difícil a compreensãodo
texto, especialmente em documentos que se dirigem aos cidadãos. ITEM
CERTO
III – São diferentes as formas – na fala e na escrita – que usamos para
nos comunicar. O registro escrito deve sempre seguir os ditames
gramaticais e, para indicar aspectos que, na linguagem falada, são
representados por gestos, feições faciais, entoação da voz, lança mão
dos sinais de pontuação (já tratamos disso em outra aula); enquanto na
fala a flexibilidade de alteração é grande, na escrita só se admitem
modificações depois de muito tempo (a língua é viva mas seu registro
exige tempo). Vemos, pois, que as afirmações do examinador sobre as
linguagens falada e escrita possuem fundamento e, exatamente por
isso, contradizem sua primeira afirmação: há, sim, grande distância
entre as duas. Como bem afirma o Manual: há um padrão de linguagem
que atende ao uso que se faz da língua, a finalidade com que a
empregamos. Só um “detalhe”: devidamente corrigido, este item
corresponde ao terceiro parágrafo do item 1.2 – Linguagem dos Atos e
Comunicações Oficiais. O que o examinador fez foi copiar, alterar e
colocar na prova. ITEM ERRADO
Gabarito: A
4 - (FGV/CAERN-Superior/2010)
Com base no Manual de Redação da Presidência da República, analise as
afirmativas a seguir:
I – A linguagem técnica deve ser empregada apenas em situações
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que a exijam,devendo-se evitar o seu uso indiscriminado. Certos
rebuscamentos acadêmicos, e mesmo o vocabulário próprio a
determinada área, são de difícil entendimento por quem não esteja
com eles familiarizado. Deve-se ter o cuidado, portanto, de
explicitá-los em c o m u n i c a ç õ e s e n c a m i n h a d a s a o u t r o s ó r g ã o s
d a administração e em expedientes dirigidos aos cidadãos.
II – A clareza deve ser a qualidade básica de todo texto oficial. Pode-se
definir como claro aquele texto que possibilita imediata
compreensão pelo leitor. No entanto, a clareza não é algo que se atinja
por si só: ela depende estritamente das demais características da
redação oficial. Para ela concorrem a impessoalidade, que evita a
duplicidade de interpretações que poderia decorrer de um tratamento
personalista dado ao texto; o uso do padrão culto de linguagem, em
princípio, de entendimento geral e por definição avesso a vocábulos
de circulação restrita, como a gíria e o jargão; a formalidade e a
padronização, que possibilitam a imprescindível uniformidade dos
textos; a concisão, que faz desaparecer do texto os excessos
linguísticos que nada lhe acrescentam.
III – Fica dispensado o emprego do superlativo ilustríssimo para as
autoridades que recebem o tratamento de Vossa Senhoria e para
particulares. É suficiente o uso do pronome de tratamento Senhor.
Doutor não é forma de tratamento, e s i m t í t u l o a c a d ê m i c o .
D e v e - s e e v i t a r u s á - l oindiscriminadamente. Como regra geral,
deve-se empregá-lo apenas em comunicações dirigidas a pessoas que
tenham tal grau por terem concluído curso universitário de doutorado.
É costume designar por doutor os bacharéis, especialmente os
bacharéis em Direito e em Medicina. Nos demais casos, o tratamento
Senhor confere a desejada formalidade às comunicações.
Assinale:
( A ) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
( B ) se todas as af i rmativas estiverem corretas.
( C ) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
( D ) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
( E ) se nenhuma afirmativa estiver correta.
Comentário.
I – Não há muito a comentar, uma vez que este item é transcrição
(quase) literal do Capítulo I, item 1.2 do Manual da Presidência da
República. Abra o link indicado no início dessa parte da aula e
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surpreenda-se!(rs...). ITEM CERTO
II – Agora o (rs...) foi apontado para o item 1.4 do
mesmo capítulo. ITEM CERTO
III – Pulamos, agora, para o item 2.1.3, que trata do emprego de
pronomes de tratamento (esse ponto será tratado adiante com mais
profundidade). Não há nada a acrescentar. O jeito é ler, compreender e
memorizar os conceitos, tendo em mente que algumas pessoas
recebem tratamento específico e, para as demais autoridades e
particulares, dispensamos a forma “VossaSenhoria”. ITEM CERTO
Gabarito: B
Agora, começaremos a ver alguns documentos oficiais, sua função e
características.
Vamos lá.
5 - (FGV/CAERN-Superior/2010)
Observe o trecho de um documento, abaixo reproduzido:
Ao Sr. Chefe do Departamento de Administração
Assunto: Administração. Instalação de softwares.
Com base no Manual de Redação da Presidência da República, é correto
afirmar que se trata de
(A) ofício.
(B) aviso.
(C) memorando.
(D) exposição de motivos.
(E) mensagem.
Comentário.
Podemos, de pronto, eliminar a opção E, com base nas seguinte
definição do Manual da Presidência da República:
5. Mensagem
5.1. Definição e Finalidade
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13. Curso Regular Teórico
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É o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes
Públicos, notadamente as mensagens enviadas pelo Chefe do Poder Executivo
ao Poder Legislativo para informar sobre fato da Administração Pública;
expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa;
submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação de
suas Casas; apresentar veto; enfim, fazer e agradecer comunicações de tudo
quanto seja de interesse dos poderes públicos e da Nação.
Minuta de mensagem pode ser encaminhada pelos Ministérios à
Presidência da República, a cujas assessorias caberá a redação final.
Como vimos no cabeçalho, o documento se dirige a um chefe de
departamentoe trata de assunto diverso ao qual se destina a
mensagem. Eliminamos, pois, a opção E.
No item 4 do manual, vemos que a exposição de motivos é o
expediente dirigido, normalmente por um Ministro de Estado, ao
Presidente da República ou ao Vice-Presidente para informá-lo de
determinado assunto, propor alguma medida ou submeter à sua
consideração projeto de ato normativo. Caso envolva mais de um
ministério, é assinado por todos os ministros envolvidos (exposição de
motivos interministerial). Com isso, também eliminamos a opção D.
A dificuldade maior dessa questão é que há três tipos de documentos
oficiais que se diferenciam mais pela finalidade do que por sua forma:
o ofício, o aviso e o memorando (opções A, B e C). Estes
documentos adotam uma diagramação única, chamada de “Padrão
ofício”.
OFÍCIO
É o documento destinado à comunicação oficial entre órgãos da
administração pública e de autoridades para particulares. Chama-se
“circular” quando se aplica a mais de um destinatário.
Seguem trechos extraídos do Manual da Presidência da República.
Há três tipos de expedientes que se diferenciam antes pela finalidade do
que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando. Com o fito de
uniformizá-los, pode-se adotar uma diagramação única, que siga o
que chamamos de padrão ofício.
Os parágrafos do texto devem ser numerados, exceto nos casos em que
estes estejam organizados em itens ou títulos e subtítulos.
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14. Curso Regular Teórico
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Todos os tipos de documentos do Padrão Ofício devem ser impressos
em papel de tamanho A-4, ou seja, 29,7 x 21,0 cm;
[Para maiores detalhes sobre a forma de diagramação, sugerimos a
leitura do texto original, disponível no endereço eletrônico já citado]
Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente
idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido
exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma
hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais
autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos
oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do
ofício, também com particulares.
A seguir, transcrevemos o trecho do Manual da Presidência que define
as partes do documento no Padrão Ofício (item 3.1 do manual).
O aviso, o ofício e o memorando devem conter as seguintes partes:
a) tipo e número do expediente, seguido da sigla do órgão que o
expede:
Exemplos:
Mem. 123/2002-MF
Aviso 123/2002-SG
Of. 123/2002-MME
b) local e data em que foi assinado, por extenso, com alinhamento à
direita:
Exemplo:
Brasília, 15 de março de 1991.
c) assunto: resumo do teor do documento
Exemplos:
Assunto: Produtividade do órgão em 2002.
Assunto: Necessidade de aquisição de novos computadores.
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Ainda tratando dos documentos padrão ofício (memorize: AMO –
AVISO / MEMORANDO / OFÍCIO), o campo de “destinatário” deve ser
preenchido com o nome e o cargo da pessoa a quem é dirigida a
comunicação (até aqui, nada... continuamos entre as três opções: A,
B, C).
Só que, no caso do ofício, deve ser incluído também o endereço (Oba!
Conseguimos eliminar a opção A, pois não foi indicado o endereço).
Quando trata de AVISO E OFÍCIO, o Manual assim estabelece:
Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente
idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido
exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma
hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades.
Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da
Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.
Conseguimos, finalmente, eliminar o segundo documento padrão
ofício, restando apenas o MEMORANDO. Por isso, a resposta correta é
a opção C.
Gabarito: C
Vamos continuar analisando a estrutura dos documentos padrão ofício.
(UnB CESPE/ MPE TO /2006)
Ainda no que se refere à redação de correspondências oficiais, julgue os
seguintes itens.
6 - Na introdução de correspondência
encaminhamento de documentos, deve-se
expediente em que se solicitou a remessa.
destinada ao mero
fazer referência ao
Comentário.
Segundo oManual, nesses documentos, nos casos em que não for de
mero encaminhamento de documentos, o expediente deve conter a
seguinte estrutura:
– introdução, que se confunde com o parágrafo de abertura, na qual é
apresentado o assunto que motiva a comunicação. Evite o uso das formas:
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16.
17. Curso Regular Teórico
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"Tenho a honra de", "Tenho o prazer de", "Cumpre-me informar que",
empregue a forma direta;
– desenvolvimento, no qual o assunto é detalhado; se o texto contiver
mais de uma idéia sobre o assunto, elas devem ser tratadas em parágrafos
distintos, o que confere maior clareza à exposição;
– conclusão, em que é reafirmada ou simplesmente reapresentada a
posição recomendada sobre o assunto.
Os parágrafos do texto devem ser numerados, exceto nos casos em que estes
estejam organizados em itens ou títulos e subtítulos.
Já quando se tratar de mero encaminhamento de documentos a estrutura é a
seguinte:
– introdução: deve iniciar com referência ao expediente que solicitou
o encaminhamento.
Logo, está certa a afirmação do examinador. Sigamos estudando o que
define o Manual sobre o padrão ofício.
Se a remessa do documento não tiver sido solicitada, deve iniciar com a
informação do motivo da comunicação, que é encaminhar, indicando a seguir
os dados completos do documento encaminhado (tipo, data, origem ou
signatário, e assunto de que trata), e a razãopela qual está sendo encaminhado,
segundo a seguinte fórmula:
“Em resposta ao Aviso nº 12, de 1º de fevereiro de 1991, encaminho,
anexa, cópia do Ofício nº 34, de 3 de abril de 1990, do Departamento Geral
de Administração, que trata da requisição do servidor Fulano de Tal.”
ou
“Encaminho, para exame e pronunciamento, a anexa cópia do
telegrama nº 12, de 1º de fevereiro de 1991, do Presidente da Confederação
Nacional de Agricultura, a respeito de projeto de modernização de técnicas
agrícolas na região Nordeste.”
– desenvolvimento: se o autor da comunicação desejar fazer algum
comentário a respeito do documento que encaminha, poderá acrescentar
parágrafos de desenvolvimento; em caso contrário, não há parágrafos de
desenvolvimento em aviso ou ofício de mero encaminhamento.
Por fim, apõem-se o fecho, assinatura do autor da comunicação e a
identificação do signatário.
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18. Curso Regular Teórico
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ITEM CERTO
(UnB CESPE/ MPE TO /2006)
Ainda no que se refere à redação de correspondências oficiais, julgue os
seguintes itens.
7 - Em memorandos, o destinatário da correspondência é mencionado
pelo cargo que ocupa.
Comentário.
Ainda tratando dos documentos padrão ofício (amo = aviso,
memorando, ofício), o campo de “destinatário” deve ser preenchido
com o nome e o cargo da pessoa a quem é dirigida a comunicação.
Como vimos, no caso do ofício deve serincluído também o endereço.
ITEM CERTO
(UnB CESPE/ MPE TO /2006)
8 - Atualmente, na redação de correspondências oficiais, dá-se
preferência ao emprego da forma direta de comunicação, evitando-se o
emprego de expressões como “Cumpre-me informar que”, ou “Dirijo-me
a (...) com o propósito de”.
Comentário.
Sim, acabamos de ver que o Manual da Presidência determina que, na
introdução, deve-se evitar o uso das formas: “Tenho a honra de”,
“Tenho o prazer de”, “Cumpre-me informar que”, empregando a forma
direta.
ITEM CERTO
9 - (UnB CESPE/STJ - Analista Judiciário/2008)
1 Em minha opinião, uma percepção ingênua dos
fenômenos de mercado, como a crença nos mercados
perfeitos, fornece exatamente o que seus críticos mais
4 utilizam como munição nos momentos de crise e
descontinuidade. O argumento da suposta infalibilidade dos
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19. Curso Regular Teórico
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mercados em bases científicas e a pretensão de transformar
7 economia e finanças em ciências exatas produzem uma
perigosa mistificação: confundir brilhantes construções
mentais para entender a realidade com a própria realidade.
10 Os mercados não são perfeitos. São, isto, sim, poderosos
instrumentos de coordenação econômica em busca
permanente de eficiência. Mas são também o espelho de
13 nossos humores, refletindo nossa falibilidade nas avaliações.
São contaminados por excesso de otimismo e de pessimismo.São humanos, demasiado
humanos.
Paulo Guedes. Os mercados são demasiado humanos. In: Época,
21/7/2008 (com adaptações).
A partir da organização das idéias e das estruturas lingüísticas do texto
acima, julgue os itens subseqüentes.
- O período inicial do texto, “Em minha opinião (...) descontinuidade”
(R.1-5), explicitando um juízo de valor, apresenta o formato adequado,
no teor e na correção gramatical, para compor o texto final de um
parecer, se no final deste for acrescida a frase É o parecer.
Comentário.
Acordo Ortográfico: registramos “ideias” e “subsequentes”
O texto reproduz um artigo de opinião, por meio do qual o autor
defende seu posicionamento acerca de um tema.
O examinador sugere que o período inicial seja usado como texto final
de um parecer.
PARECER
O parecer constitui-se em um texto formado a partir do resultado de
análises relativas a determinado projeto, ato ou relatório técnico,
pertencente a um processo para o qual aponte uma solução favorável ou
contrária, justificada através de dispositivos legais e informações. É a
opinião fundamentada, emitida em nome pessoal ou de órgão
administrativo, sobre tema que lhe haja sido submetido para análise e
competente pronunciamento. Visa a fornecer subsídios para tomada de
decisão.
Ainda que apresente a opinião de quem o redige ou do órgão que o
redator representa, expressões como “eu acho”, “a meu ver”, “na minha
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20. Curso Regular Teórico
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opinião” não devem constar desse documento. Por isso, tal estrutura
não serve para compor um documento oficial.
ITEM ERRADO
10 - (UnB CESPE/TRE GO - Analista Judiciário /2009)
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Portaria n.o 443, de 30 de setembro de 2008 – TRE/GO
O Excelentíssimo Senhor Desembargador-Presidente do Tribunal
Regional Eleitoral de Goiás, no uso de suas atribuições e
Considerando o disposto no art. 10, parágrafo único, inciso II, da
Lei n.º XXXX, de 19 de setembro de 1998, e no art. 8.º, parágrafo 3.º,
da Resolução n.º YYYY, de 15 de outubro de 1999, do colendo
Tribunal Superior Eleitoral;
Considerando a necessidade de se promover a padronização dos
procedimentos relativos à anotação dos órgãos de direção partidária
regionais;
Considerando que as solicitações de anotações feitas pelos partidos
políticos devem seguir as regras dos estatutos partidários;
RESOLVE:
Art. 1.º Os pedidos dever-se-ão ser requeridos nos exatos termos dos
partidos.
Art. 2.º Só se dará prosseguimento aos pedidos de prorrogação quando
em conformidade com a lei.
Julgue a assertiva abaixo.
- Para que o trecho de documento acima atenda às normas de redação
de documentos oficiais, é necessário que a data da portaria seja retirada
da identificação, juntamente com a vírgula que a precede, escrevendose Goiás, 30 de
setembro de 2008 no final do documento,
imediatamente antes daassinatura e da identificação do signatário.
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Comentário.
PORTARIA
É o ato administrativo pelo qual a autoridade estabelece regras, baixa
instruções para aplicação de leis ou trata da organização e do
funcionamento de serviços dentro de sua esfera de competência.
Sua estrutura deve ser:
1. Título: PORTARIA, numeração e data.
2. Ementa: síntese do assunto (presente em portarias de natureza
normativa; quando tratar de assunto rotineiro, como nomeação e
exoneração, suprime-se a ementa).
3. Preâmbulo e fundamentação: denominação da autoridade que expede
o ato e citação da legislação pertinente, seguida da palavra “resolve”.
Certas portarias contêm considerandos, com as razões que justificam o
ato. Neste caso, a palavra “resolve” vem depois deles.
4. Texto: desenvolvimento do assunto, que pode ser dividido em
artigos, parágrafos, incisos, alíneas e itens.
5. Assinatura: nome da autoridade competente e indicação do cargo.
Vemos, portanto, que a data deve ser apresentada logo no título, ao
contrário do que sugere o examinador.
ITEM ERRADO
11 - (UnB CESPE/ TRE AL / 2004)
Apostando na leitura
Se a chamada leitura do mundo se aprende por aí, na tal escola da vida,
a leitura de livros carece de aprendizado mais regular, que geralmente
acontece na escola. Mas leitura, quer do mundo, quer de livros, só se
aprende e se vivencia, deforma plena, coletivamente, em troca
contínua de experiências com os outros. É nesse intercâmbio de leituras
que se refinam, se reajustam e se redimensionam hipóteses de
significado, ampliando constantemente a nossa compreensão dos
outros, do mundo e de nós mesmos. Da proibição de certos livros (cuja
posse poderia ser punida com a fogueira) ao prestígio da Bíblia, sobre a
qual juram as testemunhas em júris de filmes norte-americanos, o livro,
símbolo da leitura, ocupa lugar importante em nossa sociedade.
Foi o texto escrito, mais que o desenho, a oralidade ou o gesto, que o
mundo ocidental elegeu como linguagem que cimenta a cidadania, a
sensibilidade, o imaginário. É ao texto escrito que se confiam as
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produções de ponta da ciência e da filosofia; é ele que regula os direitos
de um cidadão para com os outros, de todos para com o Estado e viceversa. Pois a cidadania
plena, em sociedades como a nossa, só é
possível — se e quando ela é possível — para leitores. Por isso, a escola
é direito de todos e dever do Estado: uma escola competente, como
precisam ser os leitores que ela precisa formar. Daí, talvez, o susto com
que se observa qualquer declínio na prática de leitura, principalmente
dos jovens, observação imediatamente transformada em diagnóstico de
uma crise da leitura, geralmente encarada como anúncio doapocalipse,
da derrocada da cultura e da civilização. Que os jovens não gostem de
ler, que lêem mal ou lêem pouco é um refrão antigo, que de salas de
professores e congressos de educação ressoa pelo país afora. Em tempo
de vestibular, o susto é transportado para a imprensa e, ao começo de
cada ano letivo, a terapêutica parece chegar à escola, na oferta de
coleções de livros infantis, juvenis e paradidáticos, que apregoam
vender, com a história que contam, o gosto pela leitura. Talvez, assim,
pacifique corações saber que desde sempre — isto é, desde que se
inventaram livros e alunos — se reclama da leitura dos jovens, do
declínio do bom gosto, da bancarrota das belas letras! Basta dizer que
Quintiliano, mestre-escola romano, acrescentou a seu livro uma
pequena antologia de textos literários, para garantir um mínimo de
leitura aos estudantes de retórica. No século I da era cristã! Estamos,
portanto, em boa companhia. E temos, de troco, uma boa sugestão: se
cada leitor preocupado com a leitura do próximo, sobretudo leitoresprofessores, montar sua
própria biblioteca e sua antologia e contagiar
por elas outros leitores, sobretudo leitores-alunos, por certo a prática de
leitura na comunidade representada por tal círculo de pessoas terá um
sentido mais vivo. E a vida será melhor, iluminada pela leitura solidária
de histórias, de contos, de poemas, de romances, de crônicas e do que
mais falar a nossos corações de leitores que, em tarefa de amor epaciência, apostam no
aprendizado social da leitura.
Marisa Lajolo. Folha de S. Paulo, 19/9/1993 (com adaptações).
A partir do texto e a respeito de redação e correspondência oficial,
julgue os itens a seguir.
- A afirmação “Quintiliano, mestre-escola romano, acrescentou a seu
livro uma pequena antologia de textos literários, para garantir um
mínimo de leitura aos estudantes de retórica” (R.21 - 22) jamais
poderia ser inserida em uma ata, nem vindo entre aspas, por estar
reproduzindo a fala de algum dos participantes da reunião.
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Comentário.
ATA
É o instrumento utilizado para o registro expositivo dos fatos e
deliberações ocorridos em uma reunião, sessão ou assembleia.
Deve apresentar a seguinte estrutura:
1. Título – ATA. Em se tratando de atas elaboradas sequencialmente,
indicar o respectivo número da reunião ou sessão, em caixa alta.
2. Texto, incluindo:
a) Preâmbulo – registro da situação espacial e temporal e participantes;
b) Registro dos assuntos abordados e de suas decisões, com indicação
das personalidades envolvidas, se for o caso; e
c) Fecho – termo de encerramento com indicação, se necessário, do
redator, do horário de encerramento, de convocação de nova reunião,
etc.
A ata deverá ser assinada e/ou rubricada por todos os presentes à
reunião ou apenas pelo Presidente e Relator, dependendo das
exigênciasregimentais do órgão.
A fim de se evitarem rasuras nas atas manuscritas, deve-se, em caso de
erro, utilizar o termo “digo”, seguida da informação correta a ser
registrada. No caso de omissão de informações ou de erros constatados
após a redação, usa-se a expressão “Em tempo” ao final da ata, com o
registro das informações corretas.
Como deve reproduzir tudo o que foi exposto, poderia, sim, reproduzir a
fala de um participante, em discurso direto ou indireto. Por isso, está
errada a afirmação da banca.
ITEM ERRADO
12 - (FGV/MINC/2006)
Assinale a alternativa incorreta, segundo o Manual de Redação da
Presidência da República.
(A) Em caso de recebimento de fax e se necessário seu arquivamento,
deve-se fazê-lo com o próprio fax.
(B) Por tratar-se de forma de comunicação dispendiosa aos cofres
públicos e tecnologicamente superada, deve restringir-se o uso do
telegrama apenas àquelas situações em que não seja possível o uso de
correio eletrônico ou fax e que a urgência justifique sua utilização e,
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também em razão de seu custo elevado, esta forma de comunicação
deve pautar-se pela concisão.
(C) Para os arquivos anexados à mensagem de correio eletrônico, deve
ser utilizado, preferencialmente, o formato Rich Text. A mensagem que
encaminha algum arquivo deve trazer informações mínimas sobre seu
conteúdo.
(D) O campo assuntodo formulário de correio eletrônico mensagem
deve ser preenchido de modo a facilitar a organização documental tanto
do destinatário quanto do remetente.
(E) Nos termos da legislação em vigor, para que a mensagem de correio
eletrônico tenha valor documental, isto é, para que possa ser aceita
como documento original, é necessário existir certificação digital que
ateste a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei.
Comentário.
Em relação à opção a, como o papel do fax costuma se deteriorar, o
Manual determina que, em caso de arquivamento, deve ser extraída
uma cópia xerox do fax (é capaz que você deduza isso sem nunca ter
lido o Manual, não é?...rs...). Como se busca o item incorreto, é essa a
resposta (na hora da prova, dá até para desconfiar, não é? Afinal,
quando a esmola é grande...)
Está correta a afirmação da opção b, uma vez que, nos dias de hoje,
com toda tecnologia disponível (correio eletrônico, fax e tudo mais), só
devemos usar telegrama em casos bastante especiais.
Sobre as afirmações das opções C, D e E, segue abaixo tudo o que o
Manual dispõe sobre a comunicação por correio eletrônico. Pode ser que
alguma dessas observações seja exigida em prova.
8. Correio Eletrônico
8.1 Definição e finalidade
O correio eletrônico ("e-mail"), por seu baixo custo e celeridade,
transformou-se na principal forma de comunicação para transmissão de
documentos.
8.2. Forma e Estrutura
Um dos atrativos de comunicação por correioeletrônico é sua
flexibilidade. Assim, não interessa definir forma rígida para sua estrutura.
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26. Curso Regular Teórico
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Entretanto, deve-se evitar o uso de linguagem incompatível com uma
comunicação oficial (v. 1.2 A Linguagem dos Atos e Comunicações Oficiais).
O campo assunto do formulário de correio eletrônico mensagem deve ser
preenchido de modo a facilitar a organização documental tanto do destinatário
quanto do remetente.
Para os arquivos anexados à mensagem deve ser utilizado,
preferencialmente, o formato Rich Text. A mensagem que encaminha algum
arquivo deve trazer informações mínimas sobre seu conteúdo..
Sempre que disponível, deve-se utilizar recurso de confirmação de
leitura. Caso não seja disponível, deve constar da mensagem pedido de
confirmação de recebimento.
8.3 Valor documental
Nos termos da legislação em vigor, para que a mensagem de correio
eletrônico tenha valor documental, i. é, para que possa ser aceito como
documento original, é necessário existir certificação digital que ateste a
identidade do remetente, na forma estabelecida em lei.
Gabarito: A
13 - (UnB CESPE/ SERPRO – Analista / 2004)
Julgue o item a seguir, referente a redação de correspondências oficiais.
- A diferença entre um atestado e uma certidão está no fato de que
apenas o primeiro pode ser expedido também fora do serviço público.
Comentário.
Adificuldade desta questão está no fato de que não há no Manual de
Redação da Presidência da República a figura do “atestado” (no Manual
de Redação da Câmara dos Deputados existe a “Declaração”, que muito
se assemelha a um atestado). Precisamos recorrer, então, à doutrina 1.
Atestado constitui-se de uma declaração feita por uma pessoa a favor
de outrem, procurando atestar uma verdade em que se acredita. Pode
ser expedido por um órgão público (atestado de bons antecedentes,
1
MARTINS, Dileta Silveira e ZILBERKNOP, Lúbia Scliar. Português Instrumental. Editora Atlas.
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27. Curso Regular Teórico
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emitido por órgãos de segurança pública) ou por um particular (um
médico pode fornecer um atestado de sanidade mental).
Já a certidão é documento expedido por órgão público (certidão de
nascimento, certidão de casamento, certidão de tempo de contribuição
para o INSS) revestido de formalidades legais, através do qual se
certifica uma informação foi retirada de outro documento, registro ou
livro.
A estrutura, tanto do atestado quanto da declaração, é a seguinte:
1. Título: DECLARAÇÃO/ATESTADO, centralizado.
2. Texto: exposição do fato ou situação declarada, com finalidade, nome
do interessado em destaque (em maiúsculas) e sua relação com a
Câmara nos casos mais formais.
3. Local e data.
4. Assinatura: nome da pessoa que declara e, no caso de autoridade,
função oucargo.
A certidão necessariamente deve ser expedida por um órgão público, ao
contrário do atestado, que pode ser emitido inclusive por um particular
(como no exemplo, um atestado médico emitido por um profissional
liberal).
ITEM CERTO
14 - (FGV/MINC/2006)
Nas comunicações oficiais, segundo o Manual de Redação da Presidência
da República, o fecho a ser usado para autoridades de mesma
hierarquia ou hierarquia inferior é:
(A) "Agradecidamente".
(B) "Atenciosamente".
(C) "Com consideração e apreço".
(D) "Respeitosamente".
(E) "Sinceramente".
Comentário.
A Portaria nº 1, de 1937, do Ministério da Justiça, estabelecia quinze (!)
padrões de fecho das correspondências. Felizmente, o Manual, no intuito
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28. Curso Regular Teórico
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de simplificar e padronizar, estabeleceu o emprego de apenas dois
(ufa!) para todas as modalidades de comunicação oficial.
Nos documentos oficiais, o fecho deve ser Atenciosamente, caso o
emitente se dirija a autoridade de igual estrutura hieráquica ou inferior,
e Respeitosamente, no caso de se dirigir a autoridade
hierarquicamente.
Gabarito: B
Encerramos com uma questão que trata do emprego dos pronomes de
tratamento.
15 - (FGV/CODESP – Nível Médio/2010)
Num diálogo com um deputado federal, o pronome indicado para se
dirigir a ele é
(A) Sua Excelência.
(B) Vossa Excelência.
(C) Ilustríssimo Senhor.
(D) VossaEminência.
(E) Sua Eminência.
Comentário.
Achamos oportuno reproduzir o trecho do Manual que trata do assunto.
Como visto, o emprego dos pronomes de tratamento obedece a secular
tradição. São de uso consagrado:
Vossa Excelência, para as seguintes autoridades:
a) do Poder Executivo;
Presidente da República;
Vice-Presidente da República;
Ministros de Estado;
Governadores e Vice-Governadores de Estado e do Distrito Federal;
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Oficiais-Generais das Forças Armadas;
Embaixadores;
Secretários-Executivos de Ministérios e demais ocupantes de cargos de
natureza especial;
Secretários de Estado dos Governos Estaduais;
Prefeitos Municipais.
b) do Poder Legislativo:
Deputados Federais e Senadores; (grifo meu)
Ministro do Tribunal de Contas da União;
Deputados Estaduais e Distritais;
Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais;
Presidentes das Câmaras Legislativas Municipais.
c) do Poder Judiciário:
Ministros dos Tribunais Superiores;
Membros de Tribunais;
Juízes;
Auditores da Justiça Militar.
O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de
Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo:
Excelentíssimo Senhor Presidente da República,
Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional,
Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal.
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As demais autoridades serão tratadas com o vocativo Senhor, seguido do
cargo respectivo:
Senhor Senador,
Senhor Juiz,
Senhor Ministro,
Senhor Governador,
Vossa Senhoria é empregado para as demais autoridades e para
particulares.
O vocativo adequado é:
Senhor Fulano de Tal,
(...)
No envelope, deve constar do endereçamento:
Ao Senhor
Fulano de Tal
Rua ABC, no 123
70.123 – Curitiba. PR
Como se depreende do exemplo acima, fica dispensado o emprego do
superlativo ilustríssimo para as autoridades que recebem o tratamento de
Vossa Senhoria e para particulares. É suficiente o uso do pronome de
tratamento Senhor.
Acrescente-se que doutor não é forma de tratamento, e sim título
acadêmico. Evite usá-lo indiscriminadamente. Como regra geral, empregue-o
apenas em comunicações dirigidas a pessoas que tenham tal grau por terem
concluído curso universitário de doutorado. É costume designar por doutor os
bacharéis, especialmente os bacharéis em Direito e em Medicina. Nos demais
casos, o tratamento Senhor confere a desejada formalidade às comunicações.
Vimos, portanto, que deveria ser usado o tratamento de “Vossa
Excelência”, de acordo com a lista apresentada pelo manual.
Você pode se perguntar por que seria “vossa” e não “sua”. É porque
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31. Curso Regular Teórico
Profª Claudia Kozlowskiusamos “vossa” (segunda pessoa) quando nos dirigimos à autoridade e
“sua” (terceira pessoa) quando falamos dela.
Por fim, podemos usar “senhor/senhora” como vocativo para as
autoridades não enumeradas na relação e para os particulares, mas
devemos evitar expressões como “ilustríssimo”, conforme consta do
trecho em destaque.
Reitero a importância da leitura dos capítulos I e II do Manual de
Redação da Presidência da República e, se houver menção no edital do
concurso, também do Manual de Redação da Câmara dos Deputados
(citada em aula), cujo link segue:
http://www2.camara.gov.br/documentos-epesquisa/
publicacoes/manualredacao/manualredacao/ManualRedacao.pdf
Gabarito: B
:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::
Desejo a vocês muito sucesso nessa empreitada e a plena
realização de seus projetos.
Encerro este curso com o lindo poema de Ricardo Reis,
pseudônimo de Fernando Pessoa, recentemente homenageado
aqui no Rio de Janeiro com uma linda exposição.
Grande abraço e bons estudos, sempre.
Para ser grande, sê inteiro: nada
Teu exagera ou exclui.
Sê todo em cada coisa.
Põe quanto és
No mínimo que fazes.
Assim em cada lago a lua toda
Brilha, porque alta vive
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LISTA DAS QUESTÕES – REDAÇÃO OFICIAL
1 - (UnB CESPE/MPE RR - Analista/2008)
1 Maior oferta de biocombustíveis e alta dospreços
dos alimentos é uma relação que tende a prosperar
automaticamente até que algum elementar bom senso tome
4 conta do assunto. Nesse quadro, é até compreensível que
políticos ameaçados por perda de popularidade, em qualquer
canto do mundo, enveredem por caminhos e discursos bem
7 simplistas e batam seguidamente na tecla dos vínculos entre
etanol e fome. Mais preocupante, no entanto, é a situação
criada pelo relator da ONU para o direito à alimentação, Jean
10 Ziegler, que classificou os biocombustíveis como “um crime
contra a humanidade”, garantindo que o mundo teria milhões
e milhões de novos famintos pela escalada nos preços dos
13 alimentos que seriam usados para fazer funcionar os motores
dos automóveis do mundo rico.
Ainda pior é a repetição desse sofisma em
16 ambientes como o da Conferência Regional da Organização
das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO)
para América Latina e Caribe, realizada no Itamaraty, em
19 Brasília. A diplomacia brasileira reagiu com firmeza,
apresentando números da redução do impacto ambiental e da
produtividade da agricultura nacional em áreas não
22 destinadas à cana-de-açúcar.
Gazeta Mercantil, 16/4/2008 (com adaptações).
Com referência ao texto acima, julgue o item que se segue.
- Trechos, como “é até compreensível”, “em qualquer canto do mundo”,
“batam seguidamente na tecla”, e “Ainda pior” conferem ao texto um
nível de subjetividade e informalidade impróprio para a redação decorrespondências oficiais.
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33. Curso Regular Teórico
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2 - (FGV/SSP RJ – INSPETOR/2008)
Em relação à redação oficial, com base no Manual de Redação da
Presidência da República, analise as afirmativas a seguir:
I. A redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do
padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e
uniformidade.
II. A transparência do sentido dos atos normativos, bem como sua
inteligibilidade, são requisitos do próprio Estado de Direito: é inaceitável
que um texto legal não seja entendido pelos cidadãos. A publicidade
implica necessariamente, clareza e concisão.
III. As comunicações oficiais são necessariamente uniformes, pois há
sempre um único comunicador (o Serviço Público) e o receptor dessas
comunicações ou é o próprio Serviço Público (no caso de expedientes
dirigidos por um órgão a outro) – ou o conjunto dos cidadãos ou
instituições tratados de forma homogênea (o público).
Assinale:
(A) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
(B) se todas as afirmativas estiverem corretas.
(C) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
(D) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
(E) se nenhuma afirmativa estiver correta.
3 - (FGV/MEC/2008)
As questões a seguir referem-se ao Manual de Redação da Presidência
da República.
A respeito da redação oficial, analise as afirmativasa seguir:
I. As comunicações oficiais devem ser sempre formais, isto é, obedecem
a certas regras de forma: além das exigências de impessoalidade e uso
do padrão culto de linguagem, é imperativo, ainda, certa formalidade de
tratamento. Não se trata somente da eterna dúvida quanto ao correto
emprego deste ou daquele pronome de tratamento para uma autoridade
de certo nível; mais do que isso, a formalidade diz respeito à polidez, à
civilidade no próprio enfoque dado ao assunto do qual cuida a
comunicação.
II. A linguagem técnica deve ser empregada apenas em situações que a
exijam, sendo de evitar o seu uso indiscriminado. Certos rebuscamentos
acadêmicos, e mesmo o vocabulário próprio a determinada área, são de
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34. Curso Regular Teórico
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difícil entendimento por quem não esteja com eles familiarizado. Devese ter o cuidado,
portanto, de explicitá-los em comunicações
encaminhadas a outros órgãos da administração e em expedientes
dirigidos aos cidadãos.
III. Não há necessariamente uma distância entre a língua falada e a
escrita. Aquela é extremamente dinâmica, reflete de forma imediata
qualquer alteração de costumes, e pode eventualmente contar com
outros elementos que auxiliem a sua compreensão, como os gestos, a
entoação, etc., para mencionar apenas alguns dos fatores responsáveis
por essa distância. Já a língua escrita incorpora mais lentamente astransformações, tem maior
vocação para a permanência, e vale-se
apenas de si mesma para comunicar.
Assinale:
(A) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
(B) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
(C) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
(D) se nenhuma afirmativa estiver correta.
(E) se todas as afirmativas estiverem corretas.
4 - (FGV/CAERN-Superior/2010)
Com base no Manual de Redação da Presidência da República, analise as
afirmativas a seguir:
I – A linguagem técnica deve ser empregada apenas em situações
que a exijam, devendo-se evitar o seu uso indiscriminado. Certos
rebuscamentos acadêmicos, e mesmo o vocabulário próprio a
determinada área, são de difícil entendimento por quem não esteja
com eles familiarizado. Deve-se ter o cuidado, portanto, de
explicitá-los em c o m u n i c a ç õ e s e n c a m i n h a d a s a o u t r o s ó r g ã o s
d a administração e em expedientes dirigidos aos cidadãos.
II – A clareza deve ser a qualidade básica de todo texto oficial. Pode-se
definir como claro aquele texto que possibilita imediata
compreensão pelo leitor. No entanto, a clareza não é algo que se atinja
por si só: ela depende estritamente das demais características da
redação oficial. Para ela concorrem a impessoalidade, que evita a
duplicidade de interpretações que poderia decorrer de um tratamento
personalista dado ao texto; o uso do padrão culto de linguagem, em
princípio, de entendimentogeral e por definição avesso a vocábulos
de circulação restrita, como a gíria e o jargão; a formalidade e a
padronização, que possibilitam a imprescindível uniformidade dos
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36. Curso Regular Teórico
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textos; a concisão, que faz desaparecer do texto os excessos
linguísticos que nada lhe acrescentam.
III – Fica dispensado o emprego do superlativo ilustríssimo para as
autoridades que recebem o tratamento de Vossa Senhoria e para
particulares. É suficiente o uso do pronome de tratamento Senhor.
Doutor não é forma de tratamento, e s i m t í t u l o a c a d ê m i c o .
D e v e - s e e v i t a r u s á - l o indiscriminadamente. Como regra geral,
deve-se empregá-lo apenas em comunicações dirigidas a pessoas que
tenham tal grau por terem concluído curso universitário de doutorado.
É costume designar por doutor os bacharéis, especialmente os
bacharéis em Direito e em Medicina. Nos demais casos, o tratamento
Senhor confere a desejada formalidade às comunicações.
Assinale:
( A ) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
( B ) se todas as af i rmativas estiverem corretas.
( C ) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
( D ) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
( E ) se nenhuma afirmativa estiver correta.
5 - (FGV/CAERN-Superior/2010)
Observe o trecho de um documento, abaixo reproduzido:
Ao Sr. Chefe doDepartamento de Administração
Assunto: Administração. Instalação de softwares.
Com base no Manual de Redação da Presidência da República, é correto
afirmar que se trata de
(A) ofício.
(B) aviso.
(C) memorando.
(D) exposição de motivos.
(E) mensagem.
(UnB CESPE/ MPE TO /2006)
Ainda no que se refere à redação de correspondências oficiais, julgue os
seguintes itens.
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37. Curso Regular Teórico
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6 - Na introdução de correspondência
encaminhamento de documentos, deve-se
expediente em que se solicitou a remessa.
destinada ao mero
fazer referência ao
7 - Em memorandos, o destinatário da correspondência é mencionado
pelo cargo que ocupa.
8 - Atualmente, na redação de correspondências oficiais, dá-se
preferência ao emprego da forma direta de comunicação, evitando-se o
emprego de expressões como “Cumpre-me informar que”, ou “Dirijo-me
a (...) com o propósito de”.
9 - (UnB CESPE/STJ - Analista Judiciário/2008)
1 Em minha opinião, uma percepção ingênua dos
fenômenos de mercado, como a crença nos mercados
perfeitos, fornece exatamente o que seus críticos mais
4 utilizam como munição nos momentos de crise e
descontinuidade. O argumento da suposta infalibilidade dos
mercados em bases científicas e a pretensão de transformar
7 economia e finanças em ciências exatas produzem uma
perigosa mistificação: confundir brilhantes construções
mentais para entendera realidade com a própria realidade.
10 Os mercados não são perfeitos. São, isto, sim, poderosos
instrumentos de coordenação econômica em busca
permanente de eficiência. Mas são também o espelho de
13 nossos humores, refletindo nossa falibilidade nas avaliações.
São contaminados por excesso de otimismo e de pessimismo.
São humanos, demasiado humanos.
Paulo Guedes. Os mercados são demasiado humanos. In: Época,
21/7/2008 (com adaptações).
A partir da organização das idéias e das estruturas lingüísticas do texto
acima, julgue os itens subseqüentes.
- O período inicial do texto, “Em minha opinião (...) descontinuidade”
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(R.1-5), explicitando um juízo de valor, apresenta o formato adequado,
no teor e na correção gramatical, para compor o texto final de um
parecer, se no final deste for acrescida a frase É o parecer.
10 - (UnB CESPE/TRE GO - Analista Judiciário /2009)
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Portaria n.o 443, de 30 de setembro de 2008 – TRE/GO
O Excelentíssimo Senhor Desembargador-Presidente do Tribunal
Regional Eleitoral de Goiás, no uso de suas atribuições e
Considerando o disposto no art. 10, parágrafo único, inciso II, da
Lei n.º XXXX, de 19 de setembro de 1998, e no art. 8.º, parágrafo 3.º,
da Resolução n.º YYYY, de 15 de outubro de 1999, do colendo
Tribunal Superior Eleitoral;
Considerando anecessidade de se promover a padronização dos
procedimentos relativos à anotação dos órgãos de direção partidária
regionais;
Considerando que as solicitações de anotações feitas pelos partidos
políticos devem seguir as regras dos estatutos partidários;
RESOLVE:
Art. 1.º Os pedidos dever-se-ão ser requeridos nos exatos termos dos
partidos.
Art. 2.º Só se dará prosseguimento aos pedidos de prorrogação quando
em conformidade com a lei.
Julgue a assertiva abaixo.
- Para que o trecho de documento acima atenda às normas de redação
de documentos oficiais, é necessário que a data da portaria seja retirada
da identificação, juntamente com a vírgula que a precede, escrevendose Goiás, 30 de
setembro de 2008 no final do documento,
imediatamente antes da assinatura e da identificação do signatário.
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39. Curso Regular Teórico
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11 - (UnB CESPE/ TRE AL / 2004)
Apostando na leitura
Se a chamada leitura do mundo se aprende por aí, na tal escola da vida,
a leitura de livros carece de aprendizado mais regular, que geralmente
acontece na escola. Mas leitura, quer do mundo, quer de livros, só se
aprende e se vivencia, de forma plena, coletivamente, em troca
contínua de experiências com os outros. É nesse intercâmbio de leituras
que se refinam, se reajustam e se redimensionam hipóteses de
significado, ampliando constantemente a nossa compreensão dos
outros, do mundoe de nós mesmos. Da proibição de certos livros (cuja
posse poderia ser punida com a fogueira) ao prestígio da Bíblia, sobre a
qual juram as testemunhas em júris de filmes norte-americanos, o livro,
símbolo da leitura, ocupa lugar importante em nossa sociedade.
Foi o texto escrito, mais que o desenho, a oralidade ou o gesto, que o
mundo ocidental elegeu como linguagem que cimenta a cidadania, a
sensibilidade, o imaginário. É ao texto escrito que se confiam as
produções de ponta da ciência e da filosofia; é ele que regula os direitos
de um cidadão para com os outros, de todos para com o Estado e viceversa. Pois a cidadania
plena, em sociedades como a nossa, só é
possível — se e quando ela é possível — para leitores. Por isso, a escola
é direito de todos e dever do Estado: uma escola competente, como
precisam ser os leitores que ela precisa formar. Daí, talvez, o susto com
que se observa qualquer declínio na prática de leitura, principalmente
dos jovens, observação imediatamente transformada em diagnóstico de
uma crise da leitura, geralmente encarada como anúncio do apocalipse,
da derrocada da cultura e da civilização. Que os jovens não gostem de
ler, que lêem mal ou lêem pouco é um refrão antigo, que de salas de
professores e congressos de educação ressoa pelo país afora. Em tempo
de vestibular, o susto é transportado para a imprensa e, ao começo de
cada ano letivo, a terapêutica parece chegar à escola, na oferta de
coleções de livrosinfantis, juvenis e paradidáticos, que apregoam
vender, com a história que contam, o gosto pela leitura. Talvez, assim,
pacifique corações saber que desde sempre — isto é, desde que se
inventaram livros e alunos — se reclama da leitura dos jovens, do
declínio do bom gosto, da bancarrota das belas letras! Basta dizer que
Quintiliano, mestre-escola romano, acrescentou a seu livro uma
pequena antologia de textos literários, para garantir um mínimo de
leitura aos estudantes de retórica. No século I da era cristã! Estamos,
portanto, em boa companhia. E temos, de troco, uma boa sugestão: se
cada leitor preocupado com a leitura do próximo, sobretudo leitoresprofessores, montar sua
própria biblioteca e sua antologia e contagiar
por elas outros leitores, sobretudo leitores-alunos, por certo a prática de
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41. Curso Regular Teórico
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leitura na comunidade representada por tal círculo de pessoas terá um
sentido mais vivo. E a vida será melhor, iluminada pela leitura solidária
de histórias, de contos, de poemas, de romances, de crônicas e do que
mais falar a nossos corações de leitores que, em tarefa de amor e
paciência, apostam no aprendizado social da leitura.
Marisa Lajolo. Folha de S. Paulo, 19/9/1993 (com adaptações).
A partir do texto e a respeito de redação e correspondência oficial,
julgue os itens a seguir.
- A afirmação “Quintiliano, mestre-escolaromano, acrescentou a seu
livro uma pequena antologia de textos literários, para garantir um
mínimo de leitura aos estudantes de retórica” (R.21 - 22) jamais
poderia ser inserida em uma ata, nem vindo entre aspas, por estar
reproduzindo a fala de algum dos participantes da reunião.
12 - (FGV/MINC/2006)
Assinale a alternativa incorreta, segundo o Manual de Redação da
Presidência da República.
(A) Em caso de recebimento de fax e se necessário seu arquivamento,
deve-se fazê-lo com o próprio fax.
(B) Por tratar-se de forma de comunicação dispendiosa aos cofres
públicos e tecnologicamente superada, deve restringir-se o uso do
telegrama apenas àquelas situações em que não seja possível o uso de
correio eletrônico ou fax e que a urgência justifique sua utilização e,
também em razão de seu custo elevado, esta forma de comunicação
deve pautar-se pela concisão.
(C) Para os arquivos anexados à mensagem de correio eletrônico, deve
ser utilizado, preferencialmente, o formato Rich Text. A mensagem que
encaminha algum arquivo deve trazer informações mínimas sobre seu
conteúdo.
(D) O campo assunto do formulário de correio eletrônico mensagem
deve ser preenchido de modo a facilitar a organização documental tanto
do destinatário quanto do remetente.
(E) Nos termos da legislação em vigor, para que a mensagem de correio
eletrônico tenha valor documental, isto é, para que possa ser aceita
como documento original, é necessário existir certificação digitalque
ateste a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei.
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42. Curso Regular Teórico
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13 - (UnB CESPE/ SERPRO – Analista / 2004)
Julgue o item a seguir, referente a redação de correspondências oficiais.
- A diferença entre um atestado e uma certidão está no fato de que
apenas o primeiro pode ser expedido também fora do serviço público.
14 - (FGV/MINC/2006)
Nas comunicações oficiais, segundo o Manual de Redação da Presidência
da República, o fecho a ser usado para autoridades de mesma
hierarquia ou hierarquia inferior é:
(A) "Agradecidamente".
(B) "Atenciosamente".
(C) "Com consideração e apreço".
(D) "Respeitosamente".
(E) "Sinceramente".
15 - (FGV/CODESP – Nível Médio/2010)
Num diálogo com um deputado federal, o pronome indicado para se
dirigir a ele é
(A) Sua Excelência.
(B) Vossa Excelência.
(C) Ilustríssimo Senhor.
(D) Vossa Eminência.
(E) Sua Eminência.
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43. Curso Regular Teórico
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GABARITO DA AULA – REDAÇÃO OFICIAL
1.
ITEM CERTO
2.
B
3.
A
4.
B
5.
C
6.
ITEM CERTO
7.
ITEM CERTO
8.
ITEM CERTO
9.
ITEM ERRADO
10. ITEM ERRADO
11. ITEM ERRADO
12. A
13. ITEM CERTO
14. B
15. B