1) Portugal e Espanha compartilham recursos hídricos em bacias hidrográficas comuns e devem planejar e gerir esses recursos de forma conjunta de acordo com legislação internacional e acordos bilaterais. 2) As disponibilidades hídricas provenientes da Espanha vêm diminuindo, ameaçando a segurança do abastecimento de água em Portugal, e as mudanças climáticas podem agravar ainda mais essa assimetria. 3) Cooperação entre os países é essencial para estudar e se adapt

2. Partilha das águas
 Países que partilham recursos hídricos têm que planear e gerir
esses recursos de forma articulada.
 Existe legislação internacional sobre esta matéria e, no caso de
Estados-Membros da UE, a DQA - Diretiva Quadro da Água - tem
que ser transposta para a legislação de cada país.
 Para Portugal, a regulamentação e o cumprimento das normas
comunitárias e da Convenção Luso-Espanhola, relativamente à
partilha das bacias hidrográficas é fulcral pois, como estamos a
jusante, é ao território português que afluem as águas vindas de
Espanha.

3. ❏ A poluição das águas espanholas;
❏ A construção de novas barragens ou a realização de transvases no
território espanhol;
❏ O agravamento de situações de cheia, quando as barragens
espanholas fazem descargas volumosas nos períodos de chuvas
abundantes;
❏ A redução dos caudais em tempo de seca;
São exemplos de questões a considerar tendo em conta que, cerca de
metade da fronteira entre Portugal e Espanha é definida por “linhas
húmidas”, isto é, cursos de rios e ribeiras (600 em 1200 Kms – aproximadamente).

4.  As disponibilidades de água provenientes de Espanha têm
diminuído significativamente nos últimos anos, devido ao
crescimento da utilização de água, na parte espanhola, das bacias
hidrográficas.
 Cerca de 50% dos recursos hídricos são gerados na parte
espanhola das bacias. Estes dois factos podem por em causa a:
 segurança
 garantia de acesso
 qualidade da própria água.

5.  Grandes impactos nas bacias comuns, tais como,
 Diminuição acentuada de caudais.
 Eutrofização das águas.
 Redução de areias.
 Destruição de flora e fauna.
são consequências de uma boa parte das mais de 2000 barragens
espanholas e do grande transvase Tejo-Segura (ver mapa).

6. Fonte – Semanário Expresso

7. Convenção luso-espanhola
A Convenção Luso-Espanhola foi aprovada, para ratificação, através
da Resolução da Assembleia da República nº 66/99 de 17 de Agosto,
tendo como objeto:
 A definição do quadro de cooperação entre as Partes para a
protecção das águas superficiais e subterrâneas e dos
ecossistemas aquáticos e terrestres deles, directamente,
dependentes.
 O aproveitamento sustentável dos recursos hídricos das bacias
hidrográficas comuns (Minho, Lima, Douro, Tejo e Guadiana).

8. Portugal e Espanha relançam acordos de gestão conjunta
das bacias hidrográficas
Foram retomadas e relançadas com sucesso as relações ibéricas para a
questão da água, lançando os compromissos de parceria estabelecidos
no 'Convenção de Albufeira' entre os dois países...
A Convenção sobre a Cooperação para a Proteção e Utilização
Sustentável da Água de Bacias Hidrográficas Hispano-Português -
Convenção de Albufeira -, foi assinada em Lisboa em 1998 e está em
vigor desde Janeiro de 2000.

9. Durante a reunião bilateral foram tratados diferentes aspetos da gestão
conjunta das bacias hidrográficas partilhadas, como sejam:
 Os planos de gestão conjunta
 A análise do processo atual
 Situações de emergência hidrometeorológicas
 Grupos de trabalho
 Reservas naturais fluviais
 A estratégia dos dois países sobre a água.
http://www.omirante.pt
15 julho 2014

10. Segundo Filipe Duarte Santos (investigador e membro do Conselho Nacional do Ambiente e
do Desenvolvimento Sustentável)
“os modelos projectam um forte agravamento, da assimetria sazonal e
espacial dos escoamentos. Dado que as tendências dos cenários são
semelhantes em Portugal e Espanha, a redução do escoamento na
parte espanhola nas bacias hidrográficas comuns, irá agravar a
projectada redução de recursos hídricos em Portugal até ao final do
Século. Portugal e Espanha enfrentam nos recursos hídricos riscos do
mesmo tipo e indissociáveis, pelo que há toda a vantagem em
incentivar a cooperação no estudo e planeamento e medidas de
adaptação”.
http://icjp.pt/sites/default/files/papers/jorge_seguro_sanches.pdf