9. Era fundamental para as elites vinculadas ao
governo
evitar
que
o
processo
de
independência se transformasse em uma
revolução popular, como ocorrera na América
Espanhola. Assim, nos primeiros anos após
a Independência, as datas que reafirmavam
a monarquia Bragança, como a aclamação e
a coroação de d. Pedro I, é que são postas
em evidência.
12. Tendo em vista que ela é a reprodução do
maior quadro histórico realizado pelo artista
durante seus anos no Brasil, poderíamos
mesmo afirmar que este é o episódio por
excelência selecionado por Debret para
representar a fundação do Império. O
quadro é um verdadeiro retrato social das elites
do Império e serve bem como imagem
inaugural da fundação do um novo país.
14. Próximo passo: Monarquia
Absolutista ou Constitucional?
O Partido Brasileiro se dividiu entre duas
facções: a conservadora e a liberal. Os
conservadores desejavam a criação de
um governo fortemente centralizado, com
uma monarquia dotada de amplos
poderes. Os liberais desejavam a criação
de uma monarquia constitucional e a
descentralização
administrativa
e
autonomia das províncias.
16. TÍTULO 1o
Do Império do Brasil, seu Território,
Governo, Dinastia e Religião
Art. 1o O Império do Brasil é a associação política de todos os
cidadãos brasileiros. Eles formam uma Nação livre e
independente, que não admite com qualquer outra laço algum de
união ou federação, que se oponha à sua independência.
Art. 2o O seu território é dividido em províncias, na forma em que
atualmente se acha, as quais poderão ser subdivididas, como
pedir o bem do Estado.
Art. 3o O seu governo é monárquico, hereditário, constitucional e
representativo.
Art. 4o A dinastia imperante é a do Senhor Dom Pedro I, atual
Imperador e Defensor Perpétuo do Brasil.
Art. 5o A Religião Católica Apostólica Romana continuará a ser a
religião do Império. Todas as outras religiões serão permitidas
com seu culto doméstico, ou particular, em casas para isso
destinadas, sem forma alguma exterior de templo.
17. TÍTULO 5o
Do Imperador
CAPÍTULO 1o
Do Poder Moderador
Art. 98. O Poder Moderador é a chave de toda a
organização política e é delegada privativamente ao
Imperador, como Chefe Supremo da Nação e seu
Primeiro Representante, para que incessantemente
vele sobre a manutenção da independência, equilíbrio
e harmonia dos mais Poderes políticos.
Art. 99. A Pessoa do Imperador é inviolável e
sagrada; ele não está sujeito a responsabilidade
alguma.
Art. 100. Os seus títulos são "Imperador
Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil" e tem o
tratamento de Majestade Imperial.
18. Art. 101. O Imperador exerce o Poder Moderador:
1o) Nomeando os senadores, na forma do art. 43.
2o) Convocando a Assembleia Geral extraordinariamente nos
intervalos das sessões, quando assim o pede o bem do Império.
3o) Sancionando os decretos e resoluções da Assembleia Geral,
para que tenham força de lei: art. 62.
4o) Aprovando e suspendendo inteiramente as resoluções dos
conselhos provinciais. art.. 86 e 87.
5o) Prorrogando ou adiando a Assembleia Geral e dissolvendo a
Câmara dos Deputados, nos casos em que o exigir a salvação
do Estado, convocando imediatamente outra, que a substitua.
6o) Nomeando e demitindo livremente os ministros de Estado.
7o) Suspendendo os magistrados nos casos do art. 154.
8o) Perdoando e moderando as penas impostas aos réus
condenados por sentença.
9 o)
Concedendo anistia em caso urgente e que assim
aconselhem a humanidade e bem do Estado.
19. A Confederação do Equador
A Constituição outorgada de 1824 causou profundo
descontentamento das camadas sociais gerando uma grande
rebelião sediciosa. A Confederação do Equador foi o resultado
de uma revolta que eclodiu em Pernambuco, mas que
rapidamente se espalhou por várias províncias do Norte e
Nordeste. As províncias do Ceará, Rio Grande do
Norte, Paraíba e Piauí, juntaram-se a causa dos confederados.
Entre seus líderes, estavam Cipriano Barata e Frei
Caneca, veteranos da revolta pernambucana de 1817.
A Confederação do Equador foi assim denominada porque uniu
algumas províncias que se situavam próximas à linha do
equador. Teve como principal objetivo lutar pelo
estabelecimento do federalismo e da República. Assim como
aconteceu com outras rebeliões, as divergências internas do
movimento facilitaram a repressão organizada pelo poder
central. Dom Pedro 1º reuniu tropas e derrotou os rebeldes.
20. Crise no Primeiro Reinado
Excessiva
centralização do
poder político nas mãos do
Imperador;
Perdas territoriais (Província
Cisplatina – Uruguai – em
1827);
Sucessão do Trono português
