Este edital abre inscrições para o processo seletivo simplificado para contratação de Assessores de Coordenação Pedagógica para o ano de 2015 na Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba. Os candidatos devem apresentar proposta de trabalho, currículo, documentos de qualificação e experiência entre 24 de novembro e 4 de dezembro, passando por entrevista entre 16 e 19 de dezembro, com divulgação dos selecionados em 22 de dezembro.

1. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Rua Rio Paraibuna, 20 – Jd. Nova Itaquá
Itaquaquecetuba – SP.
Fone: (11) 4647-5200 - E-mail: educacao@itaquaquecetuba.sp.gov.br
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 05/2014
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA A FUNÇÃO DE
ASSESSOR DE COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA
A Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba, através da Secretaria de Educação e da Secretaria de Administração, torna pública a abertura de inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, para a contratação de Assessor de Coordenação Pedagógica de Unidades Escolares do Sistema Municipal de Ensino para o ano de 2015, nos termos das disposições previstas no Artigo 64 da Lei n° 9394, de 20/12/96 – LDB e Lei Complementar Municipal n° 38 de 07/04/98, estabelecendo os seguintes critérios para a inscrição:
1 – DAS FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES:
1.1 - O Processo Seletivo destina-se à contratação de Assessor de Coordenação Pedagógica, para exercer suas funções nas Escolas de Educação Básica – Referência 54-C, de provimento em comissão, conforme artigo 8º, I, da Lei Complementar nº 64/02, para o ano de 2015.
1.2 – As tarefas atinentes às funções deste Processo Seletivo estão em conformidade com as definições contidas nos artigos 34 e 39, Lei Complementar nº 38, de 26 de dezembro de 2002.
1.3 – A carga horária semanal a ser cumprida será de 40 horas.
2 - DOS VENCIMENTOS:
2.1 – Os Vencimentos do Assessor de Coordenação Pedagógica são compostos pelo Salário-Base de R$ 2.241,91 mais 50% (cinquenta por cento) do salário-base como acréscimo a título de nível universitário.
3 - DOS REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO:
3.1 – Licenciatura Plena em Pedagogia (graduação) nos termos do Artigo 64 da Lei n° 9394, de 20/12/96 – LDB – e Artigo 7 – IX da Lei Complementar Municipal n° 38/98.
3.2 – Mínimo de 02 (dois) anos de efetivo exercício como docente, preferencialmente nas séries iniciais (1° ao 5° anos) de Ensino Fundamental.
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – 9394/96
“Art. 64. A formação de profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica, será feita em cursos de graduação em Pedagogia ou em nível de pós-graduação, a critério da instituição de ensino, garantida, nesta formação, a base comum nacional.”

2. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Rua Rio Paraibuna, 20 – Jd. Nova Itaquá
Itaquaquecetuba – SP.
Fone: (11) 4647-5200 - E-mail: educacao@itaquaquecetuba.sp.gov.br
Estatuto do Magistério Lei Complementar 038/98
“Artigo 7º - Os requisitos para o provimento dos cargos das classes de Docentes e Especialistas de Educação da Carreira do Magistério são os seguintes: IX – Coordenador Pedagógico de Ensino Fundamental: Licenciatura Plena em Pedagogia ou pós- graduação na área da Educação e 02 (dois) anos de efetivo exercício como docente.”
4 – DA INSCRIÇÃO:
Para inscrever-se o candidato deverá:
4.1 – Apresentar uma Proposta de Trabalho para a função, de acordo com informações contidas nas instruções específicas deste comunicado.
4.2 - Apresentar Currículo destacando suas experiências e habilidades.
4.3 – Anexar documentos comprobatórios de qualificação e de tempo de docência exigidos para a função em conformidade com o Artigo 64 da Lei n° 9394, de 20/12/96 – LDB e Lei Complementar Municipal n° 38 de 07/04/98 – Capitulo III, Artigo 7º, inciso IX.
4.4 – Preencher, no ato da inscrição, ficha informativa.
5 – DOS PRAZOS:
Para a entrega das Propostas de Trabalho dos candidatos interessados na função de Assessor de Coordenação Pedagógica junto à Secretaria Municipal de Itaquaquecetuba, seguem os períodos:
Inscrição: 24 de novembro a 04 de dezembro de 2014.
Os candidatos que atenderem aos pré-requisitos presentes nesse edital serão selecionados para entrevista.
Entrevista na SEMECTI: 16, 17,18 e 19 de dezembro de 2014.
Publicação da classificação: 22 de dezembro de 2014, na SEMECTI.
6 – DO LOCAL E HORÁRIO DE ENTREGA:
Local de entrega: Protocolo da Secretaria Municipal de Educação
Rua: Rio Paraibuna, 20 - Jd. Nova Itaquá – Itaquaquecetuba - SP
Horário: das 08h30 às 16:30h.
7 – DO CADASTRO:
O candidato será atendido de acordo com as vagas disponíveis nas Unidades Escolares Municipais, ficando a cargo do Departamento de Coordenadoria Pedagógica, encaminhar as propostas pré-aprovadas às escolas que disponham de vaga para a função de Assessor de Coordenação Pedagógica durante o ano letivo de 2015, para apresentação de sua proposta, a qual será apreciada e passará por eleição do Corpo Docente e Gestão.

3. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Rua Rio Paraibuna, 20 – Jd. Nova Itaquá
Itaquaquecetuba – SP.
Fone: (11) 4647-5200 - E-mail: educacao@itaquaquecetuba.sp.gov.br
8 – DA AVALIAÇÃO QUANTO A ATUAÇÃO:
É prerrogativa da Secretaria Municipal de Educação proceder à avaliação de desempenho funcional do Assessor de Coordenação Pedagógica a qualquer tempo, independentemente de qualquer solicitação.
9- DA NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO:
“O Cargo de Assessor de Coordenação Pedagógica de Escola de Ensino Fundamental tem seu provimento em comissão, conforme artigo 8º, I, da Lei Complementar nº 64/02. Os cargos em comissão são previstos no art. 37, inciso II da Constituição Federal, onde estabelece que os mesmo, são de livre nomeação e exoneração, podendo ser feita a critério da Administração”.
10 – DOS CASOS OMISSOS:
Os casos omissos neste Edital serão analisados pela Secretaria Municipal de Educação de Itaquaquecetuba.
INSTRUÇÕES ESPECÍFICAS PARA CANDIDATOS A FUNÇÃO DE ASSESSOR DE COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2015.
1 – DO PLANO DE TRABALHO:
O Assessor de Coordenação Pedagógica deverá elaborar uma Proposta de Trabalho que norteie as ações educacionais já estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação, direcionando o trabalho a ser desenvolvido nos segmentos da Educação Fundamental, Ensino Infantil e Educação de Jovens e Adultos. Esta proposta deverá estar pautada na real experiência e conhecimento profissional do candidato.
2 – DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE TRABALHO:
2.a. A Proposta de Trabalho deverá ser entregue no Protocolo da Secretaria Municipal de Educação aos cuidados do Departamento de Coordenadoria Pedagógica, dentro do prazo pré-estabelecido neste edital, onde serão agendados data e horário para entrevista com a comissão de avaliação.
2.b. A comissão de avaliação é composta por pedagogos e psicopedagogos.
2.c. O candidato em entrevista será submetido à análise de instrumentos de avaliação e desenvolvimento de aprendizagem como: sondagem, dificuldades de escrita e leitura, conhecimentos na didática da matemática do ensino fundamental e outros.

4. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Rua Rio Paraibuna, 20 – Jd. Nova Itaquá
Itaquaquecetuba – SP.
Fone: (11) 4647-5200 - E-mail: educacao@itaquaquecetuba.sp.gov.br
3 – DOS ANEXOS:
Deverão ser anexados à Proposta de Trabalho:
4.a- Currículo atual, destacando experiências e habilidades do candidato.
4. b–Comprovante original de qualificação exigida, com cópia para conferencia. Caso não possua diploma registrado, poderá apresentar certificado de conclusão de graduação acompanhado do Histórico Escolar.
4.c- Documento comprobatório com o tempo de docência exigido, emitido em papel timbrado e assinado pelo órgão competente.
4.d- Apresentar apenas um certificado de conclusão de curso voltado à Alfabetização e Letramento realizado no período de no máximo quatro anos, anterior a data deste edital. Para os candidatos que apresentarem esse certificado, será atribuído 0,5 pontos na classificação geral.
4.e- Apresentar até dois certificados de conclusão de Pós Graduação na área de Educação realizado no período de no máximo quatro anos, anterior a data deste edital. Para os candidatos que apresentarem esses certificados tendo no mínimo uma carga horária igual ou superior a 360 horas, será atribuído 1,0 ponto na classificação geral.
4.f- Ficha de inscrição contendo informações do candidato.
(Na ausência de qualquer destes documentos (a, b, c) a inscrição não poderá ser efetuada).
Itaquaquecetuba, 10 de novembro de 2014.
Maria do Carmo Fernandes da Costa Filha
Secretária Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação.