3. Apresentação
CADERNO DE PROPOSTAS DO SEGMENTOS ORGANIZADOS
DO PSB – PLATAFORMA DE GOVERNO MUNICIPAL
Na oportunidade da realização de um Fruto das circunstâncias oferecidas pelo
seminário para os pré candidatos a prefeitos, Partido, que impulsionaram a produção de
os segmentos organizados redigiram um ideias capazes de transformar uma conduta
caderno de propostas para as plataformas vigente, arraigada de preconceitos, em
de governos municipais. Os movimentos ações revolucionárias aptas a transcender o
de Mulheres, Sindical, da Juventude, LGBT, desequilíbrio estabelecido. Mudar o mundo
Negro e Popular prepararam sugestões de não é interpretá-lo de forma diferente, mas
po­í­icas públicas como contribuição às pla­
lt sim, transformá-lo.
taformas eleitorais e com o intuito de que Na prática, a atividade de transfor­
sejam compromissos assumidos por can­ mação é determinada pelas ideias, desejos,
didatas e candidatos do PSB. vontades e teorias latentes. E no PSB, o dia a
O comprometimento com a política dia de cada movimento social é impulsionado
e a democracia é objetivo unânime dos pelo desafio de se disseminar o entendimento
segmentos sociais do Partido Socialista do socialismo como o caminho de um
Brasileiro.Todos partilham de um pensamento desenvolvimento econômico e social, justo
voltado para que as ações diárias dos e solidário por meio da consolidação de
militantes do Partido apontem para a busca políticas públicas que acabem com o fosso
de uma sociedade de iguais com respeito às entre os historicamente desprovidos e os
diferenças. Igualdade de direitos na lei e na socialmente consolidados.
prática é a bandeira dos movimentos e está Portanto, a participação popular
expressa nas demandas e na identidade de tem papel fundamental na transformação
cada um. social. O povo pode auxiliar na edificação
A história dos movimentos sociais do de novos ideais por meio de uma proposta
PSB tem a racionalidade como grande meta. de plataforma de governo municipal. E

4. com base nas muitas das atribuições de representantes do executivo e parlamentares.
prefeitas e prefeitos destacam-se a correta Até porque esses segmentos são a força
administração na prestação dos serviços das bases sociais e intensificam a força dos
básicos às necessidades da população e a representantes eleitos que ambicionam
apresentação de projetos de leis à Câmara mudanças.
Municipal. Prerrogativas imprescindíveis para Formar novos valores é tarefa árdua
o estabelecimento de uma nova cultura e para que importantes conquistas sejam
política, socialista e democrática. alcançadas é vital estar vinculado aos ideais
O objetivo desse impresso está contido dos movimentos sociais do partido.
no desafio de disseminar o entendimento de
que a participação dos movimentos sociais Dora Pires
Secretária Nacional
na proposta de uma plataforma de governo
é uma contribuição valiosa e única. Por meio Maria de Jesus Matos
desse documento, que elenca demandas e Secretaria Nacional
enfrentamentos das desigualdades existentes
Maria Cristina do Rosário A. Mendes
no país referentes a todos os segmentos, Secretaria Nacional da NSB
buscamos o comprometimento dos candi­
Joilson Antônio C. do Nascimento
datos com a plataforma de igualdade, assegu­
Coordenação Geral Nacional
rando assim, orçamentos para implantação.
Bruno da Mata de Souza Carvalho
Os movimentos sociais do PSB
Secretário Naiconal de Juventude
entendem que para se consolidar políticas
de promoção de igualdade é indispensável a Luciano Freitas Filho
Secretário Nacional LGBT
participação dos segmentos que apóiam os

5. Sumário
Mulheres Socialistas
PLATAFORMA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES
NOS GOVERNOS DO PSB............................................................................... 7
Movimento Popular Socialista
UMA PROPOSTA DE GESTÃO MUNICIPAL SOCIALISTA........................ 13
Movimento Negro Socialista
PROPOSTA PLATAFORMA DE GOVERNO MUNICIPAL DO PSB
PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL........................................................ 17
Corrente do Sindicalismo Socialista Brasileiro
SEMINÁRIO DA FJM SOBRE O TEMA: COMPARTILHANDO
EXPERIÊNCIAS – Seminário Nacional preparatório para
eleições 2012................................................................................................... 27
as
Juventude Socialista Brasileira
JUVENTUDE E A SUA CIDADE................................................................... 33
A
LGBT Socialista
CONSIDERAÇÕES INICIAIS DOS LGBTR SOCIALISTAS......................... 39

7. PLATAFORMA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES
NOS GOVERNOS DO PSB
7

8. EXECUTIVA NACIONAL DE MULHERES DO PSB
Dora Pires
Secretária Nacional
Neide Lima
Secretária Geral
Elisabete Barbosa
Primeira Secretária
Laura Mota Gomes
Coordenadora de Finanças
Mari Machado
Coordenadora de Formação
Política e Relações Institucionais
Sandra Gomes
Coordenadora de Comunicação
Francileide Fontenelle Passos
Coordenadora de Mobilização
Sonia Cavalcante
Coordenadora de Movimentos Sociais
Ely Almeida
Coordenadora de Raça e Etnia
Mônica Barroso
Coordenadora de Assuntos de Mulheres com Deficiência e de Mães de Deficientes
Silvana De Castro Teixeira
Coordenadora de Eventos
8

9. As mulheres socialistas levaram para de Políticas Públicas para as Mulheres, este
discussão e aprovação, no XII Congresso documento pretende provocar um olhar
Nacional do Partido Socialista Brasileiro, a especial sobre a saúde da mulher, sobre a sua
Plataforma de Políticas Públicas para inserção no mercado de trabalho e sobre
as Mulheres nos Governos do PSB, que o enfrentamento da violência doméstica e
deverá ser adotada por prefeitas e prefeitos sexista a que estão secularmente submetidas,
socialistas, eleitos desde 2012, considerando e que tanto penaliza a nossa sociedade,
que: como um todo, atingindo, também, de forma
perversa as crianças.
1. A promoção de uma nova relação
entre homens e mulheres é ponto ATENDIMENTO à SAÚDE E E­E­F
estruturante das políticas sociais TIVAÇÂO DOS DIREITOS REPRODU­
socia­listas; TIVOS E SEXUAIS
2. As políticas socialistas de construção
da igualdade de oportunidade entre 1. Criação de centros de referência
os sexos devem ser reconhecidas, em hospitais e ambulatórios
pelas demais administrações munici­ para atendimento às mulheres
pais do país, como exemplo para em situação de violência, com
enfrentar as discriminações e exclu­ capacidade para prestar atenção
sões baseadas no gênero; psicológica, jurídica e social;
3. As administrações municipais são
responsáveis pelas políticas de aten­ 2. Ampliação, para 180 dias, do Direito
di­ento às necessidades básicas
m à Licença Maternidade para as servi­
da população, com possibilidade doras Municipais;
de influir sobre a formação dos
indi­íduos desde a sua mais tenra
v 3. Integração do município à Rede
infância; e Nacional de Bancos de Leite Huma­
4. As administrações municipais, por no;
sua proximidade com as populações,
gozam de um lugar privilegiado para 4. Implantação e implementação do
promover as mudanças de com­ Programa de Atenção Integral à
por­tamento, necessárias à susten­ Saúde da Mulher – PAISM, cria­
tabilidade do desenvolvimento do desde 1983, priorizando as
eco­ô­ ico proposto pelo modelo
n m seguintes ações:
socialista.
4.1 Criação de Programa de
Assim, é indispensável à visão socialista Atenção às Mulheres Gestan­
de governo, no século XXI, introduzir, na tes, com prioridade de atendi­
gestão, o compromisso de construir espaços mento médico e hospitalar
institucionais para a implementação das humanizado, na hora do parto;
políticas para mulheres e garantir no campo 4.2 Funcionamento de serviços de
da educação instrumentos de transformação aconselhamento para amamen­
do machismo. tação;
4.3 Criação de Programa de Preven­
ção e Atenção à Gravidez na
Valorizando, agora, as principais deman­
Adolescência;
das levantadas pelas mulheres em todo o
4.4 Criação de Programa de Plane­
país, durante as Conferências Municipais
ja­mento Familiar.
9

10. 5. Fiscalização da implementação da
2. Construir parcerias com o Governo
Lei do Parto Nº 11.634, de 27 de Federal e com empresas privadas
dezembro de 2007, de autoria da para construir creches nos bairros,
Deputada Federal Luiza Erundina facilitando a vida profissional das
de Sousa, que dispõe sobre o direito mulheres;
da gestante ao conhecimento e
a vinculação à maternidade onde 3. Priorizar nos programas de empre­
receberá assistência no âmbito do go e renda as mulheres chefes de
SUS; família;
6. Implantação de serviços municipais
4. Fomentar a organização de coope­
para garantir a efetivação do direito rativas e associações de mulheres,
das mulheres à mamografia e aos como forma de gerar renda; e
exames preventivos do câncer
de útero, com o fim de reduzir a 5.
Criar mecanismos municipais de
mor­ dade feminina por essas
tali­ micro-crédito e criando condições
malignidades; especiais de acesso para as mulheres
chefes de família.
7. Criação do Dia Municipal de Com­
bate ao Câncer de Mama e de
Útero, fortalecendo a consciência ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA
da população para a importância da
prevenção; 1. Criação de Centros de Referência
da Mulher, no âmbito dos governos
8. Criação de Programa de Redução
municipais, vinculados aos organis­
de Danos no enfrentamento ao uso mos municipais de políticas para as
de drogas; mulheres, para orientar as mulheres
quanto ao seu direito à uma vida
Elaboração e implementação de
9. livre de violência;
um Plano Municipal de Combate à
Epidemia de Feminização da Aids e 2. Enfrentamento, não aceitação
outras DSTs; ao assedio sexual no espaço de
trabalho.
10. Fiscalização da implementação da
Lei de Brinquedotecas Nº 11.104
de 21 de março de 2005, de autoria 3. Integração de equipes municipais
da Dep. Luiza Erundina de Sousa. aos planos, programas e serviços de
combate sistemático ao tráfico de
mulheres;
GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
4. Proibição expressa do uso da ima­
1. Promover a qualificação profissional
gem da mulher nas campanhas publi­
das mulheres de acordo com as citárias dos governos municipais;
políticas de desenvolvimento, valo­
ri­ando a sua formação técnica e
z 5. Proibição expressa de contratação
tecnológica; de bandas que executem músicas
que detratem a imagem da mulher,
10

11. para eventos oficiais do município, 4. Ampliação do número de creches
ou que o município apóie; municipais.
6. Apoio das forças municipais à im­
GESTÃO
plantação de delegacias especia­
lizadas de atendimento às mulheres,
1. Criação e Fortalecimento de Secre­
em regime de 24 horas, e/ou postos
taria ou Coordenadoria de Políticas
nas delegacias existentes para aten­
Públicas para as Mulheres; e
di­ ento adequado às mulheres;
m
2. Criação e Fortalecimento do Con­
7. Divulgação permanente, através de
selho Municipal de Defesa dos
mecanismos institucionais, da Lei
Direi­ os da Mulher;
t
Maria da Penha,
8. Implantaçao da notificação compul­
PSB
sória nos hospitais públicos, da vio­
lên­ ia praticada contra as mulheres.
c Garantir a participação política da
mulher – PL Nº 6216/02, de autoria
da Deputada Federal Luiza Erundina
EDUCAÇÃO de Sousa –, destinando 30% dos
recursos do fundo partidário à
1. Criação de programas específicos
criação e manutenção de programas
de formação técnica para mulheres; de promoção da participação política
das mulheres, e prevê tempo na
2. Implementação de programas de
propaganda partidária gratuita para a
alfa­ etização para mulheres;
b mesma finalidade.
3.
Inserção na grade curricular da
temática de gênero; e Brasília, 02 de dezembro de 2011
11

13. UMA PROPOSTA DE GESTÃO MUNICIPAL SOCIALISTA
13

14. EXECUTIVA DO MOVIMENTO
POPULAR SOCIALISTA
Maria de Jesus Matos
Secretaria Nacional
Daniel Lindoso Mota
Coordenação de Mobilização
Jailson Souza Silva (Caio)
Coordenação de Finanças
Francisco Ferreira Cavalcante
Coordenação de Comunicação e Divulgação
Edson Alves Leite
Coordenação de Formação Política
José Messias Andrade Junior
Coordenação Região Nordeste
Elizeu Francisco Rodrigues
Coordenação de Elaboração de Projetos
Washigton Luiz Magalhães Picanço
Coordenação Região Norte
Nestor Malta Soares
Coordenação Região Sul
Robson Botelho
Coordenação Região Sudeste
Acilino Ribeiro
Coordenador Região Centro- Oeste
Ednaldo Barbosa Guedes
Suplente
Manoel Almeida da Silva
Suplente
Nilce Maria Costa Dias
Suplente
14

15. Com base nos princípios do Manifesto transporte individual em áreas já
e programa do Partido Socialista Brasileiro, a poluídas.
formulação de uma proposta politica deverá • Implantação de sistema de controle
focar a realidade de cada cidade, seja ela de de tráfego e de velocidade;
grande, médio ou pequeno porte, porém
• Estimular e ampliar a política de
todas elas perpassam pela social, visando à
ciclovias nos municípios, meio de
qualidade de vida da população. O Movimento
trabalho, lazer e locais para esta­
Popular Socialista aponta algumas diretrizes
cionamento de bicicletas;
gerais para um Governo Socialista na gestão
municipal. • Regulamentação municipal ao ser­
viço de moto taxi;
• Promover campanhas sobre “calça­
1. Articular e promover múltiplas da é legal”;
formas de participação da so­
ciedade no controle social e a
3. Geração de Emprego e Renda:
transparência;
• Incentivar a formação de coo­e­p
• Incentivando e apoiando a criação
rativas, estimular o empre­ ende­
dos conselhos onde através de
dorismo e buscar a capacitação ge­
câmaras temáticas que possam rea­
lizar estudos ou diagnostica sobre rencial de pequenos negócios com
temas de habitação, educação, mo­ fortalecimento do microcrédito;
bi­i­ ade urbana e saúde.
ld • Promover a capacitação e o treina­
• Estimular, incentivar e apoiar con­ mento da mão-de-obra local arti­
selhos e conferencias municipais, culando com as demais esferas de
EX: Saúde, Educação, Juventude, das governo um sistema municipal de
cidades e entre outros temas. emprego e renda.
• Implantar um processo de plane­
jamento com a participação da 4. Saúde:
sociedade civil e ampliar e qualificar • Trabalhar e fortalecer uma poli­ ica
t
as instâncias de intervenção e con­
de prevenção os públicos diver­
tro­le social;
sificados EX: jovem, mulher, negros
• Transparências nos gastos públi­ (os), idosos e o homem.
cos, assim cumprindo a lei da
• Promover os esportes e o lazer
transparências que é de autoria do
como meio de prevenção e melhoria
Senador Capiberibe.
da saúde e das condições físicas do
ser humano e da integração social.
2. Mobilidade Urbana;
• Assumir compromisso de Governo
• Política de restrição de uso do
na consolidação do Sistema Único
15

16. de Saúde, com seus princípios • Elaborar projetos para mante aos
fundamentais e constitucionais de finais de semana “escola de Portas
acesso universal, igualdade, ética e Abertas”.
humanização no atendimento de • Cultura, esporte, recreação e lazer
todo, como eixo fundamental na devem ser compreendidos de ma­
formulação da política de saúde. neira integrada, entre si e com ou­
• Preocupar e focar políticas públicas tras áreas como educação, saúde e
para o usuário de drogas, em geração de renda, sendo necessária
especial o usuário de CRAK. uma articulação entre as políticas
implementadas.
5. Habitação: • Aperfeiçoar e aproveitar o uso de
• Propor e elaborar projetos de espaços já utilizados pela comu­
revitalização e moradias dos cen­ nidade (escolas, praças, centros de
tros das cidades de grande, médio cultura, centros comunitários, centros
e pequeno porte. de referencia, casas de cultura,
bibliotecas, universidades publicas,
• Trabalhar uma política habitacional
unidades moveis, igrejas, clubes)
para atender a demanda por mora­
para a realização de atividades
dia de baixa renda é uma tarefa
culturais, de esporte e de lazer, com
a ser enfrentada pela Prefeitura
gestão das próprias comunidades e
Municipal.
apoio da Prefeitura.
6. Educação:
7. Defesa do Consumidor:
• Priorizando ensino fundamental e
• Efetivar e viabilizar a implantação
educação infantil, a valorização da
do PROCON Municipal para atuar
vida, o esporte.
em conjunto com o PROCON
• Implantar programas envolvendo
Estadual.
educação e Conselhos de Direito
• Modernizar estruturar e adotar
para valorização da vida e prevenção
um controle de eficiência nos
à violência e às drogas, trabalhando
órgãos municipais responsáveis
a família e levando-se em conta as
pela gestão das políticas públicas
necessidades e a cultura.
e pela prestação dos serviços,
• Priorizar as áreas de risco social,
desburocratizando o atendimento,
integrando-lhe as creches e incen­
para que possam dar respostas
tivando o aproveitamento das enti­
eficazes às demandas da população.
dades que já atuem no setor
16

17. PROPOSTA
PLATAFORMA DE GOVERNO MUNICIPAL DO PSB
PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
17

18. EXECUTIVA NACIONAL DO MOVIMENTO
NEGRO DO PSB
Maria Cristina do Rosário Almeida Mendes
Secretaria Nacional da NSB
Valneide Nascimento dos Santos
Secretária Geral da NSB
José Maria da Silva
Primeiro Secretário da NSB
Domingos Barbosa dos Santos
Secretário Executivo da NSB
Nelson Inocêncio
Secretário de Formação Política da NSB
Edvande Pinto de França
Secretário de Planejamento da NSB
Luiz de Jesus
Secretário Institucional de Relações Institucional
Jorge Arruda
Secretário Religiosidade da NSB
Pedro Francisco da Silva Filho
Secretário de Comunicação, Mídia e Publicidade
Ariovaldo Senna dos Santos
Secretário de Organizações da NSB
Maria Aparecida Rufino Madureira
Secretário de Mulher Negra
Suplentes
José Ribamar Frazão da Silva
Amaro Jorge da Silva
Mariany Matos Nascimento
18

19. “São tão óbvios os avanços que estamos fazendo como Nação e tão claros
os desafios que nos esperam, que mesmo vindo de diferentes origens,
mesmo representando [grupos diferentes], mesmo interpretando de
forma diferente as aspirações (...), só podemos reconhecer que para que
cada um vença, todos têm de vencer. Somos um povo com um destino”
Negritude Socialista Brasileira do PSB
APRESENTAÇÃO
“Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, por sua origem ou ainda
por sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender, e se podem aprender a
odiar, pode ser ensinado a amar.” Nelson Mandela
Nelson Mandela
O povo negro no Brasil de norte a participação e enfrentamento político para
sul, clama e luta político e socialmente por que possam sonhar a utopia de uma sociedade
igualdade de direitos civis, por justiça social, justa e respeitosa dos direitos humanos.
por um sistema educacional digno de ensino- A secretaria da Negritude Socialista
aprendizagem, por direito de oportunidade Brasileira está apresentando esse documento
igual entre brancos e negr@s, por respeito com o objetivo de contribuir com a
à diversidade e por fim, pela construção de discussão sobre as políticas de reparação
uma sociedade plural e igualitária. enticorracial, bem como ser um órgão de
Com a defesa desses ideais, não apoio e multiplicador de agentes municipais
queremos tirar ou suprimir direitos já na formação de lideranças e na formação de
garantidos pela população branca, queremos potencias políticos que uma vez empoderados,
tão somente que seus direitos não respeitem e assumam a causa do povo negro
obscureçam os nossos direitos. Sabemos que no Brasil.
reparação etnicorracial, políticas públicas Nós da NSB e milhões de brasileiros
e ações afirmativas por si só não legitimam negros e negras, investimos nesse país,
a igualdade entre negros e brancos, é mais através de nossos ancestrais 356 anos de
que isso – exige-se do poder público, trabalho forçado e gratuito na construção
implementação, fiscalização e aplicabilidade e estruturação econômica dessa pátria.
das leis, e da população negra, organização, De forma que vamos lutar com todo o
19

20. poder que é conferido legitimamente aos eficácia de políticas transversais nas
representantes eleitos do PSB, para que questões etnicorraciais.
seja reparado o atraso social que nos fora • Instituição de mecanismo de gestão
imputado ao longo desses tantos anos.Vamos por meio de Assembléia Municipal de
acompanhar cada ato do poder público Promoção da Igualdade Racial;
municipal, vamos incentivar e exigir que as • Implantação e implementação do
leis sejam aplicadas e implementadas. Fórum Municipal de Promoção da
Enfim, queremos ver os prefeitos Igualdade Racial.
em seus municípios formando educadores
e educadoras no sentido de erradicar,
da sociedade brasileira, a discriminação EDUCAÇÃO
etnicorracial. O verdadeiro socialista na sua
Garantir ações de acesso e
conduta política e na natureza da ideologia
permanência, bem como a melhoria do
socialista condena e repudia toda e qualquer
desempenho de crianças, adolescentes, jovens
forma de intolerância.
e adultos das populações negras, indígenas, e
demais grupos discriminados, em todos os
Prof. Mcs. Domingos Barbosa dos Santos
níveis da educação escolar, considerando as
modalidades de educação de jovens e adultos
PLATAFORMA DE GOVERNO DA NE­ e educação especial;
GRITUDE SOCIALISTA BRASI­ EIRA
L
• Assegurar a formação dos/as tra­
DO PSB POLÍTICA DE PRO­ OÇÃO
M
balhadores/as da educação nas áreas
DA IGUALDADE RACIAL
temáticas definidas nas diretrizes cur­
• Incorporação da Política Municipal ri­ulares nacionais para a educação
c
de Promoção da Igualdade Racial nos das relações étnico raciais e para
Programas Governamentais; o ensino de história e cultura afro-
• Monitoramento e acompanhamento brasileira, africana e indígena;
da implantação e execução da Política
• Assegurar políticas públicas de redu­
e do Plano Municipal de Promoção da
ção da evasão escolar e defasagem
Igualdade Racial pelas prefeituras;
idade-série dos/as alunos/as perten­
• Publicização da Política Municipal de centes aos grupos étnicos raciais
Promoção da Igualdade Racial. discriminados;
• Construção de estratégias que
garantam a incorporação das políticas • Assegurar ações que visem a elimi­
de promoção da igualdade racial nos nação do analfabetismo entre as
programas governamentais; populações negras, indígenas, e demais
grupos étnico raciais discriminados;
• Garantia de práticas institucionais
de controle social que assegure o • Garantir o cumprimento, por meio
princípio da gestão democrática; de um Decreto Municipal, do Plano
• Construção coletiva de ações Nacional de implementação da lei
em parceria com o conjunto das 10.639/03 que trata sobre a educação
secretarias afins que contribuam para das relações étnico raciais e para o
20

21. ensino de História e Cultura afro contribuam para a implementação
brasileira, bem como da lei 11.645/08 de políticas de ação afirmativa para a
que inclui a educação indígena; população negra;
• Assegurar a divulgação do Plano • Reformular o currículo escolar de
Nacional de implementação da lei modo que os conteúdos progra­
10.639/03 por meio de campanhas máticos estejam fundados em
sistemáticas, na mídia televisiva, pres­ postos históricos, sociais e
su­
radiofônica e visual; antropológicos de acordo com a
realidade do/a aluno/a negro/a e
• Formar e informar os movimentos
afro descendente, com a finalidade
sociais, sobretudo os movimentos
de superar as práticas racializadas
negros brasileiros sobre os conteúdos
presentes no material didático.
do Plano Nacional de implementação
da lei 10.639/03, bem como a
Lei11.645/08; SAÚDE
• Estimular o uso de bens materiais e Implementar a política municipal de saú­
imateriais do patrimônio cultural das de integral da população negra e a efetivação
comunidades de terreiro, bem como do acompanhamento das ações planejadas;
enfrentar a intolerância religiosa
• Garantir ações intersetoriais para
dentro da escola;
desenvolvimento de projetos de
• Assegurar ações que permitam projetos em consonância com a
a convivência entre as diferenças Política Municipal de Saúde em
religiosas, exercitando a prática da consonância com a Política Municipal
aceitação e do diálogo pluriétnico. de Saúde da População Negra;
• Assegurar o quesito raça/cor e • Identificação, cadastramento e
denominações religiosas em todas as acompanhamento na Atenção Básica
fichas de matrículas dos/das alunos/as de 100% das crianças com doença
nos diferentes níveis dos sistemas de falciforme;
ensino, respeitando a opção étnica e • Realização de projetos (seminários,
religiosa da auto declaração; oficinas, cursos) em parceria com
movimentos sociais e demais setores
• Estimular e incentivar os repre­
visando articular a Política de
sentantes oficiais das unidades fede­
promoção da saúde com destaque
rais de ensino a adotarem o sistema
para a saúde da população negra;
de reserva de vagas para negros/as e
indígenas no ingresso às universidades • Garantir o aumento de vagas para
públicas; tratamento dos dependentes de
drogas lícitas e ilícitas do Sistema
• Apoiar as instituições públicas de Municipal de Saúde, sobretudo no
educação superior no desenvolvi­ atendimento da população negra.
mento de programas e projetos
de ensino, pesquisa e extensão que • Garantir a integralidade, com
21

22. equidade, na atenção à saúde da formulários em todo sistema de
população negra; saúde do município brasileiro;
• Fortalecer a dimensão etnicorracial • Assegurar a formação com inclusão
no Sistema Único de Saúde, in­or­
c dos temas racismo e saúde da
porando-a à elaboração, implemen­ população negra nos processos de
tação, controle social e avaliação formação e educação permanente
dos programas desenvolvidos pelo dos (as) trabalhadores (as) da saúde
Ministério da Saúde; e no exercício do controle social;
• Aferir e combater o impacto bio­ • Assegurar a publicização da saúde da
psicossocial do racismo e da discri­ população negra envolvendo todos os
minação na constituição do perfil segmentos da administração pública
de morbimortalidade da população do município por meio de pesquisa
negra; assegurando sua ampla divulgação;
• Promover ações que assegurem o • Implementar o processo de monito­
aumento da expectativa de vida e a ramento e avaliação das ações per­
redução da mortalidade da população tinentes ao combate ao racismo e
negra; a redução das desigualdades étnico-
raciais no campo da saúde;
• Ampliar o acesso da população negra,
com qualidade e humanização, a • Criar programa de assistência à saúde
todos os níveis de atenção à saúde, da mulher negra que implementem
priorizando a questão de gênero e ações direcionadas para a saúde
idade; da mulher negra, com ênfase na
sexualidade (gravidez na adolescência,
• Desenvolver ações específicas de
pré-natal, parto e abortamento inse­
combate à disseminação de HIV/AIDS
guro e suas complicações), DST
e demais DST junto às populações
(fe­mi­nização da AIDS), doenças
negras;
crônicas degenerativas, diabetes
• Assegurar a implementação do pro­ tipo 2, hipertensão arterial, câncer
gra­ a nacional de atenção integral
m ginecológico e anemia falciforme,
às pessoas com doença falciforme e planejamento familiar (orientação
outras hemoglobinopatias; e acesso à laqueadura tubária e
vasectomia), climatério, saúde mental
• Disseminar informações e conhe­ e em sistema prisional, no combate
cimento junto à população negra, a violência doméstica e sexual da
e demais grupos etnicorraciais mulher negra;
discriminados, sobre suas potencia­
lidades e suscetibilidades em termos • Definir rubrica e destinação
de saúde, e os conseqüentes riscos de de recursos específicos para a
morbimortalidade; implementação de políticas públicas
de atenção à saúde da população
• Implementar o quesito raça/cor nos negra;
22

23. • Publicizar por meio de campanhas conhecimento sobre a África e o
anuais as políticas de Prevenção e saber histórico negro e indígena.
Atenção à Saúde da População Negra;
• Fortalecer o Fórum Municipal de SEGURANÇA PÚBLICA
políticas de atenção à saúde da
• Promover ações com a Segurança
população negra;
Urbana voltadas para a proteção de
jovens negros, indígenas e contra
quaisquer tipos de violência;
CULTURA
• Estimular os setores da Segurança
• Promover o respeito à diversidade
Urbana a atuarem na proteção das
cultural dos grupos étnicos que
comunidades de terreiro;
compõem a sociedade brasileira;
• Fomentar as manifestações culturais • Combater todas as formas de violação
dos diversos grupos etnicorraciais dos direitos humanos, sobretudo
brasileiros e ampliar sua visibilidade aquelas praticadas contra as mulheres
negras e o segmento LGBT;
na mídia;
• Preservar o patrimônio cultural ma­ • Atender as demandas de usuários
terial e imaterial dos diversos grupos de drogas como questão de saúde
étnicos brasileiros; pública e não de polícia, sobretudo as
• Assegurar o reconhecimento e a praticadas população negra;
valorização da pluralidade religiosa, • Eliminar a exploração do trabalho
conforme dispõe a Constituição infantil, especialmente o doméstico e
Federal 1988; sobretudo entre as crianças negras;
• Dar visibilidade aos marcos históricos
• Eliminar o tráfico e a exploração
significativos das diversas etnias e
sexual de crianças, adolescentes e
grupos historicamente discriminados,
jovens, sobretudo da etnia negra;
no calendário festivo da cidade de
Vitória; • Assegurar implementação de políticas
• Assegurar a instituição do feriado públicas para reinserção social e
municipal no dia 20 de novembro, Dia econômica dos/as adolescentes e
jovens egressos/as, respectivamente,
da Consciência Negra;
da internação em instituições sócio-
• Promover ações educativas e cultu­
educativas ou do sistema prisional;
rais referentes às datas históricas
significativas da população negra e da • Realizar ações de enfrentamento ao
luta contra o racismo institucional; racismo institucional contra negros;
• Realizar ações educativas e culturais • Implementar ações de segurança que
nas datas significativas da população atendam à especificidade de negros e
negra ampliando e valorizando o comunidades de terreiros.
23

24. COMUNIDADES REMANESCENTES violação de suas práticas religiosas;
DE QUILOMBOS URBANOS.
• Assegurar ações que permitam o
• Elaborar pesquisa que vise à enfrentamento à intolerância religiosa;
identificação de quilombos urbanos
• Mapear a situação fundiária das co­
no município;
mu­i­ades tradicionais de terreiro
nd
• Promover ações que contribuam no assegurando-lhes a devida legalização
desenvolvimento eco­ ômico susten­
n cartorial;
tável das comunidades remanescentes
de quilombos urbanos, inserido-as no • Assegurar a assistência jurídica gra­ uita
t
potencial produtivo da cidade; na regularização dos imóveis de terreiro,
• Proporcionar o efetivo controle bem como a isenção de impostos;
social das políticas públicas voltadas • Realizar ações que possam promover
às comunidades remanescentes de melhorias de infraestrutura nas co­
quilombos urbanos; mu­ i­ ades tradicionais de terreiro;
nd
• Assegurar a proteção das terras das
comunidades desses segmentos; • Estimular a preservação de templos
registrados como patrimônio cultural;
• Preservar o patrimônio cultural, mate­ • Combater as praticas midiáticas de
rial e imaterial dessas comunidades; discriminação contra as comunidades
• Mapear a identificação e o levanta­ de terreiro e de intolerância religiosa.
mento socioeconômico dessas co­
mu­ni­dades;
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
• Incentivar ações de sustentabilidade SEGURANÇA ALIMENTAR
para essas comunidades.
• Fortalecer as ações de combate à
pobreza e à fome na cidade, incorpo­
rando a perspectiva etnicorracial em
COMUNIDADES TRADICIONAIS DE
todas as ações de assistência social,
TERREIRO
de segurança alimentar e nutricional,
• Assegurar o caráter laico do Estado e nos programas de transferência
Brasileiro, nas atividades educativas, condicionada de renda do Governo
comemorativas e festivas do serviço Federal, com prioridade às mulheres
público; negras, chefes de família;
• Promover a igualdade de direitos
• Garantir o cumprimento do preceito
no acesso ao atendimento sócio-
constitucional de liberdade de credo;
assistencial, à segurança alimentar
• Buscar mecanismos para o reconhe­ e nutricional e aos programas de
cimento das comunidades tradicionais transferência condicionada de renda,
de terreiro como espaço sagrado e sem discriminação etnicorracial;
como patrimônio imaterial, garantindo • Incorporar as necessidades das
o livre acesso a esses espaços e não comunidades negras nas diretrizes
24

25. do planejamento das políticas de • Estabelecer política de promoção
assistência social e de segurança da igualdade racial nos programas
alimentar e nutricional; de financiamento de habitação e
• Promover a articulação das políticas interesse social;
de assistência social, de renda de
• Fornecer às comunidades de terreiro
cidadania, de segurança alimentar e
a orientação técnica nas edificações
nutricional e de inclusão produtiva,
e/ou reestruturação das casas de
voltadas para o segmento da
culto das religiões de matriz africana;
população negra e indígena;
• Desenvolver mecanismos de controle • Promover o saneamento básico nas
social de políticas, programas e ações áreas habitadas pelas comunidades
de desenvolvimento social e combate negras urbanas.
à fome, garantindo a representação
• Estimular a busca de soluções para
de todos os grupos étnico-raciais nas
os problemas ambientais, sobretudo
instâncias de controle social;
nas áreas de maior abrangência de
• Garantir políticas de renda, cidadania, população negra;
assistência social e segurança alimentar
e nutricional para a população ne­ • Garantir a representação do
gra, grupo de índios urbanos e de Movi­mento Negro nos diversos
comunidades de terreiros; mecanismos e Fóruns de participação
• Registrar o quesito raça/cor dos/ e controle social das Políticas Urbanas
as beneficiários/as nos diversos das Cidades Brasileiras.
instrumentos de cadastro dos progra­
mas de assistência social, de segurança
alimentar e de renda de cidadania; JUVENTUDE
• Fortalecer as inter-relações do Ampliar as ações de qualificação
Con­selho Nacional de Segurança profissional e desenvolvimento humano
Alimentar e Nutricional – CONSEA voltadas aos/as jovens negros/as,especialmente
com as entidades representativas de nas áreas de grande aglomeração urbana;
comunidades de terreiros;
• Criar, fortalecer e ampliar programas • Intensificar as ações de enfrentamento
e projetos de desenvolvimento social à violência contra a população negra,
e segurança alimentar e nutricional, com prioridade para juventude negra;
com ênfase nos saberes e práticas, de • Promover políticas públicas nas áreas
contextos sócio-religiosos de matriz de ciência, tecnologia e inovação
africana. que tenham como público alvo a
juventude negra;
POLÍTICAS URBANAS • Assegurar políticas de emprego para
juventude negra, visando eliminara a
Assegurar o acesso da população negra
situação de vulnerabilidade social;
urbana aos programas de política habitacional
nacional e municipal; • Monitorar projetos e ações que
25

26. atendam a juventude negra em que assegure nos termos os índices
situações de vulnerabilidade; censitários do IBGE (Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística)
• Promover ações de reforço à
a publicização das diferentes etnias;
cidadania e à identidade do/a jovem,
• Incluir o percentual de cotas
com ênfase na população negra.
correspondentes aos representantes
• Apoiar ações afirmativas que das populações negra e indígena nas
objetivem ampliar o acesso e mídias especialmente a televisiva em
permanência do/a jovem negro/a na peças publicitárias.
escola, com um currículo escolar • Criar ações que contribuam para
alternativo que atenda aos interesses a eliminação da veiculação de
e as reais possibilidades dessa estereótipos de gênero, raça, cor e
população. etnia nos meios de comunicação;
• Assegurar ações comunicativas que
COMUNICAÇÃO. fortaleça a auto-estima da população
negra e estimulem o desenvolvimento
• Estimular a inclusão de critérios de social com imagens afirmativas.
concessões de rádio, televisão e jornal • Criar Comitê de Acompanhamento
que garantam políticas afirmativas e Avaliação de Políticas Públicas
para negros e indígenas; Municipais de Promoção da Igualdade
• Rever os critérios de concessões Racial;
26

27. SEMINÁRIO DA FJM SOBRE O TEMA:
COMPARTILHANDO EXPERIÊNCIAS – Seminário Nacional
preparatório para as eleições 2012.
27

28. EXECUTIVA NACIONAL DA CMS-SSB
1.1 – Coordenação Geral Nacional:
Joilson Antônio Cardoso do Nascimento-Rj
Secretário Nacional Sindical - (Membro da Executiva Nacional PSB)
Vicente Paulo de Oliveira Selistre-Rs
Coordenador Geral Nacional - (Membro do Diretório Nacional do PSB)
Márcia Almeida Machado-Es
Coordenadora Geral Nacional (Membro do Diretório Nacional do PSB)
1.2 – Coordenadores (as) Nacionais
Bismark Saraiva Medeiros - PE
Coordenador Nacional
Claudemir Nonato Santana – BA
Coordenador Nacional
Elgiane de Fátima Machado Lago - RS
Coordenadora Nacional
Francisco das Chagas Nascimento – DF
Coordenador Nacional
Francisco de Assis da Paixão e Silva – PA
Coordenador Nacional
Kátia Gomes Gaivoto – RJ
Coordenadora Nacional
Marionaldo Fernandes Maciel - SP
Coordenador Nacional
Maria do Socorro Nascimento Barbosa – MA
Coordenadora Nacional
SSB
Caio Isacksson Santana – AP
Coordenadora Geral Nacional
Jadson Sarto Angelo Oliveira de Pontes – CE
Coordenador Geral Nacional
Vicente Selistre
Presidente do VII CONSIND
Joilson Cardoso
Relator do VII CONSIND
28

29. CONTRIBUIÇÕES DA SSB COM PROPOSTAS PARA O DEBATE
Defendemos: c) Fortalecimento das Guardas Municipais
em medidas preventivas de combate à
violência;
1– REFORMA URBANA d) Aumento da rede de proteção so­
cial, principalmente, para jovens e
adolescentes;
a) Defesa da gestão sustentável das
cidades – é inaceitável ver em que se e) Defesa da implantação do Plano Diretor
transformaram as grandes metrópoles das cidades, construídos democratica­
brasileiras – uma multidão de gente mente, como está previsto no Estatuto
vindo dos mais longínquos lugares deste das Cidades;
país – filhos do êxodo rural – em 50 anos f) Defesa dos serviços essenciais – defesa
o Brasil inverteu os números de 80% da da Educação Pública, laica, democrática
população que vivia no campo para as – Universalização da Saúde Pública –
cidades - filhos adotivos do desemprego Defesa do SUS – Moradia – combate ao
ou do sub-emprego-amontoados nas déficit habitacional com a construção
favelas das grandes cidades, a mercê da de moradias populares e avançar nas
sorte, do tráfico e, mais recentemente, financiadas pelo poder público;
da milícia. Falta-lhes emprego bom de
g) Combate a expeculação imobiliária que,
qualidade, saúde, saneamento, segurança.
na cidade, se equipara ao latifúndio no
Falta-lhes o estado de bem estar social.
campo – imposto progressive;
Falta-lhes governos sérios, pois os
poucos sérios, sozinhos, são insuficientes, h) Defesa do Meio Ambiente, eticamente
diante de tanto para se fazer – perdemos sustentável – todas as questões
na correlação de forças – daí faltar-lhes relacionadas com o meio-ambiente
escola, escola de qualidade, pois, assim, deverão fazer parte de uma nova
os muitos, não sérios, continuarão concepção de vida na cidade – punições
governando, até quando o povo despertar severas contra os crimes ambientais –
e tomar para si, seu destino; pela regulamentação das leis ambientais;
b) Sobra a violência que é uma questão i) Defesa de um novo modelo de transporte
complexa e não se restringe à dicotomia – Fortalecimento e ampliação do trans­
polícia versos bandido; porte de massa, principalmente os
29

30. sobre trilhos e sistemas inteligentes de g) Plano municipal de qualificação e re-
transportes de massa - combate às máfias qualificação profissional;
dos transportes coletivos representados h) Plano municipal do desenvolvimento do
por setores empre­ ariais mafiosos;
s trabalho, emprego, de renda voltado para
j) Revisão das tarifas de transportes; as vocações regionais e locais.
k) Não criminalização do transporte alterna­
tivo – regulamentação e legalização. 3 – MELHORES SALÁRIOS
l) Política de segurança pública séria com
valorização dos trabalhadores (as) da a) Defesa da política de valorização dos
segurança; salários dos servidores;
m) Reforma fundiária, combate a expeculção b) Defesa do piso nacional da educação
imobiliária. pública.
2 – PLENO EMPREGO E TRA­ ALHO
B
4 – RECONHECIMENTO E VA­ O­ I­
L R
DECENTE
ZAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO SIN­
DICAL
a) O pleno emprego passará pela defesa
da redução da jornada de trabalho,
a) Reconhecimento do comitê de locais de
o combate a rotatividade e contra a
trabalho e a representação de base, com
precarização e redução de direitos;
estabilidade para seus membros;
b) Combate à discriminação das mulheres, b) Defesa da estabilidade para os dirigentes
jovens, negros, a orientação sexual e sindicais eleitos pela organizações
deficientes no acesso e permanência no sindicais;
emprego de qualidade;
c) Defesa do custeio para as organi­ações
z
c) Combate à automação indiscri­ inada e
m sindicais, arrecadação e repasse em folhas
sua resultante, com a conseqüente re- de pagamentos;
inserção dos tra­ lhadores vitimados
ba­
d) Mesas permanentes de negociação com o
com o desemprego; sindicato representativo da categoria.
d) Aumento da escolaridade, formação
e qualificação dos trabalhadores e 5 – AMPLIAR E UNIVERSALIZAR
trabalhadoras do campo e da cidade; OS DIREITOS TRABALHISTAS E
PREVIDENCIÁRIOS
e) Defesa do concurso público em todas as
esferas e setores;
a) Defesa da previdência pública e sua
f) Combate à terceirização; universalização;
30

31. b) Combater o trabalho escravo – é – fim das restrições impostas pela Lei de
abominável a exploração de crianças; Responsabilidade Fiscal;
c) Combate a todo e qualquer retro­esso
c e) Aumento da partilha orçamentária para
nas regras da previdência Social; os municipios;
d) Nenhum retrocesso de direitos – avançar f) Defender a participação da socie­dade civil
para a conquista de novos direitos; nas definições dos orçamentos públicos;
e) Funções iguais, salários iguais – não g) Pela aplicação imediata da Lei 131/09, Lei
aceitamos a discriminação das pessoas, da Transparência, em todas as instâncias
especialmente, em ambiente de trabalho, públicas.
seja por etnia, raça, gênero, orientação
sexual, idade, portadores de necessidades 7 – UMA NOVA GOVERNANÇA
especiais;
f) Defesa do aumento da licença mater­
a) Uma nova relação com os movimentos
nidade;
sociais representativos e com os fóruns
g) Defesa da saúde do trabalhador e da cidade;
trabalhadora, como também a efetiva
b) Uma nova relação com os poderes
segurança, medicina e higiene no trabalho;
instituídos, em especial a Câmara de
h) Instituição de planos de carreiras e Vereadores;
salários; c) Uma nova visão sobre o orçamento,
i) Regulação dos direitos de organização e planejamento e gestão;
negociação no setor publico; d) Instituição e fortalecimento das
secretarias de trabalho, emprego, renda e
qualificação;
6 – AMPLIAR A DEMOCRACIA
e) Instuição de planos e qualificação
profissional relacionados com o
a) Fortalecimento da TV pública e rádios desenvolvimento regional e local.
comunitárias;
b) Planejamento participativo das ci­ a­ es;
d d 8 – REPARAÇÃO DE DIREITOS
c) Valorização dos foruns de partici­ação
p
popular; Defesa da demarcação e regula­ização
r
das terras indígenas e dos quilombolas.
d) Acabar com a política de arrocho fiscal
31

33. A JUVENTUDE E A SUA CIDADE
33

34. EXECUTIVA DA JUVENTUDE SOCIALISTA
BRASILEIRA – JSB
Bruno da Mata de Souza Carvalho
Secretário Nacional de Juventude
Sérgio Cardoso Emiliano
Presidente Nacional da JSB
Pedro Henrique Alcino da Silva
Vice Presidente Político
Guilherme Lima Lago Thomaz
Vice Presidente de Gestão
Jackson Douglas Alves Feitosa
1 Secretário
Albeniz de Souza Junior
Secretário Geral
Manoel Domingos de Souza Dias
Secretário de Comunicação
Manoel Furtado Costa Neto
Secretário de Finanças
Nestor Gomes Duarte Junior
Secretário de Formação Política
Niully Nayara Santana Campos
Secretária de Movimento Estudantil.
Thiago Higino Xavier Mendonça
Secretário de PPJs
34

35. A Juventude e a sua cidade social e da garantia de oportunidades iguais
para os nossos jovens.
O Brasil nos últimos anos vem Tema de constante preocupação
acumulando um grande crescimento da Juventude é a mobilidade no espaço
econômico que tem interferido diretamente urbano. Recentemente temos visto grandes
na vida de seu povo e no desenvolvimento das manifestações acontecendo em muitas
suas cidades. A juventude tem papel central das nossas grandes cidades sempre que há
na construção do novo modelo de cidades aumento da tarifa do transporte público.
que precisamos programar para país, que Na maioria dos casos isto se dá devido
acompanhe o desenvolvimento econômico ao crescimento desordenado das grandes
com distribuição de renda, um pensamento cidades, que possuem serviços de transporte
de cidade onde o espaço urbano promova a públicos caóticos e poucos tipos alternativos
cultura da paz e da integração, diferente do de transporte. Um grande exemplo disso
atual modelo de exclusão e segregação que é a falta de ciclovias nas cidades, tipo de
vem se tornando marca das nossas grandes transporte barato e majoritariamente
centros. utilizado por jovens.
As Nações Unidas decretaram 2010 Sem dúvidas, quando se fala em
como o ano da juventude no mundo. Isto se Juventude, o tema da Educação é sempre
deu pela ONU reconhecer esta faixa de idade imprescindível. Neste sentido, sugerimos a
como estratégica para o desenvolvimento e o valorização do espaço escolar, da profissão
planejamento dos próximos anos no planeta. do professor, e da construção de valores que
Nesta mesma toada o Conselho girem em torno da defesa do meio ambiente,
Nacional de Juventude, junto ao movimento do acesso às praticas esportivas da defesa dos
juvenil brasileiro, lançou também em 2010 o espaços e serviços públicos e da formação
Pacto pela juventude. Esse documento lança artística como valores emancipadores e
alguns compromissos que o poder público no centrais para formação das futuras gerações.
Brasil deve assumir para ajudar a imprimir um Por fim, trazemos a todas as pré-
novo modelo de desenvolvimento no País. candidatas e todos os pré-candidatos do
Aliada a esta movimentação, a Juventude PSB o conhecimento quanto ao Pacto da
Socialista Brasileira defende a construção de Juventude, no que tange à responsabilidade
programas de governo pautados na criação de dos municípios, e sugerimos a todos que
espaços públicos em nossas cidades capazes assinem o Pacto e abracem as bandeiras da
de trabalhar com a perspectiva da inclusão juventude da sua cidade.
35

36. * GARANTIR A EDUCAÇÃO PARA A da igualdade racial, de combate à
CIDADANIA homofobia e ao racismo, de equida­ e d
– Erradicar o analfabetismo entre de gênero e de mobilidade e acessi­
os/as jovens do país e aumentar a bilidade para pessoas com deficiência
escolaridade da população. no intuito de garantir a inclusão social
da juventude.
– Desenvolver políticas de permanência
na escola. – Implementar políticas de equiparação
sa­arial entre homens e mulheres no
l
– Reestruturar os currículos da educação
serviço público e políticas de enfren­
básica, referenciada numa matriz de
tamento e combate à violência contra
educação para a sustentabilidade e
as mulheres jovens.
cidadania ativa, reconhecer processos
educativos para além do ambiente
escolar e impulsionar a formação para * PROMOVER O ACESSO AOS BENS
o empreendedorismo, com enfoque CULTURAIS, AO ESPORTE E LAZER:
territorial e solidário. – Garantir serviços e equipamentos
específicos para a juventude, adequa­
* ASSEGURAR TRABALHO DECEN­ dos para o desenvolvimento de
TE PARA A JUVENTUDE opor­u­idades e alternativas para o
t n
exercício do tempo livre e para as
– Institucionalizar políticas que promo­
práticas culturais e esportivas.
vam a inserção dos/as jovens em con­
dições dignas de trabalho. – Viabilizar fundos públicos para finan­
ciamento de projetos culturais e es­
– Imediatamente, é preciso reduzir a
por­ivos independentes por meio de
t
jornada de trabalho e aumentar a fisca­
editais.
li­ ação da contratação de aprendizes
z
e estagiários, evitando sua utilização
* PROMOVER A SAÚDE INTEGRAL
como forma de precarização do
trabalho juvenil. – Implementar políticas de atenção
integral à saúde do jovem voltadas
– Aumentar as políticas de crédito pa­
para: prevenção de DST/HIV/AIDS e
ra a juventude incentivando e viabi­i­
l
o uso abusivo de drogas, com atenção
zando o empreendedorismo, o coope­
especial ao crack, considerando as
rativismo e a economia solidária.
diretrizes da política nacional de
redução de danos.
* IMPLEMENTAR POLÍTICAS AFIR­
– Regulamentar o atendimento a todos
MA­TIVAS
os casos de aborto no serviço público,
– Implementar políticas de promoção evitando a gravidez não planejada
36

37. e morte de inúmeras mulheres, na através da conexão de ações no
sua maioria pobres e negras, em âmbito da sociedade civil e do
decorrência do aborto clandestino. poder público visando combater a
– Fortalecer o Sistema Único de Saúde impunidade e invisibilidade dos crimes
– SUS, qualificando profissionais para que põem em risco a vida dos jovens
o atendimento da população jovem. brasileiros.
* REDUZIR A MORTALIDADE JUVE­ * GARANTIR MORADIA DIGNA
NIL – Criar uma política de financiamento
– Diminuir a violência letal praticada para a compra do imóvel no campo e
por agentes de segurança pública na cidade por jovens, prioritariamente
com relação à juventude, em especial para os/as jovens de baixa renda.
a juventude negra e moradora de
favelas e bairros periféricos.
* GARANTIR ACESSO À TERRA E
– Criar espaços de diálogo entre os
PER­MA­NÊNCIA NO CAMPO
jovens e os organismos de segurança
pública para a efetivação de um sistema Promover a reforma agrária, a
de segurança pautado na prevenção demarcação das terras indígenas, aumentar
da violência e na defesa dos Direitos o investimento na agricultura familiar
Humanos. garantindo acesso ao crédito, à assistência
– Criar a rede de enfrentamento à técnica, à infra-estrutura, e aos direitos
violência contra a juventude negra sociais, civis e políticos.
37

38. Executiva Nacional LGBT do PSB
Luciano Freitas Filho - PE
Secretário Nacional LGBT
Antonio Lopes Souza (Toninho) - ES
Secretário Geral LGBT
Elida Maria Almeida Lima - AP
Coordenadora de Direitos Humanos e Civis LGBT
Endrigo Valadão da Cunha - RS
Coordenador de Comunicação
Weliton Melo Lima - PA
Coordenador de Projetos
Erik Ranny Pinheiro - CE
Coordenador de Advocacy e Relações Parlamentares
Gil Lima - BA
Coordenador de Cultura LGBT
Alcemir Freire - PB
Coordenador de Formação Política
Dino José de Oliveira Alves - AL
Coordenador de Mobilização Política
Victor Pilato - PB
Coordenador de Relações Institucionais
Renato Andrade de Mendonça - RJ
Coordenador(a) de Gênero, Raça, Etnia e Movimentos Popular e Social
38

39. CONSIDERAÇÕES INICIAIS DOS LGBTR SOCIALISTAS
39

41. “Por um mundo onde sejamos socialmente iguais,
humanamente diferentes e totalmente livres”
Rosa Luxemburgo
Car@s companheir@s socialistas, antes de tudo, por princípios, Estatuto e
Código de ética, é um Partido de esquerda
Recebam um caloroso abraço do e socialista. Logo, as práticas e os discursos
devem ser consoantes às lutas de esquerda e
Segmento LGBT do PSB, com votos de do socialismo Brasileiro.
sucesso para nossas campanhas municipais Entendemos as dificuldades de alguns
no ano de 2012. municípios em fazer uma defesa ampla
O Segmento LGBT do PSB, através de da causa LGBT, contudo isso não implica
sua Executiva Nacional LGBT, traz algumas somar força com os discursos contra os
reflexões e propostas para um debate acerca homossexuais.
da defesa socialista do direito a uma livre Se você, caro candidato a Prefeito
expressão afetivo-sexual. e Vereador do PSB, não pode contribuir
abertamente com a defesa do segmento
Para os LGBT do PSB, o que LGBT, por favor não contribua com o
é importante discutir e trazer discurso contra os LGBT, considerando
como proposta de campanha assim os preceitos de socialismo e a
Socialista para o ano de 2012? liberdade com o qual coadunamos no
PSB. Reforçamos esse pedido!
A defesa do Estado laico: O Conclamamos aos companheir@s
Brasil, através de sua Constituição, garante
prefeituráveis e noss@s candidat@s a
a laicidade do Estado, considerando que
nenhuma religião é padrão no nosso país. vereadores a entoarem o coro da esquerda
Sejamos católicos, evangélicos, espíritas ou de e do socialismo, reforçando o Manifesto,
religião de matriz africana, o direito de ir e vir, Código de ética e Estatuto do Partido.
sem quaisquer distinções, sem discriminação
de raça, etnia, orientação sexual e gênero,
E o que o segmento LGBT
deve ser considerado, garantido e respeitado.
traz como reivindicações para
Isso é mais importante enten­er nad
as cartas-programa de noss@s
voz e na pauta de quem se apresenta como
candidat@s a Prefeit@s.
candidato do Partido Socialista Brasileiro-PSB.
1) Apoio aos candidatos LGBT
A vivência e uma prática de um
Partido de esquerda e socialista: O PSB, Socialista para eleições 2012.
41

42. Atualmente, o segmento LGBT do PSB cidade de João Pessoa, de Maceió,
apresenta 20 pré-candidaturas para Macapá ou do Estado de Pernambuco,
Câmaras Municipais. Precisamos do aonde temos Gerências e Assessoria
apoio com diálogo aberto e parceiro LGBT, é preciso ampliar essa ação nas
das nossas Executivas, garantindo a gestões do PSB.
participação ativa dos pré-candidatos
no período de Campanha eleitoral, Entendemos que não adianta incluir o
nas passeatas, carreatas, Palanques etc. segmento LGBT numa Coordenadoria de
Apoio com produção de panfletos, Direitos Humanos ou minorias, se não há uma
adesivos, camisas, bandeiras, aluguel discussão específica, com verba própria para
de carro de som etc. ações públicas voltadas ao Segmento. Estar
incluído numa Coordenadoria de Direitos
2) Criação dos Conselhos Munici­ Humanos ou minorias, sem verba específica
pais LGBT: a exemplo de alguns para política municipal LGBT, é tudo e não
municípios geridos pelo PSB, tal é nada para uma atenção afirmativa a esse
como Belém de São Francisco-PE, é Segmento.
preciso o apoio para formação -via
decreto- do Conselho LGBT, para 5) Criação de fundo municipal
que as políticas do Segmento sejam de combate à homofobia: na
reforçadas e executadas em parceria perspectiva de ampliar e fortalecer
com a Sociedade Civil organizada; a Coordenadoria ou Gerência LGBT
na gestão municipal do PSB.
3) Apoio às Paradas da Diver­
si­
da­de: Anualmente, as Paradas da 6) Fortalecimento do Plano Muni­
Diversidade trazem um momento cipal de DST/AIDS: Infelizmente,
político às ruas, em que se busca o público LGBT ainda carece de
promover a reflexão da sociedade grande atenção concernente às
acerca dos crimes homofóbicos e DSTs , por conta da vulnerabilidade
da necessidade de se respeitar a do segmento para essas doenças
Diversidade Sexual. É necessário infectocontagiosas. Por conta dos
entender a Parada como uma ação estigmas de grupo de risco e demais
social política, que deve constar no preconceitos sofridos em postos de
Plano de ação cultural e de Direitos saúde, muitos LGBT se negam fazer
Humanos das Prefeituras. testagens, tratamentos e etc.
4) Criação de Coordenação ou 7) Capacitação de guardas muni­
Gerência Municipal de Livre cipais e profissionais da área
Orientação-sexual: a exemplo da da saúde: Cotidianamente, muitos
42

43. casos de homofobia e discriminação e transexuais nas cadernetas ou
ocorrem nos espaços públicos por diários de classe.
parte de servidores públicos. O
direito a bens comuns tais como 8.5 estímulo à inserção de travestis
saúde, educação e segurança cidadã e transexuais no curso básico
são comprometidos quando Travestis, regular ou nas modalidades de
Gays, lésbicas são excluídos de um Educação de Jovens e Adultos-
serviço qualificado e inclusivo. EJA, pró-Jovem, Programas
de alfabetização, Correção de
8) Educação e uma Escola sem fluxo, ações essenciais para
Homofobia: entendemos que a tirar as transexuais e travestis da
Educação é o instrumento para prostituição.
uma real luta de classes, uma real
conquista de corações e mentes. A 9) Geração de emprego e renda
lei por si só não conquista pessoas a para travestis e transexuais:
entenderem o respeito ao diferente 90% da população Trans encontra-se
como essencial para o bem-estar abaixo da linha da pobreza, em geral
social. Desse modo sugerimos: elas estão nas ruas se prostituindo e
vulneráveis a todo tipo de violência
8.1 Formação de professores com a física e psicológica. É preciso a criação
tematização e instrumentalização de uma política contínua, que vise à
do docente acerca do gênero e geração de renda e emprego para
Diversidade. esse segmento da sociedade.
8.2 inclusão da Orientação sexual Esperamos que tais propostas sejam
como temática transversal nos amplamente estudadas e debatidas nas
componentes curriculares da campanhas municipais dos candidatos do
Educação Básica municipal. PSB, sobretudo nas suas respectivas gestões,
considerando a expectativa e apoio para que
8.3 produção de cartilhas e cadernos muitos ,dentre todos, sejam eleitos.
que orientem contra machismo, A Executiva Nacional LGBT do PSB
homofobia e racismo. se dispõe a contribuir com as campanhas de
nossos candidatos, desejando a todos, mais uma
8.4 inclusão do nome social de travestis vez, sucesso no percurso eleitoral de 2012.
43