CURSO PRÁTICO DE ROTINAS E ORIENTAÇÕES TRABALHISTAS. Objetivos: abordar de forma prática e simplificada as rotinas trabalhistas empresariais, tendo por fundamento – e grande diferencial – os entendimentos adotados pelo órgão de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego considerados para Lavratura de Autos de Infração, capacitando os participantes do curso a interpretar e operacionalizar a legislação a fim de reduzir drasticamente o de risco de formação de passivo trabalhista.
Curso trabalhista - encontro 01 - 1ª parte - inspeção do trabalho e procedime...Giordano Adjuto Teixeira
O documento descreve os procedimentos e poderes da fiscalização do trabalho no Brasil, incluindo: 1) a organização do sistema de inspeção do trabalho; 2) os poderes e deveres dos auditores fiscais do trabalho ao inspecionar locais de trabalho; 3) os procedimentos de dupla visita e autuação de infrações.
CURSO PRÁTICO DE ROTINAS E ORIENTAÇÕES TRABALHISTAS. Objetivos: abordar de forma prática e simplificada as rotinas trabalhistas empresariais, tendo por fundamento – e grande diferencial – os entendimentos adotados pelo órgão de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego considerados para Lavratura de Autos de Infração, capacitando os participantes do curso a interpretar e operacionalizar a legislação a fim de reduzir drasticamente o de risco de formação de passivo trabalhista.
05 e 06 administração de pessoal (rotinas de admissção e contrato)Elizeu Ferro
O documento descreve os procedimentos e documentos necessários para a admissão de um empregado. É importante que as empresas sigam os trâmites corretos para evitar riscos legais e garantir o ingresso do empregado de acordo com as normas.
O documento discute os procedimentos e obrigações relacionadas à admissão de empregados no departamento de pessoal de uma empresa, incluindo a solicitação de documentos, exames médicos, programas de saúde ocupacional e declarações necessárias.
As 3 frases essenciais do documento são:
1) O documento responde dúvidas frequentes sobre a CIPA, incluindo direção, prazos para nova eleição, abandono de membros e número de mandatos.
2) É detalhado o cronograma para eleição da CIPA, com datas para formação da comissão eleitoral, publicação do edital e realização da votação.
3) São abordadas questões como funcionário afastado poder votar, prorrogação ou anulação da CIPA em caso de mudan
O documento descreve os procedimentos para eleição da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), incluindo a formação da comissão eleitoral, edital de convocação, inscrição de candidatos, realização da eleição e posse dos membros eleitos.
O documento discute procedimentos e obrigações relacionadas ao departamento de pessoal de uma empresa, incluindo admissão de empregados, contrato de trabalho, folha de pagamento, férias, 13o salário e desligamento.
1. O documento fornece um guia prático para a implantação da CIPA nas empresas, dividido em 14 etapas que vão desde a constituição legal da CIPA até a comunicação ao órgão governamental.
2. A segunda etapa explica como dimensionar a CIPA com base no número de funcionários e atividade da empresa, de acordo com a legislação.
3. As demais etapas descrevem em detalhes cada passo do processo de implantação, como a comunicação ao sindicato, formação da comissão eleitoral, in
Curso trabalhista - encontro 01 - 1ª parte - inspeção do trabalho e procedime...Giordano Adjuto Teixeira
O documento descreve os procedimentos e poderes da fiscalização do trabalho no Brasil, incluindo: 1) a organização do sistema de inspeção do trabalho; 2) os poderes e deveres dos auditores fiscais do trabalho ao inspecionar locais de trabalho; 3) os procedimentos de dupla visita e autuação de infrações.
CURSO PRÁTICO DE ROTINAS E ORIENTAÇÕES TRABALHISTAS. Objetivos: abordar de forma prática e simplificada as rotinas trabalhistas empresariais, tendo por fundamento – e grande diferencial – os entendimentos adotados pelo órgão de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego considerados para Lavratura de Autos de Infração, capacitando os participantes do curso a interpretar e operacionalizar a legislação a fim de reduzir drasticamente o de risco de formação de passivo trabalhista.
05 e 06 administração de pessoal (rotinas de admissção e contrato)Elizeu Ferro
O documento descreve os procedimentos e documentos necessários para a admissão de um empregado. É importante que as empresas sigam os trâmites corretos para evitar riscos legais e garantir o ingresso do empregado de acordo com as normas.
O documento discute os procedimentos e obrigações relacionadas à admissão de empregados no departamento de pessoal de uma empresa, incluindo a solicitação de documentos, exames médicos, programas de saúde ocupacional e declarações necessárias.
As 3 frases essenciais do documento são:
1) O documento responde dúvidas frequentes sobre a CIPA, incluindo direção, prazos para nova eleição, abandono de membros e número de mandatos.
2) É detalhado o cronograma para eleição da CIPA, com datas para formação da comissão eleitoral, publicação do edital e realização da votação.
3) São abordadas questões como funcionário afastado poder votar, prorrogação ou anulação da CIPA em caso de mudan
O documento descreve os procedimentos para eleição da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), incluindo a formação da comissão eleitoral, edital de convocação, inscrição de candidatos, realização da eleição e posse dos membros eleitos.
O documento discute procedimentos e obrigações relacionadas ao departamento de pessoal de uma empresa, incluindo admissão de empregados, contrato de trabalho, folha de pagamento, férias, 13o salário e desligamento.
1. O documento fornece um guia prático para a implantação da CIPA nas empresas, dividido em 14 etapas que vão desde a constituição legal da CIPA até a comunicação ao órgão governamental.
2. A segunda etapa explica como dimensionar a CIPA com base no número de funcionários e atividade da empresa, de acordo com a legislação.
3. As demais etapas descrevem em detalhes cada passo do processo de implantação, como a comunicação ao sindicato, formação da comissão eleitoral, in
O documento discute os principais tópicos relacionados à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), incluindo sua fundamentação legal, organização, objetivos, atribuições dos membros e funcionamento. O documento também aborda conceitos importantes como acidentes de trabalho, doenças ocupacionais e causas comuns de acidentes.
O documento descreve a história e composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) no Brasil. Ele detalha a criação da CIPA em 1944, suas alterações posteriores e composição atual com representantes dos empregados e empregador. O documento também fornece informações sobre o processo eleitoral para a CIPA.
Montar uma CIPA é tarefa fácil, fazer com que a mesma funcione cumprindo todas as determinações da NR 05 e demais NR já não é tão fácil assim.
Essa apresentação trás uma abordagem diferente sobre a gestão da CIPA e qual o papel do TST e gestores quanto ao fiel cumprimento das normas de Segurança do Trabalho relativas ao tema.
1. O documento apresenta o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) de uma empresa de alimentação.
2. O PCMSO descreve os exames médicos obrigatórios para os funcionários, como admissional, periódico, retorno ao trabalho e demissional.
3. Também estabelece as responsabilidades da empresa e do médico coordenador, e prevê a emissão de atestados médicos e um relatório anual sobre a saúde dos trabalhadores.
Treinamento de CIPA modulo I - NR 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentesemanueltstegeon
O documento descreve as diretrizes para a formação e atuação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) nas empresas. A CIPA tem como objetivo prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho. Suas atribuições incluem identificar riscos, elaborar planos de segurança, inspecionar locais de trabalho e promover a saúde dos funcionários.
Cipa - Comissão Interna de Prevenção de AcidentesDay Vasconcellos
Este documento descreve as diretrizes e responsabilidades da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) em empresas. A CIPA é composta por representantes dos empregados e do empregador e tem como objetivo principal a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. O documento detalha os processos de eleição, reuniões, atribuições e demais aspectos relacionados ao funcionamento da CIPA.
O documento descreve as diretrizes para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) de acordo com a Norma Regulamentadora 5. A CIPA é formada por representantes dos trabalhadores e empregadores com o objetivo de preservar a saúde e segurança dos trabalhadores. O documento detalha os requisitos para formação, treinamento, atribuições e processo eleitoral da CIPA.
O documento apresenta o conteúdo de um curso de CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) com 6 módulos que abordam: 1) introdução à CIPA e SESMT; 2) NR-5 que regulamenta a CIPA; 3) segurança do trabalho incluindo acidentes, doenças ocupacionais e equipamentos de proteção; 4) prevenção e combate a incêndios; 5) primeiros socorros; e 6) AIDS no ambiente de trabalho.
Este documento é para o curso de CIPA. para aqueles que querem entender um pouco da CIPA pois ele tem processo de CIPA. Este documento é interessante para instrutores deste curso e para colaboradores que querem atuar de forma eficaz na área de Saúde e segurança no trabalho.
O documento descreve o que é a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), seu objetivo de observar condições de risco no ambiente de trabalho e promover a saúde dos trabalhadores. Detalha os processos eleitorais para escolha dos membros da CIPA e suas responsabilidades de investigar acidentes e seguir normas de segurança.
A NR 5 trata do processo eleitoral, treinamento e dimensionamento da CIPA, que é a comissão composta por representantes indicados pelo empregador e membros eleitos pelos trabalhadores, em cada estabelecimento da empresa, com mandato de um ano e direito a uma reeleição e mais um ano de estabilidade. E tem por objetivo prevenir acidentes e doenças do trabalho, assim torna compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. Todas as empresas privadas, públicas, sociedades de
O documento discute a NR-5, que estabelece a obrigatoriedade das empresas manterem Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA). A CIPA é composta por representantes dos empregados e empregadores e tem como objetivo identificar riscos no ambiente de trabalho e propor medidas de segurança. O documento também descreve as atribuições e treinamento necessários para os membros da CIPA.
Este documento descreve os objetivos e conteúdo do treinamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). O treinamento visa implantar conceitos e medidas de prevenção de acidentes do trabalho, fixar diretrizes da CIPA, e conhecer riscos ambientais. O conteúdo programático inclui tópicos como segurança e saúde do trabalhador, legislação, mapeamento de riscos, equipamentos de proteção e primeiros socorros.
1) O documento descreve as diretrizes para a formação e atuação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) em empresas e instituições. 2) A CIPA é responsável por identificar riscos no ambiente de trabalho, promover a segurança e debater assuntos relacionados à saúde dos funcionários. 3) O documento também estabelece as responsabilidades dos empregados e dos cargos da CIPA como presidente, vice-presidente e secretário.
O documento descreve a legislação brasileira sobre Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA), incluindo sua constituição, organização, atribuições e responsabilidades dos membros. A Norma Regulamentadora NR-5 estabelece os parâmetros para composição, funcionamento e atribuições das CIPAs nas empresas.
CIPA - Comissão Interna de Prevenção de AcidentesGui Souza A
Este documento descreve as responsabilidades e funcionamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) em empresas. A CIPA tem como objetivo visitar locais de trabalho e garantir a saúde e segurança dos trabalhadores, além de investigar acidentes e doenças ocupacionais. A CIPA é composta por representantes dos trabalhadores e empregadores e realiza reuniões periódicas para discutir questões de segurança. O processo eleitoral para escolha dos membros da CIPA também é detalhado.
O documento descreve um curso de prevenção de acidentes para membros da CIPA oferecido pela Editora Gráficos Burti Ltda. em sua unidade de Itaquaquecetuba em 2012/2013. O curso tem como objetivo ensinar os membros da CIPA sobre normas de segurança, identificação de riscos e atuação da comissão. O conteúdo programático inclui diversos tópicos sobre segurança e saúde no trabalho.
O documento descreve um curso de treinamento para membros da CIPA sobre prevenção de acidentes. O curso aborda objetivos como ensinar normas de segurança, competências da CIPA e identificação de riscos. O conteúdo programático inclui tópicos como segurança no trabalho, legislação, equipamentos de proteção e investigação de acidentes.
Este documento descreve as diretrizes da Norma Regulamentadora 5 (NR 5) sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). A CIPA tem como objetivo prevenir acidentes e doenças ocupacionais. A NR 5 estabelece regras sobre a constituição, organização, atribuições e responsabilidades da CIPA e de seus membros.
O documento discute a nacionalidade brasileira, distinguindo entre brasileiros natos e naturalizados. Brasileiros natos incluem aqueles nascidos no Brasil (exceto filhos de estrangeiros a serviço de seu país) ou no exterior com pai ou mãe brasileira a serviço do Brasil ou registrados no Brasil. Naturalizados incluem portugueses, falantes de português e outros estrangeiros residentes por mais de 15 anos.
INFOGRÁFICO: 10 Dicas de Perguntas em Audiência | Prof Alberto BezerraAlberto Bezerra
Este documento fornece 10 dicas sobre como fazer perguntas em audiências. Ele explica que o depoimento pessoal é uma modalidade de prova usada para obter confissões ou esclarcer fatos. Também discute perguntas sobre fatos controversos, observando o despacho saneador, e buscando confirmar a versão da outra parte. A dica final é tentar um acordo em vez de uma longa disputa judicial.
O documento discute os principais tópicos relacionados à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), incluindo sua fundamentação legal, organização, objetivos, atribuições dos membros e funcionamento. O documento também aborda conceitos importantes como acidentes de trabalho, doenças ocupacionais e causas comuns de acidentes.
O documento descreve a história e composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) no Brasil. Ele detalha a criação da CIPA em 1944, suas alterações posteriores e composição atual com representantes dos empregados e empregador. O documento também fornece informações sobre o processo eleitoral para a CIPA.
Montar uma CIPA é tarefa fácil, fazer com que a mesma funcione cumprindo todas as determinações da NR 05 e demais NR já não é tão fácil assim.
Essa apresentação trás uma abordagem diferente sobre a gestão da CIPA e qual o papel do TST e gestores quanto ao fiel cumprimento das normas de Segurança do Trabalho relativas ao tema.
1. O documento apresenta o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) de uma empresa de alimentação.
2. O PCMSO descreve os exames médicos obrigatórios para os funcionários, como admissional, periódico, retorno ao trabalho e demissional.
3. Também estabelece as responsabilidades da empresa e do médico coordenador, e prevê a emissão de atestados médicos e um relatório anual sobre a saúde dos trabalhadores.
Treinamento de CIPA modulo I - NR 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentesemanueltstegeon
O documento descreve as diretrizes para a formação e atuação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) nas empresas. A CIPA tem como objetivo prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho. Suas atribuições incluem identificar riscos, elaborar planos de segurança, inspecionar locais de trabalho e promover a saúde dos funcionários.
Cipa - Comissão Interna de Prevenção de AcidentesDay Vasconcellos
Este documento descreve as diretrizes e responsabilidades da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) em empresas. A CIPA é composta por representantes dos empregados e do empregador e tem como objetivo principal a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. O documento detalha os processos de eleição, reuniões, atribuições e demais aspectos relacionados ao funcionamento da CIPA.
O documento descreve as diretrizes para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) de acordo com a Norma Regulamentadora 5. A CIPA é formada por representantes dos trabalhadores e empregadores com o objetivo de preservar a saúde e segurança dos trabalhadores. O documento detalha os requisitos para formação, treinamento, atribuições e processo eleitoral da CIPA.
O documento apresenta o conteúdo de um curso de CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) com 6 módulos que abordam: 1) introdução à CIPA e SESMT; 2) NR-5 que regulamenta a CIPA; 3) segurança do trabalho incluindo acidentes, doenças ocupacionais e equipamentos de proteção; 4) prevenção e combate a incêndios; 5) primeiros socorros; e 6) AIDS no ambiente de trabalho.
Este documento é para o curso de CIPA. para aqueles que querem entender um pouco da CIPA pois ele tem processo de CIPA. Este documento é interessante para instrutores deste curso e para colaboradores que querem atuar de forma eficaz na área de Saúde e segurança no trabalho.
O documento descreve o que é a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), seu objetivo de observar condições de risco no ambiente de trabalho e promover a saúde dos trabalhadores. Detalha os processos eleitorais para escolha dos membros da CIPA e suas responsabilidades de investigar acidentes e seguir normas de segurança.
A NR 5 trata do processo eleitoral, treinamento e dimensionamento da CIPA, que é a comissão composta por representantes indicados pelo empregador e membros eleitos pelos trabalhadores, em cada estabelecimento da empresa, com mandato de um ano e direito a uma reeleição e mais um ano de estabilidade. E tem por objetivo prevenir acidentes e doenças do trabalho, assim torna compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. Todas as empresas privadas, públicas, sociedades de
O documento discute a NR-5, que estabelece a obrigatoriedade das empresas manterem Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA). A CIPA é composta por representantes dos empregados e empregadores e tem como objetivo identificar riscos no ambiente de trabalho e propor medidas de segurança. O documento também descreve as atribuições e treinamento necessários para os membros da CIPA.
Este documento descreve os objetivos e conteúdo do treinamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). O treinamento visa implantar conceitos e medidas de prevenção de acidentes do trabalho, fixar diretrizes da CIPA, e conhecer riscos ambientais. O conteúdo programático inclui tópicos como segurança e saúde do trabalhador, legislação, mapeamento de riscos, equipamentos de proteção e primeiros socorros.
1) O documento descreve as diretrizes para a formação e atuação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) em empresas e instituições. 2) A CIPA é responsável por identificar riscos no ambiente de trabalho, promover a segurança e debater assuntos relacionados à saúde dos funcionários. 3) O documento também estabelece as responsabilidades dos empregados e dos cargos da CIPA como presidente, vice-presidente e secretário.
O documento descreve a legislação brasileira sobre Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA), incluindo sua constituição, organização, atribuições e responsabilidades dos membros. A Norma Regulamentadora NR-5 estabelece os parâmetros para composição, funcionamento e atribuições das CIPAs nas empresas.
CIPA - Comissão Interna de Prevenção de AcidentesGui Souza A
Este documento descreve as responsabilidades e funcionamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) em empresas. A CIPA tem como objetivo visitar locais de trabalho e garantir a saúde e segurança dos trabalhadores, além de investigar acidentes e doenças ocupacionais. A CIPA é composta por representantes dos trabalhadores e empregadores e realiza reuniões periódicas para discutir questões de segurança. O processo eleitoral para escolha dos membros da CIPA também é detalhado.
O documento descreve um curso de prevenção de acidentes para membros da CIPA oferecido pela Editora Gráficos Burti Ltda. em sua unidade de Itaquaquecetuba em 2012/2013. O curso tem como objetivo ensinar os membros da CIPA sobre normas de segurança, identificação de riscos e atuação da comissão. O conteúdo programático inclui diversos tópicos sobre segurança e saúde no trabalho.
O documento descreve um curso de treinamento para membros da CIPA sobre prevenção de acidentes. O curso aborda objetivos como ensinar normas de segurança, competências da CIPA e identificação de riscos. O conteúdo programático inclui tópicos como segurança no trabalho, legislação, equipamentos de proteção e investigação de acidentes.
Este documento descreve as diretrizes da Norma Regulamentadora 5 (NR 5) sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). A CIPA tem como objetivo prevenir acidentes e doenças ocupacionais. A NR 5 estabelece regras sobre a constituição, organização, atribuições e responsabilidades da CIPA e de seus membros.
O documento discute a nacionalidade brasileira, distinguindo entre brasileiros natos e naturalizados. Brasileiros natos incluem aqueles nascidos no Brasil (exceto filhos de estrangeiros a serviço de seu país) ou no exterior com pai ou mãe brasileira a serviço do Brasil ou registrados no Brasil. Naturalizados incluem portugueses, falantes de português e outros estrangeiros residentes por mais de 15 anos.
INFOGRÁFICO: 10 Dicas de Perguntas em Audiência | Prof Alberto BezerraAlberto Bezerra
Este documento fornece 10 dicas sobre como fazer perguntas em audiências. Ele explica que o depoimento pessoal é uma modalidade de prova usada para obter confissões ou esclarcer fatos. Também discute perguntas sobre fatos controversos, observando o despacho saneador, e buscando confirmar a versão da outra parte. A dica final é tentar um acordo em vez de uma longa disputa judicial.
O capítulo descreve as principais providências que devem ser tomadas pelo advogado antes da audiência trabalhista, como conferir a data e horário, conversar com o cliente, apresentar testemunhas, entrevistá-las e discutir a estratégia do caso, incluindo a possibilidade de acordo.
O documento fornece instruções sobre um curso preparatório para a segunda fase do Exame da OAB, cobrindo a elaboração de peças jurídicas e revisão de direito do trabalho e processual do trabalho. O curso abordará 15 peças diferentes e enfatiza a importância da fundamentação jurídica nas respostas.
O documento descreve a organização e competência da Justiça do Trabalho no Brasil. A Justiça do Trabalho é composta pelo Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho. A competência da Justiça do Trabalho inclui processar ações decorrentes da relação de trabalho e questões como direito de greve, representação sindical e indenizações por danos trabalhistas.
Este documento descreve as etapas de uma audiência UNA na justiça do trabalho, incluindo a tentativa de conciliação, depoimentos das partes e testemunhas, contradita de testemunhas, direitos dos advogados e encerramento com razões finais.
Este documento apresenta os principais conceitos e procedimentos do Direito Processual do Trabalho brasileiro. Resume os tópicos abordados em 3 frases:
1) Discorre sobre soluções para conflitos de interesses na sociedade, espécies de processos judiciais, jurisdição e competência. 2) Apresenta os princípios constitucionais e do processo do trabalho, além de tratar do direito de ação, intervenção de terceiros e direito de defesa. 3) Aborda o procedimento trabalhista, dissídio colet
O documento descreve os principais tópicos de uma contestação trabalhista, incluindo a preliminar de mérito, prejudicial de mérito, mérito e requerimentos finais. É fornecido um modelo de contestação com os itens necessários em cada seção.
O documento discute o processo de recrutamento e seleção em organizações. Ele explica que o recrutamento é importante para identificar talentos em um mercado competitivo e que envolve atrair as pessoas certas ao custo certo no momento certo. Também descreve as etapas do processo de recrutamento, como requisição de pessoal, análise do cargo, recrutamento interno ou externo e técnicas de seleção.
1. O documento descreve as funções do departamento de pessoal, conceitos de empregado e empregador segundo a CLT, pessoas equiparadas a empregador e documentos exigidos na admissão de empregados.
2. São detalhadas formalidades para admissão como apresentação de documentos, exames médicos e proibições de práticas discriminatórias.
3. Também são explicados conceitos como Caged, contratos de trabalho, terceirização e jornada de trabalho.
Manual para profissional do departamento de pessoal11Valeria Miranda
Este manual fornece instruções sobre os procedimentos e documentos necessários para a admissão de funcionários, incluindo a obtenção da Carteira de Trabalho, exames médicos, registro no INSS e declaração de imposto de renda.
Este documento discute os principais tópicos relacionados ao trabalho de um auxiliar de departamento pessoal. Aborda o processo de recrutamento e seleção, a documentação necessária para admissão, o registro do empregado, a carteira de trabalho e o preenchimento desta. Também discute brevemente exames médicos e o significado de alguns documentos importantes. O objetivo é fornecer uma introdução às principais atividades e procedimentos de um departamento pessoal.
O documento discute os principais processos e procedimentos trabalhistas, como admissão, demissão, exames médicos, rescisão contratual, folha de pagamento, obrigações trabalhistas e comunicação de acidente de trabalho. Inclui informações sobre tipos de contratos, verbas rescisórias, seguro-desemprego, FGTS, INSS e documentos necessários para admissão e demissão.
1) O documento descreve os procedimentos iniciais para admissão de funcionários, incluindo registro na carteira de trabalho e exames médicos.
2) É necessário verificar descontos de contribuição sindical e registrar horários, faltas e outras informações após a assinatura do contrato de trabalho.
3) São exigidos diversos documentos do candidato como ficha de emprego, carteira de trabalho e atestado médico.
Este documento fornece informações sobre políticas e benefícios de recursos humanos de uma empresa, incluindo procedimentos de admissão, horários, férias, benefícios como assistência médica e odontológica, alimentação e projetos para reconhecimento e capacitação dos funcionários.
O documento apresenta as noções básicas de contabilidade, incluindo conceitos como patrimônio, ativo, passivo, despesas e receitas. Também discute conceitos relacionados a departamento de pessoal/recursos humanos, como admissão, registro de empregados e documentos necessários.
CURSO PRÁTICO DE ROTINAS E ORIENTAÇÕES TRABALHISTAS. Objetivos: abordar de forma prática e simplificada as rotinas trabalhistas empresariais, tendo por fundamento – e grande diferencial – os entendimentos adotados pelo órgão de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego considerados para Lavratura de Autos de Infração, capacitando os participantes do curso a interpretar e operacionalizar a legislação a fim de reduzir drasticamente o de risco de formação de passivo trabalhista.
Este documento fornece orientações sobre os principais procedimentos administrativos e legais necessários para iniciar um novo negócio, incluindo abertura de empresa, contratação de funcionários, obrigações fiscais e tributárias.
O documento apresenta informações sobre a folha de pagamento, órgãos competentes como o Ministério do Trabalho e Emprego e a Delegacia Regional do Trabalho no Paraná, registro de funcionários, carteira de trabalho e perguntas frequentes sobre a carteira de trabalho digital.
O documento discute o controle de ponto, que é o registro dos horários de entrada e saída dos funcionários para fins de cálculo de jornada de trabalho, faltas, horas extras e atrasos. O registro de ponto é obrigatório para empresas com mais de 20 funcionários segundo a legislação trabalhista.
As obrigações trabalhistas são normas e leis que protegem os direitos dos trabalhadores e definem os deveres dos empregadores, incluindo a emissão da carteira de trabalho, pagamento de salários e benefícios, exames médicos, e mapa de riscos para grandes empresas.
O documento descreve as características e requisitos legais para estágios de estudantes, incluindo a necessidade de um instrumento jurídico entre a instituição de ensino e a empresa, seguro de acidentes para o estagiário e possibilidade de bolsa de treinamento. Também trata dos documentos necessários para admissão de empregados, como proposta de emprego, carteira de trabalho e contrato de trabalho.
Relação das Obrigações Acessórias da Folha de Pagamento.
Apresentação Faculdade Unifimes (Mineiros-Go), sobre orientações da empresa Tron Informática Rio Verde - Go.
Material sobre e-Social desenvolvido pela Contabilidade da FETAEP - Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná, destinado aos Sindicatos.
Este documento fornece informações sobre os requisitos, procedimentos e documentos necessários para solicitar a aposentadoria por idade no Brasil. São necessários ter a idade mínima de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres, além de no mínimo 180 contribuições mensais ao INSS. O pedido deve ser feito pessoalmente no INSS levando documentos originais e cópias autenticadas. O benefício é geralmente concedido em até 30 dias.
O documento resume as seguintes informações:
1) O governo estendeu o prazo para adesão obrigatória ao eSocial, sistema de registro digital de informações trabalhistas e previdenciárias, para pequenas e médias empresas no segundo semestre de 2014.
2) A MP 627/13 determina que pessoas físicas controladoras de empresas estrangeiras em paraísos fiscais ou com baixa tributação terão de tributar os lucros não distribuídos no IRPF.
3) O uso de palm top por vendedores para registro de atividades configura
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O documento descreve os procedimentos e poderes da fiscalização trabalhista no Brasil. Em especial, define que:
1) Os auditores fiscais do trabalho possuem amplos poderes de fiscalização nas empresas para garantir o cumprimento da legislação trabalhista, como realizar inspeções, aplicar multas e interditar locais em caso de riscos à saúde.
2) Há critérios como a "dupla visita" para orientar empregadores em novas leis antes de aplicar multas.
3) São listadas diversas infrações à legislação
Uma palestra sobre rotinas trabalhistas empresariais foi realizada na Assembleia Legislativa do Amazonas para o setor de Asseio e Conservação. O consultor Giordano Teixeira abordou os procedimentos da fiscalização do Ministério do Trabalho. A palestra teve como objetivo capacitar os participantes sobre a legislação trabalhista.
O documento descreve os procedimentos da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego no Brasil, incluindo os poderes e deveres dos Auditores Fiscais do Trabalho. A inspeção pode ocorrer em qualquer local de trabalho para verificar o cumprimento da legislação trabalhista. Caso sejam encontradas infrações, os auditores podem aplicar multas e outras penalidades previstas em lei.
CURSO PRÁTICO DE ROTINAS E ORIENTAÇÕES TRABALHISTAS. Objetivos: abordar de forma prática e simplificada as rotinas trabalhistas empresariais, tendo por fundamento – e grande diferencial – os entendimentos adotados pelo órgão de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego considerados para Lavratura de Autos de Infração, capacitando os participantes do curso a interpretar e operacionalizar a legislação a fim de reduzir drasticamente o de risco de formação de passivo trabalhista.
O documento discute as regras e procedimentos relativos ao aviso prévio na rescisão de contratos de trabalho no Brasil. Ele explica que o aviso prévio varia de 30 a 90 dias dependendo do tempo de serviço, e que a contagem começa no dia seguinte à comunicação. Também trata de indenizações adicionais, suspensão do aviso prévio em caso de afastamento por doença ou acidente, e os requisitos e documentos necessários para a homologação da rescisão contratual.
O documento discute as alterações contratuais permitidas e as estabilidades provisórias garantidas pela legislação trabalhista, como a da gestante, do acidentado e dos dirigentes sindicais. Também aborda a suspensão e interrupção dos contratos de trabalho em situações como afastamento por doença ou licença e seus efeitos.
O documento discute os conceitos e regulamentações relacionadas a salários e férias no Brasil. Aborda o que constitui salário e suas diferentes espécies, parcelas que integram e não integram o salário, infrações relacionadas ao pagamento de salários, tipos de férias, regras para concessão de férias e infrações trabalhistas.
O documento lista códigos e descrições de infrações trabalhistas relacionadas à duração da jornada de trabalho, períodos de descanso e trabalho noturno de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho. Inclui notas explicativas sobre alguns pontos e faz referência a leis complementares.
Curso trabalhista encontro 02 - 1ª parte - duração do trabalho
Curso trabalhista - encontro 01 - 2ª parte - rotinas trabalhistas
1. consultoria de empresas e relações sindicais
CCUURRSSOO PPRRÁÁTTIICCOO DDEE
RROOTTIINNAASS EE OORRIIEENNTTAAÇÇÕÕEESS
TTRRAABBAALLHHIISSTTAASS
UMA ABORDAGEM A PARTIR DA VISÃO
DA FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO
Giordano Adjuto Teixeira e José Costa Jorge
2. consultoria de empresas e relações sindicais
RECRUTAMENTO E SELEÇÃO
Objetivo: orientar, de forma objetiva, os principais
procedimentos a serem adotados pela empresa nas situações
de recrutamento e seleção, logo após submeter o candidato à
vaga a testes psicotécnicos, dinâmica de grupo, entrevista, etc.
3. consultoria de empresas e relações sindicais
RECRUTAMENTO E SELEÇÃO
Serão abordadas as obrigações da empresa e os documentos
a
serem exigidos no momento da contratação de empregados,
trabalhadores
avulsos, contribuintes individuais e estrangeiros.
4. consultoria de empresas e relações sindicais
Recrutamento
Recrutamento
e
e
Seleção
Seleção
Procedimento
para Contratar
Procedimento
para Contratar
Trabalhador
Autônomo
EEmmpprreeggaaddoo Trabalhador
Autônomo
Trabalhador
Estrangeiro
Trabalhador
Estrangeiro
Trabalhador
Avulso
Trabalhador
Avulso
5. consultoria de empresas e relações sindicais
PROCEDIMENTOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO
Os departamentos de Recursos Humanos e de Pessoal, após
submeter
o candidato à vaga a várias técnicas (testes
psicotécnicos, dinâmicas
de grupo, entrevistas, testes práticos,
testes de personalidade, etc.) e constatar que o perfil dele é
adequado ao cargo a ser ocupado, atende às necessidades da
empresa, à cultura verificada no ambiente de trabalho, passará
aos seguintes procedimentos:
6. consultoria de empresas e relações sindicais
Procedimentos de Recrutamento e Seleção
1º Passo Identificar
se o profissional que a empresa busca
contratar
é um:
1) empregado;
2) trabalhador autônomo;
3) trabalhador avulso;
4) trabalhador estrangeiro.
7. consultoria de empresas e relações sindicais
1) Se for empregado
Solicitar ao candidato ao emprego que apresente:
CTPS,
para anotar: data de admissão, remuneração e as
condições especiais
de trabalho, se houver;
se
for homem: prova de quitação com o serviço militar;
título
de eleitor;
certidão
de nascimento, para fins de recebimento dos
benefícios: saláriofamília
e salárioeducação;
8. consultoria de empresas e relações sindicais
Cadastro
de Pessoa Física/Ministério da Fazenda (CPF/MF);
carteiras
profissionais expedidas pelos órgãos de classe.
Exemplo: OAB, para admissão de advogados, CREA, para
admissão de engenheiros, etc.;
carteira
de identidade / registro de identidade civil;
carteira
de inscrição no PIS/PASEP;
carta
de referência, de apresentação ou de
recomendação (opcional).
9. consultoria de empresas e relações sindicais
Atenção:
Se o cadastramento não tiver ocorrido pela Superintendência
Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), o empregador deverá
efetuar o cadastramento do trabalhador logo após a sua
admissão perante a Caixa Econômica Federal (CEF).
10. consultoria de empresas e relações sindicais
Observação:
É proibido pedir ao empregado: certidão negativa de
reclamatória trabalhista, teste,
exame, perícia, laudo, atestado
ou declaração relativos à esterilização ou a estado de gravidez e
atestado de antecedentes criminais.
11. consultoria de empresas e relações sindicais
2) Se for trabalhador autônomo
Solicitar ao trabalhador autônomo a apresentação de:
inscrição
na Prefeitura;
inscrição
no INSS, por meio do número do
PIS/PASEP/NIT/NIS;
comprovantes
de recolhimento do Imposto sobre Serviços
(ISS);
comprovantes
de pagamento ou declaração do
interessado, sob as penas da lei.
12. consultoria de empresas e relações sindicais
Atenção:
Se o trabalhador autônomo não for inscrito no INSS, cabe à
empresa que o contratou
inscrevêlo
pela Internet, no site
www.previdenciasocial.gov.br, ou pela Central de Atendimento
da Previdência Social, telefone n9 135.
13. consultoria de empresas e relações sindicais
3) Se for trabalhador avulso
O Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) e o Sindicato de
Trabalhadores Avulsos devem solicitar, respectivamente, ao
trabalhador avulso portuário e ao trabalhador avulso não
portuário os mesmos documentos
que a empresa solicita
quando for contratar um empregado.
14. consultoria de empresas e relações sindicais
Atenção:
Empresas tomadoras de trabalho avulso respondem,
solidariamente, pela remuneração
do trabalho contratado e pelo
recolhimento dos encargos fiscais e sociais, bem como pelas
contribuições ou outras importâncias devidas ao INSS, no limite
do uso que fizerem do trabalho avulso intermediado pelo
Sindicato.
15. consultoria de empresas e relações sindicais
Se for trabalhador estrangeiro
Além dos documentos que a empresa solicita quando contrata
um empregado, deverão ser solicitados, também:
CTPS
para estrangeiros;
autorização
de trabalho a estrangeiros (concedido pela
Coordenação Geral de Imigração do Ministério do Trabalho
e
emprego MTE);
passaporte
com visto permanente e/ou temporário de
trabalho.
16. consultoria de empresas e relações sindicais
ADMISSÃO DE EMPREGADOS
Objetivo: abordar os procedimentos a serem adotados
pela
empresa no momento da contratação como anotação em CTPS,
registro no Livro/Ficha de Empregados ou Sistema
informatizado, Cadastro
Geral de Empregados e
Desempregados (CAGED), etc., além da obrigação de submeter
o empregado ao exame médico admissional e os documentos a
serem por ele apresentados.
17. consultoria de empresas e relações sindicais
AAddmmisisssããoo d dee E Emmpprereggaaddoo
PProrocceeddimimeenntotoss
AA e emmppreressaa d deevveerárá::
Efetuar anotações na CTPS
Efetuar anotações na CTPS
do do empregado
empregado
Verificar se houve
desconto de CS
Verificar se houve
desconto de CS
Registrar no livro/ficha
Registrar no livro/ficha
de de empregados
empregados
Comunicar admissão
Comunicar admissão
no CAGED
no CAGED
SSoolilcicitiatar ra aoo c caannddididaatoto::
EExxaammee M Mééddicicoo A Addmmisisssioionnaal l
FFoormrmuuláláriroio V VaaleleTTrarannssppoortrete
DDeecclalararaççããoo d doo I RIR
TTeermrmoo d dee R Reessppoonnssaabbiliildidaaddee S SFF
CCeertritdidããoo d dee N Naassccimimeenntoto ( f(iflihlhoo) )
CCaaddeernrneetata d dee V Vaaccininaaççããoo ( f(iflihlhoo) )
Comprovante de Frequência
Comprovante de Frequência
Escolar (filho)
Escolar (filho)
Comprovante de Invalidez
Comprovante de Invalidez
(filho)
(filho)
18. consultoria de empresas e relações sindicais
Procedimentos Admissionais
É um conjunto de procedimentos que servem não só para
avaliar se o candidato à vaga está, de fato, habilitado a assumir
a mesma, mas, também, para a empresa garantir ao candidato
direitos trabalhistas e previdenciários durante a relação jurídica
que se firmará entre eles.
19. consultoria de empresas e relações sindicais
Procedimentos Admissionais
1º Passo - Solicitar ao candidato a emprego:
a) realização do exame médico admissional;
20. consultoria de empresas e relações sindicais
Observação:
Deve ser realizado antes de o empregado começar a trabalhar,
sem qualquer ônus para este e independe da apresentação de
exame médico demissional realizado pelo empregado em
empresa anterior.
21. consultoria de empresas e relações sindicais
Procedimentos Admissionais
1º Passo - Solicitar ao candidato a emprego:
b) formulário preenchido de requisição de opção pelo vale-transporte;
22. consultoria de empresas e relações sindicais
Observação:
O empregado terá que se manifestar no formulário dizendo se
usará o benefício ou não. As informações devem ser atualizadas
anualmente ou sempre que ocorrer alteração das circunstâncias
mencionadas, sob pena de suspensão do benefício.
23. consultoria de empresas e relações sindicais
Procedimentos Admissionais
1º Passo - Solicitar ao candidato a emprego:
c) solicitação da declaração do Imposto de Renda (IR) do
empregado;
d) entrega do termo de responsabilidade para efeito de
concessão e manutenção do salário-família;
e) certidão de nascimento do(s) filho(s) (original e cópia);
24. consultoria de empresas e relações sindicais
f) caderneta de vacinação do filho ou equivalente (se o
dependente for menor de 7 anos);
g) comprovante de frequência à escola (para o dependente a
partir de 7 anos);
h) comprovação de invalidez, a cargo da Perícia Médica do
INSS (se o dependente for maior de 14 anos).
25. consultoria de empresas e relações sindicais
Atenção:
SALÁRIO-FAMILIA JUNTAMENTE COM A APOSENTADORIA:
Aposentados por invalidez, por idade e demais aposentados
com 65 anos ou mais de idade (se ho-mem), ou 60 anos ou
mais (se mulher) recebem o salário-família juntamente com a
aposentadoria.
26. consultoria de empresas e relações sindicais
Procedimentos Admissionais
2º Passo - A empresa deverá:
a) efetuar as anotações na CTPS do empregado;
27. consultoria de empresas e relações sindicais
Atenção:
As anota-ções podem ser feitas: mediante uso de carimbo ou
etiqueta gomada ou qualquer meio mecânico ou eletrônico de
impressão e mediante autorização do emprega-dor ou do seu
representante legal.
Pode ser adotada ficha de anotações, exceto quanto às datas
de admissão e demissão que devem ser anotadas na própria
CTPS.
É proibido reter a CTPS do empregado por prazo maior que 48
horas.
28. consultoria de empresas e relações sindicais
Procedimentos Admissionais
2º Passo - A empresa deverá:
b) verificar se já houve o desconto da contribuição sindical;
29. consultoria de empresas e relações sindicais
Observação:
Na admissão em março, se o empregado sofreu desconto da
contribuição sindical na empresa anterior, não haverá novo
desconto, ainda que esta pertença a outra categoria econômica.
30. consultoria de empresas e relações sindicais
Procedimentos Admissionais
2º Passo - A empresa deverá:
c) registrar o empregado na ficha ou no livro de Registro de
Empregados;
31. consultoria de empresas e relações sindicais
Atenção:
REGISTRO
O registro de empregado deve ser feito antes do início da
prestação de serviços; deve sempre estar atualizado e
numerado sequencialmente por esta-belecimento; não precisa
ser autenticado pelos órgãos/autoridades competentes. Pode
ser informatizado.
32. consultoria de empresas e relações sindicais
Procedimentos Admissionais
2º Passo - A empresa deverá:
d) comunicar a admissão do empregado ao MTE por intermédio
do CAGED.
33. consultoria de empresas e relações sindicais
Observação:
O CAGED deve ser encaminhado ao MTE até o dia 7 do mês
subsequente àquele em que ocorreu a movimentação de
empregados. O envio ou a entrega do CAGED fora do prazo
sujeita a empresa ao pagamento de multa.
34. consultoria de empresas e relações sindicais
Giordano Adjuto Teixeira
giordanoat@gmail.com
José Costa Jorge
josecostajorge@globo.com