Este documento resume varios conceptos y regulaciones clave del derecho laboral brasileño. Explica conceptos como relación de empleo, empleado, contratos de trabajo, jornada laboral, adicionales, estabilidad laboral, licencias, entre otros. También describe los requisitos y características de estos temas, así como los valores de los adicionales permitidos por ley. Finalmente, agradece a los creadores e ideadores del documento.

1. DIREITO DO TRABALHO
RETA FINAL
MAPEADO
IDEALIZADORES
Igor Hentz
Carlos Arthur Seabra
Felipe Lima

2. RELAÇÃO EMPREGO -
CONCEITO
CONSTITUCIONALISMOCONSTITUCIONAL 225.02.11
RELAÇ~
TOD.
CONTÉM
EMPREG.
RELAÇ~
TRABALH.

3. EMPREGADO -
CONCEITO
CONSTITUCIONALISMOCONSTITUCIONAL 325.02.11
PESSOA FÍSIC.
PREST. SERVIÇO
NATUREZ.
Ñ EVENTU.MEDIANT.
SALÁR.

4. EMPREGADO -
REQUISITOS
CONSTITUCIONALISMOCONSTITUCIONAL 425.02.11
2- HABITUALIDAD
1- PESSOALIDAD.
4- ONEROSID.
3- SUBORDIN.
REQUISIT.
CUMULATIV.

5. TRABALHADOR
DOMÉSTICO NÃO
POSSUI:
CONSTITUCIONALISMOCONSTITUCIONAL 525.02.11
2-ADIC.NOTURN
1- HORA CERT.
4- ADIC.INSAL.
3- INTERVAL.
5- ADIC.PERIC.
6-SALÁR.FAMÍL
7-FGTS FACULT.

6. ESTÁGIO -
PRERROGATIVAS
CONSTITUCIONALISMOCONSTITUCIONAL 625.02.11
2- RECESS. (30D)
1- VALE TRANSP.
PRAZ.MÁXI 2AN.
3- CONTRAT.
4- JORNAD.
20 OU 30 H.SEM.

7. CONTRATOS DE
TRABALHO - CONCEITO
CONSTITUCIONALISMOCONSTITUCIONAL 725.02.11
PODER´
CONTRAT. INDIV.
TACIT/EXPRESS.
ACORDAD.
VERBALM/ESCRIT
PRAZ. DETER/INDET.

8. CONTRATOS POR
PRAZO DETERMINADO
– NÃO HÁ:
CONSTITUCIONALISMOCONSTITUCIONAL 825.02.11
1- AVIS.PRÉVIO
FGTS
2- MULT.
3- ESTABILID.
EMPREG.

9. CONTRATO POR TEMPO
DETERMINADO –
MOTIVOS:
CONSTITUCIONALISMOCONSTITUCIONAL 925.02.11
NATUREZ.
1- SERVIÇ.
PRAZ.
JUSTIFIQ.
2- ATIVIDAD.
EMPRESÁR.
PRAZ. 2ANOS
TRANSITÓR.

10. CONTRATO DE
EXPERIÊNCIA -
CARACTERÍSTICAS
CONSTITUCIONALISMOCONSTITUCIONAL 1025.02.11
90 DIAS
1- PRAZ. MÁX.
ANOTAÇ~
2- OBRIGATÓR.
CARTEIR.
3- RESCIS~ANTECIPAD.
GERA AVIS.PRÉ.

11. ALTERAÇÃO CONTRATO
DE TRABALHO -
REQUISITOS
CONSTITUCIONALISMOCONSTITUCIONAL 1125.02.11
APENAS
1- ALTERAD.
MÚTU. CONSENTIMEN
2- Ñ PODE
CAUSAR PREJUÍZ.
EMPREGAD.

12. ALTERAÇÃO DO
CONTRATO DE
TRABALHO – EXCEÇÃO:
CONSTITUCIONALISMOCONSTITUCIONAL 1225.02.11
POD. SER
GERENT.
FUNÇ~
DESTITUÍD.
LIVREMENT.
SALV. ESTAR10 ANOS
CARG.

13. ADICIONAL DE
TRANSFERÊNCIA
CONSTITUCIONALISMOCONSTITUCIONAL 1325.02.11
AQUEL.
CONSIDERAD.
MUDANÇ.DOMIC.
GERA
NECESSITA
MÚTUO CONSENTIMENT.
ADIC. = 25%

14. SUSPENSÃO/INTERRUP
ÇÃO CONTRATO DE
TRABALHO
CONSTITUCIONALISMOCONSTITUCIONAL 1425.02.11
EMPREGAD.
INTERRUPÇ~
DECORR. D LEI
RECEB.
SUSPENS~
EMPREGAD.Ñ RECEB.

15. ESTABILIDADE –
DIRIGENTE SINDICAL E
VICE
CONSTITUCIONALISMOCONSTITUCIONAL 1525.02.11
CANDIDATUR.
INÍCI.
1 ANO
ELEIT.
APÓS
FIM MANDAT.SÚM.369 TST

16. ESTABILIDADE –
MEBROS DA CIPA
(PRESIDENTE E VICE)
CONSTITUCIONALISMOCONSTITUCIONAL 1625.02.11
IDÊNTIC.
REGRAS
DIRIGENT.
ESTABILID.
SINDICA.
EMPREGAD.DEFIN. EMPREGADOR.
REPRESENT.

17. ESTABILIDADE –
ACIDENTE DE
TRABALHO
CONSTITUCIONALISMOCONSTITUCIONAL 1725.02.11
DOENÇ.
ACIDENT.
PEL/TRABALH.
ADQUIRID.
DEV.INGRESS.
INSSESTABILID. 1 ANO

18. ESTABILIDADE -
GESTANTE
CONSTITUCIONALISMOCONSTITUCIONAL 1825.02.11
CONFIRMAÇ~. GRAVID. APÓS PARTO
5 MESES
LICENÇ.MATERN
120 DIAS

19. INSALUBRIDADE -
CONCEITO
CONSTITUCIONALISMOCONSTITUCIONAL 1925.02.11
P/NATUREZ.
ATIVIDAD.
MÉTOD.TRABAL.
CONDIÇ~
EXPONH.
AGENT. NOCIV. SAÚD.

20. INSALUBRIDADE -
EQUIPAMENTOS
CONSTITUCIONALISMOCONSTITUCIONAL 2025.02.11
1-USO EQUIPAMEN. PROTEÇ~
ELIMIN. ADICION.
2- INDISPENS.
PERÍCI.P/COMPRV.
INSALUBRID.

21. ADICIONAL - VALORES
CONSTITUCIONALISMOCONSTITUCIONAL 2125.02.11
20% - MÉD.
10% - MÍN.
BASE CÁLC.
40%- MÁX.
SALÁRI. MINIMO
10%
20%
40%

22. PERICULOSIDADE-
CONCEITO
CONSTITUCIONALISMOCONSTITUCIONAL 2225.02.11
P/NATUREZ.
ATIVIDAD.
MÉTOD.TRABAL.
CONDIÇ~
IMPLIQ.
CONTAT.PERMAN.EXPL./INFLAM.
RISC.ACENT.

23. PERICULOSIDADE -
VALORES
CONSTITUCIONALISMOCONSTITUCIONAL 2325.02.11
30%
EXPL./INFL.
30%ELETRICIT.
POD. OPTA.
INSALUBRID.PERICULOSID.
EMPREGAD.
30%
30%

24. JORNADA DE
TRABALHO - CONCEITO
CONSTITUCIONALISMOCONSTITUCIONAL 2425.02.11
EMPREGAD.
TEMP.
À DISPOSIÇ~
FICA
EMPREGAD.
REGRA: 8 H.DIA44 H. SEMAN.

25. SOBREAVISO -
REQUISITOS
CONSTITUCIONALISMOCONSTITUCIONAL 2525.02.11
USO BIP
Ñ BASTA
INDISPENSÁV.
CELUL.
EMPREGAD.
COMPROV. ESTARDISPOSIÇ~EMPREGADOR

26. ADICIONAL NORTURNO
CONSTITUCIONALISMOCONSTITUCIONAL 2625.02.11
22H – 5H
URBAN:
AGRICULT:HORA = 52’30’’
21H – 5H
PECUÁR:20H – 4H
ADICI = 20%

27. ADICIONAL NORTURNO
CONSTITUCIONALISMOCONSTITUCIONAL 2725.02.11
Ñ POD.
MENOR
PERÍOD. NOTURN.
TRABALH.

28. INTERVALOS INTRA-
JORNADAS
CONSTITUCIONALISMOCONSTITUCIONAL 2825.02.11
15 MINUT.
4~6 HORA.
1À2 HORA.
6~8 HORA.
NORM.COLETIV.
POD.ESTABEL.INTERVAL.
SUPERIOR.

29. INTERVALOS ESPECIAIS
CONSTITUCIONALISMOCONSTITUCIONAL 2925.02.11
90 MINUT.
MECANÓGRAF:
10 MIN. DESCANS.TRABALH.
FRIGORÍF:
1H 40MIN.20 MIN. DESC.

30. INTERVALO INTER-
JORNADA
CONSTITUCIONALISMOCONSTITUCIONAL 3025.02.11
ENTR.
INTERVAL.
11 HRAS
JORNAD.
FOLGAS
PREFERENCI.DOMING.

31. FÉRIAS - CONCEITO
CONSTITUCIONALISMOCONSTITUCIONAL 3125.02.11
DIREIT.
EMPREGAD.
FÉRI. REMUN.30 DIAS
PAGAMENT.
2 DIASANTES
ADICION. 1/3 SALÁR.

32. FÉRIAS – PERÍODO
AQUSITIVO
CONSTITUCIONALISMOCONSTITUCIONAL 3225.02.11
INICI.
12 MESES
TRABALH.
EMPREGAD.
P/ADQUIR.
DIREIT.FÉRIAS

33. FÉRIAS - PERÍODO
CONCESSIVO
CONSTITUCIONALISMOCONSTITUCIONAL 3325.02.11
SEGUINT.
12 MESES
EMPREGAD.
DEPOIS
ADQUIRI.
DIREIT.FÉRIAS

34. FÉRIAS – FALTAS AO
TRABALHO
CONSTITUCIONALISMOCONSTITUCIONAL 3425.02.11
30 D. FÉR.
ATÉ 5 FALT:
24D FÉR.
6 A 14 FALT:
15 A 23 FALT:
18D FÉR.24 A 32 FALT:12D FÉR.

35. FÉRIAS –
RESPONSABILIDADE DO
EMPREGADOR
CONSTITUCIONALISMOCONSTITUCIONAL 3525.02.11
CONCED.
EMPREGADOR
SE EXTRAPOL.
FÉRIAS
PRAZ.
PAGAR´ X 2CONCEDER´
FÉRIAS

36. VENDA DE FÉRIAS
CONSTITUCIONALISMOCONSTITUCIONAL 3625.02.11
POD.
EMPREGAD.
1/3 FÉRIAS
VENDER

37. DIREITO COLETIVO DO
TRABALHO –
NEGOCIAÇÕES:
CONSTITUCIONALISMOCONSTITUCIONAL 3725.02.11
SINDICAT.
ACORD.COLET.
CONVENÇ~ COLET:
EMPREGADOR
SINDIC.EMPREGAD.
SIND.EMPREGADOR

38. DIREITO COLETIVO DO
TRABALHO –
NEGOCIAÇÕES 2:
CONSTITUCIONALISMOCONSTITUCIONAL 3825.02.11
SINDICAL
FILIAÇ~
BAS.TERRIT = MUNIC´
É FACULT.
1 SINDICAT.
P/CATEGOR.

39. CONTRIBUIÇÃO
SINDICAL
CONSTITUCIONALISMOCONSTITUCIONAL 3925.02.11
TODOS
SINDICAL:
ASSISTENC.:
PAGAM
APENAS
FILIAD.PAGA

40. PRESCRIÇÃO DAS AÇÕES
TRABALHISTAS - CLT
CONSTITUCIONALISMOCONSTITUCIONAL 4025.02.11
2 ANOS
PROPOR
AÇÃO
FINALIZ. CONTRAT.
AÇ~ POD.
REQUER.CRÉDIT.
ATÉ 5 ANO.

41. PRESCRIÇÃO DO FGTS
CONSTITUCIONALISMOCONSTITUCIONAL 4125.02.11
POSSU.
EMPREGAD.
PARA
30 ANOS
PROPOR
AÇÃO RELATIV.FGTS

42. BOA PROVA!!!
IDEALIZADORES
Igor Hentz
Carlos Arthur Seabra
Felipe Lima
COLABORADORES
Chalana Cunha Mota
Mateus Ferreira