1. Sónia Taipina
22 de Abril de 2013

2. Índice
 1. Introdução
 2. Conceito de CPCJ
2.1 Tipos de maus-tratos
2.2 A denúncia
2.3 Acordo de Promoção e Proteção
2.3.1 Medidas de Promoção e Proteção
 3. Conclusão
 4. Bibliografia

3. Introdução
 Atendendo ao crescente número de crianças maltratadas,
as CPCJ`s têm cada vez mais um papel preponderante na
intervenção com as famílias.

4. Conceito de CPCJ
 O que é a Comissão de Protecção de Crianças e
Jovens (CPCJ)?
É uma instituição oficial não judiciária com autonomia
funcional que visa promover os direitos da criança e do
jovem
Base Legal – D.Lei nº 147/99, de 1 Setembro

5. Maus Tratos:
Físicos e/ou Psicológicos

6. Denúncia
 Quem pode denunciar?
Tipos de denúncia:
 Identificada
 Anónima

7. Acordo de Promoção e Proteção
 Acordo assinado entre os pais, a criança e a CPCJ
 Traduz a Medida de Proteção aplicada à criança

8. As medidas de promoção e protecção
a) Apoio junto dos pais;
b) Apoio junto de outro familiar;
c) Confiança a pessoa idónea;
d) Apoio para a autonomia de vida;
e) Acolhimento familiar;
f) Acolhimento em instituição;
g) Confiança a pessoa seleccionada para a adopção ou a
instituição com vista a futura adopção.

9. Conclusão
Devemos sempre denunciar!

10. Bibliografia
 D-Lei nº 147/99 de 1 de Setembro
 Webgrafia