1) O documento fornece instruções sobre os procedimentos para registro de marca no Brasil, incluindo etapas como cadastro, pagamento, envio do pedido, acompanhamento e decisão técnica. 2) São 7 etapas no total, desde o cadastro inicial até o pagamento final para expedição do certificado e proteção da marca nos primeiros 10 anos. 3) A marca registrada tem validade de 10 anos e pode ser prorrogada, mas o registro não é garantido até a decisão técnica ser favorável após exame do pedido.

1. Procedimentos para
Registro de Marca

2. Registro da Marca

3. Manual do Usuário
Sistemas e-marcas
Diretrizes de análise da
marca
Leitura Obrigatória

4. É uma marca de
produto, serviço,
coletiva ou
certificação?
Tabela Completa
Antes do pedido
É importante definir a natureza do uso da marca

5. A marca é
nominativa, mista,
figurativa ou
tridimensional.
Tabela Completa
Antes do pedido
E a forma de apresentação da marca

6. Etapas do registro

7. Cadastre-se junto ao Módulo de Seleção de Serviços do e-INPI
e emita a Guia de Recolhimento da União (GRU) relativa ao
pedido de registro;
1. Cadastro

8. 2. Pagamento
OBS: O cálculo funciona da mesma maneira dos outros períodos,
porém, deve-se adicionar a taxa quinquenal da solicitação de
Prorrogação do Registro no 10º ano, no 15º e no 20º ano.

9. Envie o formulário de pedido de registro de marca, acessando
o módulo do e-Marcas do portal;
3. Encaminhamento

10. Acompanhe a etapa de exame formal, por meio da RPI;
Atenção: Caso haja alguma exigência formal, a mesma será publicada na
RPI, e o usuário terá até 5 (cinco) dias para cumpri-la, sob pena do pedido
de registro vir a ser considerado inexistente.
4. Acompanhamento

11. OBS: Assim que o pedido for publicado, terceiros têm um
prazo de até 60 dias para se opor; caso isso ocorra, você será
notificado através da RPI, e terá também 60 dias para enviar
sua defesa.
5. Aguarde a publicação do pedido
Seu pedido aguardará o exame técnico, que resultará em uma decisão
sobre a registrabilidade de sua marca.

12. 6. Confira a decisão técnica
Acesse regularmente a RPI para acompanhar as decisões. O
prazo é de 60 dias, após a publicação, para respondê-las, sob
pena do arquivamento do pedido.
Também pode-se interpor recursos contra uma eventual decisão de
indeferimento do INPI dentro do prazo de 60 dias da sua publicação. Não
esqueça que todos esses procedimentos têm um custo e formulários
próprios a serem preenchidos.

13. Atenção: depositar um pedido de marca não significa que
sua marca será registrada. Somente depois do exame
técnico é que seu pedido será decidido.

14. Pague as taxas finais de expedição de certificado e proteção ao
primeiro decênio;
Há um prazo de 60 dias, a contar da publicação do deferimento, para
solicitar a concessão do seu registro.
7. Pagamento final

15. A marca devidamente registrada tem vigência de 10 anos, a
contar da publicação da concessão na RPI. Ao final desse
prazo pode-se prorrogar tal vigência.