Este documento descreve o plano de ensino para a disciplina de Direito Penal III em uma universidade brasileira. Apresenta os objetivos gerais do curso, a estrutura dos crimes contra a pessoa, incluindo homicídio, lesões corporais e crimes contra a liberdade individual. Também fornece uma bibliografia básica e complementar sobre o tema.

1. UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
Faculdade de Direito
Departamento de Direito e Processo Penal
Plano de Ensino de Disciplina
VERSÃO CURRICULAR: 2008/1
DISCIPLINA: DIREITO PE AL III
CÓDIGO: DIN103 PRÉ-REQUISITO: DIN102 DEPARTAMENTO: DIN
C.H.TOTAL: 60 H/AULA CRÉDITOS: 04 PERÍODO: 4º
EME TA - Importância da Parte Especial do Direito Penal. Significado ideológico da
Parte Especial do código penal. Parte Especial e Direitos fundamentais nas Democracias
Sociais. Parte Especial, Direito fundamentais e Autoritarismo Penal. O movimento para a
reforma da parte especial do direito penal no Brasil. Legislação penal complementar e
recodificação. Visão Geral sobre os elementos estruturais do tipo penal. Dos crimes em
espécie.
I TRODUÇÃO
I. DOS CRIMES EM ESPÉCIE: CO SIDERAÇÕES GERAIS
Parte Geral e Parte Especial do Código Penal e Legislação Penal Extravagante.
1. Importância ideológica da Parte Especial
2. Distribuição dos tipos penais na Parte Especial do Código Penal: o critério da
objetividade jurídica. A classificação adotada na Parte Especial do Código Penal
brasileiro.
3. Elementos estruturais dos tipos penais: conduta, sujeitos ativo e passivo, objetos
jurídico e material, resultado, circunstâncias de tempo e lugar, meios e modos de
execução
4. A tutela penal dos direitos fundamentais na Parte Especial do Código Penal de 1940:
Crítica
5. Infrações de menor potencial ofensivo
6. Parte especial do direito penal: o problema da legislação penal complementar. Critérios
de recodificação: crítica. Recodificação e reforma da parte especial: tarefa inadiável.
DOS CRIMES CO TRA A PESSOA
1. Considerações Gerais: Objeto da tutela penal: o conceito de pessoa. A orientação sobre o
ponto adotada no movimento internacional pela reforma da Parte Especial dos Códigos
Penais: “Dos crimes contra o ser humano”.

2. 2
1.1. DOS CRIMES CO TRA A VIDA
1. Homicídio
2. Induzimento, instigação e auxílio ao suicídio
3. Infanticídio
4. Aborto
5. Casos de exclusão da ilicitude no aborto
1.2. Dos crimes contra o patrimônio genético humano: aspectos da Lei 11.105/2005 (arts.
24 a 26).
1.3. DAS LESÕES CORPORAIS
1. Objeto da tutela penal
2. Modalidades
3. Lesão corporal seguida de morte
4. Lesão corporal em jogos desportivos
1.4. DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE
1. Considerações gerais: Objeto da tutela penal. conceito de perigo no Direito Penal; perigo
abstrato e perigo concreto; perigo individual e perigo coletivo ou comum; o problema da
constitucionalidade dos crimes de perigo abstrato.
2. Perigo de contágio venéreo e de moléstia grave
3. Perigo para a vida ou a saúde de outrem
4. Abandono de incapaz
5. Exposição ou abandono de recém-nascido
6. Omissão de Socorro
7. Maus-tratos
1.5. DA RIXA
1. Obeto da tutela penal
2. Rixa simples
3. Rixa qualificada
1.6. DOS CRIMES CO TRA A HO RA
1. Calúnia
2. Difamação
3. Injúria. Injúria real.
4. Ação Penal. Exclusão da ilicitude
1.7. DOS CRIMES CO TRA A LIBERDADE I DIVIDUAL
1. Considerações gerais: objeto da tutela penal
2. Crimes contra a liberdade pessoal
3. Crimes contra a inviolabilidade do domicílio
4. Crimes contra a inviolabilidade da correspondência
5. Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
1.7. DOS CRIMES CO TRA O PATRIMÔ IO
1. Objeto da tutela penal
2. Do Furto
3. Do roubo e da extorsão

3. 3
4. Da usurpação
5. Do dano
6. Da apropriação indébita
7. Do estelionato
8. Da receptação
1.8. DOS CRIMES CO TRA A PROPRIEDADE IMATERIAL: Crimes contra a
propriedade intelectual
1.9. TE DÊ CIAS DE REFORMA DA PARTE ESPECIAL DO DIREITO PE AL
BRASILEIRO: CRITÉRIOS PARA RECODIFICAÇÃO.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
AA. VV. Código Penal e sua interpretação Jurisprudencial; parte especial. 7ª. ed., São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2001, v. 2.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal; parte especial. 8ª. ed., São
Paulo: Saraiva, v. 2.
----- . ----- . 4ª. ed., São Paulo: Saraiva, 2008, v. 3.
BRUNO, Aníbal. Crimes contra a pessoa. Rio de Janeiro: Forense, 1978.
PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro; parte especial. 2ª. ed.,
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
PRADO, Luiz Régis. Curso de direito penal brasileiro; parte especial. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2008, v.2.
VARGAS, José Cirilo de. Introdução ao estudo dos crimes em espécie. Belo Horizonte:
Del Rey, 1993.
BIBLIOGRAFIA COMPLEME TAR
BRASIL. Leis, decretos, etc. Códigos Penal, processo penal e constituição federal. São
Paulo: Saraiva, 4ª
ed., 2008.
COSTA JR., Paulo José da. Curso de Direito Penal. 9ª. d., São Paulo, Saraiva, 2008.
COSTA JR., Paulo José; CERNICCHIARO. Direito Penal na constituição. 3ª
ed., São
Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.
CUSTÓDIO DA SILVEIRA, Euclides. Crimes contra a pessoa. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 1973.
DELMANTO JR., Roberto; DELMANTO, Celso. Código penal anotado. 7ª. ed., São
Paulo: Renovar, 2007.
FERRI, Enrico. Discursos de defesa. Trad. Fernando Miranda. 6ª
ed., Coimbra: A. A .
Editor, s/d.
----- . Discursos de acusação. Trad. Fernando Miranda. 4ª
ed., Coimbra: A. A.
Editor, s/d.
FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de direito penal; parte especial. 11. ed. revista e at.
por Fernando Fragoso. Rio de Janeiro: Forense, 1995, vls. 1 e 2.
HUNGRIA, Nelson. Comentários ao código penal. Rio de Janeiro: Forense, 1957, v. 4,
v.5, v.6, v. 7.
JESUS, Damásio. Direito penal. 28ª. ed., São Paulo: Saraiva, 2007, v. 2.
LUISI, Luiz. Os princípios constitucionais penais. 2ª. ed., Porto Alegre: SAFE, 2003.
MAGALHÃES NORONHA, E. Direito penal; parte especial. São Paulo: Saraiva, 1993, v.
2.

4. 4
MIRABETE, Júlio Fabrini. Manual de direito penal. 25ª. ed., São Paulo: Atlas, 2007, v. 2.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado. 8ª. ed., São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2008.
PIRES, Ariosvaldo de campos. Compêndio de direito penal; parte especial. Rio de Janeiro:
Forense, 1988, v. 2.
RADZINOWICZ, León. O crime passional. Trad. Fernando Miranda. Coimbra: A. A.
Editor, 1968.
SALES, Sheila Jorge Selim de. Parte especial do código e parte especial do direito penal: o
problema da legislação complementar. In: Escritos de direito penal. 2ª. ed., Belo
Horizonte: Del Rey, 2005.
VERRI, Pietro. Observações sobre a tortura. Trad. Frederico Carotti. São Paulo: Martins
Fontes, 1992.
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