O documento descreve o sistema político das Províncias Unidas (Holanda) após a independência em relação à Espanha no século XVII. Estabeleceu-se uma república mercantil descentralizada, onde o poder estava nas mãos de uma assembleia soberana e da burguesia comercial. Isto permitiu o florescimento do comércio e da liberdade religiosa e de pensamento, atraindo refugiados para a região.

1. A Europa dos parlamentos:
sociedade e poder político

2. Séc. XVII – Províncias Unidas e Inglaterra – a exceção ao modelo absolutista
Próspera república mercantil
na qual os interesses o Estado
funde-se com os interesses
comerciais e onde a
burguesia se impõe à nobreza
que se esforça por controlar o
poder.
O poder régio há muito
que era limitado pelos
direitos dos cidadãos,
que lutavam contra as
ambições absolutistas
dos reis.

3. Províncias Unidas
1568 – Sete províncias dos Países Baixos do Norte revoltaram-se contra o domínio espanhol;
1581- Nasce a República das Províncias Unidas ( sob a hegemonia da Holanda) que defendia
valores que se opunham à rigidez absolutista, tais como:
Tolerância religiosa
Liberdade de pensamento
Valorização do individuo
Valores que atraíram refugiados europeus, principalmente os cristãos-novos

4. Analise o documento:
1. Que tipo de regime político é instituído nas Províncias Unidas após a
independência?
2. Como define Johan de Witt esse regime?
3. Quais são as ocupações dos regentes da Holanda? Porquê?
4. Que meios favoráveis ao comércio são definidos nos parlamentos?
5. Quais as vantagens deste tipo de regime político?
Johan de Witt (1625-
1672) - Estadista
holandês, Grande
Pensionário dos Estados
Gerais de 1653 a 1672.
Guiou as províncias
Unidas na 1.ª e 2.ª guerras
contra a Inglaterra (1652-
54 e 1665-67) e
consolidou o poder naval e
comercial da nação.
Entendo pela palavra república um Estado no qual uma assembleia soberana
tem todo o poder para estabelecer as leis e fazer-se obedecer… Os regentes e
magistrados das repúblicas recebem vencimentos muito pequenos pelos seus
cargos (…); isso obriga-os a procurar outras vias, pelo comércio ou outros meios,
para fazer subsistir as suas famílias, como nas Repúblicas de Veneza ou de
Génova (…). É certo que muitos dos regentes da Holanda vivem do comércio, das
manufacturas, da pesca e da navegação (…). Pode pois pensar-se que os
regentes e os magistrados procurarão por todos os meios possíveis, cada um na
sua cidade ou na sua assembleia (parlamento local), conservar pelo seu conselho
e a sua direcção esses meios favoráveis ao comércio que são a liberdade de
religião, uma franquia do direito de burguesia, uma franquia de monopólio [por
exemplo, os monopólios das Companhias das Índias] (…), o estabelecimento de
colónias, e que se esforçarão por garantir a segurança dos mares e a manutenção
da paz e de cidades fortificadas, e de fazer exercitar a burguesia no manejo das
armas.
Johan de Witt, Memórias, 1667 in Gustavo de Freitas, 900 textos e documentos de História

5. Estrutura político-administrativa
Estrutura descentralizada – federação de estados
Cidades Províncias (7) Rep. das Províncias Unidas
Conselho dos
Regentes:
Governam a cidade
e nomeiam os
deputados aos
estados provinciais
Estados Provinciais
Designam os magistrados
superiores da província:
Stathouder ( que sustem/defende
o Estado)
Pensionário (recebe pensão
enquanto magistrado)
- Votam os impostos
- Elegem os deputados aos
Estados Gerais da República
Conselho dos 12
Controla o exército e administra as
finanças;
Estados Gerais da República:
Stadhouer Geral – nobre com funções
militares;
Grande Pensionário – burguês com
funções administrativas (1º ministro)
Tratam dos assuntos comuns às
províncias, da paz, guerra, diplomacia
e relações externas

6. Organização social
Nobreza reduzida à qual cabia as funções militares
Próspera burguesia que dominava a vida económica e o aparelho político
População maioritariamente urbana
Princípios da sociedade:
Trabalho
Austeridade
Poupança
investimento
Contraste com a valorização do
nascimento/linhagem, luxo e ostentação que
caracterizava a sociedade dos regimes absolutos

7. Economia
Grande atividade comercial - a Holanda é uma das principais potências coloniais e marítimas
devido ao:
a) Incremento das atividades produtivas:
- manufaturas têxteis e construção naval;
- agricultura
b) Desenvolvimento do comércio e da banca:
- alargamento das rotas marítimas com transporte de produtos;
- criação de companhias de comércio, bancos bolsa;
República das Províncias Unidas da Holanda constrói um Império colonial ultramarino e disputa as
rotas e mercados com os impérios ibéricos

8. Hugo Grotius (jurista holandês do séc. XVII), contribuiu para o fim da doutrina do Mare
Clausum e definitiva aceitação do Mare Liberum.
Mare Clausum/ Mare Liberum : Os holandeses não aceitavam o monopólio mercantil
ultramarino dos povos ibéricos e demonstravam-no através dos taques de corso que faziam nas
suas rotas.
Mare Clausum de Spencer, Museu
Marítimo de Amesterdão
1ª página da obra de Hugo Grotius,
Museu Marítimo de Amesterdão

9. A liberdade de navegação
1. De que injustiça fala Hugo Grócio?
2. O que querem os holandeses?
Analise o documento:
Entre nós e os hispanos está em controvérsia: se o acesso ao imenso e vasto mar pode ser
reservado a um só reino, que por sinal não é o maior de todos; se um povo pode ter o direito de
proibir outros, desejosos de o fazer, e entre si comprarem, venderem, permutarem e comunicarem; se
alguém pode fazer concessões daquilo que nunca foi seu ou adquirir o que já era de outros; e se uma
injustiça prolongada pode criar um direito.
Hugo Grócio
O Mare Liberum legitimou as pretensões holandesas ao comercio colonial e mostrou a
decadência dos países ibéricos.

10. Inglaterra
Organização social
- Projeção social baseada no mérito e na riqueza alcançada com o
trabalho;
- Classe média alargada (burguesia de negócios e ricos
proprietários rurais) com poder político (apoiam o
parlamentarismo);
- Mobilidade social;
Barreiras sociais esbatidas:

11. A rejeição do absolutismo
Os diferendos entre o povo e a monarquia remontam à Idade Média (o rei João Sem Terra
aceitou a Magna Carta no séc. XIII que protegia o povo das arbitrariedades do poder
monárquico e lançava as bases para a existência de um Parlamento).
A evolução política em Inglaterra

12. Carlos I
1625-49
- Assinou a Petição dos
Direitos (que o obriga a
respeitar aa antigas leis e
vontade popular);
- Dissolveu o Parlamento
(tentativa de governo
absolutista) - Guerra Civil;
- Cromwell (líder da oposição ao
rei) consegue a sua condenação
(doc. 32, pág.65)
Abolição da
Monarquia
- Cromwell assume o governo
em 1649;
- Em nome da liberdade
instaura a República inglesa
(Commonwealth and Free
State);
- Desenvolve o comércio;
- Impõe um regime ditatorial e
repressivo (encerra o
Parlamento);
Restauração da
Monarquia após a
morte de
Cromwell (e do
afastamento do
seu filho Richard)

13. Que nenhum homem livre possa ser preso, nem desapossado do seu feudo, das suas liberdades
ou das suas franquias, nem considerado fora-da-lei ou exilado, nem molestado de alguma
maneira, senão em virtude de uma sentença legal dos seus pares ou das leis deste país.
http://www.nationalarchives.gov.uk/pathways/citizenship/rise_parliament/transcripts/petition_right.htm
Petição dos Direitos, 1628
Que o rei ou os seus herdeiros não imporão nem levantarão
talha ou subsídio neste reino sem o consentimento dos
arcebispos, bispos, condes, barões, cavaleiros, burgueses e
outros homens livres das comunas deste reino (…).
Que ninguém poderá ser obrigado a emprestar dinheiro ao
rei contra sua vontade, porque a obrigação é contrária à
razão e às liberdades do país (…).
O que se estipula na Petição dos Direitos?
A proibição de levantamento de impostos sem o consentimento do clero, da nobreza e do povo.
A proibição de prender ou retirar bens e liberdades a um homem exceto quando decidido por um
tribunal.
A proibição do rei de exigir dinheiro emprestado.

14. Carlos II
1660-85
- Devolveu ao
Parlamento os
antigos privilégios;
- Reforça as
liberdades individuais
dos cidadãos ingleses
(Habeas Corpus);
Jaime II
1685-88
- Autoritário, conta
com forte oposição
parlamentar;
- Face à pretensão
em restaurar o
catolicismo em
Inglaterra, o
Parlamento solicita a
intervenção do seu
genro Guilherme de
Orange (holandês)
Revolta Gloriosa:
consolidação do
regime
parlamentar após a
derrota e
afastamento de
Jaime II ;
Guilherme de Orange e Maria
1689-1702
Os novos monarcas
juram a Declaração
dos Direitos (Bill of
Rights) que defende as
liberdades individuais
e limita o poder real –
o rei partilha o poder
com o Parlamento
seguindo as leis que
protegiam o país do
poder absoluto.

15. 1689 – Declaração dos Direitos (assinada por Guilherme III e Maria)
Após a leitura do preâmbulo da Declaração dos Direitos responda:
1. Como é constituído o parlamento inglês do século XVII?
2. De que é acusado Jaime II?
2 Câmaras
Os Lordes espirituais e temporais e os Comuns, reunidos em
Westminster, (…) apresentaram no dia 13 de Fevereiro de (…) 1689, a
Suas Majestades, (…) Guilherme e Maria, príncipe e princesa de Orange,
(…) uma declaração escrita (…):
1. Considerando que Jaime II, por influência de maus conselheiros, juízes
e ministros, tentou subverter e extirpar a religião protestante e as leis e
liberdades deste país; (…)
2. Que assumiu e exerceu o poder de dispensar e suspender as leis e a
execução das leis sem o consentimento do Parlamento; (…)
15. Que todas [as medidas que tomou] foram contrárias às leis
conhecidas e aos estatutos e liberdades deste reino.
Doc. 33, pág. 66)

16. John Locke (filósofo dos sécs. XVII-XVIII) na sua
obra Tratado do Governo Civil, defendia que os
homens encontravam-se naturalmente num
estado de “perfeita liberdade” e num “estado de
igualdade”, por isso, só com o seu consentimento
podia surgir um poder ao qual todos
obedecessem – o poder dependia, assim, da
vontade dos governados.
A obra de Locke foi um importante contributo
para a consolidação do sistema parlamentar.
John Locke, 1632 -1704
Obras mais importantes: “Ensaio sobre o
poder civil “,1689; Ensaio sobre o
Intelecto Humano, 1690; Pensamentos
sobre a Educação, 1693.
Doc. 35, pág. 68)

17. Absolutismo/ Parlamentarismo inglês?
Rei
Concentra os
poderes
legislativo
executivo
judicial
fiscal
militar
Raramente convoca
as Cortes
Poder de origem
divina
Poder
sagrado e
paternal
Controla as ordens
privilegiadas
Vida de corte
Distribuição
de cargos e
de pensões
Parlamento
Câmara dos
Nobres
Clero
Nobreza
Câmara dos
Comuns
Burguesia*
Divisão de
poderes com o rei
*Pode ocupar cargos
de administração do
Estado
Esbatem-se os critérios sociais
assentes no nascimento

18. Escolha a opção que permita completar as frases seguintes:
O termo Antigo Regime refere-se ao período entre os séculos XVI e XVIII / XIX em que, na Europa,
o poder político é exercido sob a forma de
a) monarquia absoluta e a sociedade está estruturada em ordens ou estados.
b) monarquia absoluta e a sociedade está estruturada em classes.
c) república e a sociedade está estruturada em ordens ou estados.
d) república e a sociedade está estruturada em classes.
Monarquia absoluta define um regime político em que o rei
a) partilha a soberania da nação com a nobreza, cedendo-lhe o poder executivo.
b) partilha a soberania da nação com a nobreza, cedendo-lhe o poder judicial.
c) detém a soberania da nação, concentra os poderes políticos e ouve as Cortes.
d) detém a soberania da nação, concentra os poderes políticos, não ouvindo Cortes.
Parlamento é uma assembleia
a) legislativa onde se reúnem os representantes de uma Nação.
b) legislativa onde se reúnem os membros do governo de uma Nação.
c) executiva onde se reúnem os membros do governo de uma Nação.
d) executiva onde se reúnem os representantes de uma Nação.

19. Imagens e exercícios práticos retirados dos recursos do livro História em Perspetiva – 11º ano, Ed.
Asa