SlideShare una empresa de Scribd logo

Nulidades no Processo Administrativo Fiscal

•Descargar como PPT, PDF•
•
T
Tacio Lacerda Gama
1 de 24
Nulidade no Processo Administrativo Fiscal Tácio Lacerda Gama Doutor e professor PUC/SP
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
Questões fundamentais sobre o tema ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
Dificuldades para a compreensão do tema ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
Dificuldades para a compreensão do tema ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
Teorias sobre as nulidades ,[object Object],[object Object],[object Object]
Teorias sobre as nulidades ,[object Object],[object Object]
Teorias sobre as nulidades ,[object Object],[object Object]
Legislação sobre as nulidades ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
Elementos da nulidade ,[object Object]
Onde encontrar vícios ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
Onde encontrar vícios ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
Tipos de vícios ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
Possíveis conseqüências ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],O CARF e as nulidades
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],O CARF e as nulidades
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],O CARF e as nulidades
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],O CARF e as nulidades
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],O CARF e as nulidades
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],O CARF e as nulidades
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],O CARF e as nulidades
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],O CARF e as nulidades
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],O CARF e as nulidades
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Recomendados

2011.ibe tfloripa.nulidades
2011.ibe tfloripa.nulidades2011.ibe tfloripa.nulidades
2011.ibe tfloripa.nulidadesTacio Lacerda Gama
 
Seminário CARF 2010
Seminário CARF 2010Seminário CARF 2010
Seminário CARF 2010Tacio Lacerda Gama
 
Pilares do processo administrativo fiscal
Pilares do processo administrativo fiscalPilares do processo administrativo fiscal
Pilares do processo administrativo fiscalAri Marinho
 
AASP - 21.03.2011 - processo administrativo fiscal
AASP - 21.03.2011 - processo administrativo fiscalAASP - 21.03.2011 - processo administrativo fiscal
AASP - 21.03.2011 - processo administrativo fiscalLuiz Gustavo Carvalho
 
Procedimento Administrativo Fiscal
Procedimento Administrativo FiscalProcedimento Administrativo Fiscal
Procedimento Administrativo FiscalBetânia Costa
 
Cogeae execução fiscal - 25-04 e 26-04 - íris
Cogeae execução fiscal - 25-04 e 26-04 - írisCogeae execução fiscal - 25-04 e 26-04 - íris
Cogeae execução fiscal - 25-04 e 26-04 - írisFabiana Del Padre Tomé
 
Power point aula dra. karem jureidini dias
Power point aula dra. karem jureidini diasPower point aula dra. karem jureidini dias
Power point aula dra. karem jureidini diasFernanda Moreira
 
DIREITO ADMINISTRATIVO R LAXANDE Aulao material-acompanhamento-2
DIREITO ADMINISTRATIVO R LAXANDE Aulao material-acompanhamento-2DIREITO ADMINISTRATIVO R LAXANDE Aulao material-acompanhamento-2
DIREITO ADMINISTRATIVO R LAXANDE Aulao material-acompanhamento-2EsdrasArthurPessoa
 

Recomendados

2011.ibe tfloripa.nulidades
2011.ibe tfloripa.nulidades2011.ibe tfloripa.nulidades
2011.ibe tfloripa.nulidadesTacio Lacerda Gama
 
Seminário CARF 2010
Seminário CARF 2010Seminário CARF 2010
Seminário CARF 2010Tacio Lacerda Gama
 
Pilares do processo administrativo fiscal
Pilares do processo administrativo fiscalPilares do processo administrativo fiscal
Pilares do processo administrativo fiscalAri Marinho
 
AASP - 21.03.2011 - processo administrativo fiscal
AASP - 21.03.2011 - processo administrativo fiscalAASP - 21.03.2011 - processo administrativo fiscal
AASP - 21.03.2011 - processo administrativo fiscalLuiz Gustavo Carvalho
 
Procedimento Administrativo Fiscal
Procedimento Administrativo FiscalProcedimento Administrativo Fiscal
Procedimento Administrativo FiscalBetânia Costa
 
Cogeae execução fiscal - 25-04 e 26-04 - íris
Cogeae execução fiscal - 25-04 e 26-04 - írisCogeae execução fiscal - 25-04 e 26-04 - íris
Cogeae execução fiscal - 25-04 e 26-04 - írisFabiana Del Padre Tomé
 
Power point aula dra. karem jureidini dias
Power point aula dra. karem jureidini diasPower point aula dra. karem jureidini dias
Power point aula dra. karem jureidini diasFernanda Moreira
 
DIREITO ADMINISTRATIVO R LAXANDE Aulao material-acompanhamento-2
DIREITO ADMINISTRATIVO R LAXANDE Aulao material-acompanhamento-2DIREITO ADMINISTRATIVO R LAXANDE Aulao material-acompanhamento-2
DIREITO ADMINISTRATIVO R LAXANDE Aulao material-acompanhamento-2EsdrasArthurPessoa
 
Maceió - 30.04.2011 - Execução Fiscal
Maceió - 30.04.2011 - Execução FiscalMaceió - 30.04.2011 - Execução Fiscal
Maceió - 30.04.2011 - Execução FiscalLuiz Gustavo Carvalho
 
Processo Administrativo Tributário Federal - aula Cogeae 2013 - Profa. Andrea...
Processo Administrativo Tributário Federal - aula Cogeae 2013 - Profa. Andrea...Processo Administrativo Tributário Federal - aula Cogeae 2013 - Profa. Andrea...
Processo Administrativo Tributário Federal - aula Cogeae 2013 - Profa. Andrea...Fabiana Del Padre Tomé
 
Execucao Fiscal - Iris Vania dos Santos Rosa
Execucao Fiscal - Iris Vania dos Santos RosaExecucao Fiscal - Iris Vania dos Santos Rosa
Execucao Fiscal - Iris Vania dos Santos RosaFernando Favacho
 
Aula dra. fabiana 23-08-14
Aula dra. fabiana 23-08-14Aula dra. fabiana 23-08-14
Aula dra. fabiana 23-08-14Fernanda Moreira
 
Cogeae execução fiscal - 25-04 e 26-04 - íris
Cogeae execução fiscal - 25-04 e 26-04 - írisCogeae execução fiscal - 25-04 e 26-04 - íris
Cogeae execução fiscal - 25-04 e 26-04 - írisFabiana Del Padre Tomé
 
Klaus rodrigues marques ect - aula 4
Klaus rodrigues marques ect - aula 4Klaus rodrigues marques ect - aula 4
Klaus rodrigues marques ect - aula 4Priscila Souza
 
Processo Administrativo Fiscal
Processo Administrativo FiscalProcesso Administrativo Fiscal
Processo Administrativo FiscalCláudio Colnago
 
Aula 9 dia 28-09-13 - dr. rodrigo dalla pria
Aula 9 dia 28-09-13 - dr. rodrigo dalla priaAula 9 dia 28-09-13 - dr. rodrigo dalla pria
Aula 9 dia 28-09-13 - dr. rodrigo dalla priaFernanda Moreira
 
Aula 30 10-13 - fernando salaberry
Aula 30 10-13 - fernando salaberryAula 30 10-13 - fernando salaberry
Aula 30 10-13 - fernando salaberryFernanda Moreira
 
Apr paf ibet março12_vd_kjd
Apr paf ibet março12_vd_kjdApr paf ibet março12_vd_kjd
Apr paf ibet março12_vd_kjdRosangela Garcia
 
Seminário 20 vícios mais comuns em licitações e contratos administrativos
Seminário 20 vícios mais comuns em licitações e contratos administrativosSeminário 20 vícios mais comuns em licitações e contratos administrativos
Seminário 20 vícios mais comuns em licitações e contratos administrativosDaniel Barral
 
Processo Administrativo Tributário Federal - Prof. Gustavo Minatel - aula Cog...
Processo Administrativo Tributário Federal - Prof. Gustavo Minatel - aula Cog...Processo Administrativo Tributário Federal - Prof. Gustavo Minatel - aula Cog...
Processo Administrativo Tributário Federal - Prof. Gustavo Minatel - aula Cog...Fabiana Del Padre Tomé
 
Recurso da prova objetiva - TRT2
Recurso da prova objetiva - TRT2Recurso da prova objetiva - TRT2
Recurso da prova objetiva - TRT2Wagson Filho
 
Processo tributario administrativo
Processo tributario administrativoProcesso tributario administrativo
Processo tributario administrativoUmberto Magalhães
 
Processo tributário keziah
Processo tributário keziahProcesso tributário keziah
Processo tributário keziahKeziah Silva Pinto
 
Aula dra. íris vânia santos rosa 25-10-14
Aula dra. íris vânia santos rosa 25-10-14Aula dra. íris vânia santos rosa 25-10-14
Aula dra. íris vânia santos rosa 25-10-14Fernanda Moreira
 
Aula dra. aurora tomazini 20-09-14
Aula dra. aurora tomazini 20-09-14Aula dra. aurora tomazini 20-09-14
Aula dra. aurora tomazini 20-09-14Fernanda Moreira
 
9.784
9.7849.784
9.784Vitor Campos Campos
 
01 o procedimento administrativo tributário
01 o procedimento administrativo tributário01 o procedimento administrativo tributário
01 o procedimento administrativo tributárioHeitor Carvalho
 
Aula 25 10-14 - íris vânia
Aula 25 10-14 - íris vâniaAula 25 10-14 - íris vânia
Aula 25 10-14 - íris vâniaFernanda Moreira
 
ICMS lançamento e nulidades
ICMS lançamento e nulidades ICMS lançamento e nulidades
ICMS lançamento e nulidadesBetânia Costa
 
Carla gonçalves ect - aula 1
Carla gonçalves ect - aula 1Carla gonçalves ect - aula 1
Carla gonçalves ect - aula 1IBETSP
 

Más contenido relacionado

La actualidad más candente

Maceió - 30.04.2011 - Execução Fiscal
Maceió - 30.04.2011 - Execução FiscalMaceió - 30.04.2011 - Execução Fiscal
Maceió - 30.04.2011 - Execução FiscalLuiz Gustavo Carvalho
 
Processo Administrativo Tributário Federal - aula Cogeae 2013 - Profa. Andrea...
Processo Administrativo Tributário Federal - aula Cogeae 2013 - Profa. Andrea...Processo Administrativo Tributário Federal - aula Cogeae 2013 - Profa. Andrea...
Processo Administrativo Tributário Federal - aula Cogeae 2013 - Profa. Andrea...Fabiana Del Padre Tomé
 
Execucao Fiscal - Iris Vania dos Santos Rosa
Execucao Fiscal - Iris Vania dos Santos RosaExecucao Fiscal - Iris Vania dos Santos Rosa
Execucao Fiscal - Iris Vania dos Santos RosaFernando Favacho
 
Aula dra. fabiana 23-08-14
Aula dra. fabiana 23-08-14Aula dra. fabiana 23-08-14
Aula dra. fabiana 23-08-14Fernanda Moreira
 
Cogeae execução fiscal - 25-04 e 26-04 - íris
Cogeae execução fiscal - 25-04 e 26-04 - írisCogeae execução fiscal - 25-04 e 26-04 - íris
Cogeae execução fiscal - 25-04 e 26-04 - írisFabiana Del Padre Tomé
 
Klaus rodrigues marques ect - aula 4
Klaus rodrigues marques ect - aula 4Klaus rodrigues marques ect - aula 4
Klaus rodrigues marques ect - aula 4Priscila Souza
 
Processo Administrativo Fiscal
Processo Administrativo FiscalProcesso Administrativo Fiscal
Processo Administrativo FiscalCláudio Colnago
 
Aula 9 dia 28-09-13 - dr. rodrigo dalla pria
Aula 9 dia 28-09-13 - dr. rodrigo dalla priaAula 9 dia 28-09-13 - dr. rodrigo dalla pria
Aula 9 dia 28-09-13 - dr. rodrigo dalla priaFernanda Moreira
 
Aula 30 10-13 - fernando salaberry
Aula 30 10-13 - fernando salaberryAula 30 10-13 - fernando salaberry
Aula 30 10-13 - fernando salaberryFernanda Moreira
 
Apr paf ibet março12_vd_kjd
Apr paf ibet março12_vd_kjdApr paf ibet março12_vd_kjd
Apr paf ibet março12_vd_kjdRosangela Garcia
 
Seminário 20 vícios mais comuns em licitações e contratos administrativos
Seminário 20 vícios mais comuns em licitações e contratos administrativosSeminário 20 vícios mais comuns em licitações e contratos administrativos
Seminário 20 vícios mais comuns em licitações e contratos administrativosDaniel Barral
 
Processo Administrativo Tributário Federal - Prof. Gustavo Minatel - aula Cog...
Processo Administrativo Tributário Federal - Prof. Gustavo Minatel - aula Cog...Processo Administrativo Tributário Federal - Prof. Gustavo Minatel - aula Cog...
Processo Administrativo Tributário Federal - Prof. Gustavo Minatel - aula Cog...Fabiana Del Padre Tomé
 
Recurso da prova objetiva - TRT2
Recurso da prova objetiva - TRT2Recurso da prova objetiva - TRT2
Recurso da prova objetiva - TRT2Wagson Filho
 
Processo tributario administrativo
Processo tributario administrativoProcesso tributario administrativo
Processo tributario administrativoUmberto Magalhães
 
Aula dra. íris vânia santos rosa 25-10-14
Aula dra. íris vânia santos rosa 25-10-14Aula dra. íris vânia santos rosa 25-10-14
Aula dra. íris vânia santos rosa 25-10-14Fernanda Moreira
 
Aula dra. aurora tomazini 20-09-14
Aula dra. aurora tomazini 20-09-14Aula dra. aurora tomazini 20-09-14
Aula dra. aurora tomazini 20-09-14Fernanda Moreira
 
01 o procedimento administrativo tributário
01 o procedimento administrativo tributário01 o procedimento administrativo tributário
01 o procedimento administrativo tributárioHeitor Carvalho
 
Aula 25 10-14 - íris vânia
Aula 25 10-14 - íris vâniaAula 25 10-14 - íris vânia
Aula 25 10-14 - íris vâniaFernanda Moreira
 

La actualidad más candente (20)

Maceió - 30.04.2011 - Execução Fiscal
Maceió - 30.04.2011 - Execução FiscalMaceió - 30.04.2011 - Execução Fiscal
Maceió - 30.04.2011 - Execução Fiscal
 
Processo Administrativo Tributário Federal - aula Cogeae 2013 - Profa. Andrea...
Processo Administrativo Tributário Federal - aula Cogeae 2013 - Profa. Andrea...Processo Administrativo Tributário Federal - aula Cogeae 2013 - Profa. Andrea...
Processo Administrativo Tributário Federal - aula Cogeae 2013 - Profa. Andrea...
 
Execucao Fiscal - Iris Vania dos Santos Rosa
Execucao Fiscal - Iris Vania dos Santos RosaExecucao Fiscal - Iris Vania dos Santos Rosa
Execucao Fiscal - Iris Vania dos Santos Rosa
 
Aula dra. fabiana 23-08-14
Aula dra. fabiana 23-08-14Aula dra. fabiana 23-08-14
Aula dra. fabiana 23-08-14
 
Cogeae execução fiscal - 25-04 e 26-04 - íris
Cogeae execução fiscal - 25-04 e 26-04 - írisCogeae execução fiscal - 25-04 e 26-04 - íris
Cogeae execução fiscal - 25-04 e 26-04 - íris
 
Klaus rodrigues marques ect - aula 4
Klaus rodrigues marques ect - aula 4Klaus rodrigues marques ect - aula 4
Klaus rodrigues marques ect - aula 4
 
Processo Administrativo Fiscal
Processo Administrativo FiscalProcesso Administrativo Fiscal
Processo Administrativo Fiscal
 
Aula 9 dia 28-09-13 - dr. rodrigo dalla pria
Aula 9 dia 28-09-13 - dr. rodrigo dalla priaAula 9 dia 28-09-13 - dr. rodrigo dalla pria
Aula 9 dia 28-09-13 - dr. rodrigo dalla pria
 
Aula 30 10-13 - fernando salaberry
Aula 30 10-13 - fernando salaberryAula 30 10-13 - fernando salaberry
Aula 30 10-13 - fernando salaberry
 
Apr paf ibet março12_vd_kjd
Apr paf ibet março12_vd_kjdApr paf ibet março12_vd_kjd
Apr paf ibet março12_vd_kjd
 
Seminário 20 vícios mais comuns em licitações e contratos administrativos
Seminário 20 vícios mais comuns em licitações e contratos administrativosSeminário 20 vícios mais comuns em licitações e contratos administrativos
Seminário 20 vícios mais comuns em licitações e contratos administrativos
 
Processo Administrativo Tributário Federal - Prof. Gustavo Minatel - aula Cog...
Processo Administrativo Tributário Federal - Prof. Gustavo Minatel - aula Cog...Processo Administrativo Tributário Federal - Prof. Gustavo Minatel - aula Cog...
Processo Administrativo Tributário Federal - Prof. Gustavo Minatel - aula Cog...
 
Recurso da prova objetiva - TRT2
Recurso da prova objetiva - TRT2Recurso da prova objetiva - TRT2
Recurso da prova objetiva - TRT2
 
Processo tributario administrativo
Processo tributario administrativoProcesso tributario administrativo
Processo tributario administrativo
 
Processo tributário keziah
Processo tributário keziahProcesso tributário keziah
Processo tributário keziah
 
Aula dra. íris vânia santos rosa 25-10-14
Aula dra. íris vânia santos rosa 25-10-14Aula dra. íris vânia santos rosa 25-10-14
Aula dra. íris vânia santos rosa 25-10-14
 
Aula dra. aurora tomazini 20-09-14
Aula dra. aurora tomazini 20-09-14Aula dra. aurora tomazini 20-09-14
Aula dra. aurora tomazini 20-09-14
 
9.784
9.7849.784
9.784
 
01 o procedimento administrativo tributário
01 o procedimento administrativo tributário01 o procedimento administrativo tributário
01 o procedimento administrativo tributário
 
Aula 25 10-14 - íris vânia
Aula 25 10-14 - íris vâniaAula 25 10-14 - íris vânia
Aula 25 10-14 - íris vânia
 

Destacado

ICMS lançamento e nulidades
ICMS lançamento e nulidades ICMS lançamento e nulidades
ICMS lançamento e nulidadesBetânia Costa
 
Carla gonçalves ect - aula 1
Carla gonçalves ect - aula 1Carla gonçalves ect - aula 1
Carla gonçalves ect - aula 1IBETSP
 
Processo Tributário Administrativo - 5° Edição
Processo Tributário Administrativo - 5° EdiçãoProcesso Tributário Administrativo - 5° Edição
Processo Tributário Administrativo - 5° EdiçãoIOB News
 
Apresentação consultoria (fiscal-tributaria)
Apresentação consultoria (fiscal-tributaria)Apresentação consultoria (fiscal-tributaria)
Apresentação consultoria (fiscal-tributaria)Boris Mesel
 
Aula do dia 30 08-14 - dra. karem jureidini
Aula do dia 30 08-14 - dra. karem jureidiniAula do dia 30 08-14 - dra. karem jureidini
Aula do dia 30 08-14 - dra. karem jureidiniFernanda Moreira
 
Ibet planejamento tributário - são paulo - outubro de 2012
Ibet planejamento tributário - são paulo - outubro de 2012Ibet planejamento tributário - são paulo - outubro de 2012
Ibet planejamento tributário - são paulo - outubro de 2012Fernanda Moreira
 
A gestão fazendária municipal e práticas de fiscalização
A gestão fazendária municipal e práticas de fiscalizaçãoA gestão fazendária municipal e práticas de fiscalização
A gestão fazendária municipal e práticas de fiscalizaçãoJuscília Bonapaz
 
Apresentação CVV - ABCR - Nota Fiscal Paulista - 29062015
Apresentação CVV - ABCR - Nota Fiscal Paulista - 29062015Apresentação CVV - ABCR - Nota Fiscal Paulista - 29062015
Apresentação CVV - ABCR - Nota Fiscal Paulista - 29062015Renato Pavone
 
Desenho fontes do direito
Desenho fontes do direitoDesenho fontes do direito
Desenho fontes do direitoIBETSP
 
Apresentação planejamento tributário faap
Apresentação planejamento tributário faapApresentação planejamento tributário faap
Apresentação planejamento tributário faapTacio Lacerda Gama
 
Caderno - Planejamento Tributário
Caderno - Planejamento TributárioCaderno - Planejamento Tributário
Caderno - Planejamento TributárioCadernos PPT
 
Parecer crédito tributário - revisão de lançamento
Parecer crédito tributário - revisão de lançamentoParecer crédito tributário - revisão de lançamento
Parecer crédito tributário - revisão de lançamentoEliton Meneses
 
Slides curso online unieducar direito do tributario nocoes introdutorias
Slides curso online unieducar direito do tributario nocoes introdutoriasSlides curso online unieducar direito do tributario nocoes introdutorias
Slides curso online unieducar direito do tributario nocoes introdutoriasUnichristus Centro Universitário
 
Auditoria Fiscal e Tributária | IOB e-Store
Auditoria Fiscal e Tributária | IOB e-StoreAuditoria Fiscal e Tributária | IOB e-Store
Auditoria Fiscal e Tributária | IOB e-StoreIOB News
 

Destacado (15)

ICMS lançamento e nulidades
ICMS lançamento e nulidades ICMS lançamento e nulidades
ICMS lançamento e nulidades
 
Carla gonçalves ect - aula 1
Carla gonçalves ect - aula 1Carla gonçalves ect - aula 1
Carla gonçalves ect - aula 1
 
Processo Tributário Administrativo - 5° Edição
Processo Tributário Administrativo - 5° EdiçãoProcesso Tributário Administrativo - 5° Edição
Processo Tributário Administrativo - 5° Edição
 
Apresentação consultoria (fiscal-tributaria)
Apresentação consultoria (fiscal-tributaria)Apresentação consultoria (fiscal-tributaria)
Apresentação consultoria (fiscal-tributaria)
 
Aula do dia 30 08-14 - dra. karem jureidini
Aula do dia 30 08-14 - dra. karem jureidiniAula do dia 30 08-14 - dra. karem jureidini
Aula do dia 30 08-14 - dra. karem jureidini
 
Ibet planejamento tributário - são paulo - outubro de 2012
Ibet planejamento tributário - são paulo - outubro de 2012Ibet planejamento tributário - são paulo - outubro de 2012
Ibet planejamento tributário - são paulo - outubro de 2012
 
A gestão fazendária municipal e práticas de fiscalização
A gestão fazendária municipal e práticas de fiscalizaçãoA gestão fazendária municipal e práticas de fiscalização
A gestão fazendária municipal e práticas de fiscalização
 
Apresentação CVV - ABCR - Nota Fiscal Paulista - 29062015
Apresentação CVV - ABCR - Nota Fiscal Paulista - 29062015Apresentação CVV - ABCR - Nota Fiscal Paulista - 29062015
Apresentação CVV - ABCR - Nota Fiscal Paulista - 29062015
 
Planejamento Tributário
Planejamento TributárioPlanejamento Tributário
Planejamento Tributário
 
Desenho fontes do direito
Desenho fontes do direitoDesenho fontes do direito
Desenho fontes do direito
 
Apresentação planejamento tributário faap
Apresentação planejamento tributário faapApresentação planejamento tributário faap
Apresentação planejamento tributário faap
 
Caderno - Planejamento Tributário
Caderno - Planejamento TributárioCaderno - Planejamento Tributário
Caderno - Planejamento Tributário
 
Parecer crédito tributário - revisão de lançamento
Parecer crédito tributário - revisão de lançamentoParecer crédito tributário - revisão de lançamento
Parecer crédito tributário - revisão de lançamento
 
Slides curso online unieducar direito do tributario nocoes introdutorias
Slides curso online unieducar direito do tributario nocoes introdutoriasSlides curso online unieducar direito do tributario nocoes introdutorias
Slides curso online unieducar direito do tributario nocoes introdutorias
 
Auditoria Fiscal e Tributária | IOB e-Store
Auditoria Fiscal e Tributária | IOB e-StoreAuditoria Fiscal e Tributária | IOB e-Store
Auditoria Fiscal e Tributária | IOB e-Store
 

Similar a Nulidades no Processo Administrativo Fiscal

Nulidade no processo administrativo fiscal blumenau 2012
Nulidade no processo administrativo fiscal blumenau 2012Nulidade no processo administrativo fiscal blumenau 2012
Nulidade no processo administrativo fiscal blumenau 2012Tacio Lacerda Gama
 
Nulidades no lançamento congresso baiano de dir municpal
Nulidades no lançamento congresso baiano de dir municpalNulidades no lançamento congresso baiano de dir municpal
Nulidades no lançamento congresso baiano de dir municpalTacio Lacerda Gama
 
Nulidade no processo administrativo fiscal blumenau 2012
Nulidade no processo administrativo fiscal blumenau 2012Nulidade no processo administrativo fiscal blumenau 2012
Nulidade no processo administrativo fiscal blumenau 2012Tacio Lacerda Gama
 
Infrações e Sanções Fiscais (24.09.2008)
Infrações e Sanções Fiscais (24.09.2008)Infrações e Sanções Fiscais (24.09.2008)
Infrações e Sanções Fiscais (24.09.2008)Cláudio Colnago
 
Vídeo1 slides prof_27122017
Vídeo1 slides prof_27122017Vídeo1 slides prof_27122017
Vídeo1 slides prof_27122017Alveni Lisboa
 
Pratica de Sucessos Tributos
Pratica de Sucessos TributosPratica de Sucessos Tributos
Pratica de Sucessos TributosSergio Grisa
 
091124 apresentação nulidades no lançamento
091124 apresentação nulidades no lançamento091124 apresentação nulidades no lançamento
091124 apresentação nulidades no lançamentoluciapaoliello
 
091124 apresentação nulidades no lançamento
091124 apresentação nulidades no lançamento091124 apresentação nulidades no lançamento
091124 apresentação nulidades no lançamentoluciapaoliello
 
Infrações e Sanções Fiscais
Infrações e Sanções FiscaisInfrações e Sanções Fiscais
Infrações e Sanções FiscaisCláudio Colnago
 
Processo administrativo cogeae 06.2011
Processo administrativo cogeae 06.2011Processo administrativo cogeae 06.2011
Processo administrativo cogeae 06.2011Jean Simei
 
EXIGÊNCIAS DE CERTIDÕES NEGATIVAS PARA LEVANTAMENTO DE VALORES DECORRENTES DE...
EXIGÊNCIAS DE CERTIDÕES NEGATIVAS PARA LEVANTAMENTO DE VALORES DECORRENTES DE...EXIGÊNCIAS DE CERTIDÕES NEGATIVAS PARA LEVANTAMENTO DE VALORES DECORRENTES DE...
EXIGÊNCIAS DE CERTIDÕES NEGATIVAS PARA LEVANTAMENTO DE VALORES DECORRENTES DE...MARCO AURÉLIO BICALHO DE ABREU CHAGAS
 
Aula.ibet vii.sanções crimes persunções.02072011
Aula.ibet vii.sanções crimes persunções.02072011Aula.ibet vii.sanções crimes persunções.02072011
Aula.ibet vii.sanções crimes persunções.02072011Heitor Carvalho
 
Aula VII - IBET - Sanções, Crimes e presunções tributárias
Aula VII - IBET - Sanções, Crimes e presunções tributáriasAula VII - IBET - Sanções, Crimes e presunções tributárias
Aula VII - IBET - Sanções, Crimes e presunções tributáriasHeitor Carvalho
 
Processual penal08
Processual penal08Processual penal08
Processual penal08Leo Marinho
 
091124 apresentação jj clamon de passos
091124 apresentação jj clamon de passos091124 apresentação jj clamon de passos
091124 apresentação jj clamon de passosluciapaoliello
 
Voto relator caso empetur
Voto relator caso empeturVoto relator caso empetur
Voto relator caso empeturDaniel Guedes
 

Similar a Nulidades no Processo Administrativo Fiscal (20)

Nulidade no processo administrativo fiscal blumenau 2012
Nulidade no processo administrativo fiscal blumenau 2012Nulidade no processo administrativo fiscal blumenau 2012
Nulidade no processo administrativo fiscal blumenau 2012
 
Nulidades no lançamento congresso baiano de dir municpal
Nulidades no lançamento congresso baiano de dir municpalNulidades no lançamento congresso baiano de dir municpal
Nulidades no lançamento congresso baiano de dir municpal
 
Padrao fiscosoft
Padrao fiscosoftPadrao fiscosoft
Padrao fiscosoft
 
Nulidade no processo administrativo fiscal blumenau 2012
Nulidade no processo administrativo fiscal blumenau 2012Nulidade no processo administrativo fiscal blumenau 2012
Nulidade no processo administrativo fiscal blumenau 2012
 
Vi congresso fesdt 29.06.2007
Vi congresso fesdt 29.06.2007Vi congresso fesdt 29.06.2007
Vi congresso fesdt 29.06.2007
 
Infrações e Sanções Fiscais (24.09.2008)
Infrações e Sanções Fiscais (24.09.2008)Infrações e Sanções Fiscais (24.09.2008)
Infrações e Sanções Fiscais (24.09.2008)
 
Vídeo1 slides prof_27122017
Vídeo1 slides prof_27122017Vídeo1 slides prof_27122017
Vídeo1 slides prof_27122017
 
Pratica de Sucessos Tributos
Pratica de Sucessos TributosPratica de Sucessos Tributos
Pratica de Sucessos Tributos
 
091124 apresentação nulidades no lançamento
091124 apresentação nulidades no lançamento091124 apresentação nulidades no lançamento
091124 apresentação nulidades no lançamento
 
091124 apresentação nulidades no lançamento
091124 apresentação nulidades no lançamento091124 apresentação nulidades no lançamento
091124 apresentação nulidades no lançamento
 
Infrações e Sanções Fiscais
Infrações e Sanções FiscaisInfrações e Sanções Fiscais
Infrações e Sanções Fiscais
 
Processo administrativo cogeae 06.2011
Processo administrativo cogeae 06.2011Processo administrativo cogeae 06.2011
Processo administrativo cogeae 06.2011
 
EXIGÊNCIAS DE CERTIDÕES NEGATIVAS PARA LEVANTAMENTO DE VALORES DECORRENTES DE...
EXIGÊNCIAS DE CERTIDÕES NEGATIVAS PARA LEVANTAMENTO DE VALORES DECORRENTES DE...EXIGÊNCIAS DE CERTIDÕES NEGATIVAS PARA LEVANTAMENTO DE VALORES DECORRENTES DE...
EXIGÊNCIAS DE CERTIDÕES NEGATIVAS PARA LEVANTAMENTO DE VALORES DECORRENTES DE...
 
Aula dr. argos 10-11-14
Aula dr. argos 10-11-14Aula dr. argos 10-11-14
Aula dr. argos 10-11-14
 
Aula.ibet vii.sanções crimes persunções.02072011
Aula.ibet vii.sanções crimes persunções.02072011Aula.ibet vii.sanções crimes persunções.02072011
Aula.ibet vii.sanções crimes persunções.02072011
 
Aula VII - IBET - Sanções, Crimes e presunções tributárias
Aula VII - IBET - Sanções, Crimes e presunções tributáriasAula VII - IBET - Sanções, Crimes e presunções tributárias
Aula VII - IBET - Sanções, Crimes e presunções tributárias
 
Processual penal08
Processual penal08Processual penal08
Processual penal08
 
091124 apresentação jj clamon de passos
091124 apresentação jj clamon de passos091124 apresentação jj clamon de passos
091124 apresentação jj clamon de passos
 
Voto relator caso empetur
Voto relator caso empeturVoto relator caso empetur
Voto relator caso empetur
 
Processo
ProcessoProcesso
Processo
 

Más de Tacio Lacerda Gama

Desoneração da folha de pagamentos
Desoneração da folha de pagamentos Desoneração da folha de pagamentos
Desoneração da folha de pagamentos Tacio Lacerda Gama
 
Interposição fraudulenta de terceiros na importação - I Conferência Internaci...
Interposição fraudulenta de terceiros na importação - I Conferência Internaci...Interposição fraudulenta de terceiros na importação - I Conferência Internaci...
Interposição fraudulenta de terceiros na importação - I Conferência Internaci...Tacio Lacerda Gama
 
Direito de crédito de PIS/COFINS sobre insumos e despesas de venda - IV Congr...
Direito de crédito de PIS/COFINS sobre insumos e despesas de venda - IV Congr...Direito de crédito de PIS/COFINS sobre insumos e despesas de venda - IV Congr...
Direito de crédito de PIS/COFINS sobre insumos e despesas de venda - IV Congr...Tacio Lacerda Gama
 
Competência Tributária - Cogeae - out 2013
Competência Tributária - Cogeae - out 2013Competência Tributária - Cogeae - out 2013
Competência Tributária - Cogeae - out 2013Tacio Lacerda Gama
 
Contribuição ao Pis e Cofins
Contribuição ao Pis e CofinsContribuição ao Pis e Cofins
Contribuição ao Pis e CofinsTacio Lacerda Gama
 
Itbi e itcmd – legitimidade e apuração
Itbi e itcmd – legitimidade e apuraçãoItbi e itcmd – legitimidade e apuração
Itbi e itcmd – legitimidade e apuraçãoTacio Lacerda Gama
 
P lanejamento tributário ibet.2013
P lanejamento tributário ibet.2013P lanejamento tributário ibet.2013
P lanejamento tributário ibet.2013Tacio Lacerda Gama
 
Abetel iss e locação de infraestrutura
Abetel iss e locação de infraestruturaAbetel iss e locação de infraestrutura
Abetel iss e locação de infraestruturaTacio Lacerda Gama
 
Iv congresso florianópolis direito de crédito de pis e cofins sobre insumos...
Iv congresso florianópolis direito de crédito de pis e cofins sobre insumos...Iv congresso florianópolis direito de crédito de pis e cofins sobre insumos...
Iv congresso florianópolis direito de crédito de pis e cofins sobre insumos...Tacio Lacerda Gama
 
Ii seminário ict interconexão
Ii seminário ict interconexãoIi seminário ict interconexão
Ii seminário ict interconexãoTacio Lacerda Gama
 
Isenções 2012 ibet pr sem questões
Isenções 2012 ibet pr sem questõesIsenções 2012 ibet pr sem questões
Isenções 2012 ibet pr sem questõesTacio Lacerda Gama
 
Fiesp competências para defesa do meio ambiente na ordem econômica
Fiesp competências para defesa do meio ambiente na ordem econômicaFiesp competências para defesa do meio ambiente na ordem econômica
Fiesp competências para defesa do meio ambiente na ordem econômicaTacio Lacerda Gama
 
Congresso florianópolis tácio lacerda gama
Congresso florianópolis tácio lacerda gamaCongresso florianópolis tácio lacerda gama
Congresso florianópolis tácio lacerda gamaTacio Lacerda Gama
 
Faap pagamento de políticas públicas
Faap pagamento de políticas públicasFaap pagamento de políticas públicas
Faap pagamento de políticas públicasTacio Lacerda Gama
 
P lanejamento tributário ibet
P lanejamento tributário ibetP lanejamento tributário ibet
P lanejamento tributário ibetTacio Lacerda Gama
 

Más de Tacio Lacerda Gama (20)

Desoneração da folha de pagamentos
Desoneração da folha de pagamentos Desoneração da folha de pagamentos
Desoneração da folha de pagamentos
 
Interposição fraudulenta de terceiros na importação - I Conferência Internaci...
Interposição fraudulenta de terceiros na importação - I Conferência Internaci...Interposição fraudulenta de terceiros na importação - I Conferência Internaci...
Interposição fraudulenta de terceiros na importação - I Conferência Internaci...
 
Direito de crédito de PIS/COFINS sobre insumos e despesas de venda - IV Congr...
Direito de crédito de PIS/COFINS sobre insumos e despesas de venda - IV Congr...Direito de crédito de PIS/COFINS sobre insumos e despesas de venda - IV Congr...
Direito de crédito de PIS/COFINS sobre insumos e despesas de venda - IV Congr...
 
Competência Tributária - Cogeae - out 2013
Competência Tributária - Cogeae - out 2013Competência Tributária - Cogeae - out 2013
Competência Tributária - Cogeae - out 2013
 
Contribuição ao Pis e Cofins
Contribuição ao Pis e CofinsContribuição ao Pis e Cofins
Contribuição ao Pis e Cofins
 
Itbi e itcmd – legitimidade e apuração
Itbi e itcmd – legitimidade e apuraçãoItbi e itcmd – legitimidade e apuração
Itbi e itcmd – legitimidade e apuração
 
P lanejamento tributário ibet.2013
P lanejamento tributário ibet.2013P lanejamento tributário ibet.2013
P lanejamento tributário ibet.2013
 
Abetel iss e locação de infraestrutura
Abetel iss e locação de infraestruturaAbetel iss e locação de infraestrutura
Abetel iss e locação de infraestrutura
 
Isonomia tributária tlg
Isonomia tributária tlgIsonomia tributária tlg
Isonomia tributária tlg
 
Iv congresso florianópolis direito de crédito de pis e cofins sobre insumos...
Iv congresso florianópolis direito de crédito de pis e cofins sobre insumos...Iv congresso florianópolis direito de crédito de pis e cofins sobre insumos...
Iv congresso florianópolis direito de crédito de pis e cofins sobre insumos...
 
Ii seminário ict interconexão
Ii seminário ict interconexãoIi seminário ict interconexão
Ii seminário ict interconexão
 
Isenções 2012 ibet pr sem questões
Isenções 2012 ibet pr sem questõesIsenções 2012 ibet pr sem questões
Isenções 2012 ibet pr sem questões
 
Fiesp competências para defesa do meio ambiente na ordem econômica
Fiesp competências para defesa do meio ambiente na ordem econômicaFiesp competências para defesa do meio ambiente na ordem econômica
Fiesp competências para defesa do meio ambiente na ordem econômica
 
Congresso florianópolis tácio lacerda gama
Congresso florianópolis tácio lacerda gamaCongresso florianópolis tácio lacerda gama
Congresso florianópolis tácio lacerda gama
 
Faap pagamento de políticas públicas
Faap pagamento de políticas públicasFaap pagamento de políticas públicas
Faap pagamento de políticas públicas
 
Lfg iss
Lfg issLfg iss
Lfg iss
 
Abradt 2012 2.jpeg
Abradt 2012 2.jpegAbradt 2012 2.jpeg
Abradt 2012 2.jpeg
 
Curso tributário -_oi
Curso tributário -_oiCurso tributário -_oi
Curso tributário -_oi
 
P lanejamento tributário ibet
P lanejamento tributário ibetP lanejamento tributário ibet
P lanejamento tributário ibet
 
Epd cide - abril 2012
Epd cide - abril 2012Epd cide - abril 2012
Epd cide - abril 2012
 

Nulidades no Processo Administrativo Fiscal

  • 1. Nulidade no Processo Administrativo Fiscal Tácio Lacerda Gama Doutor e professor PUC/SP
  • 2.
  • 3.
  • 4.
  • 5.
  • 6.
  • 7.
  • 8.
  • 9.
  • 10.
  • 11.
  • 12.
  • 13.
  • 14.
  • 15.
  • 16.
  • 17.
  • 18.
  • 19.
  • 20.
  • 21.
  • 22.
  • 23.
  • 24.