A vereadora Toinha Rocha apresentou hoje no Plenário da Câmara um minucioso estudo sobre os gastos com Politicas Públicas voltadas a Crianças e Adolescentes no Municipio de Fortaleza em 2012. Segue matéria. "Gestão da ex-prefeita Luizianne Lins não investiu “um tostão furado” em políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes A vereadora Toinha Rocha, em seu pronunciamento na manhã desta terça-feira (05/03) no Plenário do Legislativo, criticou a gestão da prefeita Luizianne Lins ao afirmar que a mesma não investiu “um tostão furado” em políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes no ano passado. A parlamentar comparou os gastos destinados ao cerimonial (cerca de R$ 6 milhões) e a publicidade do gabinete (cerca de R$ 19 milhões) com o que foi investido nessas políticas públicas. Para ter ideia da gravidade do problema, Toinha Rocha informou que a Secretaria de Turismo de Fortaleza ficou responsável por gerir e aplicar parte dos recursos públicos voltados ao Enfrentamento à Exploração Sexual da Criança e do Adolescente e, no ano de 2012, mesmo com orçamento de quase R$ 700 mil, aplicou 0%, “ou seja, nada!”. A vereadora também chamou atenção para os gastos que deveriam ser feitos pela Fundação da Criança e da Família Cidadã (FUNCI). Dos quase R$ 1,4 milhão que deveriam ter sido investidos em Atendimento ao Adolescente Usuário de Drogas, foi executado 0%, mesma porcentagem gasta no Atendimento ao Adolescente Usuário de Crack, que tinha orçamento de R$ 585 mil. Os recursos destinados aos Conselhos Tutelares também foram destaque na fala da parlamentar. Ela destacou que ao Conselho Tutelar da Regional V, que é a mais carente da cidade, dos R$ 126 mil que deveriam ser aplicados na entidade em 2012, foram destinados somente cerca de R$ 4,5 mil, número que corresponde a R$ 3,62% do valor. “O que vemos é uma imensa quantidade de jovens matando e roubando por falta de investimentos em políticas públicas”, disse. A parlamentar baseou seu pronunciamento em uma análise técnica, que considerou as informações presentes nos demonstrativos retirados dos Balanços Contábeis, disponíveis no sítio da Secretaria de Finanças de Fortaleza (SEFIN). Segundo ela, a cada ano os recursos alocados na Subfunção Assistência à Criança e ao Adolescente vêm diminuindo. Em 2010 e 2011 foram aplicados 0,57% do orçamento do município, já em 2012 e número passou para 0,55%. “O município de Fortaleza não respeitou a Constituição Federal, que em seu artigo 22 determina que o Estado dê preferência na formulação e execução das políticas sociais públicas e garanta a destinação privilegiada dos recursos voltados às crianças e aos adolescentes”, destacou. “Como nós vereadores, a sociedade e o povo dessa cidade podemos cobrar da juventude que está vendendo seu corpo, que virou “aviãozinho” de drogas?”, indagou."

1. Tema: Análise dos Gastos com Políticas Públicas
voltadas a Crianças e Adolescentes no município de
Fortaleza em 2012

2. Introdução ao Estudo
O presente pronunciamento, tem como objetivo
evidenciar dados da gestão municipal de Fortaleza,
em relação aos aspectos financeiros das políticas
públicas voltadas a Criança e Adolescentes, no
período de 2012, cumpre ressaltar que os dados
foram retirados dos Balanços Gerais, no qual se
encontram no sítio da Secretaria de Finanças de
Fortaleza (SEFIN), destaca-se que a análise é
técnica e considerou as informações presente nos
demonstrativos contábeis.

3. Distribuição dos Recursos no Orçamento –
(Criança e Adolescente)
Detalhamento dos Recursos da Subfunção Assistência a Criança e ao Adolescente
Ano Subfunção Total Orçamento Valor % em total
2010 Assistência à Criança e 21.836.132 3.856.577.000
ao Adolescente 0,57%
2011 Assistência à Criança e 25.529.021 4.483.362.000
ao Adolescente 0,57%
2012 Assistência à Criança e 27.735.509 5.056.974.000
ao Adolescente 0,55%
Fonte: LOA, 2010, 2011,2012
No slide posterior apresentaremos os comentários sobre a
distribuição dos recursos para a área da infância

4. Análise dos dados do Orçamento
 Verifica-se pelos dados da tabela do slide anterior que ano a ano vem
ocorrendo uma diminuição de recursos alocados na Subfunção Assistência
à Criança e ao Adolescente, sendo que nos anos de 2010 e 2011, esse
valor correspondia ao total de 0,57% do orçamento, passando em 2012,
para o percentual de 0,55%;
 Convém destacar que no período de 2010 a 2012, o Orçamento do
Município de Fortaleza cresceu em termos percentual 31,13%, no entanto
os recursos voltados a Assistência à Criança e ao Adolescente teve um
crescimento de 27,02%, já que os recursos alocados saíram do valor de R$
21.836.132 em 2010, para R$ 27.735.509 em 2012;
 Conclui-se, dessa forma o princípio da “Absoluta Prioridade” na
efetivação dos direitos da infância e juventude, colocado no artigo 227 da
Constituição Federal de 1988 no qual determina que o Estado dê
preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas e
garanta a destinação privilegiada de recursos voltados a Criança e
Adolescente, não foi respeitado pelo município de Fortaleza no período de
2010 a 2012

5. Execução dos Recursos
Detalhamento da Aplicação dos Recursos da Subfunção Assistência a Criança e ao
Adolescente
Ano Subfunção Orçamento Inicial Valor Executado % de Execução
2010 Assistência à Criança e 21.836.132 19.127.853,00
ao Adolescente 87,60%
2011 Assistência à Criança e 25.529.021 19.967.125,00
ao Adolescente 78,21%
2012 Assistência à Criança e 27.735.509 21.469.277,00
ao Adolescente 77,41%
Fonte: Loa 2010,2011,2012 e Balanço Geral
Pelos dados da Tabela acima observa-se uma queda na aplicação
dos recursos voltados a Assistência a Criança e ao Adolescente,
uma vez que a aplicação dos recursos em 2010 representou o
percentual de 87,60%, já em 2012 esse percentual cai para
77,41%

6. Execução dos Recursos
• A seguir apresenta-se o nível de execução da receita
pública nesse período:
Ano Receita Prevista Receita Arrecadada % Nível de Execução
2010 3.856.577.000,00 3.443.635.386,61 89%
2011 4.483.314.000,00 4.040.182.671,00 90,12%
2012 5.056.974.000,00 4.666.283.450,92 92,27%
Fonte: Balanço Geral
Destaca-se que o nível de aplicação dos recursos para área da infância nesses três anos
nunca passaram de 88%, sendo que em 2012 o nível de aplicação chegou a pouco
mais de 77%, desta forma, pode-se concluir pela arrecadação da receita nesse período
que o Município de Fortaleza, não considerou as políticas públicas para criança e
adolescente como prioridade, uma vez que recursos públicos tinha para um maior
investimento na área.

7. Alguns Dados do Gabinete
Alguns gastos do Gabinete em 2012
Programa/Ação Orçamento Execução % de
Aplicação
COMUNICACAO DE GOVERNO – R$ 13.394.236 R$ 19.460.194,98
MUNICIPIO (Publicidade) 145,29%
ASSESSORAMENTO POLITICO E R$ 6.039.478 R$ 9.259.628,07
ADMINISTRATIVO 153,32%
MANUTENCAO CERIMONIAL - R$ 796.755 R$ 6.297.912,94
MUNICIPIO 790,45%
Fonte: Balanços Contábeis
Observa-se, que o valor somado da Publicidade do Gabinete com o
Cerimonial que é o valor de R$ 25.758.107,92, valor esse superior ao
aplicado na Assistência à Criança e ao Adolescente que foi de
R$21.469.277,00

8. Detalhamento dos Gastos por
Unidade Orçamentária
 FUNDO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE FORTALEZA - (GABINETE)
Especificação Orçamento Execução Nível de
Execução
Fundo Municipal de Juventude de Fortaleza 8.972.059 6.396.720,69 71,30%
Manutenção dos Serviços Administrativos 50.000 5.119,95 10,24%
Remuneração de Pessoal Ativo 306.000 116.997,04 38,23%
Comunicação de Governo 1.496.000 0,00 0,00%
Gestão dos CUCAs 2.702.059 4.802.774,42 177,74%
Programa Integrado de Políticas Públicas de 1.917.800 1.045.661,35 54,52%
Juventude (PIPPJ)
Assessoramento e Desenvolvimento das 814.700 172.372,93 21,16%
Políticas Públicas de Juventude
Manutenção do Conselho Municipal de 90.000,00 30.400,00 33,78%
Juventude
Fortalecimento da Capacidade Institucional da 1.473.500 223.395,00 15,16%
Política de Juventude

9. Detalhamento dos Gastos por
Unidade Orçamentária
Tabela : Execução Orçamentária da Setfor – (Secretaria Municipal de Turismo)
Programa/Ação Orçamento 2012 Execução 2012
Enfrentamento à Exploração Sexual
da Criança e do Adolescente 667.341 0,00
Percentual de Aplicação 0,00%
Manutenção do Cerimonial – 796.755 6.297.912,94
Gabinete da Prefeita
Percentual de Aplicação 790,45%
Analisando a tabela acima, verifica-se que a Secretaria de Turismo de
Fortaleza ficou responsável por gerir e aplicar parte dos recursos públicos
voltados ao Enfrentamento à Exploração Sexual da Criança e do Adolescente.
No ano de 2012, não foi alocado nenhum recurso para esse política pública
na Secretaria de Turismo;
Fica nítido, que durante o ano 2012, o Enfrentamento à Exploração Sexual
não foi prioridade por parte do gestor público, enquanto o Cerimonial foi;

10. Detalhamento dos Gastos FUNCI
Órgão – Programa/ação Orçamento 2012 Execução 2012 % de
Aplicação
Atendimento ao Adolescente Usuário de 0,00%
Drogas (NUPRED) 1.376.000 0,00
Atendimento ao Adolescente Usuário de 585.000 0,00 0,00%
CRACK
Atendimento de Adolescentes em Medida 751.000 326.193,24 43,43%
Sócio-Educativa em Meio Aberto
Da Rua para a Cidadania 2.786.000 3.864.349,92 138,71%
Casa de Acolhimento de Passagem 1.099.900 544.855,45 49,54%
República da Criança da Cidade - Casa dos 494.600 401.900,18 81,26%
Meninos
República da Criança da Cidade - Casa dos 634.200 402.310,18 63,44%
Meninas
Erradicação do Trabalho Infantil – PETI 2.684.000 157.533,93 5,87%
Rede Aquarela 858.010 236.202,43 27,53%
Projeto Adolescente Cidadão 879.000 689.859,36 78,48%
Projeto Crescer com Arte e Cidadania 2.850.200 2.050.994,54 71,96%

11. Considerações sobre a FUNCI
 Pelos dados apresentados da execução orçamentária da Fundação da Criança e
da Família Cidadã (FUNCI), acerca das políticas públicas voltadas a
Assistência à Criança e ao Adolescente indica uma não priorização dos gastos;
 Entre elas podemos destacar a não realização de nenhum gasto orçamentário,
acerca das políticas públicas voltadas ao atendimento a crianças e adolescentes
usuários de drogas;
 Quanto ao atendimento de Adolescentes em Medida Sócio-Educativa em Meio
Aberto, o Município de Fortaleza também não vem tratando essa ação como
uma prioridade, basta observar a execução orçamentária dos valores previstos
inicialmente, sendo que em nenhum momento chega a sequer 50% de
execução;
 Por fim a execução orçamentária da ação Erradicação do Trabalho Infantil –
PETI e a Rede Aquarela, não atingiram sequer 10%, convém lembrar que
Fortaleza é hoje a terceira capital do país com maior número de crianças entre
10 e 14 anos trabalhando, conformes do Ministério Público do Trabalho

12. Reportagens sobre a falta de
investimentos

13. Detalhamentos dos Recursos da
Secretaria de Direitos Humanos
Programa/ação Orçamento 2012 Execução % de Execução
Manutenção do Conselho Tutelar - SER I 136.000 8.444,02 6,21%
Manutenção do Conselho Tutelar - SER II 143.000 41.981,95 29,36%
Manutenção do Conselho Tutelar - SER III 140.000 25.274,55 18,05%
Manutenção do Conselho Tutelar - SER IV 144.000 41.871,58 29,08%
Manutenção do Conselho Tutelar - SER V 126.000 4.561,65 3,62%
Manutenção do Conselho Tutelar - SER VI 175.000 11.881,40 6,79%
Fonte: Balanço Geral e LOA 2012
Observa-se pela tabela, que a execução de recursos referente aos Conselhos Tutelares
nunca passaram dos 30% da despesa fixada inicialmente, cabe ressaltar que o Município
de Fortaleza, nunca nesses anos apresentados demonstrou uma prioridade de aplicação
de recursos, sendo até comum na grande mídia a apresentação de reportagens em que
citam a falta de uma melhor estrutura de funcionamento para os Conselhos Tutelares,

14. Reportagens sobre os Conselhos
Tutelares

15. Detalhamento dos Gastos da
SEMAS
Programa/ação Orçamento 2012 Execução %
Pró-jovem Adolescente - Município 1.060.000 840.112,00
79,26%
Apoio à Entidades de Atendimento às 225.726 155.232,00
Crianças e aos Adolescentes 68,77%
Apoio à Entidades de Atendimento às
Crianças e aos Adolescentes e Redução 140.000 0,00
ao Uso do CRACK e Outras Drogas -
Município
0,00%
Centro Educacional da Juventude Padre 10.000 0,00
João Piamarta - EP/LOM 0,00%
Apoio à entidade Escola Nossa Sra. da 80.000 0,00
Assunção - Município - EP/LOM 0,00%
Erradicação do Trabalho Infantil - PETI 3.461.759 2.557.747,33
73,89%

16. Considerações sobre a SEMAS
A execução orçamentária e financeira das políticas públicas, voltadas à
criança e adolescente, que estavam a cargo da Secretaria Municipal de
Assistência Social, difere um pouco das presente na FUNCI e na SDH, já
que o nível de execução, chega a ser superior a 60%, entre elas podemos
citar Atendimento à Criança, Adolescente e Jovem em Situação de Risco
Social , Pró-jovem adolescente e o PETI;
 No entanto, verifica-se que a execução da Receita ultrapassou os 92%,
desta forma, entende-se que a aplicação dessas políticas públicas poderia
ser sim bem superior a 60%;