O documento resume as principais novidades da versão 11.40 do TOTVS Gestão Fiscal, incluindo: 1) Tratamento para o Regime Tributário de Transição, 2) Flexibilização no processo de geração de guias de tributos, 3) Inclusão de tributos na base de cálculo do ICMS e valor contábil, 4) Alterações no layout da NF-e 2.0 e implementação do SPED CIAP.

1. NOVIDADES VERSÃO 11.40 Maio - 2011

2. TOTVS Gestão Fiscal - Novidades da Versão 11.40 ÍNDICE I) Novidades da Versão • Tratamento para o Regime Tributário de Transição (RTT) • Flexibilização no processo de geração de guias de Tributos • Inclusão de Tributos sobre a Base de Cálculo do ICMS e Valor Contábil. • NF-e 2.0 – Alterações do Layout • SPED CIAP • NFS-e – Novos Municípios 2

3. 3 Regime Tributário de Transição - RTT Novidades da Versão 11.40 As alterações introduzidas pela nova lei das S/A (lei nº 11.638/2007), que modifiquem o critério de reconhecimento de receitas custos e despesas computadas na escrituração contábil para apuração do lucro do exercício, devendo ser considerados, para fins tributários, os métodos e critério contábeis vigentes em 31 de dezembro de 2007. A Lei nº 11.638/07 criou as condições legais necessárias para que se iniciasse o processo de harmonização das normas contábeis brasileiras em relação às normas internacionais de contabilidade conhecidas como IFRS. As empresas optantes pelo RTT terão garantida a aplicação das normas fiscais vigentes em 31.12.07 e para atingir a neutralidade tributária efetuarão adições ou exclusões ao lucro societário para a determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. A formalização da opção se dá com a entrega da DIPJ referente ao ano-calendário de 2008, ou seja, em junho de 2009, de forma definitiva, alcançando tanto o ano-calendário de 2008 quanto 2009

4. 4 Regime Tributário de Transição - RTT Novidades da Versão 11.40 O objetivo do RTT é criar um mecanismo por meio do qual as empresas possam realizar ajustes de forma a anular os efeitos da nova contabilidade na apuração dos tributos e contribuições, ou seja, propiciar a neutralidade tributária. Dessa forma, as empresas poderiam manter inalterada sua carga tributária independentemente dos impactos que as novas regras contábeis possam trazer à escrituração comercial, principalmente aqueles ajustes que modifiquem o reconhecimento de receitas, custos e despesas. O controle só foi implementado para os Tributos IRPJ e CSLL.

5. 5 Regime Tributário de Transição – RTT - Parametrização Novidades da Versão 11.40 Para utilizar o recurso do RTT o usuário deverá marcar esta opção no cadastro do evento tributário. Em Cadastros | Contabilidade | Regras Tributárias | Eventos Tributários.

6. 6 Regime Tributário de Transição – RTT - Parametrização Novidades da Versão 11.40 Quando for marcada a opção Utiliza Regime Transitório no Evento Tributário, em sua Guia Regras Tributárias será habilitada a aba Ajustes RTT com as divisões Adições RTT e Exclusões RTT. Nestas guias deverão ser adicionadas as Contas Contábeis nas quais foram lançados os ajuste de Adição ou Exclusão com suas devidas parametrizações.

7. 7 Regime Tributário de Transição – RTT - Parametrização Novidades da Versão 11.40 Habilitada a opção pelo RTT o cálculo do tributo será feito da seguinte maneira: Cálculo Lucro Real: • Resultado Contábil Ajustado = Resultado Contábil +Adições (RTT)- Exclusões (RTT) • Lucro Real = Resultado Contábil Ajustado+Adições - Exclusões + Adições por Doação Cálculo Lucro Presumido: • Lucro Presumido = Resultado da aplicação das alíquotas de lucro presumido sobre a Receita Bruta + Demais Receitas • Base de Cálculo = Lucro Presumido + Ajustes RTT + Adições - Exclusões

8. 8 Regime Tributário de Transição – Simulação do Cálculo Novidades da Versão 11.40

9. 9 Novidades da Versão 11.40 Estrutura de Evento Tributário

10. 10 Flexibilização do Processo de Geração de Guias Novidades da Versão 11.40 O processo de geração de guias dos tributos ISS, IRRF PJ e INSS foi otimizado, ao clicar no botão de geração de guias, podemos selecionar como essas serão geradas (Geração Automática ou Flexibilização). Não é necessário habilitar nenhum parâmetro para utilização desse recurso. Se for escolhida a opção Gerar Guias Automáticas os registros serão gerados conforme os parâmetros já existentes.

11. 11 Novidades da Versão 11.40 Flexibilização do Processo de Geração de Guias Se for escolhida a opção Gerar Guias através do processo de Flexibilização serão apresentadas as opções de geração após ser clicado o botão OK

12. 12 Novidades da Versão 11.40 Flexibilização do Processo de Geração de Guias Podemos então selecionar como as guias serão geradas Nota a Nota ou Utilizando o Agrupamento.

13. 13 Novidades da Versão 11.40 Flexibilização do Processo de Geração de Guias Na geração de guias Nota a Nota, podemos definir como essas guias serão geradas, definindo um filtro na tela seguinte.

14. 14 Novidades da Versão 11.40 Flexibilização do Processo de Geração de Guias Ao gerar as guias por Agrupamento será necessário informar qual o tipo de agrupamento será utilizado.

15. 15 Novidades da Versão 11.40 Flexibilização do Processo de Geração de Guias Como no processo de geração Nota a Nota, podemos ainda realizar um filtro para generalizar mais ainda a geração das guias.

16. 16 Novidades da Versão 11.40 Flexibilização do Processo de Geração de Guias Após a execução do processo as guias serão geradas conforme o agrupamento solicitado no período de apuração.

17. 17 Novidades da Versão 11.40 Nota Fiscal Eletrônica – Layout 2.0 Acompanhando as modificações realizadas pela SEFAZ, os serviços da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) utilizado pelo TOTVS Gestão de Estoques, Compras e Faturamento foi atualizado e está contemplado as novas Tags definidas no manual de integração. Segue algumas dessa modificações: • Tributação do ICMS pelo Simples Nacional e Código de Situação da Operação no Simples Nacional (CSOSN) . Tipo dever ser informado no cadastro de natureza, campo opcional 3; • Grupo de informações do produto rural; • Grupo de informações de veículos novos (Campos Complementares conforme help do produto); • Grupo de informações do cupom fiscal referenciado

18. 18 Novidades da Versão 11.40 Bloco G do Projeto SPED O bloco G do SPED foi oficialmente liberado nessa versão, essa implementação permite a transmissão de informações do Ativo Imobilizado para a Sefaz • Os registros do bloco G só serão gerados para lançamentos fiscais que tenham o CFOP na faixa X.551 a X.555 e seu tipo de ICMS de compra de Ativo Imobilizado. • Não Gera apuração para CI (Conclusão de Imobilização em Andamento – Bem Resultante); • Grupo de informações do cupom fiscal referenciado; • IA (Imobilização em Andamento – Componente) gerado automático (se possuir “agregado” no cadastro de bem); • Será gerado IA caso bem entrou no período de apuração do SPED e SI (Saldo inicial)de bens imobilizados (SI) nos períodos posteriores até que termine o crédito de 48 meses; • Lançamentos anteriores a implantação do sistema deverão ser lançados via manutenção CIAP, e demais períodos via lançamentos fiscais de entrada com regra de CFOP´s acima;

19. 19 Novidades da Versão 11.40 Nota Fiscal Eletrônica de Serviço – NFS-e Acompanhando as demandas dos municípios com mais de 500.000 habitantes, foi implementado na versão 11.40 as seguintes NFS-e: • Alagoas ( Maceió); • Paraíba (João Pessoa); • Maranhão ( São Luís); • São Paulo ( Sorocaba, Cotia, Ribeirão Preto); • Ceará( Fortaleza);

20. TOTVS Gestão Fiscal - Novidades da Versão 11.40 QUESTÕES GDP – Controladoria e Finanças SITE: suporte.totvs.com Central de Atendimento: 4003 0015 IMAGEM 20