O documento descreve as funções do presidente e do primeiro-ministro de Portugal. O presidente é o chefe de estado, representa a nação, garante a independência nacional e é o comandante supremo das Forças Armadas. O primeiro-ministro é o chefe do governo, coordena a ação dos ministros e mantém o presidente informado. Os atuais líderes são o presidente Cavaco Silva e o primeiro-ministro José Sócrates.