O documento discute a administração, gerenciamento e gestão de empresas, explicando as diferenças entre os termos e suas funções. Também aborda a razão social, ramo de atividade, abertura de empresas e o CNPJ.
1. Administração
Trata dos problemas típicos das empresas, como os recursos financeiros, recursos patrimoniais e
recursos (ou talentos) humanos. É a responsável pela criação de um ambiente favorável. Palavras
correspondentes: administrar, administrador.
Gerenciamento
Trata de níveisespecíficosdaorganização,comodepartamentosoudivisões (marketing, produção etc.)
ou projetos. Palavras correspondentes: gerenciar, gerente.
Gestão
Trata de níveisespecializadostantonoque diz respeito à administração quanto ao gerenciamento. Por
exemplo,em projetos, temos a gestão dos custos, gestão da qualidade, gestão dos riscos etc. Palavras
correspondentes: gerir, gestor.
Em português,otermoadministraçãoparece carregar algo de arcaico e pesado, enquanto que o termo
gestão soa como algo moderno e flexível.
Alguns intuem que gestão é algo superior à administração e isto é verdadeiro no sentido que o termo
gestãovemsendoutilizado, isto é, por envolver mais técnica, habilidade, engenhosidade. Entretanto,
enquanto hierarquia dentro das organizações, a administração permanece acima da gestão.
Vamos exemplificar: quando o pessoal de RH (administração) coloca a folha de pagamento para rodar
ou faz a checagem da frequência de seus colaboradores, está fazendo a pura administração, ou seja,
atividades simples que não exigem maior aperfeiçoamento.
Mas, quandoeste mesmopessoal de RHestabelece planosde carreirabaseadosemdetalhadoscritérios
de avaliação e promoção, quando promovem cursos e treinamentos de acordo com as necessidades
específicas da organização e de seus colaboradores, quando entram em uma rede social para
acompanhar seu pessoal, está fazendo gestão.
A administração engloba a alta administração. É a responsável pelo destino da organização como um
todo. Sem o apoio da alta administração, departamentos e projetos ficam comprometidos.
RAZÃO SOCIAL
Razão social é a denominação e a assinatura pelos quais é conhecida uma empresa comercial, seja
elauma sociedade limitadaouanônima.Razãosocial é oatributo legal que consta na escritura ou no
documento de constituição para identificar uma pessoa jurídica e demonstrar a sua constituição
legal.
A razão social é usada em termos formais, administrativos e jurídicos. Recorre-se a razão social na
hora de preencher um documento, como a folha de salário que é entregue a um trabalhador ou a
emissão de um cheque bancário, ou para participar de um processo legal.
Razão social é o nome sob o qual uma pessoa jurídica se individualiza e exerce suas atividades. A
razão social diferencia-se do nome dado a um estabelecimento ou do nome comercial com que a
empresa pode ser reconhecida junto ao público, que é conhecido como nome fantasia.
Não é possível acriação de empresascomnomessemelhantes,quandoisso acontece não é possível
fazero cadastro da empresa,porissoé importante que oorgão competente aoregistro da empresa,
faça uma pesquisaparacomprovarse o nome já existe, dessa forma a empresa não será registrada.
2. RAMO DE ATIVIDADE
Em resumo é a área de atuação da empresa.
Acertarna definiçãodoramode atividade é essencial paraosucessoda sua empresa. Apesar de muitos
outros fatores também serem decisivos, como a elaboração de um bom plano de negócios, a escolha
dos parceiroscertose um profundoconhecimentodomercado,decidiraárea de atuação acaba sendo o
maior desafio para muitos empreendedores.
Nessa hora, além de considerar as boas oportunidades do mercado, baseie a escolha no seu
conhecimento e capacidade, optando por uma atividade que você goste e na qual já tenha um bom
repertório –ou, no mínimo,umana qual já saibaonde buscar os conhecimentosespecíficosnecessários.
Deve-se levaremcontatambémque empresáriosbem-sucedidosdomundotodofazemcoro ao afirmar
que ganhar dinheiro é, muitas vezes, consequência de gostar daquilo que se faz.
Uma outra vantagemde escolherumaatividade que você domina é a capacidade de executá-la melhor
do que a maioria,fazendocomque o desempenho da sua empresa também seja superior, o que leva a
vantagem em relação aos concorrentes.
Na hora de fazer a sua escolha, considere os seguintes pontos:
- Uma atividade que é tão natural para você, que você faz e nem percebe;
- Uma atividade que traz realização pessoal quando você a exerce;
- Uma atividade pela qual você tem real interesse e sobre a qual poderia passar bastante tempo em
busca de novas informações.
O segundo passo é avaliar se sua escolha está de acordo com a economia atual e as tendências de
mercado.
Depoisde definiroramo de atividade da sua futura empresa, você deve avaliar se o negócio escolhido
está de acordo com a realidade econômica e com as tendências apresentadas pelo mercado atual.
ABERTURA DE UMA EMPRESA
Para abertura, registro e legalização de uma empresa, é necessário registro na Junta Comercial e, em
função da natureza das atividades constantes do objeto social, inscrições em outros órgãos, como
Receita Federal (CNPJ), Secretaria de Fazenda do Estado (inscrição estadual e ICMS) e Prefeitura
Municipal (concessão do alvará de funcionamento e autorização de órgãos responsáveis pela saúde,
segurança pública, meio ambiente e outros, conforme a natureza da atividade).
Passo a passo:
1-Junta Comercial
3. Faça o registrode empresárioindividual e oseuenquadramento como Microempresa (ME) ou Empresa
de Pequeno Porte (EPP). Ocasião em que se deve apresentar para arquivamento (registro) o
Requerimento de Empresário e o enquadramento como ME ou EPP na Junta Comercial, desde que
atenda ao disposto na Lei Complementar 123/2006. Recomenda-se a realização de pesquisa prévia de
nome empresarial e consulta prévia de endereço para evitar colidência de nome empresarial e
pendências junto à Prefeitura Municipal e aos demais órgãos envolvidos.
A pesquisa do nome empresarial deve ser a primeira providência a ser tomada antes do registro
(Requerimento de Empresário) da empresa. Essa medida é para certificar-se que não existe outra
empresajáregistradacom nome igual ou semelhante ao que você escolheu. Isso evita que o processo
de registro tenha que mudar de nome, após iniciado.
É necessário solicitar “Consulta Prévia” à Prefeitura Municipal para saber se é possível exercer as
atividadesdesejadasnolocal emque se pretende implantaraempresa(conformidade com o Código de
PosturasMunicipais),bemcomoparaobtera descriçãooficial doendereçopretendido para a empresa.
Nesse momento,é importante,também, informar-senaPrefeitura sobre quais as licenças que deverão
ser obtidas para a concessão do Alvará de Funcionamento referente às atividades que serão
desenvolvidas. Em seguida deve-se procurar cada órgão responsável pelo licenciamento (Vigilância
Sanitária,MeioAmbiente,Corpode Bombeiros,etc.) e obterinformações sobre quais são as exigências
de cada um deles para a concessão da licença que for necessária para as atividades, além da
documentação que é exigida.
Se alguma atividade da empresa for considerada de alto risco, serão efetuadas exigências específicas
para cada caso e vistorias prévias ao início de funcionamento da empresa. Nesse caso, o Alvará de
Funcionamento somente será concedido se as exigências forem atendidas.
Para as empresasque nãotenhamatividadesconsideradasde altorisco,algumasPrefeituras concedem
o Alvaráde FuncionamentoProvisório com a realização e a aprovação da “Consulta Prévia”. É exigida a
assinaturadosresponsáveispelaempresadoTermode Ciênciae de Responsabilidade,pormeiodoqual
o empresário se compromete a cumprir as exigências para a emissão do Alvará de Funcionamento.
• Não alugue ou adquira um imóvel antes de verificar a viabilidade do funcionamento.
2 - Aprovação prévia de órgãos e entidades governamentais, quando for o caso.
Os atos empresariaissujeitosàaprovaçãopréviados órgãos e entidades governamentais, para registro
nas Juntas Comerciais, encontram-se enumerados no Anexo da Instrução Normativa DNRC n° 114, de
30 de setembro de 2011.
3 - Secretaria da Receita Federal do Brasil
Faça a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Em quase todas as Juntas Comerciais
essainscriçãopode serfeita juntamente com o arquivamento do Requerimento de Empresário. Caso o
sistemadasua cidade ouestado não esteja integrado, essa inscrição deve ser efetuada após o registro
na Junta Comercial.
4 - Secretaria de Fazenda do Estado
4. Se a empresa exercer atividade industrial ou comercial, faça a inscrição na Secretaria Estadual da
Fazendacomocontribuinte doImpostosobre Circulaçãode Mercadorias(ICMS). Essa inscrição deve ser
feitaapóso arquivamentodoRequerimentode EmpresárionaJuntaComercial e dainscrição na Receita
Federal do Brasil.
5 - Prefeitura Municipal
Se a empresa exercer atividade de serviços, providencie a inscrição na Secretaria de Finanças ou de
Fazenda da Prefeitura. Em vários municípios essa solicitação se dá simultaneamente com a solicitação
do Alvará de Funcionamento.
Depoisde efetuaro registro e as inscrições fiscais da empresa, assim como as exigências para emissão
do Alvará, solicite à Prefeitura Municipal a emissão do Alvará de Funcionamento.
Alerta importante: o Alvará de Funcionamento é o documento hábil para que os estabelecimentos
possam funcionar, respeitadas ainda as normas relativas a horário de funcionamento, zoneamento,
edificação,higiene sanitária, segurança pública e segurança e higiene do trabalho e meio ambiente. A
expedição do alvará é de competência da Prefeitura Municipal ou da Administração Regional (no caso
do Distrito Federal) da circunscrição onde se localiza a empresa.
Uma vez obtidooAlvaráde FuncionamentoProvisórioouoAlvaráde Funcionamento,conforme o caso,
a empresa poderá iniciar as suas atividades.
6 - Inscrição no FGTS (Caixa Econômica Federal).
7 - Inscrição nos conselhos de classe, quando for o caso (CREA, CRM, CRC etc.)
CNPJ
CNPJé a siglade Cadastro Nacional da PessoaJurídica. É um cadastro onde todas as pessoas jurídicas e
as equiparadas(pessoasfísicasque exploram em nome individual atividades com intuito de lucro) são
obrigadas a se inscrever antes de iniciar as suas atividades.
Para a pessoa jurídica, o CNPJ tem a mesma função do CPF (Cadastro Pessoa Física) para o cidadão
(pessoafísica),ouseja,umaidentificaçãoperante aReceitaFederal doBrasil,que é oórgãoresponsável
por administrar os cadastros de Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
O CNPJpossui diversasinformações, como o nome da entidade, endereço, data de abertura, descrição
da atividade econômica, natureza jurídica, verificação da situação cadastral na Receita Federal, entre
outros dados que são de interesse das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios.
Em julho de 1999, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica substituiu o antigo CGC - Cadastro Geral de
Contribuintes, com o objetivo de unificar os procedimentos cadastrais das empresas.