O documento apresenta o Plano Municipal de Educação de São Paulo para 2015-2025, com 13 metas e 14 diretrizes para orientar o planejamento educacional. Ele também descreve a DRE Jaçanã Tremembé, com dados sobre unidades escolares, vagas e programas como educação integral e UAB/UNICEU na região.
2. INTRODUÇÃO
• Sancionado no dia 17 de setembro de 2015 pelo Prefeito Fernando
Haddad, o Plano Municipal de Educação (PME), Lei Municipal nº 6.271/15,
foi construído após amplo debate com a sociedade e tem o objetivo de se
constituir como um forte instrumento pela melhoria da qualidade da
educação, pelo fim da evasão e de formas de exclusão de crianças, jovens
e adultos dos diversos sistemas de ensino, pelo fim do analfabetismo e
pela construção de uma gestão cada vez mais democrática na Educação
da Cidade de São Paulo.
• O PME tem vigência de 10 anos, contados a partir da data de publicação
da lei, e estabelece 13 metas e 14 diretrizes que devem orientar o
Executivo no planejamento da Educação na capital paulista.
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3. DIRETRIZES DO PLANO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
• Universalização do atendimento escolar;
• Melhoria da qualidade de ensino
• Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores
morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;
• Valorização dos profissionais de educação;
• Difusão dos princípios da equidade, da dignidade da pessoa humana e do
combate a qualquer forma de violência;
• Autonomia da escola;
• Fortalecimento da gestão democrática da educação e dos princípios que a
fundamentam;
• Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da
cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
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4. DIRETRIZES DO PLANO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
• Superação do analfabetismo.
• Desenvolvimento de políticas educacionais voltadas à superação da
exclusão, da evasão e da repetência escolares, articulando os ciclos e
as etapas de aprendizagem, visando à continuidade do processo
educativo e considerando o respeito às diferenças e desigualdades
entre os educandos.
• Promoção da educação em sustentabilidade socioambiental.
• Promoção da educação em direitos humanos.
• Promoção humanística, cultural, científica e tecnológica do Município.
• Promover a educação integral em tempo integral.
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5. Metas
META 1: Ampliação do investimento público em Educação.
META 2: Redução do número de alunos por sala de aula.
META 3: Fomento à qualidade da Educação Básica.
META 4: Valorização do profissional do magistério público.
META 5: Universalização da Educação Infantil.
META 6: Universalização do Ensino Fundamental.
META 7: Estimular a universalização do Ensino Médio.
META 8: Universalização do acesso à Educação Básica para a população
com deficiência.
META 9: Educação Integral.
META 10: Superação do analfabetismo e ampliação da escolaridade
Média.
META 11: Estímulo à expansão das instituições de educação superior
públicas.
META 12: Efetivação da gestão democrática da Educação.
META 13: Elaboração de Planos Regionais de Educação.
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8. Cada Unidade poderá desencadear as discussões e os debates a partir
das questões abaixo:
1) Como a região (território da DRE) se situa perante
cada meta e respectivas estratégias do Plano
Municipal de Educação e como pode contribuir para
o seu alcance?
2) Quais metas e respectivas estratégias devem ser
estabelecidas para cada região, em consonância
com as estratégias do PME?
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10. Sobre a DRE Jaçanã/Tremembé:
Extensão territorial 125,2km2
População aproximada 914.180 hab
Localização Zona Norte, a 10,5 km do Marco Zero
Prefeituras Regionais Jaçanã/ Tremembé
Santana/ Tucuruvi
Vila Maria/ Vila Guilherme
3 Distritos Jaçanã/ Santana/Mandaqui
Tremembé/ Tucuruvi
Vila Maria/ Vila Guilherme/ Vila Medeiros
11. Tipo Quantidade Vagas
EMEF 36 30.548
EMEFM 02 2.513
EMEI 38 14.222
CEI DIRETO 24 3800
CEI CONVENIADO/IND. 96 16.769
MOVA 08 311
CIEJA 02 1.023
CEU GESTÃO 01 ----
Total 207 69.186
Unidades e vagas
CIEJA Santana/ Tucuruvi = 460
CIEJA Vila Maria/ Vila Guilherme = 563
12. Educação Integral
13 Unidades Educacionais de Educação Integral em tempo Integral –
• CEU EMEF JAÇANÃ
• EMEF ANTONIO DE SANT'ANA GALVÃO, FREI
• EMEF ARY GOMES, CEL.
• EMEF CÉLIA REGINA LEKEVICIUS CONSOLIN, PROFESSORA
• EMEF HÉLIO FRANCO CHAVES, CEL.
• EMEF MARTIM FRANCISCO RIBEIRO DE ANDRADA
• EMEF OLIVA IRENE BAYERLEIN SILVA
• EMEFM ANTONIO SAMPAIO, VEREADOR
• EMEI CARLOS GOMES
• EMEI FERNANDO CAMARGO SOARES, PROFESSOR
• EMEI JOSÉ BONIFÁCIO DE ANDRADA E SILVA
• EMEI JOSÉ JOAQUIM DA SILVA
• EMEI PEDRO ALVARES CABRAL MORAES, PROFESSOR