Apresentação sobre documento básico do Ministério

1. Universidade de Brasília – UnB
Centro de Desenvolvimento Sustentável – CDS
Disciplina: Dimensão Econômica da Tecnologia
Professor: Arthur Oscar Guimarães
Aluno: Marcos Vinício Borges Mota
Texto 5:
Departament of Finance and Revenue (Canadá). “Por que e como os
Governos apoiam atividades de Pesquisa e Desenvolvimento”. In: Parcerias
Estratégicas, MCT/CEE; Brasília; Maio/2000: número 8: pp. 257-293.
Epígrafes: Este é um documento de base do Ministério das Finanças e da
Receita do Canadá. O Sistema Federal de Incentivos de Imposto de Renda
para a Pesquisa Científica e o Desenvolvimento experimental: Relatório de
Avaliação, Dezembro de 1997.

2. Divisão do Texto:
Parte I – Estabelece a necessidade dos governos
apoiarem atividades de P&D.
Parte II – Examina mecanismos alternativos
disponíveis aos governos para auxiliar as
atividades de pesquisa e desenvolvimento.

3. Pressupostos:
“Por que e o que fazer são as duas perguntas-chaves da economia (…) .
Temos de despender todas as forças para entender como as economias
funcionaram no passado e como funcionam hoje. Senão, as políticas bem-
intencionadas podem errar o alvo e acarretar resultados imprevistos e
infelizes”. (Wonnacott, P. e Wonnacott, R. Economia,1994: p. 06).
INTRO:
Atividades de P&D: Aumentam o estoque e o uso do conhecimento humano
para conceber novas aplicações, através de, entre outros (não-linear):
PESQUISA BÁSICA – PESQUISA APLICADA – DESENVOLVIMENTO
EXPERIMENTAL

4. Pressupostos:
Atividades de P&D: geram tecnologia, que pode ser entendida como uma
forma de conhecimento que é utilizada para melhorar a produtividade de
fatores de produção e de crescimento econômico – podendo inclusive
melhorar padrões de vida.
É uma forma de capital que pode ser armazenada, vendida como um bem ou
serviço, pode depreciar-se ou tornar-se obsoleta.
Pode combinar-se com outros fatores de produção.
Constatação, verdade, mantra:
C,T,I,P&D =========> PARA O CRESCIMENTO ECONÔMICO

5. Pressupostos:
“O avanço da tecnologia na produção foi reconhecido há muito tempo como
um importante fator, na base do crescimento econômico. No entanto, o
processo pelo qual a tecnologia é criada e disseminada na economia, a
magnitude de sua contribuição para o crescimento econômico, e o papel
que os governos podem desempenhar em seu avanço são menos bem
entendidos” (p. 258).

6. Parte I (governo) – As Atividades de P&D e o
Crescimento Econômico.
Horizonte teórico: Teorias do Crescimento Econômico / Teorias do
Desenvolvimento
==> Uma teoria do crescimento econômico pode ser definida como a
identificação e o estudo dos fatores por trás do crescimento a longo prazo da
renda real per capita.
==> Os modelos existentes de crescimento econômico podem ser
classificados em duas principais escolas:
1) Teoria Neoclássica do Crescimento (Walras, Marshal, Solow): “O
progresso tecnológico entra na teoria neoclássica do crescimento como um
fator exógeno que cresce a uma taxa constante e que é essencial para o
crescimento econômico a longo prazo. O avanço tecnológico aumenta a
produtividade da mão de obra de modo que o produto marginal do capital não
declina à medida em que cresce a razão capital mão-de-obra (Canadá, p.
260).
==> Não há qualquer razão baseada na eficiência para a intervenção
governamental na economia. Qualquer política que afete a alocação de
recursos aumentaria o produto total e retardaria o crescimento econômico.
(p.260) [?]

7. Parte I (governo) – As Atividades de P&D e o
Crescimento Econômico.
==> “o centro do esforço teórico dos economistas neoclássicos está na
determinação das quantidades e dos respectivos preços que equilibram todos
os mercados de bens ou serviços e, simultaneamente, representam a forma
mais eficiente de distribuição – alocação – dessas mercadorias. Essa
eficiência alocativa dos bens e serviços disponíveis é determinada (na
teoria) pela maximização da (função representativa da) satisfação – utilidade
– obtida pelos compradores e vendedores nas trocas de bens de consumo ou
serviços de fatores de produção (VIOTTI, 1997: p. 12).
==> “A existência do equilíbrio essencial a toda essa formulação
normalmente depende, entre outras coisas, da condição de que as técnicas
(funções) de produção sejam estáveis, isto é, depende da inexistência de
mudança técnica [nota – alguns esforços buscam até mesmo incorporar a
questão da mudança técnica ao arcabouço Neoclássico. Contudo, tais
esforços ainda continuam funcionando, em minha avaliação, como um corpo
estranho no interior daquela teoria”. (VIOTTI, 1997: p. 12).
.

8. Parte I (governo) – As Atividades de P&D e o
Crescimento Econômico.
==> “Isso acontece porque a possibilidade da ocorrência de mudanças
técnicas, que alterem os custos de produção, normalmente provocará
instabilidade (na curva de oferta), nos preços e nas quantidades
transacionadas no mercado, perturbando o equilíbrio. Esse fato leva os
neoclássicos a normalmente considerarem a mudança técnica como
uma variável estranha (exógena) ao seu modelo teórico”. (Viotti, 1997: p.
13).
==> Nas formulações neoclássicas, o estado da técnica é geralmente incluído
em expressões tais como a primitiva “se as demais coisas permanecerem
constantes”, ou a elegante “coeteris paribus”. (Viotti, 1997: p. 13).
==> A economia Neoclássica não só retirou, de certa forma, a questão da
mudança técnica de cena, como também afastou o pensamento econômico
predominante de questões como crescimento e o “enriquecimento das
nações”. (Viotti, 1997: p. 13).

9. Parte I (governo) – As Atividades de P&D e o
Crescimento Econômico.
2) Crítica da Teoria Neoclássica:
==> A mudança tecnológica nem sempre é um fator exógeno de fora do
mercado e determinado por um processo desconhecido;
==> Os mercados raramente são perfeitamente competitivos, muitas vezes
são caracterizados pela concorrência imperfeita, por retornos de escala
crescentes e por informação assimétrica;
==> Nem todos os bens e serviços desejados podem ser produzidos pelo
setor privado; alguns são bens públicos, e alguns produzem externalidades
que beneficiam ou prejudicam outras pessoas dentro da sociedade.

10. Parte I (governo) – As Atividades de P&D e o
Crescimento Econômico.
3) A Teoria do Crescimento Endógeno:
==> O crescimento é visto como um produto das forças econômicas
endógenas aos sistemas de mercado descentralizados. São essas forças que
comandam o processo mais do que quaisquer inovações tecnológicas
exógenas sobre as quais o mercado não tenha nenhum controle. Sendo
assim, a economia pode atingir um equilíbrio de crescimento perpétuo através
de suas forças internas.
==> Fatores como inovação tecnológica endógena (que surgem como
resultado dos esforços dos agentes produtivos para maximizarem seus
lucros), capital humano (ou seja, o estoque de conhecimento dos agentes
econômicos) e os arranjos institucionais (incluindo aí a política governamental
e a organização da sociedade civil) passam a assumir um papel crucial no
crescimento contínuo da renda per capita em qualquer sistema econômico.

11. Parte I (governo) – As Atividades de P&D e o
Crescimento Econômico.
==> Diferenciações da Teoria do Crescimento endógeno:
Incorporação do Capital Humano - conceito de capital amplo que incorpore
componentes físicos e humanos;
Learning-by-doing – Pode-se eliminar a tendência dos retornos decrescentes
no modelo neoclássico adotando-se a hipótese chamada na literatura de
“learning-by-doing” (aprender-fazendo). Nesses modelos, a experiência com a
produção ou investimento contribui para o incremento da produtividade.
Também é suposto de forma complementar que o aprendizado realizado por
um produtor incrementa a produtividade de outros através de um processo de
transbordamento do conhecimento (spillovers of knowledge);
C&T e P&D – Outra idéia majoritária na literatura de crescimento endógeno é
que o nível tecnológico pode avançar não apenas por obra do acaso, mas
antes ser função das despesas com “Pesquisa & Desenvolvimento”, ou seja,
através de uma forma deliberada de se incrementar o nível tecnológico.

12. Parte I (governo) – As Atividades de P&D e o
Crescimento Econômico.
“ A teoria do crescimento endógeno pressupõe que o avanço tecnológico seja
o resultado das atividades de pesquisa e desenvolvimento empreendidas por
empresas desejosas de maximizar seus lucros. As atividades de pesquisa e
desenvolvimento entram no processo de produção como um fator de
produção , e são usadas em conjunção com outros insumos. Como ocorre
com qualquer decisão sobre investimento, as atividades de pesquisa e
desenvolvimento não são empreendidas a menos que haja uma oportunidade
de lucro.” (p.262)
“O pressuposto de que as determinantes do crescimento de longo prazo são
endógenas ao processo de tomada de decisões da empresa é um desvio
importante com relação à teoria neoclássica do crescimento, e tem
importantes implicações em termos de políticas.”
4) A Contribuição do Progresso Tecnológico ao Crescimento
Econômico:
==> O preço do conhecimento raramente pode ser determinado com qualquer
grau de exatidão. (TFP)

13. Parte I (governo) – As Atividades de P&D e o
Crescimento Econômico.
A Inapropriabilidade e as Imperfeições de Mercado:
==> Quais são as justificativas para a intervenção governamental para
realocar recursos em favor de atividades de pesquisa e desenvolvimento?
R- Fracasso do mercado, evidenciado pela presença de externalidades e de
imperfeições de mercado, cujos efeitos se estendem não apenas para além
das empresas individuais, mas também para além das fronteiras dos países.
==> Falha de mercado: ocorre quando os mecanismos de mercado, não
regulados pelo estado e deixados livremente ao seu próprio funcionamento,
originam resultados econômicos não eficientes ou indesejáveis no ponto de
vista social (o mercado não investirá em algo que não poderá apropriar o
lucro, ou que não valha o investimento). É aí que entram as políticas públicas.
==> A tecnologia não é um bem privado puro; é mais barato comprar a
tecnologia do que investir na sua produção.

14. Parte I (governo) – As Atividades de P&D e o
Crescimento Econômico.
Conclusão: os pressupostos econômicos para que os governos invistam em
P&D é que os benefícios dessas atividades vazam (transbordam), ou se
estendem para além das próprias pessoas ou instituições que realizam as
atividades de pesquisa e desenvolvimento, para outras empresas e setores
da economia, e o valor desses benefícios não é suscetível de plena
apropriação por quem tiver realizado as atividades de pesquisa e
desenvolvimento. Esses “benefícios de vazamento” significam que, na
ausência de apoio governamental, as empresas realizariam menos atividades
de pesquisa e desenvolvimento do que é desejável do ponto de vista da
economia. Os mercados deixam de alocar uma quantidade de recursos
eficiente ou socialmente ideal às atividades de pesquisa e desenvolvimento.
(EMBRAER e o CsF).

15. Parte II – Como os governos apoiam as
atividades de P&D
● atividades de pesquisa e desenvolvimento patrocinadas pelo governo;
● a compra pelo governo de novas tecnologias;
● subsídios diretos, empréstimos e contribuições reembolsáveis a
empresas, universidades e organizações sem fins lucrativos;
● subsídios fiscais e Créditos fiscais ao Investimento
==> São analisados ainda os mecanismos de assistência em termos de
Imposto de Renda nos Países do G-7 e na Austrália:
● Deduções de Imposto de Renda;
● Créditos fiscais ao Investimento.
Por fim, é feita uma comparação internacional do apoio a atividades de
pesquisa e desenvolvimento baseado no Imposto de renda.

16. Parte II – Como os governos apoiam as
atividades de P&D
● Austrália: a concessão tributária relativa a atividades de pesquisa e
desenvolvimento é uma dedução de imposto de renda
correspondente a 125% das despesas com atividades de P&D
elegíveis (baseadas na definição da OCDE, p. 282);
● Canadá: deduções do imposto de renda e de créditos fiscais ao
investimento para despesas elegíveis, correntes e de capital. O
contribuinte para ser elegível deve ser uma empresa que realize
atividades de pesquisa e desenvolvimento elegíveis no Canadá.
● França: as despesas correntes com atividades de pesquisa e
desenvolvimento são plenamente dedutíveis na França.
● Alemanha: as despesas correntes com atividades de pesquisa e
desenvolvimento são plenamente dedutíveis ao calcular-se a renda
tributável.
● Itália: as despesas correntes com atividades de pesquisa e
desenvolvimento podem ser totalmente deduzidas no ano em que são
incorridas ou amortizadas (…).

17. Parte II – Como os governos apoiam as
atividades de P&D
● Japão: as despesas correntes com atividades de pesquisa e
desenvolvimento podem ser totalmente deduzidas no ano em que são
realizadas.
● Reino Unido: oferece incentivos fiscais especiais à pesquisa científica.
As despesas correntes com atividades de pesquisa e
desenvolvimento são plenamente dedutíveis da renda tributável no
ano em que são realizadas.
● Estados Unidos: certas despesas correntes com atividades de
pesquisa e desenvolvimento realizadas por um contribuinte ou em seu
nome podem ser totalmente deduzidas no ano em que são realizadas
ou amortizadas ao longo de um período de não menos de 60 meses.
A começar no mês no qual o contribuinte pela primeira vez audere
lucros a partir de tais despesas.

18. Dúvidas e questionamentos...
● Por que os governos apoiam atividades de P&D?
“É a economia, estúpido.” James Carville
● É somente a economia de mercado? Não existem áreas de P&D
estratégicas e de segurança, social e de saúde nas quais o governo
deveria também investir?
● Como funciona e quais são os mecanismos de o financiamento em P&D
no caso brasileiro?
● Quais as proporções de investimento público/privado em P&D no
Brasil?
● Trabalho final da disciplina.