ESTUDO SOBRE O ARRANJO PRODUTIVO LOCAL DA APICULTURA NA REGIÃO DO PANTANAL MATOGROSSENSE E SEUS IMPACTOS NO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

16º Congresso da APDR
Universidade da Madeira, Funchal
Colégio dos Jesuítas, 8 a 10 Julho 2010

ESTUDO SOBRE O ARRANJO PRODUTIVO LOCAL DA APICULTURA NA
REGIÃO DO PANTANAL MATOGROSSENSE E SEUS IMPACTOS NO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL

DILAMAR DALLEMOLE
Doutor em Ciências Agrárias.
Professor Adjunto da Universidade Federal de Mato Grosso
Email: ddilamar@hotmail.com
ALEXANDRE MAGNO DE MELO FARIA
Doutor em Desenvolvimento Sócio-Ambiental
Professor Adjunto da Universidade Federal de Mato Grosso
Email: melofaria@hotmail.com
WLADIMIR COLMAN DE AZEVEDO JUNIOR
Graduando de Economia
Universidade Federal de Mato Grosso
Email: wladcolman@yahoo.com.br
VALLÊNCIA MAÍRA GOMES
Graduação em Economia
Universidade Federal de Mato Grosso
Email: vall_maira@hotmail.com
RESUMO

A atividade apícola vem sendo apoiada pelo governo de Mato Grosso, por intermédio
de suas secretarias de estado, com a concessão de incentivos fiscais e linhas de crédito.
Com a coordenação do SEBRAE e apoio das instituições de ensino e pesquisa
UNEMAT e UFMT, ao todo esta atividade recebe atenção de 18 instituições,
considerando que a distribuição geográfica dos municípios apoiados adentram no
Pantanal Matogrossense, fator que exige um planejamento mais minucioso. Todo
processo vem sendo orientado pelas referidas instituições considerando a abordagem de
Arranjos Produtivos Locais (APL), contudo, não estão sendo percebidos os efeitos
positivos da aglomeração produtiva que identificam a base territorial de um APL,
capazes de gerar externalidades positivas para os agentes e para a sociedade local. Por
isso, a proposta deste estudo é avaliar as ações desencadeadas junto a este arranjo e o
quanto elas estão em consonância com o conceito e a metodologia de APL desenvolvida
pela Rede de Pesquisa em Sistemas e Arranjos Produtivos e Inovativos Locais
(REDESIST). Para isso, foram utilizados dados do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) e da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e a metodologia

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para cálculo do Índice de Concentração Normalizado (ICN) para determinar a base
territorial que realmente possui alguma especialização na referida atividade. Tal
procedimento, também, revelou que apenas 40% dos municípios apoiados possuem
alguma especialização e que os mesmos não compõem uma região, mas sim, dois
grupos de municípios.

Palavras-chave: Arranjo Produtivo Local; Apicultura; Especialização; Pantanal.

1. INTRODUÇÃO

A oferta de incentivos públicos para alguns setores da economia e realizado em busca
da consolidação destes setores no mercado correspondente, de forma que tal
consolidação gere benefícios a maior parte possível da sociedade. Nesse sentido, tais
incentivos são de grande importância, não só para estimular a produção, mas para
auxiliar o processo de desenvolvimento local, regional ou nacional.

A oferta de incentivos deve ser entendida como uma política pública com o claro
objetivo de busca aos benefícios sociais que devem ser gerados através dos recursos
gerados pelo crescimento do setor apoiado. Assim sendo, a prática de oferta de
subsídios, empréstimos ou outras ações que visam fomentar a consolidação de
determinado setor, deve ser entendido como ferramentas para promoção do
desenvolvimento e não somente como ferramentas anticíclicas.

Nesse sentido, vários trabalhos sobre formas e ferramentas de incentivos a economia
vêm sendo discutidos e desenvolvidos. Dentro do campo da Economia Regional alguns
conceitos já estão sendo utilizados para o efetivo fomento por parte do poder público
visando o desenvolvimento de uma determinada região ou setor especifico. Alguns
destes conceitos trabalham com a importância do associativismo e do cooperativismo
entre os agentes econômicos beneficiados como forma de maximizar o incentivo e as
externalidades positivas geradas para a sociedade local.

Neste contexto, o conceito definido pela REDESIST como Arranjo Produtivo Local
trabalha a associatividade existente em determinada região, em que os agentes
econômicos ali inseridos são especializados na produção de algum produto ou serviço.
O conceito abordado diz que as “aglomerações territoriais de agentes econômicos,
políticos e sociais – com foco em um conjunto especifico de atividades econômicas -
que apresentam vínculos entre si, mesmo que incipientes” (LASTRES e

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CANSSIOLATO, 2003, pg. 11). Dessa forma, tem-se na utilização deste conceito como
referencial para a definição de políticas de mobilização dos sistemas produtivos visando
a operacionalização dos incentivos ofertados pelo estado e com isso promover o
desenvolvimento de região em questão.

Os fatores que evidenciam a necessidade da aplicação de políticas de incentivo
dependem das especificidades de cada região e de cada APL, o que implica na
necessidade de formalizar políticas heterogêneas de forma a melhor direcionar os
recursos governamentais e o fortalecimento institucional da região. Assim, deve-se, no
primeiro momento, identificar os espaços mais dinâmicos, em setores competitivos e
estruturantes, capazes de engendrar o adensamento de atividades produtivas e o
fortalecimento do tecido social. (COLMAN e FARIA, 2009).

No entanto, o incentivo governamental, visando o apoio a um APL, não pode ser
confundido com incentivos em prol da criação de um APL em determinada região. Estes
arranjos não devem ser criados forçadamente, já que a o seu correto funcionamento
depende significativamente das relações de confiança e do cooperativismo entre seus
atores. Em outras palavras, o arranjo surge naturalmente, por meio da aglomeração
produtiva e do posterior desenvolvimento social da região em questão. Somente depois
de detectadas estas características e constatado a existência do arranjo é que o estado
pode dar incentivos financeiros e operacionais para a região como um APL (LASTRES
e CANSSIOLATO, 2003).

Várias instituições vêm trabalhando com este conceito na tentativa de fomentar algum
tipo de produção tida como característica de determinada região, mas que ainda não se
consolidou no mercado. Situações como essa podem ser observadas nos projetos atuais
do SEBRAE-MT; a instituição trabalha com seis arranjos, entre eles está o referente a
Apicultura em Cáceres, região pantaneira e de muitas riquezas naturais.

Estes projetos visam incluir o SEBRAE no setor correspondente a cada APL de forma a
balizar as ações em conjunto dos produtores e com isso facilitar o crescimento e a
consolidação da apicultura no mercado regional. Especificamente em relação ao
referido APL, o que se pretendia com o projeto era a viabilização de entrepostos e casas
de mel com todas as normas técnicas necessárias para a obtenção do SIF1. As primeiras

1
Serviço de Inspeção Federal, necessário para a comercialização fora do estado de Mato Grosso.

373


metas visavam o aumento da produção para o atendimento a demanda regional
insatisfeita. Em números, os atores do arranjo pretendiam atingir em dezembro de 2008
a produção de 130 toneladas de mel, das quais 20% deveriam ser comercializadas no
mercado estadual, além de aumentar o número de apicultores para 300, o número de
colméias para 5500 e a produtividade para 28Kg/colméia/ano.

Trata-se de uma atividade com ligeira expressão regional, por isso este trabalho
pretende estudar o APL apícola apoiado pelo SEBRAE, localizado no Pantanal
Matogrossense, mais precisamente na região de Cáceres, por meio de sua caracterização
e comparação entre a mensuração metodológica para identificação de potenciais APLs,
realizada através do calculo do ICN, em relação à região escolhida pela referida
instituição.

2. O PROJETO DE APOIO DO SEBRAE-MT AO ARRANJO PRODUTIVO
LOCAL DA APICULTURA DA REGIÃO DE CÁCERES

Com o intuito de contribuir para o fortalecimento do setor apícola do estado, o
SEBRAE busca consolidar o APL de apicultura em uma região com potencial turístico.
Trata-se da “Região da Grande Cáceres”, que segundo dados extraídos do IBGE, entre
2002 e 2006 o município de Cáceres, pólo regional, teve um aumento de 16 toneladas
na produção de mel, apresentando em 2006, ano de inicio do projeto do SEBRAE, uma
produção três vezes maior que a apresentada em 2002.

A referida região produziu o equivalente a 22,8 toneladas de mel em 2008, tendo sua
importância histórica desde a criação de seu município pólo já referenciado. Segundo
Siqueira (2002), Cáceres foi criada inicialmente pela necessidade de fiscalização do
comercio e do repasse dos impostos a coroa portuguesa, entre a então capital Vila Bela
da Santíssima Trindade e Cuiabá. Em 1835 a instauração da lei de nº 19 assinada por
Antonio Pedro Alencastro, então governante da província, alterava a localização da
capital para Cuiabá. Neste contexto, Cáceres deixa de exercer o papel secundário de
fiscalização, para se tornar o pólo econômico e político daquela região, sobressaindo
inclusive sobre a antiga capital. A extensão do município ia dos limites com Cuiabá, até
os limites de Vila Bela e a região que hoje compreende o estado de Rondônia. Até
então, o município passa a ter função estratégica para todo o estado como fonte de
abastecimento alimentício, que era realizado, principalmente, pela fazenda Jacobina e,

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mais a frente, pela fazenda Descalvados. Ambas foram formadas a partir de terras
doadas pela coroa através de cartas de seis-maria e foram essenciais ao crescimento não
só da região, como de todo o estado.

No inicio da década de 1970, a construção da BR-174 foi de fundamental importância
para colonização desta região e o conseqüente surgimento de novas cidades. A estrada
que liga Cáceres, no trevo da BR 070 para Bolívia, ao município de Boa Vista, fronteira
com a Venezuela, com 2.711 Km de extensão teve sua pavimentação no trecho
Matogrossense realizada ao final da década de 1990 e, juntamente com a pavimentação
de algumas estradas estaduais que partiam da BR 174, como a MT 248 que vai até
Mirassol D’oeste, consolidou a emancipação de alguns distritos e o conseqüente
crescimento da região (DNIT, 2009).

A região é composta hoje por vinte e um municípios, independentes politicamente, no
entanto, dada proximidade e a ligação histórica, ainda sofrem grande influência
econômica de Cáceres. Trata-se dos municípios de Araputanga, Campos de Júlio,
Comodoro, Conquista D’Oeste, Curvelândia, Figueirópolis D’Oeste, Glória D’Oeste,
Indiavaí, Jauru, Lambari D’Oeste, Mirassol D’Oeste, Nova Lacerda, Pontes e Lacerda,
Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu, São José dos Quatro
Marcos, Vale do São Domingos e Vila Bela da Santíssima Trindade.

Quanto a atividade apícola, pode-se dizer que teve seu início na região em meados da
década de 1980, nos municípios de Cáceres, Pontes e Lacerda, Vila Bela da Santíssima
Trindade, Salto do Céu e Jauru, que em conjunto produziram em 1985, 1.940 Kg de
mel, 11% da produção estadual.

Em Cáceres, a produção se iniciou através da interação entre alguns moradores, que ao
ter acesso a informações sobre o setor, decidiram conjuntamente iniciar a produção para
atendimento do mercado local. Nos anos seguintes a produção deste grupo veio
crescendo paulatinamente, seja através do aumento da produtividade, ou pela entrada de
novos produtores (APIALPA, 2009).

Mesmo com este aumento continuo, o modo de produção continuou tendo caráter
familiar, utilizando como mão-de-obra o próprio produtor e de métodos mais simples de
extração do produto. Este cenário começa a mudar por meio da disposição dos
produtores do município para a criação da Associação dos Apicultores do Alto Paraguai

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(APIALPA), visando facilitar a aquisição do selo de inspeção sanitária (APIALPA,
2009).

Após a criação da associação em Cáceres, outras seis foram criadas na região
possibilitando relativa organização do setor. No entanto, mesmo com a organização
citada, as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que
regulamentam o processo de extração e de beneficiamento do mel, ainda dificultavam a
produção. A participação do SEBRAE no setor ocorre neste momento, por meio da
unidade de Cáceres, buscando auxiliar os produtores dos 21 municípios que compõem a
chama região Grande Cáceres, além do município de Poconé (ver Tabela 1), a partir da
instituição do projeto “Arranjo Produtivo Local de Cáceres – Mel na Mesa” (APIALPA,
2009).

Este projeto teve como objetivo a ampliação da produção apícola na região que
compreende os vinte e dois municípios citados, além da inserção destes produtos nos
mercados local e estadual, de forma competitiva e sustentável (SIGEOR, 2009).

Em meados de 2006, dá-se inicio ao referido projeto através da definição de algumas
metas para conclusão em até dois anos, quando a primeira etapa do projeto findaria.
Tais metas foram divididas em finalísticas, que compreendem o aumento da produção
para 130 toneladas de mel por ano e o alcance de venda de 80% da produção para o
mercado local e 20% para o mercado estadual, e em metas tidas como intermediárias,
procurando incentivar o aumento de produtores para trezentos até o fim de 2008,
aumentar o número de colméias em aproximadamente 60% alcançando assim 5.500
unidades até o fim do projeto, além do aumento da produtividade para 28Kg em cada
colméia por ano (SIGEOR,2009). Para atingir estas metas foram definidas onze ações
especificas para organizar efetivamente o setor e dar caráter profissional ao modo de
produção na região. Estas ações foram inicialmente apoiadas por dezenove instituições,
além das prefeituras de cada município integrante do arranjo. As instituições que
declararam apoio foram Banco do Brasil, Banco da Amazônia, MT Fomento,
Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Universidade Estadual de Mato Grosso
(UNEMAT), Instituto Federal de Mato Grosso (IFET) unidade de Cáceres, Empresa
Mato-Grossense de Pesquisa,. Assistência e Extensão Rural (EMPAER), Instituto de
Defesa Agropecuária de Mato Grosso (INDEA), Secretaria de Estado de

376


Desenvolvimento Rural (SEDER), Secretaria de Industria, Comércio, Minas e Energia
(SICME), Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (SECITEC), MT Regional,
Federação das Entidades Apícolas de Mato Grosso (FEAPISMAT), Cooperativa de
Apicultores de Mato Grosso (COAPISMAT), Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (MAPA) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (IBAMA) (SIGEOR, 2009).

No entanto, apenas dez instituições, além dos próprios apicultores e da unidade estadual
do SEBRAE, auxiliaram efetivamente a execução destas ações. A implementação da
ação relativa a Inovação Tecnológica, visando a capacitação dos produtores e possíveis
produtores através de cursos e envio de missões tecnológicas, com o objetivo de
expansão da produção e de criação de novos produtos, contou apenas com a execução
do próprio SEBRAE e da disponibilização financeira dos Apicultores, outra ação
visando a capacitação dos apicultores foi implementada pelo SEBRAE Nacional e
visava a capacitação empreendedora dos produtores (SIGEOR, 2009).

Tem-se ainda outra ação objetivando a criação do Calendário da Florada Apícola da
região, executada pela UNEMAT e financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Mato Grosso (FAPEMAT), buscando a identificação dos períodos de florada
de cada espécie nativa de flor, além da ação que visava o Melhoramento Genético da
Abelha Rainha, executada e financiada pela UNEMAT. Estas ações foram essenciais
para a especialização da produção, pois permitiram o conhecimento das épocas e dos
lugares que as colméias devem estar dispostas para que se tenha a qualidade e tipo de
mel pretendido, além de aumentar a produtividade por abelha.

Foram confeccionadas outras três ações visando melhorias técnicas durante o processo
de manejo e de beneficiamento do produto. A primeira delas foi executa pela UFMT,
com recursos próprios e visava a realização de pesquisas sobre a sanidade apícola e da
qualidade do mel extraído na região. Outra ação trouxe o INDEA como executor de
orientações técnicas do projeto de construção do Entreposto e da Casa de Mel, segundo
os padrões exigidos pelo MAPA para certificação do produto e contou com o custeio
bancado parte pelo próprio INDEA e parte pela EMPAER. A construção dos
Entrepostos e da Casa de Mel em Cáceres foi executada pela Prefeitura Municipal e
financiada pelo Ministério da Integração Nacional (MIN) e pelo Ministério do

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Desenvolvimento Agrário MDA, sendo que a Casa de Mel está com seu projeto
paralisado no MIN aguardando a autorização do órgão para a realização do Consorcio
municipal em Conquista D’Oeste, onde as duas construções foram viabilizadas pelo
MIN e pelo (MDA).

Tabela 1. Municípios que integram a APL da Apicultura de Cáceres (segundo
SEBRAE/2006)
Produção em Valor da produção em Nº de empregos gerados
Municípios
Kg mil reais pelo setor

Cáceres 22294 223 4
Conquista D'Oeste 9557 96 1
Reserva do Cabaçal 9264 93 0
Comodoro 9000 90 0

Poconé 7320 89 0

Porto Esperidião 5130 51 0
Pontes e Lacerda 3046 30 0
Glória D'Oeste 1695 17 0
Mirassol d'Oeste 1300 13 0
Vila Bela da Santíssima 984 10 0
Trindade
Vale de São Domingos 928 9 0
Nova Lacerda 870 9 0
Rio Branco 640 6 0
Araputanga 0 0 0
Campos de Júlio 0 0 0
Curvelândia 0 0 0
Figueirópolis D'Oeste 0 0 0
Indiavaí 0 0 0
Jauru 0 0 0
Lambari D'Oeste 0 0 0
Salto do Céu 0 0 0
São José dos Quatro Marcos 0 0 7

Total 72028 736 12
Fonte: Elaborada com dados do IBGE,2009

Duas ações foram direcionadas para a viabilidade da produção: a primeira ficou a cargo
da FEAPISMAT e diz respeito a facilitação do acesso ao crédito para expansão da
produção na região; a segunda diz respeito a participação em feiras regionais e estaduais
buscando a promoção do projeto e prospecção de mercado de forma a auxiliar o acesso

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do produto aos consumidores. Esta ação foi realizada e financiada pelo SEBRAE e
pelos apicultores.

No campo de auxilio administrativo do Arranjo foram implantadas duas ações: uma foi
executada pela FEAPISMAT e buscava o fortalecimento da governança do arranjo, por
meio da realização de reuniões periódicas, visando a cooperação e o associativismo,
além de acompanhar o andamento das ações e metas iniciais; a segunda ficou a cargo do
SEBRAE e vislumbrava a disponibilização de pessoal para o fornecimento de
informações e orientações sobre a atividade apícola.

Com o projeto conseguiu integrar 22 municípios e organizar uma sede, localizada em
Cáceres. O SEBRAE passou a exercer valorosa importância para os produtores da
região, haja vista a maior facilidade de disponibilização financeira e política para a
obtenção de orientações técnicas e o auxilio para obtenção da certificação sanitária.

A instauração do APL proporcionou a articulação de incentivos públicos para auxiliar a
expansão do setor. Esta articulação pode ser observada através do repasse de R$
367.300,00 pelos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional
para a construção do Entreposto de Cáceres e de Conquista D’Oeste, além da Casa do
Mel de Porto Esperidião. A realização destas construções também contou com o apoio
das prefeituras municipais, que assim como a de Cáceres, doaram o terreno para a
efetivação da conclusão da construção (FARIA, 2009d).

Em atenção a ação relativa a facilitação de obtenção de microcrédito para os apicultores,
a FEAPISMAT, representando os atores do APL, consegue através do SEBRAE uma
parceria com o MT Fomento, criando o MTF Apicultura com o objetivo de apoiar a
produção apícola em todo o estado através da liberação de crédito de até R$ 3.000,00
para pessoas físicas e R$ 30.000,00 para Associações e Cooperativas. Esse recurso foi
importante para a viabilização do aumento da produção, dado pela ampliação do
número de colméias (FARIA e outros, 2009d).

Para cumprir as ações referentes a inovação tecnológica e acesso ao mercado, além da
realização da semana do mel na Rede Varejista, o SEBRAE firma o convênio de
número 026/2008 com a SICME, por meio do qual acordam a liberação de R$
20.000,00 por parte do SEBRAE e R$ 100.000,00, retirado do Fundo de

379


Desenvolvimento Industrial e Comercial (FUNDEIC), pela SICME (FARIA e outros,
2009b).

A política pública de maior impacto sobre o setor veio por parte do governo do estado
sob o Decreto nº 8.048 de 31 de Agosto 2006, isentando o pagamento do ICMS do mel
e seus derivados em estado natural, aumentando a atratividade do produto estadual
graças ao baixo preço ocasionado pela redução do imposto (SEFAZ, 2009).

De forma geral, os impactos gerados por estes incentivos foram de grande importância
para o crescimento da produção estadual que de 2006, ano de inicio do arranjo gerido
pelo SEBRAE e de inicio da oferta do incentivo pelo estado, à 2008 a produção subiu
aproximadamente 35%, chegando ao montante de 493,8 toneladas. O incremento gerado
neste intervalo de tempo corresponde a R$ 1.387.000,00, valor que representa cerca de
0,36% do PIB de 2006.

A análise referente aos municípios que integram o arranjo apícola apoiado pelo
SEBRAE demonstra que os impactos não surtiram os efeitos definidos pelo projeto. As
metas iniciais não foram completamente concluídas; a produção na região só alcançou
92 toneladas em 2008, não atingindo a meta de 130 toneladas. A venda continua restrita
a região devido a ausência de certificação da inspeção sanitária, fato que inviabilizou a
comercialização de 20% da produção local, conforme pretendia uma das metas do APL.
Apesar de apresentar crescimento de cerca de 16%, o arranjo apresentou queda na
produção em sua cidade pólo, que quando do inicio das atividades do APL figurava
como o maior produtor do estado e por isso foi escolhido como sede do arranjo. A
redução chegou a 15% em relação a 2005, antes da realização das políticas.

Relacionando a evolução da produção dos municípios que integram do APL e que por
isso usufruíram dos incentivos gerados tanto pelo próprio arranjo, como pelos
incentivos públicos direcionados ao arranjo, com a evolução dos demais municípios
produtores no estado, o que se percebe é que provavelmente o apoio realizado pelo
SEBRAE para os atores do arranjo esteja equivocado, seja do ponto de vista da
metodologia empregada para a definição dos espaços a serem apoiados, ou na forma
como os apoios vem ocorrendo, já que alguns municípios externos ao APL apresentam
crescimento da produção percentualmente maior que as do arranjo, além de conter

380


municípios inseridos no arranjo que nunca produziram mel, como pode ser observado
na Tabela 1.

Uma alternativa para a identificação dos espaços especializados na produção apícola é a
utilização de metodologias de localização espacial empregadas em análises de economia
regional. A metodologia empregada neste estudo consiste na elaboração dos cálculos do
Índice de Concentração Normalizado (ICN), que possibilita a identificação dos
municípios especializados na produção do mel em todo o estado, utilizando-se da
ponderação de três índices relacionados ao grau de especialização municipal, a
comparação da produção municipal em relação a produção estadual ponderada pela
estrutura produtiva dividida pela estrutura produtivas do estado, além da captação da
importância da produção municipal em relação a estadual. Esta metodologia e a sua
aplicação ao contexto do setor apícola estadual serão apresentadas nas sessões a seguir.

3. METODOLOGIA

A localização de potenciais arranjos produtivos locais da apicultura em Mato Grosso
será realizada a partir da identificação dos espaços geográficos especializados na
produção apícola. Esta identificação será realizada neste trabalho através da confecção
do ICN para o montante de emprego gerado pelo setor em relação ao total de empregos,
além do ICN formulado a partir do valor da produção do setor em relação ao PIB
municipal.

Segundo Crocco et al (2003), há muitos estudos acerca dos arranjos produtivos locais já
existentes, mas são poucos os trabalhos que buscam identificar o surgimento destes, e
isso leva a dar muita ênfase a arranjos já estabelecidos em detrimento dos que ainda
estão em formação.

Os trabalhos pioneiros no país acerca deste objetivo foram o de Britto e Albuquerque
(2002) que propõem uma metodologia baseada no uso do Quociente Locacional (QL)
para determinar se uma região possui especialização em um setor específico. Este é
obtido da razão entre duas estruturas econômicas, sendo a “economia local” apresentada
no numerador e a “economia de referência” no denominador. O cálculo do QL é
realizado da seguinte forma:

381


onde

= Emprego do setor i na economia local (municípios neste estudo);

= Emprego total na economia local;

= Emprego do setor i na economia de referência (Mato Grosso neste estudo)

= Emprego total na economia de referência.

Os valores obtidos pelo QL permitem a interpretação da seguinte maneira: quando o QL
= 1 a especialização da economia local no setor i é idêntica a da economia de referência,
quando QL < 1 a especialização da economia local no setor i é inferior a da economia
de referência, e, por fim, quando QL > 1 a especialização da economia local no setor i é
superior a da economia de referência e, portanto, tem-se ali uma atividade para um
cluster, tal como o objetivo, ou seja, percebe-se uma especialização da atividade na
economia de referência. A este primeiro passo os autores denominam “critério de
especialização”.

Além do QL, calculado como apresentado anteriormente, que deverá satisfazer a
primeira característica, os autores propõem ainda o cálculo de dois outros índices que
são o Hirschman-Herfindahl modificado (HHm), que busca captar o real peso do setor i
na economia local na estrutura produtiva da economia de referência. Este é obtido da
seguinte forma (Crocco et al , 2003):

-

Quanto à importância do setor i da economia local na economia de referência, é
observada pelo cálculo do índice de Participação Relativa (PR) do setor no emprego
total do setor na economia de referência:

382


A partir destes três índices elabora-se um quarto indicador, que visa captar a escala
absoluta da estrutura industrial local real dimensão e importância de um setor dentro de
uma região, denominado Índice de Concentração Normalizado (ICN). Este índice
proposto por Crocco et al (2003) é uma combinação linear dos três indicadores
padronizados, em que cada um já representa a aglomeração do setor na localidade cabe
então atribuir um peso específico de cada um, como demonstrado abaixo:

onde os representam os pesos mencionados.

Para obtenção destes pesos os autores empregam a técnica da análise multivariada, mais
especificamente a análise dos componentes principais. Tal análise obtém a partir das
variáveis do modelo ( a combinação linear das mesmas, produzindo para
cada um dos 141 municípios os componentes:

onde serão os pesos para os municípios que variam sujeitos a condição:

Para obter as variâncias associadas a cada componente e os coeficientes das
combinações lineares a técnica dos componentes principais utiliza a matriz de
covâriancia das variáveis, obtidas atraves do software estatístico SPSS. As variâncias
dos componentes principais são os autovalores desta matriz, enquanto os três
coeficientes ai1, ai2 e ai3 são os seus autovetores associados. Mais detalhes acerca da
parte econométrica do modelo podem ser obtidas em Crocco et al (2003), Santana
(2004) e Santana e Santana (2004).

Uma segunda forma de cálculo do ICN empregada neste trabalho foi com as variáveis
valor da produção e Produto Interno Bruto - PIB. Neste caso a variável , que
representava o emprego do setor i na economia local foi substituída pelo valor da
produção municipal de mel, a variável (Emprego total na economia local) foi
substituída pelo valor do PIB municipal, as variáveis (Emprego do setor i na
economia de referência) foi substituída pelo valor da produção de mel em Mato Grosso,

383


e, por fim (Emprego total na economia de referência) foi substituída pelo PIB
estadual.

Este trabalho emprega apenas a primeira parte da metodologia de Crocco et al. Os
cálculos dos indicadores estatísticos QL, HHm e PR, para formação do ICN, foram
realizados em duas frentes: a primeira para os valores de emprego formal por município,
de acordo com as classes do CNAE descritas anteriormente e disponíveis na plataforma
RAIS/TEM e a segunda frente trabalha com dados referentes a aos valores de produção
do setor e o PIB municipal, disponíveis na plataforma SIDRA/IBGE. Todos os dados
são referentes a 2006. Para efetivação dos pesos, utilizou-se o software SPSS em sua
17ª versão.

4. O SEGMENTO APÍCOLA MATOGROSSENSE A PARTIR DA ANÁLISE DO
ICN.

Os dados se referem aos 141 municípios do estado de Mato Grosso, dos quais apenas
70% apresentaram alguma produção no ano em estudo. Porém, em apenas 30
municípios pode ser observado valores do ICN estimado acima da média estadual, que
em 2006 foi de 0,88. Estes valores acima da média estadual identificam tais municípios
como especializados na produção apícola, além de serem considerados potenciais para
formação de APLs. O total de espaços especializados representam cerca de 21% do
total, além de responderem por 49% da produção estadual e 48% do valor da produção
do setor no estado.

Conforme exposto na Tabela 2, dentre os municípios especializados, o maior valor da
produção, cerca de R$ 223.000,00 e o maior PIB local, R$ 642.303.000,00, é registrado
para Cáceres, município localizado à aproximadamente 220 Km da capital, valor que
coloca o município como a 13ª maior economia do estado. Na outra ponta, com apenas
R$ 4.000,00 contabilizados para o valor da produção do mel e R$ 12.861.000,00 está
Luciára, município localizado na Região Nordeste do estado composto por 2.405
habitantes (IGBE, 2007).

Outros três municípios destacam-se por apresentarem ICN maior que dez,
caracterizando um potencial maior para a formação de Arranjos, são eles: Reserva do
Cabaçal, Conquista D’Oeste e Santa Carmem. Reserva do Cabaçal, município
localizado na região sudoeste do estado e a 260 KM de Capital e a 30 KM

384


(PNUD,2000) de Cáceres possui uma população dea 10 Julho 2010 (IBGE,2007) que
Colégio dos Jesuítas, 8
2.505 habitantes
geram o PIB de R$ 15.359.000,00, além de se beneficiar da presença de uma associação
própria, juntamente com Conquista d’Oeste, município localizado entre as cidades de
Vale de São Domingos, Vila Bela, Nova Lacerda e Pontes e Lacerda, composta por
3.106 habitantes (IBGE, 2007), situa-se em segundo lugar quanto a concentração
produtiva, registrando ICN em 14,42 e QL em 43,12. É beneficiado com a presença da
Casa do Mel e da COAPISMAT (Cooperativa de Apicultores de Mato Grosso) que
permitiram a centralização da produção do mel produzido no município e no seu
entorno. Apesar de estar situada em Conquista D’oeste, a COAPISMAT tem em sua
composição as associações representantes de seus municípios vizinhos, que além da
própria Reserva do Cabaçal são, Cáceres, Comodoro, Nova Lacerda e Porto Esperidião,
a centralização da comercialização por parte da Cooperativa, gera benefícios a produção
apícola de municípios vizinhos aos já citados.

Segundo a Associação Paulista de Apicultores Criadores de Abelhas Melificas
Européias (APACAME), em Mato Grosso existem doze associações, uma cooperativa e
a Federação dos Apicultores de Mato Grosso.

Nesta mesma região pode-se identificar certa concentração intermunicipal entre onze
espaços que se beneficiam tanto dos serviços ofertados pela COAPISMAT e pela Casa
de Mel, como pelas associações locais, que se trabalhadas em conjunto podem formar
um Arranjo muito forte não só quanto a concentração da produção, mas também em
relação a interação institucional através destas instituições. Compõe este grupo os
municípios com representação na cooperativa Glória D’oeste, Barão de Melgaço,
Poconé, Nossa Senhora do Livramento e Vale do São Domingos, que responderam em
2006 por 18,8% da produção física e por 18,9% do valor gerado pela produção apícola
do estado.

O município de Cáceres, o maior produtor do estado, tem seus apicultores organizados
através da APIALPA (Associação dos Apicultores do Alto Paraguai) e possui 84.175
habitantes (IBGE,2007), a quinta maior população do estado e PIB que representa 1,8%
do produto, além de ser responsável pela produção de 6,10 % da produção de mel em
Mato Grosso.

385


Tabela 2. Municípios Potenciais APLs (VP) da Apicultura em Mato Grosso em 2006

Valor da produção PIB municipal
Município QL IHH PR ICN
apicultura 2006 2006

Reserva do Cabaçal 93,00 15.359,00 57,70 0,02 0,03 19,28
Conquista D'Oeste 96,00 21.214,00 43,12 0,03 0,03 14,42
Santa Carmem 176,00 53.007,00 31,64 0,05 0,05 10,60
Nova Santa Helena 58,00 25.316,00 21,83 0,01 0,02 7,30
Novo Horizonte do N. 46,00 24.291,00 18,04 0,01 0,01 6,03
Nova Nazaré 29,00 16.890,00 16,36 0,01 0,01 5,47
Porto dos Gaúchos 77,00 79.711,00 9,20 0,02 0,02 3,09
Carlinda 49,00 62.388,00 7,48 0,01 0,01 2,51
Glória D'Oeste 17,00 23.991,00 6,75 0,00 0,00 2,26
Nova Xavantina 101,00 142.649,00 6,75 0,02 0,03 2,27
Juruena 35,00 55.028,00 6,06 0,01 0,01 2,03
Porto Esperidião 51,00 82.815,00 5,87 0,01 0,01 1,97
Querência 102,00 169.829,00 5,72 0,02 0,03 1,93
Barão de Melgaço 21,00 39.079,00 5,12 0,00 0,01 1,71
Comodoro 90,00 169.236,00 5,07 0,02 0,02 1,71
Poconé 89,00 186.859,00 4,54 0,02 0,02 1,53
Gaúcha do Norte 27,00 57.063,00 4,51 0,01 0,01 1,51
Marcelândia 57,00 121.913,00 4,46 0,01 0,02 1,50
Santa Terezinha 20,00 43.076,00 4,42 0,00 0,01 1,48
Vale de São Domingos 9,00 19.551,00 4,39 0,00 0,00 1,47
Terra Nova do Norte 42,00 91.763,00 4,36 0,01 0,01 1,46
Juína 122,00 350.022,00 3,32 0,02 0,03 1,13
Apiacás 19,00 54.554,00 3,32 0,00 0,01 1,11
Cáceres 223,00 642.303,00 3,31 0,04 0,06 1,14
Nova Brasilândia 10,00 29.436,00 3,24 0,00 0,00 1,08
Luciára 4,00 12.861,00 2,96 0,00 0,00 0,99
Nova Bandeirantes 19,00 61.425,00 2,95 0,00 0,01 0,99
Nossa S. do Livramento 20,00 65.429,00 2,91 0,00 0,01 0,98
Água Boa 66,00 224.407,00 2,80 0,01 0,02 0,95
Castanheira 17,00 60.467,00 2,68 0,00 0,00 0,90
Total 1.785,00 3.001.932,00
Fonte: Elaborada com dados do IBGE, 2009

Glória d’Oeste e Porto Esperidião, localizados próximo a Conquista d’Oeste e Reserva
do Cabaçal, foram os municípios que obtiveram os maiores ICNs apícolas do estado e

386


fazem parte da COAPISMAT. No caso de Porto Esperidião, também participa da
Associação Portense de Apicultores (APA).

O município de Comodoro, além de também ser integrante da referida cooperativa, tem
a produção local organizada administrativamente pela Associação Comodorense de
Apicultura (ACA). A produção local gera R$ 90.000,00 valor que representa 2,4% da
produção estadual.

Com concentração positiva e ICN de 1,46 Vale de São Domingos se classifica como
potencial APL. Tal classificação possivelmente se dá pela proximidade a Conquista
d’Oeste e Porto Esperidião, municípios que possuem associações centralizadoras do
beneficiamento do mel.

Barão de Melgaço, Nossa Senhora do Livramento e Poconé tiveram produção de 10.785
Kg em 2006, quantidade que gerou cerca de R$ 130.000,00 em renda para a economia
local. Em conjunto, estes valores representam cerca de 3% da produção física e 3,5% do
valor da produção estadual. O único município que integra este grupo sem ser
considerado especializado é Nova Lacerda, com PIB de R$ 48.563.000,00 e produção
de 870 Kg. Este município se destaca pela existência de uma associação e pela sua
participação na COAPISMAT.

A terceira maior especialização para a apicultura foi registrada para o município de
Santa Carmem, situado na Mesorregião Norte de Mato Grosso, com PIB de R$
53.007.000,00, representando apenas 0,33% de sua composição. A cidade é responsável
por cerca de 5% da produção estadual e por 4,75% do valor da produção também do
estado. A alta especialização indicada pelo ICN, aliada ao alto valor de QL (31,64), é
motivada pela concentração encontrada em sua região, mais especificamente nos
municípios de Feliz Natal, Sinop, Marcelândia, Nova Santa Helena e Terra Nova do
Norte que em conjunto com Santa Carmem produzem cerca de 9% da produção total do
mel estadual.

Feliz Natal e Sinop não são especializados, no entanto a presença da APISNORTE
(Associação dos Apicultores do Norte de Mato Grosso) e a extensão territorial de Feliz
do Norte, que tem seus limites entre Nova Santa Helena, Terra Nova do Norte e
Marcelândia, motivam a produção na região. A APISNORTE é composta por
produtores da própria Santa Carmem, de Sinop e de Feliz Natal, além dos apicultores de

387


Sorriso e Vera, somando 30 associados que totalizaram em 2008 o montante de 45
toneladas do produto.

Os municípios de Novo Horizonte do Norte, Juína, Juruena, Nova Bandeirantes,
Castanheira, Porto dos Gaúchos e Apiacás se localizam na Mesorregião Norte do
estado. Estes municípios são responsáveis por cerca de 10% da produção física de mel
em Mato Grosso, quantia que gerou 9% do montante arrecadado com a produção
estadual. Nestes espaços existem duas associação, uma em Castanheira, a CASTER-
MEL (Associação Dos Apicultores de Castanheira), outra em Juína, AJOPAM
(Associação Rural Organizada para Ajuda Mútua), além da Associação de Apicultores
do Vale Arinos em Juara, município muito próximo a este espaço e que realiza a ligação
entre os municípios de Novo Horizonte do Norte e Porto dos Gaúchos com os demais
do grupo.

Mais a leste do estado localizam-se os municípios de Nova Nazaré, com 2.745
habitantes (IBGE, 2007) e PIB de R$ 16.890.000,00 (IBGE, 2006), Água Boa, com
18.991 habitantes (IBGE, 2007) e R$ 224.407.000,00 de PIB em 2006, além de Nova
Xavantina com 18.670 habitantes e R$ 142.649.000,00 de PIB. A produção de mel
deste espaço chegou em 2006 ao montante de 16.330 Kg e gerou R$ 196.000,00 em
renda. Este volume de produção contempla esta região como espaços considerados
especializados na produção apícola de Mato Grosso. Neste espaço tem-se a presença da
Associação de Produtores de Mel Matogrossense em Barra do Garça. Além destes
municípios existem os espaços reservados a Querência e Gaúcha do Norte que
compartilham uma produção de 13.755 Kg de mel, totalizando R$ 129.000,00 em 2006.
Estes números atribuíram aos referidos municípios ICNs acima da média estadual,
caracterizando-os não só como concentradores de produção mas, também, como
produtores especializados.

O município de Carlinda possui 12.108 habitantes (IBGE,2007) e PIB de R$
62.388.000,00 com produção apícola de 4.918 Kg. Um montante que gerou R$
49.000,00 ao município e um ICN de 2,51, acima da média estadual, que pode ser
justificado pela sua proximidade a municípios que apresentam o IHH positivo e por isso
registram grande concentração quanto à produção em analise, mas que no entanto não
são considerados especializados. São eles: Nova Guarita (ICN=0,74), Alta Floresta

388


(ICN=0,49), Nova Canaã do Norte (ICN=0,45) e Novo Mundo (ICN=0,41). Os oito
municípios produzem 31.847 Kg (8,7% da produção estadual) do produto, gerando
7,9% do valor referente à produção estadual. O PIB do grupo equivale a 2,5% do
Produto do estado.

Na região Noroeste do estado tem-se os municípios de Luciára e Santa Terezinha, que
apresentam respectivamente os ICNs de 0,99 e 1,48, números acima da média dos 141
municípios Matogrossenses, o que acaba caracterizando estes dois municípios como
especializados. Juntos produziram cerca de 2.291 Kg em 2006. O município de Nova
Brasilândia, assim como Carlinda é tido como especializado e não possui nenhum outro
município vizinho com esta característica. Sua produção é 1.000Kg de mel que
fomentaram R$10.000,00 na economia local.

Como pode ser observado na Figura 1, foram identificadas seis regiões potenciais APLs
da apicultura no estado, formadas por trinta municípios que obtiveram ICN acima da
média estadual, o crescimento da produção nestes municípios foi de 19% entre 2006 e
2008.

389


Figura 1. Municípios com ICN Acima da Média Estadual em 2006.
Fonte: Elaborado com dados extraídos do IBGE.
No entanto, apenas oito municípios integrantes do arranjo incentivado pelo SEBRAE
apresentaram o ICN acima da média estadual e são tidos como municípios efetivamente
especializados na produção apícola. Esta afirmativa pode ser verificada com a
comparação da Figura 1 com a Figura 2, que demonstram, respectivamente, os
municípios especializados na produção apícola segundo o ICN e os municípios apoiados
pelo SEBRAE. Dessa forma, a análise que pode ser feita é que a seleção dos municípios
integrantes do arranjo não obedeceu a critérios técnicos já que das vinte cidades
apoiadas, quatorze não são tidas como especializadas na produção apícola e por isso não
potencializam um APL.

Figura 2. Municípios que formam a APL apoiada pelo SEBRAE 2006
Fonte: Elaborado com dados extraídos do SIGEOR

390


Além da falta de especialização de 60% dos municípios apoiados no arranjo, outro fato
que comprova a insuficiência de um APL naquela região é apontado pelo número de
municípios locais que em 2006 não produziam mel. No total, nove espaços não
produziam nenhuma quantidade do produto no inicio do projeto e ainda assim foram
englobadas nas ações pelos atores do arranjo. São elas: Salto do Céu, Lambari D’Oeste,
São José dos Quatro Marcos, Indiavaí, Araputanga, Campos de Julio, Curvelândia,
Figueiropolis D’Oeste e Jauru. Mesmo com todos os incentivos gerados e transmitidos
pelo arranjo, apenas os dois primeiros municípios passaram a produzir mel 2008.

5. CONCLUSÃO

Através da identificação destas inconsistências, percebe-se que o projeto iniciado e
gerido pelo SEBRAE não atendeu as expectativas dos produtores da região. Apesar de
visar a oferta de apoio institucional aos produtores por meio de um arranjo apícola, o
projeto gerido pela instituição se tornou uma tentativa de criação de um APL. Esta
afirmativa contraria ao conceito definido pela REDESIST, que enumera como APL
somente regiões onde houver certa aglomeração territorial de agentes econômicos,
políticos e sociais, com foco no conjunto de atividades que envolvem o produto em
questão, apresentando vínculos cooperativos entre si. Estes vínculos são organizados de
forma temporal e natural, através da paulatina elevação da confiança entre os agentes
econômicos tornando possível a efetivação da cooperação entre os atores do arranjo.
Somente a partir da efetividade desta cooperação é que os benefícios gerados pela
aglomeração territorial são maximizados e internalizados.

O fato de 60% das cidades que integram a região em questão não apresentarem a
aglomeração e a especialização territorial exigida para que um determinado espaço seja
considerado um APL e o cooperativismo incipiente que expõe a ausência da confiança
entre alguns atores são motivos suficientes para que o projeto aportado pelo SEBRAE
não consiga cumprir com seu propósito de consolidar um APL apícola.

A instalação da Casa do Mel e do Entreposto, a presença da COAPISMAT e da
FEAPISMAT em Conquista D’Oeste, além do aparelhamento da prefeitura municipal
aos interesses dos apicultores da região fomentaram a consolidação de Conquista como
pólo apícola da Região Sudeste. Esta consolidação acabou por ocasionar uma
bipolarização na região pois, de um lado, se tem os apicultores que de alguma forma se

391


encontram vinculados ao pólo Cáceres, sede do projeto e do outro, os apicultores
vinculados aos interesses de Conquista D’Oeste, muitas vezes conflitantes em relação a
sede do projeto.

Estes problemas podem ser apontados como responsáveis pelo baixo crescimento da
produção do arranjo, a ponto do não atendimento as projeções iniciais e da não
absolvição dos incentivos e benefícios gerados pelo arranjo a alguns municípios que
permaneceram sem produzir, ou diminuíram a sua produção.

É possível indicar dois erros na elaboração do projeto, decisivos para o resultado final: o
primeiro refere-se a falha metodológica durante a escolha dos municípios integrantes do
APL, o que possibilitou a integração de municípios não especializados e preteriu outros
que possuem tal especialização. O segundo refere-se a inclusão de municípios que não
produzem mel ao projeto, fato que pode ser entendido como tentativa, por parte da
instituição gestora, de incentivar a produção neste municípios. No entanto, este
incentivo caracteriza política pública de incentivo produtivo a determinado setor e não
como políticas de apoio a um APL.

Como sugestão pode-se citar a reconstrução do projeto, identificando os espaços que
efetivamente são especializados na produção apícola, que possuam certo vinculo
cooperativo entre si e que por isso devem ser tratados como atores de um arranjo. Outra
ação importante é a exclusão dos municípios que não são produtores.

A metodologia de identificação de potenciais APLs utilizada neste trabalho aponta para
a presença de trinta municípios especializados em Mato Grosso, que formam seis
grandes grupos intermunicipais ligados ou pela proximidade ou pela interligação pelas
rodovias e pode ser adotada pelo SEBRAE para definição das regiões a serem apoiadas
em todo o estado.

Tratando especificamente a região abrangente ao projeto do SEBRAE, pode-se
sugestionar a retirada dos municípios que não produzem e os que não são
especializados, além de segregar o arranjo em duas partes, uma contendo o município
de Cáceres e os demais que com ele interagem e outro contendo Conquista D’oeste e os
municípios que interagem com ele. Tal segregação se justifica pela ausência de
interação cooperativa entre os produtores das duas regiões.

392


Com o estudo realizado neste trabalho foi possível analisar a abrangência do projeto de
incentivo a produção apícola na região da “Grande Cáceres” gerido pelo SEBRAE. Esta
analise permitiu a descoberta dos motivos do não atendimento das propostas iniciais
quando da finalização do projeto, em boa parte impulsionados pelo erro metodológico
durante a escolha da base territorial e pela tentativa de “criação” de um arranjo. A
identificação destes erros possibilitou a sugestão de algumas alterações no projeto tal
como foram apresentadas nesta sessão.

6. BIBLIOGRAFIA

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