Projeto de Articulação Territorial-Produtiva para a Amazônia (Mercoamazônia

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MI
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS - OEA
PROJETO DE AÇÕES INTEGRADAS PARA O PLANEJAMENTO DO DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA – PRODESAM
CONTRATO CPR - 221.072

PLANO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - PRDA

PORTFÓLIO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS – PRDA 2012-2015

PROGRAMAS ESTRUTURANTES: INTEGRAÇÃO ECONÔMICA, AGRICULTURA
E PECUÁRIA E INDÚSTRIA

Projeto - Articulação Territorial-Produtiva (Mercoamazônia)

Versão Preliminar

Belém
Março-2012

Sumário

1 ESPACIALIZAÇÃO DO PROJETO .................................................................................................. 2
2 JUSTIFICATIVA .................................................................................................................................. 2
2.1 APL’s Bases Conceituais .......................................................................................................... 7
2.2 Uma Nova Geração de Políticas Públicas Voltadas aos Apl’s no Brasil ........................... 9
3 OBJETIVO.......................................................................................................................................... 11
4 RESULTADOS ESPERADOS ........................................................................................................ 11
5 METAS................................................................................................................................................ 12
6 INDICADORES DE ACOMPANHAMENTO E FONTES DE INFORMAÇÃO .......................... 12
7 METODOLOGIA................................................................................................................................ 13
8 CRONOGRAMA ................................................................................................................................ 15
9 RECURSOS FINANCEIROS .......................................................................................................... 16
9.1 Custos Estimados para o Projeto ............................................................................................ 16
9.2 Fontes de Financiamento Identificadas ................................................................................. 17
9.3 Outras Fontes para a captação de Recursos......................................................................... 18
10 PARCERIAS ESTRATÉGICAS/MODELO DE GESTÃO ......................................................... 19
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA ........................................................................................................ 22

Relação de Quadros
Quadro 1 Grau de Desenvolvimento dos APL‘s, medidos por 10 indicadores ..................................... 9
Quadro 2 Arranjos Produtivos Locais prioritários para o Plano Brasil Maior - Governo Federal ....... 11
Quadro 3 Cronograma ......................................................................................................................... 15
Quadro 4 Fonte de Recursos dos Planos Plurianuais dos Estados Relacionados aos Projetos
Estratégicos. ....................................................................................................................... 18

Relação Figuras

Figura 1 Mapeamento dos Arranjos Produtivos Locais, segundo o Sistema SIS-APL/MDIC ................ 2
Figura 2 Projeção de Infraestrutura Energética para a Região Amazônica e Usinas em operação. .... 4
Figura 3 Potencial de Extrativismo na Região Amazônica por zonas de intensidade. .......................... 4
Figura 4 Atividades Pólos na Região Amazônica e principais Eixos de Transporte Madeireiro ........... 5
Figura 5 Participação relativa da Região Amazônica no Produto Interno Brasileiro (PIB) e
contribuição percentual dos estados para o PIB da região, entre 2000 e 2009. .................................... 6
Figura 6 Organograma da estrutura de governança do PRDA ............................................................ 21

Portfólio de Projetos Estratégicos-PRDA
Programas Estruturantes: Integração Econômica, Agricultura e Pecuária e Indústria
- Projeto Articulação Territorial-Produtiva (Mercoamazônia)

1 ESPACIALIZAÇÃO DO PROJETO

Figura 1 Mapeamento dos Arranjos Produtivos Locais, segundo o Sistema SIS-APL/MDIC

2 JUSTIFICATIVA

Desde a definição da Amazônia Legal, enquanto unidade de planejamento
pioneira no país procura-se encontrar o caminho de um projeto integrador para esta
Região. Projeto este que abarque não apenas o recorte espacial definido, mas se
comprometa em compreender os desafios da região, proporcionais a sua dimensão
e diversidade, levando em conta que:
a) O recorte territorial da Amazônia Legal abriga uma heterogeneidade de
situações e problemas de diversas matizes, como diversidade de biomas;
paisagens; um estimado patrimônio biológico; extensas bacias
hidrográficas com mais de 1.100 afluentes (IBGE, 2012); dinâmica
populacional recente e intensiva no uso de recursos naturais.

2


b) Existe um passivo proporcionado por um conjunto de políticas públicas
equivocadas que acumularam também uma diversidade de problemas para
esta unidade de planejamento.
c) Novos arranjos institucionais devem ser incorporados ao processo do
planejamento do desenvolvimento.

No vasto território amazônico evidencia-se uma gama de atividades
econômicas, onde coexistem, de um lado, o emprego de tecnologia intensiva como
no Polo Industrial de Manaus e de outro o cultivo de roçado movido por atividade
agrícola tradicional de corte-queima. Entre este dois extremos, um conjunto de
outras relações econômicas e seus agente se constringem no território amazônico,
cujas resultantes expressam-se nos indicadores macroeconômicos, estes por sua
vez controversos e contraditórios como o PIB e o Saldo da Balança Comercial, no
que se refere ao descolamento de seus desempenhos e a realidade social posta.
Relatando sumariamente algumas das dinâmicas econômicas mais
importantes da Amazônia hoje, tem-se: Os corredores de exportação minero-
metalúrgicos e da Soja, situados respectivamente nos Estados do Pará , do Mato
Grosso e Tocantins; o Pólo Industrial de Manaus; Pólos Madeireiros com maior
presença espacial no Estado do Pará; Dinâmica da Pecuária (Pará, Mato Grosso e
Rondônia)
Elenca-se ainda uma embrionária e promissora economia extrativista de
produtos florestais não madeireiros baseada hoje na coleta e transformação primária
de produtos como açaí, andiroba, castanha do Pará dentre outros.
O território amazônico também e preenchido, em termos econômicos, por
aglomerações produtivas diversas e com significativa importância a nível local.
Trata-se de dinâmicas endógenas e de certa forma isoladas entre si, tratadas na
literatura econômica desenvolvimentista como Arranjos Produtivos Locais – APL’s
ou potenciais arranjos. Como exemplo apresenta-se a bacia leiteira de Rondônia, a
Indústria da Fruticultura no Nordeste Paraense, o APL naval de Manaus, etc.

3


Figura 2 Projeção de Infraestrutura Energética para a Região Amazônica e Usinas em operação.

Fonte: Elaboração Instituto Capital Social (Ministério de Minas e Energia, 2011)

Figura 3 Potencial de Extrativismo na Região Amazônica por zonas de intensidade.

Fonte: Elaboração Instituto Capital Social (IMAZON, 2009).

4


Figura 4 Atividades Pólos na Região Amazônica e principais Eixos de Transporte Madeireiro

Fonte: Elaboração Instituto Capital Social (IMAZON, 2009; IBGE 2011; AIMOR 2011; MINISTÉRIO
DOS TRANSPORTES 2011).

Nesse sentido, os reflexos da ausência de uma politica de integração, têm
impactado no modesto desempenho o macroeconômico da região que nunca
apresentou contribuição de dois dígitos na participação do valor da produção
nacional – VPN. Em toda a década de 1990 e 2000, as participações no Produto
Interno Bruto - PIB, foram em torno de 6,57% e 6,65% respectivamente.
O desempenho recente do PIB da Amazônia dos últimos dez anos (2000 a
2009), tem mantido uma participação média em torno de 6,71% do PIB nacional e
um crescimento percentual de 0,15% ao ano em relação ao PIB do Brasil,
mantendo-se constante as economias dos outros estados da federação e admitindo
que este cenário se reproduza para os próximos 15 anos, a participação do PIB
regional ultrapassaria os 10% do PIB nacional (figura 1).

5


10,00 % do PIB PA
% do PIB dos 25,00
da Amazônia estados na Amazônia

MTp
AM
8,00 20,00

y = 0,1552x + 6,7178
R² = 0,8083
6,00 15,00
MA

4,00 Legenda 10,00
RO
linha de tendência

2,00 % do PIB da Amazônia 5,00
TO
% do PIB dos estado s na
AC RR AP Amazônia no periodo
0,00 -
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009

Figura 5 Participação relativa da Região Amazônica no Produto Interno Brasileiro (PIB) e
contribuição percentual dos estados para o PIB da região, entre 2000 e 2009.

Fonte: Instituto Capital Social (2012).

Em números agregados o PIB da Amazônia já revela clara fragilidade, apesar
de apresentar tendência de elevação neste período, quando comparamos a
participação por setor ou valor adicionado, o hiato se agrava ainda mais, o que
revela uma dinâmica de crescimento não homogênea entre os estados integrantes
da região e elevada dependência de atividades (concentração de estabelecimentos)
intensivas no uso dos recursos naturais, elevado custo ambiental e de baixa
formalização e remuneração (Dados da RAIS, 2010).
O baixo resultado medido pelo PIB da região reflete por outro lado o
incremento para fora, medido pelo escoamento da poupança regional para outras
regiões do país, principalmente para o centro-sul do país.
Portanto, observa-se a baixa efetividade/eficácia das políticas de
desenvolvimento implementadas na região ao longo das últimas décadas no que
tange a questão econômica, tendo suas raízes identificadas:
a) no elevado nível de desarticulação produtiva;
b) no descredenciamento dos agentes econômicos locais;
c) no aumento permanente das transferências de valor agregado para fora;
d) potenciais produtivos sem política de incentivo;

6


e) Incentivo a atividade com pouco poder de linkage baixo potencial
multiplicador de impactos de emprego, produto e renda
A dinamização de (sub)espaços produtivos amazônicos pode contribuir
fortemente para mudar esse cenário. Uma das alternativas para isso está no
atendimento das demandas já identificada pelos Estados para seus APL’s.

2.1 APL’s Bases Conceituais

Pensar uma estrutura que de conta de organizar, acompanhar a produção
econômica na região amazônica, dada sua dimensão, suas especificidades,
heterogeneidade, a princípio parece ser uma tarefa inimaginável. Dos grandes
conglomerados industriais a La “Zona Franca de Manaus” à produção
agroextrativista encontrada espalhada ao longo de seu território, exigem antes de
tudo leituras diferenciadas.
Coloca-se, então, como uma das importantes formas econômicas, pujante na
região Amazônica, os Arranjos Produtivos Locais (APL’s). Por APL’s, entende-se,
segundo DA COSTA (pp. 127,2010):

“ como agrupamento de empresas (ou produtores) similares e/ou fortemente
inter-relacionados, ou interdependentes, que interagem numa escala
espacial local definida e limitada através do fluxo de bens e serviços. Para
isto desenvolvem suas atividades de forma articulada por uma lógica
socioeconômica comum que aproveita as economias externas, o binômio
cooperação-competição , a identidade sociocultural do local, a confiança
mútua entre os agentes do aglomerado, as organizações ativas de apoio
para prestação de serviços (aqui se encaixa perfeitamente o papel da
SUDAM, grifo nosso), os fatores locais favoráveis (recursos naturais,
recursos humanos, cultura, sistema cognitivos, ,logística, infraestrutura,
etc.), o capital social e a capacidade de governança da comunidade” DA
COSTA (pp. 127,2010) .

Na literatura econômica especializada sobre o tema, recorrentemente
apresenta-se “cases” de sucesso de APL´s como o Vale do Silício e da região
conhecida com Terceira Itália. No primeiro caso evidencia-se uma conjunção de
fatores, tais como convergência tecnológica e inovação, que fizeram com que uma
região da Califórnia, nos Estados Unidos, até inicio dos anos 80, com índices
econômicos inferiores a de regiões econômicas tradicionais americanas, tomasse a
liderança entre os anos 90 e inicio desse século.
Situação semelhante ocorreu na Itália. Tradicionalmente aquele país era
conhecido pela polarização regional, do norte rico e industrializado, cuja expoente

7


estava em Milão conhecida mundialmente por suas grifes e marcas de carros,
enquanto que o sul historicamente pobre e o local que abrigava a famosa máfia
italiana (vide Máfia Siciliana). Eis que uma nova força emerge no final dos anos 70,
numa região conhecida como “Emiglia-Romana’, mais ao centro daquele país,
impulsionado principalmente por cooperativas e organizações sindicais, assim surge
um competitivo e inovador pólo de produção de eletrodomésticos e cerâmicos
organizados em distritos industriais responsável hoje por 57% das exportações
italianas (Gonçalves et all, 2005).
As discussões sobre a existência ou não de distritos marshalianos, cluster,
APL’s e congêneres no Brasil remontam o final dos anos 90. Partindo do debate se
os casos explicitados acima poderiam ser aplicados no país, dado os diferentes
graus de “amadurecimento” daquelas economias. Tem-se neste contexto a
construção, no país, do conceito sobre sistemas ou arranjos produtivos locais.
CAMPOLINA, CROCCO et all (pp. 104, 2006), apontam que a forma como as
firmas se articulariam e o papel por elas desempenhado em cada sistema produtivo
local pode variar, dependendo do formato especifico do sistema. Nesse caso, os
atributos socioeconômicos, institucionais e culturais; o sistema de governança; a
capacidade inovativa; os princípios de organização e qualidade dos encadeamentos
produtivos internos e externos ao ‘espaço industrial’ determinariam a conformação de
diferentes tipos de sistemas produtivos locais.
Essa admissibilidade de diferentes conceitos entre economias mais
desenvolvidas e os espaços periféricos, tratada em autores como CANO (1998),
MYTELKA e FARINELLI (2000) tornam-se fundamentais para os estudos e políticas
vindouras a partir de então.

8


Quadro 1 Grau de Desenvolvimento dos APL‘s,
medidos por 10 indicadores

Cluster/APLs Cluster/APLs2 Cluster/APLs3
Caracteristicas
Informais Organizados Inovadores
Existencia de Liderança Baixa Baixo e Médio Alto
Tamanho das Firmas Micro e Pequena MPMEs MPMEs e Grande
Capacidade Inovadora Pequena Alguma Continua
Confiança Interna Pequena Alta Alta
Nivel de Tecnologia Pequena Média Média
Linkages Algum Alguma Difundido
Cooperação Pequena Alguma e Alta Alta
Competição Alta Alta Média e Alta
Novos Produtos Pouco; Nenhum Alguns Continuamente
Exportação Pouco; Nenhum Média e Alta Alta
Fonte: Extraído de Dos Santos et all (2005) com base em Farinelli (1998)

2.2 Uma Nova Geração de Políticas Públicas Voltadas aos Apl’s no Brasil

Passada a fase de disseminação e condução de uma gama de iniciativas e
políticas públicas conduzidas muitas vezes de formas extremamente heterodoxas,
no que concerne seus preceitos, a política de apoio aos APL´s no país, avança de
forma crítica e madura com a reformulação de suas instituições de apoio e fomento,
inovação nas legislações e inserção de instrumentos sólidos de intervenção nesses
arranjos.
Luciano Coutinho, renomado economista e atual Presidente do BNDES dá o
tom estabelecido por uma nova geração de políticas pública voltadas aos APL´s.

“A exploração de alternativas inovadoras de políticas para o
desenvolvimento marca o inicio deste milênio . Fortalecer a capacidade
pública e privada de planejamento de longo prazo para a identificação de
possibilidades de expansão dos arranjos existentes e de prospecção de
potenciais mostra-se vital para o estabelecimento de um novo paradigma
social, produtivo, inovativo e ambiental. Há certamente desafios a enfrentar
se queremos de fato implementar uma política de APLs: o financiamento a
pequenos e microempreendedores, as possibilidades de apoiá-los de forma
coletiva e sistêmica e de induzi-los a interagir visando potencializar a
geração e incorporação de novos conhecimentos, inovações e práticas
avançadas de gestão e produção de bens e serviços de alta qualidade e
valor agregado. Questões como essas estão no cerne das discussões sobre
a nova geração de políticas para APL´s e se consubstanciam em incentivo
para ampliarmos nossa capacidade de aproveitar o aprendizado que nos
trazem as lições de políticas e exemplos de sucessos para poder ir além.”
(Coutinho, 2010).

9


LASTRES et all (pp 27-28, 2010) elenca uma série de fatores que convergem
para a consolidação deste novo momento.

“As novas políticas precisam estar embasadas em uma série de aspectos
quanto ao seu foco e forma de seleção e apoio. O primeiro elemento
relevante para a nova geração de políticas é a ênfase na geração e
assimilação de conhecimentos e o desenvolvimento das capacitações
produtivas e inovativas locais. O foco deve estar na promoção e
desenvolvimento de potencialidades e valorização de oportunidades
econômicas, sociais, culturais, ambientais e de inovação no local e país.
O segundo elemento refere-se à lógica de escolha de APL´s para apoio e à
necessidade de utilizar modelos capazes de mobilizar propostas e
processos locais, com base em toda potencialidade de demanda dos
diferentes APLs, a nova forma de seleção deve estar baseada em
(i)conceitos que não restrinjam de antemão a casos mais desenvolvidos e
visíveis, concentrados espacialmente em termo de atividades e público-
alvo;(ii)critérios claros, que levem em consideração as prioridades
estratégicas do governo federal e organismos de apoio.
O terceiro elemento relaciona-se ao conteúdo das políticas desta nova
geração. Destaca-se o objetivo de estimular ações coletivas e sistêmicas
que gerem sinergias e resultem no desenvolvimento sustentável dos
diferentes arranjos e suas empresas, assim como dos territórios que os
abriga . Aponta-se a urgência de elaborar novas formas de apoio, com a
criação de mecanismos que estimulem a interação entre os atores dos
APL’s e, também, entre diferentes APLs.
O aproveitamento das oportunidade para o desenvolvimento e o uso de
conceitos, indicadores e modelos próprios, sistêmicos e adequados é,
portanto, chave na nova geração de políticas para APL´s. Em resumo, é
imperativo que esses modelos:
 Reconheçam, permitam e promovam o acolhimento de demandas dos
diferentes territórios em toda suas diversidades;
 Visem o apoio ao conjunto dos atores e a interação e cooperação em
projetos coletivos e interdependentes;
 Tenham em seu centro o objetivo de mobilizar a capacidade de adquirir
e usar conhecimentos, inovações e práticas avançadas e sustentáveis
de produção de bens e serviços;
 Visem o desenvolvimento enraizado, inclusivo, coeso e sustentável;
 Articulem as dimensões territorial, econômica, social, cultural, ambiental
e político-institucional; e
 Integrem as prioridades do desenvolvimento nacional, regional,
estadual e local em uma perspectiva no longo prazo”.(LASTRES et al,
2010).

As mais recentes diretrizes da política industrial brasileira apontam para essas
perspectivas. O Plano Brasil Maior (MDIC, 2011) estabelece toda uma gama de
ações voltadas ao apoio dos APL´s no país com destaque para intervenções na
Amazônia.
No Plano Brasil Maior foram definidas quatro redes setoriais de APLs serão
as primeiras a terem estudos e análise de gargalos: produtos madeireiros da
Amazônia Legal; complexo agroindustrial de produtos caprino-ovinocultura;
10


cerâmica vermelha e agregados minerais para obras de construção civil e
infraestrutura. Todas as outras redes setoriais classificadas pelo GTP APL também
serão analisadas.
No desdobramento do Plano Brasil Maior para os APLs, as redes setoriais de
Arranjos Produtivos Locais foram agrupadas em seis blocos produtivos, conforme
suas especificidades técnicas:

Quadro 2 Arranjos Produtivos Locais prioritários para o Plano Brasil Maior
- Governo Federal
Sistemas Sistemas
Sistemas Economia
intensivos em intensivos Sistemas do Sistemas
metalmecânico e criativa e de
escala e em agronegócio extrativistas
eletroeletrônico serviços
tecnologia trabalho
Eletroeletrônica, Fármacos, Têxtil e Leite e derivados, Tecnologia da Cerâmica/extrativis
Metalmecânico, Biotecnologia, confecções Fruticultura, informação, mo mineral,
Construção naval, Transformaçã , Madeira e Floricultura, Turismo, Extrativismo
Aeroespacial, o plástica, móveis, Mandiocultura, Artesanato, florestal,
Automotivo e Petróleo e gás Couro e Piscicultura, Entretenimento Rochas/extrativism
autopeças calçados, Ovinocaprinocultur o mineral, Gemas e
APL de a, Apicultura, joias/extrativismo
Reciclage Carnes/bovinocultu mine
m de ra e suinocultura
Resíduos
Sólidos,
Construção
civil
.

3 OBJETIVO

Intensificar as transações econômicas e comerciais entre os Estados da
Amazônia, estabelecendo instâncias de governança e mediação dos APL’s
prioritários a partir da superação de gargalos identificados e atendimentos das
demandas regionais.

4 RESULTADOS ESPERADOS

 Espaços Produtivos locais integrados e dinamizados;
 Rede de informações sobre produtos e negócios amazônicos
implementada;
 Selo Amazônico implantado;

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5 METAS

 Substituir 15% das importações (vias internas) de produtos e serviços
adquiridos fora da Amazônia por produtos e serviços regionais com
incremento 5 pp. ao ano a partir do Ano 2.
 Gerenciar e priorizar demandas já identificadas de APL´s dos Estados
Amazônicos.
 Implantar na SUDAM, no Ano 2, uma rede digital com portfólio de
informações dos produtos e serviços ofertados pelos estados amazônicos a
ser financiada pelos estados.
 Instituir, no ano 2, o pacto regional de comercialização de produtos da
Amazônia no âmbito do CONDEL.
 Formalizar parceria entre SUDAM e SUFRAMA para extensão do selo
amazônico para todos os estados, visando garantir a origem e qualidade
dos produtos elaborados na Região.

6 INDICADORES DE ACOMPANHAMENTO E FONTES DE INFORMAÇÃO

Vantagens Comerciais Internas Reveladas (com base em Costa et al). Relações
Interestaduais, com agregação de valor, medido pela formula referente ao Saldo na
Balança Comercial do Estado (SBCE), excluindo os efeitos do comércio internacional

SBCE = (VOE ) - (EOE ) = ST – ET (1)
ou
SBCE = (VOE - EOE) = SE + SM (2)

Onde:
SBCE = Saldo da Balança Comercial do Estado
ST = Saídas Totais - corresponde ao total das vendas de bens e serviços do estado;
ET = Entradas Totais - corresponde ao total das compras de bens e serviços pelo
estado;
SE = Saldo das relações interestaduais;
SM = Saldo das relações;
VOE = Vendas do estado para outros estados da federação;
EOE = Compras do estado a outros estados da federação;

TT = (VOE + EOE) = TE = ET + ST (3)
Onde:
TT = Transações Externas Totais do Estado do Pará
TE = Total das Transações Interestaduais
TM = Total Transações Externas
12


7 METODOLOGIA

Fase 1 - Dinamização de Espaços Produtivos

Dado que os APLs ou potenciais arranjos se encontram mapeados e que
suas principais demandas estão identificadas, o passo metodológico seguinte deve
ser o de seleção de APL´s com maior impacto no alcance dos objetivos do projeto.
Trata-se da retomada de um processo iniciado pela Agencia de Desenvolvimento da
Amazônia–ADA/Nova SUDAM em 2004.

Box 1 - A experiência de Governança de APL’s na Amazônia

A noção de Arranjo Produtivo Local com as conotações sistêmicas dadas pela RedeSist encontra-
se expresso pioneiramente no documento estratégico da sucessora da SUDAM, a Agência de
Desenvolvimento da Amazônia (ADA) que enunciou o projeto de passagem para a nova
institucionalidade, pressuposta aos novos horizontes de desenvolvimento: “A proposta de
planejamento do desenvolvimento da Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA) para a
Região Amazônica pressupõe, por uma parte, um diálogo contínuo para pactuar prioridades; por
outra, requer que se vincule o conceito de competitividade à equidade e à tecnologia, esta,
todavia, avaliada em sua eficiência também pela capacidade de garantir a sustentabilidade dos
recursos naturais. Em tudo, corrobora-se a idéia do desenvolvimento endógeno – porque
assentado em raízes locais, produtor de equidade social (o que inclui novas capacidades de
consumo de massa) e de sustentabilidade ambiental, que exige produção e difusão de tecnologias
apropriadas, formador de condições favoráveis aos esforços de cooperação intraempresas, além
de produtor, nesse campo, de alianças estratégicas e de resultados coletivos. Uma referência
estrutural para atender tais necessidades estratégicas deverá ser o Arranjo Produtivo Local: as
aglomerações de agentes econômicos, políticos e sociais, com foco em um conjunto de atividades
econômicas (agrícolas, pecuária, florestais, minerais e industriais), que apresentem vínculos
mesmo que incipientes.” (ADA, 2004:24-25)”
“Com base nisso, a organização desencadeou uma série de ações que visavam a) a formação de
uma base de conhecimento que permitisse a constituição de uma comunidade epistêmica em
torno das perspectivas de desenvolvimento anunciadas e b) a constituição de mecanismos
organizacionais que permitissem iniciar gestão pautada nas novas referências, os APLs, para uma
nova fase de intervenção para o desenvolvimento. Um dos feitos desse movimento foram dois
mapeamentos de APLs, os quais servem de referência conceitual e metodológica a importantes
ações atuais. Um outro, foi a montagem do Comitê Gestor do Arranjo Produtivo Local de Frutas do
Nordeste Paraense (Costa et alii, 2004; Costa e Andrade, 2006).

Fonte: Rede Sist. Análise do Mapeamento e das Políticas para Arranjos Produtivos Locais no Norte,
Nordeste e Mato Grosso e dos Impactos dos Grandes Projetos Federais no Nordeste. Nota
Técnica 07 - Síntese dos Resultados, Conclusões e Recomendações-Pará. (2010)

A lacuna deixada pela SUDAM no monitoramento e governança dos APLs na
Amazônia de certa maneira foi preenchida por iniciativas como as do Banco da
Amazônia, SEBRAE, MDA e MDIC. Porém é de fundamental importância para o

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apoio aos APL, na perspectivas de uma nova geração de políticas públicas, o
monitoramento dos resultados alcançados.
Essa iniciativa prescinde antes de tudo da coordenação de uma ampla rede
de instituições com objetivos voltados ao apoio de APLs. Nessa perspectiva a
SUDAM torna-se uma instituição catalizadora da política de APLs para a Amazônia,
cabendo a mesma o papel central de:

 Interlocução junto aos Comitês Estaduais de APLs para a seleção dos
APLs prioritários e seus respectivos comitês gestores.
 apoiar e fortalecer os comitês gestores dos APLs selecionados;
 ser a interlocutora junto a esfera federal da demandas setoriais dos APLs
 monitorar os resultados alcançados pelos APLs

Fase 2 - Implementação de uma rede de informações sobre produtos e negócios
amazônicos
A implementação de uma rede de informações sobre produtos e negócios
amazônico pretende ser um ambiente virtual colaborativo, envolvendo uma rede de
produtos, fornecedores e compradores, para tal exige-se uma sequencia de
atividades:

 Identificação de produtos com potencialidade de comercialização
intrarregião (demanda X oferta).
 Cadastro digital de fornecedores e compradores regionais
 Rede colaborativa em plataforma virtual

Fase 3 - Instituição de um Selo para Produtos Amazônicos

A garantia da qualidade dos produtos produzidos na Amazônia torna-se uma
das mais importantes metas a ser perseguida pelo projeto como estratégia para
expansão mercadológica. O Selo Amazônico, uma iniciativa da SUFRAMA e
FUCAPI pode ser replicada para toda Amazônia.
Hoje o Selo Amazônico está contemplado num programa de certificação,
denominado Programa Brasileiro de Avaliação da Conformidade de Produtos
Manufaturados com Matéria-Prima da Amazônia Brasileira, executado pela
Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica (Fucapi), em
14


parceria com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), e
tem como objetivo o monitoramento princípios ligados à qualidade, segurança,
sociedade e meio ambiente, desenvolvimento econômico e de procedência da
matéria-prima dos produtos.
Num formato ampliado para região como um todo, se escolheria uma gama
de produtos dos Estados para certificação e acreditação com o Selo Amazônico, tais
como matérias-primas com foco na biodiversidade da região ou produtos que
possuam insumos, tais como: biojoias, biocosméticos, fitoterápicos, fitofármacos,
acessórios fabricados com couro de peixes da região, produtos que utilizam polpas
de frutas regionais, entre outros.

8 CRONOGRAMA
Quadro 3 Cronograma

ANO ANO ANO ANO
Cronograma de Execução das Metas
1 2 3 4

FASE I

Interlocução junto aos Comitês Estaduais de APLs para a seleção
X
dos APLs prioritários e seus respectivos comitês gestores

Apoio e fortalecer os comitês gestores dos APLs selecionados; X X X X

Ser a interlocutora junto a esfera federal das demandas setoriais
X X X X
dos APLs

Monitoramento dos resultados alcançados pelos APLs X X X X

FASE II

Identificação de produtos com potencialidade de comercialização
X X
intra-região (demanda X oferta)

Cadastro digital de fornecedores e compradores regionais X X

Implantação de uma rede colaborativa em plataforma virtual X

FASE III

Seleção de empresas e produtos X X

Processo de Certificação X X

Portfólio para divulgação junto aos Estados Amazônicos X

15


9 RECURSOS FINANCEIROS

9.1 Custos Estimados para o Projeto

Atividade Elementos de despesa Valor (R$)

Rodada para a definição dos APL´s Passagens 26.000,00
Prioritários nos 9 estados da
Amazônia Legal (2 técnicos da Diárias 7.200,00
SUDAM por viagem)
Subtotal 33.200,00

Apoio ao fortalecimento dos Atendimento as principais 80.000.000,00
comitês gestores dos APLs demandas dos APL´s
selecionados (Estimado com base (capacitação,
nos Planos de Desenvolvimentos infraestrutura, etc.)
dos APL´s monitorados pelo MDIC)
Subtotal 80.000.000,00

Sistema de monitoramento dos STPJ 90.000,00
APL´s selecionados
STPF 30.000,00

Subtotal 120.000,00

Estudo de potencialidade de STPJ 110.000,00
mercado intrarregional para os
produtos amazônicos STPF 40.000,00

Subtotal 150.000,00

Cadastramento de produtores e STPJ 50.000,00
fornecedores regionais
Subtotal 50.000,00

Implantação da rede colaborativa STPJ 55.000,00

Subtotal 55.000,00

Processo de Certificação do Selo STPJ 10.000.000,00
Amazônico (Seleção de Empresas,
Capacitação e Certificação) STPF 500.000,00

Subtotal 10.500.000,00

Total Geral 91.988.200,00

16


9.2 Fontes de Financiamento Identificadas

Este tópico apresenta as possíveis fontes de recursos, que foram
identificadas pela consultoria nos PPAs estaduais.
O processo de identificação das fontes ocorreu a partir da montagem de
banco de dados, baseado em informações sobre programas, ações e recursos
financeiros disponíveis nos Planos Plurianuais - PPA's dos estados e do governo
federal. A busca dessas informações deu-se principalmente por meio eletrônico, nos
sites das secretarias e ministérios.
Algumas dificuldades foram encontradas no processo de elaboração do
referido banco de dados, entre as quais destaca-se o fato de que nem todos os
planos (PPA's) foram disponibilizados pelos estados no período definido pela
consultoria para a coleta de informações, ou seja, no final do mês de fevereiro de
2012.
Outra dificuldade encontrada diz respeito a incompatibilidade metodológica
entre planos, onde foi possível constatar que a metodologia de elaboração do PPA
do governo federal e do estado do Tocantins tem abordagem distinta daquela
adotada pelos demais estados da união. O governo federal e o estado do Tocantins
não utilizaram a agregação orçamentária por ação, quando da elaboração do PPA
2012 – 2015, considerado suma importância para a análise orçamentária, haja vista
que a ação trata da realização do objetivo do Programa, do qual resulta um produto
(bem ou serviço), ofertado à sociedade e/ou ao próprio Estado, que demanda
recursos orçamentários e/ou recursos não orçamentário. A não existência deste item
tornou difícil a compatibilização orçamentária.
No momento em que foram concluídos o banco de dados e a matriz de
elaboração dos projetos, com suas problemáticas e propostas, deu-se o processo de
confrontação entre objetivos e metas dos projetos do PRDA e os programas e ações
dos PPA’s estaduais, para a partir daí poder identificar o volume de recursos
disponíveis para cada temática abordada.
Abaixo apresentamos as o volume de recurso identificado, agrupado por
programas, nos referidos estados.

17


Quadro 4 Fonte de Recursos dos Planos Plurianuais dos Estados Relacionados aos Projetos
Estratégicos.

ESTADO/PROGRAMA PPA Nº AÇÕES PPA R$
AMAZONAS 14 257.873.169
Desenvolvimento rural sustentável 12 40.705.053
Projeto de desenvolvimento regional do estado do amazonas - zona franca 1 3.931.656
Projeto de desenvolvimento regional do estado do amazonas - zona franca verde 1 213.236.460
MARANHÃO 12 133.426.356
Desenvolvimento da Agricultura Familiar 7 129.557.691
Maranhão Mais Produtivo 5 3.868.665
MATO GROSSO 10 134.390.481
Desenvolvimento Agropecuário 1 1.648.552
Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços, Minas e Energia 9 132.741.929
PARÁ 41 466.135.588
Artesanato paraense 3 4.309.751
Bolsa trabalho 5 57.864.105
Desenvolvimento sustentável da agropecuária 9 24.101.391
Geração de trabalho, emprego e renda 1 6.315.233
Inclusão socioprodutiva 6 40.120.589
Modernização da agricultura familiar 2 11.210.900
Pará competitivo 14 306.785.242
Programa de redução da pobreza e gestão dos recursos naturais do estado do pará 1 15.428.377
RONDÔNIA 24 461.396.615
Fomento aos setores produtivos 10 82.565.218
Gestão de recursos naturais 1 21.500.000
Programa de cidadania, superação à pobreza e extrema pobreza 1 47.154.857
Programa estadual da pecuária competitiva 9 293.792.792
Rondônia legal e produtiva 3 16.383.748
RORAIMA 7 171.215.795
Desenvolvimento dos setores produtivos 7 171.215.795
Total Geral 108 1.624.438.004

Fonte: PPA’s Estaduais

9.3 Outras Fontes para a captação de Recursos

 PPA Federal,
 MDIC,
 BNDES,
 SEBRAE

18


10 PARCERIAS ESTRATÉGICAS/MODELO DE GESTÃO

 BNDES
 SUFRAMA
 FUCAPI
 SEBRAE
 Federações das Industrias

Modelo de Gestão dos Projetos Estratégicos do PRDA

A concepção e a gestão de políticas publicas em tempos de globalização,
quando o mundo já vivenciou o término da primeira década do século XXI, não estão
mais alicerçadas no paradigma que norteou a elaboração dos planos nacionais de
desenvolvimento do Brasil e da Amazônia, nas décadas de 1960 a 1990, quando
predominou uma estratégia técnico-burocrática, economicista e centralizadora.
Atualmente o processo de elaboração, execução, acompanhamento e
avaliação das políticas públicas de desenvolvimento regional, têm como paradigma
a participação democrática e qualificada de todos os stakeholders e atores sociais
interessados nos resultados das mesmas.
Essa participação implica que o Estado deva viabilizar a construção de
mecanismos institucionais que promovam a governança eficiente das políticas
públicas, como condição basilar para que os planos, programas e projetos, delas
decorrentes, possam resultar nas mudanças almejadas pela sociedade.
Nesse sentido, o modelo de gestão do PRDA se balizará nesse paradigma,
buscando estreitar a articulação da SUDAM, instituição que tem a missão de
promover o desenvolvimento regional na Amazônia, com as demais organizações
políticas, sociais, econômicas e educativas que tem atuação ou relação direta ou
indireta, com a implementação das políticas públicas referidas.
A gestão dos projetos estratégicos do PRDA, portanto, será conduzida e
coordenada pela SUDAM, através da articulação permanente e sistemática das
redes institucionais, constituídas pelas organizações responsáveis pela
implementação de ações previstas nos diversos projetos estratégicos do PRDA.
Para tanto, os projetos estão agrupados em quatro redes, a saber:

19


Rede de Tecnologias Sociais da Amazônia – REDE TECNOLOGIA SOCIAL
AMAZÔNIA:
Projeto “Rondon Amazônia”.
Projeto “Esgotamento Sanitário para 160 mil domicílios”.
Projeto “Escola Amazônica de Tempo Integral”.

Rede de Ciência, Tecnologia e Inovação da Amazônia - RETEC AMAZÔNIA:
Projeto “RETEC AMAZÔNIA”.
Projeto “Alternativas Energéticas Sustentáveis”.

Rede de Arranjos Produtivos Locais da Amazônia - REDE APL AMAZÔNIA:
Projeto “Turismo Regional Segmentado”.
Projeto “Articulação Regional Produtiva”.
Projeto “Valorização de Recursos Florestais não madeireiros”.

Rede de Pesca e Aquicultura da Amazônia - REPAQ AMAZÔNIA:
Projeto “Rede de Informações sobre Pesca e Aquicultura na Amazônia”.

A articulação dessas redes será feita pelo Conselho Gestor do PRDA,
subordinado ao CONDEL, que deverá ser composto pelo Superintendente da
SUDAM, que o presidirá, pelo coordenador geral do PRDA, que exercerá a função
de secretário executivo, pelos diretores da SUDAM e pelos coordenadores de cada
rede. Na reunião de instalação do Conselho Gestor serão definidas as regras e
agenda do mesmo, através da aprovação de Regimento Interno.
As redes referidas – e as demais que vierem a ser instituídas, bem como os
projetos estratégicos, também terão governança similar e serão organizados
analogamente ao Conselho Gestor do PRDA, através de Comitês Gestores
compostos por representantes das organizações parceiras de cada projeto, que
estão nominadas em cada projeto. Os comitês gestores dos projetos serão
presididos pelos respectivos coordenadores, que, por sua vez, terão assento no
Conselho Gestor da Rede à qual o projeto está vinculado, conforme organogramas a
seguir:

20


Figura 6 Organograma da estrutura de governança do PRDA

21


REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

Banco da Amazônia. Projeto de contribuição dos principais de Arranjos Produtivos Locais
potenciais dos estados da Amazônia – estado do Acre. Belém, 2002.
CASSIOLATO, José Eduardo et al. Arranjos Produtivos Locais: uma alternativa para o
desenvolvimento. Rio de Janeiro, UFRJ, BNDES, Redesist, 2006.
COSTA, F. A. Mapeamento, Metodologia e Critérios de Seleção para Políticas de Apoio nos
Arranjos Produtivos Locais – PARÁ. Projeto de Pesquisa BNDES/FUNPEC. 2009.
COSTA, F. A. et al. Análise do Balanço de Pagamentos do Estado e a Importâncias dos
APL’s no Fluxo de Comércio – PARÁ. Projeto de Pesquisa BNDES/FUNPEC. 2009.
LASTRES, Helena M. M. et al. Estratégia para o desenvolvimento: Um enfoque sobre
arranjos produtivos locais, do Norte, Nordeste e Centro-Oeste Brasileiro. Rio de Janeiro, e-
papers,
2006.
LEMOS, Cristina et al. Promoção de Arranjos Produtivos Locais: iniciativas em nível federal.
Rio de Janeiro Redesist, 2004.
PIT PARA. Projeto Tecnológico do Estado do Pará. Belém, SECTAN, 2006.
Políticas para Arranjos Produtivos Locais: análise em estados do Nordeste e Amazônia
Legal/organização Valdênia Apolinário, Maria Lussieu da Silva. Natal: EDUFRN, 2010.
PORFIRO DA SILVA, José et al. Mapeamento, Metodologia de Identificação e Critérios de
Seleção para Políticas de Apoio nos Arranjos Produtivos Locais – ACRE, Rio Branco., 2009.
PORFIRO DA SILVA, José et al. Caracterização, Análise e Sugestões para Adensamento
das Políticas de Apoio a APL’s implementadas nos estados – ACRE; Rio Branco, 2009.

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Projeto de Articulação Territorial-Produtiva para a Amazônia (Mercoamazônia

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