O documento descreve conceitos básicos de contabilidade. Resumidamente: 1) A contabilidade é uma ciência que registra, controla e orienta as mudanças no patrimônio de uma entidade; 2) O patrimônio é composto por bens, direitos e obrigações e pode sofrer mudanças qualitativas ou quantitativas; 3) A escrituração, demonstrações contábeis, auditoria e análise de balanço são técnicas usadas pela contabilidade.

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Capítulo 1 – INTRODUÇÃO REGISTRO ⇒ Para que haja o controle e a
orientação, os fatos devem ser evidenciados por algum
1.1 CONCEITOS meio, e o meio utilizado em Contabilidade é o registro
daqueles fatos. O registro é efetuado segundo um método
A Contabilidade é uma ciência econômica utilizada universalmente conhecido como “método das partidas
como instrumento de informação, através da qual dobradas”.
passa a se conhecer a estrutura econômico-financeira
das entidades (aziendas). Ela utiliza metodologia CONTROLE ⇒ A função controle é de suma
própria para resumir e acumular os dados importância, haja vista a necessidade da salvaguarda de
relacionados com o patrimônio das entidades. ativos, principalmente em se tratando de entidades
comerciais, que estão em constante competição para
Aziendas = tem um conceito mais amplo que conquista de mercado.
entidades. Compreende também os entes sem fins O controle visa, também, ao acompanhamento do
lucrativos, inclusive o complexo de bens, direitos e planejamento, pois não bastam bons planos se no
obrigações de uma pessoa natural, de um governo. momento da execução abandonam-se todos os critérios
científicos empregados na sua elaboração, sendo
Vários são os conceitos de Contabilidade, atribuindo- necessário um controle rigoroso para a sua eficaz
se-lhe, invariavelmente, o condão de ciência. Outrora, execução.
quando ainda não sedimentados os princípios que a ORIENTAÇÃO ⇒ Através dos relatórios contábeis é
regem, chamavam-na inclusive de arte. Entretanto, hoje, comunicada a situação da entidade que, utilizados
ela deve ser entendida como ciência, como bem esclarece adequadamente, servirão de parâmetros (orientação)
a RESOLUÇÃO CFC Nº 774, de 16 de dezembro de 1994, para um criterioso e adequado planejamento, bem como
que Aprova o Apêndice à Resolução sobre os Princípios verificar e acompanhar se o que foi planejado está sendo
Fundamentais de Contabilidade do CONSELHO FEDERAL executado, e se as metas traçadas estão sendo atingidas.
DE CONTABILIDADE, publicado no Diário Oficial da União
em 18 de janeiro de 1995: Poder-se-ia dizer que temos aí toda a essência da
Contabilidade, isto é, os meios e os fins, pois o fim da
1 - A CONTABILIDADE COMO Contabilidade, como já foi noticiado, é a prestação de
CONHECIMENTO informações úteis, e, estas, só serão possíveis mediante
1.1 - A Contabilidade como Ciência Social registros e controles permanentes que possam evidenciar
as mutações patrimoniais, tanto as qualitativas, quanto as
A Contabilidade possui objeto próprio - quantitativas.
o Patrimônio das Entidades - e consiste em
conhecimentos obtidos por metodologia
racional, com as condições de 1.2 OBJETO
generalidade, certeza e busca das causas,
em nível qualitativo semelhante às demais O objeto da Contabilidade é o PATRIMÔNIO das
ciências socais. AZIENDAS (entidades), sejam elas com ou sem fins
lucrativos, Por Patrimônio entende-se o conjunto de
A Resolução alicerça-se na premissa de bens, direitos e obrigações de uma entidade, ou seja,
que a Contabilidade é uma Ciência Social os elementos e/ou meios necessários à existência e à
com plena fundamentação epistemológica. consecução das suas finalidades.
Por conseqüência, todas as demais
classificações - método, conjunto de 1.3 FINALIDADE
procedimentos, técnica, sistema, arte, para
citarmos as mais correntes - referem-se a Com muita propriedade, acerca do assunto, Sérgio de
simples facetas ou aspectos da Iudícibus manifesta o seu conhecimento dizendo que: "o
Contabilidade, usualmente concernentes à objetivo da contabilidade repousa mais na construção de
sua aplicação prática, na solução de um 'arquivo básico de informação contábil,' que possa ser
questões concretas. utilizado, de forma flexível, por vários tipos de usuários,
Dentro desse contexto, Hilário Franco já a conceituava cada um com ênfases diferentes neste ou naquele tipo de
com os seguintes dizeres: informação, neste ou naquele princípio de avaliação,
porém extraídos todos os informes do arquivo básico ou
Contabilidade é a ciência que estuda e
'data-base' estabelecido pela contabilidade, embora alguns
controla o patrimônio das entidades,
mediante o registro, a demonstração requerendo 'tratamento' prévio especial da Contabilidade
expositiva e a interpretação dos fatos nele Gerencial”.
ocorridos, com o fim de oferecer
Assim, de forma resumida e objetiva, podemos dizer
informações sobre sua composição e
variação, bem como sobre o resultado que a finalidade/objetivo da Contabilidade é fornecer
econômico decorrente da gestão da informações de cunho econômico-administrativo aos mais
riqueza patrimonial. diversos usuários. Por isso, essas informações devem ser
as mais amplas possíveis, evidenciando todos os aspectos
Por seu turno, o primeiro congresso brasileiro de
relevantes, tanto quantitativos quanto qualitativos, que
Contabilidade, ocorrido no Rio de Janeiro, em 1924,
definiu o que se chama de conceito oficial de possam interferir no patrimônio das entidades (aziendas).
Contabilidade: Diante de tais objetivos, não encontramos óbice para
A Contabilidade é a ciência que estuda concluir que a contabilidade é tão remota quanto é a
e pratica as funções de orientação, de existência do homem pensante na face da terra, pois a
controle e de registro relativos à necessidade de informações/evidenciações acerca das
administração econômica. existências sempre se fez presente na vida humana.
Na tentativa de entender esse conceito de
Contabilidade, vamos decompô-lo nos seus núcleos Através do controle do patrimônio (FUNÇÃO
verbais que são: registrar, controlar e orientar. Atribuindo- ADMINISTRATIVA) e apuração do rédito (ou
lhes a devida função, teremos a aplicação dos próprios resultado) das aziendas (FUNÇÃO ECONÔMICA),
objetivos da Contabilidade. Assim, as funções de registro, presta informações às pessoas que tenham interesse
controle e orientação/informação podem ser detalhadas em avaliar a situação patrimonial e o desempenho
da seguinte forma: destas entidades. Podemos citar também como
finalidades (objetivos) da Contabilidade:
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- conhecer as fontes de financiamento e as 1.6.2. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: São os
aplicações de recursos existentes; relatórios, organizados sinteticamente, onde se resumem
- permitir que os fatos ocorridos sejam as informações contábeis de forma metódica, atendendo
corretamente interpretados, tenham eles cada um a uma finalidade específica. As demonstrações
afetado qualitativa ou quantitativamente o contábeis, segundo a Lei n.º 6.404/1976 (Lei das S/As),
patrimônio; são o balanço patrimonial, demonstrativo do
- auxiliar na tomada de decisões. resultado do exercício, demonstrativo dos lucros ou
prejuízos acumulados e demonstrativo das origens
1.4 CAMPO DE APLICAÇÃO e aplicações de recursos.
São as aziendas. Há outros demonstrativos, que, no entanto, nos
concursos públicos não são exigidos, pois os concursos se
1.5 USUÁRIOS
restringem à aplicação da Lei das S/As, no que concerne
às demonstrações contábeis.
São as pessoas (físicas ou jurídicas) interessadas
nas informações prestadas pela Contabilidade, dentre
Os demonstrativos são organizados de forma sintética,
elas:
pois representam, em sua essência, um resumo da
a) a pessoa física cujo patrimônio esteja sendo
escrituração contábil.
contabilizado;
b) os acionistas, sócios ou proprietários de 1.6.3. AUDITORIA: É a técnica contábil que tem por
pessoas jurídicas; objetivo a verificação ou revisão de registros,
c) administradores de pessoas jurídicas; demonstrações e procedimentos adotados para a
d) financiadores de recursos (credores) – escrituração, visando avaliar a adequação e a veracidade
interessam-se pelo fluxo financeiro do das situações memorizadas e expostas. É, hoje, um
tomador de recursos e também pelas exame sistemático, racional, organizado
garantias oferecidas; metodologicamente, para produzir opiniões sobre as
e) governo – com base na contabilidade das situações patrimoniais, financeiras, de resultado, de
empresas impõe tributação às mesmas e produtividade, de risco, de legalidade, de economicidade,
realiza análise global da economia do país; de eficácia, em suma, de todos os aspectos da vida
f) concorrentes; patrimonial, essa definição é da autoria de Antônio Lopes
g) especuladores. de Sá.
1.6 TÉCNICAS CONTÁBEIS 1.6.4. ANÁLISE DE BALANÇO: É técnica que se utiliza
de métodos e processos científicos (estatísticos) na
Para a perfeita aplicação das funções de registrar, decomposição, comparação e interpretação do conteúdo
controlar e orientar, a Contabilidade se vale de técnicas, das demonstrações contábeis, para a obtenção de
que são os conhecimentos práticos da ciência contábil. informações analíticas. Veja-se que a análise não se limita
Técnica contábil é, portanto, a aplicação prática da ciência ao Balanço Patrimonial, estendendo-se às outras
- CONTABILIDADE -, que são expressas em número de demonstrações contábeis.
quatro: escrituração, demonstrações contábeis,
análise de balanço e auditoria. É oportuno que se chame atenção ao fato de que a
Auditoria e a Análise de Balanços serem, também,
especializações da Contabilidade.
1.6.1. ESCRITURAÇÃO: É o registro dos fatos (pelo
método das partidas dobradas) que influenciam o
patrimônio de uma entidade e deve ser feito em ordem
cronológica (dia, mês e ano) e em grupos de fatos
homogêneos de modo que possam identificar um
determinado componente patrimonial.
Deve-se observar, sempre, por ocasião dos registros,
os princípios fundamentais de contabilidade, pois só
assim, estaremos diante da Contabilidade concebida
cientificamente.
Por pertinente, ressalte-se que a técnica é gênero da
qual o método é espécie. Assim, a técnica é a escrituração
que é posta em prática pelo método das partidas
dobradas.
Partida, em Contabilidade, na definição de Antônio
Lopes de Sá é o "registro de um fato ou de vários fatos
patrimoniais em forma contábil, caracterizando-se a
conta, o histórico, os valores e a data em que se verificou
o fato.
A partida pode assumir formas diferentes e obedecer a
critérios diferentes.
A partida é o registro em forma contábil propriamente
dito."
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pode um determinado bem não representar valor
econômico para uma determinada entidade e ser
extremamente útil a outra, decorrendo um certo
subjetivismo quanto a o que chamamos de valor, que em
última análise é uma avaliação intrínseca a cada Entidade.
Capítulo 2 - A EQUAÇÃO PATRIMONIAL
De uma maneira geral, o que interessa às entidades é o
2.1 O PATRIMÔNIO aspecto valorativo ou monetário e ainda de modo que os
A Contabilidade possui objeto próprio - O PATRIMÔNIO bens possam servir de meio a consecução dos objetivos
DAS ENTIDADES - por esta razão constitui-se numa ciência sociais, quer diretamente, quer por meio de investimentos,
social com plena fundamentação epistemológica, ou seja, quando então produzirão resultados acessórios.
possui seus próprios princípios. Assim sendo, as demais Dessa forma, se a entidade, trocar mercadorias por
classificações que se queiram atribuir à Contabilidade - dinheiro, houve apenas uma variação qualitativa no
como método, técnica, arte - são apenas alguns aspectos Patrimônio, mas se desta troca resultar uma diferença
da Contabilidade concernente à sua aplicação prática a (lucro ou prejuízo) a variação terá sido qualitativa e
casos concretos. quantitativa.
A principal finalidade da Contabilidade é registrar a Ressalte-se que tanto as variações qualitativas quanto
movimentação do patrimônio de uma entidade, quer as quantitativas devem ser registradas pela contabilidade.
qualitativa ou quantitativamente, a fim de fornecer PATRIMÔNIO
informações úteis aos usuários e interessados.
ASPECTO QUALITATIVO  COMPONENTES
O patrimônio se movimenta em função dos
acontecimentos que ocorrem diariamente como as ASPECTO QUANTITATIVO  EXPRESSÃO MONETÁRIA
compras, as vendas, os pagamentos, os recebimentos etc.
Registrando tais acontecimentos, a Contabilidade O entendimento do que seja aspecto qualitativo e
poderá fornecer informações sobre a situação do quantitativo, para provas de concursos, começa a ter
patrimônio. relevância no momento em que nos deparamos diante dos
fatos contábeis, pois a partir da análise do aspecto
2.2 CONCEITO patrimonial podemos definir se em dado fato contábil
ocorreu uma receita, uma despesa, ou ambas ou, ainda,
A melhor conceitução de Patrimônio é aquela formulada
uma mera permuta entre elementos patrimoniais, vale
pelo Conselho Federal de Contabilidade por meio da
dizer, houve apenas uma variação patrimonial qualitativa. O
Resolução CFC n.º 774, de 16 de dezembro de 1994,
assunto fatos contábeis terá o devido destaque, noutro
publicado no DOU de 18 de janeiro de 1995, que aprova o
capítulo, de nosso estudo.
apêndice à Resolução CFC n.º 750, de 29 de dezembro de
1993, pela qual são aprovados os Princípios Fundamentais
de Contabilidade. 2.3 REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DO PATRIMÔNIO.
Da análise do ato normativo, conclui-se que o Conforme já vimos em tópico anterior, a Contabilidade
patrimônio é o conjunto de bens, direitos e obrigações para alcança seus objetivos utilizando-se de técnicas (meios).
com terceiros, vinculados a uma entidade (pessoa física, A escrituração é a técnica que visa a evidenciação de
sociedade, empresa ou instituição de qualquer natureza) todos os fatos contábeis. Para fazermos a escrituração
que tenha ou não fins lucrativos e independentemente de nos valemos do método das partidas dobradas, o que
sua finalidade. consiste em fazer o lançamento contábil de forma dupla.
Decorre desse método que a todo débito corresponde um
O patrimônio das Entidades é autônomo em relação aos crédito de igual valor, a toda origem corresponde uma
demais patrimônios, podendo a entidade dispor dele, aplicação de igual valor. Assim, a qualquer momento
livremente dentro do ordenamento jurídico e racionalidade teremos a satisfação das seguintes equações: débitos =
econômica e administrativa. créditos; aplicações = origens.
Há outras ciências que têm como seu objeto o O patrimônio, como já exaustivamente visto, é o
patrimônio, porém à Contabilidade este interessa sob o conjunto de bens, direitos e obrigações. Ao conjunto dos
aspecto qualitativo e quantitativo. bens e direitos, que representa, em tese, a parte positiva
Qualitativamente o patrimônio é analisado pela chamamos de ATIVO. Às obrigações, que representam,
natureza de seus elementos, como caixa, valores a receber teoricamente, a parte negativa, chamamos de PASSIVO.
e a pagar expressos monetariamente (moeda), máquinas, Esses componentes patrimoniais são dispostos no
estoques de materiais ou mercadorias, participações Balanço Patrimonial, de forma simplificada, num gráfico
societárias etc. Mas, interessa à Contabilidade a em forma de “T”, como segue:
particularização e a individualização de cada componente,
devendo-se decompor os termos coletivos como máquinas,
por exemplo, pois é objeto da Contabilidade o
acompanhamento individual de cada um dos componentes PATRIMÔNIO
de elementos coletivos. Assim dentro do elemento
máquinas podemos ter a máquina X, e esta terá um
BENS OU
acompanhamento de sua evolução contábil, enquanto fizer
parte do patrimônio da Entidade com valor econômico
mesmo que venha a ser, contabilmente, depreciada + OBRIGAÇÕES
integralmente.
DIREITOS
Já o aspecto quantitativo refere-se à expressão dos
componentes patrimoniais em termos de valores
econômicos ou monetários. Aqui cabe uma ressalva, pois
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2.5 EQUAÇÃO PATRIMONIAL
O patrimônio líquido é conhecido como sendo o Ativo (
PATRIMÔNIO - ) o Passivo e recebe também as denominações de
Situação Líquida ou Capital Próprio ou ainda por alguns
autores como Investimento Próprio, por representar a
parte do patrimônio que efetivamente pertence à
ATIVO PASSIVO
Entidade, pois o restante dos bens e direitos estará
comprometido por obrigações com terceiros, chamando-
se a estes de “bens de terceiros” ou Capital de Terceiros.
Quando falamos em equação, matematicamente e
também em Contabilidade, estamos nos referindo a uma
igualdade, e esta igualdade sempre ocorrerá quando os
lançamentos contábeis forem efetuados de forma correta
Deve-se gravar, por enquanto, que os bens e dentro do método das partidas dobradas. Assim sendo,
direitos figuram no lado esquerdo e as obrigações no temos que os bens, direitos e obrigações, aliados ao
lado direito do gráfico. As despesas e receitas (que patrimônio líquido devem satisfazer a equação
alteram o Patrimônio Líquido) não figuram no
apresentada a seguir:
patrimônio (Balanço Patrimonial) em espécie, mas são
incorporados a este via Patrimônio Líquido à conta de
Lucros ou Prejuízos Acumulados ou Reservas de
lucros. Podemos inferir, desta forma, que as receitas e Patrimônio Líquido = Bens + Direitos (-) Obrigações
ou
despesas são “contas” do Patrimônio Líquido. É o que
PL = ATIVO - PASSIVO
defende a teoria materialista, por exemplo. No
ou
entanto, a Contabilidade contemporânea adota a ATIVO = PASSIVO + PL
teoria Patrimonialista, na qual essas contas (receitas e
despesas) devem ser classificadas como contas de Da análise da equação patrimonial, conclui-se que esta
resultado, integrando o patrimônio somente pelas pode apresentar três situações possíveis:
contas que simbolizam o seu resultado, como as
1ª Situação:
contas de lucros na forma acumulada ou reservas.
Ativo (bens + direitos) é maior que o Passivo
Por pertinente, vale dizer que as contas de (obrigações), e como o Patrimônio Líquido é Ativo (-)
resultado são demonstradas no Demonstrativo do Passivo, teremos um Patrimônio Líquido positivo, ou
Resultado do Exercício (DEREX). Situação Líquida positiva.
Esta situação pode ser representada da seguinte
2.4 COMPONENTES PATRIMONIAIS
forma:
A Contabilidade atribui um nome a cada um dos lados
do gráfico, em forma de T, chamando de ATIVO o
PATRIMÔNIO
conjunto de direitos e bens, que formam o conjunto de
elementos “positivos” da entidade, situados no lado Caixa 100,00 Fornecedores 100,00
esquerdo do gráfico, são também chamados de Bancos 200,00 Impostos a pagar 50,00
“aplicações” dos recursos.
Mercadorias 200,00 Salários a pagar 50,00
Ao lado direito do gráfico chamamos de PASSIVO, que
Imóveis Capital Social 600,00
é o conjunto composto pelas obrigações, que formam o
600,00
grupo de elementos “negativos” da entidade e
representam as “origens” de recursos aplicados no Ativo. Móveis/utensílios 100,00 Lucros Acum. 400,00
Total 1.200,00 Total 1.200,00
“Positivo” ou “negativo” porque em última análise uma
obrigação não é uma situação muito confortável, ao passo
que um bem ou direito é mais confortável, mas isso só em
tese, pois muitas vezes conseguir-se financiamentos De forma simplificada esta situação é representada da
externos pode ser muito produtivo à entidade. seguinte maneira:
Do lado direito também aparece um outro grupo de
P
elementos, chamado de PATRIMÔNIO LÍQUIDO, A A = P + PL
correspondendo exatamente à diferença entre ATIVO e PL
PASSIVO, chamado também de Investimento Próprio por ou
alguns autores ou Capital Próprio e até mesmo de
Situação Líquida. A PL A = SL
PATRIMÔNIO
ATIVO PASSIVO Para esta situação diz-se Situação Líquida positiva,
sendo A > P, com PL > 0, esta é a situação desejada para
BENS OBRIGAÇÕES qualquer entidade, ou seja: o Patrimônio Líquido assumir
saldo credor para satisfazer a igualdade: A - P - PL = 0.
DIREITOS PATRIMÔNIO No caso de o PL ser igual ao Ativo, ocorre a inexistência de
LÍQUIDO obrigações ou participação de Capitais de Terceiros, uma
característica encontrada, normalmente, no início da
atividade das entidades.
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2ª Situação: O Capital, como já definido, representa a importância
que os sócios ou acionistas entregaram a sociedade, bem
Quando o Ativo é menor que o Passivo, gerando um como as importâncias geradas por esta entidade e que
Patrimônio Líquido ou Situação Líquida ou Capital Próprio esteja formalmente incorporada.
Negativo.
Lucros ou Prejuízos Acumulados representam o
resultado da própria evolução da entidade.
A
P
A + PL = P A + SL = P As Reservas podem ser de capital, de lucros ou de
PL
reavaliação de bens do ativo.
Nota-se que nesta situação o PL assume as 2.6 O PATRIMÔNIO NO BALANÇO PATRIMONIAL –
características do Ativo, com saldo devedor. Esta situação NOÇÕES PRELIMINARES
caracteriza a inexistência de capital próprio conhecida Um dos princípios fundamentais de Contabilidade é o
como Passivo a Descoberto e no Balanço Patrimonial Princípio da Entidade.
ela pode estar representada pela conta Prejuízos
Com base neste princípio a Contabilidade deve tratar a
Acumulados.
pessoa jurídica (empresa) distintamente das pessoas
Para que ocorra passivo a descoberto, a conta
físicas e/ou jurídicas dos proprietários. A Contabilidade,
PREJUÍZOS ACUMULADOS deve ser, necessariamente,
nos exemplos a seguir, é feita para a entidade e não para
maior que as demais contas que compõem o PL que não
os seus proprietários; portanto, todo o estudo que
sejam retificadoras. A conta Prejuízos Acumulados se
faremos será voltado para os interesses da entidade como
constitui numa conta retificadora de PL e conforme a Lei
distinta de seus proprietários, muito embora, o que for útil
n.º 6.404/76, deve figurar no grupo do Patrimônio
para a empresa, usualmente, será útil para os seus sócios
Líquido, sendo portanto a situação acima apresentada um
ou acionistas.
mero recurso didático.
O balanço patrimonial é um dos mais importantes
Mas fique atento, pois já houve prova de concurso em
demonstrativos contábeis, através do qual podemos
que foi exigida a forma acima representada, guiando-se o
identificar, em um determinado momento, a situação
examinador meramente pela natureza dos saldos das
patrimonial e financeira de uma pessoa jurídica. Nesta
contas.
peça contábil é que se evidencia o ativo, o passivo, o
Podemos ter, também, a situação em que o PL = P, resultado de exercícios futuros e o patrimônio Líquido.
havendo a inexistência de bens e direitos, ou seja, A = 0.
A seguir, um exemplo de um balanço bem simplificado.
Essa hipótese caracteriza a pior situação (relativa)
possível, pois o passivo está 100% a descoberto. Assim,
FALIDOS & ASSOCIADOS S.A.
se no próximo concurso nos for apresentada uma situação
BALANÇO PATRIMONIAL EM 31/12/20X0
em que o patrimônio líquido é igual ao passivo, devemos
ter muito cuidado para responder, pois pode representar ATIVO PASSIVO
que não há ativo, dando a conotação de o passivo ser o Caixa 2.000,00 Títulos a Pagar 7.000,00
próprio patrimônio líquido, o que constitui a pior situação Bancos 1.600,00 Obrigações a Pagar 3.600,00
patrimonial possível. Vale dizer, o passivo exigível Duplic. a Receber 6.000,00
representa o Prejuízo Acumulado. Imóveis 3.400,00 Patrimônio Líquido
Capital 8.000,00
3ª Situação: 3.400,00 Lucros 1.400,00
Quando o Passivo for igual ao Ativo, teremos Veículos 1.000,00 TOTAL 20.000,00
caracterizada a inexistência de Capital Próprio ou a Mercadorias 6.000,00
situação líquida nula. TOTAL 20.000,00
A P A=P 2.7 ESTRUTURA BÁSICA CONFORME A LEI Nº
6.404/76
Resumindo, Temos: Embora este capítulo tenha por objetivo fornecer
conceitos básicos e introdutórios, entendemos oportuno,
1ª Situação
desde já, apresentar a estrutura do Balanço Patrimonial
a) A > P  Situação Líquida Positiva ou Superavitária. segundo a Lei n.º 6.404/1976, para que nós nos
b) A = SL  Situação Líquida positiva sem obrigações familiarizemos com a estrutura legal do balanço
patrimonial, pois todos os concursos públicos exigem esse
2ª Situação
conhecimento, e nada melhor que começar desde já a
A < P  Situação Líquida Negativa “passivo a usar os conceitos legais do balanço patrimonial.
descoberto”
Balanço Patrimonial encerrado em 31.12.19X1, da
A=0  P = SL  Pior situação possível
Empresa ALPHA
3ª Situação
1. ATIVO 2. PASSIVO
A=P  Situação Líquida Nula 1.1 Ativo circulante 2.1 Passivo circulante
1.1.1 Disponibilidades 2.2 Passivo Exigível a Longo
O Patrimônio Líquido é composto por apenas três Prazo
elementos básicos: 1.1.2 Direitos realizáveis 2.3 Resultado de Exercícios
Capital; durante o exercício social Futuros
Reservas; subseqüente
Lucros ou prejuízos acumulados.
1.1.3 Despesas do exercício 2.4 PATRIMÔNIO LÍQUIDO
seguinte
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1.2 Ativo Realizável a Longo 2.4.1 Capital Social débitos de financiamento, ou por débitos decorrentes das
Prazo atividades normais da empresa, quando são chamados de
débitos de funcionamento.
1.3 Ativo Permanente (-) Capital a Integralizar
1.3.1 Investimentos 2.4.2 Reservas de Capital
2.11.1 - Débitos de Financiamento — Representa o
1.3.2 Imobilizado 2.4.3 Reservas de Lucros passivo exigível advindo da contratação de empréstimos
1.3.2 Diferido 2.4.4 Reserva de Reavaliação financeiros e surgem em situações anormais às atividades
2.4.5 Lucros ou Prejuízos da entidade. As situações que normalmente ensejam
dívidas dessa natureza são a assunção de hipotecas,
Acumulados
empréstimos bancários, desconto de títulos etc.
Para que cheguemos, efetivamente, a esta estrutura é
necessário que estudemos as técnicas, os métodos e 2.11.2 - Débitos de Funcionamento — São as dívidas
da entidade decorrentes de operações normais de sua
os princípios próprios da Contabilidade, sem no
gestão, pois representam operações de troca e não o
entanto perder de vista a legislação fiscal e comercial.
ingresso de valores financeiros. Representa esse débito as
aquisições a prazo de mercadorias, tributos, salários e
2.8 ATIVO REAL
outros bens que são necessários ao funcionamento normal
Conjunto de bens e direitos suscetíveis de venda ou de
da entidade. Geralmente são classificados no Passivo
realização (em dinheiro), ou, ainda, transformáveis na
circulante, no entanto podem aparecer também no
forma mais líquida ou que constituem esta própria forma.
Passivo Exigível a Longo Prazo.
Desta forma excluem-se do Ativo aquelas compensações
ainda não efetivamente realizáveis, tais como despesas do
2.11.3 – Passivo Real – É o valor do Passivo Circulante
exercício seguinte ou despesas pré-operacionais.
e do Passivo Exigível a Longo Prazo.
2.9 ATIVO FIXO 2.12 PATRIMÔNIO BRUTO
É a parte do Ativo que está representado pelos bens Chama-se Patrimônio Bruto ao conjunto de bens e
de uso, vale dizer, o ativo imobilizado. Normalmente são direitos, vale dizer, ao próprio ativo total. Como o ativo
de liquidez muito baixa, pois bens do imobilizado podem total é igual ao passivo total, pode-se dizer que o passivo
ser muito úteis a determinadas empresas, as do mesmo total é, também, igual ao patrimônio bruto.
ramo de atividade, mas muito pouco úteis para as demais
2.13 RESULTADO (RÉDITO)
empresas. O ativo fixo abarca as contas representativas
de bens móveis e imóveis como máquinas e É o resultado produzido pelos componentes
equipamentos, prédios, marcas e patentes, entre outros. patrimoniais e que traz alterações ao estado inicial do
As empresas industriais possuem, de modo geral, ativo capital, podendo ser, portanto, positivo (lucro) ou negativo
fixo mais elevado do que empresas comerciais, o que leva (prejuízo).
a concluir que em termos relativos essas empresas têm
um percentual maior de seu capital aplicado no Ativo Assim, rédito é a variação positiva ou negativa,
Permanente, como também é chamado. Esse ativo é, expressa em termos de moeda, que a entidade suportou
ainda, chamado por alguns autores de ativo de raiz. no seu capital, em dado exercício, por efeito da gestão.
2.10 DIREITOS – UM APROFUNDAMENTO A função econômica da Contabilidade é apurar o
NECESSÁRIO resultado que uma entidade (azienda) obteve em um
determinado período. Este resultado é obtido pela
Os direitos representam créditos da entidade para com diferença entre as receitas e as despesas do período.
terceiros. Representam bens da entidade que se Assim:
encontram na posse de terceiras pessoas, quer por
financiamento, originando os créditos de financiamento, RESULTADO(RES) = RECEITAS(R)–DESPESAS (D)
quer por atividades inerentes ao funcionamento da
entidade, ocasionando os créditos de funcionamento. R>D RES > 0 LUCRO
R<D RES < 0 PREJUÍZO
2.10.1 - Créditos de Financiamento — São os direitos R=D RES = 0 NULO
da empresa derivados de operações de empréstimos.
Constituem, de forma geral, operações anormais, por isso, RECEITAS = são os ingressos de elementos para
são classificados a longo prazo, salvo nas empresas que o Ativo, sejam de disponibilidades ou de direitos,
geralmente correspondentes a um esforço produtivo
operam no mercado financeiro como instituições
da empresa, ou ainda diminuação de obrigações com
financeiras, nas quais essas operações são normais. terceiros. Provocam aumento da Situação Líquida. Ex:
Recebimento pela prestação de um serviço, pela
2.10.2 - Créditos de Funcionamento — Representam venda de mercadorias, perdão de dívida.
os direitos advindos de operações normais das entidades
comerciais, como, por exemplo, as vendas a prazo. DESPESAS = são gastos incorridos para a
Geralmente são encontrados no Ativo Circulante, sendo obtenção de receitas. Podem diminuir o Ativo ou
aumentar o Passivo Exigível, mas sempre reduzem a
assim de curto prazo. Podem, entretanto, aparecer no
Situação Líquida ou Patrimônio Líquido. Ex:
Ativo Realizável a Longo Prazo, conforme a empresa Pagamento de salários, aluguéis, impostos.
vende ou não com prazo de recebimento superior ao final
do exercício social seguinte. 2.14 EXERCÍCIO SOCIAL
2.11 OBRIGAÇÕES Também chamado de período administrativo ou
Obrigações representam dívidas ou débitos da período contábil, representa o período de tempo em que,
empresa para com terceiros, quer por aquisição de ao seu final, a direção da entidade elaborará e divulgará
empréstimos financeiros, quando os denominamos de os relatórios contábeis. Este período poderá coincidir ou
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não com o ano civil, conforme dispuser em seus estatutos No entanto, os acionistas ou sócios e o governo
e pela observância da legislação fiscal. precisam saber como está indo o empreendimento. Os
primeiros, para verificar o retorno do capital investido
A Lei das S.As. estabelece em seu art. 175, que o
para, se for o caso, tomar decisões para correção ou
exercício social terá a duração de 1 ano e ao cabo deste, a
redefinição de rumos da entidade. O segundo, para poder
diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras
cobrar os tributos devidos. Em função desses interesses, o
(contábeis):
resultado das operações desenvolvidas pela empresa,
deve ser informado em intervalos regulares de tempo.
Art. 175. O exercício social terá duração de Podendo ser anual, semestral, trimestral ou mensal.
1 (um) ano e a data do término será fixada no
estatuto. Assim, a Contabilidade registra e resume todas as
mudanças no patrimônio líquido que ocorrem durante o
Parágrafo único. Na constituição da
período escolhido e apresenta o resultado obtido.
companhia e nos casos de alteração
estatutária o exercício social poderá ter O período contábil determinado pelos
duração diversa. acionistas/sócios, no contrato social ou estatuto, pode ser
SEÇÃO II de um ano ou de intervalos menores. Apesar de a Lei n.º
6.404, nos dizer, pelo art. 175, que o exercício social terá
Demonstrações Financeiras
a duração de 1 (um) ano, ela nos quis dizer que no
Disposições Gerais máximo um ano.
Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a
REGIME DE COMPETÊNCIA: Decorre do princípio da
diretoria fará elaborar, com base na
competência. Por este regime devemos reconhecer as
escrituração mercantil da companhia, as
receitas e despesas no exercício em que ocorrerem seus
seguintes demonstrações financeiras, que
fatos geradores, independentemente do pagamento ou do
deverão exprimir com clareza a situação do
recebimento. As entidades com fins lucrativos são
patrimônio da companhia e as mutações
obrigadas a adotar este regime na apuração de seus
ocorridas no exercício:
resultados e no adequado reconhecimento das receitas e
Isso, entretanto, não impede que as empresas despesas.
elaborem demonstrativos mensais, trimestrais ou
Assim, as obrigações, como salários a pagar, aluguéis
semestrais para melhor atender as suas necessidades
a pagar etc. e os direitos, como juros a vencer, seguros a
gerenciais e as exigências do fisco. Portanto, não devemos
vencer etc., quando aparecem no balanço patrimonial são
confundir a legislação societária com a legislação fiscal. O
decorrentes da correta aplicação do princípio da
objetivo deste trabalho é expor a legislação societária, se
competência.
bem que, por vezes, se faz necessária a referência , a
título ilustrativo, à legislação fiscal. A função econômica da Contabilidade é apurar o
resultado (rédito) e o método universalmente aceito
2.15 PERÍODO CONTÁBIL E OS REGIMES DE
(partidas dobradas), utiliza o regime de competência. No
COMPETÊNCIA E DE CAIXA
Brasil, a lei comercial (Lei n° 6.404/76) e a lei fiscal
Para o Fisco Federal (Receita e INSS), o que importa é (Decreto-Lei n° 1.598/77) o adotam. O Conselho Federal
o período de apuração do tributo, que poderá ser mensal, de Contabilidade o consagrou como Princípio Fundamental
trimestral ou anual, conforme a situação do contribuinte. de Contabilidade. Esse princípio consiste em que as
Segundo a Lei n° 8.541/92, o período contábil da empresa receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração
pode, perfeitamente, ser diferente do período-base do do resultado do período em que ocorrerem, sempre
imposto sobre a renda. Porém, o mais usual, é o simultaneamente, quando se correlacionarem,
empresário fazer coincidir o período de apuração contábil independentemente de recebimento ou pagamento.
com o período de apuração dos tributos pelo seu próprio
Dessa forma, realiza-se uma receito por meio de uma
interesse e comodidade.
venda a prazo e, por outro lado, reconhece-se uma
Não devemos, entretanto, confundir período de despesa pela assunção de uma obrigação (salários a
apuração do tributo, que poderá ser mensal, trimestral ou pagar), vale dizer, a Contabilidade deve reconhecer as
anual, com período de pagamento. O pagamento do receitas e as despesas por ocasião da ocorrência dos
imposto sobre a renda pessoa jurídica pode ser mensal ou respectivos fatos geradores, sendo relevantes o
trimestral, conforme o critério utilizado (lucro estimado, recebimento e o pagamento.
presumido ou real), e as contribuições previdenciárias,
REGIME DE CAIXA: O regime de caixa é uma forma
parte patronal, são devidas mensalmente, tomando por
simplificada de Contabilidade. As regras básicas, para a
base a folha de salários.
contabilização por esse regime, são:
PERÍODO CONTÁBIL: O período de existência de uma — a receita será contabilizada no momento do seu
entidade deve estar, sempre, previsto nos atos recebimento, e somente nesse momento, ou seja, quando
constitutivos. O mais comum, entretanto, é que a pessoa entrar o dinheiro no Caixa (encaixe);
jurídica tenha duração ilimitada. Porém, dependendo da
— a despesa será contabilizada no momento do
atividade a ser explorada, algumas aziendas têm sua
pagamento, ou seja, quando da efetiva saída de dinheiro
existência predeterminada.
do Caixa (desembolso).
O resultado exato de uma empresa comercial,
No Brasil, a Contabilidade das pessoas jurídicas, não
portanto, somente poderá ser apurado no final de sua
públicas, deve, por disposição do Código Comercial e da
vida, após a venda de todo seu ativo e o pagamento de
Lei n.º 6.404/76, adotar o regime de competência.
suas obrigações para com terceiros (passivo). O resultado
do empreendimento, durante a sua existência, será Porém, a Contabilidade Pública utiliza um regime
medido pela diferença entre o patrimônio líquido apurado, misto, ou seja, o regime de competência para a despesa e
no final da sua vida, e o patrimônio líquido inicial, o da o de caixa para as receitas.
constituição.
Estudarei até passar!!! 7

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Restringe-se, portanto, o uso do regime de caixa às formalidades necessárias à respectiva
pessoas físicas e a determinadas circunstâncias fiscais, transmissão.
para as pessoas jurídicas. § 3º Se a assembléia não aprovar a
avaliação, ou o subscritor não aceitar a
Resumindo, temos regime de caixa quando, na
avaliação aprovada, ficará sem efeito o projeto
apuração do resultado do exercício (rédito), leva-se em de constituição da companhia.
consideração apenas os valores efetivamente recebidos ou
§ 4º Os bens não poderão ser incorporados
pagos no período. É o regime utilizado pelas pessoas
ao patrimônio da companhia por valor acima
físicas, em que as receitas se confundem com os
do que lhes tiver dado o subscritor.
recebimentos e as despesas com pagamentos.
§ 5º Aplica-se à assembléia referida neste
artigo o disposto nos §§ 1º e 2º do artigo 115.
Capítulo 3 - O ESTUDO DO CAPITAL
§ 6º Os avaliadores e o subscritor responderão
3.1 DISPOSIÇÕES NA LEI Nº 6.404/76 perante a companhia, os acionistas e terceiros,
pelos danos que lhes causarem por culpa ou dolo
Em face do conteúdo de diversas provas sobre o
na avaliação dos bens, sem prejuízo da
assunto, especialmente as elaboradas pelo CESPE/Unb, é
responsabilidade penal em que tenham incorrido;
conveniente que se estude o que dispõe a Lei n.º 6.404,
no caso de bens em condomínio, a
de 15 de dezembro de 1976, sobre capital social, sua
responsabilidade dos subscritores é solidária.
formação e alteração. É bem verdade que o dispositivo é
aplicável às sociedades anônimas, mas é justamente Transferência dos Bens
nesse enfoque que são elaboradas as questões de prova. Art. 9º Na falta de declaração expressa em
Ademais, a legislação que regulamenta as Sociedades por contrário, os bens transferem-se à companhia a
Quotas, as limitadas, estabelece que se aplica a elas, de título de propriedade.
forma subsidiária, a Lei das S.As. Desta forma, vamos à
análise da Lei. Responsabilidade do Subscritor
Art. 10. A responsabilidade civil dos
No art. 1º, a referida lei estabelece que a companhia
subscritores ou acionistas que contribuírem com
ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações,
bens para a formação do capital social será
bem como estabelece a responsabilidade dos acionistas ou
idêntica à do vendedor.
sócios desse tipo de sociedade comercial, que está
limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou Parágrafo único. Quando a entrada consistir
adquiridas. Vale dizer, o acionista que, não dispondo de em crédito, o subscritor ou acionista responderá
poder de gerência, responde perante a sociedade e pela solvência do devedor. (grifei).
terceiros pelo valor de suas ações. Quando estas
estiverem totalmente integralizadas, ele não possui Depreendemos da leitura do dispositivo que o acionista
nenhuma responsabilidade adicional. pode integralizar o capital subscrito em bens ou dinheiro. Caso
a integralização seja feita em bens, estes devem ser avaliados
No art. 5º, a lei determina que o estatuto da em dinheiro. Essa avaliação há de ser feita por três peritos ou
companhia fixará o valor do capital social, que deverá ser por empresa especializada que serão nomeados por assembléia
expresso em moeda nacional, e a sua expressão geral dos subscritores. Os peritos ou a empresa deverão
monetária deverá ser corrigida anualmente. O art. 6º, por apresentar laudo indicando o valor da avaliação e serão por ele
seu turno, estabelece restrições à alteração do capital responsáveis.
social, cujas modificações devem observar o disposto na
Lei das S.As. e ao que dispuserem os estatutos a O capítulo XIV da lei está reservado à regulamentação
respeito. da modificação do capital social, englobando os arts. 166
ao 174.
A formação do capital social está disciplinada nos arts.
7º ao 10 da lei, que, pela sua relevância, serão a seguir O art. 166 estabelece a competência para o aumento
transcritos. do capital social, e está assim redigido:
Art. 166. O capital social pode ser
Art. 7º O capital social poderá ser formado aumentado:
com contribuições em dinheiro ou em qualquer I - por deliberação da assembléia-geral
espécie de bens suscetíveis de avaliação em ordinária, para correção da expressão
dinheiro. monetária do seu valor (artigo 167);
Avaliação II - por deliberação da assembléia-geral ou
Art. 8º A avaliação dos bens será feita por do conselho de administração, observado o
3 (três) peritos ou por empresa que a respeito dispuser o estatuto, nos casos
especializada, nomeados em assembléia- de emissão de ações dentro do limite
geral dos subscritores, convocada pela autorizado no estatuto (artigo 168);
imprensa e presidida por um dos fundadores, III - por conversão, em ações, de
instalando-se em primeira convocação com a debêntures ou parte beneficiárias e pelo
presença de subscritores que representem exercício de direitos conferidos por bônus de
metade, pelo menos, do capital social, e em subscrição, ou de opção de compra de ações;
segunda convocação com qualquer número. IV - por deliberação da assembléia-geral
§ 1º Os peritos ou a empresa avaliadora extraordinária convocada para decidir sobre
deverão apresentar laudo fundamentado, com reforma do estatuto social, no caso de
a indicação dos critérios de avaliação e dos inexistir autorização de aumento, ou de estar
elementos de comparação adotados e instruído a mesma esgotada.
com os documentos relativos aos bens § 1º Dentro dos 30 (trinta) dias
avaliados, e estarão presentes à assembléia subseqüentes à efetivação do aumento, a
que conhecer do laudo, a fim de prestarem as companhia requererá ao registro do comércio
informações que lhes forem solicitadas. a sua averbação, nos casos dos números I a
III, ou o arquivamento da ata da assembléia
§ 2º Se o subscritor aceitar o valor
de reforma do estatuto, no caso do número
aprovado pela assembléia, os bens incorporar-
IV.
se-ão ao patrimônio da companhia,
competindo aos primeiros diretores cumprir as § 2º O conselho fiscal, se em
funcionamento, deverá, salvo nos casos do
8 Estudarei até passar!!!

9. CONTABILIDADE GERAL PARA CONCURSOS Prof. Eudimar
número III, ser obrigatoriamente ouvido
antes da deliberação sobre o aumento de PATRIMÔNIO LÍQUIDO
capital. CAPITAL REALIZADO 1.000,00
Assim, temos diversas formas de modificação, por
aumento, do capital social, e o assunto deve ser entendido RESERVA DE COR. MONET. DO CAPITAL 500,00
a partir do texto legal. Porém, chama-se a atenção ao
disposto no § 1º, haja vista a disposição do Código
Admitindo, ainda no mesmo exemplo, que no exercício
Comercial diferir desta disposição, melhor dizendo, a
disposição contida sobre registro do comércio foi, há seguinte o índice de inflação seja de 80%, e que a
muito, alterada. empresa não efetuou alterações em seu capital social,
deverá registrar essa correção de 80%. Porém, agora,
O disposto no art. 167, relativo ao aumento do capital
deverá registrar a correção da conta capital social e da
social por correção monetária, não tem mais o vigor que
detinha até 31 de dezembro de 1995, quando a correção própria conta que representa a correção do capital social.
monetária foi extinta. Mas, por força da inalterabilidade do Assim, a conta capital social permanecerá com o valor de
capital social sem alteração dos atos constitutivos, ainda R$ 1.000,00.
persiste, em raros casos, na Contabilidade de certas
Já a conta reserva de correção monetária do capital
empresas e também no balanço patrimonial a conta
reserva de capital compreendida pela reserva de correção deverá receber a adição de R$ 800,00, referentes a
do capital social. O assunto foi cobrado em provas muito correção do capital social mais R$ 400,00, referentes a
recentes e poderá ser cobrado na sua próxima prova, correção de seu próprio saldo, ficando portanto com saldo
portanto, para não errar essa preciosa questão, vale a de R$ 1.700,00. No balanço essa situação, após o
pena ver o que diz a lei. segundo período, devidamente corrigido, passaria a ser a
Art. 167. A reserva de capital constituída seguinte:
por ocasião do balanço de encerramento do
exercício social e resultante da correção PATRIMÔNIO LÍQUIDO
monetária do capital realizado (artigo 182, §
2º) será capitalizada por deliberação da CAPITAL REALIZADO 1.000,00
assembléia-geral ordinária que aprovar o
balanço. RESERVA DE COR. MONET. DO CAPITAL 1.700,00
§ 1º Na companhia aberta, a capitalização
prevista neste artigo será feita sem É muito importante que tenhamos em mente a real
modificação do número de ações emitidas e dimensão do capital social. No exemplo apresentado,
com aumento do valor nominal das ações, se deve-se entender que o capital social é de R$ 2.700,00,
for o caso. isto é, o capital social representa o valor registrado em
§ 2º A companhia poderá deixar de conta específica de capital realizado mais o valor de sua
capitalizar o saldo da reserva correspondente correção. Isto é assim, porque por disposição expressa de
às frações de centavo do valor nominal das lei o capital não pode ter alterado o seu valor extrínseco
ações, ou, se não tiverem valor nominal, à
sem que haja alteração dos atos constitutivos, entretanto
fração inferior a 1% (um por cento) do capital
a própria lei estabelece que o capital deve ter seu valor
social.
atualizado para acompanhar a desvalorização da moeda.
§ 3º Se a companhia tiver ações com e
sem valor nominal, a correção do capital Dessa forma, em questões de concursos nas quais é
correspondente às ações com valor nominal solicitado o valor da reserva legal, por exemplo, assunto
será feita separadamente, sendo a reserva que veremos em hora oportuna, devemos adicionar à
resultante capitalizada em benefício dessas
conta de capital social o valor da conta de reserva de
ações.
capital para, com base no valor assim encontrado, apurar
Cientes de que o Capital Social só poderá ter o seu os percentuais estabelecidos na lei no concernente as
valor alterado mediante alteração dos atos constitutivos reservas de lucros.
da companhia (estatuto), e nas entidades contratuais
mediante a alteração do contrato social, a Contabilidade, No art. 168, a lei regulamenta o aumento do capital
com base na Lei das S.As. e nos princípios contábeis, trata
social sem alteração dos atos constitutivos, utilizando para
o assunto da seguinte forma:
tanto a figura do capital autorizado, conforme abaixo
1- A conta representativa do capital realizado permanece transcrito:
inalterada;
2- A correção monetária do capital é registrada em conta Art. 168. O estatuto pode conter
própria, representando reserva de capital, onde é autorização para aumento do capital social
registrada a atualização do capital por correção independentemente de reforma estatutária.
monetária;
§ 1º A autorização deverá especificar:
3 – Como essa conta é representativa de capital social,
também ela, sofre, a partir do segundo ano ou período, a) o limite de aumento, em valor do capital
correção monetária. Assim, essa conta registra a correção ou em número de ações, e as espécies e
de seu próprio valor tanto quanto a correção da conta classes das ações que poderão ser emitidas;
capital integralizado ou realizado. b) o órgão competente para deliberar
Desta forma, se, por exemplo, uma empresa que sobre as emissões, que poderá ser a
iniciou suas atividades em princípio de janeiro de assembléia-geral ou o conselho de
determinado ano, no qual a correção monetária foi de administração;
50%, e o capital realizado desta empresa é de R$
c) as condições a que estiverem sujeitas as
1.000,00, deverá, no balanço patrimonial do final do ano
corrigir o valor do capital social mediante a criação da emissões;
conta reserva de correção monetária do capital com valor d) os casos ou as condições em que os
de R$ 500,00. acionistas terão direito de preferência para
subscrição, ou de inexistência desse direito
No balanço patrimonial essa situação estará assim (artigo 172).
demonstrada:
Estudarei até passar!!! 9

10. CONTABILIDADE GERAL PARA CONCURSOS Prof. Eudimar
§ 2º O limite de autorização, quando fixado III - a cotação de suas ações em Bolsa de
em valor do capital social, será anualmente Valores ou no mercado de balcão organizado,
corrigido pela assembléia-geral ordinária, com admitido ágio ou deságio em função das
base nos mesmos índices adotados na condições do mercado. (Inciso incluído pela
correção do capital social. Lei n.º 9.457, de 5.5.1997)
§ 3º O estatuto pode prever que a § 2º A assembléia-geral, quando for de sua
companhia, dentro do limite de capital competência deliberar sobre o aumento,
autorizado, e de acordo com plano aprovado poderá delegar ao conselho de administração
pela assembléia-geral, outorgue opção de a fixação do preço de emissão de ações a
compra de ações a seus administradores ou serem distribuídas no mercado.
empregados, ou a pessoas naturais que § 3º A subscrição de ações para realização
prestem serviços à companhia ou a sociedade em bens será sempre procedida com
sob seu controle. observância do disposto no artigo 8º, e a ela
se aplicará o disposto nos §§ 2º e 3º do
Também constitui fonte de aumento do capital social a artigo 98.
incorporação formal de reservas de lucros gerados pela
§ 4º As entradas e as prestações da
empresa. A Lei chama está operação de Capitalização de
realização das ações poderão ser recebidas
Lucros e Reservas. Vejamos:
pela companhia independentemente de
Art. 169. O aumento mediante depósito bancário.
capitalização de lucros ou de reservas
§ 5º No aumento de capital observar-se-á,
importará alteração do valor nominal das
se mediante subscrição pública, o disposto no
ações ou distribuições das ações novas,
artigo 82, e se mediante subscrição particular,
correspondentes ao aumento, entre acionistas,
o que a respeito for deliberado pela
na proporção do número de ações que
assembléia-geral ou pelo conselho de
possuírem.
administração, conforme dispuser o estatuto.
§ 1º Na companhia com ações sem valor
§ 6º Ao aumento de capital aplica-se, no
nominal, a capitalização de lucros ou de
que couber, o disposto sobre a constituição
reservas poderá ser efetivada sem
da companhia, exceto na parte final do § 2º
modificação do número de ações.
do artigo 82.
§ 2º Às ações distribuídas de acordo com
§ 7º A proposta de aumento do capital
este artigo se estenderão, salvo cláusula em
deverá esclarecer qual o critério adotado, nos
contrário dos instrumentos que os tenham
termos do § 1º deste artigo, justificando
constituído, o usufruto, o fideicomisso, a
pormenorizadamente os aspectos econômicos
inalienabilidade e a incomunicabilidade que
que determinaram a sua escolha. (Parágrafo
porventura gravarem as ações de que elas
incluído pela Lei n.º 9.457, de 5.5.1997)
forem derivadas.
§ 3º As ações que não puderem ser Nos arts. 171 e 172, a Lei trata do direito de
atribuídas por inteiro a cada acionista serão preferência e da exclusão do direito de preferência. Pelo
vendidas em bolsa, dividindo-se o produto da fato e o art. 172 ter sofrido profundas alterações o
venda, proporcionalmente, pelos titulares das transcrevo abaixo.
frações; antes da venda, a companhia fixará
prazo não inferior a 30 (trinta) dias, durante o Art. 172. O estatuto da companhia aberta
qual os acionistas poderão transferir as frações que contiver autorização para o aumento do
de ação. capital pode prever a emissão, sem direito de
preferência para os antigos acionistas, ou com
redução do prazo de que trata o § 4o do art.
O capital pode, também, ser aumentado mediante o 171, de ações e debêntures conversíveis em
aporte de novos recursos, externos, advindos dos ações, ou bônus de subscrição, cuja colocação
sócios/acionistas, é esse o entendimento do Art. 170, da seja feita mediante: (Redação dada pela Lei
Lei: nº 10.303, de 31.10.2001)
Art. 170. Depois de realizados 3/4 (três I - venda em bolsa de valores ou
quartos), no mínimo, do capital social, a subscrição pública; ou
companhia pode aumentá-lo mediante II - permuta por ações, em oferta pública
subscrição pública ou particular de ações. de aquisição de controle, nos termos dos arts.
§ 1º O preço de emissão deverá ser fixado, 257 e 263.
sem diluição injustificada da participação dos Parágrafo único. O estatuto da companhia,
antigos acionistas, ainda que tenham direito de ainda que fechada, pode excluir o direito de
preferência para subscrevê-las, tendo em preferência para subscrição de ações nos
vista, alternativa ou conjuntamente: (Redação termos de lei especial sobre incentivos fiscais.
dada pela Lei n.º 9.457, de 5.5.1997)
Assim como a empresa pode aumentar seu capital,
I - a perspectiva de rentabilidade da
poderá, em certas situações, reduzir o seu capital. As
companhia; (Inciso incluído pela Lei n.º
circunstâncias previstas pela Lei para a redução do capital
9.457, de 5.5.1997)
são de perda no caso de compensação de prejuízos
II - o valor do patrimônio líquido da ação; acumulados e no caso de o capital registrado ser
(Inciso incluído pela Lei n.º 9.457, de considerado excessivo à finalidade do objetivo social. É o
5.5.1997) que dispõem os arts. 173 e 174, da Lei:
10 Estudarei até passar!!!

11. CONTABILIDADE GERAL PARA CONCURSOS Prof. Eudimar
Art. 173. A assembléia-geral poderá de lucros gerados pela entidade e que estejam
deliberar a redução do capital social se houver formalmente incorporadas. Nesta hipótese é necessário
perda, até o montante dos prejuízos que haja alteração do contrato ou estatuto social, pois o
acumulados, ou se julgá-lo excessivo. capital social só pode ser alterado mediante alteração dos
atos constitutivos da entidade.
§ 1º A proposta de redução do capital
social, quando de iniciativa dos 3.3 CAPITAL SOCIAL ou CAPITAL NOMINAL ou
administradores, não poderá ser submetida à CAPITAL SUBSCRITO
deliberação da assembléia-geral sem o
parecer do conselho fiscal, se em
Chama-se capital nominal o valor do capital ou
funcionamento.
capital social devidamente registrado na junta
§ 2º A partir da deliberação de redução comercial do estado. O capital nominal é formado
ficarão suspensos os direitos correspondentes
pelo capital inicial investido pelos empresários,
às ações cujos certificados tenham sido
inclusive os investimentos adicionais, integralizados
emitidos, até que sejam apresentados à
em dinheiro ou bens, bem como os acréscimos
companhia para substituição.
decorrentes de lucros gerados na atividade da
Oposição dos Credores
empresa e outras reservas (como reservas de
Art. 174. Ressalvado o disposto nos artigos capital). O capital nominal inclui a sua correção
45 e 107, a redução do capital social com monetária incorporada ao respectivo capital e pode
restituição aos acionistas de parte do valor ser reduzido quando houver absorção de prejuízo
das ações, ou pela diminuição do valor
contábil ou quando há restituição de capital aos
destas, quando não integralizadas, à
empresários. Para ter validade jurídica, qualquer
importância das entradas, só se tornará
alteração ocorrida no capital necessita de seu
efetiva 60 (sessenta) dias após a publicação
da ata da assembléia-geral que a tiver competente registro (arquivamento) na junta
deliberado. comercial.
Chamamos a atenção para os efeitos jurídicos
§ 1º Durante o prazo previsto neste artigo,
dos registros de documentos nas juntas comerciais.
os credores quirografários por títulos
anteriores à data da publicação da ata A validade jurídica dos documentos levados a
poderão, mediante notificação, de que se arquivamento nas juntas comerciais, terá início:
dará ciência ao registro do comércio da sede a) na data de sua assinatura dos atos constitutivo, se
da companhia, opor-se à redução do capital; se tiver dado entrada destes até 30 (trinta) dias daquela
decairão desse direito os credores que o não data;
exercerem dentro do prazo. b) da data do despacho que o conceder, se forem
§ 2º Findo o prazo, a ata da assembléia- apresentados após 30 (trinta) dias da data da assinatura
geral que houver deliberado à redução dos atos constitutivos. (artigo 36 da Lei n° 8.934/94).
poderá ser arquivada se não tiver havido
oposição ou, se tiver havido oposição de 3.4 CAPITAL REALIZADO, INTEGRALIZADO ou
algum credor, desde que feita a prova do CONTÁBIL.
pagamento do seu crédito ou do depósito
judicial da importância respectiva. É o total efetivamente entregue pelos acionistas ou
sócios das entidades, que pode ser igual ao capital
§ 3º Se houver em circulação
debêntures emitidas pela companhia, a nominal ou subscrito se os subscritores já o
redução do capital, nos casos previstos integralizaram. Pelo art. 182 da Lei n.º 6.404/76, temos
neste artigo, não poderá ser efetivada sem que “a conta capital social discriminará o montante
prévia aprovação pela maioria dos subscrito, e por dedução, a parcela ainda não realizada”.
debenturistas, reunidos em assembléia Dessa forma, quando o capital não for integralizado de
especial. forma total no momento da constituição da sociedade, a
Atenção! empresa deve ter, em seu plano de contas, a conta do
Embora o disposto no art. 174, acima transcrito, não Capital Subscrito e a conta devedora do Capital a
tenha implicação em registros contábeis, a sua Integralizar, sendo que o líquido entre ambas representa
observância e, por conseguinte, importância são elevados, o Capital Realizado. Salientamos, mais uma vez, que
devendo o estudante de contabilidade para concursos ficar capital subscrito, capital registrado e capital nominal
muito atento ao o que nele está regrado, pois, bancas representam expressões análogas em Contabilidade.
como o CESPE/Unb adoram questões envolvendo o Para melhor compreensão, vamos a um exemplo
assunto. prático de constituição de sociedade comercial, em cujo
contrato social reza que a empresa terá o capital social de
3.2 CONCEITUAÇÃO
R$ 1.200.000,00, formado por dois sócios em partes
Após vermos, exaustivamente, as disposições da Lei iguais, e que este será integralizado da seguinte forma:
das S.As. sobre Capital Social, repito que essas
No ato da assinatura da constituição da empresa o
disposições se aplicam, de forma subsidiária, às demais
sócio A fará a entrega de R$ 300.000,00, em dinheiro e o
sociedades quanto a formação do Capital Social, podemos,
finalmente, conceituar Capital Social. restante de suas quotas serão entregues em 30 parcelas
mensais, iguais e sucessivas de R$ 10.000,00 cada.
Assim, de forma resumida, pode-se dizer que o Capital
Social representa o aporte de recursos que os sócios ou No ato da assinatura do contrato o sócio B entregará a
acionistas entregam à entidade como investimento inicial. quantia de R$ 150.000,00 em dinheiro e em bens
Pode, também, estar composto por reservas de capital e imóveis, devidamente avaliados, no valor de R$
Estudarei até passar!!! 11