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ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS REITORES
      DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS E MUNICIPAIS




Reitor Carlos Calado / Universidade Estadual de Pernambuco   Vice-Presidente/ ABRUEM
O Papel Estratégico das
         Universidades
Estaduais e Municipais dentro do
  Sistema de Ensino Superior

  Fórum Nacional CONSECTI e
           CONFAP
        Gramado - RS
          Setembro 2012
“A congregação das universidades estaduais e municipais
        brasileiras em torno de seus propósitos institucionais"




A ABRUEM congrega 41
Universidades Públicas Estaduais e
Municipais Brasileiras associadas,
distribuídas em 22 Estados com
uma população de
aproximadamente 700.000
alunos regularmente matriculados e
43.269 docentes.
Onde estamos ?
       Descentralização das universidades federais
NÚMEROS ABRUEM
Corpo Docente
Titulação:           Numero:     Percentual:
Especialistas         10.631     25%
Mestres               13.366     31%
Doutores              19.262     44%
Total Docentes        43.269     100%
GRADUAÇÃO
Cursos de Graduação                                    2.234
Alunos de Graduação                                  581.366


  PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO
Mestrados                                                 791
Doutorados                                                521
Alunos de Pós-Graduação Stricto-Sensu                111.290

TOTAL DE ALUNOS (Graduação e Pós-Graduação):       692.656 (43%)
                                            do Sistema Público
                                                     censo/2010
Brasil: Dispêndio das instituições com cursos de pós-graduação
stricto sensu reconhecidos pela Capes/MEC como aproximação dos
dispêndios em pesquisa e desenvolvimento das instituições de
ensino superior(1), 2000-2010

 Ano        Federais     Estaduais   Particulares    Totais
 2000         1.523,4      1.544,4      143,6        3.211,4
 2001         1.590,4      1.758,9      179,3        3.528,6
 2002         1.861,4      1.971,3      241,9        4.074,6
 2003         2.159,3      2.098,4      321,0        4.578,7
 2004         2.542,9      1.849,7      359,6        4.752,2
 2005         2.616,1      1.965,3      413,6        4.995,0
 2006         3.319,5      2.001,6      467,6        5.788,7
 2007         4.391,9      3.022,9      670,7        8.085,4
 2008         5.033,1      3.600,3      746,6        9.380,0
 2009         5.050,7      3.715,1      806,5        9.572,3
 2010         6.069,8      4.508,0      832,4       11.410,2
MESTRES E DOUTORES TITULADOS ANUALMENTE

45.000

                                                                                               39.590 Mestres
40.000


35.000


30.000


25.000


20.000


15.000
         12.351                                                                                11.314 Doutores

10.000

         3.915
 5.000


    0
          1998    1999   2000   2001   2002   2003   2004   2005   2006   2007   2008   2009    2010


                                              Fonte: GEOCAPES
Número de doutores titulados no Brasil por
natureza jurídica das instituições, 1996-2008. ( Doutores
 2010: Estudos da Demografia da Base Técno-Científica Brasileira - CGEE)
PROGRAMAS MEC
ABRUEM
28
        UNIVERSIDADES ESTADUAIS
                    VINCULADAS
                    SISTEMA UAB
NORTE
              NORDESTE
                         APROX.   118.619 ALUNOS
 CENTRO
  OESTE
          SUDESTE


        SUL                        ABRUEM – Relatório – 20/09/2011
                           Fontes: Câmara de Educação a Distância/UAB
                                   MEC/CAPES
Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação
                                         Básica
ABRUEM
                                Participação da ABRUEM
                                       2009 - 2011
          28 IES ESTADUAIS E MUNICIPAIS                                    Nº de
                                                                            vagas
                                                                   Total     2009       2010   2011
 Universidade Estadual de Alagoas – UNEAL                           7200            0   3350   3850
 Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL    1150            0    450    700
 Universidade Estadual do Amapá - UEAP                              1470       550       920      0
 Universidade do Estado do Amazonas - UEA                           2800       760      1520    520
 Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB                  5925      1745      2820   1360
 Universidade do Estado da Bahia – UNEB                            30145     14710      9560   5875
 Universidade Estadual de Feira de Santana – UEFS                   3445       845      1275   1325
 Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC                         4380       200      2150   2030
 Universidade Regional do Cariri – URCA                             2800       275      1705    820
 Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA                         2290       870      1160    260
 Universidade Estadual do Ceará – UECE                              6493       858      2805   2830
 Universidade Estadual de Goiás – UEG                               2400       800       800    800
 Universidade Estadual do Maranhão – UEMA                          12960      5250      5190   2520
 Universidade do Estado do Mato Grosso - UNEMAT                     4975       120      2325   2530
 Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS                  980       100       520    360
Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação
                                          Básica
ABRUEM
                                 Participação da ABRUEM
                                        2009 - 2011
      28 IES ESTADUAIS E MUNICIPAIS                                                Nº de
                                                                                   vagas
                                                                    Total           2009        2010     2011
  Universidade do Estado do Pará – UEPA                                     6020      400        2660     2960
  Universidade Estadual da Paraíba – UEPB                                   8570      910        3830     3830
  Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG                              1000      550         450        0
  Universidade Estadual de Londrina – UEL                                   530       160         370        0
  Universidade Estadual de Maringá – UEM                                    2290      900        1270      120
  Universidade Estadual do Centro-Oeste – UNICENTRO                         930       400         450       80
  Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE                       360            0      280       80
  Universidade de Pernambuco – UPE                                     11034         1454        4565     5015
  Universidade do Estado do Piauí – UESPI                                   5625     1845        3150      630
  Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro – UENF            815        85         365      365
  Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ                           990            0      420      570
  Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN                      1150      360         390      400
  Universidade Estadual de Roraima – UERR                                   360       120         120      120

  28 IES                                                           129.087         34.267      54.870   39.950
FONTES DE RECURSOS – INVESTIMENTOS
ABRUEM
                     ESTADUAIS
Percentual dos dispêndios em ciência e
           tecnologia (C&T)dos Governos Estaduais em
             relação às suas receitas totais, 2000-2010

Regiões    2000   2001   2002   2003   2004   2005   2006   2007   2008   2009   2010
Total      1.87   1.96   1.83   1.77   1.63   1.46   1.40   1.66   1.70   1.89   1.99
Norte      0.27   0.23   0.19   0.24   0.24   0.33   0.53   0.53   0.56   0.96   1.06 (4)
Nordeste   0.51   0.68   0.62   0.72   0.69   0.75   0.74   0.79   0.95   1.10   1.31 (3)
Sudeste    3.10   3.20   3.09   2.84   2.53   2.16   2.02   2.46   2.43   2.61   2.68 (1)
Sul        1.08   1.25   1.22   1.14   1.24   1.25   1.26   1.27   1.43   1.68   1.69 (2)
Centro     0.28   0.21   0.07   0.12   0.26   0.28   0.27   0.48   0.42   0.69   0.80 (5)
Oeste
Investimentos dos Governos Estaduais X Federal
             Ciência e Tecnologia (C&T) - 2000 - 2010
ABRUEM
                                 Investimentos dos governos estaduais

         2000      2001      2002      2003      2004      2005      2006      2007      2008       2009       2010
 Total   2.854,3   3.287,0   3.473,2   3.705,6   3.900,7   4.027,3   4.282,0   5.687,4   7.138,8    8.424,8    10.201,8



                                 Investimentos do Governo Federal


         2000      2001      2002      2003      2004      2005      2006      2007      2008       2009       2010
 Total   3.342,8   3.883,5   4.127,4   4.902,7   5.575.7   6.322,0   7.594,7   9.547,1   10.973,5   12.248.4   14.954,2
 MCT     1.255,6   1.613,4   1.514,1   2.000,9   2.228,6   2.690,5   3.193,1   3.645,8   4.396,8    5.251,8    6.445,4
 MEC     2.087,2   2.270,1   2.613,3   2.901,8   3.347,1   3.631,5   4.401,6   5.901,3   6.576,7    6.996,6    8.508,8




                                                                                            Fonte – Portal MCT
CHAMADAS PÚBLICAS MCTI/FINEP/CT-INFRA - PROINFRA

ABRUEM
CT-INFRA EDITAL 2010 - VALORES
              APROVADOS POR CATEGORIA
      R$ 48.064.935,00        R$ 68.630.518,00




                                                 Univ. Estaduais/Municipais
       R$ 244.312.876,00

. CT-INFRA IES ESTADUAIS                         Univ. Federais
  . R$ 30.000.000.00 FINEP
                                                 Outras
  . R$ 30.000.000.00 Gov Estaduais
CONTRAPARTIDA IES ESTADUAIS E MUNICIPAIS
            VERBAS FEDERAIS / TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
ABRUEM
LEI Nº 12.465, DE 12 DE AGOSTO DE 2011

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da
Orçamentária de 2012 e outras providências:

Último parágrafo do art. 36 na página 29

§ 5º no caso de transferência voluntária para ações voltadas
à educação superior, os limites mínimos de contrapartida a que
se refere § 1º artigo deste são fixados em 1% (um por cento).


  Anteriormente o valor da taxa de contrapartida era fixado em 20%.
OBRIGADO


Home page - www.abruem.org.br

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Universidades estaduais e municipais no Brasil

  • 1. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS REITORES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS E MUNICIPAIS Reitor Carlos Calado / Universidade Estadual de Pernambuco Vice-Presidente/ ABRUEM
  • 2. O Papel Estratégico das Universidades Estaduais e Municipais dentro do Sistema de Ensino Superior Fórum Nacional CONSECTI e CONFAP Gramado - RS Setembro 2012
  • 3. “A congregação das universidades estaduais e municipais brasileiras em torno de seus propósitos institucionais" A ABRUEM congrega 41 Universidades Públicas Estaduais e Municipais Brasileiras associadas, distribuídas em 22 Estados com uma população de aproximadamente 700.000 alunos regularmente matriculados e 43.269 docentes.
  • 4.
  • 5. Onde estamos ? Descentralização das universidades federais
  • 7. Corpo Docente Titulação: Numero: Percentual: Especialistas 10.631 25% Mestres 13.366 31% Doutores 19.262 44% Total Docentes 43.269 100%
  • 8. GRADUAÇÃO Cursos de Graduação 2.234 Alunos de Graduação 581.366 PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO Mestrados 791 Doutorados 521 Alunos de Pós-Graduação Stricto-Sensu 111.290 TOTAL DE ALUNOS (Graduação e Pós-Graduação): 692.656 (43%) do Sistema Público censo/2010
  • 9. Brasil: Dispêndio das instituições com cursos de pós-graduação stricto sensu reconhecidos pela Capes/MEC como aproximação dos dispêndios em pesquisa e desenvolvimento das instituições de ensino superior(1), 2000-2010 Ano Federais Estaduais Particulares Totais 2000 1.523,4 1.544,4 143,6 3.211,4 2001 1.590,4 1.758,9 179,3 3.528,6 2002 1.861,4 1.971,3 241,9 4.074,6 2003 2.159,3 2.098,4 321,0 4.578,7 2004 2.542,9 1.849,7 359,6 4.752,2 2005 2.616,1 1.965,3 413,6 4.995,0 2006 3.319,5 2.001,6 467,6 5.788,7 2007 4.391,9 3.022,9 670,7 8.085,4 2008 5.033,1 3.600,3 746,6 9.380,0 2009 5.050,7 3.715,1 806,5 9.572,3 2010 6.069,8 4.508,0 832,4 11.410,2
  • 10. MESTRES E DOUTORES TITULADOS ANUALMENTE 45.000 39.590 Mestres 40.000 35.000 30.000 25.000 20.000 15.000 12.351 11.314 Doutores 10.000 3.915 5.000 0 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 Fonte: GEOCAPES
  • 11. Número de doutores titulados no Brasil por natureza jurídica das instituições, 1996-2008. ( Doutores 2010: Estudos da Demografia da Base Técno-Científica Brasileira - CGEE)
  • 13. 28 UNIVERSIDADES ESTADUAIS VINCULADAS SISTEMA UAB NORTE NORDESTE APROX. 118.619 ALUNOS CENTRO OESTE SUDESTE SUL ABRUEM – Relatório – 20/09/2011 Fontes: Câmara de Educação a Distância/UAB MEC/CAPES
  • 14. Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica ABRUEM Participação da ABRUEM 2009 - 2011 28 IES ESTADUAIS E MUNICIPAIS Nº de vagas Total 2009 2010 2011 Universidade Estadual de Alagoas – UNEAL 7200 0 3350 3850 Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL 1150 0 450 700 Universidade Estadual do Amapá - UEAP 1470 550 920 0 Universidade do Estado do Amazonas - UEA 2800 760 1520 520 Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB 5925 1745 2820 1360 Universidade do Estado da Bahia – UNEB 30145 14710 9560 5875 Universidade Estadual de Feira de Santana – UEFS 3445 845 1275 1325 Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC 4380 200 2150 2030 Universidade Regional do Cariri – URCA 2800 275 1705 820 Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA 2290 870 1160 260 Universidade Estadual do Ceará – UECE 6493 858 2805 2830 Universidade Estadual de Goiás – UEG 2400 800 800 800 Universidade Estadual do Maranhão – UEMA 12960 5250 5190 2520 Universidade do Estado do Mato Grosso - UNEMAT 4975 120 2325 2530 Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS 980 100 520 360
  • 15. Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica ABRUEM Participação da ABRUEM 2009 - 2011 28 IES ESTADUAIS E MUNICIPAIS Nº de vagas Total 2009 2010 2011 Universidade do Estado do Pará – UEPA 6020 400 2660 2960 Universidade Estadual da Paraíba – UEPB 8570 910 3830 3830 Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG 1000 550 450 0 Universidade Estadual de Londrina – UEL 530 160 370 0 Universidade Estadual de Maringá – UEM 2290 900 1270 120 Universidade Estadual do Centro-Oeste – UNICENTRO 930 400 450 80 Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE 360 0 280 80 Universidade de Pernambuco – UPE 11034 1454 4565 5015 Universidade do Estado do Piauí – UESPI 5625 1845 3150 630 Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro – UENF 815 85 365 365 Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ 990 0 420 570 Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN 1150 360 390 400 Universidade Estadual de Roraima – UERR 360 120 120 120 28 IES 129.087 34.267 54.870 39.950
  • 16. FONTES DE RECURSOS – INVESTIMENTOS ABRUEM ESTADUAIS
  • 17. Percentual dos dispêndios em ciência e tecnologia (C&T)dos Governos Estaduais em relação às suas receitas totais, 2000-2010 Regiões 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 Total 1.87 1.96 1.83 1.77 1.63 1.46 1.40 1.66 1.70 1.89 1.99 Norte 0.27 0.23 0.19 0.24 0.24 0.33 0.53 0.53 0.56 0.96 1.06 (4) Nordeste 0.51 0.68 0.62 0.72 0.69 0.75 0.74 0.79 0.95 1.10 1.31 (3) Sudeste 3.10 3.20 3.09 2.84 2.53 2.16 2.02 2.46 2.43 2.61 2.68 (1) Sul 1.08 1.25 1.22 1.14 1.24 1.25 1.26 1.27 1.43 1.68 1.69 (2) Centro 0.28 0.21 0.07 0.12 0.26 0.28 0.27 0.48 0.42 0.69 0.80 (5) Oeste
  • 18. Investimentos dos Governos Estaduais X Federal Ciência e Tecnologia (C&T) - 2000 - 2010 ABRUEM Investimentos dos governos estaduais 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 Total 2.854,3 3.287,0 3.473,2 3.705,6 3.900,7 4.027,3 4.282,0 5.687,4 7.138,8 8.424,8 10.201,8 Investimentos do Governo Federal 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 Total 3.342,8 3.883,5 4.127,4 4.902,7 5.575.7 6.322,0 7.594,7 9.547,1 10.973,5 12.248.4 14.954,2 MCT 1.255,6 1.613,4 1.514,1 2.000,9 2.228,6 2.690,5 3.193,1 3.645,8 4.396,8 5.251,8 6.445,4 MEC 2.087,2 2.270,1 2.613,3 2.901,8 3.347,1 3.631,5 4.401,6 5.901,3 6.576,7 6.996,6 8.508,8 Fonte – Portal MCT
  • 20. CT-INFRA EDITAL 2010 - VALORES APROVADOS POR CATEGORIA R$ 48.064.935,00 R$ 68.630.518,00 Univ. Estaduais/Municipais R$ 244.312.876,00 . CT-INFRA IES ESTADUAIS Univ. Federais . R$ 30.000.000.00 FINEP Outras . R$ 30.000.000.00 Gov Estaduais
  • 21. CONTRAPARTIDA IES ESTADUAIS E MUNICIPAIS VERBAS FEDERAIS / TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS ABRUEM
  • 22. LEI Nº 12.465, DE 12 DE AGOSTO DE 2011 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Orçamentária de 2012 e outras providências: Último parágrafo do art. 36 na página 29 § 5º no caso de transferência voluntária para ações voltadas à educação superior, os limites mínimos de contrapartida a que se refere § 1º artigo deste são fixados em 1% (um por cento). Anteriormente o valor da taxa de contrapartida era fixado em 20%.
  • 23. OBRIGADO Home page - www.abruem.org.br

Notas del editor