O documento resume o programa de um painel sobre licenciamento de dados abertos no Brasil. Ele discute: 1) os tipos de dados públicos disponíveis, seus usos e atores envolvidos; 2) exemplos de uso e problemas com as condições atuais; e 3) a necessidade de se definir claramente as regras de reuso para que os dados sejam verdadeiramente abertos.

1. 2º Encontro Nacional
de Dados Abertos
–
Painel Licenciamento
21-22 de novembro, ESAF, Brasília

2. Agenda
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14 h – Introdução e boas vindas
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14:00 – 15:30: Apresentações de subsídio
–
–
Conjuntura internacional (Augusto Hermann)
–
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Definição do problema (Felipe Nievinski)
Proteção autoral de bens públicos (Christiano Lacorte)
15:30 – 16:30: Propostas de solução
–
Sugestões iniciais (Augusto Hermann, Felipe Nievinski)
–
Debate Aberto
●
16:30 – 17:00 Intervalo
●
17 – 18 h: Priorização e encaminhamentos
2

3. 2º Encontro Nacional
de Dados Abertos
–
Painel Licenciamento:
Definição do Problema
21-22 de novembro, ESAF, Brasília
3

4. Roteiro
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Tipos de dados
●
Propósitos e atores
●
Exemplos / casos de
uso
●
Problema definido
●
Requisitos
●
Maturidade de abertura
4
Crédito: Socrata

5. Tipos de dados
●
mapas
●
orçamentos e gastos
●
estatísticas
●
horários e itinerários de
transportes públicos
●
ocorrências policiais
●
ocorrências de trânsito
●
●
ambientais e
meteorológicos
etc.
5
Crédito: OKF

6. Propósitos e atores
●
Democratização
–
–
●
Modernização
–
–
●
Participação na governança
Hackers cívicos, jornalistas,
acadêmicos, ONGs
Administração pública mais
eficiente
Funcionários, fornecedores
Inovação
–
–
Geração de emprego e
renda
Empresas, start-ups
6
Crédito: OKF

7. Cadeia de valor dos dados
Valor
agregado
Ciclo
de vida
crédito: 7
Comissão
Européia

8. Exemplos de uso e reúso
●
●
●
Jornalista faz matéria
sobre ocorrências
policiais
Acadêmico analisa
correlação das
chuvas e
temperaturas
Start-up cria app para
celular sobre
transporte coletivo
8
Crédito: McKinsey

9. Condições de uso e reúso
●
●
●
Jornalista deve
revelar a fonte dos
dados?
Acadêmico pode
repassar dados para
colegas?
Start-up pode
monetarizar dados?
?
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10. Outros casos – verdadeiro ou falso?
●
●
●
●
●
Posso vender CD contendo coletânea do
conteúdo disponível no portal dados.gov.br?
Os mapas do IBGE podem ser incorporados no
Google Maps ou no Open Street Map?
Se o site <dados.gov.br> for desativado amanhã
posso oferecer um espelho <dados.org.br>?
Posso modificar os valores de cálculo de área
oficial dos municípios e divulgar no meu blog?
Sou um site agregador de dados abertos (p.ex.,
<datacatalogs.org>; posso incluir os dados
10
brasileiros? ou pelo menos os metadados?

11. Mais casos...
●
●
●
●
Prefeitura adquire imagens de satélite do
município; pode disponibilizá-las abertamente?
Prefeitura traça mapa de ruas sobre imagens
de satélite; pode disponibilizá-lo abertamente?
Empresa usa mapa da prefeitura para uso
interno, sem repassá-lo – isso é uso comercial?
Empresa obtém mapa de várias prefeituras
vizinhas; pode vender a compilação para
empresas de telefonia?
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12. E mais...
●
●
●
●
Se o estagiário inserir no website do governo
um banner, botão, ou texto afirmando “Todo
conteúdo disponibilizado no domínio público”,
isso tem validade?
E se o funcionário chefe do estágiário mandar
fazê-lo, tem validade?
E se o político, p.ex., ministro, mandar fazê-lo,
precisa publicar no Diário Oficial?
E um novo ministro ou ministra, pode revogar a
licença adotada?
12

13. Preocupações dos consumidores
●
●
●
Pessoas físicas:
Tenho acesso aos
dados públicos que
deveria – sem ter que
implorar por isso?
Posso submeter os
dados para
incorporação em
projetos
colaborativos, como
p.ex. Wikipédia?
●
●
●
●
Pessoas jurídicas:
Posso investir nesses
recursos sem risco?
É legal monetizar
esses dados?
Os dados vão
permanecer abertos
se houver mundança
de liderança política?
13

14. Preocupações do governo
●
E se algum usuário
fizer algo errado:
–
–
Alterar os dados e
repassá-los,
insinuando que há
aval do órgão público,
ou sem indicar
claramente que não
se trata do original.
E se fizer uso
indevido, o órgão
estará isento da
responsabilidade?
●
E se eu, funcionário,
fizer algo errado:
–
Disponibilizando
dados que não devia?
●
Desatualizados,
sigilosos, com inf.
pessoais, etc.
–
Tenho a atribuição de
decidir se pode ou
não pode ser aberto?
–
Desmerecer o
trabalho do órgão
14

15. Problema definido
●
Incerteza no reúso
●
Proibição de reúso
●
●
Ideal:
abertura
●
sem ambiguidade
15
Crédito: Jonathan Gray;
freefoto.com

16. Benefícios para todas as partes
●
Produtor dos dados:
–
●
Usuário dos dados:
–
●
Reconhecimento
Maior oferta
País (contribuinte/
financiador):
–
Maior retorno do
investimento
Moer o milho para ter farinha hoje
ou plantá-lo para colher amanhã?
16

17. As Três Regras
1. Se o dado não puder ser encontrado na
Internet, ele não existe.
2. Se o formato dos dados não for aberto e sua
leitura automatizável, ele não é atraente.
3. Se o licenciamento dos dados não
permitir reúso, ele não empondera.
David Eaves
17

18. Grau de prontidão na abertura
●
●
●
●
●
●
Existe alguma política de reúso
dos dados?
O governo usa alguma licença?
Licenças abertas, como CC, já
foram transpostas?
Quem é o "dono" dos dados – é
o governo como um todo ou cada
instituição separada? Quem teria
atribuição de decidir por uma
licença?
Há uma política de cobrança
monetária pelos dados? Quem é
o responsável? E uso comercial?
Existe legislação obrigando que
dados abertos seja a regra ao
invés da exceção?
18

21. Grau de maturidade na abertura
●
Dado existe?
●
Digital?
●
Legível por máquina?
●
Formato aberto?
●
Download em
massa?
●
Gratuito?
●
Licença aberta?
●
Atualizado
regularmente?
21

22. Diagnóstico da situação
●
●
●
●
●
●
Vácuo legal preenchido
de forma desordenada
Apropriação questionável
de direitos autorais
Termos e condições
variam caso-a-caso
Classificação vaga entre
ostensivo e sigiloso
Inconsistência interna –
mesmo dado com
múltiplas licenças
22

23. Conclusão
●
Licenciamento é condição imprescindível.
–
–
●
Dados “meio” abertos ~ abertura meramente técnica
Dados plenamente abertos – técnica e legalmente.
Enquanto a questão legal não for resolvida, o
Brasil vai continuar na retaguarda nos ranks
internacionais de maturidade na abertura.
23

24. 24
facebook.com/oquequeremos

25. Próximas apresentações
●
Conjuntura internacional (Augusto Hermann)
●
Leis brasileiras (Christiano Lacorte)
●
Propostas para solução (Augusto Hermann,
Felipe Nievinski)
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