Tese de mestrado na Universidade Federal do Acre sobre avaliação de intangíveis numa fábrica de preservativos que se utiliza da borracha extraída por cooperativas de seringueiros

1. UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO
REGIONAL
MESTRADO EM DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Dirlei Bersch
CAPITAIS E ATIVOS INTANGÍVEIS DA FÁBRICA DE PRESERVATIVOS
MASCULINOS XAPURI (NATEX) E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA O
DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO ALTO ACRE, ACRE, BRASIL.
Dissertação apresentada à Universidade
Federal do Acre, como requisito parcial do
Programa de Pós-Graduação em
Desenvolvimento Regional para obtenção do
título de Mestre em Desenvolvimento
Regional.
Orientador: Prof. Dr. Carlos Alberto Franco
da Costa
Coorientador: Prof. Dr. Marcos do Couto
Bezerra Cavalcanti
Rio Branco, Acre
2014

2. 2
Ficha Catalográfica
(A ser realizada pela Biblioteca da UFAC após a defesa)

3. Dissertação de Mestrado
Autor: DIRLEI BERSCH
CAPITAIS E ATIVOS INTANGÍVEIS DA FÁBRICA DE PRESERVATIVOS
MASCULINOS XAPURI (NATEX) E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA O
DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO ALTO ACRE, ACRE, BRASIL.
Dissertação apresentada à Universidade
Federal do Acre, como requisito parcial do
Programa de Pós-Graduação em
Desenvolvimento Regional para obtenção do
título de Mestre em Desenvolvimento
Regional.
Defendida em 17 de junho de 2014.
COMISSÃO JULGADORA
___________________________________________________________________
PROF. DR. CARLOS ALBERTO FRANCO DA COSTA
Orientador – Primeiro Examinador e Presidente da Banca
Universidade Federal do Acre – UFAC
___________________________________________________________________
Prof. Dr. MARCOS DO COUTO BEZERRA CAVALCANTI
Coorientador
Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia - COPPE
Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ
___________________________________________________________________
PROF. DR. ZENOBIO ABEL GOUVÊA PERELLI DA GAMA E SILVA
Segundo Examinador
Universidade Federal do Acre - UFAC
___________________________________________________________________
PROF. DR. LUCAS ARAÚJO CARVALHO
Terceiro Examinador
Universidade Federal do Acre - UFAC

4. 4
Dedico este trabalho
Aos meus pais que me ensinaram a lutar pelos meus sonhos.
Ao meu companheiro Vasco, pelo amor e carinho, pelo incentivo e palavras de estímulo e
também pelas construtivas e contraditórias discussões sobre o assunto.
Ao Marcos Vinícius, meu sobrinho querido, representação de amor e carinho.
À Gisele e ao Benji, meus cachorrinhos da raça Cocker Spaniel, companheiros de todas as
horas. Intensos, alegres e determinados quanto à hora de me fazer parar.
A todos os colaboradores e seringueiros da região que integram a NATEX, motivadores deste
estudo.

5. AGRADECIMENTOS
Ao Governo do Estado do Acre pela oportunidade de fazer parte deste projeto e elaborar
este estudo.
À Universidade Federal do Acre (UFAC) e à Coordenação de Aperfeiçoamento de
Pessoal de Nível Superior (CAPES) pelo apoio administrativo e financeiro, essenciais para a
execução deste estudo.
Aos meus orientadores, Prof. Carlos Franco e Prof. Marcos Cavalcanti pela sabedoria
com que me proporcionaram uma orientação que respeitou as especificidades de cada
momento da elaboração desta dissertação.
Ao Dr. José Arnaldo Deutscher pela colaboração e atenção dispensada na construção do
esboço dos capitais e ativos da Natex.
Aos professores Zenobio da Gama e Silva e Lucas Araújo pelo incentivo e apoio nos
diferentes momentos desta trajetória.
A todos os professores do Mestrado em Desenvolvimento Regional da Universidade
Federal do Acre, em especial ao Prof. Elder Andrade de Paula.
Ao grande profissional e amigo Engenheiro Gilberto Siqueira que muito me ensinou e é
exemplo de profissionalismo, competência e amor pela Amazônia.
Ao Diretor-Presidente da FUNTAC, Luiz Augusto Mesquita de Azevedo, e às Diretoras
Magna Alves e Catarina Almeida. Ao Cesar Dotto e Tânia Guimarães, ex-diretores da
FUNTAC e que muito contribuíram com a Natex.
À Joventina Nakamura, da UCEGEO-FUNTAC, pela contribuição na elaboração dos
mapas e pela atenção dedicada; à Sílvia Basso, Vasti Quintana, Francisca Albuquerque,
Gerberson Tussolini e Wellington Oliveira pela amizade e apoio e a todos os colaboradores da
FUNTAC.
Aos colaboradores da NATEX/FUNTAC: Fabiana, Tião Nunes, Vilton, Janádia, Maísa,
Moema, Márcio, Álvaro, Jocelina, Jeniffer, Fagner, Jailson, Abel, Gilberto, Danilo, Samara,
Rosária e em especial à Kelma Castro.
À equipe do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, em
especial Ellen Zita, Harlei Ribeiro e Luciana Barone.
À equipe do Instituto Nacional de Tecnologia, Edir, Ieda, Conceição e Janaína.
Aos meus colegas de mestrado, em especial às grandes e novas amigas Sandra Veiga,
Sandra Oliveira, Alexsandra Frota Neves, Edfa Rocha e Magdaline Benitez e ao amigo
Wilson Valerio Rojas.

6. 6
Ao colega e amigo Ronald Polanco que me incentivou para a realização desta etapa da
minha vida profissional e acadêmica.
A amiga Nadma Kunrath pelo incentivo e apoio e às amigas de todas as horas Neci
Ribeiro, Regina Quisen e Gisele Rubert.
Aos profissionais e amigos que me auxiliaram no levantamento das informações nas
diferentes instituições: Ao Prof. José Fernandes do Rêgo, Mayara Galdino, Claudia Saldanha,
Arlene Souza e Franchesca da SAI; Magaly Medeiros, Mônica de Los Rios, Marta Nogueira,
Cida e Jesus do IMC; Alexandre Tostes, Aloisio Detomini, Quesnay Lima, Roney Caldera e
Ruama Santos da SEPLAN; Ana Negreiros, Cristina Lacerda e Sara Melo da SEMA; Ademir
Batista e Jorge Garcia da SEAPROF; Silvânia Damasceno da SEE; Fábio Vaz, Marky Brito e
Carlos Ovídio Duarte (Resende) da SEDENS.
À engenheira ambiental e professora Maura Ribeiro e ao professor Sérgio Florido do
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre, Campus Xapuri pelo apoio.
Aos representantes das associações de extrativistas: Luiza Carlota da Silva Caldas –
AMOPREB; Sebastião Nascimento de Aquino – AMOPREX; Luciano Diogo Pereira da Silva
– ASPAFA; Maria de Nazaré Vieira da Silva – AMPPAE-CM; e, Reinaldo Ferreira da Silva –
APPRFD Fé em Deus.
Ao Manoel José da Silva (Manoel da Gameleira); Manoel Monteiro e João do Moisés
da COOPERACRE.
Aos meus novos amigos, moradores da colocação Rio Branco, Seringal Floresta, Resex
Chico Mendes, município de Xapuri, família acolhedora e de extrema sabedoria do viver
sustentável: Raimundo Mendes de Barros, Maria Barroso de Azevedo e Ronaira Azevedo de
Barros.
Ao meu companheiro Vasco Vieira Dias Filho que esteve em todos os momentos ao
meu lado.
A TODOS QUE CONTRIBUÍRAM PARA A REALIZAÇÃO DESTE TRABALHO...
MUITO OBRIGADO!
Agradeço em especial a DEUS...
“... Esse artista inigualável assina a delicadeza das manhãs com o pincel da madrugada.
Podemos descobrir Seu autógrafo na tela do firmamento, no brilho das estrelas. Podemos
descobrir Sua escrita nas flores dos campos, dos jardins, das montanhas. Ele é tão grande
que a tela onde cria as Suas maravilhas vive em expansão.Mas onde Esse artista coloca Sua
mais especial assinatura é na essência de cada um dos filhos que criou...”.
Redação do Momento Espírita.
Disponível no livro Momento Espírita, v. 9, ed. Fep.

7. O importante é fazer as coisas com gosto. E se escolheu um tema que lhe
interessa, se decidiu dedicar realmente à tese o período, mesmo curto, que
lhe foi prefixado, verá agora que a tese pode ser vivida como um jogo, como
uma aposta, como uma caça ao tesouro. [...] Viva a tese como um desafio.
(ECO, 2009, p.173).
"Para ser grande, sê inteiro: nada teu exagera ou
exclui. Sê todo em cada coisa. Põe quanto és no
mínimo que fazes. Assim em cada lago a lua toda
brilha, porque alta vive."
Ricardo Reis (pseudônimo de Fernando Pessoa).
Lua em paisagem da Natex, Xapuri, 20 de setembro de 2013, 06h00min. Foto: Dirlei Bersch.

8. 8
RESUMO
O desafio atual da humanidade constitui-se na promoção do desenvolvimento, considerando
os aspectos ambientais, sociais e econômicos. Novos fatores de produção envolvendo
tecnologia, inovação e conhecimento estão sendo incorporados nos estudos sobre o
desenvolvimento da sociedade, abordando aspectos sobre a criação de valor além dos aspectos
contábeis e financeiros. Este valor, de caráter intangível, gerado pela inovação tecnológica,
pelas práticas de governança e pelo conhecimento, em um ambiente de interface com os
ativos tangíveis, pressupõe a contribuição para o desenvolvimento sustentável de empresas,
cidades e regiões. O objetivo deste trabalho é identificar os capitais e ativos intangíveis
associados à Fábrica de Preservativos Masculinos Xapuri (Natex) inserindo-os no contexto
das políticas públicas para o desenvolvimento da região. Trata-se de um estudo de caso sobre
a produção de preservativos masculinos com látex nativo da Amazônia, caracterizado a partir
de uma contextualização histórica da luta dos seringueiros no Acre pela valorização da
floresta e pelas políticas públicas do governo brasileiro para a prevenção de doenças
sexualmente transmissíveis. O modelo utilizado considera a perspectiva estratégica das
capacitações dinâmicas e está centrado na criação de valor subordinado à missão e à
estratégia. Os capitais intangíveis: estratégico, ambiental, de relacionamento (social),
estrutural, humano e financeiro, apresentam forte inter-relação identificada através do fluxo
de conhecimento e das trocas dinâmicas, bem como através da relação central com a missão,
política da qualidade e objetivos estratégicos da Natex. Os capitais e ativos intangíveis
identificados apontam para a contribuição do empreendimento no desenvolvimento da região
através da geração de emprego e distribuição de renda, na inovação e na internalização de
tecnologias e no desenvolvimento de competências locais. Considerando a importância da
conservação ambiental no contexto atual de desenvolvimento da sociedade e a luta dos
seringueiros pelo reconhecimento do valor da floresta amazônica e do seu modo de vida é
possível inferir sobre a contribuição das políticas públicas empregadas na região para a
promoção do desenvolvimento sustentável, contemplando os critérios de relevância social,
prudência ecológica e viabilidade econômica.
Palavras-chave: Desenvolvimento sustentável. Conhecimento. Capitais intangíveis. Ativos
intangíveis. Doenças sexualmente transmissíveis. Preservativo masculino. Látex. Seringueiro.
Floresta amazônica. Natex. Xapuri.

9. ABSTRACT
The current challenge for Humanity consists of promoting development taking into
consideration environmental, social and economic aspects. New production factors involving
technology, inovation and knowledge are being incorporated into studies about the
development of society that deal with aspects of value generation beyond the financial and
accounting aspects. This value, of an intangible nature, created by technological inovation,
governance practices and knowledge in an environment interfacing with tangible assets,
implies a contribution towards the sustainable development of companies, cities and regions.
The objective of this work is to identify intangible capital and assets associated to Fábrica de
Preservativos Masculinos Xapuri (Natex), placing them in the context of public policies for
the development of the region. It is a case study on the production of male condoms made of
natural latex from the Amazon, characterized in a historic contextualization of the fight of
rubber tappers in Acre for forest valorization and the Brazilian government public policies to
prevent sexually transmited diseases. The model used considers the strategic perspective of a
dynamic qualification and is focused on the creation of value subordinated to mission and
strategy. The intangible capital – strategic, environmental, relationship (social), structural,
human and financial capital – presents a strong interrelation identified through the flow of
knowledge and dynamic exchanges as well as through the core relation with Natex’s mission,
quality policy and strategic goals. The intangible capital and assets identified point towards
the contribution of the entreprise towards the development of the region via employment
generation and income distribution, and to technology internalization and the development of
local competencies. Considering the importance of environmental conservation in the current
context of society’s development and the fight of rubber tappers for the recognition of the
value of the Amazon forest and its way of life, it is possible to infer the contribution of public
policies employed in the region towards sustainable development by contemplating social
relevance, ecological prudence and economic viability criteria.
Keywords: Sustainable development. Knowledge. Intagible capital. Intangible assets.
Sexually transmited diseases. Male condom. Latex. Rubber tapper. Amazon Forest. Natex.
Xapuri.

10. 10
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figura 01 - Localização da área de estudo............................................................................... 26
Figura 02 – Divisão Político-Administrativa do Estado do Acre com as Regionais de
Desenvolvimento.............................................................................................. 27
Figura 03 - Modelo Skandia Framework................................................................................. 43
Figura 04 – Balanced Scorecard.............................................................................................. 44
Figura 05 – Modelo apresentado por Verna Allee que representa a visão ampliada da
cadeia de valor da empresa............................................................................... 45
Figura 06 - Os quatro capitais do conhecimento...................................................................... 47
Figura 07 - Os seis capitais intangíveis.................................................................................... 49
Figura 08 - As raízes do Capital Intelectual da empresa.......................................................... 52
Figura 09 – Capital Estratégico e Ativos Intangíveis da Natex............................................... 87
Figura 10 – Capital Ambiental e Ativos Intangíveis da Natex................................................. 88
Figura 11 – Capital de Relacionamento (Capital Social) e Ativos Intangíveis da Natex......... 90
Figura 12 – Capital Estrutural e Ativos Intangíveis da Natex.................................................. 91
Figura 13 – Capital Humano e Ativos Intangíveis da Natex.................................................... 92
Figura 14 – Capital Financeiro e Ativos Intangíveis da Natex................................................ 93
Figura 15 – Inter-relação dos Capitais Intangíveis da Natex................................................... 94
Figura 16 – Valor criado da Natex considerando os aspectos da sustentabilidade.................. 95

11. LISTA DE TABELAS E QUADROS
Quadro 01 – Estudos e métodos de avaliação sobre Capitais do Conhecimento (Capitais e
Ativos Intangíveis) e temas relacionados......................................................... 41
Quadro 02 – Capitais, quantidade de ativos intangíveis e de indicadores............................... 58
Quadro 03 - Capitais, ativos intangíveis e indicadores da Natex............................................. 58
Quadro 04 - Ativos intangíveis e indicadores para o capital estratégico. Descrição do
indicador, evidências registradas e origem das informações......................... 62
Quadro 05 - Ativos intangíveis e indicadores para o capital ambiental. Descrição do indicador,
evidências registradas e origem das informações............................................... 66
Quadro 06 - Ativos intangíveis e indicadores para o capital de relacionamento (capital social).
Descrição do indicador, evidências registradas e origem das informações........ 71
Quadro 07 - Ativos intangíveis e indicadores para o capital estrutural. Descrição do indicador,
evidências registradas e origem das informações............................................... 77
Quadro 08 - Ativos intangíveis e indicadores para o capital humano. Descrição do indicador,
evidências registradas e origem das informações............................................... 82
Quadro 09 - Ativos intangíveis e indicadores para o capital financeiro. Descrição do
indicador, evidências registradas e origem das informações......................... 85

12. 12
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas
AIDS Síndrome da Imunodeficiência Adquirida
AMOPREB
Associação dos Moradores e Produtores da Reserva Extrativista
Chico Mendes de Brasiléia e Epitaciolândia
AMOPREX
Associação dos Moradores e Produtores da Reserva Extrativista de
Xapuri
AMPPAE-CM Associação dos Moradores e Produtores do PAE Chico Mendes
ANVISA Agência Nacional de Vigilância Sanitária
APPRFD
Associação de Pequenos Produtores Rurais Fé em Deus (Fé em
Deus)
ASPAFA
Associação de Produtores e Produtoras do Seringal Floresta e
Adjacências
BID Banco Interamericano de Desenvolvimento
BIRD Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento
BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
BPF&C Boas Práticas de Fabricação e Controle de Produtos Médicos
CE Comissão Europeia
CEFET Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca
CGEE Centro de Gestão e Estudos Estratégicos
CNS Conselho Nacional das Populações Extrativistas
COIAB Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira
CONFEA Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
COOPERACRE Cooperativa Central de Comercialização Extrativista do Acre
COOPERFLORESTA Cooperativa dos Produtores Florestais Comunitários
COPPE
Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de
Engenharia
CREA Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
CRIE Centro de Referência em Inteligência Empresarial
DDAHV Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais
DEPASA Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento
DERACRE
Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Hidrovias e
Infraestrutura
DST Doenças Sexualmente Transmissíveis
ETHOS Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
FAMETA Faculdade Meta
FAP Fundações de Amparo à Pesquisa
FEF Fundo Estadual de Florestas
FINEP Agência Brasileira de Inovação
FUNTAC Fundação de Tecnologia do Estado do Acre

13. GIZ Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit
GMC Grupo Mercado Comum
GTA Grupo de Trabalho Amazônico
HIV Vírus da Imunodeficiência Humana
IAM Intangible Assets Monitor
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IC Intelectual Capital ou Capital Intelectual
ICMBio Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
ICMS
Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e
sobre prestações de Serviços
IFAC Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre
IMAC Instituto de Meio Ambiente do Acre
IMA-UFRJ
Instituto de Macromoléculas Professora Eloisa Mano da
Universidade Federal do Rio de Janeiro
INMETRO Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
INT Instituto Nacional de Tecnologia
ISA CARBONO Programa de Incentivos por Serviços Ambientais
ISO International Organization for Standardization
KfW
Frankfurt am Main (Banco de fomento da República Federal da
Alemanha)
LPN Laboratório de Produtos Naturais
MCTI Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
MDA Ministério do Desenvolvimento Agrário
MERCOSUL Mercado Comum do Sul
MERITUM IC
REPORT
MEasuRing Intangibles To Understand and improve innovation
Management
MS Ministério da Saúde
NATEX Fábrica de Preservativos Masculinos Xapuri
NCP New Club of Paris ou Novo Clube de Paris
OCP Organismo Certificador do Produto
OCS Organismo Certificador do Sistema
ODM Objetivos de Desenvolvimento do Milênio
OECD Organisation for Economic Co-operation and Development
ONU Organização das Nações Unidas
P&D Pesquisa e Desenvolvimento
PAE Projeto de Assentamento Agroextrativista
PCT Tratado de Cooperação em matéria de Patentes
PDI Plano de Desenvolvimento Individual
PDP Parceria para o Desenvolvimento Produtivo
PDS Projeto de Desenvolvimento Sustentável

14. 14
PGE Procuradoria Geral do Estado
PIB Produto Interno Bruto
PME Pequenas e Médias Empresas
PPA Plano Plurianual
PR Ponto de Recolhimento
PTCQ Programa de Treinamento, Conscientização e Qualificação
RDC Resolução da Diretoria Colegiada
RECM Reserva Extrativista Chico Mendes
REDD Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal
RESEX Reserva Extrativista
RESEX CHICO
MENDES
Reserva Extrativista Chico Mendes
RICARDIS IC
REPORT
Reporting Intellectual Capital to Augment Research, Development
and Innovation in SMEs
RIO+20
Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento
Sustentável, realizada em 2012 no Rio de Janeiro.
RIO-92, Eco-92 ou
Cúpula da Terra
Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e
Desenvolvimento (UNCED), realizada em junho de 1992 no Rio de
Janeiro.
RNC Relatório de Não-Conformidade
SAI Secretaria de Estado de Articulação Institucional do Acre
SCTIE-MS
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do
Ministério da Saúde
SEAPROF Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar
SEDENS
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do
Comércio e dos Serviços Sustentáveis do Acre
SEE Secretaria de Estado de Educação e Esporte do Acre
SEMA Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Acre
SE-MS Secretaria Executiva do Ministério da Saúde
SEOP Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas do Acre
SEPLAN Secretaria de Estado de Planejamento do Acre
SESACRE Secretaria de Estado de Saúde do Acre
SESC Serviço Social do Comércio
SIGQX Sistema Integrado de Gestão da Qualidade Xapuri
SISA Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais
SUFRAMA Superintendência da Zona Franca de Manaus
SUS Sistema Único de Saúde
SVS Secretaria de Vigilância em Saúde
TCE Tribunal de Contas do Estado
TCU Tribunal de Contas da União

15. UCEGEO-FUNTAC
Unidade Central de Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto da
Fundação de Tecnologia do Estado do Acre
UFAC Universidade Federal do Acre
UFAM Universidade Federal do Amazonas
UFPR Universidade Federal do Paraná
UFRJ Universidade Federal do Rio de Janeiro
UNAIDS Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids
UNCSD
Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável
(UNCSD)
UNINORTE União Educacional do Norte
USP Universidade de São Paulo
WWF World Wide Fund for Nature
ZEE Zoneamento Ecológico-Econômico do Acre

16. 16
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO................................................................................................................... 17
CAPÍTULO 1 – A luta dos seringueiros e a Fábrica de Preservativos Masculinos Xapuri.....21
1.1 Contextualização histórica ............................................................................................ 21
1.2 Localização da área de estudo ....................................................................................... 26
1.3 Estrutura de produção de látex ...................................................................................... 27
1.4 Tecnologia e inovação para o uso sustentável dos recursos da floresta Amazônica ........28
CAPÍTULO 2 – Revisão Bibliográfica................................................................................. 30
2.1 Crescimento e desenvolvimento.................................................................................... 30
2.2 Desenvolvimento Sustentável ....................................................................................... 32
2.3 Políticas públicas e indicadores..................................................................................... 35
2.4 Ativos e recursos...........................................................................................................38
2.5 Os Capitais do Conhecimento ....................................................................................... 39
2.5.1 Capital Intelectual, Ativos Intangíveis e Visão Dinâmica .......................................42
2.5.2 Os Capitais do Conhecimento do CRIE-COPPE/UFRJ ..........................................46
2.5.2.1 Metodologia desenvolvida pelo BNDES e COPPE/UFRJ ...................................48
2.5.3 Relatório de Capital Intelectual - MERITUM......................................................... 50
2.5.4 Relatório sobre o aumento de pesquisas sobre o capital intelectual, desenvolvimento
e inovações nas Pequenas e Médias Empresas - RICARDIS - IC Report .............................. 51
2.5.5 O Novo Clube de Paris........................................................................................... 53
2.5.6 Reflexões a partir de 21 anos de teoria e prática do Capital Intelectual - IC 21 .......53
CAPÍTULO 3 – Método para identificação dos capitais e ativos intangíveis da Natex..........55
3.1 Adaptação do modelo e construção da ferramenta de análise.........................................56
3.2 Identificação dos ativos intangíveis e construção do sistema de indicadores .................. 57
CAPÍTULO 4 – Resultados..................................................................................................58
4.1 Identificação dos capitais, ativos e indicadores da Natex...............................................58
4.2 Síntese e Discussão dos Resultados...............................................................................87
4.3 Validação do método ....................................................................................................95
CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................... 97
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................................ 100
ANEXOS........................................................................................................................... 109

17. 17
INTRODUÇÃO
O desafio atual da humanidade constitui-se na promoção do desenvolvimento
considerando os aspectos ambientais e sociais além dos econômicos. O modelo de
desenvolvimento com base na geração de riqueza econômica em um contexto marcado pela
consolidação do capitalismo, e até então seguido pelas nações e empresas, resulta em
impactos negativos sobre o ambiente e a sociedade.
Um novo modelo de desenvolvimento, que pressupõe melhoria de qualidade de vida,
está em pauta. Novos fatores de produção além dos tradicionais capital, terra e trabalho,
envolvendo tecnologia, inovação e conhecimento estão sendo estudados e incorporados nos
modelos propostos para o desenvolvimento da sociedade.
Neste contexto se insere as discussões sobre o tão almejado modelo de
desenvolvimento sustentável. Sabe-se que propostas de desenvolvimento que não consideram
os aspectos econômicos, sociais e ambientais de forma interligada levam a resultados
incipientes ou “insustentáveis”.
Considerando ainda estudos atuais sobre desenvolvimento, aspectos sobre a criação de
valor por uma firma, projeto ou empreendimento, em uma abordagem que vai além dos
aspectos contábeis e financeiros, são identificados e estudados. Este valor, de caráter
intangível, ou seja, sem existência física, gerado pela inovação tecnológica, pelas práticas de
governança e pelo conhecimento, em um ambiente de interface com os ativos tangíveis,
pressupõe a criação de valor corporativo e a contribuição para o desenvolvimento.
No Estado do Acre, o grande desafio para o desenvolvimento preconizado considera
os aspectos da sustentabilidade, incluindo a melhoria de qualidade de vida para sua
população, dentre elas as comunidades tradicionais1
. Neste aspecto a viabilização econômica
das atividades extrativistas, dentre elas a extração do látex da seringueira, caracteriza-se como
política pública a ser implementada no âmbito da promoção do desenvolvimento sustentável.
Inserida nesta perspectiva, a Fábrica de Preservativos Masculinos Xapuri (Natex)
contextualiza-se como integrante das políticas públicas implantadas e em implantação no
Estado do Acre desde 1999, bem como nas políticas públicas de promoção à saúde do
Governo Federal.
1
Povos e Comunidades Tradicionais: grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que
possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como
condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos,
inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição (Decreto Federal Nº 6.040 de 7 de fevereiro de
2007) .

18. 18
Ainda em 1999, com objetivo de internalizar no governo as políticas públicas voltadas
à gestão territorial, foram elaborados os estudos do Zoneamento Ecológico-Econômico do
Acre (ZEE), com enfoque nos aspectos de biodiversidade, de conflitos socioambientais e
aptidão agroflorestal do Estado do Acre. Os estudos contaram com o uso de metodologia
participativa através de processo de consulta à sociedade acriana. Os resultados alcançados no
ZEE serviram como norteadores para os planos e programas do Estado, possibilitando aos
planejadores e executores orientação para a implementação de políticas públicas em bases
sustentáveis (ACRE, 2003, p 65).
As estratégias destas políticas públicas estão expressas nos Planos Plurianuais (PPA)
elaborados para o período que se inicia em 1999 e se estende até a atualidade, conforme
apresentadas de forma resumida a seguir:
No período de 1999 a 2006, investimentos em infraestrutura e nos arranjos
institucionais necessários ao fortalecimento da produção e das políticas sociais, bem como
investimentos na capacidade de gestão pública foram realizados, além de ações para
diversificar a produção extrativista e a criação das florestas estaduais de produção, visando à
ampliação da base produtiva para atração e consolidação dos investimentos industriais
(ACRE, 2007, p.11).
Para o período de 2007 a 2010 a prioridade prevista no PPA é a área social com
iniciativas integradas para a promoção da melhoria da qualidade de vida da população.
Concentra ações nas políticas microeconômicas do desenvolvimento, dentre elas, medidas
específicas que intervêm nas cadeias e arranjos produtivos prioritários visando à promoção
dos ajustes, sincronismos e aportes de assistência técnica, crédito, tecnologias, processamento
industrial e acesso a mercados, bem como a ampliação dos investimentos na educação e a
intensificação das políticas de saúde (Ibid., p.13).
As estratégias de consolidar um modelo de desenvolvimento sustentável baseado em
uma economia de baixo carbono, que permite ao mesmo tempo gerar e distribuir riquezas,
melhorar os indicadores sociais e conservar a floresta têm continuidade no período estudado,
portanto, as políticas públicas traçadas a partir de 1999 podem ser consolidadas na expressão
apresentada no Plano Plurianual 2012-2015:
“O Plano vislumbra um salto de qualidade que depende de um amplo
envolvimento e mobilização da sociedade pelo crescimento econômico do
Acre. Isto requer o desenvolvimento de capacidades, tecnologias, inovações
e espírito empreendedor para romper paradigmas, padrões atuais da
economia e da iniciativa social e construir uma gestão pública moderna, que
contribua na geração de resultados e indicadores dignos de um Estado
amazônico influente não pujante e democrático à altura do espírito libertário,

19. 19
da operosidade, da criatividade do seu povo e do seu gigantesco capital
natural que se ergue como base da economia do futuro”. (ACRE, 2011,
p.21).
Observa-se neste plano a caracterização do capital natural contextualizado como base da
economia do futuro. Desta forma, o estudo de capitais e ativos intangíveis surge como uma
tentativa de identificação dos valores existentes na Natex servindo de base para a criação e
sustentação de vantagens competitivas no contexto da nova economia – a economia do futuro.
Neste aspecto fundamenta-se o tema central da presente dissertação: a Natex, um
empreendimento público, que tem como base embrionária as discussões e reivindicações das
comunidades extrativistas sobre o aproveitamento e valorização da floresta como forma de
promoção da melhoria da qualidade de vida, implementada através de políticas públicas
Estaduais e Federais, contribui para o desenvolvimento regional através de seus capitais e
ativos intangíveis?
O tema está pautado no contexto histórico do desenvolvimento mundial; nas
estratégias para o desenvolvimento regional realizadas no Estado do Acre a partir de 1999; e,
nas políticas para a promoção da saúde pública, no âmbito das ações de prevenção às doenças
sexualmente transmissíveis (DST), vírus da imunodeficiência humana (HIV), síndrome da
imunodeficiência adquirida (AIDS) e hepatites virais, desenvolvidas pelo Ministério da Saúde
do Governo Federal.
A caracterização deste estudo tem como base as diretrizes e práticas utilizadas na gestão
do empreendimento estabelecidas e documentadas através de um Sistema Integrado de Gestão
da Qualidade (SIGQX) (FUNTAC, 2008a). Envolve os diferentes atores da cadeia produtiva -
da coleta da matéria prima – o látex, passando pelas etapas de industrialização, controle de
qualidade e expedição do produto final – o preservativo masculino, até sua distribuição
gratuita à população brasileira.
A presente dissertação tem como objetivo geral identificar os capitais e ativos
intangíveis da Fábrica de Preservativos Masculinos Xapuri (Natex) inserindo-os no contexto
das políticas públicas para o desenvolvimento sustentável propostas para a Região do Alto
Acre, Estado do Acre.
Como objetivos específicos busca-se mapear indicadores relacionados aos objetivos
estratégicos do empreendimento e aos capitais e ativos intangíveis identificados; e, através de
seus resultados, contribuir para a avaliação da eficácia das políticas públicas de
desenvolvimento sustentável empregadas na Região.
Ressalta-se que este trabalho não irá tratar da questão da contabilização dos capitais e
ativos intangíveis, mas sim da identificação dos mesmos na Natex e a criação de um sistema

20. 20
de indicadores para estes ativos, tendo como base referencial a metodologia desenvolvida por
Deutscher em 2008, em conjunto com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES) e o Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de
Engenharia (COPPE) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
No âmbito das políticas públicas implementadas pelos Governos Federal e Estadual
apresentadas neste documento não se pretende traçar uma discussão política e partidária, mas
identificar na Natex, como empreendimento integrante destas políticas públicas, a sua
contribuição para o desenvolvimento da região e quais os indicadores que evidenciam ou
indicam esta contribuição.
A dissertação está estruturada com uma parte introdutória, quatro capítulos de
desenvolvimento e as considerações finais, seguido das referências bibliográficas.
O Capítulo 1 apresenta uma contextualização sobre a formação social e econômica da
Amazônia, a luta dos seringueiros e as caraterísticas do empreendimento “Fábrica de
Preservativos Masculinos Xapuri”, “Natex” ou “Preservativos Natex”, denominações
utilizadas para o empreendimento estudado.
O capítulo 2 constitui-se da revisão bibliográfica envolvendo o assunto principal e os
assuntos correlacionados, sendo:
 Crescimento e desenvolvimento
 Desenvolvimento sustentável
 Políticas públicas e indicadores
 Ativos e recursos
 Os Capitais do Conhecimento
O capítulo 3 trata do método utilizado, da identificação dos capitais e ativos
intangíveis da Natex e a construção de um sistema de indicadores para estes capitais e ativos
intangíveis.
O capítulo 4 refere-se ao estudo de caso realizado com base nas pesquisas de campo e
a validação da metodologia, a aplicação do modelo e os resultados apresentados através do
sistema de indicadores proposto.
Após estas etapas de desenvolvimento, são apresentadas as considerações finais, as
referências bibliográficas utilizadas neste estudo e seus anexos.

21. 21
CAPÍTULO 1 – A luta dos seringueiros e a Fábrica de Preservativos Masculinos Xapuri
1.1 Contextualização histórica
Os elementos chaves da formação social e econômica da Amazônia caracterizam-se pela
imagem do cearense e da seringa. Para Benchimol a história da borracha não começa em
1877, ano em que houve um súbito de imigração em função da seca arrasadora no nordeste
brasileiro, mas sim em 1850 quando começavam a entrar no Amazonas os primeiros
imigrantes (BENCHIMOL, 1977, p.182).
Segundo Rêgo (2002, p.269) esta região sofreu um tipo de ocupação organizada em
função da produção de borracha para suprir as necessidades do capital monopolista
internacional do setor de artefatos de borracha, inicialmente situado nas metrópoles e depois
internalizado na formação social brasileira.
A segunda metade do século XIX é caracterizada pelo processo de industrialização nos
Estados Unidos (EUA) e países europeus como a Inglaterra e marcou o primeiro ciclo de
produção da borracha na Amazônia. Neste período a Amazônia tornou-se palco das investidas
do capital industrial-monopolista internacional, deslocando mão de obra do Nordeste para a
exploração do látex, ocupando novas áreas da região amazônica, dentre
elas a região hoje denominada de Acre (SOUZA, C. A., 2005, p.77).
No entanto, a partir de 1913, a borracha produzida no Oriente, a partir das sementes
levadas da Amazônia pelo inglês Henry Wichham em 1876, superava a produção amazônica,
marcando a primeira crise da produção de borracha (MARTINELLO, 2004, p. 138).
Com o advento da Segunda Guerra Mundial e com a Alemanha praticamente fora do
comércio latino-americano, em 1941 os Estados Unidos se comprometem a comprar a
borracha brasileira, uma vez que, neste período o Japão havia tomado os seringais ingleses na
Malásia, deixando os Estados Unidos, Inglaterra e França sem a matéria-prima principal da
guerra que era a borracha (Ibid.,; SOUZA, C. A., 2005, p.91). Em 1942 com a assinatura dos
Acordos de Washington, dentre eles um específico para a borracha brasileira assegurava aos
EUA a exportação de toda a produção nacional (MARTINELLO, 2004, p. 145).
Neste contexto, os nordestinos, com apoio nacional e norte-americano vieram para o
Acre, mais uma vez, produzir borracha, marcando o segundo ciclo de produção da borracha.
Este momento foi descrito por Martinello como a “Batalha da Borracha” uma vez que os
nordestinos poderiam ir para a produção de borracha ou para a guerra, sendo que ao vir para o
Acre estavam contribuindo com o esforço de guerra, servindo à pátria brasileira e ficaram

22. 22
conhecidos popularmente como “Soldados da Borracha” (MARTINELLO, 2004; SOUZA, C.
A., 2005, p. 91; ACRE, 2010a, p. 26).
Após o término da Segunda Guerra Mundial, a economia da borracha entra novamente
em crise e à medida que a crise se acentuava os seringalistas reivindicavam do governo
federal uma política para a valorização da borracha (ACRE, 2010a, p. 27). No entanto a
produção acreana não volta mais aos patamares do período da guerra.
As relações de produção da borracha possuíam características de subordinação indireta
do trabalho pelo capital através do adiantamento, pelo seringalista ao seringueiro, dos meios
de trabalho e os bens necessários à sua subsistência, onde o seringalista recebia como
pagamento a produção de borracha do seringueiro, relação esta denominada de aviamento
(REGO, 2002, p.269; ALLEGRETTI, 2008, p. 44).
Neste momento de retração da economia da borracha, o sistema dos seringalistas e do
aviamento foi sendo substituído por outras modalidades de organização. Em algumas áreas,
especialmente no Acre, formou-se uma base social camponesa de seringueiros autônomos,
não mais vinculados ao seringalista. Foi este grupo social que protagonizou as mudanças
ocorridas na década de 70 (ALLEGRETTI, 2008, p. 44)
Os anos de 1970 e 1980 caracteriza outro momento de ocupação no Acre com a chegada
dos paulistas2
, identificado como ciclo da expansão da fronteira agropecuária (ACRE, 2010a,
p.27).
Este momento é marcado pela expulsão de ex-seringueiros e posseiros
dos seringais, por ocasião do processo de transferência das terras
acreanas para os fazendeiros do centro-sul, na medida em que, apesar
de as ocuparem por muitos anos, não possuíam documentos de
propriedade, tendo que desocupá-las para que os novos proprietários
tomassem posse fomentando o desenvolvimento da pecuária (Idib., p.
29).
Assim, Na década de 80 os seringueiros passaram a exercer fortes pressões junto aos
grandes fazendeiros e ao governo do Estado do Acre através dos movimentos denominados de
empates3
(Ibid., p.30).
Para Allegretti (2008, p.42) “o movimento dos seringueiros, por exemplo, surge como
uma ação coletiva (os empates), desdobra-se em um movimento social (ao criar uma entidade
representativa e um programa de ação) e se institucionaliza como política pública”.
2
Paulistas eram todos os migrantes chegados ao Acre nos anos 70 e 80 do século XX, independente da
naturalidade dos mesmos, da unidade da federação brasileira de onde partiram ou de suas condições
socioeconômicas (ACRE, 2010a, p. 28).
3
Empates – ações organizadas para impedir, ou “empatar”, o corte de árvores nas áreas em conflito
(ALLEGRETTI, 2008, p. 42).

23. 23
“Empatar a derrubada” passou a ser a palavra de ordem dali em diante. Essa
foi a primeira iniciativa de defesa da floresta amazônica de que se tem
notícia e que visava proteger as seringueiras e as castanheiras, fontes
principais de sobrevivência destes trabalhadores. Naquele momento, o
questionamento ao desmatamento não se dava por razões ambientais, mas
por motivos sociais e econômicos, na medida em que dependiam para viver
de uma floresta que estava sendo derrubada (Ibid., p.45).
De um conflito rural clássico entre posseiros e grandes proprietários de terras, ao modo
de viver do seringueiro em sua colocação4
, onde as áreas de terras eram maiores que a dos
lotes de projetos de colonização os seringueiros chegaram à conclusão de que a saída era não
deixar a colocação e buscar uma solução definitiva para os conflitos, ou seja, o
reconhecimento legal do direito a terra e à forma como viviam na floresta (Ibid., p.46).
Foram os seringueiros do Acre que lideraram a mobilização dos extrativistas. Com o
surgimento de líderes como Wilson Pinheiro e Chico Mendes, a luta dos seringueiros
conquistou espaço no movimento sindical. Em outubro de 1985, com o apoio da Universidade
de Brasília (UnB) e organizações da sociedade civil, os sindicatos dos trabalhadores rurais do
Acre realizaram o primeiro encontro nacional dos seringueiros em Brasília, reunindo
representantes de comunidades extrativistas de cinco estados da Amazônia (CNS, 2007).
Deste encontro surgiu a criação do Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS) e a
proposta de criação de Reservas Extrativistas, uma proposta de reforma agrária inspirada no
modelo das reservas indígenas e nas unidades de conservação e que possuem propriedade
coletiva da terra (ALLEGRETTI, 2008, p. 46).
Com base nesta proposta os seringueiros começaram a se articular com o movimento
nacional e internacional ambientalista, chamando a atenção para as repercussões globais das
suas lutas pela defesa da floresta (CNS, 2007).
Chico Mendes foi o líder das negociações que se constituíram na base para o documento
“Aliança dos Povos da Floresta”, unindo índios e seringueiros em torno de um objetivo
comum (ALLEGRETTI, 2008, p.47).
Como resultado da demanda por um modelo de ocupação que garantisse o modo de
viver do seringueiro, duas propostas foram regulamentadas: a primeira, através do INCRA,
em 1987, criando a modalidade de Projetos de Assentamento Extrativista (PAE´s) através da
Portaria INCRA/P/Nº 627, de 30 de julho de 1987 e a segunda através do Governo Federal
com a criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo poder público
(Constituição Federal de 1988) e pela Lei 7.804 de 24 de julho de 1989.
4
Colocação é o nome dado à unidade familiar dos seringueiros, incluindo a moradia, as estradas de seringa, o
roçado, as áreas de caça, pesca e coleta e de transformação da borracha (Ibid., p.45).

24. 24
Cinco anos após a realização do primeiro encontro nacional dos seringueiros, ocorre a
criação da primeira reserva extrativista, a Resex do Alto Juruá no Acre através do Decreto nº
98.863 de 23 de janeiro de 1990 e logo após a criação a Reserva Extrativista Chico Mendes,
também no Acre através do Decreto n° 99.144, de 12 de março de 1990.
Desta forma, evidencia-se a luta dos acrianos reconhecida mundialmente contribuindo
com a alteração do então modelo tradicional de ocupação estabelecido para a Amazônia,
principalmente no Estado do Acre.
Neste contexto, e no âmbito de políticas públicas estabelecidas conjuntamente entre
governo e sociedade civil em 1999, se insere o projeto de produzir preservativos masculinos
com látex nativo da Amazônia. A iniciativa surge como parte das estratégias do Governo do
Estado do Acre, de implantação de alternativas econômicas que contemplem a valorização da
floresta e da população que nela vive.
A proposta alia políticas públicas Estaduais e Federais atendendo a necessidade de
ampliar o parque tecnológico brasileiro de produção de insumos para prevenção às DST´s,
HIV/Aids e Hepatites Virais objetivando intensificar a prevenção de doenças junto à
população brasileira no âmbito das políticas do Sistema Único de Saúde (SUS), implantadas
pelo Ministério da Saúde (MS) do Governo Federal.
No período de 1999 à 2006 foram realizados os estudos de viabilidade e o
estabelecimento dos acordos entre os governos do Estado e Federal para a implantação da
fábrica de preservativos, contando com a participação das lideranças comunitárias
extrativistas da região de Xapuri e Brasiléia.
Criada através do Decreto n° 14.985, de 4 de setembro de 2006, a Fábrica de
Preservativos Masculinos de Xapuri (Natex) é a primeira unidade de produção de
preservativos masculinos no mundo a utilizar látex de seringais nativos sendo concebida com
a missão de “viabilizar a economia extrativista do látex nativo, através da produção de
preservativos e agregação de valor ao produto dentro do Estado do Acre, elevando a qualidade
de vida dos povos da floresta” (FUNTAC, 2007a).
Em sua concepção foram traçados objetivos estratégicos para a Natex, sendo: (1)
Internalizar e desenvolver tecnologia para aumentar a competitividade dos produtos da
floresta amazônica; (2) Promover a competência local e regional para o desenvolvimento
sustentável na região Amazônica; (3) Viabilizar a economia extrativista da borracha natural,
através da diversificação da industrialização do produto no Acre; (4) Contribuir para o
desenvolvimento econômico do Município de Xapuri e do Estado; (5) Elevar a qualidade de
vida dos seringueiros; e (6) Ampliar o parque tecnológico brasileiro de insumos para

25. 25
prevenção das Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST´s, HIV/Aids e Hepatites Virais,
dentre eles a produção de preservativos masculinos (Id., 2008, p. 4-5).
A fábrica entrou em operação em 2008 e produz preservativos masculinos de látex
nativo extraído da espécie Hevea brasiliensis, popularmente conhecida como seringueira
distribuindo para as unidades de saúde estaduais conforme grade estabelecida pelo
Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais – DDAHV/MS, no âmbito dos convênios
estabelecidos entre a FUNTAC e o Ministério da Saúde.
Constitui-se de um complexo industrial administrado pela FUNTAC, composto das
seguintes áreas: Usina de centrifugação de látex; Área de produção de preservativos;
Laboratório de controle de qualidade de matéria-prima e produto acabado; Área
Administrativa; Bloco de serviços; Estação de Tratamento de Efluentes; Vila para
técnicos; e, Guarita.
Como Política da Qualidade tem como “meta permanente garantir as características e
especificações dos produtos que oferece, atendendo aos requisitos técnicos aplicáveis e as
necessidades dos clientes, por meio de colaboradores qualificados e através da melhoria
contínua da eficácia dos processos do Sistema Integrado de Gestão da Qualidade –
SIGQX” (FUNTAC, 2007b).
Seu Sistema Integrado de Gestão da Qualidade (SIGQX) tem como escopo o
“desenvolvimento, centrifugação do látex, produção e comercialização de preservativos
masculinos de látex”. Os requisitos gerais do sistema são definidos pelas normas aplicáveis da
Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) NBR ISO 9001:2008 e as Resoluções da
Diretoria Colegiada (RDC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): RDC-
59/2000, RDC 16/2013 e RDC-62/2008 (Id., 2013).
O SIGQX é um dos instrumentos que norteia as diretrizes de gestão e operação da
unidade industrial, incluindo os processos de controle de qualidade para a produção de látex
subsidiando a identificação e caraterização dos indicadores apresentados neste estudo.
Os indicadores propostos contemplam desde o processo histórico de ocupação da
Amazônia e a luta dos seringueiros do Acre, liderados por Chico Mendes, até os dias atuais
com a criação de um sistema de incentivos por serviços ambientais considerando a
valorização da economia extrativista pela sua contribuição com as questões ambientais que
envolvem discussões sobre desenvolvimento e sustentabilidade.

26. 26
1.2 Localização da área de estudo
Distante 183 km da capital Rio Branco com acesso pela rodovia federal BR-317 e 06
quilômetros da cidade de Xapuri, a Natex está localizada na rodovia estadual AC-485,
também identificada como Estrada da Borracha, no Km-06, Zona Rural do município de
Xapuri, Regional do Alto Acre, Estado do Acre, Brasil.
A figura 01 apresenta a localização da área de estudo com destaque para a área de
abrangência de extração de látex, a área da Reserva Extrativista Chico Mendes (Resex Chico
Mendes) e dos Projetos de Assentamento Agroextrativista (PAE´s) e de Desenvolvimento
Sustentável (PDS).
Figura 01 - Localização da área de estudo.
Fonte: UCEGEO5
/FUNTAC (2014).
5
UCEGEO/FUNTAC – Unidade Central de Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto da Fundação de
Tecnologia do Estado do Acre.
Base topográfica digital elaborada a partir de folhas topográficas geradas pela DSG/MEx, na escala de
1:100.000.

27. 27
A figura 2 apresenta a divisão do Estado do Acre em Regionais de Desenvolvimento
com a localização das sedes municipais, a localização da Natex e sua área de abrangência.
Figura 02 – Divisão Político-Administrativa do Estado do Acre com as Regionais de
Desenvolvimento.
Fonte: UCEGEO/FUNTAC (2014).
A área de estudo é caracterizada, além da unidade industrial, pela área de abrangência
de coleta de látex para a produção de preservativos dispostas em um raio de até 100 km de
distância do entorno da fábrica.
1.3 Estrutura de produção de látex
A estrutura de produção de látex para a produção de preservativos foi organizada com
base nas comunidades extrativistas da região. Inicialmente 550 (quinhentos e cinquenta)
produtores da Resex Chico Mendes e áreas do entorno foram treinados e equipados com
material de coleta de látex (FUNTAC, 2008b).
Para a realização das atividades de logística e controle de qualidade do látex junto às
comunidades foram construídos e estruturados Pontos de Recolhimento de látex (PR's), que

28. 28
são unidades para recepção e armazenamento do látex nas comunidades extrativistas para
posterior coleta e entrega na fábrica.
Atualmente 19 PR´s localizados em 14 seringais da Resex Chico Mendes e
comunidades extrativistas dos municípios de Brasiléia e Xapuri, fazem parte da rede de
abastecimento de látex para a Natex (FUNTAC, 2014a).
São 700 (setecentas) famílias de extrativistas cadastradas e treinadas para a produção
de látex, localizados em 30 seringais, sendo 27 da Resex Chico Mendes, 02 dos Projetos de
Assentamento Agroextrativista (PAE Chico Mendes e PAE Equador) e 01 do Projeto de
Desenvolvimento Sustentável (PDS Floresta) (Ibid.,).
No anexo 1 é apresentado o mapa contendo a localização dos seringais e pontos de
recolhimento de látex, com a localização da Natex e sua área de abrangência. O mapa
apresenta ainda os limites da Resex Chico Mendes, do PAE Chico Mendes, PAE Equador e do
PDS Floresta.
No anexo 2 é apresentado o mapa contendo a localização das famílias de extrativistas
e dos pontos de recolhimento de látex, com a localização da Natex e sua área de abrangência,
elaborado em mosaico de imagens de satélite Landsat 8, Sensor OLI, com data de
imagiamento de setembro de 2013.
1.4 Tecnologia e inovação para o uso sustentável dos recursos da floresta
Amazônica
A matéria-prima principal para fabricação de preservativos é o látex natural, extraído
da seringueira. O látex natural é uma dispersão coloidal com variação de 60 a 70% de água e
30 a 40% de borracha, onde a porção não borracha é composta basicamente de proteínas,
enquanto a porção elastomérica é constituída principalmente de poli (1,4-cis-isopreno)
(BLACKLEY, 1966, apud BÓ, 2007).
Para a produção de preservativos o látex deve passar por um processo de
industrialização denominado centrifugação. A centrifugação tem objetivo de aumentar a
estabilidade e a concentração, resultando na produção do látex centrifugado com concentração
de 60% de borracha. O preparo do látex para a fabricação de preservativos requer o mais alto
nível de qualidade, exigindo criteriosos controles tanto na coleta e armazenamento, como no
processo de manuseio e industrialização, seguindo as especificações estabelecidas em normas
nacionais e internacionais.
Quanto às normas aplicáveis, a norma brasileira ABNT NBR 11598:1989 EB226 da

29. 29
Associação Brasileira de Normas Técnicas, com vigência de 1989 até 13/07/2011 fixava os
requisitos exigíveis ao recebimento de látex concentrado de borracha natural (ABNT, 1989).
A partir de agosto de 2011 passou então a vigorar a norma ABNT NBR ISO 2004:2011 que
fornece especificações para os tipos de látex concentrado de borracha natural que são
preservados completa ou parcialmente com amônia e que foram produzidos por centrifugação
ou cremagem (ABNT, 2011).
A produção de preservativos a partir do látex de seringal nativo pela Natex passou pelo
desenvolvimento de tecnologias próprias a partir das tecnologias já existentes. O processo de
desenvolvimento tecnológico foi realizado com base na experiência produtiva de
preservativos masculinos de látex de seringais de cultivo e das normas técnicas
regulamentadoras (FUNTAC, 2008a).
A produção é realizada através das seguintes etapas: (1) preparação do composto de
látex com uma mistura de ingredientes adicionada ao látex centrifugado; (2) produção de
preservativos pelo processo de imersão através de dois banhos sucessivos dos moldes no
composto de látex, alternados por processos de secagem; (3) formação da bainha na
extremidade aberta do preservativo, com o auxílio de escovas que giram sobre a superfície
dos moldes; (4) lavagem e secagem dos preservativos; (5) teste elétrico para detecção de
orifícios, realizado em 100% dos preservativos produzidos; e, (6) acondicionamento em
embalagem primária e lubrificação (Id., 2010).
O registro, produção e controle de qualidade são realizados atendendo às Resoluções
da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, RDC nº 185
de 22 de outubro de 2001 – Registro de Produto para a Saúde; RDC nº 16 de 28 de março de
2013 que aprova o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação de Produtos
Médicos e Produtos para Diagnóstico de Uso In Vitro, incorporando ao ordenamento jurídico
nacional a Resolução GMC MERCOSUL nº 20/2011 e as Portarias do Instituto Nacional de
Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO, nº 50 de 28 de março de 2002; nº 220 de
13 de setembro de 2006; e, nº 189 de 22 de junho de 2009, bem como a RDC nº 62 de 03 de
setembro de 2008 que estabelece os requisitos mínimos para a fabricação de preservativos
masculinos de látex de borracha natural (Id., 2014).

30. 30
CAPÍTULO 2 – Revisão Bibliográfica
2.1 Crescimento e desenvolvimento
Diferentes correntes do pensamento fazem com que haja diferentes interpretações para
crescimento e desenvolvimento: economistas, de inspiração mais teórica, consideram
crescimento como sinônimo de desenvolvimento enquanto uma segunda corrente, voltada
para a realidade empírica, entende que o crescimento é condição indispensável para o
desenvolvimento, mas não a única e suficiente.
Ao escrever a teoria do desenvolvimento econômico, Schumpeter (1982, p.47)
caracteriza o desenvolvimento como “as mudanças da vida econômica que não lhe forem
impostas de fora, mas que surjam de dentro, por sua própria iniciativa”. O autor não
caracteriza como processo de desenvolvimento o mero crescimento econômico, demonstrado
pelo crescimento da riqueza e da população.
Para Souza N. (2012, p.1) a discussão sobre desenvolvimento econômico tem origem
na maior parte dos casos nas crises econômicas do sistema capitalista. O autor traz as
interpretações de Marx e Schumpeter sobre crescimento e desenvolvimento. Se para Marx, a
força principal do processo de crescimento é a acumulação de capital, para Schumpeter o
desenvolvimento se deve à inovação empresarial e a acumulação de capital liga-se ao
desenvolvimento pelas inovações tecnológicas. (Ibid., p. 130-134).
Enquanto o crescimento econômico não produz nenhuma novidade, as variáveis do
desenvolvimento apresentam-se como um fenômeno novo. Souza N. (2012, p. 146) constata
que a teoria Schumpeteriana do desenvolvimento econômico, publicada em 1982, considera o
processo de mudança técnica como o elemento fundamental da dinâmica econômica.
A origem do crescimento econômico não ocorre apenas pelos meios de produção e
trabalho, mas também pelos investimentos em capacitação tecnológica e geração de
conhecimento. O conhecimento aparece com um novo fator de produção, como o capital
físico, o capital humano e o trabalho (Ibid., p. 266 e 267).
O conceito de desenvolvimento econômico apresentado em Souza N. pode ser
caracterizado:
[...] pela existência de crescimento econômico contínuo, em ritmo superior
ao crescimento demográfico, envolvendo mudanças de estruturas e melhoria
de indicadores econômicos, sociais e ambientais. Compreende um fenômeno
de longo prazo, implicando o fortalecimento da economia nacional, a
ampliação da economia de mercado, a elevação geral da produtividade e do
nível de bem estar do conjunto da população, com a preservação do meio
ambiente (Ibid., p.7).

31. 31
Considerando a inserção dos aspectos ambientais ao processo histórico das discussões
sobre desenvolvimento, a década de 50 é tida como a do ambientalismo dos cientistas; a
década de 60, como a das organizações não governamentais; e, a partir da década de 70 a
institucionalização do ambientalismo com a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio
Ambiente, realizada em Estocolmo em 1972, surgindo então o conceito de
ecodesenvolvimento e que posteriormente é substituído pelo de desenvolvimento sustentável
(LEIS E D´AMATO, 1995, citado por MONTIBELLER FILHO, 2004, p. 38 e 39).
Para SACHS (2007, p. 380) o crescimento econômico, com uma nova concepção
criada para minimizar os impactos ambientais negativos e posto a serviço de metas
socialmente desejáveis, ainda é uma condição necessária para o desenvolvimento.
Desta forma, a partir da Conferência de Estocolmo estabelece-se um marco na
discussão das diferenças entre crescimento e desenvolvimento. Não se discute mais o
desenvolvimento com enfoque apenas econômico, passando a ser incorporado às discussões
as questões ambientais e sociais.
Em uma análise epistemológica sobre o pensamento sociológico, a racionalidade
ambiental e as transformações do conhecimento, Henrique Leff considera que: “as mudanças
ambientais globais revolucionaram os métodos de pesquisa e as teorias científicas para poder
apreender uma realidade em via de complexização que ultrapassa a capacidade de
compreensão e explicação dos paradigmas teóricos estabelecidos” (LEFF, 2002, p. 109).
Os paradigmas da economia fundados numa epistemologia e uma
metodologia mecanicista têm sido muito mais resistentes a incorporar os
princípios ambientais. Entretanto, não tem sido fácil internalizar as normas e
condições ecológicas de uma economia sustentável, os processos de longo
prazo, os valores culturais, os direitos ambientais e os princípios da gestão
ambiental participativa dos recursos naturais aos paradigmas tradicionais da
economia. (Ibid., p. 143).
Leff considera que a partir da percepção dos processos econômicos como processos
entrópicos, descritos por Georgescu-Roegen, tem havido uma importante contribuição crítica
dos paradigmas da economia, surgindo daí os novos paradigmas da economia ecológica, da
bioeconomia e do ecomarxismo.
O propósito de dar bases ao desenvolvimento sustentável e à construção de
uma racionalidade ambiental dos processos produtivos exige redefinir os
paradigmas da economia e elaborar uma nova lógica da produção, que
permitam a constituição de formações econômicas-socioambientais e a
delimitação de unidades ambientais, que incorporem o potencial natural de
recursos naturais, os ciclos e tempos ecológicos de regeneração e
conservação e os níveis de produtividade ecológica nos processos
produtivos. (Ibid., p. 143).

32. 32
Na discussão sobre racionalidade ambiental, surge uma nova perspectiva de análise
das relações entre produção e conhecimento (LEFF, 2002, p. 144). Montibeller Filho, (2004,
p. 55), infere que a dialética da questão ambiental produziu o seu contrário: o
desaparecimento da contradição ambiente e crescimento, através dos mecanismos de
mercado, internalizando as condições ecológicas e valores ambientais.
Na área da economia ecológica analisa-se a estrutura e o processo econômico de
geossistemas sob a ótica dos fluxos físicos de energia e de materiais (MONTIBELLER
FILHO, 2004, p. 126). O economista ecológico Georgescu-Roegen publicou um artigo,
inicialmente em 1971 e depois em 1980, analisando e quantificando os processos de
transformação a partir da consideração de um ramo da física - a termodinâmica,
principalmente a lei da entropia que mede o grau de desordem de um sistema.
Assim, a transformação econômico-industrial dissipa enormes quantidades de
matérias-primas e energia, de tal forma que é possível medir o aumento da desordem no
sistema, o que pode ser chamado de crescimento entrópico. Desta forma uma politica
econômico-ecológica pautar-se-ia na redução dos efeitos da lei da entropia, concluindo-se que
é importante adequar a produção econômica às possibilidades energéticas, como forma de não
produzir desordem (STERLING, 1995, apud MONTIBELLER FILHO, 2004, p. 128).
Desta forma, com a evolução do pensamento econômico e científico, o conhecimento,
os aspectos sociais e a preocupação com o meio ambiente começam a fazer parte das
discussões sobre desenvolvimento econômico. Análises sobre o desenvolvimento da
sociedade passam a considerar novos fatores de produção identificando-os como ativos ou
capitais do conhecimento.
A discussão sobre desenvolvimento não é mais apenas uma questão econômica ou de
mercado mensurado através de indicadores econômicos. Outros indicadores passaram a ser
construídos e propostos para caracterizar o desenvolvimento atual da sociedade.
2.2 Desenvolvimento Sustentável
No período que separa a Conferência de Estocolmo em 1972 e a Cúpula sobre
Desenvolvimento Sustentável, realizada em Joanesburgo, em 2002, o conceito de
desenvolvimento sustentável foi aprimorado, levando a importantes avanços epistemológicos
(SACHS, 2008, p. 36).
O Relatório da Comissão Mundial do Meio Ambiente e Desenvolvimento da
Organização das Nações Unidas (ONU), conhecido como Relatório Brundtland, publicado em

33. 33
1987, define desenvolvimento sustentável como “o desenvolvimento que atende as
necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de atender a
suas próprias necessidades.” (ONU, 1987, p.24, tradução nossa).
Jara (1998) apud Barreto (2004, p.24) apresenta o seguinte conceito para
desenvolvimento sustentável:
O desenvolvimento sustentável tem dimensões ambientais, econômicas,
sociais, políticas e culturais, o que necessariamente traduz várias
preocupações: com o presente e o futuro das pessoas; com a produção e o
consumo de bens e serviços; com as necessidades básicas de subsistência;
com os recursos naturais e o equilíbrio ecossistêmico; com as práticas
decisórias e a distribuição do poder; e com os valores pessoais e a cultura. O
conceito é abrangente e integral e, necessariamente, distinto, quando
aplicado às diversas formações sociais e realidades históricas.
E ainda, sobre o conceito de desenvolvimento sustentável, Barreto (2004, p.1) infere
que:
A nova concepção de desenvolvimento sustentável traz em si alterações
fundamentais que enfatizam a complementariedade do processo, com ênfase
na melhoria de qualidade de vida, consumo real “per capita”, diminuição dos
níveis de pobreza, desemprego e desigualdades, elevação das condições de
saúde, educação, moradia etc. Há alguns anos apenas era valorizado o fator
econômico como fonte de desenvolvimento, mas, hoje, graças a muitas
conferências que trabalharam em torno do despertar de uma nova
consciência socioambiental e participativa é possível uma discussão de
meios relacionados à melhoria da qualidade de vida no Planeta.
Segundo Sachs (2008, p. 37) “o desenvolvimento pode ser redefinido em termos de
universalização e do exercício efetivo de todos os direitos humanos: políticos, civis e cívicos;
econômicos, sociais e culturais; bem como direitos coletivos ao desenvolvimento, ao
ambiente”.
Para a OECD (2008, p.2) existem dois pontos essenciais sobre o desenvolvimento
sustentável:
Em primeiro lugar, o reconhecimento de que a economia cresce por si só não
é suficiente para resolver os problemas do mundo: os aspectos econômicos,
sociais e ambientais de qualquer ação encontram-se interligados. Considerar
um destes aspectos de cada vez leva a erros de julgamento e a resultados
‘insustentáveis’. O fato de nos centrarmos apenas nas margens de lucro, por
exemplo, levou no passado a danos sociais e ambientais pelos quais a
sociedade acabou por pagar. No entanto, cuidar do ambiente e fornecer
serviços que as pessoas necessitam depende, pelo menos parcialmente, de
recursos econômicos.
Sachs (2009, p.35) caracteriza a constituição do modelo de desenvolvimento
sustentável com base em três pilares: a eficiência econômica, a justiça social e a prudência

34. 34
ecológica.
Na Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20 foi
estabelecido o Marco Institucional para o desenvolvimento sustentável através do
fortalecimento das três dimensões do desenvolvimento sustentável apresentadas por Sachs,
(ONU, 2012, p.15):
Subrayamos la importancia de fortalecer el marco institucional para el
desarrollo sostenible a fin de que responda de forma coherente y eficaz a los
desafíos actuales y futuros y reduzca las lagunas en la ejecución de la agenda
de desarrollo sostenible. El marco institucional para el desarrollo sostenible
debería integrar las tres dimensiones del desarrollo sostenible de manera
equilibrada y mejorar la aplicación de medidas, entre otras cosas,
fortaleciendo la coherencia, coordinando las actividades, evitando la
duplicación de esfuerzos y examinando los progresos realizados en la
consecución del desarrollo sostenible. Reafirmamos también que el marco
debería ser inclusivo, transparente y eficaz, y debería encontrar soluciones
comunes para los problemas mundiales relacionados con el desarrollo
sostenible.
E, ainda, através dos níveis regionais, nacionais, subnacional e local, (ONU, 2012,
p.21):
Reconocemos la importancia de la dimensión regional del desarrollo
sostenible y que los marcos regionales pueden complementar y facilitar la
traducción de las políticas de desarrollo sostenible en medidas concretas a
nivel nacional.
No Estado do Acre, no final da década de 90, políticas públicas para o
desenvolvimento foram estabelecidas com base nos princípios de sustentabilidade,
contemplando as esferas ambiental, social, econômica, política e cultural.
No que se refere à implementação das “alternativas de desenvolvimento sustentável”
no Acre, a partir dos anos 90, e ainda, a partir de uma inferência sobre as “dificuldades da
prática” apresentadas pela então Senadora da República Marina Silva em 2002, Paula (2013,
p.23 e 24) coloca em dúvida a sustentabilidade das experiências de desenvolvimento
sustentável no Estado do Acre. O autor apresenta reflexões sobre a insustentabilidade do
desenvolvimento e sobre a mercantilização da natureza como consequência de uma maior
valorização da esfera “mercado” (destaque do autor) nas estratégias de desenvolvimento.
Segundo o autor, a incorporação das preocupações com o meio ambiente nas políticas
de cooperação praticadas pelos organismos multilaterais como o Banco Internacional para a
Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD)/Banco Mundial e o Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID), não indica, necessariamente, uma reversão no modelo de
apropriação destrutiva da natureza no processo de valorização do capital (Ibid., p. 407).

35. 35
O autor apresenta ainda questionamento sobre as técnicas do manejo florestal
relacionadas à exploração da madeira, a manutenção do extrativismo da borracha e da
castanha de forma subsidiada, inferindo que a região tende a permanecer inserida
economicamente de forma subordinada, como mera fornecedora de matéria-prima para os
mercados mundiais, destacando que os segmentos sociais subalternos serão os mais
sacrificados pelo processo de exploração (Ibid., p. 417).
Maciel (2007, p.150) avalia que a criação das reservas extrativistas enquanto
integrantes de políticas para a promoção do desenvolvimento nestas áreas, não é suficiente
para enfrentar o desafio do desenvolvimento sustentável e infere que:
“Dentro das áreas de conservação, a viabilidade sócio-ambiental é
praticamente inata às comunidades florestais. O problema é a viabilidade
econômica dos produtos florestais ofertados no mercado por essa população,
uma vez que os mesmos são mal remunerados pela venda de seus produtos,
em virtude dos baixos preços pagos por estes”.
Já os estudos da Organização Social Centro de Gestão e Estudos Estratégicos,
supervisionada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (CGEE/MCTI), apontam
para a Fábrica de Preservativos Masculinos Xapuri como integrante do Projeto de
Soerguimento Científico e Tecnológico do Extrativismo com as seguintes justificativas:
(1) a fábrica utiliza um produto extrativista clássico, que é a borracha nativa
da Amazônia; (2) está localizada no município de Xapuri, conhecido pela
luta dos seringueiros em defesa da floresta, sob a liderança de Chico
Mendes; e (3) inaugura um conceito de gestão de negócios que pode ser uma
alternativa para o desenvolvimento sustentável na região. Ressalta ainda: “a
fábrica está modificando a vida de centenas de famílias, tanto na floresta
quanto no município de Xapuri, o que tem se tornado possível graças à
utilização de soluções tecnológicas no uso sustentável dos recursos naturais
locais, em especial da seringueira” (CGEE, 2011, p.310).
Desta forma, a Fábrica de Preservativos Masculinos Xapuri, integrante das politicas
públicas do Governo do Estado do Acre para a valorização da economia da floresta, dentre
elas o extrativismo, será analisada no contexto dos seus capitais e ativos intangíveis como
elemento constitutivo para o desenvolvimento sustentável regional.
2.3 Políticas públicas e indicadores
Segundo Souza C. (2006, p.22) na Europa a área de estudos de políticas públicas surge
como um desdobramento dos trabalhos baseados em teorias explicativas sobre o papel do
Estado e de uma das mais importantes instituições do Estado, o governo. Neste contexto o

36. 36
governo é tido, por excelência, como produtor de políticas públicas. Já nos Estados Unidos da
América, os estudos sobre políticas públicas surgem no mundo acadêmico sem estabelecer
relações com as bases teóricas sobre o papel do Estado, passando direto para a ênfase nos
estudos sobre a ação dos governos.
Para atingir resultados em diversas áreas e promover o bem-estar da sociedade, os
governos se utilizam das Políticas Públicas que podem ser definidas da seguinte forma:
Em termos político-administrativos, o desenvolvimento de uma sociedade
resulta de decisões formuladas e implementadas pelos governos dos Estados
nacionais, subnacionais e supranacionais em conjunto com as demais forças
vivas da sociedade, sobretudo as forças de mercado em seu sentido lato. Em
seu conjunto, essas decisões e ações de governo e de outros atores sociais
constituem o que se conhece com o nome genérico de políticas públicas.
(HEIDEMANN e SALM, 2009, p. 28).
Os autores apresentam o conceito de política pública de Easton (1953) “a alocação
oficial de valores para toda a sociedade”, de Laswell e Kaplan (1970) como “um programa
projetado com metas, valores e práticas” e de Friedrich (1963) “é essencial ao conceito de
política que contenha uma meta, objetivo ou propósito” (Idib., p.29).
Para o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social (ETHOS, 2012)
as políticas públicas relacionadas às iniciativas de responsabilidade social e ambiental devem
prever que práticas voltadas para o desenvolvimento sustentável e que já produzem algum
resultado, devem ser identificadas e reconhecidas, de forma que o ciclo de investimentos e de
desenvolvimento de ações positivas permaneça sempre em atividade.
A Fábrica de Preservativos Masculinos Xapuri é uma iniciativa que faz parte destas
políticas públicas. Após cinco anos de operação (período compreendido entre os anos de 2008
à 2013), considerando as ações desenvolvidas, busca-se identificar aspectos de governança
corporativa relacionadas à implantação de políticas públicas, empoderamento6
dos diferentes
atores envolvidos, a formação do capital social e humano, enfim os capitais e ativos
intangíveis do empreendimento, e, consequentemente os impactos no desenvolvimento
regional conforme os princípios da sustentabilidade.
Tendler (1998) estudando casos de sucesso na implementação de políticas públicas no
Estado do Ceará, mostrou que as instituições públicas (incluindo as políticas públicas
6
Empoderamento é como um processo em que uma coletividade adquire poder à medida que fortalece
laços de coesão, capacita-se e habilita-se para promover seu autodesenvolvimento (NASCIMENTO,
2000). Para o educador Paulo Freire, citado por Valoura (2012, p.2) a pessoa, grupo ou instituição
empoderada é aquela que realiza, por si mesma, as mudanças e ações que a levam a evoluir e se
fortalecer.

37. 37
“institucionalizadas”), aliada à atuação da sociedade civil têm um impacto positivo na
formação do capital social. Tendler (1998, p.198), cita ainda a obra de Putnam (1993), onde
os bons governos regionais foram encontrados onde a sociedade civil era mais desenvolvida e
detentoras de capital social.
Conforme Monastério (1999) apud Barreto (2004, p.16), uma sociedade civil
organizada é capaz de superar problemas presentes e futuros e de se tornar uma variável-
chave para alcançar o desenvolvimento regional.
O empoderamento das comunidades é um dos aspectos contemplado pelas políticas
públicas estabelecidas no Estado do Acre, constituindo-se em um dos objetivos estratégicos
no Plano Plurianual 2008/2011 (ACRE, 2007, p.14) e que pode ser evidenciado pela
organização da sociedade civil e participação da mesma na formulação destas políticas
públicas.
Para a identificação e reconhecimento destas práticas, a apresentação de indicadores
de resultados constitui-se de fundamental importância. Os indicadores são medidas que
expressam ou quantificam um insumo, um resultado, uma característica ou o desempenho de
um processo, serviço, produto ou organização (RUA, 2004, citado em BRASIL, 2010, p.21).
Já para o IBGE (2005) apud BRASIL (2010, p. 21) os indicadores são ferramentas
constituídas de variáveis que, associadas a partir de diferentes configurações, expressam
significados mais amplos sobre os fenômenos a que se referem.
Segundo Ferreira, Cassiolato e Gonzales (2009) apud (Ibid.,, p.21):
O indicador é uma medida, de ordem quantitativa ou qualitativa, dotada de
significado particular e utilizada para organizar e captar as informações
relevantes dos elementos que compõem o objeto da observação. É um
recurso metodológico que informa empiricamente sobre a evolução do
aspecto observado.
Do ponto de vista de políticas públicas, indicadores são instrumentos que permitem
identificar e medir aspectos relacionados a um determinado conceito, fenômeno, problema ou
resultado de uma intervenção na realidade. A principal finalidade de um indicador é traduzir,
de forma mensurável, determinado aspecto de uma realidade dada (situação social) ou
construída (ação de governo), de maneira a tornar operacional a sua observação
e avaliação (Ibid., p.21).
Segundo Bellen (2006, p.42) o objetivo dos indicadores é agregar e quantificar
informações de modo que sua significância fique mais aparente. Os indicadores simplificam
as informações sobre fenômenos complexos contribuindo com o processo de comunicação.
Indicadores podem ser quantitativos ou qualitativos, sendo que existem autores que

38. 38
defendem que os mais adequados para avaliação de experiências de desenvolvimento
sustentável deveriam ser mais qualitativos (Ibid., p. 42).
O presente estudo, a partir dos capitais e ativos intangíveis identificados propõe
indicadores, tanto qualitativos como quantitativos, com objetivo de caracterizar a geração de
valor e a sua contribuição para o desenvolvimento sustentável regional.
2.4 Ativos e recursos
Inicialmente buscou-se a base conceitual para os termos Ativo e Recursos através de
uma revisão na literatura contábil (grifo nosso). Paton (1924), citado por Iudícibus (2004,
p.138), considera que “ativo é qualquer contraprestação, material ou não, possuída por uma
empresa específica e que tem valor para aquela empresa” (grifo do autor).
Iudícibus (2004, p.138) ressalta que:
Considerando que esta definição data de 1924, tem ela grande mérito, porque
realça os aspectos materiais ou não dos ativos e porque salienta que o ativo
precisa ter valor para a empresa, não sendo suficiente que tenha apenas um
valor de troca, deixando implícita a noção de utilidade do ativo para a
empresa (grifo do autor).
Para o autor o termo recursos inclui tangíveis e intangíveis, e o fato de serem
controlados por uma entidade confere uma dimensão mais moderna de ativo, podendo a
entidade ter ou não a propriedade, muito embora, por outro lado, a posse nem sempre é
indispensável para caracterizar um ativo (Ibid., p.139, grifo do autor)
Para Hendriksen e Van Breda (1999, p. 388), os ativos intangíveis formam
uma das áreas mais complexas da teoria da contabilidade, em parte em
virtude das dificuldades de definição, mas principalmente por causa das
incertezas a respeito da mensuração de seus valores e da estimação de suas
vidas úteis.
“A palavra intangível vem do latim tangere, ou ‘tocar’. Os bens intangíveis, portanto
são bens que não podem ser tocados, porque não têm corpo. Mais formalmente diz-se que os
ativos intangíveis são incorpóreos” (Ibid., p.388, grifo do autor). Kohler apud Iudícibus
(2004, p. 225) definiu os intangíveis como “um ativo de capital que não tem existência física,
cujo valor é limitado pelos direitos e benefícios que antecipadamente sua posse confere ao
proprietário”.
Segundo Lev (2001, p.6-7) existem três grandes grupos de intangíveis, que se
distinguem pela sua relação com a geração dos ativos: inovação, práticas organizacionais e
recursos humanos. Ainda segundo o autor, os ativos intangíveis muitas vezes interagem com

39. 39
os ativos tangíveis e financeiros para criar valor corporativo e crescimento econômico.
Edith Penrose, pelo trabalho desenvolvido em 19597
, é reconhecida como a fundadora
da linha de estratégia baseada em recursos (Resource Based View - RBV). A autora define a
firma como um conjunto de recursos produtivos utilizados na produção de bens e serviços:
Os recursos materiais de uma firma consistem de objetos tangíveis – como
instalações, equipamentos, recursos do solo e naturais, matérias primas, entre
outros. Também há recursos humanos disponíveis na firma – uma força de
trabalho qualificada ou não, e um pessoal de caráter burocrático,
administrativo, financeiro, jurídico, técnico e gerencial. Alguns empregados
são arregimentados através de contratos de longo prazo e podem representar
um investimento substancial por parte da firma. Para alguns propósitos eles
podem ser encarados como recursos duráveis, mais ou menos fixos, da
mesma forma que as instalações e os equipamentos. Embora não sejam uma
“propriedade” da firma, ela sofre uma perda comparável a uma perda de
capital quando tais empregados a abandonam no auge de suas aptidões.
(PENROSE, 2006, pag. 61 e 62).
Penrose compara os recursos humanos a uma espécie de capital e coloca a questão
destes recursos não serem de propriedade da empresa. Analisando o conceito de recursos
apresentado pela autora pode-se considerar a firma como um conjunto de ativos – tangíveis e
intangíveis.
Teece (1986, p. 286) apresenta a existência de ativos complementares associados aos
resultados que uma inovação pode gerar para uma organização.
Em quase todos os casos, o sucesso na comercialização de uma inovação
requer que o conhecimento em questão possa ser utilizado em conjunto com
outras capacitações ou ativos. Serviços, tais como marketing, produção
competitiva e suporte pós-venda são quase sempre necessários. Esses
serviços muitas vezes são obtidos a partir de ativos complementares que são
especializados. (Ibid., p.288).
A firma é um repositório de conhecimento e a sua essência é a capacidade de criar,
transferir, montar, integrar e explorar ativos de conhecimento (Id., 1998, p.69).
Segundo Grant (1991, p. 119) apud Maciel (2007, p. 37), “enquanto recursos são as
origens das capacitações da firma, capacitações são as principais origens de sua
vantagem competitiva”.
2.5 Os Capitais do Conhecimento
A partir dos estudos dos economistas clássicos, principalmente de Adam Smith, nos
séculos XVIII e XIX, os fatores de produção considerados eram terra, capital e trabalho. Na
7
Edith Penrose publicou pela primeira vez, em 1959 pela United States by Oxford University Press Inc., New
York, seu trabalho intitulado “The theory of the growth of firm”. A edição apresentada neste documento traz
um novo prefácio da autora do ano de 1995.

40. 40
atualidade um novo fator de produção passa a ser considerado: o conhecimento.
A expressão "economia baseada no conhecimento” (knowledge-based economy)
resulta de um maior reconhecimento do papel do conhecimento e da tecnologia no
crescimento econômico (OECD, 1996, p.9). Segundo a Organisation for Economic Co-
operation and Development (OECD) - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Econômico, setores de serviços intensivos em conhecimento como educação, comunicação e
informação, estão crescendo mais rápido que outros setores e estima que mais de 50 por cento
do Produto Interno Bruto (PIB) nas principais economias da OCDE são baseadas no
conhecimento (Ibid, p.9, tradução nossa).
A base para a economia do conhecimento constitui-se na formação de capital humano.
Drucker (2001, p. 77 e 78) ao se referir sobre o desempenho das organizações e a geração de
capital humano infere que: “Toda organização precisa ter um bom desempenho em três áreas
importantes: ela precisa de resultados diretos, construir valores e reafirmá-los, e desenvolver
pessoas para o amanhã”. [...] “uma organização precisa preparar hoje os homens que poderão
dirigi-la amanhã. Ela precisa renovar seu capital humano”.
Segundo Drucker iniciou-se a transição para a sociedade do conhecimento, saindo da
era do capitalismo, e também da era do socialismo (Ibid, p. 171). O autor faz uma prognose
para as próximas duas ou três décadas onde virão ainda mais mudanças nas estruturas das
indústrias, no cenário econômico e, provavelmente, também no cenário social (Ibid, p.188).
O que foi identificado como Revolução da Informação (se referindo a revolução do
uso dos computadores, do processamento de dados e, principalmente, o comércio eletrônico)
é, na realidade, uma Revolução do Conhecimento (Ibid, p. 189), e,
“cada vez mais, o desempenho nessas novas indústrias baseadas no
conhecimento passará a depender da direção da instituição de modo a atrair,
manter e motivar os trabalhadores do conhecimento e terá de ser feito
satisfazendo seus valores, e atribuindo-lhes reconhecimento e poder social.
Os subordinados deverão ser transformados em colegas executivos e, de
funcionários bem remunerados, em parceiros” (Ibid, p. 190).
Segundo Cavalcanti, Gomes e Pereira Neto (2001, p.50-51) a capacidade de gerar
conhecimentos, inovar e empreender são as condições necessárias para o sucesso de uma
empresa na sociedade do conhecimento.
Ao longo dos últimos anos diversos estudos e metodologias foram desenvolvidos e
organizações foram instituídas com a finalidade de promover e divulgar estudos sobre os
capitais do conhecimento, abordando diferentes capitais ou ativos, dentre eles o capital
humano e o social.

41. 41
Desta forma, no Quadro 01 é apresentado, seguindo uma ordem cronológica, a partir
de 1959 até os dias atuais, os estudos e métodos de avaliação sobre Capitais do Conhecimento
(Capitais e Ativos Intangíveis) e temas relacionados.
Quadro 01 – Estudos e métodos de avaliação sobre Capitais do Conhecimento (Capitais e
Ativos Intangíveis) e temas relacionados.
Fonte: Elaborado pelo autor.
Ano ou Período Referência Estudo/Método
1959 Penrose, 1959 Resource Based View - RBV (Estratégia baseada em recursos)
1986 Teece, 1986 Conceito de Ativos Complementares
Edvinsson, 1993 Capital Intelectual (Skandia Framework)
Teece e Pisano, 1994 The Dynamic Capabilities of Firms (As capacitações dinâmicas das empresas)
Kaplan & Norton, 1996 Balanced Scorecard - BSC, A estratégia em ação. "Painel de Controle"
Sveiby, 1997 Intangible Assets Monitor - IAM (Monitor de Ativo Intangíveis)
Teece, Pisano e Shuen, 1997
Dynamic Capabilities and Strategic Management (Capacidades Dinâmicas e
Gestão Estratégica)
Teece, 1998
Capturing Value from Knowledge Assets (Capturando Valor a partir dos Ativos
do Conhecimento)
Verna Allee, 1999 Capital Ambiental e Capital Social
IC Report, 1999
Balancing Account with Knowledge - IC Report (Contabilidade com o
Conhecimento - Relatório de Capital Intelectual)
Cavalcanti, Pereira e Gomes, 2001 Gestão de Empresas na Sociedade do Conhecimento
Rosalba Casas, 2001 Capital Social
LEV, 2001
Intangibles: Management, Measurement and Report (Intangíveis: Gestão,
Mensuração e Relatório)
MERITUM IC Report, 2001
MERITUM IC Report - MEasuRing Intangibles To Understand and improve
innovation Management (Relatório MERITUM de Capital Intelectual -
Gerenciamento e Produção de Relatórios sobre Intangíveis: Medindo os
intangíveis para entender e melhorar a gestão da inovação)
Ahmed Bounfour, 2006 Valeur et Performance dês SI(Valor e Performance de Capital Intelectual)
The New Club of Paris, 2006 Promotor da agenda para a Economia do Conhecimento.
RICARDIS - IC Report, 2006
Reporting Intellectual Capital to Augment Research, Development and
Innovation in SMEs (Relatório sobre o aumento de pesquisas sobre o capital
intelectual, desenvolvimento e inovações nas Pequenas e Médias Empresas -
PME) - Resumo dos principais trabalhos desenvolvidos na Comunidade
Européia
WICI– World Intellectual Capital Initiative,
2007
Consórcio público/privado de pesquisa e desenvolvimento para a contabilidade
e relatórios integrados de Capital Intelectual
BNDES - Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social, 2007
Seminário de Avaliação de Capitais Intangíveis
Deustcher, 2008
Capitais Intangíveis - Métricas e Relatório (Metodologia BNDES e
COPPE/UFRJ)
EFFAS – European Federation of Financial
Analysts Societies, 2008
EFFAS CIC - EFFAS Commission on Intellectual Capital - Principles for
Effective Communication of Intellectual Capital (Comissão de Capital Intellectual
- princípios da comunicação efetiva do capital intelectual)
EFFAS – European Federation of Financial
Analysts Societies, 2008
Measurement, Reporting and Valuation of Intellectual Assets - the Investor View.
OECD Experts Workshop, Washington DC. US National Academy of Sciences.
October 17, 2008
WICI– World Intellectual Capital Initiative,
2011
WICI Concept Paper. Anexos: 1- WICI Business Reporting Framework ver. 1.0;
2- Skeleton of the report (Estrutura de relatório de negócios)
WICI– World Intellectual Capital Initiative e
IIRC - The International Integrated Reporting
Council, 2013
IIRC Consultation Draft launch event: “Integrated Reporting for Japanese
companies” (Relatório integrado para companies japonesas). Objetiva criar
uma estrutura a fim de ajudar as empresas a comunicar o seu valor no século
21.
Edvinsson, 2013
IC 21: reflections from 21 years of IC practice and theory (Capital Intelectual 21:
reflexões a partir de 21 anos de prática e teoria de Capital Intelectual)
Anos 90
2000 - 2010
A partir de 2011

42. 42
As diferentes denominações utilizadas pelos autores apresentam, em alguns casos,
variações conceituais, mas todas, de certa forma, convergem para um tema central e buscam
fundamentar o modelo de desenvolvimento atual, onde o conhecimento é tido como o
principal promotor da geração de riqueza das nações.
Termos utilizados como ativos complementares, recursos do conhecimento, capital
intelectual, capacitações dinâmicas, capital intangível, ativos intangíveis identificam ou
caracterizam tudo o que as empresas possuem de valor e que não está descrito nas
escriturações contábeis de seu patrimônio líquido.
Já os termos, capital estrutural, capital humano, capital de cliente, capital
organizacional, capital de inovação, capital de processos, capital social, capital ambiental,
capital estratégico, capital de relacionamento, capital relacional e capital financeiro são
divisões apresentadas para classificar os diferentes capitais ou ativos, bem como a
identificação de novas categorias de capitais ou ativos intangíveis existentes de acordo com os
valores das organizações e/ou a metodologia ou linha de pesquisa adotada.
Cada autor, organização ou instituição de pesquisa adota e/ou propõe a terminologia
que considera mais adequada para expressar o conceito atrelado ao respectivo capital ou ativo.
2.5.1 Capital Intelectual, Ativos Intangíveis e Visão Dinâmica
Edvinsson foi o autor que usou pela primeira vez, em 1993, a expressão capital
intelectual publicando um suplemento no relatório anual da empresa sueca de serviços
financeiros Navigator Skandia, que foi a primeira empresa no mundo a implantar um modelo
integrado de visualização para os ativos intangíveis, no início da década de 90
(DEUTSCHER, p.9, 2008).
No modelo de Edvinsson, o Capital Intelectual se divide em Capital Estrutural e
Capital Humano e por sua vez o Capital Estrutural se divide em Capital de Clientes e Capital
Organizacional (Ibid., p. 11).
Este modelo é denominado Skandia Framework e pode ser visualizado na figura 03, a
seguir:

43. 43
Figura 03 - Modelo Skandia Framework
Fonte: Edvinsson (1993) apud Deutscher (2008). (Adaptado – tradução nossa).
Sveiby em 1997 propõe o modelo denominado Intangible Assets Monitor (IAM),
visando dar maior visibilidade aos ativos intangíveis – principais vetores da performance das
organizações baseadas no conhecimento. O autor usa a expressão ativos intangíveis em vez de
capital intelectual e introduz as perspectivas de crescimento, renovação, eficiência e
estabilidade/risco (DEUTSCHER, 2008, p. 11).
No mesmo ano, Kaplan e Norton apresentam o modelo denominado Balanced
Scorecard. Segundo Kaplan e Norton, (1997, p.7), o ideal é que o modelo da contabilidade
financeira se ampliasse de modo a incorporar a avaliação dos ativos intangíveis e intelectuais
de uma empresa. Para estes autores, a avaliação dos ativos intangíveis e capacidades da
empresa seriam extremamente úteis, uma vez que o sucesso das empresas da era da
informação está muito mais atrelado aos seus ativos intangíveis do que aos ativos físicos ou
tangíveis.
O Balanced Scorecard integra os capitais ou ativos intangíveis à Visão e à Estratégia
da empresa, o que é de fundamental importância para o alinhamento com os resultados a
serem alcançados, em conformidade com o plano de negócios da organização. Não é um
sistema de controle, mas sim um sistema de comunicação, informação e aprendizado.
Empresas inovadoras utilizam o scorecard como um sistema de gestão estratégica

44. 44
objetivando viabilizar processos gerenciais críticos: (1) Esclarecer e traduzir a visão e a
estratégia; (2) Comunicar e associar objetivos e medidas estratégicas; (3) Planejar, estabelecer
metas e alinhar iniciativas estratégicas; e (4) Melhorar o feedback e o aprendizado estratégico
(KAPLAN e NORTON, 1997, p. 10 e 11). A figura 04 apresenta o modelo.
Figura 04 – Balanced Scorecard
Fonte: Kaplan e Norton, p.10, 1997.
Segundo os autores (Ibid., p.36) uma eficiente elaboração do Balanced Scorecard
deverá conter uma combinação de indicadores de resultados e vetores de desempenho
(indicadores de tendências) da estratégia do empreendimento. Os resultados e os vetores de
desempenho do scorecard devem medir os fatores que geram vantagem competitiva e
inovação para a empresa.
Para Teece, Pisano e Shuen (1997, p. 509), a questão fundamental no campo da gestão
estratégica é a forma como as empresas alcançam e mantem uma vantagem competitiva. Os
autores abordam o tema das capacitações dinâmicas analisando as fontes e os métodos de
criação de riqueza pelas empresas baseadas no conhecimento e que operam em um ambiente
de rápidas mudanças tecnológicas.
A expressão capacitações dinâmicas (dynamic capabilities) é definida pelos autores
como: “a capacidade da empresa para integrar, construir e reconfigurar competências internas
e externas para enfrentar as rápidas mudanças do ambiente” (Ibid., p. 516).

45. 45
Allee (1999, p. 121, tradução nossa) apresenta uma visão mais dinâmica e uma
perspectiva ampliada da cadeia de valor das empresas que vai além do capital humano, capital
estrutural e capital de clientes. A autora introduz em suas análises o capital social e
o capital ambiental.
Nesta visão mais dinâmica do modelo de cadeia de valor da empresa o conhecimento e
os benefícios intangíveis são contemplados. Maximizar o fluxo de conhecimento e criação de
valor depende de fatores-chave como a tecnologia, a cultura e a medição (Ibid., p.125). Para a
autora, “o capital social se refere à qualidade e o valor das relações com a sociedade através
do exercício da cidadania onde a empresa é como um membro da comunidade local, regional
e global” (Ibid., p.127).
E quanto ao capital ambiental, a autora apresenta as seguintes considerações:
Atender ao capital ambiental significaria encontrar maneiras de calcular os
verdadeiros custos dos recursos consumidos por uma organização e
determinar uma troca equitativa ou renovação dos recursos através de
contribuições para a saúde e a sustentabilidade do meio
ambiente (Ibid., p.127).
No modelo de Allee, as trocas dinâmicas de valores estão representadas pelas setas que
são multidirecional e estendida a todos os capitais, ou seja, todos os capitais estão integrados
entre si, tendo a visão e valores da empresa mantidos no centro. A utilização do conhecimento
aumenta a acumulação dos capitais estrutural, de relações externas e ambiental, como pode
ser observado na figura 05.
Figura 05 – Modelo apresentado por Verna Allee que representa a visão ampliada da
cadeia de valor da empresa.
Fonte: Allee, 1999, p. 127. (Adaptado - tradução nossa).

46. 46
Casas et al (2001, p. 14, tradução nossa), considera o estudo dos processos dinâmicos
de formação de redes, nas quais se transmitem conhecimentos, tácitos e codificados e que
podem gerar processos inovativos em setores econômicos importantes para o
desenvolvimento regional.
Os estudos consideram as bases conceituais e analíticas proporcionadas por um modelo
não linear de produção do conhecimento; pela teoria da inovação; pelo enfoque de regiões e
redes de atores; pelas relações entre academia-indústria-governo (relação denominada pelos
autores como “triple hélice”); e, pelo papel da ciência e da tecnologia nas políticas sociais
(Ibid, p. 16, tradução nossa).
A formação de redes de conhecimento no México configura o que denominados de
capital social ou capital de relacionamento, constituído por espaços regionais de
conhecimento e que se caracterizam pela existência de universidades e centros de pesquisa
públicos; presença de empresários e técnicos nas empresas; existência prévia de relações
informais e individuais; participação dos governos estaduais e municipais; no compromisso
de conjugar esforços e identificar oportunidades. Esse conjunto de condições visa melhorar o
desempenho de setores econômicos e possam propiciar o desenvolvimento de certas regiões
ou localidades (Ibid., p.259, tradução nossa).
Dos estudos e modelos referenciais de Edvinsson, Sveiby, Kaplan e Norton, Teece,
Pisano e Shuen, Allee e finalizando com Casas passa-se para os estudos desenvolvidos pelo
Centro de Referência em Inteligência Empresarial do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-
Graduação e Pesquisa de Engenharia, Universidade Federal do Rio de
Janeiro (CRIE-COPPE/UFRJ).
2.5.2 Os Capitais do Conhecimento do CRIE-COPPE/UFRJ
O modelo de gestão denominado Capitais do Conhecimento desenvolvido pelo CRIE-
COPPE/UFRJ apresenta quatro capitais que devem ser monitorados e gerenciados para uma
efetiva gestão do conhecimento de uma organização.
Segundo North (2010, p.25) a gestão do conhecimento separado dos objetivos
estratégicos não faz sentido. A formação e o aperfeiçoamento possuem grande importância e
os trabalhadores dirigem ativamente seu próprio processo de aprendizagem (Ibid., p.27).
O modelo é baseado nos estudos de Sveiby, Edvinsson e Stewart e está fundamentado
em experiências de gestão do conhecimento desenvolvidas pelo CRIE-COPPE/UFRJ desde
1998, conforme apresentado na Figura 06.